O documento trata da tradução juramentada, que é a tradução oficial de documentos apenas realizada por tradutores públicos juramentados. Destaca que a validade da tradução é nacional e apresenta orientações sobre como contratar um tradutor e informações sobre emolumentos e tipos de documentos que demandam essa tradução. Além disso, menciona procedimentos a serem seguidos na falta de tradutores juramentados em determinados idiomas.