O documento discute a aprovação do Estatuto da Juventude no Congresso brasileiro. Em três frases:
1) O Estatuto da Juventude foi aprovado após 9 anos de tramitação e garante direitos básicos como educação, saúde e lazer para jovens de 15 a 29 anos.
2) No entanto, a aprovação pode ser vista com ceticismo dado que o governo não prioriza as políticas de juventude e o orçamento é insuficiente para atender as demandas dos jovens.
3) Além disso, muit
1) O documento discute a história da juventude no Brasil e o surgimento de políticas públicas voltadas para os jovens.
2) Nos anos 2000, houve um aumento da participação dos jovens na agenda política nacional, com a criação de conselhos, planos e conferências de juventude.
3) Em 2005, foi lançada a Política Nacional de Juventude, criando a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude.
Este documento discute a história do desenvolvimento de políticas públicas para a juventude no Brasil. Ele descreve como o tema ganhou visibilidade na década de 1980 e como, na década de 2000, houve um amplo debate e mobilização que resultou na criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e de outras iniciativas para promover os direitos dos jovens. O documento também fornece orientações sobre a criação e implementação de conselhos de juventude municipais e estaduais.
Gestão democrática na unidades de ensino de Cuiabáeducagil
O documento discute a gestão democrática nas escolas de Cuiabá. Desde 1993, a cidade vem instituindo leis para eleição de diretores escolares pela comunidade escolar. No entanto, observa-se politização no processo com reprodução de práticas partidárias e manutenção de vínculos com políticos. Isso desvia a gestão democrática de seus objetivos iniciais de qualidade educacional.
This document provides an annotated and interpreted version of Brazil's Statute of Children and Adolescents (ECA) produced by the Child and Adolescent Promotion Center of the Public Ministry of Paraná state. It includes a preface emphasizing the importance of implementing policies and allocating resources to fulfill children's rights established in the ECA and Constitution.
Juventude Brasileira presente na ConstituiçãoGleisi Hoffmann
O documento discute a inclusão da juventude na Constituição brasileira de 1988. O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto de emenda constitucional que inclui a juventude no texto, consolidando as políticas públicas de juventude e assegurando os direitos de cerca de 50 milhões de jovens brasileiros entre 15 e 29 anos. A aprovação representa o ganho de força da representação política da juventude durante o governo Lula, que implementou vários programas para os jovens.
Este documento apresenta um prefácio para o livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" escrito por Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo. O prefácio destaca a importância da obra para a compreensão e aplicação correta da lei, e defende uma atuação mais incisiva dos poderes públicos e da sociedade civil para garantir os direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição e no Estatuto.
Este documento apresenta um prefácio para o livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" escrito por Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo. O prefácio destaca a importância da obra para a implementação dos direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também enfatiza o papel dos Conselhos de Direitos, do Ministério Público e do Poder Judiciário na efetivação
O editorial discute os desafios do PT no Distrito Federal, como melhorar a comunicação do governo, fortalecer as alianças partidárias e avançar em pautas históricas do partido como a reforma agrária e a criação de uma TV pública. O jornal também apresenta as propostas da chapa "Queremos de volta o PT de lutas" nas eleições internas do partido.
1) O documento discute a história da juventude no Brasil e o surgimento de políticas públicas voltadas para os jovens.
2) Nos anos 2000, houve um aumento da participação dos jovens na agenda política nacional, com a criação de conselhos, planos e conferências de juventude.
3) Em 2005, foi lançada a Política Nacional de Juventude, criando a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude.
Este documento discute a história do desenvolvimento de políticas públicas para a juventude no Brasil. Ele descreve como o tema ganhou visibilidade na década de 1980 e como, na década de 2000, houve um amplo debate e mobilização que resultou na criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e de outras iniciativas para promover os direitos dos jovens. O documento também fornece orientações sobre a criação e implementação de conselhos de juventude municipais e estaduais.
Gestão democrática na unidades de ensino de Cuiabáeducagil
O documento discute a gestão democrática nas escolas de Cuiabá. Desde 1993, a cidade vem instituindo leis para eleição de diretores escolares pela comunidade escolar. No entanto, observa-se politização no processo com reprodução de práticas partidárias e manutenção de vínculos com políticos. Isso desvia a gestão democrática de seus objetivos iniciais de qualidade educacional.
This document provides an annotated and interpreted version of Brazil's Statute of Children and Adolescents (ECA) produced by the Child and Adolescent Promotion Center of the Public Ministry of Paraná state. It includes a preface emphasizing the importance of implementing policies and allocating resources to fulfill children's rights established in the ECA and Constitution.
Juventude Brasileira presente na ConstituiçãoGleisi Hoffmann
O documento discute a inclusão da juventude na Constituição brasileira de 1988. O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto de emenda constitucional que inclui a juventude no texto, consolidando as políticas públicas de juventude e assegurando os direitos de cerca de 50 milhões de jovens brasileiros entre 15 e 29 anos. A aprovação representa o ganho de força da representação política da juventude durante o governo Lula, que implementou vários programas para os jovens.
Este documento apresenta um prefácio para o livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" escrito por Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo. O prefácio destaca a importância da obra para a compreensão e aplicação correta da lei, e defende uma atuação mais incisiva dos poderes públicos e da sociedade civil para garantir os direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição e no Estatuto.
Este documento apresenta um prefácio para o livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" escrito por Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo. O prefácio destaca a importância da obra para a implementação dos direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também enfatiza o papel dos Conselhos de Direitos, do Ministério Público e do Poder Judiciário na efetivação
O editorial discute os desafios do PT no Distrito Federal, como melhorar a comunicação do governo, fortalecer as alianças partidárias e avançar em pautas históricas do partido como a reforma agrária e a criação de uma TV pública. O jornal também apresenta as propostas da chapa "Queremos de volta o PT de lutas" nas eleições internas do partido.
O texto reflete sobre viver plenamente o presente sem esquecer do futuro, reconhecendo que o futuro é incerto e que não se sabe se estaremos vivo para vê-lo. Aconselha a desfrutar do hoje.
Apresentacao edemocracia alagoas digital 2010raiobrasil
O documento descreve o programa E-Democracia da Câmara dos Deputados do Brasil, que tem como objetivos tornar o processo legislativo mais transparente e incentivar a participação popular na produção de leis. O programa criou um portal e comunidades temáticas online para debater propostas de lei e receber contribuições da sociedade civil. Como caso de sucesso, destaca a discussão em torno do Estatuto da Juventude, que contou com participação ativa nos fóruns virtuais e apoiou a elaboração do relatório produzido.
O relatório resume a Conferência Municipal de Juventude de Congonhas realizada em 2013, com 213 participantes. Foram debatidos 9 temas e aprovadas 16 propostas prioritárias, incluindo a criação de um Centro de Desenvolvimento Profissional Juvenil, a reestruturação das escolas públicas, e a promoção de produções culturais juvenis descentralizadas.
Nota do Movimento Transforma MP sobre as ocupações das escolasMarcelo Auler
O documento apoia as manifestações estudantis recentes no Brasil, afirmando que os protestos são formas legítimas de exercer direitos democráticos e que as políticas educacionais em debate podem comprometer a qualidade do ensino.
A visão-da-academia-do-novo-marco-regulatório-do-terceiro-setor-aline-souzaJulyellen Tâmara
O documento descreve o histórico e as principais mudanças trazidas pela Lei 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Ele detalha o longo processo de elaboração da lei, desde as conclusões da CPI das ONGs em 2010 até a sanção final em 2014, e como a lei uniformizou as regras para parcerias entre o poder público e OSCs, visando maior segurança jurídica e transparência.
Este documento resume uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para avaliar o Estatuto da Juventude, as resoluções da Conferência Nacional da Juventude e debater propostas de políticas públicas para a juventude. Participaram representantes do governo federal, deputados e especialistas. O objetivo era conhecer as ações do governo e elaborar novas propostas, principalmente para os municípios.
Prestação de conta Mandado Senador Humberto CostaHumberto Costa
O documento discute os desafios enfrentados pelo Brasil em 2018, incluindo a recessão econômica, alto desemprego e retorno da miséria. O autor defende que programas sociais importantes estão sendo desmantelados e critica mudanças na saúde que colocam em risco o acesso gratuito a medicamentos. Ele convoca a participação ativa na luta contra políticas que tiram direitos e conquistas.
Este documento apresenta roteiros de aulas para discutir a campanha "Conte até 10" nas escolas. O objetivo é promover a cultura de paz e prevenção da violência entre estudantes. Os planos de aula abordam temas como vida e morte, direitos e deveres dos adolescentes, violência escolar e bullying, e formas de enfrentamento da violência.
A gestão democrática na constituição federal de 1988 e o princípio da gestão ...Cleberson Moura
Este documento apresenta uma lista de siglas e abreviaturas relacionadas à educação e legislação brasileira, além de informações sobre a editora responsável pela publicação.
O documento apresenta um programa de governo do PT para o estado de São Paulo, comparando as realizações do governo federal nas áreas de segurança pública, educação, saúde e políticas sociais com as limitações do governo estadual de São Paulo nessas mesmas áreas. O programa defende a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo baseado em justiça social e sustentabilidade.
O documento descreve a história da assistência social no Brasil desde a década de 1930 até a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2004. Ele destaca três marcos importantes no caminho para tornar o direito à assistência social uma realidade para todos: a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004 que definiu o modelo de gestão do SUAS, e a Norma Operacional Básica do SUAS de 2005.
Este documento proporciona información sobre cómo trabajar con estudiantes que tienen el Síndrome de Prader-Willi en entornos educativos. Explica los síntomas clave del síndrome como la falta de control de la ingesta de alimentos y las características cognitivas y de comportamiento. También ofrece pautas para los profesores como establecer límites claros, supervisar el acceso a los alimentos y comprender las limitaciones cognitivas de los estudiantes.
El metabolismo consiste en la incorporación y transformación de materia y energía para llevar a cabo las actividades de la célula. Los organismos autótrofos, como las plantas, son capaces de sintetizar sustancias orgánicas a partir de sustancias inorgánicas como el dióxido de carbono utilizando la luz o sustancias químicas como fuente de energía. Los organismos heterótrofos, como la mayoría de bacterias y animales, deben alimentarse con sustancias orgánicas sintetizadas por otros organismos
La Unión Europea ha acordado un embargo petrolero contra Rusia en respuesta a la invasión de Ucrania. El embargo prohibirá las importaciones marítimas de petróleo ruso a la UE y pondrá fin a las entregas a través de oleoductos dentro de seis meses. Esta medida forma parte de un sexto paquete de sanciones de la UE destinadas a aumentar la presión económica sobre Moscú y privar al Kremlin de fondos para financiar su guerra.
Seat comenzó con diseños antiguos y ha evolucionado a través de los años hasta llegar a su actualidad, donde continúa desarrollando nuevos modelos y mejorando sus diseños.
Este documento presenta la biografía y autobiografía de una estudiante llamada Macharé Correa Yomaira Elizabeth que está realizando un portafolio de biología para su curso de nivelación. Incluye información personal como su nombre, dirección, fecha de nacimiento y tipo de sangre. Además, detalla aspectos de su vida familiar, educación, logros deportivos e intereses. El portafolio también contiene el índice de temas que se abordarán en el curso de biología.
La etnología estudia y compara las culturas y pueblos del mundo antiguo y actual. Analiza conceptos como la diversidad cultural, el parentesco entre sociedades, sus sistemas económicos y de subsistencia, religión y organización social y política. La etnografía implica el estudio directo de grupos a través de la observación participante y entrevistas para describir de manera realista sus comportamientos y cultura.
Este documento apresenta o prefácio do livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" escrito por Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo. O prefácio destaca a importância da obra para a implementação dos direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também enfatiza o papel dos Conselhos de Direitos, do Ministério Público e do Poder Judiciário na efetivação dest
Este documento apresenta:
1) Um prefácio sobre a importância da implementação dos direitos das crianças e adolescentes contidos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
2) A necessidade de se garantir que estas leis não permaneçam apenas no papel, mas sejam efetivamente colocadas em prática.
3) A participação da sociedade civil é essencial para a fiscalização do sistema de atendimento à infância e juventude.
2010 - Digiácomo & Digiácomo - ECA Anotado e Interpretado.pdfVictorSoares433077
Este documento apresenta o prefácio do livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" escrito por Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo. O prefácio destaca a importância da obra para a implementação dos direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também enfatiza o papel dos Conselhos de Direitos, do Ministério Público e do Poder Judiciário na efetivação dest
Este documento apresenta:
1) Um prefácio sobre a importância da implementação dos direitos das crianças e adolescentes contidos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
2) A necessidade de se garantir que estas leis não permaneçam apenas no papel, mas sejam efetivamente colocadas em prática.
3) A participação da sociedade civil é essencial para a fiscalização do sistema de atendimento à infância e juventude.
O texto reflete sobre viver plenamente o presente sem esquecer do futuro, reconhecendo que o futuro é incerto e que não se sabe se estaremos vivo para vê-lo. Aconselha a desfrutar do hoje.
Apresentacao edemocracia alagoas digital 2010raiobrasil
O documento descreve o programa E-Democracia da Câmara dos Deputados do Brasil, que tem como objetivos tornar o processo legislativo mais transparente e incentivar a participação popular na produção de leis. O programa criou um portal e comunidades temáticas online para debater propostas de lei e receber contribuições da sociedade civil. Como caso de sucesso, destaca a discussão em torno do Estatuto da Juventude, que contou com participação ativa nos fóruns virtuais e apoiou a elaboração do relatório produzido.
O relatório resume a Conferência Municipal de Juventude de Congonhas realizada em 2013, com 213 participantes. Foram debatidos 9 temas e aprovadas 16 propostas prioritárias, incluindo a criação de um Centro de Desenvolvimento Profissional Juvenil, a reestruturação das escolas públicas, e a promoção de produções culturais juvenis descentralizadas.
Nota do Movimento Transforma MP sobre as ocupações das escolasMarcelo Auler
O documento apoia as manifestações estudantis recentes no Brasil, afirmando que os protestos são formas legítimas de exercer direitos democráticos e que as políticas educacionais em debate podem comprometer a qualidade do ensino.
A visão-da-academia-do-novo-marco-regulatório-do-terceiro-setor-aline-souzaJulyellen Tâmara
O documento descreve o histórico e as principais mudanças trazidas pela Lei 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Ele detalha o longo processo de elaboração da lei, desde as conclusões da CPI das ONGs em 2010 até a sanção final em 2014, e como a lei uniformizou as regras para parcerias entre o poder público e OSCs, visando maior segurança jurídica e transparência.
Este documento resume uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para avaliar o Estatuto da Juventude, as resoluções da Conferência Nacional da Juventude e debater propostas de políticas públicas para a juventude. Participaram representantes do governo federal, deputados e especialistas. O objetivo era conhecer as ações do governo e elaborar novas propostas, principalmente para os municípios.
Prestação de conta Mandado Senador Humberto CostaHumberto Costa
O documento discute os desafios enfrentados pelo Brasil em 2018, incluindo a recessão econômica, alto desemprego e retorno da miséria. O autor defende que programas sociais importantes estão sendo desmantelados e critica mudanças na saúde que colocam em risco o acesso gratuito a medicamentos. Ele convoca a participação ativa na luta contra políticas que tiram direitos e conquistas.
Este documento apresenta roteiros de aulas para discutir a campanha "Conte até 10" nas escolas. O objetivo é promover a cultura de paz e prevenção da violência entre estudantes. Os planos de aula abordam temas como vida e morte, direitos e deveres dos adolescentes, violência escolar e bullying, e formas de enfrentamento da violência.
A gestão democrática na constituição federal de 1988 e o princípio da gestão ...Cleberson Moura
Este documento apresenta uma lista de siglas e abreviaturas relacionadas à educação e legislação brasileira, além de informações sobre a editora responsável pela publicação.
O documento apresenta um programa de governo do PT para o estado de São Paulo, comparando as realizações do governo federal nas áreas de segurança pública, educação, saúde e políticas sociais com as limitações do governo estadual de São Paulo nessas mesmas áreas. O programa defende a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo baseado em justiça social e sustentabilidade.
O documento descreve a história da assistência social no Brasil desde a década de 1930 até a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2004. Ele destaca três marcos importantes no caminho para tornar o direito à assistência social uma realidade para todos: a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004 que definiu o modelo de gestão do SUAS, e a Norma Operacional Básica do SUAS de 2005.
Este documento proporciona información sobre cómo trabajar con estudiantes que tienen el Síndrome de Prader-Willi en entornos educativos. Explica los síntomas clave del síndrome como la falta de control de la ingesta de alimentos y las características cognitivas y de comportamiento. También ofrece pautas para los profesores como establecer límites claros, supervisar el acceso a los alimentos y comprender las limitaciones cognitivas de los estudiantes.
El metabolismo consiste en la incorporación y transformación de materia y energía para llevar a cabo las actividades de la célula. Los organismos autótrofos, como las plantas, son capaces de sintetizar sustancias orgánicas a partir de sustancias inorgánicas como el dióxido de carbono utilizando la luz o sustancias químicas como fuente de energía. Los organismos heterótrofos, como la mayoría de bacterias y animales, deben alimentarse con sustancias orgánicas sintetizadas por otros organismos
La Unión Europea ha acordado un embargo petrolero contra Rusia en respuesta a la invasión de Ucrania. El embargo prohibirá las importaciones marítimas de petróleo ruso a la UE y pondrá fin a las entregas a través de oleoductos dentro de seis meses. Esta medida forma parte de un sexto paquete de sanciones de la UE destinadas a aumentar la presión económica sobre Moscú y privar al Kremlin de fondos para financiar su guerra.
Seat comenzó con diseños antiguos y ha evolucionado a través de los años hasta llegar a su actualidad, donde continúa desarrollando nuevos modelos y mejorando sus diseños.
Este documento presenta la biografía y autobiografía de una estudiante llamada Macharé Correa Yomaira Elizabeth que está realizando un portafolio de biología para su curso de nivelación. Incluye información personal como su nombre, dirección, fecha de nacimiento y tipo de sangre. Además, detalla aspectos de su vida familiar, educación, logros deportivos e intereses. El portafolio también contiene el índice de temas que se abordarán en el curso de biología.
La etnología estudia y compara las culturas y pueblos del mundo antiguo y actual. Analiza conceptos como la diversidad cultural, el parentesco entre sociedades, sus sistemas económicos y de subsistencia, religión y organización social y política. La etnografía implica el estudio directo de grupos a través de la observación participante y entrevistas para describir de manera realista sus comportamientos y cultura.
Este documento apresenta o prefácio do livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" escrito por Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo. O prefácio destaca a importância da obra para a implementação dos direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também enfatiza o papel dos Conselhos de Direitos, do Ministério Público e do Poder Judiciário na efetivação dest
Este documento apresenta:
1) Um prefácio sobre a importância da implementação dos direitos das crianças e adolescentes contidos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
2) A necessidade de se garantir que estas leis não permaneçam apenas no papel, mas sejam efetivamente colocadas em prática.
3) A participação da sociedade civil é essencial para a fiscalização do sistema de atendimento à infância e juventude.
2010 - Digiácomo & Digiácomo - ECA Anotado e Interpretado.pdfVictorSoares433077
Este documento apresenta o prefácio do livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" escrito por Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo. O prefácio destaca a importância da obra para a implementação dos direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também enfatiza o papel dos Conselhos de Direitos, do Ministério Público e do Poder Judiciário na efetivação dest
Este documento apresenta:
1) Um prefácio sobre a importância da implementação dos direitos das crianças e adolescentes contidos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
2) A necessidade de se garantir que estas leis não permaneçam apenas no papel, mas sejam efetivamente colocadas em prática.
3) A participação da sociedade civil é essencial para a fiscalização do sistema de atendimento à infância e juventude.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013)
Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo
novembro de 2013
Estante virtual Rosane Domingues
-PS: se atente nas alterações das leis.
Alteração no ECA e revogação de artigo da Lei de Contravenções Penais
http://romulomoreira.jusbrasil.com.br/noticias/174735226/alteracao-no-eca-e-revogacao-de-artigo-da-lei-de-contravencoes-penais
This document provides an annotated and interpreted version of Brazil's Statute of Children and Adolescents (ECA) produced by the Child and Adolescent Promotion Center of the Public Ministry of Paraná state. It includes a preface emphasizing the importance of implementing policies and allocating resources to fulfill children's rights established in the ECA and Constitution.
1) A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos da criança e do adolescente e a descentralização das políticas públicas, incluindo a participação popular.
2) Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente foram criados para formular políticas públicas e controlar sua execução de forma intersetorial e interinstitucional.
3) Os Conselhos enfrentam desafios como a herança assistencialista e a falta de tradição em políticas públicas, mas podem deliberar sobre a execução das políticas pelos governos municipais
O documento descreve os avanços e desafios na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil após 20 anos de sua promulgação. Entre os avanços, destaca-se a visão das crianças como sujeitos de direitos e melhorias nas políticas públicas de saúde e educação. Porém, ainda há desafios como fortalecer o sistema de garantia de direitos e ampliar os recursos dos fundos da criança e do adolescente.
O documento descreve a 19a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorrerá entre 17 e 23 de setembro de 2018. A programação inclui debates sobre reforma política, tributária, agrária e educacional com o objetivo de influenciar os candidatos nas eleições gerais de outubro. O documento defende uma reforma política feita por meio de Assembleia Constituinte para superar a influência excessiva do poder econômico no sistema político brasileiro.
Este documento descreve as duas últimas décadas de luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Três forças principais contribuíram para esta luta: 1) Movimentos sociais que promoveram novas abordagens para atender crianças e incidir politicamente; 2) Pensamento acadêmico que desenvolveu novas teorias sobre direitos; 3) Nova normativa internacional sobre direitos humanos. Essas forças trabalharam juntas para produzir marcos legais como o Estatuto da Criança e do
1) O documento discute os sentidos atribuídos à medida socioeducativa de liberdade assistida por jovens em conflito com a lei e seus socioeducadores.
2) A pesquisa investigou os sentidos atribuídos à medida de liberdade assistida por jovens em conflito com a lei e seus socioeducadores.
3) A história de Pacífico, um jovem cumprindo medida de liberdade assistida, é apresentada para ilustrar os aspectos vivenciados por adolescentes nessa situação.
Parte 1 de 4- ECA -2017- Anotado e Interpretado- atualizado até a Lei 13.441d...Rosane Domingues
Este documento é um resumo e comentário da Lei no 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto traz atualizações da lei até 2017 e análises das principais questões relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
1) O julgamento do mensalão revelou esquemas de corrupção no governo brasileiro e a necessidade de reformas políticas e do estado.
2) O STF condenou figuras proeminentes do PT e aliados por compra de apoio político, mostrando que detentores do poder não merecem a confiança da nação.
3) Novos esquemas de corrupção podem ocorrer se a constituição não for reformada para exigir maiorias parlamentares baseadas em ideologia, não compra de votos.
1) O julgamento do mensalão revelou esquemas de corrupção no governo federal e a necessidade de reformas políticas e do estado.
2) A decisão do STF mostrou que no Brasil não há mais impunidade para figuras poderosas envolvidas em corrupção.
3) As causas do mensalão incluem a necessidade de governos obterem maiorias parlamentares, o que pode levar a novos esquemas se a constituição não for reformada.
Este documento apresenta um relatório sobre o Projeto de Lei da Câmara no 98, de 2011, que institui o Estatuto da Juventude no Brasil. O relatório analisa a constitucionalidade do projeto e seu mérito, discutindo a importância de políticas públicas voltadas para a juventude. Foram apresentadas várias emendas ao projeto e o relatório conclui ser necessária uma legislação específica para garantir os direitos e o desenvolvimento pleno dos jovens brasileiros.
O documento discute a importância de incluir questões relativas à juventude rural no Estatuto da Juventude, atualmente em discussão no Senado Federal. Algumas questões importantes são: o direito à terra, educação do campo, agricultura livre de agrotóxicos, e proteção dos trabalhadores rurais. Embora o Estatuto não possa resolver todos os problemas, sua aprovação seria um passo significativo para garantir os direitos da juventude.
Ata constituicao do_partido_da_mobilizacao_popular_iiFelipe Gravações
O documento descreve a ata de constituição do Partido da Mobilização Popular - PMP no estado do Ceará. O partido foi fundado em 26 de maio de 2012 por 80 pessoas em Fortaleza. O documento apresenta o manifesto, programa e diretrizes do partido, focando em mobilização social, democracia, justiça social, meio ambiente e defesa dos direitos de grupos como LGBTT, deficientes físicos e idosos.
Políticas sociais de atendimento às crianças e adolescentes do brElideise Damasceno
Este documento descreve a evolução histórica das políticas sociais de atendimento à crianças e adolescentes no Brasil desde o século XIX até o início do século XXI. Inicialmente, as crianças eram vistas como objetos de controle pelo Estado, mas após a redemocratização do país em 1985, as crianças passaram a ser reconhecidas como sujeitos de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 marcou uma mudança significativa nessa visão, orientando as políticas atuais de promoção e prote
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Os debates sobre a mineração no bioma pampa: conflitos socioambientais entre ...UFPB
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e desdobramentos políticos dessa linha no conjunto do programa. A metodologia acionada para essa problematização é qualitativa e como procedimento de pesquisa são trabalhadas de forma inter-relacionada observação participante, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Sob essa perspectiva, a problematização da confguração do Pronaf Jovem nos últimos anos pode ser signifcativa para adensar a discussão sobre a constituição das políticas e ações de
governo para a juventude rural no Brasil. No decorrer do trabalho, foi possível visualizar que “burocracia, publicização – transparência, preconceito geracional, falta de autonomia (relacionada a DAP)” são quesitos que comumente aparecem quando são analisados os estudos acadêmicos e técnicos sobre essa política, bem como nas avaliações das organizações e movimentos sociais em juventude rural.
Palavras-chave: Pronaf Jovem; juventude rural; políticas públicas; Estado.
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O documento discute a educação ambiental e a polissemia em tempos de globalização. Aborda como o Brasil passou a ser exportador de commodities após a crise de 2008 e como as empresas investem em projetos de educação nas comunidades próximas a seus empreendimentos para melhorar sua imagem e recrutar trabalhadores. Também menciona críticas sobre os impactos socioambientais causados por esses empreendimentos.
A juventude rural enquanto ator político atuando na configuração de políticas...UFPB
A construção do problema para esse trabalho será trilhada no sentido de investigar atores que se denominam jovens e atuam em organizações e movimentos sociais em juventude rural (CONTAG, FETRAF, Via Campesina e ONG's) na reivindicação de pautas e mobilizações que demandam políticas públicas para o governo federal no Brasil nos últimos anos. Observar e problematizar esse processo político implicará em uma discussão sobre a situação social dos (as) jovens que estão situados no espaço rural brasileiro e como se organizam politicamente. Esse trabalho terá aporte teórico em Elias (1994, 1998) com os conceitos de configuração sobre esses atores e de interdependência para discutir o processo político relativo a reivindicação de políticas públicas. Desse modo, por meio desse ensaio vou trazer à tona alguns aspectos sobre em que contexto social se deu a formação dessas políticas públicas, como se situa a categoria da juventude rural e suas demandas nesse processo, e os desafios e possibilidades para pensar esse ator político e suas formas de mobilização na sociedade atualmente.
Palavras-chave: juventude rural; políticas públicas; identidade; contexto rural.
A formulação das políticas públicas para a juventude rural no Brasil e os ele...UFPB
A construção desse problema de pesquisa ocorreu de forma a investigar a configuração de políticas públicas para a juventude rural e como está ocorrendo à inserção dessa agenda política do Estado no Brasil. A questão central colocada para a pesquisa é: como ocorreu o processo de configuração das políticas públicas para a juventude rural no âmbito do governo federal? A metodologia acionada para esse estudo é qualitativa e os procedimentos de pesquisa adotados foram à observação participante, entrevistas e análise documental. Ao longo da pesquisa foram evidenciados os atores, as políticas formuladas e de que forma a categoria juventude rural foi expressa ao longo desse processo.
Palavras chave: Estado; Políticas Públicas; Juventude rural; Agricultura familiar ecamponesa; Configuração
O lugar da juventude no futuro dos assentamentos ruraisUFPB
O documento discute a juventude no meio rural brasileiro. Apresenta dados censitários que mostram que cerca de 8 milhões de jovens vivem no campo, embora haja um êxodo contínuo para áreas urbanas. As políticas públicas existentes para a juventude rural enfrentam descontinuidades entre governos.
JUVENTUDE RURAL ENQUANTO ATOR POLÍTICO E A REIVINDICAÇÃO PELO “ACESSO A TERRA...UFPB
A partir desse trabalho será problematizado o processo social de construção da juventude rural como ator político no Brasil e, em meio a isso, procurarei discutir as suas reivindicações e as estratégias de mobilização na pauta do acesso à terra. Desse modo, a questão colocada nesse ensaio será: como está ocorrendo atualmente o processo de configuração da juventude rural enquanto ator político e quais as suas formas atuais de mobilização na luta pela terra no Brasil? Sob essa perspectiva, em articulação com as pautas de reivindicação das organizações e movimentos sociais em juventude rural na última década, será discutida a sua inserção na agenda política do Estado e no processo de formulação das políticas públicas, em especial de acesso à terra, como o Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Linha Nossa Primeira Terra (PNCF-NPT) e de Reforma Agrária. Para realizar essa análise qualitativa foi realizada a coleta dos dados em espaços de debate sobre juventude rural no governo federal (conferências, seminários e grupos de trabalho) e a análise das pautas das organizações e movimentos sociais, por meio de observação participante, entrevistas e análise documental. Pelos conceitos de interdependência e configuração de Elias (1994, 1998, 2000) será realizada a discussão de como os atores nesse processo constroem as suas diversas inter-relações de acordo e de disputa na sua construção como ator político e na reivindicação das políticas públicas de acesso à terra no Brasil.
Politicas Públicas de Desenvolvimento Rural no BrasilUFPB
O livro Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil tem como objetivo proporcionar um panorama do conjunto das políticas públicas que atualmente incidem sobre o meio rural brasileiro, e repercutem na dinâmica econômica e social do país e nas diversas e complexas realidades regionais. Os diversos capítulos abordam a trajetória, as contribuições, os limites e os desafios recentes de políticas agrícolas, agrárias, sociais, ambientais, de segurança alimentar e nutricional, de desenvolvimento territorial, de ciência e tecnologia, e de políticas direcionadas para grupos ou segmentos sociais específicos do meio rural brasileiro. É de conhecimento geral a existência de um amplo conjunto de estudos, relatórios e artigos sobre cada uma das ações e programas públicos analisados neste livro. No entanto, procuramos oferecer uma obra que reunisse estas reflexões e análises, proporcionando uma leitura mais integrada da intervenção do Estado no meio rural nas décadas recentes assim como de suas repercussões sobre as dinâmicas e os processos sociais.
Brics tensões do desenvolvimento e impactos socioambientaisUFPB
O documento discute os impactos socioambientais do desenvolvimento do bloco BRICS. Apresenta uma série de textos que refletem sobre os efeitos dos projetos de crescimento econômico nos territórios e comunidades afetadas. Aborda temas como planejamento energético, deslocamento urbano, cooperação internacional e atuação de empresas nos países em desenvolvimento. Questiona o modelo extrativista adotado e seus impactos socioambientais.
Este documento apresenta o programa e as discussões do I Seminário Nacional Juventude Rural e Políticas Públicas no Brasil, organizado pela Secretaria Nacional de Juventude, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. O seminário reuniu jovens rurais e pesquisadores para debater os desafios enfrentados pela juventude no campo e as políticas públicas necessárias para promover a permanência dos jovens e o desenvolvimento rural sustentável.
Política, manifestações e o pensamento conservador no brasil – Parte IIUFPB
O documento discute o crescimento de manifestações de ódio e preconceito nas redes sociais e como isso estimula um projeto de poder político conservador. Também analisa como a exposição excessiva desse tipo de conteúdo nas redes tende a banalizar o problema, em vez de promover um debate político profundo.
Actuelement, il est signalé au niveau international que l'autonomie du Haïti, pays affecté en 2010 par un
violent séisme où plus de 220 000 personnes sont mortes et plus d'un million et demi étaient sans abri, a été
souvent negligée. La reconstruction du pays qui comprend des projets d'infrastructures, de logement et de
réorganisation productive, semble loin d'être terminée en 2014, sujet traité en détails dans le documentaire
Assistance Mortalle. Mais avant même cette catastrophe, l'action de la MINUSTAH (Mission des Nations
Unies pour la Stabilisation en Haïti), organisation de composition civile et militaire crée en 2004 par l'ONU
comme une mission de stabilisation, est symbolique de la perte de la souveraineté d'un pays considéré
comme “sous-développé”.
A violência no campo no brasil: questões e dados para o debateUFPB
1) O documento discute a violência no campo no Brasil, citando dados que mostram um aumento nos conflitos agrários e nos assassinatos de líderes sociais e indígenas.
2) Nos últimos 30 anos, os conflitos por terra aumentaram, com mais famílias sendo expulsas e ameaçadas. A maioria dos conflitos é provocada pelo poder privado de fazendeiros e grileiros.
3) Grupos tradicionais como indígenas e quilombolas são alvos frequentes da violência, com aumento nos assassinatos
A educação ambiental em um projeto social e as relações com a Interdisciplina...UFPB
Essa pesquisa procura abordar quais as possíveis transformações que projetos sociais em educação ambiental, articulados com os temas da interdisciplinaridade e cidadania, podem instigar em uma comunidade escolar. A investigação ocorreu em
um projeto social chamado “Educação Ambiental na Vila Kennedy” desenvolvido em uma Creche Municipal de Santa Maria-RS no ano de 2008. Metodologicamente, a abordagem foi qualitativa e ocorreu a partir de observação participante e a realização de entrevistas semi-estruturadas com integrantes da comunidade escolar
e do projeto social. O trabalho considera o projeto pesquisado para além do espaço escolar e visualizou como as ações em educação ambiental podem ser potencializadoras de experiências de mobilização comunitária junto às questões socioambientais consideradas “problemáticas” naquele contexto social.
Florestan fernandes após 19 anos e o pensar sobre o brasilUFPB
Florestan Fernandes foi um importante sociólogo brasileiro que analisou a revolução burguesa no Brasil e o modelo de capitalismo dependente. Ele teve uma carreira acadêmica destacada na USP até ser forçado ao exílio durante a ditadura militar. Mais tarde, ingressou no PT e foi eleito deputado, onde defendeu causas como a educação e a inclusão racial. Sua obra continua sendo relevante para entender o desenvolvimento do Brasil e as lutas sociais.
Política, manifestações e o pensamento conservador no Brasil - Parte IUFPB
As ações do Estado e dos diversos movimentos sociais não podem ser consideradas antagônicas, apesar de opostas, pois surgem em um cenário de interdependência entre si e são fruto do atual momento histórico e do arranjo de forças do capitalismo no Brasil e no mundo, com reverberações sócio culturais no campo da política. Essa não é uma provocação ao debate para aqueles que comemoram dados espetaculares e estatísticas em relação a outros países, que acham bacana a “corrida maluca” por índices como o de Gini ou PIB, os quais foram criados como forma de medir, ranquear e julgar o desenvolvimento capitalista dos “países em desenvolvimento” em relação aos “países desenvolvidos”.
Política, manifestações e o pensamento conservador no Brasil - Parte I
O estatuto da juventude em questão
1. O ESTATUTO DA JUVENTUDE EM QUESTÃO*
** Sérgio Botton Barcellos e Maciel Cover
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira passada (09/07) o Estatuto da
Juventude que abrange jovens entre 15 a 29. O Projeto de lei estava em tramitação na Casa desde
2004. O texto que foi aprovado na Câmara teve como relatora a Dep. Manuela D’Ávila (PCdoB-
RS), intitulado PL 4592/04, e no Senado foi chamado de PL 98/2011 deve auxiliar na consolidação
dos direitos da juventude brasileira, junto com a "PEC da juventude”,que incluiu o termo JOVEM
no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. O projeto
será sancionado em até 15 dias, pois já está na Presidência da República.
O projeto do estatuto passou por várias discussões e audiências públicas. Após apresentar
parecer que resultou em vários questionamentos dos deputados por ocasião da votação final na
Câmara, a relatora, a Dep. Manuela, fez reformulações e apresentou uma versão considerada mais
consensual horas depois no plenário.
O Estatuto da Juventude em seu texto faz menção sobre direitos básicos, como justiça,
educação, saúde, lazer, transporte público, esporte, liberdade de expressão e trabalho. A partir disso,
pretende-se que seja criado o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), cujas competências
serão regulamentadas.
Dentre as questões contidas no Projeto de Lei que se destacam, consta a criação de um
limite de 40% para ingressos com meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e
desconto de 50% somente no transporte coletivo interestadual para estudantes e jovens considerados
de baixa renda1
. O desconto poderá ser usado independentemente da finalidade da viagem.
Consta ainda no Projeto que a exclusividade sobre a expedição da carteira estudantil será da
Associação Nacional de Pós-Graduandos, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e por entidades estudantis estaduais e municipais a
elas filiadas. Segundo o projeto do estatuto (PL 4529/04) ou por entidades a elas vinculadas. Serão
válidas as carteiras com selo de segurança personalizado elaborado por essas instituições.
Ainda destaca-se no conteúdo do Estatuto da Juventude aprovado questões como: escolas
que com mais de 200 alunos não precisarão mais ter um local apropriado para a prática de
atividades poliesportivas; não há mais reserva de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura
para projetos e programas culturais direcionados aos jovens; emissoras de rádio e televisão não
terão mais que destinar espaços e horários especiais para tratar da realidade social do jovem;e a
União não terá mais que criar e gerenciar subsistemas nacionais de informações sobre a juventude e
de acompanhamento das políticas.
A aprovação do Estatuto da Juventude garante direitos?
"Pergunta a cada ideia: Serves a quem?” (Bertold Brecht)
A aprovação do Estatuto da Juventude pode ser observada de diversas formas, inclusive a
partir da atual conjuntura política e situação do tema da juventude junto ao governo. Considera-se
que comemorar a aprovação do Estatuto da Juventude é legítimo e necessário, tendo em vista que
1
Serão considerados jovens de baixa renda os pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos.
2. ficou 09 anos em tramitação no Legislativo e representa um grande passo na caminhada para a
conquista de direitos sociais para os e as jovens.Entretanto, apenas comemorá-la e propagandear a
conquista de direitos das e dos jovens como uma vitória dada, pode ser considerada uma postura
com ares de cinismo, de quem quer acumular capital político sobre um processo que está em plena
disputa de rumos políticos. Desse modo, ao que tudo indica, essa aprovação demanda atenção e
daqui para frente mais e mais mobilização para que muitos direitos possam efetivamente ser
garantidos para o conjunto da juventude brasileira.
Por mais que tenha ocorrido uma relativa participação junto às organizações e movimentos
sociais, audiências públicas, espaços para os e as jovens opinarem nesses anos de governos com
Lula e Dilma sobre a formulação do Estatuto, evidencia-se que na aprovação desse projeto de lei
tanto no Senado, quanto na Câmara, em grande parte imperou a influência exercida nas casas pelas
relatorias e grupos partidários junto a pouca mobilização no monitoramento das reivindicações e
propostas de muitas organizações e movimentos sociais.
Outra questão é a forma refratária, espontaneísta e reativa que dá o tom do pragmatismo das
decisões tomadas pelo poder executivo e legislativo como resposta ao conjunto das mobilizações
que estão ocorrendo nos últimos meses, no qual pautas históricas estão sendo aprovadas sem
discussões mais consistentes e de fundo, sem respeitar as reivindicações dos diversos grupos sociais
que se mobilizam acerca dessas aprovações.
Percebe-se que a aprovação do Estatuto, em certa medida, tomou um rumo
institucionalizado e burocratizado pelas relatorias do Senado e Câmara, e acima de tudo
partidarizado em grande parte por disputas no interior do movimento estudantil vinculado a UNE e
a UBES, que é apenas uma fração, das muitas contidas no conjunto da juventude brasileira.
Exemplo disso, provavelmente é a questão que paira sobre a meia-entrada em eventos
esportivos, culturais e nos cinemas. Ao estabelecer a cota de 40% para a compra de meia entrada,
pode ser considerada uma perda de direito em relação ao direito garantido antes, que era uma
conquista histórica do movimento estudantil. Ressalta-se que antes não constava em lei
porcentagem de ocupação de vagas nesses eventos. Outra questão em relação a isso pode ser feita:
quem fará a fiscalização em shows e espetáculos para que essa cota seja garantida?
O PCdoB, na aprovação do Estatuto da Juventude, tanto no Senado, quanto na Câmara, por
parte das suas Deputadas/os realizaram a pressão para a aprovação dessa cota. Também cabe
lembrar que a UNE (entidade hegemonizada há mais de 20 anos pela UJS-PCdoB) articulou e
apoiou essa medida junto com artistas e produtores culturais vinculados a cultura de massas em
troca, no mínimo, do apoio para manter a exclusividade da confecção das carteiras estudantis.
Fica a questão: Porque pouco se fala disso em meio as diversas juventudes partidárias, em
especial as que compõem a UNE ? É muito provável que muito em breve essa alteração para cota da
meia entrada será evidenciada e motivo de protestos pelo conjunto da juventude, mesmo que
ampliando o benefício para os e as jovens cadastrados no CadÚnico.
Ainda, cabe considerar a atual situação das políticas públicas de juventude no governo. No
ano de 2011 ocorreu a formulação e a conquista do Programa Autonomia e Emancipação da
Juventude no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA 2012-2015) . Contudo, o orçamento
disponibilizado de R$ 50 milhões é considerado muito insuficiente diante do conjunto de demandas
apresentadas pelo conjunto da juventude brasileira.
Outro possível desafio no processo de regulamentação do Estatuto, mesmo com o acúmulo
de debates do CONJUVE e as iniciativas que partem da SNJ, será o fato de lidar com a fragilidade
política desses espaços em um governo que não prioriza o tema da juventude, inclusive na própria
3. Secretaria Geral da Presidência, em meio a uma acirrada disputa interburocrática, orçamentária e
política que há no conjunto da ampla coalizão partidária que compõem o governo.
Uma evidência forte disso, foi e é a negligência do governo em relação aos debates sobre os
grandes temas relacionados à juventude e os direitos sociais básicos, como a questão das reformas
urbanas e agrária e a falta de planejamento diante do atual momento demográfico do país, com a
maior população em faixa etária jovem da história. Falta de aviso, não foi. Outro sinal disso é a
ausência de políticas públicas para a juventude consideradas expressivas, que atendam de forma
apropriada em escala e capilaridade as demandas do conjunto das juventudes no Brasil.
Percebe-se que no último mês, após as manifestações massivas que não necessariamente
foram organizadas por jovens vinculados a organizações políticas tradicionais, a inserção do tema
da juventude passou a compor a agenda política do governo federal com certo grau de prioridade.
Portanto, essa é apenas mais situação que exemplifica a falta de prioridade do governo com a pauta
da juventude e falta de capacidade de mais investimentos do Estado nessa e outras pautas devido o
orçamento da União estar altamente comprometido com a dívida pública.
O poder executivo e legislativo ao aprovarem nessa conjuntura o Estatuto da Juventude
demonstraram um tipo de "analfabetismo político funcional” ao lerem a realidade do conjunto da
juventude brasileira. Exemplo disso, é que muitas organizações e movimentos sociais de Juventude
reivindicavam um Estatuto que lhe garantisse direitos, não uma lei que fosse apenas uma carta de
intenções e que lhe tirasse direitos. Disputar os rumos das regulamentações das leis pós-sanção
presidencial será preciso, inclusive para continuar reivindicando a garantia e a ampliação de direitos
básicos, como transporte público, educação e saúde, bem como questionar as violações aos direitos
humanos causadas pelos megaeventos no Brasil.
Outra questão que poderá vir à tona é quando o conjunto das organizações e movimentos
sociais de juventude perceberem que no Estatuto aprovado muitas das suas proposições nos espaços
de consulta foram alteradas e retiradas pela pressão dos/as deputados/as, senadores/as e relatorias.
Prova disso, além da questão da meia-entrada que "vai dar o que falar”, foram às reivindicações
feitas pelas organizações e movimentos sociais em juventude rural que não foram contempladas
quanto à garantia do direito a terra e sobre medidas para garantir aos jovens medidas de proteção
perante os agrotóxicos. Ainda, outra questão que carece de atenção, pois é uma discussão ambígua e
com muitas minúcias, é a destinação dos Royalties do Pré-Sal para a Educação. Mais uma vez
percebe-se, que o governo e o legislativo se colocam em situação difícil, devido há mais um dilema
criado pela sua própria antítese cotidiana, que é o de ouvir, mas não escutar o conjunto dos grupos
sociais.
Dessa forma, a atual conjuntura e o arranjo de forças políticas no governo, bem como o atual
estágio de mobilização social na sociedade, não possibilitarão a aprovação de um Estatuto com um
conteúdo mais ousado que remete-se a questões de fundo em um sistema social que expulsa do
meio rural e demais territórios, explora, oprime e mata a juventude, ou mesmo garantir os
percentuais e fundos orçamentários necessários, por parte do Estado, para a elaboração de políticas
públicas efetivas para a juventude.
Percebe-se que tem muitas organizações e parlamentares querendo falar pela juventude, mas
poucos que querem dialogar e fazer algo COM o conjunto dos grupos de juventude no Brasil. Não é
a intenção dessa provocação, ao contrário de muitos textos que circulam nas blogsferas, inclusive
nas que se dizem de esquerda, em proporcionar um entendimento "ou dar a linha” sobre esse
momento histórico que estamos passando. Assim, mesmo que seja sedutor afirmar a necessidade de
um veto presidencial ou da revogação imediata sobre o artigo que prevê a porcentagem de 40% para
a meia entrada, acredita-se que a compreensão, as soluções e as respostas sobre o que fazer diante
4. disto tem que vir por e pelo conjunto de organizações e movimentos sociais das cidades e que estão
nos diversos territórios, não só da UNE, UBES e juventudes partidárias.
Que a juventude precisa ter voz, espaço e vez, isso também parece ser consensual e discurso
de muitos (as), mas isso ao que tudo indica não será consentido ou dado. Isto, terá que ser disputado
e conquistado nas mais diversas esferas da sociedade cotidianamente e tanto a formulação das
questões, quanto as respostas necessárias terão que ser feitas em manifestações massivas pautando
um governo e um legislativo enrijecidos pelos múltiplos comprometimentos com as forças
nacionais e multinacionais que retroalimentam o atual estágio do capitalismo no Brasil, pela
tecnoburocracia gerencial do Estado e o pragmatismo eleitoreiro em um sistema político distante de
um projeto de democracia participativa.
*Texto também disponível em: Adital, PJR, Racismo Ambiental e Amazônia Web.
* Sérgio Botton Barcellos faz doutorado no CPDA-UFRRJ e atua na assessoria da PJR.
* Maciel Cover faz doutorado no PPGCS-UFCG e atua na assessoria da PJR.