1) O documento descreve os conhecimentos gerais e específicos necessários para o cargo de Técnico Judiciário, incluindo noções de Língua Portuguesa, Informática, Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático. 2) Detalha conhecimentos específicos de Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil e Processual Penal necessários para a área administrativa. 3) Apresenta as noções sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1a Região, inclu

1. TÉCNICO JUDICIÁRIO
CONHECIMENTOS GERAIS
(Para os cargos de Técnico/todas as Áreas/Especialidades)
LÍNGUA PORTUGUESA Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal
e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação.
Interpretação de texto.
NOÇOES DE INFORMÁTICA Conceitos básicos e modos de utilização de
tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a
Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO Números inteiros e
racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas.
Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões
e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e
problemas. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para
estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica
das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio
sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos,
discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de
um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da
vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo
administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos,
classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e
anulação. Efeitos decorrentes.

2. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Dos princípios fundamentais. Dos
direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos,
dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do
Estado: da organização político administrativa, da União, dos Estados
Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da
Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da
organização dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das
atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado
Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder
Executivo: do Presidente e do Vice- Presidente da República, das atribuições do
Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do
Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior
Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Das partes e dos procuradores.
Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. Dos atos processuais: forma,
tempo e lugar. Dos prazos: Disposições gerais. Verificação e penalidades. Da
comunicação dos atos processuais: cartas, citação e intimação. De outros atos
processuais: distribuição e registro. Juizado Especial Federal: princípios e
competência.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Do inquérito policial. Da ação
penal: denúncia, representação, queixa, renúncia e perdão. Do juiz, do Ministério
Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça.
Competência penal do STF, do STJ, dos TRFs, dos Juízes Federais e dos
Juizados Especiais Federais.
NOÇÕES DE REGIMENTO INTERNO DO TRF 1ª REGIÃO Organização e
composição do TRF – 1ª Região: órgãos jurisdicionais, Corregedoria-Regional,
Conselho de Administração, Corte Especial, Comissões Permanentes e
Temporárias. Da Polícia do Tribunal. Dos Serviços Administrativos: Do Gabinete
da Presidência, dos Gabinetes dos Desembargadores Federais, da
Coordenação dos Juizados Especiais Federais, da Secretaria do Tribunal. Dos

3. Desembargadores Federais e dos Juizes Federais. Atribuições dos membros do
Tribunal: do Presidente, do VicePresidente, do Corregedor-Regional.