Manual do-curso-de-direito-2013-npj

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
DIRETORIA DE GRADUAÇÃO
SÍNTESE – PROJETO PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
TUBARÃO/SC, AGOSTO DE 2013

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PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
MANUAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO
EM DIREITO
COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC
Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli
Fone (48) 3621 3921 / e-mail: mauricio.zanotelli@unisul.br

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SUMÁRIO
Página
Missão, valores e visão 4
Resumo 5
Informações sobre a estrutura do Curso 6
Objetivos 6
Perfil do profissional 7
Organização curricular 7
Relação das disciplinas do curso de graduação em direito, por
semestre e carga horária
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Resolução de avaliação 16
Orientações para a avaliação em 2ª. chamada 19
Abono de falta 19
Justificativa e aluna gestante 20
Resolução que proíbe o trote 20
Atividades complementares 21
Grade Curricular 24

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Missão, valores e visão da nossa universidade
Missão
Educação e gestão inovadoras e criativas no processo do ensino, da pesquisa e da
extensão, para formar integralmente, ao longo da vida, cidadãos capazes de contribuir na construção
de uma sociedade humanizada, em permanente sintonia com os avanços da ciência e da tecnologia.
Valores
1 - Sendo a missão da UNISUL a formação integral de cidadãos, a UNISUL assume:
1.1 - que o Aluno constitui seu valor essencial e, nesta condição, tem o direito de
participar de seu próprio processo educativo, constituindo-se, em conseqüência, no foco da
dedicação de professores, funcionários e dirigentes;
1.2 - que o Professor é o promotor, guia, orientador e facilitador por excelência desse
processo, capacitando-se para assumir e praticar esta atitude no dia-a-dia de sua atividade;
1.3 - que o processo educativo prepare o aluno para o mercado e para a vida,
envolvendo o conjunto de funções que irá desempenhar na sociedade complexa, global e mutante;
1.4 - que os relacionamentos acadêmicos e de gestão primam pela humanização e pela
transparência;
1.5 - que a prática da humanização e da transparência envolve o exercício permanente
da participação, da solidariedade, da cooperação, da integração, do compartilhamento e da
responsabilidade;
1.6 - que o respeito à dignidade humana se expressa pelo direito ao crescimento
contínuo e integral das pessoas e da coletividade em suas múltiplas potencialidades, respeitando o
pensamento holístico, a pluralidade de idéias e a diversidade cultural.
2 - Sendo componente de sua Missão a prática da gestão inovadora e criativa no
processo do ensino, da pesquisa e da extensão, a UNISUL assume:
2.1 - que a busca da excelência em todas as suas atividades constitui o conteúdo e
significado essencial dos processos burocráticos e gerenciais e a forma de praticar a gestão
humanizada;
2.2 - que a gestão da UNISUL abranja um compromisso com o processo educativo e
com a geração do saber, contribuindo desta forma na construção da sociedade mais humana, em
permanente sintonia com os avanços da ciência e da tecnologia;
2.3 - que o compromisso da UNISUL, nesta construção, ganha conteúdo a partir da
promoção do desenvolvimento regional, integrado nos processos globais e interdependentes;
2.4 - que, neste contexto, as mudanças de ordem institucional ou comportamental não
constituem uma ameaça, mas uma oportunidade, sendo pressuposto de sua atualização a
permanente sintonia das pessoas e da Universidade com o meio e o mundo;
2.5 - que os processos de gestão em todos os níveis e setores - na academia, como
também nos recursos humanos, físicos e financeiros, incluindo a dinâmica da mudança - sejam
conduzidos com prudência, disciplina, transparência e eficácia.
3 - Enfim, a UNISUL assume que a busca permanente de construir sua Missão, e a
consciência e a prática de seus Valores, constituem seu compromisso e sua postura ética essencial,
capaz de criar o ambiente propício ao exercício da ética individual, da satisfação pessoal e
profissional e da construção da melhor qualidade de vida de toda a comunidade da Universidade e
do meio em que ela atua.
Visão
Nesta permanente construção da Missão e na continua prática dos Valores, até 2013, a UNISUL será
reconhecida pela qualidade e excelência de suas ações e serviços. Este reconhecimento exigirá que
a UNISUL assuma:
1 - Em relação ao Ensino:
1.1 - Consolide a posição de liderança em graduação entre as universidades catarinenses;

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1.2 - Consolide posição de liderança em educação a distância e educação continuada, em nível
nacional, alcançando a sua inserção plena no mundo virtual e globalizado, como provedora de
ciência e tecnologia;
1.3 - Alcance posição de liderança entre as melhores universidades catarinenses no segmento de
pós-graduação;
2 - Em relação à Pesquisa:
2.1 - Consolide a pesquisa científica como essencial à Universidade e parte integrante e indissociável
do processo de ensino e aprendizagem;
2.2 - Promova áreas de pesquisa avançada reconhecida pela comunidade científica nacional;
3 - Em relação à Extensão:
3.1 - Consolide a extensão como mecanismo integrado e indissociável do processo de ensino e
aprendizagem;
3.2 - Transforme a extensão em instrumento gerador de iniciativas comunitárias auto-sustentáveis e
da educação continuada;
4 - Em relação à Gestão:
4.1 - Internalize práticas e processos modernos de gestão, adequados à dimensão da Universidade,
e coerentes com sua Missão, seus Valores e sua Visão.
Curso de Direito
Resumo
1.1 NOME DO CURSO: Direito
1.2 MODALIDADE DE ENSINO: ( X ) Presencial ( X ) Virtual
1.3 TITULAÇÃO: Bacharel em Direito
1.4 ÁREA DE FORMAÇÃO: 380D01Direito
1.5 UNIDADE DE ARTICULAÇÃO ACADÊMICA: Ciências Sociais, Direito,
Negócios e Serviços
1.6 DADOS LEGAIS:
Autorização: Decreto nº 91.263 de 22/5/1985, publicado no D.O.U. de 23/5/1985
Reconhecimento: Portaria nº 29 de 27/1/1989, publicada no D.O.U. de 30/1/1989
Renovação do Reconhecimento: Decreto nº 1.002, de 18/12/2007,
publicado no D.O.SC de 18/12/2007
Criação: Resolução Nº 115/07 - CÂM-GES, de 19 de setembro de 2007.
Autorização: Decreto nº 91.263 de 22/5/1985, publicado no D.O.U. de 23/5/1985
Aprovação: Resolução CONSUN nº 154, 31/8/2011
1.7 CARGA HORÁRIA E INTEGRALIZAÇÃO
Carga horária mínima legal: 3700 horas.
Carga horária total : 3700 horas.
Limite mínimo para integralização: 5 anos
A organização curricular proposta prevê 5 anos, podendo ser integralizada no prazo
mínimo legal previsto de 5 anos.
1.8 ESTRUTURA DO CURRÍCULO
Certificações estruturantes: 2670 horas.
Certificações complementares: 300 horas.
Certificações eletivas: 60 horas.
Certificações específicas: 670 horas.
Estágio supervisionado obrigatório.
Trabalho de Conclusão de Curso.
Atividades Complementares.

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INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DO CURSO DE DIREITO
O Curso de Direito, vinculado estrutural e hierarquicamente à Diretoria do respectivo
Campus, organiza-se administrativamente em duas estruturas: a deliberativa e a executiva.
A estrutura deliberativa é representada pela Congregação do Curso de Direito,
composta pela integralidade dos professores do ensino de graduação do curso (quatro quintos) e
representação discente (quinto remanescente). A representação discente é indicada pelos Diretórios
Acadêmicos. É esta Congregação a responsável pelo acompanhamento das questões gerais do
Curso e pela fixação das linhas gerais de atuação deste, dentre as quais a fixação de seu projeto
pedagógico.
A Coordenação de Curso tem as atribuições de, em obediência aos mandamentos
estatutários, regimentais, do Projeto Pedagógico do Curso e aos demais fixados pelos órgãos
deliberativos da UNISUL (Conselho Universitário e Câmara de Gestão), pela Administração Superior
(Reitoria) e pela Congregação de Curso, executar a administração do Curso, zelando pelo processo
pedagógico e pela busca de objetivos claramente fixados, dentre os quais a qualidade nas funções
de ensino, pesquisa e extensão. Cabe ao Coordenador de Curso a presidência da Congregação do
Curso.
O Curso conta ainda com a UNA (Unidade Acadêmica), composta por pedagogos e que
tem por finalidades:
 o acompanhamento do processo de avaliação do rendimento acadêmico no Curso
de Direito, de sorte a diagnosticar eventuais problemas existentes na avaliação do rendimento
acadêmico e apontar soluções aplicáveis;
 a participação no processo de gestão do Curso de Direito, aconselhando à
Coordenação de Curso a aplicação das medidas que forem cabíveis para o aprimoramento das
atividades desenvolvidas;
 a participação, como mediadora, nos conflitos havidos durante o período letivo nos
processos de avaliação do rendimento escolar, assessorando a Coordenação de Curso;
 a formulação de massa crítica sobre a avaliação do rendimento escolar no âmbito
do Curso de Direito.
Objetivos do Curso de Direito da Unisul
OBJETIVO GERAL:
Formar o Bacharel em Direito, generalista, habilitado ao exercício profissional jurídico, com
capacidade de análise, de crítica, domínio de conceitos, argumentação, interpretação e valorização
dos fenômenos jurídicos e sociais, na condição de agente parceiro do processo de transformação da
sociedade global à base dos valores da Justiça Social e em busca do incremento à cidadania.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
O curso de graduação em Direito objetiva também formar para:
- priorizar a compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos,
utilizando as normas técnico-jurídicas;
- instrumentalizar a interpretação hermenêutica aplicada aos conhecimentos do Direito, através da
legislação, doutrina e jurisprudência;
- fortalecer uma postura investigativa;
- aplicar os conhecimentos técnico-jurídico em diferentes instâncias administrativas ou judiciais, com
a devida utilização de processos, atos e procedimentos, dominando a prática forense;
- conhecer e utilizar corretamente os termos técnicos da ciência do Direito;

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- compreender e utilizar o raciocínio jurídico de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
- capacitar para o julgamento e a tomada de decisões;
- capacitar para o domínio das tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do
Direito;
- fortalecer uma postura empreendedora e inovadora;
- estimular a reflexão, o pensamento e a ação política científica e moral.
Perfil do profissional formado pela Unisul
O curso de graduação em Direito da UNISUL estabelece o perfil do profissional formado, utilizando-
se de documentos do Conselho Nacional de Educação e do Projeto Pedagógico Institucional da
Universidade. Dessa forma, pretende-se que esse egresso tenha uma sólida formação geral,
humanística e axiológica, com capacidade de análise, de pesquisa, domínio de conceitos e da
terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos
e sociais, aliada a uma postura reflexiva, e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão
para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da
prestação e da promoção da justiça e do desenvolvimento da cidadania.
Organização Curricular
O Curso de Direito organiza seu currículo em quatro modalidades de certificações: certificações
estruturantes, certificações complementares, certificações eletivas e certificações específicas. Os
ciclos de formação se organizam em semestres e reúnem unidades de aprendizagem de diferentes
certificações, baseando-se em uma organização curricular que facilita o processo de construção do
conhecimento.
Certificações estruturantes
As certificações estruturantes expressam um conjunto de competências fundamentais para o
processo de formação em campos específicos e atendem às diretrizes curriculares nacionais e
institucionais. Essas certificações devem concentrar a maior parte da carga horária total da área de
formação e, ainda que sejam compostas pela especificidade das áreas de formação, devem ser
alinhadas nas Unidades de Articulação Acadêmica.
As certificações estruturantes totalizam 2670 horas.
Certificações complementares
As certificações complementares expressam um conjunto de competências que consolidam o
processo de formação no sentido de ampliar e/ou focar conteúdos e habilidades trabalhadas nas
Certificações Estruturantes ou relacionadas a elas, permitindo particularizar as escolhas dentro dos
itinerários formativos previamente planejados.
As certificações complementares totalizam 300 horas.
Certificações eletivas
Também conforme expressa o Decreto nº 5.626/2005, em seu Capítulo II, Da Inclusão de LIBRAS
como disciplina curricular. Neste sentido, o curso Direito atende ao Decreto por meio da Certificação
de LIBRAS.
As certificações eletivas totalizam 60 horas.
Certificações específicas
Para o Curso de Direito tem-se: 670 horas, que incluem os estágios supervisionados, trabalho de
conclusão de curso e atividades complementares.
Estágios Supervisionados
a) Os Estágios Supervisionados, locus concebido para oportunizar ao acadêmico a prática das
atividades jurídicas, visam à consolidação do aprendizado necessário ao desenvolvimento das

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competências previstas nas certificações estruturantes com eixo curricular de formação profissional e
de formação prática, totalizando 300 horas, conforme o apêndice C do Projeto Pedagógico.
Trabalho de Conclusão de Curso
b) O Trabalho de Conclusão de Curso operacionaliza o eixo curricular de formação prática pela
aplicação do eixo curricular de formação fundamental e profissional e totaliza uma carga horária de
120 horas. O estudante irá desenvolver a competência de produzir um texto monográfico a partir de
procedimentos metodológicos de pesquisa jurídica, demonstrando raciocínio lógico, argumentação e
fundamentação teórica, baseada em legislação, doutrina e jurisprudência e outras fonte do Direito,
conforme mostra o apêndice D do Projeto Pedagógico.
Atividades Complementares
c) As Atividades Complementares expressam um conjunto de conteúdos e habilidades entendidas
como integralizadoras de currículo e devem ter uma organização própria, de acordo com as linhas de
orientação acadêmica das áreas de formação. Nesta modalidade o curso reconhece e valida 250
horas tendo em vista à construção de conhecimentos, habilidades e/ ou competências a partir de
critérios que correlacionam com as áreas de formação do Direito, conforme mostra
o apêndice E do Projeto Pedagógico.
Relação das disciplinas do curso de graduação em direito, por
semestre e carga horária
Primeiro semestre
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Política e Ciência Política: conceito e objetivo. O desenvolvimento histórico da Ciência Política.
Sociedade civil e sociedade política. Evolução histórica do pensamento político. Poder e autoridade.
Elites, grupos de pressão e mudança política. Movimentos sociais. Estado; governo; problemas do
Estado contemporâneo.
Carga horária 60 h/a. Certificação estruturante
Socioeconomia e Geopolítica
Economia, política e organizações humanas. Relações sociais de produção e consumo. Organismos
internacionais reguladores da política e da economia. Educação e ocupação profissional. Ocupação
do espaço geográfico. Meio ambiente e dinâmicas socioambientais.
Teoria do Conhecimento
Ementa: Ciência, tecnologia e arte. O conhecimento como produção histórico-cultural. Concepções e
formas de conhecimento. Questões clássicas e contemporâneas sobre o conhecimento. Questões
éticas na produção e socialização de conhecimento.
Teoria do Direito
Ementa: Concepções e dimensões do direito. Relações entre direito, política e justiça. Teoria da
norma jurídica e seus fundamentos de validade. Interpretação, aplicação e integração do direito.
Fontes do direito e seus diferentes ramos. Historicidade do direito. Sistemas jurídicos na
contemporaneidade (sistema romano-germânico e o sistema da common law).
Universidade e Ciência
Ementa: Universidade, pesquisa e extensão. Estudos da linguagem. Texto e discurso. Produção no
campo acadêmico e científico. Metodologias técnico-científicas. Análise e produção de textos
acadêmicos. Elaboração de projetos de pesquisa, planejamentos de estudo e elaboração de
sínteses.
Subtotal 300

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Segundo semestre
Abordagem Constitucional dos Direitos
Ementa: Direito Constitucional. Constitucionalismos. Constitucionalismo brasileiro. Poder constituinte.
Principiologia constitucional. Direitos fundamentais. Direitos fundamentais individuais e coletivos.
Direitos fundamentais sociais. A Ordem Social. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos.
Hermenêutica constitucional.
Direito Internacional Público
Ementa: Sociedade Internacional. Princípios. Fontes. Sujeitos de Direito Internacional Público.
Controvérsias Internacionais.
Estudos Socioculturais
Ementa: Sociedade, Estado e Cidadania. Ética e Direitos Humanos. Teorias clássicas e
contemporâneas para a análise das sociedades. Redes sociais, comunidades e formação do sujeito.
Processos midiáticos e práticas culturais. Cultura, identidade e relações étnico-raciais. A formação do
povo brasileiro
Introdução ao Direito Civil
Ementa: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro(LINDB);Código Civil Brasileiro.
Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Pessoa jurídica. Domicílio. Patrimônio.
Classificação dos bens.
Introdução ao Direito Penal
Ementa: Noções introdutórias sobre o direito penal. Noções gerais sobre criminologia. Teoria da
norma penal. Teoria do crime. Concurso de agentes.
Psicologia Jurídica
Ementa: Interface: Psicologia e Direito. Conceitos básicos de psicologia para operadores do direito.
Saúde mental e a lei. Violência e criminalidade. Temas atuais em psicologia jurídica. Escolas
jurídicas como produto de determinadas épocas e culturas.
Sociologia Jurídica
Ementa: Abordagem sociológica do Sistema jurídico. Definições sociológicas do Direito. Poder,
Estado e controle social. Estratificação social e Direito. Criminologia e antropologia. Grupos sociais e
violência. Segurança pública.
Subtotal 360
Terceiro semestre
Interesses Difusos e Coletivos
Ementa: Humanismo. Princípio da dignidade da pessoa humana. Neoconstitucionalismo. Novos
direitos. Interesses ou direitos difusos e coletivos. Tutela coletiva. Ação civil pública. Direitos das
crianças e dos adolescentes. Direitos dos idosos. Direitos dos índios. A potencialidade dos direitos
difusos.
Carga horária 60 h/a. Certificação complementar
Negócios Jurídicos
Ementa: Conceitos fundamentais. Conceito e classificação dos fatos jurídicos. Negócio jurídico. Fato
ilícito lato sensu. Prescrição e decadência.
Organização Administrativa e Política do Estado
Ementa: Organização do Estado. Organização dos poderes ou funções do Estado. Legislativo.
Funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas.

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Teoria da Pena
Ementa: Teoria da pena. Espécies de pena e de medida de segurança. Concurso de crimes. Erro na
execução. Resultado diverso do pretendido. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
Efeitos da condenação. Reabilitação. Extinção da punibilidade.
Teoria Geral do Processo
Ementa: Conceito e especificidades do Direito Processual. Principais ramos do Direito Processual.
Processo e Constituição: princípios constitucionais do processo, Poder Judiciário e funções
essenciais à justiça. Institutos fundamentais do Direito Processual. Partes e procuradores. Órgãos
judiciários e auxiliares da justiça.
Subtotal 300
Quarto semestre
Competência, Atos Processuais e Intervenção de Terceiros
Ementa: Competência. Processo e procedimento. Atos, termos e prazos processuais. Preclusão.
Pressupostos processuais. Intervenção de terceiros. Nulidades processuais. Formulação da
demanda. Citação. Resposta do réu.
Providências preliminares. Revelia. Ação declaratória incidental.
Crimes no Código Penal
Ementa: Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial.
Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes cibernéticos. Crimes
contra a saúde pública. Crimes contra a paz pública. Leis especiais.
Direito Constitucional Econômico e Processual Constitucional
Ementa: Direito constitucional econômico. Políticas urbana e rural. Ações constitucionais.
Disposições constitucionais transitórias. Controle de constitucionalidade.
Direito das Obrigações
Ementa: Noções preliminares. Obrigações. Fontes das obrigações. Classificação e espécies de
obrigações. Pagamento. Outros meios de extinção das obrigações. Descumprimento. Mora.
Inadimplemento das obrigações. Liquidação de obrigações. Concurso de credores.
Noções de Processo Penal de Conhecimento
Ementa: Noções gerais de direito processual penal. Fontes. Aplicação. Interpretação. Prazos.
Espécies de processo e procedimentos. Pressupostos processuais. Sistemas jurídicos. Princípios
processuais. Inquérito policial. Termo circunstanciado. Ação penal. Ação civil ex delicto. Jurisdição.
Competência. Questões prejudiciais e processos incidentais. Provas. Sujeitos processuais.
Subtotal 300
Quinto semestre
Crimes nas Leis Especiais
Ementa: Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes eleitorais. Crimes
contra as finanças públicas. Crimes contra a ordem econômico-financeira. Crimes contra interesses
metaindividuais. Crimes relativos a estrangeiros. Crimes contra os direitos humanos. Crimes de
guerra. Leis especiais.
Filosofia do Direito

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Ementa: Gnoseologia jurídica. Epistemologia jurídica. Lógica jurídica. Axiologia jurídica. Deontologia
jurídica. Ontologia jurídica. Metafísica jurídica. Filosofia da história do direito.
Introdução ao Direito do Trabalho
Origem histórica do Direito do Trabalho. Natureza jurídica e princípios do Direito do Trabalho. Fontes
do Direito do Trabalho. Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e
relação do emprego. Empregado. Empregador. Contrato de trabalho e contratos afins. Trabalho rural.
Trabalho doméstico. Elementos e objeto do contrato de trabalho. Sujeitos da relação de emprego.
Remuneração e salário. Nacionalização do trabalho. Trabalho do menor e da mulher. Flexibilização
das relações de trabalho. Direito Público nas relações de trabalho. Noções de seguridade e
segurança social. Impactos tributários da legislação social sobre as empresas.
Procedimentos, Provas e Julgamentos no Processo Civil
Ementa: Procedimentos: ordinário, sumário, sumaríssimo e especiais. Julgamento conforme o estado
do processo. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Audiência preliminar. Audiência de
instrução e julgamento. Sentença. Coisa Julgada.
Processo Penal: Prisões, Sentença e Ritos
Ementa: Prisão processual. Comunicação processual. Atos jurisdicionais. Ritos.
Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie
Ementa: Teoria geral dos contratos: princípios contratuais. Formação dos Contratos no Código Civil e
no Código de Defesa do Consumidor. Classificação dos contratos. Vícios redibitórios. Teorias
revisionais dos contratos. Extinção dos contratos. Contratos em espécie: típicos, atípicos e mistos
Subtotal 360
Sexto semestre
Criminologia e Políticas Criminais
Ementa: Criminologia antropológica. Positivismos. Psicologia e Sociologia aplicadas à criminologia.
Rotulacionismo. Reação social. Criminologia Crítica. Bases a uma criminologia brasileira.
Direito Ambiental
Ementa: Conceito de direito ambiental. Fontes e princípios norteadores. Principais bens tutelados
pelo direito ambiental. Competências constitucionais em matéria ambiental. Principais leis
ambientais. Reflexos legislativos dos interesses sociais na proteção/recuperação ambiental.
Direito das Relações de Trabalho
Ementa: Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Alteração e extinção do contrato de
trabalho. Aviso prévio. Estabilidade e fundo de garantia por tempo de serviço. Estabilidade no
emprego. Duração do trabalho. Repouso semanal e em feriados. Férias. Segurança e medicina do
trabalho. Duração e condições especiais de trabalho. Organização sindical. Negociação coletiva de
trabalho. Direito de greve. Inspeção do trabalho.
Estágio Supervisionado em Direito I
Ementa: Noções introdutórias à prática das atividades jurídicas: advocacia, magistratura e ministério
público. Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina. Pesquisa e análise de jurisprudência e
processos findos. Acompanhamento e registro de audiências. Prática simulada de atos extrajudiciais:
procuração, substabelecimento, contratos, requerimentos e recursos administrativos. Prática ficta de
peças processuais.
Carga horária 60 h/a. Certificação específica
Gestão e Sustentabilidade

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Ementa: Conceitos de gestão e de sustentabilidade. Gestão de bens naturais: do homens, da água,
da atmosfera, da energia, da fauna, da flora. Gestores e mobilidade urbana. Gestores e urbanismo
sustentável. Ética e sustentabilidade.
Recursos Cíveis e Ações Autônomas de Impugnação
Ementa: Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie: recursos comuns, recursos
constitucionais. O processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Outros meios de
impugnação das decisões judiciais.
Recursos no Processo Penal
Ementa: Nulidades. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Ações autônomas de
impugnação. Execução penal. Relações jurisdicionais. Disposições gerais do Código de Processo
Penal.
Responsabilidade Civil
Ementa: Teoria geral da responsabilidade civil: pressupostos, espécies e efeitos. Responsabilidade
contratual e extracontratual. Responsabilidade civil do Estado.
Subtotal 360
Sétimo semestre
Direito de Família
Ementa: Noções Introdutórias. Casamento. Regime de bens. União estável. Separação e divórcio.
Relações de parentesco. Adoção. Tutela. Curatela. Alimentos.
Direito Empresarial e as Espécies de Sociedade
Ementa: Introdução ao direito empresarial. O Direito da Empresa no Código Civil. Teoria Geral do
Direito Empresarial. O empresário. A empresa. Registros da empresa. Registros contábeis,
trabalhistas e tributários Colaboradores da empresa. Estabelecimento Empresarial: elementos,
trespasse, bens corpóreos e incorpóreos da empresa. Introdução ao estudo do direito societário.
Sociedade limitada. Sociedade anônima. Fundo de comércio: elementos, propriedade industrial e
concorrência desleal. Noções introdutórias e a relação de consumo. Noções introdutórias à falência e
a recuperação Judicial e Extrajudicial.
Estágio Supervisionado em Direito II
Ementa: Prática relacionada às carreiras jurídicas. Estudo de casos reais e/ou simulados. Análise de
doutrina e jurisprudência. Redação de instrumentos judiciais e extrajudiciais. Acompanhamento
processual. Prática de conciliação, mediação e arbitragem. Desenvolvimento de atividades de
prevenção de contencioso jurídico.
Execução Civil
Ementa: Disposições gerais do processo de execução. A execução em geral e a competência.
Títulos executivos. Responsabilidade do devedor. Execução. Prática do processo de execução. Ação
monitória. Ações executivas lato sensu. Lei de Execuções Fiscais.
Introdução ao Direito Administrativo
Ementa: Conceito, origem e fontes do direito administrativo. Interpretação do direito administrativo.
Sistemas administrativos. Princípios do direito administrativo. Administração pública: conceitos,
estrutura e organização. Poderes administrativos. Atos administrativos. Contratos administrativos.
Licitação.
Ritos, Provas e Sentenças no Processo Trabalhista

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Ementa: Direito Processual do Trabalho: formação, justificação e posição no universo jurídico.
Fontes, princípios e singularidades. Organização judiciária do trabalho. Jurisdição e competência.
Ministério Público do Trabalho. Partes e procuradores. Atos, termos e prazos processuais. Dissídios
individuais. Petição inicial. Resposta do réu. Audiência. Substituição e representação processuais.
Prazos e nulidades. Provas e ônus da prova. Razões finais. Sentença.
Subtotal 360
Oitavo semestre
Direito Administrativo Aplicado
Ementa: Serviços públicos. Agentes públicos. Improbidade administrativa. Domínio público.
Intervenção do Estado na propriedade privada e a atuação no domínio econômico. Controle da
administração. Processo administrativo.
Direito de Propriedade
Ementa: Noções introdutórias. A função social da propriedade. Posse e defesa da posse. Usucapião.
Direito real sobre a coisa própria e direitos reais sobre coisas alheias. Condomínio.
Estágio Supervisionado em Direito III
Recursos, Execução e Procedimentos Especiais no Processo Trabalhista
Ementa: Recursos no processo de cognição. Correição parcial. Fase e processo de execução.
Recursos oponíveis à execução trabalhista. Direito coletivo do trabalho. Ações comuns.
Procedimentos especiais e cautelares aplicáveis ao processo do trabalho.
Tutelas de Urgência
Ementa: Teoria geral do processo cautelar. Cautelares específicas. Antecipação de tutela.
Títulos de Crédito e Contratos Mercantis
Ementa: Teoria geral dos títulos de crédito. Princípios e espécie de título de crédito. Ação cambial.
Sistema de crédito brasileiro. Teoria geral dos contratos mercantis. Compra e venda mercantil.
Arrendamento mercantil. Faturização. Comissão mercantil. Representação mercantil. Franquia.
Subtotal 360
Nono semestre
Direito das Relações de Consumo
Ementa: A relação de consumo. Proteção contratual e legal do consumidor. Práticas abusivas.
Direitos do consumidor
Direito Eleitoral
Ementa: Direitos Políticos: capacidade eleitoral (ativa e passiva). Partidos políticos: criações e
coligações. Eleições: propaganda eleitoral e arrecadação de recursos. Processo eleitoral:
recursos.Sistemas eleitorais adotados no Brasil. Legislação brasileira específica. Crimes eleitorais. A
justiça eleitoral.
Direito Internacional Privado

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Ementa: Conflitos de leis. Teorias de remessa. Elementos de conexão previstos na legislação
brasileira.
Direito Sucessório
Ementa: Direito sucessório. Espécies de sucessão. Aceitação e renúncia da herança. Deserdação e
indignidade. Direito de representação. Legados. Inventário e partilha. Colação.
Estágio Supervisionado em Direito IV
Falência e Recuperação Judicial
Ementa: Histórico dos procedimentos concursais. Recuperação e liquidação judicial das empresas.
Insolvabilidade. Decretação da falência. Administração da massa falida. Verificação e classificação
dos créditos. Liquidação: realização do ativo. Pagamento dos credores. Extinção das obrigações.
Recuperação judicial e extrajudicial.
Introdução ao Direito Tributário
Ementa: Aspectos interdisciplinares do Direito Tributário. Sistema tributário brasileiro. Fontes e
princípios do Direito Tributário. Obrigação tributária. Relação jurídica tributária. Crédito tributário e
fato gerador. Garantias e privilégios do crédito tributário. Limitações constitucionais ao poder de
tributar. Noções em tributos federais, estaduais, municipais. Sistema tributário no Mercosul e seus
impactos na produção e prestações de serviço Noções dos processos administrativos e judicial
tributários. O planejamento tributário como fonte para redução de custos da empresa.
Projeto de Pesquisa Jurídica
Ementa: Desenvolvimento do projeto de pesquisa jurídica. Procedimentos metodológicos: métodos e
técnicas. Estruturação do trabalho de curso.
Subtotal 375
Décimo semestre
Acidentes de Trabalho e Processo Previdenciário
Ementa: Segurança e medicina do trabalho. Inspeção prévia, do embargo ou interdição. Órgãos de
segurança e medicina do trabalho. Equipamento de proteção individual. Medidas preventivas de
medicina do trabalho. Atividades insalubres e perigosas. Acidentes de trabalho: aspectos
socioeconômicos. Integração do seguro de acidente do trabalho na previdência social.
Responsabilidade do acidente do trabalho. Beneficiários perante a legislação de acidentes do
trabalho. Ações previdenciárias. Ações acidentárias do trabalho. Execução fiscal. Processo
administrativo previdenciário.
Direito Previdenciário
Ementa: Sistemas de seguridade social. Administração do sistema de seguridade. Legislação e
organização da seguridade social. Legislação da organização da seguridade social e seu custeio.
Custeio do seguro acidente do trabalho. Financiamento da seguridade social. Contribuições.
Prescrição. Legislação do plano de benefícios da previdência social. Noções de benefícios.
Benefícios previdenciários em espécie.
Direito Tributário Aplicado
Ementa: Tributação sobre o comércio exterior. Tributação sobre a circulação e produção de bens e
serviços. Tributação sobre a renda e patrimônio. Tributação sobre a transmissão de bens e direitos.

15
Processo administrativo aplicado ao tributário. Processo judicial aplicado ao direito tributário. Crimes
contra a ordem tributária.
Direitos Humanos e Cidadania
Ementa: Cidadania. Direitos Humanos. Fundamentos éticos e morais do comportamento humano.
Ética aplicada. Fundamentos filosóficos e políticos dos direitos humanos. Abordagens histórico-
culturais dos direitos humanos. As declarações Internacionais. Direitos humanos e a Constituição
Brasileira de 1988. Direitos humanos no Brasil: atualidade e desafios. Direitos humanos e
hermenêutica.
Estágio Supervisionado em Direito V
Trabalho de Curso em Direito e Orientação Individual
Ementa: Desenvolvimento do Trabalho de curso em Direito. Procedimentos metodológicos. Redação
técnico-científica. Particularidades gramaticais. Orientação individual de Trabalho de curso em
Direito. Defesa do Trabalho de curso em Direito.
Subtotal 315
Certificação Eletiva
Subtotal 60
Atividades Complementares
Subtotal 250
TOTAL DA CARGA HORÁRIA 3700

16
Resolução de avaliação do aproveitamento escolar
Resolução: 02/2012
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO
REGIMENTO GERAL REFERENTES AO PROCESSO DE
AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR DO
ACADÊMICO NO CURSO DE DIREITO NA MODALIDADE À
DISTÂNCIA.
Art. 1º Estabelecer as regras complementares à avaliação do aproveitamento e desempenho no
âmbito do Curso de Direito, unidade de aprendizagem do os princípios expressos no projeto
pedagógico, conforme o perfil do estudante.
Art. 2º Atendendo ao disposto no artigo 87 do Regimento Geral da UNISUL, adotar como princípios
norteadores do processo de avaliação:
I - dar ênfase aos conteúdos fundamentais a serem desenvolvidos;
II - estabelecer, previamente, com a devida ciência do estudante, a forma de avaliação a ser
adotada, bem como seus critérios;
III - buscar, na medida do possível, recuperar a aprendizagem, por meio de metodologias eficazes,
retomando conteúdos, habilidades em função de competências previstas e não desenvolvidas
IV - apreciar, além dos conhecimentos dos estudantes, também as habilidades necessárias à
formação profissional, compatíveis com a competência que deseja alcançar com a certificação onde
está inserida a unidade de aprendizagem trabalhada.
Art. 3º Estabelecer como procedimentos para a avaliação:
I - os conteúdos fundamentais deverão ser definidos pelo professor, juntamente com o coordenador
do Curso, antes do início dos trabalhos do semestre;
II - O professor deverá repassar, no primeiro dia de aula, o plano de ensino da unidade de
aprendizagem, nos moldes previstos no Regimento 187 Geral da UNISUL, contendo, também, a
forma e a frequência da avaliação;
III - o registro da avaliação deverá ser feito nos moldes do artigo 88, §§ 3º e 4º do Regimento Geral
da UNISUL, sendo permitido ao professor aplicar quantas avaliações entender necessárias, desde
que não sejam inferiores a duas;
IV - as avaliações parciais deverão ser devolvidas aos estudantes em data anterior à avaliação
seguinte.
V - as avaliações, sempre que for possível, deverão ser elaboradas de forma a aproveitar os
conhecimentos acumulados nos semestres anteriores àquele no qual a unidade de aprendizagem
consta do projeto pedagógico, respeitando as habilidades e competências previstas.
VI - O estudante deverá alcançar na unidade de aprendizagem um aproveitamento mínimo de 7,0
pontos. O estudante que não conseguir o aproveitamento na unidade de aprendizagem necessário
para a aprovação (7,0) terá o direito de fazer a avaliação final (AF) (exceção para o estudante de
Estágio ou de Trabalho de Curso). Neste caso, o resultado final (RF) relativo à unidade de
aprendizagem será calculado por: Resultado Final = (Avaliação da unidade de aprendizagem +
Avaliação Final) / 2 e será considerado aprovado caso o Resultado Final (RF) seja maior ou igual a
6,0.
Art. 4º Os princípios a serem observados pelo corpo docente quando da aplicação dos instrumentos
no processo de avaliação, serão:
I - coerência entre os objetivos da unidade de aprendizagem, plano de ensino e aferição do
conhecimento e habilidades em função da competência requerida.
II - o incentivo à redação e demonstração de raciocínio lógico do discente;
III - o incentivo à interdisciplinaridade, diversificação e inovação nas metodologias de ensino;
IV - a realização de avaliações a partir de instrumentos e critérios pré-definidos;
V - o incentivo ao conhecimento e aquisição de habilidades voltadas as competências previstas na
certificação.
Art. 5º Os conteúdos fundamentais das unidades de aprendizagem, desdobramentos das ementas,
serão considerados meios para avaliação das habilidades e competências.
Art. 6º No plano de ensino, disponível aos estudantes no primeiro encontro letivo, constarão, no
mínimo, as seguintes informações a respeito da avaliação:
I - critérios de avaliação
II - objetivos da avaliação;

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III - Instrumentos de avaliação;
IV - calendário da realização das avaliações.
Art. 7º Entende-se por instrumento de avaliação os meios utilizados pelo professor para mensurar a
construção do conhecimento pelo estudante, podendo ser:
I - provas escritas ou orais;
II - seminários;
III - monografia com técnicas de pesquisa bibliográfica;
IV - papers
V - fichamentos, resenhas críticas
VI - Atividades formativas, sob o viés de pesquisa e extensão, que coloquem o estudante no
exercício da competência desejada.
Art. 8º Os instrumentos de avaliação observarão:
I - Os avanços e as dificuldades dos estudantes no processo de desenvolvimento das competências:
verificação da apropriação dos conhecimentos fundamentais trabalhados (o saber); da aquisição de
habilidades requeridas pela unidade (o saber fazer) e averiguação de indicativos que evidenciam que
o estudante está situado no processo de desenvolvimento da competência ( o fazer).
II - a construção, sempre que possível pela natureza da unidade de aprendizagem, de instrumentos
hábeis ao estabelecimento da vinculação entre teoria e prática;
III - a aferição do processo da construção do conhecimento;
IV - a ênfase, sempre que possível, aos aspectos regionais;
V - utilização de mecanismos que permitam a interunidade de aprendizagemriedade na construção
do conhecimento.
Do estágio supervisionado
Art. 9º Nas unidades de aprendizagem de Estágio Supervisionado em Direito I a V
não será admitida a avaliação final, devendo o estudante ser aprovado com média igual ou superior a
7,0 (sete), somente pela apreciação do rendimento acadêmico durante o semestre. As
regulamentações sobre a avaliação do estudante no estágio em direito estão inclusas no apêndice C.
E, no apêndice A, a certificação específica apresenta as competências e habilidades a serem
desenvolvidas no campo de estágio.
Parágrafo único: o desempenho de aprendizagem de conhecimentos, habilidades e competências
requeridas nas avaliações irão perpassar questões de direito material e de direito processual, as
quais já foram ou estão sendo desenvolvidas no semestre correspondente ao estágio.
Art. 10º Nas unidades referidas no artigo anterior poderão os professores avaliar, também, atitudes e
procedimentos dos estudantes a fim de formar a nota final, cabendo analisar os seguintes aspectos:
I - assiduidade e pontualidade;
II - conhecimento teórico;
III - diligências no foro com fichamento dos processos;
IV - cumprimento dos prazos;
V - trabalhos e pesquisas com doutrina e jurisprudência;
VI - imediatismo e celeridade na elaboração, formação e distribuição da inicial e peças
intermediárias;
VII - relatório mensal;
VIII - acompanhamento das audiências;
IX - domínio e compreensão dos processos em que atua.
Parágrafo único: os critérios para aferição dos itens acima indicados serão estabelecidos no plano de
ensino, respeitando-se as particularidades de cada nível do estágio.
Do Trabalho de Curso em Direito
Art. 12º A avaliação do Trabalho de Curso em Direito procederá, inicialmente, com a entrega de
monografia à Coordenação do Núcleo de Trabalho de Curso em Direito com um prazo de
antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias anteriores à semana de apresentações.
§1º A avaliação focalizará dois aspectos: a produção escrita e a apresentação oral (exposição e
argumentação), tendo estes aspectos o mesmo peso (50% cada um) na formação da nota final.
§2º Os professores examinadores (no mínimo dois) farão uma avaliação individual do trabalho
escrito, resultando em uma única nota, a qual, para aprovação do estudante, deverá ser igual, ou
superior a 7 (sete). Não alcançando este índice, o estudante será considerado reprovado, sem
oportunidade para recuperação e nem para apresentação do trabalho. Da mesma forma, será
reprovado o estudante em caso de plágio comprovado, sem prejuízo da instauração de procedimento
administrativo.
Art. 13º A apresentação do Trabalho de Curso em Direito deverá ser realizada perante banca de
professores (no mínimo dois), os quais deverão, ao final da exposição, formular perguntas

18
pertinentes ao tema apresentado. A nota da apresentação (exposição e resposta as perguntas dos
professores), somada a nota do trabalho escrito e dividida por dois, para aprovação do estudante,
deverá alcançar o mínimo de 7 (sete). O Trabalho de Conclusão de Curso, no apêndice D,
estabelece os critérios de avaliação do TCC.
Do requerimento para revisão das avaliações finais
Art. 14º É direito dos acadêmicos somente o pedido de revisão da avaliação final realizada, sendo-
lhe permitido, entretanto, pedido de revisão informal feito diretamente ao professor nas demais
avaliações realizadas durante o semestre.
Art. 15º O pedido de revisão da avaliação final deve ser apresentado ao Protocolo Acadêmico/SAIAC
até três dias úteis contadas da publicação das notas relativas à avaliação recorrida. As razões que
fundamentarão o pedido de revisão deverão ser protocoladas junto ao SAIAC em até três dias úteis
da retirada da cópia da avaliação final.
Art. 16º O pedido de revisão da avaliação final deve ser elaborado por escrito contendo os requisitos
necessários ao seu desenvolvimento regular do procedimento.
§ 1º São considerados requisitos necessários ao procedimento:
I - Pedido escrito de revisão de avaliação;
II - A observância do prazo legal;
III - Comprovante de pagamento de custas.
Art. 17º O pedido escrito será direcionado ao Coordenador do Curso e conterá necessariamente:
I - A narração dos fatos explicitando os pontos controvertidos;
II - Os motivos e fundamentações que embasam a pretensão deduzida;
III - Pedido certo, sendo vedado pedido genérico;
Art. 18º Protocolado e autuado o procedimento, este será remetido ao Coordenador de Curso que
analisará os requisitos necessários ao desenvolvimento regular do procedimento, manifestando-se,
fundamentadamente.
§ 1° A ausência de qualquer dos requisitos do artigo 16 é causa de extinção do procedimento em
caráter liminar e irrecorrível;
§ 2° Estando regularmente constituído o procedimento, o Coordenador do Curso ofertará vista ao
professor da unidade de apreendizagem em questão para ofertar
sua resposta.
Art. 19º O professor da unidade de aprendizagem poderá, no prazo de sete dias úteis do recebimento
do requerimento, em documento escrito dirigido ao Coordenador de Curso, aquiescer com o pedido
inicial ou contestá-lo.
Art. 20º Caso haja a aquiescência do pedido inicial, o Coordenador do Curso extinguirá o
procedimento dando ciência ao interessado e determinando as providências administrativas cabíveis
à retificação do grau atribuído.
Art. 21º Caso conteste o pedido inicial, compete ao professor da unidade de aprendizagem
fundamentar a manutenção do grau aferido expondo as razões pelas quais formou seu
convencimento sobre os pontos controvertidos arguidos no requerimento inicial.
Parágrafo único. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito alegar a ausência de quaisquer dos
requisitos necessários ao desenvolvimento regular do procedimento.
Art. 22º Contestado o pedido de revisão da avaliação final, o Coordenador do Curso dará ciência ao
acadêmico para que, em dois dias úteis, se manifeste quanto a intenção da constituição de banca
revisora, sendo-lhe vedado manifestação com novas alegações.
§ 1º Na hipótese de confirmação pelo acadêmico da intenção de constituição de banca, caberá ao
Coordenador do Curso, nomear comissão de três professores da área de conhecimento discutida
para, no prazo comum de 7 dias úteis a contar do recebimento da nomeação, apresentar parecer
fundamentado.
§ 2º Os membros da comissão deverão apresentar seu parecer, de forma conjunta ou independente,
contendo necessariamente o debate dos pontos controvertidos e a ratificação ou retificação do grau
inicialmente aferido.
Art. 23º Retomando o procedimento ao Coordenador de Curso, esse, no prazo de três dias úteis, em
despacho fundamentado e irrecorrível, homologará a decisão da comissão, comunicando aos
interessados e determinando a realização dos atos administrativos necessários à implementação da
decisão.
Do requerimento para avaliação em segunda chamada
Art. 24º O requerimento de realização de avaliação em Segunda chamada deverá ser efetuado
através do Protocolo Acadêmico/SAIAC da UNISUL e endereçado ao Coordenador do Curso no
prazo de três dias úteis após a realização da avaliação ou da apresentação dos trabalhos.

19
Parágrafo único. O requerimento poderá ser realizado pelo Acadêmico ou por pessoa por ele
expressamente autorizada, não havendo em qualquer hipótese dilatação do prazo do caput deste
artigo.
Art. 25º O requerimento de realização de avaliação em segunda chamada será acompanhado de
memorial escrito em linguagem técnica adequada, do qual constará:
I - A identificação do professor a quem está endereçado o pedido;
II - A identificação da unidade de aprendizagem para a qual se requer a realização da avaliação;
III - O nome e semestre do requerente;
IV - As razões, fundamentadas, para a realização do requerimento;
V - A data e a assinatura do requerente.
Parágrafo único. É imprescindível a anexação da cópia dos documentos que fundamentaram a
justificativa citada no inciso IV.
Art. 26º O requerimento será encaminhado pelo Protocolo Acadêmico/SAIAC ao Coordenador do
Curso que o despachará, devendo este verificar a regularidade da forma e a tempestividade do
pedido.
Parágrafo único. Verificando o Coordenador do Curso a existência de qualquer vício formal, deverá
indeferir de plano o requerimento, em caráter irrecorrível.
Art. 27º Verificando o atendimento aos requisitos formais constantes desta Instrução, o Coordenador
de Curso cientificará do pedido o professor da unidade de aprendizagem, para que este disponibilize
à Coordenação do Curso a avaliação em segunda chamada a ser aplicada em uma das duas datas
estabelecidas semestralmente para este fim, ou na forma estabelecida a critério do Coordenador de
Curso.
Art. 28º O acadêmico tomará conhecimento formal de seu pedido através do despacho contido no
requerimento, o qual deverá ser arquivado no Protocolo Acadêmico/SAIAC da UNISUL.
Art. 29º Os casos omissos na presente Resolução serão resolvidos pela Congregação do Curso de
Direito
Art. 30º Revoga-se as Resoluções anteriores a partir da aprovação e implementação deste Projeto
Pedagógico pelo órgão competente.
Orientações para a avaliação em 2ª chamada
Lembre: é sempre melhor fazer a prova com a sua turma, na data fixada e na presença do seu
professor. Ele é a melhor pessoa para lhe tirar alguma dúvida sobre a prova.
Porém, se for realmente necessária a prova em 2ª chamada, fique atento para algumas dicas:
1) A prova em 2ª chamada é uma oportunidade EXTRAORDINÁRIA
2) O pedido deverá ser protocolado no prazo (três dias úteis contados da avaliação regular) e deverá
conter os requisitos mínimos para ser conhecido.
3) As provas serão realizadas em datas previamente fixadas pela coordenação, portanto FIQUE
ATENTO às datas fornecidas pela Coordenação e constante nos programas de disciplinas fornecidos
pelos professores
4) Consulte o SAIAC com antecedência sobre o resultado de seu requerimento.
5) Você não estará diante de seu professor. RECEBA A PROVA E TRABALHE. Dúvidas não devem
ser discutidas no horário da prova. O indeferimento do requerimento e a não realização da prova
na data aprazada importarão em nota zero para o aluno, não sendo possível realização de
outra prova com peso maior em sala de aula.
6) Siga as orientações constantes de sua prova. Não será permitida qualquer forma de consulta,
mesmo que a avaliação regular tenha sido realizada com consulta.
7) Eleja com critério sua prioridades e reflita sobre suas escolhas.
8) A prova em segunda chamada será realizada SEM CONSULTA a qualquer material auxiliar.
Abono de falta
Não há abono de faltas, com exceção dos casos amparados pela lei 4.375/64, art. 60, § 4º, ou seja:
militar convocado para exercícios de manobra ou ato cívico, além dos casos de doenças infecto-
contagiosas devidamente comprovadas através de atestado médico.

20
Justificativa de falta
Ao aluno com incapacidade física
O aluno pode ter suas faltas justificadas se portador de afecções congênitas ou adquiridas,
traumatismos ou outras condições mórbidas que determinem incapacidade relativa, conforme o
Artigo 1º da Lei 1.044/69.
Para o uso da faculdade disposta na Lei, o aluno deverá solicitar, previamente no início do
período de sua incapacidade, o pedido de realização de atividades domiciliares, no Protocolo
Acadêmico. Este o encaminhará ao Coordenador de curso que o examinará e, em caso de
deferimento, enviará aos respectivos professores.
Não serão considerados os pedidos efetuados no período final do ou após o afastamento.
ALUNA GESTANTE – Lei N.º6.202/75
A aluna gestante tem direito a ser assistida pelo regime de atividades domiciliares, a
partir do 8º mês de gestação.
Para justificar suas faltas e ter o benefício de atividades domiciliares, a aluna deve requerer o
Coordenador do Curso, através do protocolo Acadêmico, o atendimento acadêmico especial,
anexando o competente atestado médico que comprove o mês de gestação e estipule o prazo de
afastamento (Lei n.º 6.202/75).
O professor somente atenderá à solicitação da aluna, para as atividades domiciliares, após
receber o processo do Protocolo Acadêmico.
RESOLUÇÃO CAMGES Nº 010/99
Proíbe o trote na Universidade do Sul de Santa Catarina e dá
Outras Providências
Art. 1º. Proibir os trotes e todas as atitudes que impliquem agressões físicas atinjam a moral ou
provoquem danos materiais no âmbito da Universidade do Sul de Santa Catarina.
§ 1º. Entende-se por trote, para efeitos desta resolução, toda e qualquer atitude de zombaria
dos veteranos em relação aos novos calouros, de forma coletiva ou individual.
§ 2º. A presente resolução alcança, também, os eventos promovidos fora do Campus da
Universidade, desde que os atos praticados estejam inequivocadamente vinculados a atitudes
enquadráveis como trote.
Art. 2º. Assegurar do direito de denúncia à autoridade universitária competente, de qualquer atitude
que implique violação do artigo supra, cabendo aos professores e funcionários da UNISUL o dever
de informar a ocorrência de qualquer trote que venham a testemunhar.
Parágrafo único. A denúncia a que se refere o caput deste artigo deverá ser encaminhada à
autoridade acadêmica imediatamente superior ao denunciado.
Art. 3º. Estabelecer que as transgressões ao disposto nesta Resolução serão comunicadas à
Comissão de Ética e Disciplina que, através de procedimento específico, apurará as
responsabilidades e, em caso de verificação da necessidade de aplicação de punição, dará ciência
às autoridades competentes para as devidas providências.
Art. 4º. Determinar que a Comissão de ética e Disciplina, composta por 5 (cinco) integrantes do
Conselho Universitário, apresentará, em 30 dias a contar de sua instalação, Instrução Normativa
sobre o procedimento descrito no artigo 3º desta Resolução.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário, especialmente a resolução G.R.Nº. 002/98.

21
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Conforme as vigentes Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito (MEC, 2004), entende-se
que atividades complementares são:
Art. 8º [...] componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando,
possibilitam o reconhecimento, por avaliação de habilidades, conhecimento e competência do
estudante, inclusive adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e
atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas
relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.
Parágrafo único. A realização de atividades complementares não se confunde com a do Estágio
Supervisionado ou com a do Trabalho de Curso.
A carga horária total de atividades complementares são de 250 horas e devem ser desenvolvidas
durante o período de vinculação do(a) estudante com o Curso de Direito. Com o intuito de viabilizar a
realização destas atividades, a Universidade poderá propor algumas atividades complementares, que
contemplem diferentes áreas de conhecimento e que concorram para a formação profissional e ou
humanística. Observa-se que faculta ao(à) Coordenador(a) do Curso programar atividades
complementares, bem como acompanhar o planejamento, a divulgação e a execução de cada
evento. Nota-se, ainda, que a realização das atividades complementares deverá ser comprovada por
meio de documentos, expedidos pela UNISUL, por outras IES ou instituições vinculadas à atividade
complementar; sendo de exclusiva responsabilidade do(a) estudante a realização e a integralização
da carga horária total das atividades complementares.
O critério de validação das atividades complementares se justifica pela importância da participação
em experiências formativas diversificadas. Assim sendo, o estudante do curso de Direito deverá
cursar, no mínimo, cinco atividades complementares dentre as apresentadas abaixo e conforme
carga horária prevista.
São atividades reconhecidas:
As atividades complementares totalizam 250 horas.
Nº Atividade Critérios para validação
Horas-aula
validáveis
1
Bolsa de trabalho ou
trabalho voluntário no Poder
Judiciário, Ministério
Público, Procuradorias
Públicas, empresas
paraestatais, fundações e
organismos internacionais
devendo a certidão
comprobatória informar o
número de horas e
atividades desenvolvidas,
bem como a autoridade
responsável pelo
acompanhamento dos
trabalhos do acadêmico e as
datas de início e fim da
atividade.
Apresentação de
documento comprobatório
da atividade e da carga
horária.
Até 200h para
cada uma das
atividades
2
Estágio em escritório de
advocacia credenciado pela
OAB e sua comissão de
estágios, devendo a
Apresentação de
horária.
Até 200h para
cada uma das
atividades

22
declaração indicar o nome
do escritório credenciado
pela OAB, o número de
horas e atividades
desenvolvidas, bem como o
advogado responsável pelo
acompanhamento dos
trabalhos acadêmicos e as
atividade.
3
Participação em módulos
temáticos (com ou sem
avaliação) e em seminários,
simpósios, congressos, ou
conferências na área
jurídica, reconhecidos
nacional e/ou
internacionalmente.
Apresentação de
horária.
Até 100h para
cada uma das
atividades
4
Participação em programas
de voluntariado, ligados ao
Poder Judiciário, ao
Ministério Público ou a outro
ente governamental, desde
que em atividade-fim
relativas ao exercício do
Direito.
Apresentação de
horária.
Até 200h para
cada uma das
atividades
5
Participação voluntária em
programas comunitários
promovidos pela UNISUL,
desde que em atividade-fim
relacionadas ao Direito, tais
como mutirões de execução
penal, Casas da Cidadania,
ações comunitárias e outros
programas análogos,
previamente reconhecidos
pela UNISUL.
Apresentação de
documento
comprobatório da
atividade e da carga
horária.
Até 150h para
cada uma das
atividades
6
Bolsa de trabalho ou
trabalho voluntário, em
órgãos das Secretarias dos
Estados ou Secretarias
Municipais, desde que em
atividade-fim relativa ao
exercício do Direito.
Apresentação de
horária.
Até 200h para
cada uma das
atividades
7
Atuação em projetos de
pesquisa, monitoria,
iniciação científica, projetos
de extensão com orientação
efetuada por docente
Apresentação de
horária.
Até 200h para
cada uma das
atividades

23
integrante do Curso de
Direito da UNISUL.
8
Publicação de artigo em
periódico jurídico, revista
científica, ou livro com
orientação efetuada por
docente.
Apresentação de cópia do
trabalho realizado
comprovando a publicação.
60h para cada
artigo, até o
limite de 160h
9
Aproveitamento em
disciplinas dos demais
cursos de graduação e/ou
pós-graduação da UNISUL,
desde que afins ou
complementares para a
formação jurídica e
realizadas no período do
Curso de Direito e desde
que não validadas para o
Curso.
Apresentação de
da aprovação na disciplina,
do conteúdo ministrado, do
período em que foi
realizada e da carga
horária.
Até 120h
10
Aproveitamento em
disciplinas oferecidas por
outras instituições de ensino
superior e não previstas no
currículo pleno do Curso de
Direito da UNISUL, desde
que afins ou
realizadas no período do
Curso de Direito.
Apresentação de
período em que foi
horária.
Até 60h
11
Assistência comprovada em
defesas de trabalho de
curso nos cursos de
graduação em Direito, pós-
graduação em Direito,
dissertações de mestrado e
teses de doutorado em
Direito.
Apresentação de
da atividade.
Até 100h1
12
Premiação em trabalhos
acadêmicos.
Apresentação de
da premiação e do trabalho
acadêmico produzido.
8h por
premiação
13
Participação em cursos de
capacitação em negociação
coletiva, arbitragem,
conciliação e mediação,
desde que oferecidos por
Apresentação de
horária.
Até 100h
1
Nos seguintes termos: 2h para as defesas de trabalho de curso (Cursos de Graduação) e
monografia (Pós-Graduação Lato Sensu); 4h para as defesas de dissertação (Mestrado) e 6h para as
defesas de teses (Doutorado).

24
instituições de ensino
reconhecidas pelo Conselho
de Educação.
14
Atividades na Empresa
Júnior em projetos
relacionados com o objetivo
do Curso.
Apresentação de
horária.
Até 100h
15
Exercício efetivo de
representação estudantil no
Curso de Direito.
Apresentação de
da atividade.
12h por mandato
16
Atuação profissional na área
jurídica no Poder Judiciário,
Ministério Público,
Procuradorias Públicas,
empresas paraestatais,
fundações e organismos
internacionais devendo a
certidão comprobatória
informar o número de horas
e atividades desenvolvidas,
bem como a autoridade
responsável pelo
acompanhamento dos
trabalhos do acadêmico
quando cabível, datas de
início e fim da atividade.
Apresentação de
da atividade.
Até 200h
17
Estágio em escritório de
advocacia não credenciado
pela comissão de estágios
da OAB, devendo a
declaração indicar o nome
do escritório, o número de
horas e atividades
desenvolvidas, bem como o
advogado responsável pelo
acompanhamento dos
trabalhos acadêmicos e as
atividade.
Apresentação de
da atividade.
Até 100h
18
Aproveitamento em
disciplinas dos demais
cursos de graduação e/ou
pós-graduação da UNISUL,
desde que afins ou
realizadas em até 2 anos do
período de início do Curso
de Direito.
Apresentação de
período em que foi
horária.
Até 60h

25
19
Participação em Cursos
Livres, tais como,
informática, idiomas e
outros, inclusive realizados
totalmente na forma virtual,
desde que promovam o
aperfeiçoamento
humanístico, técnico-jurídico
e prática indispensável a
compreensão interdisciplinar
do fenômeno jurídico e das
transformações sociais
Apresentação de
da atividade.
Até 50h
20
Participação em cursos
jurídicos realizados na
forma virtual, desde que
oriundo de instituição
reconhecida pelo MEC
Apresentação de
da atividade.
Até 50h
21
Estágio em setor jurídico de
empresa privada.
Apresentação de
da atividade.
Até 50 horas
22 LIBRAS2 Apresentação de
Até 60h
23
Prestação de serviços
voluntários para a Justiça
Eleitoral
Apresentação de
da atividade.
Até 200h para
cada uma das
atividades3
24
Prestação de serviços
voluntários como jurado em
Tribunal do Júri
Apresentação de
da atividade.
Até 200h para
cada uma das
atividades4
* O aproveitamento da carga horária dessas atividades, desde que devidamente
comprovadas, estará sujeito à análise da Coordenação do Curso, seguindo critérios
de natureza do evento, trabalho ou publicação para fins de determinação da carga
horária a ser atribuída à atividade.
2
Conforme expressa o DECRETO Nº 5.626/2005, em seu Capítulo II, DA INCLUSÃO DA LIBRAS
COMO DISCIPLINA CURRICULAR, § 2o “A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa
nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da
publicação deste Decreto.” Entre as disciplinas frequentadas em outros cursos, inclue-se LIBRAS
que, constante na Tabela de Atividades Acadêmicas Curriculares Adicionais, caracteriza-se como
disciplina curricular optativa ao estudante, podendo compor as habilidades desenvolvidas neste
Curso.
3
Nos seguintes termos: Até 10h para cada convocação da Justiça Eleitoral.
4
Nos seguintes termos: Até 10h para cada tribunal do júri em que serviu como jurado.

26
GRADE CURRICULAR
Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
Curso de Direito
Titulação: Bacharelado
SEM Nº
DISCIPLINA CH
Pré
Req
Estrutura
curricular
Base
notas
1º
01477 Teoria do Direito 60 CET 6,0
00010 Socioeconomia e Geopolítica 60 CET 6,0
01492
Ciência Política e Teoria Geral do
Estado
60 CET
6,0
00008 Teoria do conhecimento 60 CET 6,0
00007 Universidade e ciência 60 CET 6,0
SUBTOTAL 300
2º
01500
Abordagem constitucional dos
Direitos
60 01492 CET 6,0
01698 Direito Internacional Público 60 CET 6,0
00009 Estudos Socioculturais 60 CET 6,0
02964 Introdução ao Direito Civil 60 01477 CET 6,0
01522 Introdução ao Direito Penal 60 01477 CET 6,0
01480 Psicologia Jurídica 30 CET 6,0
01482 Sociologia Jurídica 30 CET 6,0
SUBTOTAL 360
3º
02988 Interesses Difusos e Coletivos 60 01500 CCO 6,0
02965 Negócios Jurídicos 60 02964 CET 6,0
01504
Organização Administrativa e
Política do Estado
60 01500 CET 6,0
01523 Teoria da Pena 60 01522 CET 6,0
02973 Teoria Geral do Processo 60 01477 CET 6,0
SUBTOTAL 300
4º
02974
Competência, atos processuais e
Intervenção de Terceiros
60 02973 CET 6,0
02945 Crimes no Código Penal 60 01523 CET 6,0
01506
Direito Constitucional Econômico
e Processual Constitucional
60 CET 6,0
02966 Direito das Obrigações 60 02965 CET 6,0
02709
Noções de Processo Penal de
Conhecimento
60 CET 6,0
SUBTOTAL 300
5º
02946 Crimes nas Leis Especiais 60 02945 CET 6,0
01446 Filosofia do Direito 60 CET 6,0
01509 Introdução do Direito do Trabalho 60 01477 CET 6,0

27
02975
Procedimentos, Provas e
Julgamentos no Processo Civil
60 02974 CET 6,0
02710
Processo Penal: Prisões,
Sentença e Ritos
60 02709 CET 6,0
02967
Teoria Geral dos Contratos e
Contratos em Espécie
60 02966 CET 6,0
SUBTOTAL 360
6º
03642 Criminologia e Políticas Criminais 30 01477 CET 6,0
02984 Direito Ambiental 30 01477 CCO 6,0
01513 Direito das Relações de Trabalho 60 01509 CET 6,0
02985 Gestão e sustentabilidade 30 01477 CCO 6,0
02976
Recursos cíveis e ações
autônomas de impugnação
60 02975 CET 6,0
02711 Recursos no processo penal 60 02710 CET 6,0
02967 Responsabilidade Civil 30 02967 CET 6,0
03178
Estágio Supervisionado em Direito
I
60 02975 CES 7,0
SUBTOTAL 360
7º
02970 Direito de Família 60 02965 CET 6,0
02959
Direito Empresarial e as espécies
de sociedade
60 01477 CET 6,0
02977 Execução civil 60 02975 CET 6,0
02949
Introdução ao Direito
Administrativo
60 01504 CET 6,0
01515
Ritos, Provas e Sentenças no
Processo Trabalhista
60 01509 CET 6,0
03179
II
60 03178 CES 7,0
SUBTOTAL 360
8º
02951 Direito Administrativo Aplicado 60 02949 CET 6,0
02971 Direito de Propriedade 60 02965 CET 6,0
01516
Recursos, Execução e
Procedimentos especiais no
Processo Trabalhista
60 01515 CET 6,0
02978 Tutelas de urgência 60 02975 CET 6,0
02961
Títulos de Crédito e Contratos
Mercantis
60 02959 CET 6,0
03181
III
60 03179 CES 7,0
9º
SUBTOTAL 360
02963 Direito das Relações de Consumo 30 01477 CET 6,0
02986 Direito Eleitoral 60 01477 CCO 6,0
01701 Direito Internacional Privado 30 CET 6,0
02972 Direito Sucessório 30 02970 CET 6,0

28
02962 Falência e Recuperação Judicial 60 02961 CET 6,0
03182
IV
60 03181 CES 7,0
02947 Introdução ao Direito Tributário 60 01477 CET 6,0
03092 Projeto de pesquisa jurídica 45 CES 6,0
SUBTOTAL 375
10º
02983
Acidentes de trabalho e processo
previdenciário
30 CCO 6,0
02982 Direito Previdenciário 30 01477 CCO 6,0
02948 Direito Tributário Aplicado 60 02947 CET 6,0
02337 Direitos Humanos e Cidadania 60 CCO 6,0
03183
V
60 03182 CES 7,0
03093
Trabalho de Curso em Direito e
Orientação Individual
75 03092 CES 7,0
SUBTOTAL 315
Certificação eletiva 60 CEL
Subtotal 60
Atividades complementares 250 CES
Subtotal 250
TOTAL GERAL 3.700 horas

29
PRÓ-REITORIA DE ENSINO, DE PESQUISA E DE EXTENSÃO
CURSO DE DIREITO
RESOLUÇÃO DIR Nº 01/2015
Estabelece as disciplinas/unidades de
aprendizagem virtuais que podem ser ofertadas e
cursadas pelos acadêmicos do Curso de Direito da
modalidade presencial, regulamentando o disposto
nos itens 1.7 e 6.1.5, do Projeto Pedagógico do
Curso (currículo de 2007/1), bem como o disposto
no art. 29 da Resolução n. 01/2012, do Apêndice F,
do Projeto Pedagógico do Curso (currículo de
2013/1).
O Coordenador do Curso de Direito, no uso de suas atribuições, estabelecidas
pelos artigos 25, VII, 26, II e XVII, e 89 do Regimento Geral da UNISUL, e o deliberado
pela Congregação do Curso,
RESOLVE:
Art. 1º. Regulamentar o disposto nos itens 1.7 e 6.1.5 do Projeto Pedagógico do
Curso (currículo de 2007/1), a fim de estabelecer as disciplinas virtuais (à distância) que
podem ser ofertadas e cursadas pelos acadêmicos do Curso de Direito da modalidade
presencial.
1.1. Consta do item 1.7 do Projeto Pedagógico do Curso (currículo de 2007/1):
Disciplinas à distância: 20% da carga horária
prevista poderá ser ofertada nessa modalidade.
1.2. Consta do item 6.1.5 do Projeto Pedagógico do Curso (currículo de 2007/1):
Disciplinas à Distância
Até 20% (vinte por cento) das disciplinas do Curso
poderão ser ofertadas na modalidade à distância,
conforme prevê este projeto pedagógico, no item
1.7.
Art. 2º. Regulamentar o disposto no art. 29 da Resolução n. 01/2012, do Apêndice
F, do Projeto Pedagógico do Curso (currículo de 2013/1), a fim de estabelecer as
unidades de aprendizagem virtuais (à distância) que podem ser ofertadas e cursadas
pelos acadêmicos do Curso de Direito da modalidade presencial.

30
2.1. Consta art. 29 da Resolução n. 01/2012, do Projeto Pedagógico do Curso
(currículo de 2013/1):
Art. 29. O curso de Direito segue orientação legal e
institucional e poderá ofertar até 20% da carga
horária total na modalidade à distância.
Parágrafo único: Os acadêmicos que cursarem
atividades na modalidade à distância estarão
submetidos às regras de avaliação praticadas pela
universidade na referida modalidade.
Art. 3º. Esta resolução visa impedir a oferta de disciplinas/unidades de
aprendizagem à distância distintas das estabelecidas pela Congregação de Curso, bem
como impedir o aproveitamento de estudos de disciplinas/unidades de aprendizagem
cursadas à distância e que não estejam contempladas nesta Resolução.
Art. 4º. Podem ser ofertadas e cursadas as seguintes disciplinas à distância,
pertencentes à grade curricular de 2007/1:
- Filosofia
- Leitura e produção textual
- Ciência e Pesquisa
- Sociologia
- Filosofia do Direito
- Sociologia do Direito
- Psicologia nas Instituições Jurídicas
- Direito Internacional
- Direito Ambiental
- Interesses Difusos e Coletivos I
- Interesses Difusos e Coletivos II
- Direito Financeiro
- Economia aplicável ao Direito
- Documentos Médico-Judiciários
- Causalidade Médico-Legal do Dano
- Psicopatologia Forense
- Libras
Art. 5º. Podem ser ofertadas e cursadas as seguintes unidades de aprendizagem
à distância, pertencentes à grade curricular de 2013/1:
- Socioeconomia e Geopolítica
- Teoria do Conhecimento
- Universidade e Ciência
- Estudos Socioculturais
- Sociologia Jurídica
- Psicologia Jurídica
- Direito Internacional Público
- Interesses Difusos e Coletivos
- Direito Ambiental
- Gestão e Sustentabilidade
- Direito Internacional Privado
- Direito Eleitoral

31
- Libras
- Certificação Eletiva
pertencentes à grade curricular de 2010 (Araranguá e Braço do Norte):
- Ciência e Pesquisa
- Economia Aplicada ao Direito
- Criminologia
- Psicologia nas Organizações
- Direito das Relações de Consumo
- Direito Ambiental
pertencentes à grade curricular de 2013 (Araranguá e Braço do Norte):
- Sociologia Jurídica
- Universidade e Ciência
- Estudos Socioculturais
- Teoria do Conhecimento
- Socioeconomia e Geopolítica
- Direito Ambiental
- Gestão e sustentabilidade
- Atividade agroindustrial
- Gestão ambiental e desenvolvimento sustentável
Art. 8º. O sistema acadêmico não pode liberar a matrícula nas demais
disciplinas/unidades de aprendizagem não contempladas nesta Resolução.
Art. 9º. A matrícula em disciplinas/unidades de aprendizagem na modalidade
virtual, não contempladas nesta Resolução, só pode ser liberada pela Coordenação de
Curso, na forma de matrícula administrativa, em caso de acadêmico formando e que não
tenha condições de frequentar a disciplina/unidade de aprendizagem de forma
presencial, desde que não ultrapassado o limite de 20% (vinte por cento) da grade
curricular.
Art. 10. Os casos omissos na presente Resolução serão resolvidos pela
Congregação do Curso de Direito.
Art. 11. Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo órgão
competente da UNISUL, revogando-se todas as demais disposições existentes sobre a
matéria no âmbito do Curso de Graduação em Direito da UNISUL.
Içara/SC, 30 de abril de 2015.
Alex Sandro Sommariva
Coordenador Geral do Curso de Direito da UNISUL

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