Baixar para ler offline
Setença da Licença premio
- 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET DADOS DO PROCESSO Número do Processo: Processo Prevento: Instância: Comarca: Situação: Área: Data da Distribuição: Vara: Gabinete: Secretaria: Magistrado: Competência: Classe: Assunto: Instituição: Número do Inquérito Policial: Valor da Causa: Data de Autuação: Segredo de Justiça: Volume: Número de Páginas: Prioridade: Gratuidade: Fundamentação Legal: 0001210-96.2012.814.0003 1º GRAU ALENQUER EM ANDAMENTO CÍVEL 05/09/2012 VARA UNICA DE ALENQUER GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER GABRIEL VELOSO DE ARAUJO FAZENDA PÚBLICA Mandado de Segurança Liminar $ 622.00 11/09/2012 NÃO NÃO NÃO - PARTES E ADVOGADOS PREFEITO MUNICIPAL DE ALENQUER IMPETRADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇAO DO PARA-SINTEPP IMPETRANTE DESPACHOS E DECISÕES Data: 20/03/2013 DESPACHO Autos: 0001210-96.2012.8.14.0003 1
- 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET Mandado de Segurança R.H. A UNAJ para calculo das custas finais. Após pagamento de eventuais custas finais voltem conclusos para sentença. Alenquer, 20.03.2013. GABRIEL VELOSO DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO Data: 13/12/2012 DESPACHO Autos: 0001210-96.2012.8.14.0003 Mandado de Segurança. R.H. Ao Ministério Público para parecer final após conclusos para sentença. Alenquer, 12/11/2012. GABRIEL VELOSO DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO Data: 13/09/2012 DESPACHO Autos: 0001210-96.2012.8.14.0003. Mandado de Segurança. Avoco os presentes autos 1) Torno sem efeito a determinação anterior. 2) Reservo-me a apreciar o pedido de medida liminar depois do decurso do prazo de informações. 3) Notifique-se a autoridade coatora para em 10 (dez) dias prestar informações; 4) Ultrapassado o prazo de informações, com ou sem elas, voltem conclusos. 2
- 3. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET Alenquer, 13/09/2012. GABRIEL VELOSO DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO Data: 13/09/2012 DESPACHO Autos: 0001210-96.2012.8.14.0003. Mandado de Segurança. R.H. 1) Analisando o presente caso verifico que a Lei Federal nº 12.016 em seu artigo 25 não prevê a isenção das custas processuais para a ação de mandado de segurança (Art. 25. Não cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.), por isso, determino que seja a parte autora para em 30 (trinta) dias efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Proceda-se a intimação do autor, via seu advogado, pelo Diário da Justiça Eletrônico. Alenquer, 13/09/2012. GABRIEL VELOSO DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO TRAMITAÇÕES Documento 20120210354456 Data 25/03/2013 Origem SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino UNAJ DE ALENQUER Data Baixa 26/03/2013 Documento 20120210354456 Data 20/03/2013 Origem GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino Data Baixa SECRETARIA DA VARA 25/03/2013 UNICA DE ALENQUER Documento 20120210354456 Data 15/03/2013 Origem SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER Data Baixa 19/03/2013 3
- 4. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET Documento 20130062166634 Data 14/03/2013 Origem CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ALENQUER Destino Data Baixa SECRETARIA DA VARA 15/03/2013 UNICA DE ALENQUER Documento 20120210354456 Data 05/03/2013 Origem SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino Data Baixa A SECRETARIA DO MP - 13/03/2013 ALENQUER Documento 20120210354456 Data 05/03/2013 Origem SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino Data Baixa A SECRETARIA DO MP - 05/03/2013 ALENQUER Documento 20120210354456 Data 13/12/2012 Origem GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino Data Baixa SECRETARIA DA VARA 14/12/2012 UNICA DE ALENQUER Documento 20120210354456 Data 11/12/2012 Origem SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER Data Baixa 11/12/2012 Documento 20120210354456 Data 11/12/2012 Origem SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER Data Baixa 11/12/2012 Documento 20120301149948 Data 11/12/2012 Origem CENTRAL DE PROTOCOLOS DE ALENQUER Destino Data Baixa SECRETARIA DA VARA 11/12/2012 UNICA DE ALENQUER Documento 20120228514602 Data 25/09/2012 Origem SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino Data Baixa SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Documento 20120210354456 Data 13/09/2012 Origem GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino Data Baixa SECRETARIA DA VARA 24/09/2012 UNICA DE ALENQUER Documento 20120210354456 Data 13/09/2012 Origem GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino Data Baixa SECRETARIA DA VARA 13/09/2012 UNICA DE ALENQUER Documento 20120210354456 Data 11/09/2012 Origem SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER Data Baixa 13/09/2012 Documento 20120210354456 Data 11/09/2012 Origem SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER Data Baixa 11/09/2012 Documento 20120210354456 Data 11/09/2012 Origem SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER Data Baixa 11/09/2012 4
- 5. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET Documento 20120210354456 Data 11/09/2012 Origem SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER Data Baixa 11/09/2012 Documento 20120210354456 Data 11/09/2012 Origem SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER Destino GABINETE DA VARA UNICA DE ALENQUER Data Baixa 11/09/2012 Documento 20120210354456 Data 05/09/2012 Origem CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ALENQUER Destino Data Baixa SECRETARIA DA VARA 11/09/2012 UNICA DE ALENQUER Documento 20120210354456 Data 05/09/2012 Origem CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ALENQUER Destino Data Baixa SECRETARIA DA VARA 05/09/2012 UNICA DE ALENQUER MANDADOS Não há mandados cadastrados para este processo. PROTOCOLOS Documento 20130062166634 Data 15/03/2013 Situação JUNTADO 20130062166634 14/03/2013 JUNTADO 20120301149948 11/12/2012 JUNTADO 20120301149948 11/12/2012 JUNTADO CUSTAS Código Tipo Valor Data/Hora Situação 1 INICIAL $ 260.90 05/09/2012 QUITADA 2 FINAL $ 71.00 25/03/2013 QUITADA 5