O documento discute 5 problemas com o projeto de lei da política nacional de resíduos sólidos do Brasil, incluindo a concentração de competência federal, a sustentabilidade econômica, o custeio dos resíduos, e o papel dos catadores. Ele conclui que é necessário que os geradores domésticos conheçam o custo real para reduzir a geração de resíduos.

1. 1ª CÚPULA SOBRE O JUDICIÁRIO E OS INTERESSES VITAIS DA NAÇÃO BRASILEIRA Luis EduardoSerra Netto Advogado 28 de Outubro de 2009

2. Painel 7 Lacunas jurídicas provocadas pela falta de regulamentação, em âmbito federal, do tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos

3. ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

4. Vigência Imediata Posição Jurisprudencial Risco de se pretender alcançar o mundo ideal imediatamente Primeira Cúpula Justina Artigo 32 do PL – 180 dias de vacância Não existe direito adquirido de poluir Conflito com situações consolidadas A consequência pode ser uma norma desacreditada 1º Problema:

5. Concentração de Competência Federal Conflito com normas vigentes, especialmente terminologia Tratamento muito parecido para situações muito diferentes. Primeira Cúpula Justina 2º Problema: É necessário indicar, de maneira mais clara, quais as regras que prevalecerão e quais estarão afastadas de imediato.

6. Fundamentos Constitucionais Artigo 23: atribuições da União (...) Inciso VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; Artigo 24: Compete a União, Estados e Municípios legislar concorrentemente: (...) VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

7. Custeio Simplesmente financiamento para as ações não resolve. É necessário investimento de fundo perdido - custeio O gerador não tem como suportar o custo, em todas as hipóteses. Primeira Cúpula Justina 3º Problema :

8. Sustentabilidade Econômica Gerador não sabe quanto custa. Por isso não controla a quantidade de resíduos Nem tudo o que pode ser reciclado ou reutilizado é mais barato que o novo. (como respeitar a preferência no caso de licitações?) A maioria dos resíduos recicláveis ou reutilizáveis não têm valor de mercado, pelo critério hoje utilizado. Primeira Cúpula Justina 4º Problema:

9. O reconhecimento da insustentabilidade econômica pura está na exigência de utilização de cooperativas de catadores. O sistema incentiva e praticamente exige que os serviços sejam prestados por catadores reunidos em cooperativas Eternização do Subemprego, Carroceiros, Morcegueiros, Sucateiros, trabalho infantil etc. Tração animal é proibida; tração humana é incentivada? Primeira Cúpula Justina 5º Problema : Catadores

10. P S A U Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos Projeto do Ministério do Meio Ambiente, ainda em estudo Tratamento idêntico para moradores da floresta e para carroceiros em São Paulo.

11. O Legislador precisa acreditar que o sistema ecologicamente viável implica necessidade de dispêndio de recursos, especialmente nas primeiras fases, enquanto não houver implantação de uma verdadeira consciência dos geradores . Primeira Cúpula Justina Conclusões Se a ponta da linha “gerador doméstico” souber qual o custo, real , diminuirá o consumo e a geração de resíduos, criando círculo de benefício universal.

12. Obrigado [email_address] Fone: (11) 3841-7500 r. 272