A greve nacional dos Correios no dia 14 de setembro é essencial para exigir aumento salarial real e revogação da MP-532, que abre caminho para a privatização dos Correios. Membros da FNTC foram presos em Brasília durante a votação da MP-532 no Senado por protestarem contra a medida. A MP-532 foi aprovada no Congresso, contrariando a constituição e abrindo caminho para a privatização dos Correios.

1. Jornal da FNTC | Ano 01 | Número 02 | Setembro/2011
Por aumento real e pela revogação da MP-532 ,
AGORA E GREVE
Depois de dois anos sem reajuste salarial, implementado pelo Acordo Bianual e com a
MP-532 aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é preciso construir a
maior greve da categoria no dia 14 de setembro em todo o país, exigindo do governo
Dilma a revogação da MP -532 e o aumento real de nossos salários
A
categoria recebeu com dos Correios esse ano está previs- dirigidos pela a CUT e CTB que Por aumento real de
muita indignação a pro- to em 14 bilhões. Só no primeiro já assinaram um acordo de PLR salário, revogação da
posta ridícula de reajuste semestre o lucro chegou a 500 rebaixado e com critérios para en-
MP-532, reposição das
salarial apresentada aos trabalha- milhões, um crescimento de 48% rolar os trabalhadores, vamos or-
dores de 6.87 % pela direção dos em relação ao mesmo período de ganizar a greve em cada setor de
perdas dos últimos anos,
Correios e o Governo, onde ape- 2010. O contrato do Banco Postal trabalho deste país e impedir que aumento do piso salarial,
nas repõe a inflação do período de com o Banco do Brasil é de mais de o setores governistas não traiam a melhoria nas condições de
Agosto de 2010 a julho de 2011. 2,3 bilhões de reais; dessa grana o nossa luta, para que possamos sair trabalho, fim das dobras e
Sabemos que a política do gover- governo já embolsou 900 milhões. vitoriosos. A empresa tem dinhei- as demais reivindicações
no é usar a crise econômica para Só este dinheiro dá para pagar a ro, portanto ela tem que atender da nossa pauta a resposta
arrochar ainda mais nossos salá- nossas reivindicações de aumento nossas reivindicações. Se a empre-
que daremos na assem-
rios e não atender nossas reivin- real de R$ 400,00 linear e ainda sa cresceu, queremos o nosso! In-
dicações de reposição das perdas sobra muito. felizmente a direção dos Correios e
bléia do dia 13 é GREVE
e aumento real. Não vamos cair Como não confiamos na maio- o governo só entendem uma ligua- NACIONAL POR TEMPO
nesta conversa fiada, o orçamento ria da FENTECT e nos sindicatos gem a da GREVE. INDETERMINADO.
Membros da FNTC são presos em Brasília no dia da votação da MP-532 no Senado!
Sindicalistas da FNTC são detidos no Senado horas antes. ”Desde o come- de prisão partiu diretamente
por protestarem contra a aprovação da MP-532 ço da votação a segurança da presidência do Senado,
estava de olho em mim, tan- ocupada pelo senador José
que vai transformar os Correios em S.A.
to que quando levantamos o Sarney (PMDB/AP).
C
erca de 40 trabalha- avança na privatização da em- cartaz o guarda veio direto Essa é o papel nefasto do
dores dos Correios, presa. Segundo os manifestantes para cima de mim, mesmo parlamento: “Enquanto a
incluindo dirigentes detidos, a segurança do Senado estando em meio a 40 ou 50 deputada Jaqueline Roriz
da Frente Nacional dos Traba- interveio com violência quando companheiros”, explica o diri- (PMN-DF) é absolvida no
lhadores dos Correios (FNTC) – o grupo de sindicalistas abriu um gente. mesmo dia por corrupção, os
Geraldinho -SP, Heitor-RJ, Fabio cartaz em que criticava a aprova- Na votação ocorrida na Câ- trabalhadores dos Correios
Calixto-SJO, Índio – VP e Jacózi- ção da Medida Provisória. mara também ocorreram epi- são presos por lutarem contra
nho -DF e representantes de ou- O chefe de segurança atacou o sódios de intimidação, embo- a privatização!”
tros sindicatos, foram detido no grupo e todos foram parar na ra não tenham culminado na Para a FNTC, mesmo apro-
dia 31, após a votação que apro- delegacia do Senado. Os mes- prisão. vado pelo Senado, nossa luta
vou a Medida Provisória 532, mos foram liberados depois de A única alegação dos segu- contra a privatização dos Cor-
que transforma os Correios em mais de três horas. ranças para a detenção é que reios não termina aqui, vamos
Sociedade Anônima (SA) e esta- Geraldinho destaca que a os sindicalistas “desrespeita- incorporar a reivindicação na
belece um conjunto de medidas detenção foi o ápice de um ram” o regimento do Senado. campanha salarial para que
que abrem o capital da estatal e jogo de pressão que começou Segundo o delegado, a ordem Dilma revogue esse projeto.

2. MP-532 é aprovado no Congresso e no senado
O Governo Dilma Rousseff, consegue aprovar a que são maioria da FEN-
privatização dos Correios na Câmara e no Senado TECT e são ligados a estas
o que nem o PSDB e nem o DEM conseguiram centrais sindicais e parti-
dos políticos querem pas-
quando estavam no governo. sar para os trabalhadores
A
MP 532/11 que privatiza Inconstitucionalidade na votação agora que é diferente e
os Correios ficou 117 dias da MP-532 não é privatização.
na Câmara dos Deputa- Mesmo ficando visível a inconstitu- Essa postura é para jus-
dos e foi encaminhada ao Senado cionalidade da matéria, uma vez que tificar a traição por não
como Projeto de Lei de Conversão - a MP 532/11 trás em seu bojo três terem travado a luta con-
Tulmuto da votação da MP
PLV 21/2011. A mesma foi votada a assuntos distintos como: Correios, tra o governo como acon-
toque de caixa no Senado Federal no etanol e a criação de uma Secretaria teceu em governos anteriores. Não quem de fato manda é o grande acio-
dia 31 de agosto. no Ministério do Planejamento, Or- encaminharam a deliberação do 30º nista privado.
O Senador Vital do Rego (PMDB/ çamento e Gestão, contrariando a CONREP que rejeitou a MP e delibe- É por isso que apesar do Brasil des-
PB), relator da matéria no Se- Lei Complementar 95/1998 em seu rou uma ampla campanha na base da cobrir o pré-sal e ser auto-suficiente em
nado, recebeu a mesma no dia Art.º 7 Inciso II que diz: a lei não categoria e na sociedade. petróleo, o preço da gasolina não cai
25/08(quinta-feira). Na sua leitura conterá matéria estranha a seu obje- Eles fizeram isso de caso pensado nunca! Tudo para poder garantir o lucro
no plenário confessou que não tinha to ou a este não vinculada por afini- para blindarem o governo. Outro mo- dos acionistas, além de aumentar a ter-
propriedade em debater o mérito dade, pertinência ou conexão; mes- tivo disputa de cargos na empresa. Já ceirização. De cada três trabalhadores,
da questão, uma vez que não havia mo assim a base aliada do Governo são quatro diretores da FENTECT que apenas um é da Petrobrás. É para esse
tempo hábil e que sua proposta era passou o rolo compressor. Foram 43 assumiram cargo na empresa inclusi- caminho, o do lucro acima de tudo, que
apenas fazer alterações de redação, votos sim a privatização e 12 votos ve um dos coordenadores da campa- o governo Dilma leva os Correios.
assinando em baixo o que fora deci- não dos 55 Senadores presente em nha contra a MP, Paulo Bolinha sem Nós trabalhadores dos Correios
dido pelo Governo Federal ratificado plenário. contar outros diretores de sindicatos iremos sentir os resultados dessa
na Câmara dos Deputados. a nível nacional. “parceria” com o capital privado, co-
Indagado pelos senadores de Privatização chapa branca meçando com o fim da estabilidade
oposição, disse que não tinha com- A privatização dos correios não A MP é Privatização Sim dos ecetista, aumento do ritmo de
petência para propor alterações e está sendo feita como em um leilão, Reafirmamo-nos se tratar de priva- trabalho, assédio moral, terceirização,
que, como o governo tinha somente batendo o martelo como aconteceu tização sim, esse modelo de privati- retirada de direitos, aumento dos pre-
aquela data - 31/08 para aprovar a com outras grandes estatais estratégi- zação já vem sendo usado em outras ços nas correspondências e cada vez
MP, haja vista que o prazo vence dia cas do país na época de FHC. empresas estatais, de forma bem pa- menos contratação por Concurso
08/09, ele estava em pleno acordo e Se apegando a este detalhe os sin- recida. Na Petrobrás, por exemplo, o Público até a empresa atingir o seu
sua relatoria orientava pelo sim. dicalistas da CUT/PT e CTB/PCdoB Estado é majoritário nas ações, mas objetivo.
Para PT e PCdoB, isso é “modernização”
E ainda dizem: “...agora vamos disputar o mercado, XX - Depende de autorização le- É cômico se não fosse trágico!
gislativa, em cada caso, a criação de Estão fazendo o que nem o PSDB
expandir para o exterior; seremos uma potência e,
subsidiárias das entidades mencio- e nem o DEM conseguiram quan-
com o aumento dos lucros, os trabalhadores vão nadas no inciso anterior, assim como do estavam no governo. Os depu-
ganhar mais”. a participação de qualquer delas em tados do PT e do PCdoB votaram
E
ste discurso falacioso caiu da Constituição Federal nos incisos empresa privada; em massa nesse nefasto projeto.
por terra uma vez que está a seguir comprovam a intenção do Os trabalhadores que lotaram as
sendo imposta a ECT a me- Governo Federal em burlar o deba- O problema não acaba por aí! galerias da Câmara deram as cos-
todologia das empresas de Socieda- te público, tendo em suas mãos um A nova visão da empresa, que tas para os deputados do PT e PC
de Anônima vinculando a mesma a cheque em branco para favorecer agora privilegia o lucro em de- do B, quando esses defendiam tal
Comissão de Valores Mobiliários - não a população brasileira, mas um trimento do papel social da em- arbitrariedade. Algo impossível de
CMV através da aplicação da Lei das conglomerado de corporações na- presa, abre precedentes para o imaginar anos atrás.
Sociedades por Ações – (6404/76), cionais e internacionais interessadas questionamento da Imunidade O grande capital nacional e es-
mudando o foco da empresa de em empresas estratégicas do ponto Tributária da Empresa, o paga- trangeiro agradecem aos bons ser-
uma empresa pública que tem obri- de vista político e econômico. mento de seus passivos através viços do PT e PC do B, assim como
gações sociais para uma empresa XIX - Somente por lei específica de Precatórios e sobre a lega- os latifundiários agradeceram ao
que agora visa o lucro, inclusive com poderá ser criada autarquia e au- lidade do Monopólio Postal. PC do B pelo novo Código Flores-
poderes totais para uma Assembléia torizada à instituição de empresa Os trabalhadores podem per- tal que destruirá o meio ambiente.
Geral que a qualquer momento pública, de sociedade de economia der sua garantia de emprego As multinacionais do nosso setor
pode alterar a estrutura da empresa mista e de fundação, cabendo à lei uma vez que fica em xeque a ar- agradecem aos deputados desses
sem consulta popular e legislativa. complementar, neste último caso, gumentação da Orientação Juris- partidos pelo desserviço prestado à
O descumprimento do Art.º 37 definir as áreas de sua atuação; prudencial 247 da SDI-I do TST. população brasileira.
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