Uma unidade do Ministério da Saúde português investigou 573 casos de fraude no sistema de saúde nos últimos 4 anos, envolvendo 432 médicos, 189 prestadores de serviços e 6 pacientes. Estimativas indicam que o Estado perdeu 943 milhões de euros no período devido à fraude.

1. OBSERVATÓRIO CONTRA A FRAUDE
Fraude na Saúde
A Fraude na Saúde é um tema que
muito tem vindo à discussão na
praça pública nos últimos tempos,
sempre foi tema mas hoje através
dos inúmeros estudos e quantifi-
cações apresentados assumiu uma
maior base sustentada de discussão.
Assim sendo, ainda este mês soube-
mos que no Serviço Nacional de Sa-
úde (SNS), através da Unidade de
Exploração de Informação (UEI), a
equipa ao Serviço do Ministério da
Saúde especializada na deteção de
atos fraudulentos nos últimos 4 anos
procedeu ao envio de 573 processos
para investigação, envolvendo 432
médicos, 189 prestadores de servi-
ços e seis utentes, estimando que o
Estado em igual período tenha sido
lesado em 943 milhões de euros.
Dos casos detetados destacam-se o
roubo de receitas e de vinhetas mé-
dicas, a prescrição abusiva de me-
dicamentos com níveis elevados de
comparticipação do Estado e a fal-
sificação de receitas sem conheci-
mento dos médicos, para compra de
medicamentos em várias farmácias
de uma determinada região. Dest-
acam-se ainda as vendas fictícias
de medicamentos (a prescrição pelo
médico em nome de vários utentes
com registo da dispensa dos medi-
camentos nas farmácias, sem que a
venda tenha sido feita de facto aos
doentes) e uma grande percentagem
de receitas, emitidas por um só mé-
dico, dispensadas numa farmácia
muito mais distante do que as exis-
tentes perto do consultório desse
Filipe Pontes
clínico.
Para além desta unidade, existe o
centro de controlo e monitorização
do SNS (ex-centro de conferência
de faturas) a funcionar desde 2010.
Aqui cerca de uma centena de fun-
cionários já viram passar 536 mi-
lhões de documentos em seis anos.
Sendo que a totalidade das faturas
conferidas somam 10,7 mil milhões
de euros. Esta base de dados resul-
tante da conferência de faturas em
cinco áreas (receitas médicas, meios
complementares de diagnóstico e
terapêutico e serviços de diálise, de
cuidados respiratórios domiciliários
e de cuidados continuados inte-
grados), é sem dúvidas a principal
ferramenta ao dispor da UEI para o
combate à fraude. Permitindo nos
últimos 4 anos a poupança de 172,8
milhões de Euros para o Estados:
111,9 resultantes de irregularidades
descobertas em faturas de medica-
mentos e 60,9 milhões nas restantes
quatro áreas. As principais falhas
são a falta de assinatura do médico,
do utente e do farmacêutico e erros
de cálculo do valor da compartici-
pação dos medicamentos pelas far-
mácias.
Neste histórico de processo destaca-
se, pela notoriedade atingida, o pro-
cesso “remédio Santo” em que 16
dos 18 arguidos foram condenados.
Esperando-se deste processo e de
outros idênticos o efeito dissuasor
da velha máxima que o crime com-
pensa e que de uma vez por todas se
criminalize as fraudes, responsabili-
zando os seus autores e melhorando
os controlos.
Publicado no Jornal i Online no dia
27/07/2016
A equipa ao Serviço do Ministério da Saúde especializada na deteção de atos fraudu-
lentos nos últimos 4 anos procedeu ao envio de 573 processos para investigação,
envolvendo 432 médicos, 189 prestadores de serviços e seis utentes, estimando que o
Estado em igual período tenha sido lesado em 943 milhões de euros