Introdução a segurança no trabalho - NR's.ppt

INTRODUÇÃO A
SEGURANÇA
NO TRABALHO

DEFINIÇÃO DE ACIDENTES
 É considerado acidente de trabalho o acidente que se
verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta
ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou
doença de que resulte a morte ou redução na capacidade
de trabalho ou de ganho.
Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido:

DEFINIÇÃO DE ACIDENTES
 No trajeto de ida e de regresso para e do
local de trabalho;
 Na execução de serviços espontaneamente
prestados e de que possa resultar proveito
econômico para a entidade empregadora;
 No local de trabalho, quando no exercício
do direito de reunião ou de atividade de
representante dos trabalhadores;

CAUSAS DE ACIDENTES
ATO INSEGURO
É o ato praticado pelo homem, em geral
consciente do que está fazendo, que está
contra as normas de segurança. São
exemplos de atos inseguros: subir em
telhado sem cinto de segurança contra
quedas, ligar tomadas de aparelhos
elétricos com as mãos molhadas, excesso
de confiança, falta de atenção, dirigir a
altas velocidades e outros.
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CAUSAS DE ACIDENTES
CONDIÇÃO INSEGURA
É a condição do ambiente de trabalho
que oferece perigo e ou risco ao
trabalhador. São exemplos de condições
inseguras: instalação elétrica com fios
desencapados, máquinas em estado
precário de manutenção, andaime de
obras de construção civil feitos com
materiais inadequados, falta de limpeza e
higiene.
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EXEMPLO DE CONDIÇÕES E
ATOS INSEGUROS
6

CONDIÇÕES E ATOS INSEGUROS
7

NR-6: Equipamento de
Proteção Individual
 Todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo
trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de
ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
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Obrigações do Empregador
 Adquirir e fornecer gratuitamente o EPI
adequado ao risco de cada atividade;
 Exigir o uso dos EPI’s;
 Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso
adequado, guarda e conservação;
 Substituir imediatamente, quando danificados
ou extraviados;
 Higienização e manutenção periódicas;
 Comunicar o MTE sobre irregularidades
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Deveres do Empregado
Usar o EPI, somente para a finalidade
para o qual se destina;
Responsabilizar-se pela guarda e
conservação do equipamento;
Comunicar ao empregador qualquer
alteração que o torne impróprio para
uso;
Cumprir as determinações do
empregador sobre o uso adequado.
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TREINAMENTO
 Todo empregado deve receber treinamentos para o uso
correto do EPI, bem como proceder na conservação.
1. Informações sobre as condições e meio-
ambiente de trabalho;
2. Riscos inerentes à sua função;
3. Uso adequado dos EPI’s;
4. Informações sobre os EPC’s existentes na
obra.
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Os principais EPI’s para os operários da
construção civil
CAPACETE - dispositivo básico de
segurança em qualquer obra.
O casco é feito de material
plástico rígido, de alta
resistência à penetração e
impacto. É desenhado para
rebater o material em queda
para o lado, evitando lesões no
pescoço do trabalhador. É
utilizado com suspensão, que
permite o ajuste mais exato à
cabeça e amortece os
impactos.
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construção civil
CALÇADOS - podem ser botas
ou sapatos. As botas, feitas
de PVC e com solado
antiderrapante, são usadas
em locais úmidos, inundados
ou com presença de ácidos e
podem ter canos até as
virilhas. Os sapatos são de
uso permanente na obra. A
versão com biqueira de aço
protege de materiais
pesados que podem cair nos
pés do usuário. Em serviços
de soldagem ou corte a
quente são usadas perneiras
de raspa de couro.
25

construção civil
 LUVAS - é o equipamento com
maior diversidade de
especificações. São nove tipos
básicos de luvas existentes no
mercado atualmente. Elas
podem ser de:
• amianto (para altas
temperaturas);
• raspa de couro (soldagern
ou corte a quente);
• PVC sem forro (permite
maior mobilidade que a versão
forrada);
• borracha (serviços elétricos,
divididos em cinco classes, de
acordo com a voltagem);
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construção civil
CINTURÕES - evitam quedas de
trabalhadores, acidentes
muitas vezes fatais. Feitos de
couro ou náilon, possuem
argolas que se engancham
em um cabo preso à
estrutura da construção. O
cinto de segurança limitador
de espaço tem como função
reduzir a área de atuação do
usuário, não substituindo o
cinturão pára-quedas.
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construção civil
PROTETORES
AURICULARES -
protegem os
ouvidos em
ambientes onde o
ruído está acima dos
limites de
tolerância, ou seja,
85dB para oito horas
de exposição.
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NR 04 SESMT – Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho
Princípios Básicos
 a integração da atividade preventiva ao processo
produtivo, abrangendo todos os aspectos
relacionados ao trabalho;
 o planejamento das ações de prevenção, através
da implementação dos programas de gestão da
segurança e saúde do trabalhador;
 a participação dos trabalhadores no
planejamento, execução e avaliação das medidas
adotadas pela empresa;
 o emprego de técnicas atualizadas de prevenção;
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NR 04 SESMT – Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho
As ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho pressupõem:
 a adaptação do trabalho ao homem, especialmente, na concepção dos postos de trabalho,
escolha de equipamentos e métodos de produção, incluindo a atenuação do trabalho
monótono e repetitivo;
 o conhecimento das condições de cada atividade e posto de trabalho em relação a
organização, ao meio ambiente de trabalho, às relações sociais e às inovações tecnológicas;
 a avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores em todas as fases do
processo de produção;
 o combate aos riscos na sua origem, priorizando as medidas de proteção coletiva, incluindo
aquelas derivadas da substituição de matérias primas ou insumos que exponham a saúde
dos trabalhadores;
 a adoção de medidas destinadas a assegurar o adequado controle à saúde dos
trabalhadores;
 a análise de acidentes e doenças do trabalho, de forma participativa, mantendo adequados
registros de informação;
 o acompanhamento das atividades de trabalho que tenham causado acidentes ou doenças,
avaliando, na normalidade, os determinantes desses eventos;
 o desenvolvimento de atividades educativas em prevenção para todos os trabalhadores,
inclusive, para os ocupantes de cargos de direção e chefia,
 a implementação dos programas de prevenção previstos nas NR.
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PPP – Perfil Profissiografico
Previdenciario
 O formulário deve ser preenchido pelas empresas
que exercem atividades que exponham seus
empregados a agentes nocivos químicos, físicos,
biológicos ou associação de agentes prejudiciais à
saúde ou à integridade física (origem da concessão
de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de
contribuição). Além disso, todos os empregadores e
instituições que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais e do Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional, de acordo com Norma
Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do
MTE, também devem preencher o PPP.
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33
NR 04 SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS E / OU BIOLÓGICOS MANIPULADOS
ITEM DESCRIÇÃO FREQÜÊNCIA
1
VOLUME
2
 1 - Freqüência: Número de vezes que é repetida a atividade durante a jornada de trabalho (minutos e/ou
horas).
 2 - Volume: Quantidade de produto manipulado diariamente ou semanalmente.
Condições ambientais do local de trabalho
O local possuía boa ventilação? ( ) SIM ( ) NÃO
O servidor utilizava Equipamento de proteção Individual?
( ) SIM ( ) NÃO Em caso positivo, quais?
O local possuía boa iluminação? ( ) SIM ( ) NÃO
O local possuía exaustor? ( ) SIM ( ) NÃO
O local possuía capela? ( ) SIM ( ) NÃO
JUSTIFICATIVA DA SOLICITAÇÃO
Identificar e marcar com "X" o(s) Risco(s) existente(s) no(s) local(is) de trabalho, o qual esteve exposto(a),
bem como o tempo de exposição, conforme a classificação da tabela abaixo:
Riscos Físicos Riscos Químicos Riscos Biológicos
 Ruído
 Radiações ionizantes
 Frio
 Calor
 Umidade
 Poeiras
 Névoas
 Gases
 Vapores
 Neblinas
 Vírus
 Bactérias
 Protozoários
 Fungos
 Parasitas
A duração do tempo de exposição aos
riscos assinalados eram
 Eventual – 25 a 30 min / dia
 Intermitente – 300 a 400 min /
dia
 Contínuo – todo o dia de
trabalho
dia
trabalho
dia
trabalho
Observação: A chefia imediata deve analisar as informações constantes na presente ficha, corroborando com o
descrito.
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações acima prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade,
ciente de que qualquer informação falsa importa em responsabilidade criminal nos termos do art. 299 do código penal
estando sujeito também à penalidade prevista no art. 133 da lei nº 8.212/91.
Data: ____/____/_____
Assinatura e carimbo da Chefia Imediata Assinatura do servidor requerente
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
PRH – PRO-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
DCT – DIRETORIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
SESMT – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.
FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
PREVIDENCIÁRIO SOBRE ATIVIDADES EXERCIDAS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS
DADOS A SEREM PREENCHIDOS PELO(A) SERVIDOR(A):
Nome:
Função Lotação:
Matrícula: R.G.:
C.P.F.: CTPS (Número e Série):
DADOS DO LOCAL DE TRABALHO (PERÍODO DE ___/___/_____ à ___/___/______) ATÉ 20/12/1992
Departamento:
Bloco: Sala(s):
Laboratório:
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS
Observação: Caso o servidor exerceu funções diferentes, deverá utilizar um formulário para cada
função. (deverá ser considerado todo o local onde o servidor exerceu suas atividades. Ex: sala de aula, laboratório, etc.)
DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE OPEROU

NR 05 – CIPA – Comissão
Interna de Prevenção de
Acidentes
 Identificar os riscos do processo do trabalho,
elaborando um mapa de riscos;
 Elaborar um plano de trabalho com ações preventivas
de segurança e saúde ocupacional;
 Participar da implementação e do controle da
qualidade das medidas preventivas;
 Verificar os ambientes e condições de trabalho;
 Avaliar o cumprimento das metas fixadas;
 Colaborar no desenvolvimento do PPRA e PCMSO;
 Participar, anualmente, de Campanhas de Prevenção
da AIDS, em conjunto com a empresa;
 Promover, anualmente, a SIPAT – Semana Interna de
Prevenção de Acidentes do Trabalho.
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NR 07 PCMSO - Programa de Controle
Médico e Saúde Ocupacional
Esta norma estabelece a obrigatoriedade
da elaboração e implementação do
Programa de
Controle Médico de Saúde
Ocupacional(PCMSO), por parte de todos
os empregadores e instituições
que admitam trabalhadores como
empregados, visando a prevenção,
rastreamento e diagnóstico
precoce dos agravos à saúde
relacionados ao trabalho.
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 Não é um simples exame;
 Propicia qualidade de vida aos seus
colaboradores;
 Previne indenizações trabalhistas, em grande
parte, milionárias;
 Previne os dirigentes da empresa, como
pessoa física, da sua responsabilidade
criminal, bem como a empresa de sua
responsabilidade civil, no caso de ação
judicial;
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 Exames admissional;
 Exames periódicos;
 Exames demissional;
 Campanhas de saúdes:
 Palestras;
 Campanhas de vacinação;
 Outros.
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NR -09 PPRA
Este programa visa a
 Preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores:
 Antecipação;
 Reconhecimento;
 avaliação e;
 controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir
no ambiente de trabalho.
Tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. As
ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento
da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos
trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das
características dos riscos e das necessidades de controle.
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NR 18 PCMAT -Programa de Condições e
Meio Ambiente na Indústria da Construção
Civil
Obrigatório para os estabelecimentos com 20
trabalhadores ou mais, contemplando os
aspectos dispostos na Norma
Regulamentadora 18 (norma de segurança e
medicina do trabalho referente às condições
e meio ambiente de trabalho na indústria da
construção) e outros dispositivos
complementares de segurança. Este
Programa deve ser elaborado e executado
por profissional legalmente habilitado na
área de segurança do trabalho.
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NR 18 PCMAT -Programa de Condições e
Meio Ambiente na Indústria da Construção
Civil
Documentos que integram o PCMAT são:
 Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações;
 Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da
execução da obra;
 Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
 Cronograma da implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
 Lay-out inicial do canteiro de obras;
 Programa educativo de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do
Ministério do Trabalho.
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MAPA DE RISCO
O QUE É?
 Mapa de Risco é uma representação gráfica de um conjunto
de fatores presentes nos locais de trabalho (sobre a planta
baixa da empresa, podendo ser completo ou setorial),
capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores:
acidentes e doenças de trabalho. Tais fatores têm origem
nos diversos elementos do processo de trabalho (materiais,
equipamentos, instalações, suprimentos e espaços de
trabalho) e a forma de organização do trabalho (arranjo
físico, ritmo de trabalho, método de trabalho, postura de
trabalho, jornada de trabalho, turnos de trabalho,
treinamento, etc.)”.

PARA QUE SERVE?
 Serve para a conscientização e informação dos
trabalhadores através da fácil visualização dos riscos
existentes na empresa.
 Reunir as informações necessárias para estabelecer o
diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho
na empresa.
 Possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação
de informações entre os trabalhadores, bem como estimular
sua participação nas atividades de prevenção.

COMO SÃO ELABORADOS OS
MAPAS?
• Conhecer o processo de trabalho no local analisado: os trabalhadores:
número, sexo, idade, treinamentos profissionais e de segurança e saúde,
jornada; os instrumentos e materiais de trabalho; as atividades
exercidas; o ambiente.
• Identificar os riscos existentes no local analisado, conforme a classificação
específica dos riscos ambientais.
• Identificar as medidas preventivas existentes e sua eficácia. Medidas de
proteção coletiva; medidas de organização do trabalho; medidas de
proteção individual; medidas de higiene e conforto: banheiro,
lavatórios, vestiários, armários, bebedouro, refeitório, área de lazer.
• Identificar os indicadores de saúde, queixas mais freqüentes e comuns
entre os trabalhadores expostos aos mesmos riscos, acidentes de
trabalho ocorridos, doenças profissionais diagnosticadas, causas mais
freqüentes de ausência ao trabalho.
• Conhecer os levantamentos ambientais já realizados no local.

COMO SÃO ELABORADOS OS
MAPAS?
Elaborar o Mapa de Riscos, sobre o layout da empresa, indicando através de
círculos:
 O grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada;
 O número de trabalhadores expostos ao risco, o qual deve ser anotado
dentro do círculo.
 A especificação do agente (por exemplo: químico - sílica, hexano, ácido
clorídrico; ou ergonômico-repetitividade, ritmo excessivo) que deve ser
anotada também dentro do círculo.
 A intensidade do risco, de acordo com a percepção dos trabalhadores, que
deve ser representada por tamanhos proporcionalmente diferentes de
círculos.
 Quando em um mesmo local houver incidência de mais de um risco de igual
gravidade, utiliza-se o mesmo círculo, dividindo-o em partes, pintando-as
com a cor correspondente ao risco.
 Após discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de Riscos, completo ou setorial,
deverá ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de
fácil acesso para os trabalhadores.

RISCOS AMBIENTAIS
Compreendem os seguintes riscos:
 Agentes químicos;
 Agentes físicos;
 Agentes biológicos;
 Agentes ergonômicos;
 Riscos de acidentes decorrentes do ambiente de trabalho
 São capazes de causar danos à saúde e à integridade física
do trabalhador em função de sua natureza, intensidade,
suscetibilidade e tempo de exposição.

TIPOS DE RISCOS AOS QUAIS O
TRABALHADOR ESTÁ EXPOSTO
 RISCOS FÍSICOS
 São aqueles gerados por máquinas e condições físicas
características do local de trabalho, que podem causar
danos à saúde do trabalhador

RISCOS FÍSICOS COSEQÜÊNCIAS
Ruídos Cansaço, irritação, dores de cabeça, diminuição da
audição, aumento da pressão arterial, problemas do
aparelho digestivo, taquicardia e perigo de infarto.
Vibrações Cansaço, irritação, dores dos membros, dores na coluna,
doença do movimento, artrite, problemas digestivos,
lesões ósseas, lesões dos tecidos moles, lesões
circulatórias, etc.
Calor Taquicardia, aumento da pulsação, cansaço, irritação,
choques térmicos, fadiga térmica, perturbações das
funções digestivas, hipertensão.
Radiações
ionizantes
Alterações celulares, câncer, fadiga, problemas visuais,
acidentes de trabalho.
Radiações
não ionizantes
Queimaduras, lesões nos olhos, na pele e nos outros
órgãos.
Umidade Doenças do aparelho respiratório, quedas, doenças de
pele, doenças circulatórias.
Frio Fenômenos vasculares periféricos, doenças do aparelho
respiratório, queimaduras pelo frio.
Pressões Hiperbarismos – Intoxicação por gases Hipobarismo –

RISCOS QUÍMICOS
 São aqueles representados pelas substâncias químicas que
se encontram nas formas líquida, sólida e gasosa, e quando
absorvidos pelo organismo, podem produzir reações tóxicas
e danos à saúde.

RISCOS QUÍMICOS
 Vias de penetração no
organismo:
 Via respiratória: inalação
pelas vias aéreas
 Via cutânea: absorção
pela pele
 Via digestiva: ingestão

RISCOS QUÍMICOS CONSEQÜÊNCIAS
Poeiras minerais Ex.: sílica,
asbesto, carvão, minerais
Silicose (quartzo), asbestose (amianto) e
pneumoconiose dos minerais do carvão.
Poeiras vegetais Ex.:
algodão, bagaço de cana
de açúcar
Bissinose (algodão), bagaçose (cana-de-açúcar),
etc.
Poeiras alcalinas Doença pulmonar obstrutiva crônica e enfisema
pulmonar.
Poeiras incômodas Podem interagir com outros agentes nocivos no
ambiente de trabalho potencializando sua
nocividade.
Fumos metálicos Doença pulmonar obstrutiva crônica, febre de
fumos metálicos e intoxicação específica de
acordo com o metal.
Névoas, gases e vapores
(substâncias compostas ou
produtos químicos em
geral
Irritantes: irritação das vias aéreas superiores
Ex.: ácido clorídrico, ácido sulfúrico, amônia, cloro
etc. Asfixiantes: dores de cabeça, náuseas,
sonolência, convulsões, coma, morte etc.
Ex.:hidrogênio, nitrogênio, metano, acetileno,
dióxido e monóxido de carbono etc.
Anestésicas: a maioria dos solventes orgânicos

RISCOS BIOLÓGICOS
 São aqueles causados por microorganismos como bactérias,
fungos, vírus e outros. São capazes de desencadear doenças
devido à contaminação e pela própria natureza do trabalho.

RISCOS BIOLÓGICOS
RISCOS BIOLÓGICOS CONSEQÜÊNCIAS
Vírus, bactérias e
protozoários
Doenças infecto-contagiosas.
Ex.: hepatite, cólera, amebíase, AIDS,
tétano, etc
Fungos e bacilos Infecções variadas externas (na pele,
ex.:
dermatites) e internas (ex.: doenças
pulmonares)
Parasitas Infecções cutâneas ou sistêmicas
podendo causar
contágio.

RISCOS ERGONÔMICOS
 Estes riscos são contrários às técnicas de ergonomia, que
exigem que os ambientes de trabalho se adaptem ao
homem, Proporcionando bem estar físico e psicológico.
 Os riscos ergonômicos estão ligados também a fatores
externos (do ambiente) e internos (do plano emocional), em
síntese, quando há disfunção entre o indivíduo e seu posto
de trabalho.

RISCOS ERGONÔMICOS CONSEQÜÊNCIAS
•Esforço físico
• Levantamento e transporte
manual de pesos
• Exigências de posturas
Cansaço, dores musculares,
fraquezas,
hipertensão arterial, diabetes,
úlcera, doenças nervosas,
acidentes e problemas da coluna
vertebral.
•Ritmos excessivos
• Trabalho de turno e noturno
• Monotonia e repetitividade
• Jornada prolongada
• Controle rígido da
produtividade
• Outras situações (conflitos,
ansiedade,
responsabilidade)
Cansaço, dores musculares,
fraquezas, alterações do sono, da
libido e da vida social, com
reflexos na saúde e no
comportamento, hipertensão
arterial, taquicardia, cardiopatia,
asma, doenças
nervosas, doenças do aparelho
digestivo
(gastrite, úlcera, etc.), tensão,
ansiedade, medo e
comportamentos estereotipados.

RISCOS MECÂNICOS OU DE
ACIDENTES

RISCOS MECÂNICOS OU DE
ACIDENTES
 Os riscos mecânicos ou de acidentes ocorrem em função
das condições físicas (do ambiente físico de trabalho) e
tecnológicas impróprias, capazes de colocar em perigo a
integridade física do trabalhador.

RISCOS MECÂNICOS CONSEQÜÊNCIAS
Arranjo físico inadequado. Acidentes e desgaste físico excessivo.
Máquinas sem proteção Acidente graves
Iluminação deficientes Fadiga. Problemas visuais e acidentes de
trabalho.
Ligações elétricas deficientes. Curto-circuito, choques elétricos, incêndios,
queimaduras, acidentes fatais.
Armazenamento inadequado. Acidentes por estocagem de materiais sem
observação das normas de segurança.
Ferramentas defeituosas. Acidentes, principalmente com repercussão
nos membros superiores.
Equipamento de proteção individual
inadequado.
Acidentes e doenças profissionais.
Animais peçonhentos (escorpiões, aranhas,
cobras).
Acidentes por animais peçonhentos
Possibilidade de incêndio ou explosão.
Outras situações de risco que podem contribuir para a ocorrência de acidentes.

Etapas de elaboração:
1. Conhecer o processo de trabalho no local analisado: os trabalhadores:
número, sexo, idade, treinamentos profissionais e de segurança e saúde,
jornada; os instrumentos e materiais de trabalho; as atividades exercidas; o
ambiente.
2. Identificar os riscos existentes no local analisado, conforme a classificação;
3. Identificar as medidas preventivas existentes e sua eficácia. Medidas de
proteção coletiva; medidas de organização do trabalho; medidas de proteção
individual; medidas de higiene e conforto: banheiro, lavatórios, vestiários,
armários, bebedouro, refeitório, área de lazer.
4. Identificar os indicadores de saúde:
queixas mais frequentes e comuns entre os trabalhadores expostos aos
mesmos riscos;
acidentes de trabalho ocorridos;
doenças profissionais diagnosticadas;
causas mais frequentes de ausência ao trabalho.

Etapas de elaboração:
5. Conhecer os levantamentos ambientais já realizados no local;
6. Elaborar o Mapa de Riscos, sobre o layout da empresa, indicando através de
círculo:
· o grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada na Tabela
I;
· o número de trabalhadores expostos ao risco, o qual deve ser anotado
dentro do círculo;
· a especificação do agente (por exemplo: químico - sílica, hexano, ácido
clorídrico; ou ergonômico-repetitividade, ritmo excessivo) que deve ser anotada
também dentro do círculo;
· a intensidade do risco, de acordo com a percepção dos trabalhadores, que
deve ser representada por tamanhos proporcionalmente diferentes de círculos.
Após discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de Riscos, completo ou setorial, deverá
ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de fácil acesso
para os trabalhadores.
No caso das empresas da indústria da construção, o Mapa de Riscos do
estabelecimento deverá ser realizado por etapa de execução dos serviços,
devendo ser revisto sempre que um fato novo e superveniente modificar a
situação de riscos estabelecida.

Normas Regulamentadoras
 NR1 - Disposições Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de
Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos
empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e
específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é os artigos 154 a 159 da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT.
 NR2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de
inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal,
ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT.
 NR3 - Embargo ou Interdição: Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisação
de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados, pela
fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas no tocante à Segurança e a Medicina do
Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR,
é o artigo 161 da CLT.
 NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a
obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de
organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do
trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico
à existência desta NR, é o artigo 162 da CLT.
 NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA: Estabelece a obrigatoriedade das empresas
públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão
constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da
apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhore as condições de trabalho,
eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A fundamentação legal,
ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 163 a 165 da CLT.

 NR6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI: Estabelece e define os tipos de EPI's a
que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que as condições
de trabalho o exigirem, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos
trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento
jurídico à existência desta NR, são os artigos 166 e 167 da CLT.
 NR7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional: Estabelece a
obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e
instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da
saúde do conjunto dos seus trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica,
que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 168 e 169 da CLT.
 NR8 - Edificações: Dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados
nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham. A
fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência
desta NR, são os artigos 170 a 174 da CLT.
 NR9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais: Estabelece a obrigatoriedade de
elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que
admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade física dos
trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle
da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A
desta NR, são os artigos 175 a 178 da CLT.

 NR10 - Instalações e Serviços em Eletricidade: Estabelece as condições mínimas exigíveis
para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em
suas diversas etapas, incluindo elaboração de projetos, execução, operação, manutenção,
reforma e ampliação, assim como a segurança de usuários e de terceiros, em quaisquer
das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica,
observando-se, para tanto, as normas técnicas oficiais vigentes e, na falta destas, as
normas técnicas internacionais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá
embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 179 a 181 da CLT.
 NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais: Estabelece os
requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao
transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma
mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais. A
desta NR, são os artigos 182 e 183 da CLT.
 NR12 - Máquinas e Equipamentos: Estabelece as medidas prevencionistas de segurança e
higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e
manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho.
A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência
desta NR, são os artigos 184 e 186 da CLT.
 NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão: Estabelece todos os requisitos técnicos-legais
relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a
se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e
específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 187 e 188
da CLT.

 NR14 - Fornos: Estabelece as recomendações técnicos-legais pertinentes à construção, operação e manutenção de fornos industriais nos
ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 187 da
CLT.
 NR15 - Atividades e Operações Insalubres: Descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância,
definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício
insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. A fundamentação legal, ordinária e
específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 189 e 192 da CLT.
 NR16 - Atividades e Operações Perigosas: Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as
recomendações prevencionistas correspondentes. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas
com Explosivos, e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis, tem a sua existência jurídica assegurada através dos
artigos 193 a 197 da CLT.A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica
como sendo o 3° agente periculoso é a Lei n° 7.369 de 22 de setembro de 1985, que institui o adicional de periculosidade para os
profissionais da área de eletricidade. A portaria MTb n° 3.393 de 17 de dezembro de 1987, numa atitude casuística e decorrente do famoso
acidente com o Césio 137 em Goiânia, veio a enquadrar as radiações ionozantes, que já eram insalubres de grau máximo, como o 4° agente
periculoso, sendo controvertido legalmente tal enquadramento, na medida em que não existe lei autorizadora para tal.
 NR17 - Ergonomia: Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptaçào das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos
trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A fundamentação legal, ordinária e
específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 198 e 199 da CLT.
 NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento
de organização, que objetivem a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições
e no meio ambiente de trabalho na industria da construção civil. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico
à existência desta NR, é o artigo 200 inciso I da CLT.
 NR19 - Explosivos: Estabelece as disposições regulamentadoras acerca do depósito, manuseio e transporte de explosivos, objetivando a
proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que
dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso II da CLT.

 NR20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis: Estabelece as disposições regulamentares acerca do
armazenamento, manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis, objetivando a proteção da
saúde e a integridade física dos trabalhadores m seus ambientes de trabalho. A fundamentação legal,
ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso II da CLT.
 NR21 - Trabalho a Céu Aberto: Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a prevenção de
acidentes nas atividades desenvolvidas a céu aberto, tais como, em minas ao ar livre e em pedreiras. A
fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo
200 inciso IV da CLT.
 NR22- Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração: Estabelece métodos de segurança a serem
observados pelas empresas que desemvolvam trabalhos subterrâneos de modo a proporcionar a seus
empregados satisfatórias condições de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal,
ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 293 a 301 e o
artigo 200 inciso III, todos da CLT.
 NR23 - Proteção Contra Incêndios: Estabelece as medidas de proteção contra Incêndios, estabelece as
medidas de proteção contra incêndio que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da
saúde e da integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá
embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso IV da CLT.
 NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho: Disciplina os preceitos de higiene e de
conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários,
refeitórios, cozinhas, alojamentos e água potável, visando a higiene dos locais de trabalho e a proteção à
saúde dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à
existência desta NR, é o artigo 200 inciso VII da CLT.
 NR25 - Resíduos Industriais: Estabelece as medidas preventivas a serem observadas, pelas empresas, no
destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho de modo a proteger
a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá
embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VII da CLT.

 NR26 - Sinalização de Segurança: Estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização
de segurança nos ambientes de trabalho, de modo a proteger a saúde e a integridade física dos
trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência
desta NR, é o artigo 200 inciso VIII da CLT.
 NR27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho: Estabelece os
requisitos a serem satisfeitos pelo profissional que desejar exercer as funções de técnico de segurança do
trabalho, em especial no que diz respeito ao seu registro profissional como tal, junto ao Ministério do
Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, tem seu embasamento jurídico assegurado través
do artigo 3° da lei n° 7.410 de 27 de novembro de 1985, regulamentado pelo artigo 7° do Decreto n° 92.530
de 9 de abril de 1986.
 NR28 - Fiscalização e Penalidades: Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização
trabalhista de Segurança e Medicina do Trabalho, tanto no que diz respeito à concessão de prazos às
empresas para no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para a correção das irregularidades
técnicas, como também, no que concerne ao procedimento de autuação por infração às Normas
Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica,
tem a sua existência jurídica assegurada, a nível de legislação ordinária, através do artigo 201 da CLT, com
as alterações que lhe foram dadas pelo artigo 2° da Lei n° 7.855 de 24 de outubro de 1989, que institui o
Bônus do Tesouro Nacional - BTN, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas, e
posteriormente, pelo artigo 1° da Lei n° 8.383 de 30 de dezembro de 1991, especificamente no tocante à
instituição da Unidade Fiscal de Referência -UFIR, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de
multas em substituição ao BTN.
 NR29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: Tem por objetivo Regular a
proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiro socorros a acidentados e
alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As
disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como
em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e
instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto
organizado. A sua existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária, através da Medida
Provisória n° 1.575-6, de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o Decreto n° 99.534, de 19/09/90 que promulga a
Convenção n° 152 da OIT.

 NR30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
(em fase de consulta pública): Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação
comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navegação
marítima de longo curso, na cabotagem, na navegação interior, no serviço de
reboque em alto-mar, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em
deslocamento, e embarcações de apoio marítimo e portuário. A observância desta
Norma Regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras
disposições legais com relação à matéria e outras oriundas de convenções, acordos
e contratos coletivos de trabalho.
 NR31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços
Confinados (em fase de consulta pública): tem como objetivo estabelecer os
requisitos mínimos para identificação de espaços confinados, seu reconhecimento,
monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir
permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores. Espaço confinado é
qualquer área não projetada para ocupação humana que possua ventilação
deficiente para remover contaminantes, bem como a falta de controle da
concentração de oxigênio presente no ambiente.
 NR32 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em
Estabelecimentos de Assistência à Saúde. (em fase de consulta pública): tem por
finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de
proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de
assistência à saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e
assistência à saúde em geral.

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