Esta norma modifica o distintivo de identificação dos auditores fiscais da Receita Federal em portos, aeroportos e fronteiras, alterando seu modelo e especificações. O novo distintivo terá fundo azul marinho com detalhes em branco, vermelho e dourado indicando o Ministério da Fazenda e a Receita Federal. Seu uso será obrigatório nesses locais de fiscalização.

1. IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL
Instrução Normativa SRF nº 016, de 09 de março de 1994
DOU de 10/03/1994
Modifica o distintivo de identificação do pessoal da Secretaria da Receita Federal em
exercício nos portos, aeroportos, fronteiras terrestres e outros recintos alfandegados,
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inciso III,
do artigo 140 do Regimento Interno do Departamento da Receita Federal, aprovado pela
Portaria MEFP nº 606, de 3/9/92, combinado com o disposto na Portaria MF nº 678, de
22/10/92, resolve:
Art. 1º Modificar o distintivo metálico, modelo "c", de que trata a IN/SRF nº 038, de 17 de
outubro de 1973, que passa a ter as características conforme anexo a este Ato.
Art. 2º O distintivo será de uso obrigatório e exclusivo dos Auditores Fiscais do Tesouro
Nacional, no exercício de atividades junto ao público, em portos, aeroportos
internacionais, ponto de passagem das fronteiras terrestres, barreiras de fiscalização fixas
ou móveis em zona secundária e em outros recintos alfandegados.
Art. 3º Os distintivos serão distribuídos pela Coordenação-Geral do Sistema de Controle
Aduaneiro às Superintendências Regionais da Receita Federal e por estas às unidades
locais subordinadas, que farão o registro e controle competentes.
Art. 4º O Auditor Fiscal do Tesouro Nacional deverá devolver o distintivo quando se
desligar do exercício das atividades a que se refere o Artigo 2º desta norma.
Art. 5º O extravio do distintivo será comunicado ao chefe imediato, que deverá apurar as
causas e adotar as providências cabíveis.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revoga-se a Instrução Normativa nº 23, de 19 de fevereiro de 1993.
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO
ANEXO
MODELO E ESPECIFICAÇÕES DO DISTINTIVO
1 - MODELO:
O modelo encontra-se publicado no DOU de 10/03/94, pág. 3.429/30.
2 - ESPECIFICAÇÕES:
2.1 - Frente:
2.1.1 - Fundo do Distinto em azul marinho;
2.1.2 - Estrela em branco, com contorno dourado;
2.1.3 - Contornos circulares dourados;
2.1.4 - Palavras: "CUSTOMS - ALFÂNDEGA", letras em branco, com contorno dourado;
"MINISTÉRIO DA FAZENDA", letras em vermelho, com fundo dourado;
"SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL", letras em dourado.
2.2 - Verso:
2.2.1 - Dourado

2. 2.2.2 - Alfinete de segurança no sentido vertical
2.2.3 - Numeração sequencial de 000.001 a 999.999, gravada em alto ou baixo relevo.
2.3 - Diâmetro: 44mm.
2.4 - Material: metal leve.