Este documento fornece uma guia sobre os 10 itens essenciais que devem ser incluídos na documentação de projetos fotovoltaicos, como: formulário de solicitação, ART do responsável técnico, lista de unidades consumidoras, projeto elétrico, plantas, detalhamentos, memorial descritivo, lista de materiais, certificado dos inversores e instrumento jurídico.

1. GUIA DA
DOCUMENTAÇÃO
DE
PROJETO
FOTOVOLTAICO
10 Itens que não podem faltar
na entrega de projetos de
microgeração fotovoltaica

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Sumário
Introdução ......................................................................3
1 - Formulário de solicitação de acesso .......................... 8
2 - ART ............................................................................. 9
3 - Lista de unidades consumidoras ...............................14
4 - Projeto Elétrico ......................................................... 15
5 - Plantas de situação ....................................................18
6 - Detalhamentos ..........................................................19
7 - Memorial descritivo e memorial de cálculo ..............20
8 - Lista de materiais .......................................................21
9 - Certificado de conformidade dos inversores .............22
10 -Instrumento Jurídico ................................................26
11 - Dicas para elaboração de projetos fotovoltaicos .... 27

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Introdução
A conexão de geradores de energia fotovoltaica conectados à rede é permitida
pela ANEEL através da resolução 482 de 2012. Desde então as distribuidoras
passaram a aceitar que seus clientes gerassem a própria energia e pudessem
também disponibilizar a potência excedente à rede de distribuição. -
Apesar de ainda não ser possível – para a maioria dos consumidores – vender
essa energia gerada e, apenas obter uma compensação na tarifa, o mercado
de instalação de energia solar fotovoltaica vem crescendo no país.

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Com isso surgiu uma nova demanda de profissionais: Vendedores, projetistas,
Instaladores, técnicos e Engenheiros. Cada um tem uma participação mais evidenciada e
determinada etapa de um projeto.
Geralmente são três as etapas para que um sistema de geração distribuída do tipo
fotovoltaica seja ligado à rede de distribuição da concessionária:
1ª Etapa: Projeto e Documentação
2ª Etapa: Instalação
3ª Etapa: Vistoria, troca do medidor, ligação à rede.

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A figura abaixo demonstra os itens presentes em um projeto fotovoltaico:

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL ), órgão do governo que tem a finalidade
de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica,
estabeleceu alguns documentos que devem ser enviados à concessionária para que esta
permita a conexão de geradores fotovoltaicos à rede.
O foco deste guia, é esclarecer sobre a preparação desses documentos:
1. Formulário de solicitação de acesso
2. A.R.T do Responsável Técnico pelo projeto elétrico e instalação do sistema de
microgeração.
3. Lista de unidades consumidoras participantes do sistema de compensação indicando
a porcentagem de rateio dos créditos.
4. Diagramas: Bloco, unifilar e multifilar

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5. Planta de Situação
6. Desenhos com detalhamentos de instalação
7. Memorial Descritivo
8. Memória de cálculo
9. Lista de Materiais
10. Certificado de conformidade dos inversores

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Cada unidade de geração ligada à uma rede de distribuição deve ser
registrada na ANEEL.
Os dados desse registro são informados pelo acessante à rede através do
preenchimento de um documento, chamado de formulário de
solicitação de acesso.
1 - Formulário de
solicitação de acesso

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2 - Anotação de
responsabilidade
técnica - ART
A A.R.T é o documento que comprova que uma obra ou serviço de
engenharia tem um responsável.
Basicamente todo tipo de obra referente à engenharia no Brasil deveria
obrigatoriamente conter uma A.R.T. conforme a RESOLUÇÃO do CONFEA Nº
425, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998

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“Art. 1º - Todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de
quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia
fica sujeita à "Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)", no Conselho Regional em
cuja jurisdição for exercida a respectiva atividade.”

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A A.R.T é emitida por um profissional habilitado ao determinado tipo de serviço e
relativo à atividade desenvolvida.
Um profissional poderá ser responsável por várias atividades desde que constem
na A.R.T.
No caso de projetos fotovoltaicos é comum que o mesmo profissional que fez o
projeto seja o que será responsável pela obra de execução.
Como uma forma de cumprir essa exigência normativa é que é necessário que seja
indicado um responsável técnico quando um projeto de geração de energia solar
fotovoltaica é submetido para análise da concessionária.

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Uma mesma A.R.T poderá constar as atividades técnicas de PROJETO e EXECUÇÃO.
Caso sejam profissionais diferentes, para cada atividade deverão ser geradas A.R.T
distintas.

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Informações na ART de Projeto de Geração distribuída do tipo fotovoltaica:
Caso não tenha nenhuma outra orientação normativa por parte da concessionária sobre
o preenchimento da ART, recomendamos para projetos fotovoltaicos, o preenchimento
do campo atividade técnica com as seguintes informações:
Para a atividade de projeto:
- Nível de atuação: EXECUÇÃO OU
ELABORAÇÃO;
- Atividade Profissional: 43 – PROJETO;
- Área de Atuação: 25 – ELÉTRICO.
Para a obra de instalação:
- Nível de atuação: EXECUÇÃO;
- Atividade Profissional: 24 ou 25 –
EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO OU EXECUÇÃO
DE MONTAGEM;
- Área de Atuação: 25 – ELÉTRICO.
No campo de Observações, recomendamos o seguinte detalhe:
“Projeto Geração Distribuída tipo fotovoltaica conectada à rede de
distribuição em BT – 20KWp” (Exemplo).

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Conforme indicado na resolução normativa 482 da ANEEL, um sistema de geração
pode ser usado para compensar o consumo de mais de uma unidade
consumidora, e até auto consumo remoto. Para tal é necessário indicar como será
esse rateio na compensação.
3 - Lista de unidades
consumidoras
participantes do sistema
de compensação

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Exemplo:
Residência 1 – Usar 60% da potência gerada para compensar o consumo.
Residência 2 – Usar 40% da potência gerada para compensar o consumo.

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4 - Projeto elétrico das
instalações de conexão
Um projeto elétrico fotovoltaico bem detalhado, deve
conter no mínimo as seguintes partes:
• Diagrama de blocos
• Diagrama Unifilar
• Diagrama Multifilar
• Memória dos cálculos de: Condutores, proteção, aterramento,
determinação da potência de geração,
• Detalhamentos: típicos de instalação, conexões, aterramento.

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Diagrama de blocos
É a representação gráfica mais simples do projeto.
O diagrama de blocos indica a relação de cada
subsistema com os demais itens do sistema fotovoltaico.
Diagrama unifilar do sistema
de geração, carga e proteção
Em um diagrama unifilar é possível representar esquematicamente
todos os principais elementos de uma instalação elétrica.
É possível representar: chaves e dispositivos de proteção, indicação da
seção dos condutores, transformadores, tensão de alimentação. Etc.

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Diagrama multifilar do
sistema de geração, carga e
proteção
Em um diagrama multifilar é possível representar a ligação dos
elementos condutor por condutor, de forma que seja possível
identificar detalhes de ligação do circuito.

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5 - Plantas de Situação
Planta de situação ou planta de localização tem a finalidade de
auxiliar a concessionária a identificar a unidade consumidora e o
ponto exato de conexão desta com a rede elétrica bem como
possíveis interferências de acesso.

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6 - Detalhamentos
Detalhamentos são desenhos que visam identificar particularidades
que não foram possíveis adicionar nos diagramas.
Por exemplo, em projetos elétricos fotovoltaicos é comum ter os
detalhes de aterramento, disposição física dos inversores e caixas de
ligação e dispositivos proteção, detalhes de fixação de eletrodutos e
fixação dos módulos fotovoltaicos.

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7 - Memorial descritivo e
memorial de cálculo
O memorial descritivo contém todas as informações do projeto de
forma sistematizada: Contem capa, sumário, objetivo, descrição do
projeto, tabelas, figuras, anexos, memorial de cálculo, lista de material
e características dos equipamentos utilizados no sistema fotovoltaico.

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8 - Lista de Materiais
Uma lista de materiais elaborada pelo projetista, tornará mais fácil a
vida do profissional que fará o orçamento e a compra dos itens.
Também evita o desperdício por sobre dimensionamento e pode
poupar o trabalho de ter que ficar comprando itens que ficaram
esquecidos.

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9 - Certificado de
conformidade dos
inversores ou número de
registro da concessão do
Inmetro
Existem algumas normas que regulamentam equipamentos e
instalações fotovoltaicas no Brasil.
Entre elas a ABNT NBR 16149 que estabelece as recomendações
específicas para a interface de conexão entre os sistemas fotovoltaicos
e a rede de distribuição. E também a ABNT NBR IEC 62116 que tem o
objetivo de fornecer um procedimento de ensaio para avaliar o
desempenho das medidas de prevenção de ilhamento.

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Os inversores de frequência utilizados em instalação fotovoltaica devem possuir uma
característica chamada de detecção de ilhamento.
O que é detecção de ilhamento?
Quando a rede da concessionária estiver sem energia, para uma manutenção por
exemplo, o inversor tem que detectar essa falta de tensão e parar de injetar potência na
rede.
Imagine a seguinte situação hipotética: Um funcionário de uma concessionária desliga a
rede de energia para realizar manutenção porém o inversor instalado em uma residência
próximo onde o profissional atuará continua injetando energia nessa rede. Dessa forma
ele não poderá atuar, pois apesar de haver desligado a rede elétrica para distribuição, em
algum seguimento há um estabelecimento fornecendo energia para esta circuito,
tornando-o energizado.

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Dessa forma os inversores para ligação à rede possuem esse sistema de detecção de
ilhamento, que, como o próprio nome diz, detecta que o equipamento ficou sozinho na
rede e quase que instantaneamente interrompe a conexão com os geradores energia.
Portanto, por questão de segurança da rede e das pessoas, um dos requisitos para que a
concessionária aceite um inversor de frequência é que ele seja testado e certificado pelo
INMETRO.
Baseado em normas, o INMETRO checará essas funções de ilhamento.

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Para os casos de empreendimento com múltiplas unidades consumidoras, será
necessário ter uma cópia de um contrato de solidariedade entre os participantes
da geração e compensação de energia.
10 - Cópia de instrumento
jurídico que comprove o
compromisso de
solidariedade entre os
integrantes

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Dicas para elaborar
excelentes projetos:
1 – Conheça as normas e aplique-as no projeto: Se o projeto não obedecer as
normas ele está errado, não importa a qualidade dos itens.
2 – Tenha metodologia para coleta de informações: Crie formulários, checklists, e
fotografe, de modo que não precise ir ao local várias vezes para colher novas
informações.
3 – Faça o projeto pensando em quem irá instalar: Isso aumentará a clareza das
informações nos documentos.
4 – Cuide dos detalhes: alinhamentos dos elementos, tamanho dos textos,
legendas. São os detalhes que diferenciam um projeto bom de um projeto
excelente.

28. Esperamos ter contribuído com seu conhecimento sobre a documentação de
projetos fotovoltaicos. Recomendamos que coloque essas dicas em prática e
sempre busque conhecimento, pois o mercado exigirá profissionais cada vez
mais capazes.
Periodicamente publicamos artigos sobre energia fotovoltaico no site:
www.projetofotovolt.com.br.
Caso queira entrar em contato, mande um e-mail para
contato@projetofotovolt.com.br

29. Através da elaboração de projetos fotovoltaicos e consultoria, ajudamos
profissionais do setor a serem mais eficientes.
ALEINILDER FELIPE | CARLOS CAMPOS
Este guia foi produzido por:

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Consultoria e elaboração de projetos fotovoltaicos