O documento aborda a implementação da Lei n° 12.187/2009 e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, destacando planos setoriais para mitigar o desmatamento na Amazônia e no Cerrado. São apresentados cronogramas, ações específicas de setores como energia e agropecuária, e a coordenação governamental necessária. Além disso, menciona a regulamentação da lei, incluindo compromissos e metodologias para o gerenciamento das emissões.

1. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N° 12.187 /2009 POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA Abril de 2010

2. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N° 12.187/2009 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N° 12.187/2009 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N° 12.187/2009

3. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima PLANOS SETORIAIS Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado Energia Agropecuária Substituição do Carvão de Desmatamento por Florestas Plantadas na Siderurgia Transportes Indústria de Transformação e de Bens de Consumo Duráveis Indústria Química Fina e de Base Indústria de Papel e Celulose Mineração Indústria da Construção Civil Serviços de Saúde

4. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima 38,9% 36,1% 1052 975 2703 TOTAL 0,4% 0,3% 10 8 Siderurgia – substituir carvão de desmate por plantado 0,4% 0,3% 10 8 92 Outros 1,2% 1,0% 33 26 Fontes Alternativas (PCH, bioeletricidade, eólica) 3,7% 2,9% 99 79 Expansão da oferta de energia por hidroelétricas 2,2% 1,8% 60 48 Incremento do uso de biocombustíveis 0,6% 0,4% 15 12 Eficiência Energética 7,7% 6,1% 207 166 901 Energia 0,7% 0,6% 20 16 Fixação Biológica de Nitrogênio 0,7% 0,6% 20 16 Plantio Direto 0,8% 0,7% 22 18 ILP - Integração Lavoura Pecuária 3,8% 3,1% 104 83 Recuperação de Pastos 6,1% 4,9% 166 133 627 Agropecuária 3,9% 3,9% 104 104 Desmatamento no Cerrado (redução de 40%) 20,9% 20,9% 564 564 Desmatamento na Amazônia (redução de 80%) 24,7% 24,7% 669 669 1084 Uso da terra Proporção de Redução Amplitude da redução 2020 (mi tCO 2 eq) 2020 Tendencial Ações de Mitigação

5. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima PLANOS SETORIAIS COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal: Casa Civil – Johaness Eck; Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado: Ministério do Meio Ambiente – Mauro Pires; Energia: Empresa de Pesquisa Energética – Maurício Tolmasquim; Agropecuária: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Derli Dossa; Substituição do Carvão de Desmatamento por Florestas Plantadas na Siderurgia: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Marcos Prates. CONTEÚDO MÍNIMO Desafios; Indicadores; Descrição das ações; Prazos; Fontes de financiamento; Responsabilidades.

6. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 12.187/2009 Lei vincula regulamentação (projeção das emissões e definição das ações) à elaboração do Segundo Inventário Brasileiro; Haverá mais de um decreto para regulamentar a Lei n° 12.187; A proposta inicial do Governo é edição do decreto após a elaboração dos cinco primeiros planos setoriais; Os compromissos relativos à metodologia, prazos e organização interna do Governo podem ser assumidos no âmbito do FBMC e de normas.