Este documento é uma edição de jornal local datada de 30 de maio de 2010. Contém uma nota de esclarecimento sobre um concurso público municipal que foi suspenso por liminar judicial e está aguardando julgamento de recurso, assim como esclarecimentos sobre o término de contratos temporários sem demissões.

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Nota de Esclarecimento sobre o Concurso Público:
Considerando que no ultimo dia 23 de abril foi suspenso mediante liminar
deferida pelo Magistrado da Comarca de Rio Branco do Sul, o Concurso
Público, marcado para o dia 25 de abril de 2010, passamos a informar o seguinte:
Que o concurso não foi ANULADO, mas apenas SUSPENSO. Atualmente
estamos aguardando o resultado do recurso que foi impetrado pelo Município
de Rio Branco do Sul, junto ao Tribunal de Justiça, Processo nº 676290-1,
uma vez que se encontra concluso com o Relator desde 10 de maio de 2010.
Esclarecemos ainda que os candidatos, não terão o valor devolvido enquanto
o Recurso não for julgado, pelo fato de que, se o recurso de Agravo for
procedente, o Município poderá prosseguir com o Concurso, marcando nova
data para a realização das provas.
Esclarecemos, ainda, com relação ao Processo seletivo Simplificado – PSS,
que não houve demissões sem justa causa, apenas o vencimento do prazo do
contrato, que foi celebrado por 01 (um) ano, iniciando-se em 20 de maio de
2009 e findando-se no dia 20 de maio de 2010, Não sendo possível a renovação,
por vedação contida no artigo 4º da Lei Municipal nº 818/2009.
Atenciosamente;
Assessoria Jurídica PM RBS

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