Este documento contém tabelas com taxas para licenças sanitárias, licenças para estabelecimentos comerciais e industriais, taxas para obras, comércio ambulante e publicidade, limpeza pública e combate a incêndio, e ISS. As taxas variam de acordo com o tipo e tamanho do estabelecimento, serviço ou obra.

1. ANEXO III
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA SANITARIA
1 – LICENÇA SANITARIA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
UFM ITAPERUÇU R$ 46,00
1.1 – Restaurantes 1,5 UFM por ano
1.2 – Comércio em Geral 2 UFM por ano
1.3 – Oficinas Mecânicas 1,5 UFM por ano
1.4 – Indústria 4 UFM por ano
1.5 – Depósito em geral 4 UFM por ano
1.6 – Escritórios em Geral 2 UFM por ano
1.7 – Outros não compreendidos anteriormente 2 UFM por ano
ANEXO I V
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO,
INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS E TAXA DE
VERIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO REGULAR DE ESTABELECIMENTOS DE
PRODUÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
CONGÊNERES.
UFM ITAPERUÇU
R$ 46,00
1 Taxa de cobrança de mesa de snoker por mesa
3 UFM por ano
2 - Estabelecimentos industriais de qualquer natureza por 5% UFM por m2
metro Quadrado por ano ...........
3 - Estabelecimentos de ensino de qualquer grau e natureza 5% UFM por m2
por metro quadrado pôr ano.
4 - Escritórios, agências, consultórios, representações e
outros congêneres por metro Quadrado por ano 5% UFM por m2
5 – Oficinas mecânicas de veículos automotores, máquinas e
equipamentos em geral por metro quadrado por ano 4% UFM por m2
6 – Oficinas de bicicletas, eletrodomésticos, eletroeletrônicos
e congêneres por ano ..................................................... 200%
7 – Demais estabelecimentos prestadores de serviços. Por 4% UFM por m2
ano ........
8- Profissionais autônomos de qualquer natureza.................. 5 UFM por ano
9 – Estabelecimentos comerciais de qualquer gênero:
Para cada atividade constante do feito jurídico que constituiu
a pessoa jurídica, ou para cada atividade concedida no 5% UFM por m2
alvará de licença será cobrada a quantia de por ano ...
10 – Taxa de cobrança para vistoria de táxi por ano 2 UFM

2. ANEXO V
TABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS; LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE; LICENÇA
PARA PUBLICIDADE, LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO EM
LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS
UFM ITAPERUÇU
R$ 46,00
1) Taxa de Licença para Execução de Obras:
a) pela aprovação de projetos para edificação residencial de
padrão econômico ou popular 100%
b) pela aprovação de projeto de edificação com apenas um
pavimento por metro quadrado 10% UFM por m2
c) pela aprovação de projeto de prédio com 1 (um) ou mais
pavimentos, para cada pavimento será cobrada a quantia de 10% UFM por m2
por metro quadrado
d) pela aprovação de projetos de reformas em geral por 5% UFM por m2
metro quadrado
e) fornecimento de habite-se ou visto de conclusão de obras,
para cada unidade 200%
f) aprovação de projetos de subdivisão, anexação ou fusão
de lotes de terras, para cada unidade subdividida, anexada
ou fusionada será cobrada a quantia 100%
de..........................................
g) aprovação de projeto de loteamento, arruamento ou
levantamento, para cada lote ou data de terra aprovada,
inclusive as áreas verdes e institucionais, será cobrada para
cada unidade a quantia de 100%
.........................................................
2 – Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante
DIA MÊS ANO
a) Comércio ambulante de qualquer tipo de produto
sem uso de veículos automotores... 10% 50% 100%
b) Comércio ambulante de qualquer tipo de produto
utilizando-se de veículo automotor... 10% 50% 100%

3. 3 – Taxa de Licença para Publicidade
a) Publicidade fixada na parte externa ou interna de
qualquer tipo de estabelecimento comercial,
industrial e prestador de serviços... 30% 150% 300%
b) Publicidade fixada em veículos de qualquer
natureza... 30% 150% 300%
c) Publicidade sonora veiculada por qualquer meio
ou processo... 50% 250% 500%
d) Publicidade veiculada através de filmes, projetor,
retroprojetor, videocassete, ou qualquer outro
processo, em cinemas, teatros, circos, boites e
motéis... 100% 100% 100%
e) Publicidade fixada em praças de esportes,
clubes, associações, terrenos particulares, em
forma de painéis, placas, letreiros, ou por qualquer
outro tipo de engenho de comunicação, será
cobrada a taxa levando em consideração o
tamanho em metros quadrados multiplicado pela
alíquota de... 10% 100% 300%
4 – Taxa de Licença para Ocupação de Solo em Logradouros e Vias Públicas
a) Espaços utilizados com bancas, balcões, mesas
e outros tipos de equipamentos em feiras livres em
vias e logradouros públicos, levando em
consideração a área utilizada em metros
quadrados multiplicados pela quantidade de feiras
utilizadas por dia, mês ou ano, multiplicado pela
alíquota de ............................................................... 10% 20% 30%
b) veículos estacionados em vias e logradouros
públicos para venda de qualquer tipo de produtos... 1 UFM 2 UFM 3 UFM
c) quiosques, mesas, bancas, tabuleiros, carrinhos
ou qualquer outro tipo de móveis, fixados ou não
em vias e logradouros públicos, levando em
consideração a área utilizada. 10% 50% 100%
d) exposição para vendas ou não de móveis, eletro
domésticos, etc, em vias públicas ou em locais
particulares cedidos para o evento, ......................... 3 UFM 5 UFM 10 UFM

4. ANEXO V I
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE
LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS E COMBATE A INCÊNDIO
1 – Taxa de Coleta de Lixo V. R. ITAPERUÇU
a) Fins Residenciais por mês...........l................................ 10 %
b) Fins Industriais por mês ........................................ 30%
c) Fins Comerciais e Prestação de Serviços por mês..... 10%
d) Fins de Agropecuária e outras por mês................. 9%
Aplicando-se a seguinte Fórmula:
% x V.R. x m²
2 – Taxa de Limpeza Pública V. R. ITAPERUÇU
a) Imóveis edificados ou não, por metro linear lindeiro
para a via pública............................................ 0,50%
3 – Taxa de Iluminação Pública V. R. ITAPERUÇU
a) Somente para os imóveis não edificados, por metro
linear lindeiro para via publica que for atingida pelo
serviço de iluminação publica.............................. 1%
b) Os imóveis edificados, o serviço de iluminação
publica será cobrado conforme convênio com a empresa
concessionária de energia................................................ 1%
4 – Taxa de Conservação de Vias e Logradouros V. R. ITAPERUÇU
Públicos:
a) vias urbanas e rurais pavimentadas, por metro linear
lindeiro para o logradouro................................................. 1%
b) quando tratar de imóvel rural que utilizar de via
pavimentada e não for lindeiro para a mesma, a sua
alíquota será de ............................................................... 0,25%
c) vias e logradouros urbanos e rurais, não
pavimentadas, por metro linear lindeiro para as mesmas
a alíquota será de ............................................................ 0,50%
d) tratando-se de imóvel rural que não for lindeiro para a
via sem pavimentação a alíquota será por metro linear
de........................................ 0,12%
5 – Taxa de Combate a Incêndio UFM ITAPERUÇU R$
46,00
a) Edificações residenciais com área de até 100m2 (cem
metros quadrados) ficam dispensadas do pagamento da ISENTO
taxa....................................................................................
b) Edificações residenciais, comerciais, industriais e
prestadores de serviços para cada unidade edificada
será aplicada a alíquota de .............................................. 200%

5. ANEXO V I I I
TABELA PARA COBRANÇA DE ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE
QUALQUER NATUREZA
GRUPO 1 UFM ITAPERUÇU R$
46,00
1 – Lançamento por alíquota fixa, conforme artigo 14
deste código
a) Profissionais de formação de nível superior................. 50 UFM POR ANO
b) Profissionais de formação de nível secundário............ 10 UFM POR ANO
c) Profissionais de formação de nível primário................. 8 UFM POR ANO
d) Outros Profissionais ..................................................... 5 UFM POR ANO