Empresas de Interesse da Defesa Nacional - Capitulo 4

1. 1
Sistema de Empresas de
Interesse da Defesa
Nacional (EIDN)
Instrução Virtual Hospedada no site
http://www.2rm.eb.mil.br
4. HISTÓRICO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL

2. 2
4. HISTÓRICO DA MOBILIZAÇÃO
NACIONAL

3. 3
1964
• Lei 4375 – Lei do Serviço Militar
- Retificada pela Lei 4754 de 1965
- Art. 1° - Estabelece que que o Serviço
Militar consiste no exercício de atividades
específicas desempenhadas nas Forças
Armadas – Exército, Marinha e
Aeronáutica – e compreenderá, na
mobilização, todos os encargos
relacionados com a defesa nacional.

4. 4
1966
• Decreto Nr 57654 – regulamento Lei do
Serviço Militar
- Art. 27 - compete ao Estado Maior Conjunto das
Forças Armadas declarar, anualmente, quais os
estabelecimentos ou empresas industriais de
interesse militar, de transporte e de
comunicações, que são relacionados,
diretamente, com a Segurança Nacional, para
fins de dispensa de incorporação de
empregados, operários ou funcionários.

5. 5
1966
• Decreto Nr 57654 – regulamento Lei do
Serviço Militar
- Atualmente o direito da dispensa são para
os funcionários das Empresas de
Interesse da Defesa Nacional (EIDN),
cadastrados pelas OM e que são
declarados em Portaria do Ministério da
Defesa.

6. 6
1988
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- Art. 22 – Art. 22 - compete à União legislar
acerca da “defesa territorial, defesa
aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e
mobilização nacional”.
• Art. 84 - compete privativamente ao Presidente
da República “decretar, total ou parcialmente, a
mobilização Nacional”

7. 7
2005
• Decreto 5484 – Poliítica de Defesa
Nacional (PDN)
- Trata do preparo e emprego da
capacitação nacional, com o envolvimento
dos setores militar e civil, em todas as
esferas do Poder Nacional, sob a
coordenação do Ministério da Defesa.

8. 8
2007
• Lei Complementar Nr 11.631
-Cria o Sistema Nacional de Mobilização
(SINAMOB).

9. 9
2007
• Portaria do Comandante do Exército
Nr 201 - Instruções Gerais para o Sistema
de Mobilização do Exército (IG 20-07)
- Concepção do Sistema, atribuindo
responsabilidades e competências aos
órgãos integrantes

10. 10
2008
• Decreto 6.592 regulamentou a Lei
Complementar 11.631

11. 11
2008
• Estratégia Nacional de Defesa (END)
• Formulada pelo Ministério da Defesa
- END organiza-se em três eixos estruturantes:
1. Organização e Orientação das Forças
2. Reorganização da Indústria Nacional de Defesa
3. Composição dos efetivos das Forças Armadas
- Busca desenvolver potencial de mobilização
militar e nacional – gera dissuasão

12. 12
2010
• Decreto 7294 - Política de Mobilização
Nacional (PMN)
- Objetivo é preparo e a execução da
mobilização nacional

13. 13
2011
• Portaria Normativa Nr 343 do Ministério
da Defesa a provou a Política de
Mobilização Militar (MD 41-P-01)
- Orientação do preparo e emprego da
Mobilização e da Desmobilização
Militares, em complemento à Logística
Militar
- Execução pelo Sistema de Mobilização
Militar (SISMOMIL)

14. 14
2011
• Portaria Nr 1417 do Ministério da Defesa
Normatizou o Sistema de Empresas de
Interesse da Defesa Nacional (EIDN)
- Padronizar os procedimentos de coleta de
dados para o Ministério da Defesa declarar
as empresas ou estabelecimentos de
interesse da Defesa Nacional, tanto para fins
de Mobilização Nacional, como para aplicação
da Lei do Serviço Militar

15. 15
2012
• Livro Branco de Defesa – LBD
- Esclarecer sobre as atividades de defesa
do Brasil
- Diálogo com toda sociedade
- Tema Mobilização está presente

16. 16
2012
• Portaria Normativa Nr 185/MD - Doutrina
de Mobilização Militar (MD41-M01)
- Estabelecer os fundamentos
doutrinários
- Trata da iminência ou efetivação de uma
Hipótese de Emprego (HE) ou situações
de crise (catástrofes, desastres naturais
etc.) e posterior retorno à normalidade.

17. 17
2012
• Lei 12.598
- Normas especiais para as compras, as
contratações e o desenvolvimento de produtos e
de sistemas de defesa
- Critérios para empresa ser credenciada junto ao
MD como Empresa Estratégica de Defesa
(EED)
- EED tem acesso a regimes especiais tributários
e financiamentos
- EED NÃO é o mesmo que EIDN

18. 18