O documento discute o piso salarial regional do Rio Grande do Sul. Resume que o piso não é um salário mínimo e foi reajustado em 16% em 2014 por lei estadual. Aponta que o piso beneficia principalmente municípios com PIB per capita abaixo da média nacional e representa grande parte dos empregos formais nessas localidades.

1. www.fee.rs.gov.br
Piso regional do RS:
reajuste e “desorientação
espacial”
Carta de Conjuntura FEE
Tomás P. Fiori
Pesquisador em Economia

2. www.fee.rs.gov.br
O piso regional não é
um salário mínimo!!!

3. www.fee.rs.gov.br
Constituição Federal de 1988
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
[...]
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente
unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais
básicas e às de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social, com reajustes periódicos que lhe
preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação
para qualquer fim;
V - piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho”

4. www.fee.rs.gov.br
Lei Complementar nº 103/2000
“Art. 1º Os Estados e o Distrito Federal ficam
autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do
Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V
do art. 7º da Constituição Federal para os
empregados que não tenham piso salarial definido
em lei federal, convenção ou acordo coletivo de
trabalho”

5. www.fee.rs.gov.br
Lei Estadual nº 11.647/2001
“Art. 1º - Ficam instituídos, no âmbito do Estado do Rio
Grande do Sul [...]os Pisos Salariais a que se refere o
inciso V do artigo 7º da Constituição Federal [...]
Art. 3º - Os pisos fixados nesta Lei não subsistem, para
quaisquer fins de direito, o salário mínimo previsto no
inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.
Art. 4º - Esta Lei não se aplica aos empregados que
têm piso salarial definido em Lei federal, convenção ou
acordo coletivo e aos servidores públicos municipais.”

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Lei Estadual nº 14.653/2014 = +16%
FAIXA
SALARIAL
2014 2015
I R$ 868,00 R$ 1.006,88
II R$ 887,98 R$ 1.030,06
III R$ 908,12 R$ 1.053,42
IV R$ 943,98 R$ 1.095,02
V* R$ 1.100,00 R$ 1.276,00* Categoria introduzida em 2014

7. www.fee.rs.gov.br
Histórico de valorização (2001 = 100)
Piso
Salário Mínimo
INPC
IGP-M
100.0
150.0
200.0
250.0
300.0
350.0
400.0
450.0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
FONTE: IPEADATA e Lei Estadual 11.647/2001 e atualizações.

8. www.fee.rs.gov.br
Composição do emprego formal total por faixas
salariais no RS – 2002 a 2013
FONTE: RAIS-MTE
306699
281127
2495163
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Abaixo Piso Acima

9. www.fee.rs.gov.br
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Abaixo Piso Acima

10. www.fee.rs.gov.br
Participação do emprego formal nas faixas do
piso regional do RS – 2002 a 2013
FONTE: RAIS-MTE
12.0%
14.8%
12.5% 12.7%
4.9%
7.1% 7.3%
6.3%
7.6%
4.0%
6.0%
8.0%
10.0%
12.0%
14.0%
16.0%
18.0%
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Municípios com PIBpc menor que a média do BR
Municípios com PIBpc maior que a média do BR

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FONTE: FEEDADOS
IPEADATA
IBGE/Censo Demográfico 2010
RAIS-TEM
BASE CARTOGRÁFICA: IBGE
CARTOGRAFIA: FEE/CEES/NERU
Municípios com PIB per
capita menor que o do Brasil:
 312 Municípios (dos 498)
 30% de todo o trabalho
formal do RS em 2013
 46,4% da população
estadual em 2012
 42,5% do trabalho formal nas
faixas do piso em 2013
 39,6% do trabalho doméstico
com carteira em 2010

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Considerações para o debate
a. Perda de referencial econômico ou legal que
justifique a ênfase na relação fixa com o SM
b. Improvável transbordamento para o trabalho
informal no seu atual nível de institucionalização
c. Desequilíbrio territorial da capacidade de
absorção do novo custo da mão de obra
d. Ameaça ao avanço da formalização e emprego
em atividades de pequena escala e trabalho
doméstico na conjuntura de baixo crescimento
e. Reflexos macroeconômicos imperceptíveis, mas
efeitos sociais locais potencialmente danosos

13. www.fee.rs.gov.br
Fundação de Economia e Estatística
Siegfried Emanuel Heuser
Diretoria
Presidente: Igor Alexandre Clemente de Morais
Diretor Técnico: Martinho Roberto Lazzari
Diretora Administrativa: Nóra Angela Gundlach Kraemer
Rua Duque de Caxias, 1691
Centro Histórico, Porto Alegre
CEP: 90010-283
(51) 3216.9000
Obrigado
Tomás Pinheiro Fiori
tomas@fee.tche.br
Carta de Conjuntura FEE
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