O documento discute o papel da normalização na segurança contra incêndio. Apresenta o trabalho da APSEI na normalização, explica o que são normas e como a legislação portuguesa e europeia refere normas para estabelecer requisitos técnicos de segurança contra incêndio.

1. O PAPEL DA NORMALIZAÇÃO NA
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Jornada de Engenharia
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS
26-03-2015

2. CONTEÚDOS
1. APSEI e a normalização
2. O que são normas?
3. Legislação de SCI por referência a normas

3. 1. APSEI E A NORMALIZAÇÃO

4. QUEM SOMOS
MISSÃO
Contribuir para a construção de uma sociedade
mais segura através da informação aos profissionais
da segurança e sensibilização da sociedade civil

5. QUEM SOMOS
Segurança
Contra Incêndio
Segurança
Eletrónica
Segurança
no Trabalho
Núcleo
Proteção
Ativa
Núcleo
Proteção
Passiva
Núcleo
Segurança
Eletrónica
Núcleo
Segurança
Trabalho

6. QUEM SOMOS

7. QUEM SOMOS
Maria João
Conde
Mélanie
Cuendet
Bruno
Pinto
Gonçalo
Sítima
Ana
Ferreira
João
Carvalho

8. PORTFOLIO
Intervenção institucional / regulamentação
Formação profissional
Conferências e eventos
Informação e publicações
Normalização

9. NORMALIZAÇÃO

10. NORMALIZAÇÃO
NP 4513
SC5 -
Terminologia de
SCI
Elaboração de normas
portuguesas (NP)
Tradução normas europeias
(EN) e internacionais (ISO)
Votação de Normas
116 peritos
Desde 2010 > 50 normas

11. 2. O QUE SÃO NORMAS?

12. O QUE SÃO NORMAS?
NORMA
É um documento estabelecido por consenso e aprovado por
um organismo reconhecido, que define regras, linhas de
orientação ou características para atividades ou seus
resultados, destinadas a utilização comum e repetida, visando
atingir um grau ótimo de ordem, num dado contexto
[NP EN 45020]

13. O QUE SÃO NORMAS?
AS NORMAS RELATIVAS A SCI PODEM SER …
- Nacionais, europeias ou internacionais
- De conceção/projeto, instalação, manutenção, ensaio, fabrico,
etc.
- Futuro: normas para utilizadores

14. O QUE SÃO NORMAS?
SÃO DOCUMENTOS DE APLICAÇÃO VOLUNTÁRIA …
EXCEPTO
podem tornar-se de cumprimento obrigatório quando são
referidas:
- em legislação (nacional ou europeia)
- num contrato entre fornecedor e cliente

15. O QUE SÃO NORMAS?
CASO ESPECIAL: NORMAS EUROPEIAS HARMONIZADAS
(EN)
Normas Europeias aprovadas com base numa solicitação da Comissão
Europeia, tendo em vista a aplicação da legislação da União
São publicadas no Jornal Oficial da União Europeia
Conferem presunção de conformidade aos produtos com os requisitos
definidos na legislação da União Europeia
Permitem a aposição da marcação «CE» nos produtos e, portanto, a sua
livre circulação no mercado da União

16. 3. LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA
A NORMAS

17. QUADRO LEGAL E NORMATIVO APLICÁVEL AOS SISTEMAS DE
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Lei
220/2008
Regime
Jurídico de
SCIE
Lei
220/2008
Regime
Jurídico de
SCIE Port.
1532/2009
Regul,
Técnico
SCIE
Port.
1532/2009
Regul,
Técnico
SCIE
Normas
nacion.
Normas
Internac.
Normas
europeias
NP
4513
NP EN
671-1,-
2,-3
Bocas
incêndio
NP EN
671-1,-
2,-3
Bocas
incêndio
Normas obrigatórias referidas em
legislação (7)
Legislação nacional e europeia
Port.
773/2
009
Port.
773/2
009
Port.
773/
2009
Port.
773/
2009
Desp. e
NT da
ANPC
Desp. e
NT da
ANPC
Normas voluntárias
Regul.
305/2011
Produtos
construção
Regul.
305/2011
Produtos
construção
Notas
técnicas
ANPC
Notas
técnicas
ANPC
Outros documentos
NP EN 3-
7,-8,-9,-
10
Extintore
s
NP EN 3-
7,-8,-9,-
10
Extintore
s NP EN
1866-
1,-3
Extintor
es
NP EN
1866-
1,-3
Extintor
es
DL
211/
99
DL
211/
99
NP EN
14339
Hidrant
es
NP EN
14339
Hidrant
es NP EN
14384Hi
drantes
NP EN
14384Hi
drantes
NP
EN
(80)
NP
EN
(80)
NP 4386
Plantas
emergên
cia
NP 4386
Plantas
emergên
cia
NP 4413
Manutenção
extintores
NP 4413
Manutenção
extintores
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS
Normas
seguros
Normas
seguros

18. LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS
VANTAGENS
As normas permitem que os
produtos circulem livremente nos
vários mercados
garantia que os requisitos técnicos foram
elaboradas por consenso pelos vários
stakeholders e que foram sujeitos a
inquérito público

19. LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS
VANTAGENS
“expurgar” da
regulamentação os requisitos
técnicos detalhados
requisitos técnicos são
regularmente revistos e
atualizados de acordo com
a evolução tecnológica e de
mercado

20. EN 54-2 “Equipamento de controlo e sinalização”
EN 54-3 “Sirenes”
EN 54-4 “Equipamento de Alimentação de Energia”
EN 54-5 “Detetores térmicos pontuais”
EN 54-7 “Detetores de fumo pontuais”
EN 54-10 “Detetores de chama pontuais”
EN 54-11 “Botões de alarme manuais”
EN 54-12 “Detetores de fumo lineares”
EN 54-16 “Alarme por voz”
EN 54-17 “Isoladores de curto-circuito”
EN 54-18 “Dispositivos input/output”
EN 54-20 “Detetores de fumo por aspiração”
EN 54-21 “Equipamento de transmissão de alarme”
EN 54-23 “Dispositivos de alarme visuais”
EN 54-24 “Altifalantes”
EN 54-25 “Via rádio”
EN 14604 “Detetores autónomos de fumo”
NORMA VOLUNTÁRIA
CEN/TS 54-14 “Orientações para o planeamento, conceção,
instalação, comissionamento, exploração e manutenção”
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS
Regulamento Produtos Construção (UE) 305/2011
Nota Técnica n.º 12 ANPC

21. EN 671-1 “Bocas de incêndio com mangueiras
semirrígidas”
EN 671-2 “Bocas de incêndio com mangueiras
flexíveis”
EN 671-3 “ Manutenção das bocas de incêndio
armadas”
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS
Regulamento Produtos Construção (UE) 305/2011
Portaria n.º 1532/2008
Nota Técnica nº 13 ANPC Redes secas e húmidas
(Despacho n.º 12605/2013)

22. EN 3 “Extintores de Incêndio Portáteis”
EN 1866 “Extintores de Incêndio Móveis”
--
NP 4413 “Manutenção de Extintores”
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS
Diretiva 97/23/CE (Decreto-Lei n.º 211/99)
Portaria n.º 1532/2008

23. Ana Ferreira
EN 14339 “Hidrante Enterrado”
EN 14384 “Hidrantes de incêndio de coluna”
Regulamento Produtos Construção (UE) 305/2011
Portaria n.º 1532/2008
Nota Técnica nº 7 ANPC Hidrantes exteriores
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS

24. Regulamento Produtos Construção (UE) 305/2011
Portaria n.º 1532/2008
Nota Técnica nº 15 da ANPC (Despacho nº 14903/2013)
Nota Técnica n.º 16 da ANPC (aguarda publicação)
EN 12259-1 “Sprinklers”
EN 12259-2 “Válvulas de alarme húmidas”
EN 12259-3 “Válvulas de alarme secas”
EN 12259-4 “Alarmes de motor de água”
EN 12259-5 “Detetores de débito hidráulico”
NORMA VOLUNTÁRIA
EN 12845 “Conceção, instalação e manutenção de
sistemas de extinção por sprinklers”
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS

25. EN 12094-1 “Dispositivos para controlo automático elétrico e de
retardo”
EN 12094-2 “Dispositivos para controlo automático não elétrico e
de retardo”
EN 12094-3 “Dispositivos de paragem e dedisparo manual”
EN 12094-4 “Válvulas dos reservatórios de alta pressão e seus
acionamentos”
EN 12094-5 “Válvulas direcionais de alta e baixa pressão e seus
atuadores”
EN 12094-6 “Dispositivos não elétricos de desativação”
EN 12094-7 “Difusores”
EN 12094-8 “Ligações”
EN 12094-9 “Detetores de incêndio especiais”
EN 12094-10 “Manómetros e pressostatos”
EN 12094-11 “Dispositivos de pesagem mecânica”
EN 12094-12 “Dispositivos de alarme pneumático”
EN 12094-13 “Válvulas antirretorno”
NORMA VOLUNTÁRIA
EN 15004-1 “Projeto, instalação e manutenção de sistemas fixos
de extinção de incêndios por agentes gasosos”
Regulamento Produtos Construção (UE) 305/2011
Nota Técnica nº 17 da ANPC (a aguardar publicação em
despacho)
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS

26. NP 4386 “Símbolos gráficos para as plantas de
emergência de segurança contra incêndio”
NORMAS VOLUNTÁRIAS
ISO 16069 “Sistema de orientação para caminhos de
evacuação de segurança”
ISO 3864-1,-2,-3,-4 “Símbolos gráficos”
EN ISO 7010 “Sinais de segurança registados”
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS
Portaria n.º 1532/2008
Nota Técnica n.º 11 ANPC
Nota Técnica n.º 22 ANPC “Plantas de emergência”

27. EN 179 “Mecanismos de saídas de emergência”
EN 1125 “Mecanismos antipânico operados por
barra horizontal”
EN 1154 “Dispositivos de controlo de fecho de
portas”
EN 1155 “ Dispositivos de retenção
eletromagnéticos”
EN 1158 “Dispositivos para coordenação de portas”
EN 1935 “Dobradiças de eixo simples”
EN 14846 “Fechos e trincos – Fechos e testas
eletromecânicos”
--
EN 16034 “Portas Resistentes ao Fogo”
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS
Regulamento Produtos Construção (UE) 305/2011
Nota Técnica n.º 10 ANPC

28. EN 12101-1 “Cortinas de fumo”
EN 12101-2 “Exutores”
EN 12101-3 “Ventiladores de extração de fumos e
de calor”
EN 12101-6 “Sistemas de diferencial de pressão”
EN 12101-7 “Condutas de controlo de fumos”
EN 12101-8 “Registos de controlo de fumo”
EN 12101-10 “Fornecimento de energia”
EN 15650 “Registos corta-fogo”
Regulamento Produtos Construção (UE) 305/2011
Portaria n.º 1532/2008
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS

29. 29 Ana Ferreira
EN 1364 “Ensaios de resistência ao fogo para elementos não portantes”
EN 1365 “Ensaios de resistência ao fogo para elementos portantes”
EN 1366 “Ensaios de resistência ao fogo para serviços técnicos”
EN 1634 “Ensaios de resistência ao fogo e fumos para portas e elementos de fecho”
EN 199x“Eurocódigos”
EN 13216 “Chaminés”
EN 13381 “Ensaios de resistência ao fogo para elementos estruturais”
EN 13501“Classificação de reação e resistência ao fogo”
EN 50200 “Cabos resistentes ao fogo para utilização em circuitos de emergência”
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS
Decreto-Lei n.º 220/2008
Nota Técnica nº 10 da ANPC

30. NP 4513:2012 (VOLUNTÁRIA)
Procedimentos de instalação e/ou manutenção de
equipamentos SCIE. Referencial de certificação de
serviço
(a publicar) NP Sistemas de ventilação de
impulso em parques de estacionamento
cobertos não compartimentados
LEGISLAÇÃO POR REFERÊNCIA A NORMAS

31. Obrigada
Maria João Conde
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