O documento discute o anonimato na internet e sua relação com a liberdade de expressão. Aponta que o anonimato pode ser um instrumento para proteger ideias impopulares, mas também reconhece que algumas formas de anonimato podem causar danos. Defende que o artigo 5o da Constituição deve ser interpretado para proibir apenas as formas de anonimato que causem prejuízos a direitos.

2. Walter Aranha Capanema
 Secretário-Geral da Comissão de Direito
e TI da OAB/RJ e Membro da Comissão de
Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP;
 Professor da EMERJ, UERJ, OAB-RJ,
Estácio, ESA-OAB/RJ;
 Advogado, pesquisador e autor.

3. o anonimato como um instrumento
de garantia e salvaguarda da
LIBERDADE DE EXPRESSÃO

4. “é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o
anonimato” (art. 5º, IV, CFRB)

5. a CF estabelece a
PRESUNÇÃO de que todas as
hipóteses de anonimato são
danosas

7. “Nada impede (...) que o Poder
Público, provocado por delação
anônima (...) adote medidas
informais destinadas a apurar,
previamente, em averiguação
sumária, (...) a possível ocorrência
de eventual situação de ilicitude
penal” (STF - HC 106664 MC/SP )

8. Não proíbem o anonimato:

9. "Anonymity is a shield from the tyranny
of the majority. It thus exemplifies the
purpose behind the Bill of Rights, and
of the First Amendment in particular: to
protect unpopular individuals from
retaliation—and their ideas from
suppression—at the hand of an
intolerant society”. Suprema Corte dos
EUA - McIntyre v. Ohio

11. Internet Rights and Principles
“5. Privacy and Data Protection.
Everyone has the right to privacy
online. This includes freedom from
surveillance, the right to use
encryption, and the right to online
anonymity (…)”
http://internetrightsandprinciples.org/node/397

12. Penet remailer
(1993-1996)
anon.penet.fi

13. fulana@gmail.com anxxxxx@anon.penet.fi

14. Investida da
Igreja da
Cientologia
(1996)

15. Los Zetas
(out/2011)

20. Agence Tunisienne
d'Internet
(2010)

22. ataque via Javascript

24. Egito
(out/2011)

27. Anonymous
(2003)

31. É possível garantir o
anonimato na Internet?

34. Número IP:
255.168.1.1

35. Número IP:
identifica o computador, e
não o usuário

36. O art. 5º, IV, CF deve ser
interpretado no sentido de
proibir as formas de
anonimato que causem
danos a direitos.

37. O anonimato é um
instrumento que garante
a liberdade de expressão

38. “If all my possessions were
taken from me with one
exception, I would choose to
keep the power of
communication, for by it I would
soon regain all the rest”
(Daniel Webster)

39. Muito obrigado!
Walter Aranha Capanema
contato@waltercapanema.com.br
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Twitter: @waltercapanema