A AGU assegurou a legalidade da UFPA ao desclassificar e anular uma licitação para serviços na Cidade Universitária. Uma empresa foi desclassificada por irregularidades em sua proposta que não atendiam aos critérios do edital e do TCU. A Justiça entendeu que a falta de exigência sobre a orientação do TCU poderia anular o certame.

1. Procuradores asseguram ato da UFPA
que desclassificou empresa e anulou
licitação para serviços diversos na
Cidade Universitária
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, a legalidade do ato da Universidade
Federal do Pará (UFPA) que desclassificou uma empresa que não obedeceu aos critérios da licitação pública
para a execução de serviços relativos à manutenção de muros, cercas, passeios, passarelas, sarjetas, vias e
redes de água fria, drenagem e esgoto na Cidade Universitária Prof. José Silveira Neto.
No decorrer da licitação, duas firmas foram eliminadas, sendo declarada vencedora a empresa Sondotec
Geologia e Construção Ltda. No entanto, após análise de um recurso administrativo apresentado por uma das
empresas que perderam, a Procuradoria Federal junto à instituição (PF/UFPA) recomendou a desclassificação
das propostas tanto da recorrente quanto da Sondotec por irregularidades na composição da planilha de
Bonificação e Despesas Indiretas (BDI). O reitor da UFPA acolheu o parecer e o certame foi anulado.
Inconformada, a Sondotec entrou na Justiça contra o ato administrativo. A Procuradoria Federal no estado do
Pará e a PF/UFPA demonstraram que a proposta da empresa estava em desacordo com o critério adotado
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão nº 325/2007. Segundo as procuradorias, a firma cotou o
item "Administração Local" na composição de seu BDI, quando o TCU estabeleceu que os itens
"Administração Local, Instalação de Canteiro e Acampamento e Mobilização e Desmobilização" devem constar
na planilha orçamentária e não no Lucro e as Despesas Indiretas (LDI).
Os procuradores afirmaram ainda que a licitante cotou em duplicidade a prestação de serviço de topografia, ao
inserir no BDI, a atividade de Serviços Topográficos Auxiliares, que já havia sido incluída em itens anteriores da
planilha de custos. Por isso, defenderam que deveria ser mantida a desclassificação da proposta da empresa.
A 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará, ao analisar o caso, entendeu que a falta de exigência no edital sobre a
orientação do TCU, no Acórdão nº 325/2007, configuraria vício de origem, o que poderia anular o certame.
A PF/PA e a PF/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Mandado de Segurança nº 5125-35.2011.4.01.3900 - 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará