Este documento é uma declaração de união estável entre duas pessoas para que possam utilizar os valores de suas contas do FGTS no programa de financiamento habitacional. Eles declaram residir no mesmo endereço e que sua união é estável e pública, cientes de que uma falsa declaração configura crimes previstos no Código Penal.

1. Declaração de União Estável
Os proponentes abaixo-assinados, com o fim de utilizar os valores de suas
contas vinculadas do FGTS, no âmbito do SFH, declaram, sob as penas da lei, ter residência comum sito
na ____________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________.
DECLARAM, ainda que a identidade de endereço decorre de união não conjugal de
natureza familiar, estável e duradoura, de conhecimento público.
DECLARA(M)-SE suficientemente esclarecido(s) de que eventual falsidade nesta
declaração, essencial à movimentação da conta vinculada do FGTS, configura OS CRIMES de FALSIDADE
IDEOLÓGICA e de ESTELIONATO, previstos no Código Penal Brasileiro, ensejando o pedido de abertura do
competente INQUÉRITO POLICIAL junto à Policia Federal.”
No caso de ocorrência de falsa declaração, a operação junto ao FGTS será
cancelada, ficando obrigados a devolver ao Fundo os valores indevidamente sacados, acrescidos de correção
monetária e juros devidos, tudo sem prejuízo do vencimento antecipado da dívida, com a conseqüente cobrança
administrativa/judicial.
__________________________________
Local e data
__________________________________________________
Assinatura
Nome
CPF
__________________________________________________
Assinatura
Nome
CPF
29.076 v004 micro
Grau de sigilo
#00