Este documento fornece orientações sobre como realizar sorteios no Facebook e Instagram de acordo com a legislação portuguesa e os termos de serviço dessas plataformas. Explica porque os sorteios são benéficos para os negócios, como atrair tráfego qualificado e converter em clientes, e destaca a importância de cumprir a lei portuguesa sobre jogos de fortuna e azar e as regras do Facebook e Instagram. Também fornece exemplos de como estruturar sorteios de forma legal e em conformidade com as plataformas.

1. Como fazer Sorteios no
Facebook & Instagram
Helder Pinto

2. Sobre Mim
Digital Marketing Strategist & CRO na
Clever Advertising Group
Consultor de Marketing Digital
Formador Online & Offline
Casado e Pai de 4 Filhos

3. O QUE VAMOS
APRENDER?
WEBINAR
● Porque deve investir em
sorteios
● Legislação Portuguesa
● Concurso vs Passatempo
● Cumprir TOS ( Terms of
Service) FB & Insta
● Boas Práticas

4. PORQUE PRECISO DE SORTEIOS?

5. O QUE É QUE OS NEGÓCIOS
PRECISAM?
- Atrair tráfego qualificado
- Converter tráfego em Clientes/€€€

6. COMO CHEGAR AOS POTENCIAIS
CLIENTES
- Publicidade (custos cada vez + altos)
- Alcance Orgânico (cada vez + reduzido)

7. PORQUE DEVEMOS FAZER
SORTEIOS?

8. BENEFÍCIOS
- Aumento do Nº Seguidores
- Aumento da taxa de envolvimento
- Amplificação Social
- Brand Awareness
- Geração de Leads

9. LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

10. Sabia que maior parte
dos Sorteios que vê no
FB & INST são Ilegais?

11. Concursos Publicitários, Sorteios ou Tômbolas
(Modalidades Afins de Jogo de Fortuna ou Azar)
Modalidades Afins de jogos de fortuna ou azar são as operações oferecidas ao
público em que a esperança de ganho reside conjuntamente na sorte e
perícia do jogador ou somente na sorte e que atribuem como prémios
coisas com valor económico.
Ex: Tômbolas, sorteios, concursos publicitários, concursos de conhecimento e
passatempos
https://www.sg.mai.gov.pt/EspacoCidadao/ConcursosPublicitarios/Paginas/default.aspx
Exemplo concurso TVI - https://www.iol.pt/resolvedocs/5c548bfe0cf2217e75a5f1e4.pdf

12. OU SEJA...
- Caso o vencedor seja determinado
pelo fator sorte e o prémio tiver
valor econômico, é aplicada a LEI DO
JOGO

15. OK.. E AGORA?
- Submeter pedido SGMAI 15 dias antes
- Pagar taxa de 500€ p/sorteio

16. E SE NÃO CUMPRIR A LEI...
Artigo 2
São aditados ao capítulo XI do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, os artigos 163.º
e 164.º, com a seguinte redacção:
Artigo 163.º
Contra-ordenações
1 - Constituem contra-ordenações, puníveis com coima de 50000$00 a 500000$00, as
violações ao disposto nos artigos 160.º a 162.º
2 - Quando as contra-ordenações a que se refere o número anterior forem praticadas por
pessoas colectivas, os montantes mínimos e máximos das correspondentes coimas
aplicáveis elevar-se-ão, respectivamente, a 500000$00 e 5000000$00.
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&nid=244&pagina=1&ficha=1

17. COIMAS
- Particulares - 250€ a 2.500€
- Empresas - 2.500€ a 25.000 €

18. Existe forma de
ultrapassar este
constrangimento legal?
MIAUUUU

19. CONCURSO VS PASSATEMPO

20. CONCURSO | PASSATEMPO
Factor Sorte
determina o
vencedor
Factor(es)
subjectivos
determinam o
vencedor

22. TOS - Terms of Service - Facebook & Instagram

23. QUAIS AS REGRAS DO FB & INST
- O que não devemos fazer
- O que podemos fazer

24. AS REGRAS DO FB & INSTAGRAM
SÃO AS MESMAS?

30. AS REGRAS DO FB & INST SÃO AS
MESMAS
SIM!

31. O QUE NÃO PODE
FAZER NO FB & INST

32. - Pedir Like na Página
- Identificar amigos na
foto ou publicação
- Pedir para Partilhar
na Cronologia

33. O QUE DEVE
FAZER NO FB & INST

34. Exoneração
Uma exoneração completa do Facebook
de toda a responsabilidade por cada
inscrição ou participante;
O reconhecimento de que a promoção não
é de forma alguma patrocinada,
aprovada, administrada ou associada ao
Facebook.

35. Elegibilidade
Os termos da oferta e os
requisitos de elegibilidade
(por ex.: idade e restrições de
residência)

36. TESTE 1
Este Giveway cumpre a
legislação Portuguesa?
Em que medida este giveway
não cumpre as TOS do FB &
INST?

37. TESTE 2
Este Giveway cumpre a
legislação Portuguesa?
Em que medida este giveway
não cumpre as TOS do FB &
INST?

38. BOAS PRÁTICAS

39. Fonte:www.shortstack.com

40. Fonte:www.shortstack.com

41. Fonte:www.shortstack.com

42. DOWNLOAD APRESENTAÇÃO
http://hpin.eu/sorteios

43. OBRIGADO