A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe profissionais de saúde de usar equipamentos de proteção e uniformes fora do ambiente de trabalho para evitar a proliferação de superbactérias. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e estabelece penalidades como advertência e multa. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde defende a aprovação da lei para exigir o cumprimento da norma regulamentadora sobre sa

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Comissão de seguridade aprova proibição de uniforme
fora de situações de trabalho
Posted By mariafagundes On 9 de maio de 2016 @ 19:09 In Notícias,Notícias de Enfermagem |
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
1.999/15, do deputado Uldurico Junior (PTC­BA), que proíbe os profissionais de saúde de usarem
equipamentos de proteção individual e instrumentos como luvas, máscaras e jalecos fora do
ambiente de trabalho. O texto aprovado estabelece as penas de advertência e multa, no entanto,
não estipula valores, que serão definidos em regulamento do Poder Executivo.
Para a relatora da matéria, deputada Conceição Sampaio (PP­AM), a medida vai combater a
proliferação de superbactérias em ambiente hospitalar. “A incidência de infecção hospitalar por
superbactérias já é realidade no país. Isso poderia ser evitado com a adesão estrita dos
profissionais de saúde aos princípios e métodos de controle de infecções”, ressaltou. A deputada
optou por incorporar a proposta à Lei de Infrações Sanitárias – Lei 6.437/77 –, como forma de
deixar a legislação mais “efetiva e coesa”. A proposta será analisada de forma conclusiva pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A orientação contrária ao uso de vestuário e equipamentos de trabalho fora do ambiente
hospitalar consta da NR 32 – Norma Regulamentadora que dispõe sobre as condições de saúde e
segurança para os trabalhadores da saúde, que ainda carece de cumprimento de grande parte
das regras estabelecidas. “A CNTS cobra há anos a fiscalização por parte do Ministério do Trabalho
e conselhos profissionais e extensão da norma para os estabelecimentos privados”, ressalta o
presidente da Confederação, José Lião de Almeida.
A Confederação tem se dedicado à orientação constante aos trabalhadores, com debates e tendo
elaborado e distribuído duas edições comentadas da NR 32 e portarias e resoluções
complementares. “O êxito da norma depende do processo de transformar em prática o que é
definido na teoria e para isso, a aprovação de uma lei que venha exigir o cumprimento da norma
é de fundamental importância”, ressalta o presidente da Confederação, José Lião de Almeida.
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