Detalhes resoluções cofen 311 2007

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Detalhes resoluções cofen 311 2007

  1. 1. CORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a ráIN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO CE COREN CE “DIREITOS E DEVERES DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM” Slide Institucional
  2. 2. CORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE O QUE É ÉTICA ?IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau, correto ou incorreto, justo ou injusto, adequado ou inadequado. É uma reflexão sobre a ação humana. Slide Institucional
  3. 3. O QUE É ÉTICACORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE PROFISSIONAL ?IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO É um conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão. Seria a ação "reguladora" da ética agindo no desempenho das profissões, fazendo com que o profissional respeite seu semelhante quando no exercício da sua profissão. Slide Institucional
  4. 4. CORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CEIN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Os princípios da ÉTICA PROFISSIONAL materializam-se sob a forma de COMPROMISSO,de onde decorrem seus DEVERES E DIREITOS. Slide Institucional
  5. 5. COREN CE SAIBA!Cons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a ráIN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO É imprescindível estar sempre bem informado, acompanhando não apenas as mudanças nos conhecimentos técnicos da sua área profissional, mas também nos aspectos legais e normativos. Vá e busque o conhecimento. Muitos processos ético- disciplinares nos conselhos profissionais acontecem por desconhecimento, negligência. Slide Institucional
  6. 6. CORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CEIN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO “Só engrandeceremos nosso direito à vida, cumprindo o nosso dever de cidadão do mundo.” (Ghandi) Slide Institucional
  7. 7. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Reúne normas e princípios, direitos, deveres, responsabilidades e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de Enfermagem. O CEPE, O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda população. Slide Institucional
  8. 8. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Postulados Básicos do Código de Ética:  Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (1948);  Convenção de Genebra da Cruz Vermelha (1949);  Código de Ética do Conselho Internacional de Enfermeiros (1953); Slide Institucional
  9. 9. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Postulados Básicos do Código de Ética:  Código de Ética da Associação Brasileira de Enfermagem (1975);  Código de Deontologia de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (1976);  Declaração Helsinque (1964);  Resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde (1996). Slide Institucional
  10. 10. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITOPRINCÍPIOS FUNDAMENTAISA enfermagem é uma profissão comprometida com asaúde e a qualidade de vida da pessoa, família ecoletividade.O profissional de enfermagem atua na promoção,prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, comautonomia e em consonância com os preceitos éticose legais. Slide Institucional
  11. 11. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITOPRINCÍPIOS FUNDAMENTAISO profissional de enfermagem respeita a vida, adignidade e os direitos humanos, em todas as suasdimensões.O profissional de enfermagem exerce suas atividadescom competência para a promoção do ser humano nasua integralidade, de acordo com os princípios daética e da bioética. Slide Institucional
  12. 12. ESTRUTURA DA RESOLUÇÃO COFEN Nº. 311/2007CORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CEIN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO CAPÍTULO I – Das Relações Profissionais  Seção I - Das Relações com a Pessoa, Família e Coletividade.  Seção II- Das Relações com os Trabalhadores de Enfermagem, Saúde e Outros.  Seção III- Das Relações com as Organizações da Categoria.  Seção IV- Das Relações com as Organizações Empregadoras. Slide Institucional
  13. 13. ESTRUTURA DA RESOLUÇÃO COFEN Nº. 311/2007CORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CEIN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO CAPÍTULO II – Do Sigilo Profissional CAPÍTULO III – Do Ensino, da Pesquisa e da Produção Técnico-Científica. CAPÍTULO IV- Da Publicidade. CAPÍTULO V – Das Infrações e Penalidades. CAPÍTULO VI – Da Aplicação das Penas. CAPÏTULO VII – Das Disposições Gerais. Slide Institucional
  14. 14. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITOResponsabilidades e Deveres:• Exercer a profissão com justiça, compromisso,eqüidade, resolutividade, dignidade, competência,responsabilidade, honestidade e lealdade.•Fundamentar suas relações no direito, na prudência,no respeito, na solidariedade e na diversidade deopinião e posição ideológica. Slide Institucional
  15. 15. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Responsabilidades e Deveres: •Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. •Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem. Slide Institucional
  16. 16. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Responsabilidades e Deveres: •Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional. •Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão. Slide Institucional
  17. 17. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Responsabilidades e Deveres: •Prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza. •Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria. Slide Institucional
  18. 18. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Responsabilidades e Deveres: •Registrar no prontuário do paciente as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar. •Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independente de ter sido praticada individualmente ou em equipe. Slide Institucional
  19. 19. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITOResponsabilidades e Deveres:• Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência.• Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que firam preceitos do presente Código e da legislação do exercício profissional. Slide Institucional
  20. 20. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Responsabilidades e Deveres: • Manter seus dados cadastrais atualizados, e regularizadas as suas obrigações financeiras com o Conselho Regional de Enfermagem. • Apor o número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem em assinatura, quando no exercício profissional. Slide Institucional
  21. 21. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Responsabilidades e Deveres: • Resguardar os princípios da honestidade, veracidade e fidedignidade no conteúdo e na forma publicitária. • Zelar pelos preceitos éticos e legais da profissão nas diferentes formas de divulgação. Slide Institucional
  22. 22. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Responsabilidades e Deveres: • Colaborar com a fiscalização de exercício profissional. • Cumprir e fazer os preceitos éticos e legais da profissão. Slide Institucional
  23. 23. CORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CEIN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO “ A dignidade da pessoa humana é o núcleo essencial dos direitos humanos fundamentais”. Immanuel Kant Slide Institucional
  24. 24. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Direitos: • Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais,éticos e dos direitos humanos. • Aprimorar seus conhecimentos técnicos,científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional. Slide Institucional
  25. 25. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Direitos: • Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica , ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional,á pessoa,família e coletividade. • Recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, quando impedido de cumprir o presente Código,a legislação do exercício profissional e as resoluções e decisões emanadas do Sistema Cofen/Coren. Slide Institucional
  26. 26. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMCORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CE Resolução COFEN- № 311/2007IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITODireitos:• Recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica.• Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica,onde não conste a assinatura e o número do registro profissional,exceto em casos de urgência e emergência Parágrafo Único -O profissional poderá recusar-se a executar prescrição em caso de identificação de erro ou ilegibilidade. Slide Institucional
  27. 27. CORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CEIN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO TODO DIREITO CORRESPONDE SEMPRE UMA OBRIGAÇÃO E CADA OBRIGAÇÃO, UM DIREITO. ASSIM, SE OS ENFERMEIROS TÊM O DIREITO DE DESFRUTAR DOS BENEFÍCIOS DO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÀO, TÊM OBRIGAÇÕES INERENTES A ESSAS FUNÇÕES. Slide Institucional
  28. 28. CORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CEIN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO SALIENTAMOS O PRINCÍPIO DA INDESCULPABILIDADE NA LEGISLAÇÀO PÁTRIA QUE DIZ: Art.3˚da LICC “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” e Art. 21 CPB “O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. Portanto, o profissional de enfermagem não poderá alegar o desconhecimento das normas como pretexto para o seu descumprimento. Slide Institucional
  29. 29. CORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CEIN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO Slide Institucional
  30. 30. CORENCons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá CEIN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO OBRIGADA! sandra @ coren-ce.com.br Slide Institucional

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