O documento discute a proteção e defesa dos animais contra maus-tratos, destacando que abandono e maus-tratos são crimes segundo a lei. Ensina como denunciar casos de maus-tratos e cita a lei federal e artigos relevantes. Também discute os benefícios da castração de animais domésticos para controle populacional e saúde dos pets.

1. PROTEÇÃO E DEFESA AOS ANIMAIS
"Salvando os animais da ameaça humana".
Lei: abandono e maus-tratos é crime. Veja como denunciar!
Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de
animal, não pense duas vezes: vá a delegacia de polícia mais próxima para lavrar
boletim de ocorrência ou, se preferir, compareça ao Fórum para orientar-se com
o Promotor de Justiça (Promotoria de Justiça do Meio-Ambiente em SP: [11]
3119-9524 [11] 3119-9524). A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art.
32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).É importante
levar com você uma cópia do número da Lei (no caso, a 9.605/98) e do Art. 32
porque, em geral, as autoridades policiais nem tem conhecimento dessa lei. Leve
também o Art. 319 do Código Penal, caso a autoridade se recuse a abrir o
Boletim de Ocorrência. Afinal de contas estamos no Brasil, e se os próprios
cidadãos deste País sofrem com o descaso de muitas autoridades, imagine os
animais! Eis o texto da Lei:
Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98
É considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos.
Pena - Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.
Parágrafo 1°. - Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou
cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando
existirem recursos alternativos.
Parágrafo 2°. - A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a
morte do(s) animal(s).”
Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:
 abandono;
 manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis;
 deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;
 envenenamento;
 agressão física, covarde e exagerada;
 mutilação;
 utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e
sofrimento;
 não procurar um veterinário se o animal estiver doente;
Isto serve para os animais domésticos mais comuns como cães, gatos e
pássaros, também cavalos usados em trabalho de tração (aquelas carroças
muito comuns nas ruas de grandes cidades), além de animais criados e
domesticados em sítios, chácaras e fazendas. Animais silvestres estão inclusos
nessa Lei, possuindo também Leis e Portarias próprias criadas pelo IBAMA.
Dono responsável castra seu pet
Você já parou para pensar de onde vêm os animais que vagam pelas ruas
do seu bairro e de sua cidade? Em boa parte das vezes, eles são as crias
indesejadas de animais que têm dono.
Animais na rua têm futuro pouco promissor. A grande maioria enfrenta fome,
doenças, riscos de atropelamento, envenenamento e violência. Parte deles
acaba nos já superlotados abrigos de animais ou em centros de controle de
zoonoses (CCZs). Muitos morrem ainda jovens e poucos têm a sorte de ganhar
um lar e uma família. E ao contrário do que muitos pensam, animais de raça
também são vítimas do abandono.
Castrar é a solução
A medida mais eficiente para controlar o crescimento
das populações de cães e gatos é a castração, cirurgia
que remove o útero e os ovários das fêmeas e os
testículos dos machos. Além de evitar crias
indesejadas, a castração também pode trazer diversos
benefícios à saúde que aumentam a longevidade do
seu animal, seja ele cão ou gato, macho ou fêmea, de
raça ou SRD (sem raça definida).
O ideal é castrar machos e fêmeas ainda filhotes, tão logo tenham recebido todas
as vacinas - o que ocorre por volta do quarto mês de idade. Quanto mais precoce
a castração, maiores são seus benefícios. "Já está provado que os animais não
têm nenhum problema por conta da insuficiência hormonal", destaca o médico
veterinário Jefferson Garotti (CRMV 6317), da Clinicanis, de São Paulo.
04 @projetomaosepatas (Instagram)

2. Benefícios para as fêmeas
A castração é uma prevenção efetiva
contra doenças que podem colocar a vida
das fêmeas em risco. A mais comum é o
câncer de mama, desencadeado pela
ação dos hormônios femininos a cada cio
(período de receptividade sexual que
ocorre normalmente a cada seis meses
nas cadelas e a cada três meses no caso
das gatas).
"Mais de 20% das cadelas desenvolvem o
câncer de mama se não forem castradas
precocemente. Por quanto mais cios ela
passa, maior é a possibilidade de a
doença surgir", detalha Garotti.
A castração das fêmeas previne também
a pseudociese (gravidez psicológica) e a
piometra (grave infecção uterina).
Além disso, traz ainda a comodidade de
evitar manchas de sangue pela casa na
época do cio.
Vantagens para os machos
A castração também é benéfica para a
saúde dos machos, pois previne o
surgimento de doenças como o câncer
de próstata e elimina completamente a
possibilidade de tumores nos testículos.
Segundo Garotti, o principal benefício da
castração dos machos está na prevenção
e na melhora de comportamentos
associados aos hormônios masculinos,
tais como demarcação de território,
agressividade por domínio sexual,
hipersexualidade ou fugas em busca de
parceiras para acasalamento. Machos
castrados antes dos seis meses não d e s
e n v o l v e m c o m p o r t a m e n t o s
inconvenientes, como fazer xixi pela casa.
Mitos da castração
Vivemos numa sociedade machista e muitos homens resistem à idéia da
castração dos pets do sexo masculino por acreditarem que eles se tornarão
menos machos. "A castração não vai mudar o animal. Ele continuará sendo o que
sempre foi", informa o médico veterinário.
Muitos também acreditam que a castração levará o animal à obesidade. Para Garotti,
essa é apenas uma meia verdade. "Existe sim a possibilidade de ganho de até 15%
de peso em função das mudanças no metabolismo, mas a responsabilidade
é do dono que disponibiliza alimento em excesso". Ração light e atividade física
bastam para evitar que o animal castrado venha a engordar.
Anestesia e cirurgia
Todo e qualquer procedimento cirúrgico envolve
o risco da anestesia, porém, já existe um
método anestésico mais seguro. A anestesia
inalatória (mistura de gás anestésico com
oxigênio) permite o controle constante da
dosagem com a rápida resposta do organismo e
a significativa redução dos riscos em
comparação com os anestésicos injetáveis.
"Outra vantagem da anestesia inalatória é que ela leva o animal a um maior grau
de relaxamento, facilitando a intervenção cirúrgica", explica Garotti. No casos das
fêmeas, esse maior relaxamento é especialmente positivo, pois permite incisões
bem menores para a retirada do útero e dos ovários.
A cirurgia de castração demora cerca de 10 minutos nos machos e aproximadamente
40 minutos nas fêmeas. A maioria dos animais recupera-se em até quatro dias após a
operação. Dependendo da técnica utilizada pelo veterinário, a incisão pode ser
fechada com pontos plásticos internos que não precisam ser retirados. A outra
possibilidade é suturar com pontos comuns, que normalmente são retirados sete dias
após a cirurgia, encerra Garotti. (Por Nanci Corbioli)
@projetomaosepatas (Instagram)
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