Este documento apresenta as regras de uso e convivência aprovadas pelos moradores das comunidades Espírito Santo e São João do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari. As regras tratam de saúde, limpeza dos rios, fossas sépticas, caça e outros assuntos, e foram construídas pelos moradores com apoio técnico para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e qualidade de vida na região.

1. Cartilha de Regras de Uso e Convivência
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2. Cartilha de Regras de
Uso e Convivência do
Projeto Estadual de
Assentamento Agroextrativista - PEAEX
do Majari
Autores das regras:
Moradores das Comunidades Espírito Santo e São João
Com apoio de moderação e redação:
Ana Carolina C. Vieira
Kátia Carvalheiro
Agostinho Tenório
Christiane Ehringhaus
Belém 2010

3. Cartilha de Regras de Uso e Convivência do
Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
© 2010, CIFOR e CDS
1ª edição: dezembro de 2010
Tiragem: 1.200 exemplares
Projeto Comunidades e Florestas
Consórcio
IMAZON - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil
Colaboradores
CDS - Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz
FAE - Fórum de Articulação do Manejo Florestal Comunitário do Estuário Amazônico
LASAT - Laboratório Sócio-Agronômico do Tocantins
Execução
Associação do PEAEX Gleba Majari I
CDS - Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz
CIFOR - Centro de Pesquisa Florestal Internacional
Apoio Financeiro
União Européia
CIM - Centro para Migração e Desenvolvimento Internacionais
Créditos e Edição
Redação: Ana Carolina C. Vieira, Kátia Carvalheiro, Agostinho Tenório e Christiane Ehringhaus.
Desenhos: Ana Carolina C. Vieira, Robson Romano da Silva, Rosinaldo Inajosa Ramos e crianças das comunidades
Design editorial diagramação: RL|2 Propaganda e Publicidade (www.rl2design.com.br)
Impressão: Gráfica Editora Alves

4. Agradecimentos
Às famílias das comunidades Espírito Santo e São João do rio Majari que com-
põem o Projeto Estadual Agroextrativista Majari I, que nos recebeu com todo carinho,
se dedicando com coragem e compromisso à discussão, construção e implementação
do Plano de Desenvolvimento Sustentável.
À Associação do PEAEX por toda sua atuação no processo de construção e for-
talecimento do PDS nas comunidades.
À toda equipe técnica do CDS, ao STTR de Porto de Moz, a EMATER e ao
Movimento Jovem de Porto de Moz que, em parceria com o CIFOR, possibilitou as
discussões sobre o modo de vida nas comunidades, construindo com toda dedicação
o Plano de Desenvolvimento Sustentável.
Ao Consórcio Comunidades e Florestas e ao CIM pelo apoio técnico, financeiro
e pela confiança depositada para realização deste trabalho, destacando o apoio finan-
ceiro da delegação da Comissão Européia no Brasil.
Parabéns a todas e todos pelo belíssimo trabalho realizado que hoje possibilita ser
exemplo de experiência em dedicação e responsabilidade com os recursos naturais para
todas as comunidades da Amazônia que tem o interesse ou que estiverem passando pelo
processo de construção de ferramentas de gestão de seus recursos naturais.

5. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
APRESENTAÇÃO
Queridos e queridas moradores do Projeto Estadual de Assentamento Agro-
extrativista do Majari.
Temos a enorme satisfação de apresentar a vocês a Cartilha de Regras de Uso
e Convivência, que foram discutidas e aprovadas por vocês em 2008, durante o
processo de regularização fundiária de suas terras. A criação do Assentamento foi
uma GRANDE vitória de vocês, que junto com seus parceiros enfrentaram essa
primeira grande batalha pela segurança da terra.
Agora vocês tem seus direitos sobre a terra reconhecidos. Mas os desafios con-
tinuam, vocês sabem. Não será o documento da terra que vai resolver todos os seus
problemas. Vocês precisam estar muito unidos e mais organizados do que nunca.
Como garantir um bom uso da floresta e dos rios? Como garantir uma boa
qualidade de vida para as famílias de hoje e das próximas pessoas que virão, fi-
lhos, filhas, netas e bisnetas?
Nesta caminhada é preciso união, força, informação, parcerias e sempre pa-
rar pra pensar, conversar e concordar com as melhores soluções. E colocar estas
soluções pra valer.
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6. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
Todas as regras que aparecem nessa Cartilha foram aprovadas por vocês na
fase de discussão do Plano de Desenvolvimento Sustentável, durante as Assem-
bléias, com apoio da Associação e dos seus parceiros (CDS, STTR de Porto de-
Moz, CIFOR, EMATER, Movimento Jovem de Porto de Moz). Essas regras já estão
valendo, só que podem ter alguma mudança para adequação às leis, feitas pelo
ITERPA ou pela SEMA.
Todas as regras apresentadas buscam um melhor uso e convivência com as
riquezas naturais do PEAEX Majari, agora e no futuro.
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7. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
A COMUNIDADE...
Aqui neste setor tem gente de todo jeito,
Uns lutando para construir,
Outros para destruir,
O que ele pode usufruir
Pensando que todo tempo
Vão ter grande respeito.
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8. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
As regras foram feitas
Você precisa mudar Por toda população
Todo gesto que tem Entre as duas comunidades
Respeite seus companheiros Espírito Santo e São João
E a Lei que lhe convém Só falta cumprirem direito
Se você obedecer todos vão lhe querer bem Para terem boa união.
(...)
Sivaldo Farias – morador, dirigente e
poeta da comunidade São João.
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9. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
COMO FORAM CONSTRUÍDOS NOSSOS ACORDOS?
O Plano de Desenvolvimento Sustentável do Majari foi feito pelos moradores
das comunidades São João e Espírito Santo através de três reuniões coletivas com
a colaboração das parcerias do Comitê (CDS), do CIFOR, STTR de Porto de Moz,
EMATER e o Movimento Jovem de Porto de Moz.
Para ajudar nas discussões foi apresentado o diagnóstico sócio-econômico
das comunidades feito em 2007 que é como se fosse uma fotografia das comu-
nidades, retratando como as comunidades estavam organizadas, seu histórico de
ocupação e uso dos recursos da floresta, roça, rios, sua produção, como e onde
aconteciam as atividades, como eram as condições de educação, saúde, sanea-
mento básico e outras coisas mais.
Na base destas informações e de seu conhecimento os moradores das comu-
nidades primeiramente se reuniram em pequenos grupos para discutir regras de
uso e convivência conforme as suas necessidades e preocupações com o futuro.
Depois disso fizeram uma reunião grande com todos os moradores das duas co-
munidades onde apresentaram suas propostas de acordos. Estas regras foram re-
discutidas bastante e depois juntadas e votadas para fazerem parte do o conjunto
das regras de todo o Assentamento. Assim, todas as regras surgiram como resulta-
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10. dos de bastante discussão e depois do
voto dos moradores que aprovaram ou
não a inclusão de cada regra de uso
e convivência. Todos as informações,
com todos os detalhes, estão reuni-
das em dois relatórios: o Relatório do
Diagnóstico e o Relatório do Plano de
Desenvolvimento Sustentável, aprova-
dos pelo governo, e que a Associação
e o CDS tem cópias. Para saber mais,
falem com eles. É um material muito
rico, que todos deveriam estudar, pra
se tornarem mais fortes na defesa do
que é de vocês, seja para a Vida de vo-
cês, como para a Vida dos que virão
no futuro. Esta cartilha aqui só traz o
mais importante, que são as regras.
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11. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
COMO USAR ESTA CARTILHA DE REGRAS?
Mesmo que as regras tenham sido feitas pelos próprios moradores, a gente
sabe que a memória é curta e é importante se lembrar das regras, ensinar para
as pessoas mais novas e para visitantes da área do PEAEX que também devem
respeitar essas regras.
Por isso, todas as famílias precisam ter conhecimento destas regras para que real-
mente sejam usadas e implementadas no dia a dia da vida dos moradores. Cada um
dos moradores é responsável para que as regras sejam bem cumpridas, pois se um faz
e o outro não faz, não vai funcionar. E o prejuízo será de todos, pois o que as regras
procuram é apoiar as famílias para viverem bem, por muito e muitos anos, no Majari.
É importante poder mostrar estas regras para os órgãos governamentais, e
também repartir este exemplo com outras comunidades que ainda não fizeram
as suas próprias regras e querem aprender com a experiência do Majari. Já que
muitas vezes falta material que fale da realidade das comunidades, o Plano de
Desenvolvimento Sustentável e esta cartilha pode também servir como livro nas
comunidades, para diferentes tipos de aulas, passando da biologia para a história
nos quais se pode aprender sobre a mata, as plantas, os bichos, os rios da sua terra
a sua história de uso e a gestão dos recursos pelas comunidades.
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12. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
Para que este livro de regras realmente tenha utilidade para os moradores é
importante que estas regras e acordos tenham “vida,” quer dizer que as pessoas as
conheçam e conversarem sobre elas. Dificilmente todas as regras vão funcionar do
mesmo jeito, algumas vão pegar e outras não. Desta forma é importante as comu-
nidades sentarem e juntos conversarem sobre o que funciona e o que não funciona
e daí se reunir para melhorar as regras. Algumas talvez vão precisar de mudanças
ao longo do tempo, já para outros pro-
blemas que vão surgindo vão precisar
de novas regras. Assim é importante
combinar uma data uma vez por ano
ou a cada dois anos para todos se reu-
nirem e atualizar as regras. Às vezes
isto pode gerar um pouco de conflitos
entre os moradores, neste caso é bom
convidar uma pessoa do Comitê de
Desenvolvimento Sustentável (CDS)
ou do sindicato para facilitar esta reu-
nião sem tomar partido de um lado
nem de outro.
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13. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
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14. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
REGRAS DE USO E
CONVIVÊNCIA DO
PEAEX MAJARI
Temos que lembrar que todas as re-
gras devem ser cumpridas por todos
os moradores e pelas pessoas de fora,
e todos os moradores do Majari são
responsáveis pela fiscalização de suas
terras, floresta, rio... Por isso se você tem
atitudes que desobedeçam as regras de con-
vivência essa é a hora de mudar e aprender,
e se você conhece ou vir alguém que fazendo
coisas que foram proibidas por vocês, con-
verse com ele, se não adiantar, denuncie!
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15. Saúde e Bons Modos
1. É proibido jogar o lixo de
casa no rio e em suas proxi-
midades
O Rio Majari é fonte de
água, alimento, local onde
se toma banho e as crianças
brincam. Se o que querem é
ter água boa para beber, pei-
xes para comer e não pegar
doenças, o que se deve fazer
é manter o rio Majari limpo.
E para isso deverão enterrar
e queimar o lixo a uma dis-
tância de no mínimo 50
metros dos rios e Igarapés
e não jogar mais o lixo da
casa no rio.
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16. 2. É proibido jogar animais mortos no rio e iga-
rapés
Não se pode jogar no rio os animais que
morrem. Nenhum animal morto nem mesmo
aquele resto de caça. Eles apodrecem na água e
a água fica podre também, poluindo o rio e trans-
mitindo doenças para as crianças e para vocês.
3. Fossas devem ser feitas a pelo menos 50 me-
tros da beira de fontes de água
Quando foram construídas as casas vocês
ainda não sabiam que as necessidades escorrem
para dentro da terra e vão para o rio, mas agora
já sabem. Então a regra construída por vocês foi
mudar a localização das fossas para pelo
menos 50 metros longe dos rios e nascen-
tes. Quanto mais funda for a fossa melhor (2
metros) para evitar o mau cheiro. Assim estarão
preservando a Vida das águas.
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17. 4. É proibido jogar óleo velho
nos rios
Muitos de vocês da comu-
nidade têm o hábito de jogar
o óleo velho dos barcos no rio.
Com essa prática os peixes mor-
rem com a falta de oxigênio e
tanta poluição. Uma solução é
guardar esse óleo velho e levar
para cidade, ou então aproveitar
pra outro uso. Mas a regra acor-
dada é não joguar o óleo na
fonte de vida: rios, igarapés
e nascentes.
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18. Caça
5. É permitido caçar para alimentação da família
A carne de caça é muito gostosa e uma das principais fontes de proteína que
se têm no Assentamento. Esse recurso pode acabar se não tomar cuidado. Por isso
tem que limitar a caça somente para a alimentação da sua família e assim
terão caça por muito tempo.
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19. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
6. É proibido vender a caça
A venda de carne de
caça é proibida por lei.
Como querem andar pelo ca-
minho certo, não podem per-
mitir que seja vendida carne de
caça do assentamento. Por isso
se você pratica a venda pare
agora! Apenas um lembrete: as
autoridades podem ser seve-
ras com quem pratica a venda
dessa carne.
7. Não abandone o animal morto
Sabem que muitas vezes atingem a caça e ela continua correndo e acabam
perdendo de vista, mas nesse caso se não conseguir encontrar no mesmo momen-
to volte depois para buscá-la. Não desperdicem os recursos e nem matar um
animal em vão.
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20. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
8. É permitido abater apenas 2 animais pequenos por caçada
Quando o animal é pequeno, por exemplo, jabuti, paca, tatu, macaco... tem
situação que apenas um não é suficiente para alimentação da família. Mas tam-
bém não precisam caçar além da conta. Então fiquem acordados que aqui só é
permitido caçar 2 animais pequenos por caçada.
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21. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
9. É permitido abater 1 animal grande
Os animais grandes como anta, veado, queixada, onça dão muita carne. Mas
eles já são raros na região, então devemos preservá-los. Fica permitido aqui aba-
ter apenas 1 animal grande por caçada e assim as gerações futuras terão como
se alimentar da deliciosa carne deles também.
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22. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
10. Proibido a caça com bodogue (armadilha)
Já aconteceu muitas vezes por aí de colocarem a armadilha na mata ou no
roçado e depois esquecerem o local exato, ou o vizinho, passa pelo local e a
armadilha dispara provocando acidentes graves. Então como existem tantas
formas de caçada, para evitar esses acidentes que podem causar ferimentos irre-
versíveis fica proibida a caçada com bodogue.
“O bodogue já acertou muitas pessoas - fica perigoso andar na mata”
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23. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
11. Para caçar é permitido espera, varrida e lanternar
Essas técnicas vocês já utilizam e são também divertidas para quem
gosta de caçada. Elas podem ser utilizadas.
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24. 12. Permitido caçar com no máximo 2 cachorros
A caça já não é mais tanta na região e na época da cheia do rio ela é a prin-
cipal carne. Vocês permitiram que fossem levados no máximo 2 cachorros por
caçada. Mas já acordaram que essa não será a principal técnica de caçada.
Tem que ser limitada.
“A caçada com cachorro espanta muito a caça com a zoeira dos cachorros”
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25. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
13. É proibido abater animais paridos ou com barriga
Nem sempre se consegue ver na hora da caçada se o animal está de barriga
ou não. Mas vocês deixam claro aqui que no caso de conseguirem perceber
não podem matá-lo, porque esse vai trazer novas caças e os filhotes vão morrer
a toa. O mesmo para os animais paridos, se os abaterem, os filhotes morrerão
também porque precisam da mãe para sobreviver.
14. É proibido abater animais filhotes de qualquer espécie
Os filhotes não têm muita carne porque ainda são pequenos, então não po-
dem alimentar muitas pessoas. Assim devem esperar eles crescerem e utilizarem
melhor os recursos. No assentamento só é permitido caçar animais adultos.
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26. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
15.É Proibido caçar capivara
As capivaras são uma presa tão fácil que já aproveitaram muito dessa carne
e agora é difícil ver uma capivara nas localidades do assentamento. Assim têm
que deixar de caçar capivara por um período de 5 anos (até 2013), para as que
ainda moram no PEAEX possam ter filhotes e esses crescerem e repovoarem a
região.
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27. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
Pesca
16. O acordo de pesca deve valer para todos
Já que vocês têm o acordo de pesca no assentamento, vamos cuidar para que
ele funcione. Ele é a forma de reavivarem o rio que é, a fonte de água, de alimento,
de transporte... vocês já podem ver o resultado do aumento dos peixes desde que foi
implantado o acordo. Esses acordos se mantêm válidos e devem ser seguidos
por todos da comunidade.
17. É proibida entrada de balsa
O rio já é estreito e está se recupe-
rando e ficando com mais peixes. Mas
balsas entram nos rios e removem o
fundo do rio fazendo com que ele fique
cada vez mais raso além de espantar os
peixes que são grande fonte de alimen-
to para às famílias. Assim, no rio Maja-
ri está proibida a entrada de balsa em
qualquer época do ano.
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28. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
18. É proibida a pesca nos locais de desova
Na boca dos igarapés é onde os peixes
põem seus ovos. Já que querem continuar
se alimentando deles e quem sabe um dia
poder até vender, têm que deixar os pei-
xes se reproduzirem. Assim, não podem
pescar nos locais onde os peixes desovam.
19. A pesca é somente para o consumo das
famílias
Como o rio ainda não está cheio de pei-
xes como era antigamente, fica permitido
apenas mariscada para alimentação da
família. Assim vocês ajudam o rio voltar ao
normal mais rápido e futuramente pode-
rão até comercializar. Mas por enquanto
não podem vender o pescado.
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29. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
20. É proibido pesca com bateção (timbó), farol e máscara
Essas técnicas são muito cruéis e matam peixes que querem comer e
os que não querem. A Pesca com timbó mata todos os seres vivos que entram
em contato com o veneno dele, vocês pegam os peixes que desejam, mas matam
também peixes pequenos e outros que ficam mortos e apodrecendo na água. E a
água também fica poluída. Pescar com máscara muitas vezes só fere o peixe, pois
ele quer se defender, se bate e tenta fugir e morrer pouco depois. Se você não vai
conseguir pegar, ele vai apodrecer e será menos um peixe para alimentar a famí-
lia. Quantas vezes podem machucar um peixe e não capturá-lo com essa prática?
Muitas! Por isso é proibido.
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30. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
21. É permitido a pesca só no período de cheia.
Da mesma forma que vocês respeitam as leis, têm que respeitar o defeso!
Por isso, só é permitada a pesca no período da cheia.
22. É Permitido pesca com malhadeira de acima de 35mm (70mm esticada)
e 10 metros de comprimento
O rio Majari, já quase não tem peixe. Agora é que está voltando. A malha fina
pega os peixes pequenos e os graúdos também, aí os peixes pequenos se acabam e
não crescem. Por isso, só é permitido o uso de malhadeira acima de 35 milíme-
tros e até 10 metros de comprimento.
“se coloca malha fina de fora a fora no rio, os peixes não chegam em todas
as casas”
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31. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
23. É proibida pesca de Pirarucu e ovas de Cabeçuda por 5 anos
Já não tem mais essas espécies no rio Majari. Para que elas voltem a povoar
o rio e vocês possam voltar a se alimentar dele não podem pescá-lo mais. Deixem
o Pirarucu e a Cabeçuda se reproduzirem nesses cinco anos (até 2013) e voltar
a ter esses peixes em quantidade!
24. É proibida a pesca de Cangapiranga e outros quelônios
Os animais de casco como Tracajá, Cangapiranga e outras tartarugas do rio
não fazem mais parte da alimentação dos filhos, porque não são mais encontrados no
rio Majari. Para que eles voltem vocês decidiram proibir a pesca deles.
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32. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
25. É proibido caçar jacaré por 5 anos.
Os jacarés não moram mais no rio Majari, e é uma merenda que gostam
muito. Então a regra é que deixem eles se reproduzirem para que possam voltar a
servir de alimento para as crianças (até 2013), sendo proibido a caçada.
26. É proibido vender pato do mato
Os patos do mato podem ser capturados, mas para alimentar as famílias
e crianças. Não podem ser vendidos.
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33. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
27. É proibido pessoas de fora pescarem para
venda
“Não adianta ter um monte de regras e vir
pessoas de fora pescar no rio e não cumprir”
As pessoas que não são moradores do Ma-
jari vêm e pegam todos os peixes e vão vender
na cidade. Se vocês não podem, eles também
não podem pescar no rio Majari para vender
na cidade, senão quem fica sem peixes para
alimentação são vocês. Se quiserem pescar
no rio terão que ter a permissão dos(as)
moradores(as), e só comer o peixe se for
no Majari com os(as) moradores(as). Se
você vir alguém de fora pescando denuncie,
não permita. Defendam o território de vocês.
“Pescam todos os peixes e vão vender na
cidade, a gente tem a maior dificuldade em ma-
riscar e eles vem com a malhadeiras, farol e le-
vam tudo e não tem mariscada para família”.
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34. Roçado
28. É permitido abertura de 16 tarefas (4 hectares) dentro do limite de
respeito
A abertura máxima dentro da terra de cada um é de 16 tarefas. Essa
área pode ser utilizada para o roçado ou para criação ou também para
os dois. Essa área é suficiente para que possam produzir as plantações com
qualidade e sem desperdício de área.
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35. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
29. Sempre deve se usar a capoeira quando tiver para fazer o roçado
A maioria das propriedades possui muitas áreas de capoeiras, então não
derrubem a mata para fazerem as plantações, utilizem as áreas de capoeira.
Preservar a floresta e garantir o alimento é garantir o futuro.
“Nem todo mundo tem capoeira mas quem te vai fazer lá para não derrubar
mais mata”
34

36. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
30. Deixar a terra descansar 5 anos no mínimo
Após dois ciclos de produção da mandioca a terra já fica cansada, as manivas já
não crescem como antes. Para voltarem a produzir nesse mesmo local com qualidade
devem deixar a terra descansar por no mínimo 5 anos. Produzir com qualidade
e terra forte, traz plantas de qualidade e crianças saudáveis.
35

37. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
31. Fazer aceiros para contro-
lar o fogo do preparo da área
O fogo é utilizado para
preparar as áreas do roçado,
mas ele se não for controlado
é muito perigoso, se alastra
rapidamente invadindo as
matas, matando árvores, ani-
mais, cipós e tudo que ali vive, ilustração nova 8
podendo até atingir as casas. ex.: floresta pag44
Preparar aceiros para controlar
o fogo é evitar esse tipo de pre-
juízo tamanho.
“Agente já previne do fogo,
muita gente aqui usa acero, os
nossos pais já ensinavam, mas
não sabemos todas as técnicas,
aprender é muito bom para
cuidar melhor.”
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38. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
32. Aproveitamento da madei-
ra do roçado
Quando fazem a abertu-
ra do roçado derrubam varias
qualidades de madeira. Não
podem desperdiçar esse recur-
so, tem que utilizar a madei-
ra grossa para comercio,
construção de embarcações,
as boas para carvão, lenha,
e construção de cercas. Só não
podem deixar os recursos se
acabarem pelo mau aproveita-
mento.
“... é bom que se aproveita
porque vamos aproveitar mais a
área do roçado ...”
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39. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
Extrativismo Madeireiro
“temos que garantir que nossos filhos vão ter florestas para produzir”
O extrativismo madeireiro é uma atividade que faz parte da tradição, uma
atividade que foi por muito tempo o principal meio de sobrevivência. Hoje sabem
a necessidade de formalizar a exploração, mas também não tem como deixar essa
prática que faz parte da garantia da sobrevivência.
Por isso elaboraram regras para que todos utilizem os recursos da mesma for-
ma e dentro de um limite de uso, dentro dos limites de cada propriedade e que
garantam que as áreas coletivas sejam destinadas para elaboração de um plano
de manejo.
“Não da mais de ficar tirando tanto, agente tem que segurar um pedaço por
enquanto que não tem o plano, mas agente não vive só da madeira, tem a farinha
e outras coisas que agente quer aprender que vai dar parte do sustento”.
33. É proibido, qualquer pessoa de fora da comunidade tirar madeira em nos-
sas áreas.
38

40. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
39

41. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
34. É proibido corte de espécies em extinção
Todas as espécies que já não tem mais em quantidade nas matas estão proi-
bidas de serem cortadas para venda, como Mogno, Ipês e suas variedades, Maça-
randuba, entre outras espécies que estão em extinção na localidade. Só poderá ser
tirado os paus doen-
tes ou caídos.
“...agora planto
piquiá, antes tinha
muito, agora quase
nem da para nós da-
qui comer, a árvore
vale mas o fruto vale
muito mais...”
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42. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
35. É proibida venda de madeira em tora, vender madeira só se for serrada
Só os moradores do PEAEX Majari podem usar as madeiras da floresta. Mas
a venda tem que ser somente madeira beneficiada, não pode ser em tora.
“ Se aumenta a qualidade da madeira que agente vende aumenta o preço aí
não precisa tirar tanta madeira do mato.” Não vamos deixar que pessoas de fora
roubem nosso recurso. Va-
mos dar mais valor a nossa
mata vendendo a madeira
serrada.
“...O custo é alto para
vender na cidade e o que
paga nem compensa ...”
(morador falando da venda
da madeira em tora)
“Agente tem que me-
lhorar o jeito de vender,
porque em tora perde muito
com os descartes e pagam
quase nada.”
41

43. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
36. A madeira tem que ser serrada no local de extração
Para facilitar o transporte da madeira extraída e diminuir os prejuízos na
terra por causa do arraste, vocês devem fazer o beneficiamento de nossa madeira
no próprio local de extração.
37. Cada família pode explorar 30 me-
tros cúbicos de madeira por ano
A retirada de madeireira é uma ativida-
de que faz parte da tradição e é fundamen-
tal para a sobrevivência. Assim, enquanto
vocês vão atrás de fazerem um plano de
manejo para formalizar a atividade, cada
família tem um limite máximo de 30 me-
tros cúbicos de madeira por ano por
família. Isso é principalmente para uso da
família. E quando for para venda seguindo
as regras criadas por vocês.
“...a comunidade sempre viveu da
madeira, faz parte da nossa tradição”.
42

44. 38. É proibida a retirada de madeira na
Área Comunitária
A área comunitária é a reserva de
floresta que vocês preservaram há mui-
tos anos para as futuras gerações. Nessa
área podem caçar, colher frutos, tirar óle-
os, cipós, e cascas. Mas proibiram de ti-
rar madeira a não ser quando fizerem um
plano de manejo madeireiro para área.
Defendam a reserva e não deixem nin-
guém da comunidade nem de fora
tirar madeira de lá.
“Todo mundo tem madeira nos lotes
pode não ser Itaúba mas tem outra que dá
de aproveitar, a área comunitária a gente
já tirou a muito tempo, que é para con-
servar”
43

45. 44

46. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
Extrativismo de cipós, frutas, óleo ...
39. É permitido extração de produtos como cipós, frutos, óleos, arumã, etc. nas
terras de cada família e nas áreas coletivas
Podem coletar frutos, caçar, pegar remédios, material para artesanato em
qualquer área da comunidade.
45

47. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
40. É preciso bom senso na quantidade que vai levar para casa
Não se sabe a quantidade de cipós, óleo e frutos que podem tirar da floresta
sem que vá faltar no futuro. Para evitar que os recursos da floresta se acabem pre-
judicando a alimentação, medicina, artesanatos das futuras gerações. Coletem
pensando que o vizinho, os filhos e netos também podem precisar, que as
caças precisam se alimentar, e a floresta precisa que as sementes grelem para que
ela possa crescer.
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48. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
41. Diminuir consumo de Piquiá e Castanha
Vocês querem que futuras gerações possam utilizar os benefícios do piquiá e
da castanha, mas já tem pouco na mata. Diminuam o consumo dessas espé-
cies para elas voltarem a ter em quantidade na floresta da comunidade.
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49. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
Criação de Animais
Grandes Animais
“O principal motivo da criação
é o sustento da família, queremos
produzir leite e carne para as nossas
crianças”
42. Criação tem que ser cercada
Para a criação não invadir a área
do vizinho, se perder na floresta e até
mesmo se afogar no rio, tem que cer-
car o gado e cuidar com carinho. As
regras querem a boa convivência
entre os moradores.
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50. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
43. Limite máximo de 50 cabeças de gado por família
O capim que dá na comunidade não engorda os bois, eles ficam magros
e costumam ficar doentes. Como não sabem quanto que a área de pasto pode
agüentar em numero de criação, então quem cria gado deve conseguir ajuda para
fazer esse estudo. Mas mesmo com estudo o máximo que podem criar são 50
cabeças de gado por família.
“...não adianta muita área para gado se eles ficam doentes e morrem...”
44. Só é permitido a criação den-
tro do limite de respeito
Só será permitida a criação de
gado na propriedade de cada um
e respeitando todas as regras inclu-
sive aquela que a abertura para
atividades produtivas por limite
de respeito pode ser de 16 tare-
fas (4 hectares). É proibido criar
gado fora das terras da família, em
áreas que sejam coletivas.
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51. Pequenos Animais
45. Criação de pequenos animais tem
que ser cercada
Os porcos e galinhas e outros ani-
mais pequenos, se criados soltos podem
trazer problemas entre os vizinhos. Isso
porque eles são comilões e vão andan-
do por todos os lados podendo revirar
o terreiro do vizinho, as roças. Para evi-
tar esses conflitos, terão que cercar as
criações nos terreiros e para terem
uma boa convivência com todos das
redondezas.
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52. 51

53. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
46. Criação de pequenos animais é principalmente para alimentação da família
A criação dos pequenos animais (porco, galinha, pato...) serve principalmente
para alimentar as famílias, mas não tem problema nenhum de serem vendidos.
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54. Meio Ambiente
47.Devemos fazer plantio das espécies em ex-
tinção (Piquiá, Castanha, Itaúba, Mogno,...)
Tem espécies que já não se encontra mais
na região como antes e que fazem parte da cul-
tura tanto para alimentação, como construção
de barcos, e medicina. Essas espécies podem
voltar a ser encontradas em quantidade na flo-
resta se derem uma ajuda a elas com o plantio
nos roçados, nos terreiros e até mesmo na
mata. Ajudem a regeneração da floresta e
deixar essas espécies para as futuras gerações.
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55. 48. É proibido queimar, desmatar ou qualquer ativi-
dade produtiva na beira de rios ou qualquer fonte de
água
As áreas de beira de rios e nascentes são classifi-
cadas pela legislação como Áreas de Preservação Per-
manente, as APP Nestas áreas é proibido por lei o
.
desmatamento das margens dos rios. Dessa forma, os
rios pequenos não podem ser desmatados a partir de
20 metros das margens e os rios grandes a partir de
50 metros das margens como também as nascentes.
Isso porque a mata e as plantas são as que segu-
ram a terra na hora da chuva. Se tirarem a vegeta-
ção, a chuva leva toda terra para dentro do rio, deixan-
do-o mais raso, largo e sem vida. Se vocês não querem
que isso aconteça com o rio, por isso, não queime, não
desmate, nem abra roça na beira de rio e igarapé.
“Nem precisa plantar ou fazer projeto para mata
da beira do rio voltar, quando não queima, não limpa a
área o mato cresce rápido e sozinho”
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56. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
49. É proibido queimar, desmatar ou qualquer atividade produtiva em áreas de
rampa
Assim como diz a lei, as áreas de rampa tem que ter floresta, para ela não
desbarrancar e ir para dentro do rio. Portanto, fica proibida a queima, retira-
da de madeira e abertura de roças nessas localidades.
Pesquisa
50. A comunidade apóia a pesquisa
“Se for para melhoria de quem
mora é muito bom pesquisa”
Os moradores do PEAEX acei-
tam e incentivam a vinda de pesqui-
sadores e institutos de pesquisa, acre-
ditam que pesquisa seja boa para o
desenvolvimento. Mas querem saber
o assunto e objetivos da pesqui-
sa e quais benefícios que serão
devolvidos para comunidade.
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57. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
Datas de reuniões para discutir as regras
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58. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
Agentes Ambientais
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59. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
Regras novas e mudanças nas regras que existem
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60. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
O que fazer se as pessoas não cumprirem com as regras e acordos
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61. 60

62. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
FECHAMENTO
Foi com muita dedicação e carinho que os moradores das comunidades Es-
pírito Santo e São João discutiram sobre as riquezas naturais e suas necessidades
e juntos construíram o seu Plano de Desenvolvimento Sustentável com regras de
uso e convivência do PEAEX Majari.
É de muita importância o cumprimento das regras e acordo locais, princi-
palmente pelos moradores das comunidades que são o exemplo de bom uso dos
recursos naturais locais e os principais interessados pela manutenção de suas flo-
restas, rios, caça, pesca. As regras podem ajudar o bom entendimento dos mora-
dores idosos, adultos, jovens e crianças Por isso é claro que as regras servem para
todos, não só pra uns e não os outros, senão não é justo, não é?.
Além disso, todas as pessoas de fora da comunidade também deverão res-
peitar as regras das comunidades para poderem freqüentar e utilizar a área do
PEAEX Majari e poderem ser bem vindos pelas comunidades.
Também não podemos esquecer que quando foran feitas as regras também fo-
ram criados dois grupos de Agentes Ambientais, sendo um em cada comunidade,
que tem a responsabilidade de fazer a fiscalização das áreas coletivas para ver se têm
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63. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
pessoas de fora ou de dentro da comunidade que não estão cumprindo com as regras
de uso e convivência. Se não resolver na comunidade, estes agentes depois vão fazer
as denúncias para Associação, IBAMA, Delegacia do Meio Ambiente. Ficou combina-
do que as fiscalizações das áreas coletivas deverão acontecer duas vezes por mês, feito
pelos grupos de agentes!
Para ajudar que as pessoas da comunidade e de fora saibam das regras, ficou
combinado de fazer placas de sinalização informando os acordos e também fazer
piques para demarcar o limite das terras do PEAEX Majari!
Isso tudo vai ajudar muito a ter controle das terras e divulgar as regras de uso
e convivência. Mas ainda não acabou por aqui, porque ainda vão ter que discutir
como solucionar o problemas e conflitos que vão certamente surgir e quais serão
as penalidades quando necessário para os moradores e o pessoal de fora que não
estiverem cumprindo com os as regras de uso e convivência! A Associação deve
tomar a frente para reunir os moradores o quanto antes possível para esta discus-
são!
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64. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
Lista de Siglas
CDS Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz
CIFOR Centro Internacional de Pesquisas Florestais
EMATER (Porto de Moz) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
ITERPA Instituto de Terras do Pará.
PEAEX Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista
PDS Plano de Desenvolvimento Sustentável
STTR Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
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65. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
ANOTAÇÕES
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66. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
ANOTAÇÕES
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67. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
ANOTAÇÕES
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68. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari
ANOTAÇÕES
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69. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência
ANOTAÇÕES
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70. Esta Cartilha vem trazer as regras que foram pensadas, conversadas
e concordadas durante a elaboração do Plano de Desenvolvimento
Sustentável (PDS) pelos moradores do PEAEX do Majari e suas
organizações. As reuniões foram apoiadas pelo Associação, pelo CDS,
pelo STTR de Porto de Moz, pela EMATER, pelo Movimento Jovem de
Porto de Moz e pelo CIFOR, através do Projeto Florestas e Comunidades.
São regras que buscam ordenar o uso dos recursos naturais do PEAEX
Majari, cuidando para que seja realizado um uso sustentável pelos seus
moradores e pelas pessoas que tenham acesso a essa região.
Projeto Comunidades e Florestas
IMAZON • CIFOR • FASE • IEB
Execução: Apoio: