Um funcionário renunciou à sua posição na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa, isentando a empresa de pagar indenizações de estabilidade provisória de um ano de mandato e um ano de carência, conforme exigido pela legislação trabalhista. Ele assinou a declaração de renúncia na presença de duas testemunhas.

1. DECLARAÇÃO
Eu,................................................................., RG. Nº ..............................., funcionário
desta empresa desde ...../......./........., declaro por meio desta, renunciar ao meu mandato
na condição e atribuição de membro................... integrante da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes – CIPA da Gestão de Julho de 2013 a Julho de 2015.
Diante da renúncia, fica a empresa ....................................................................... isenta de
pagar qualquer indenização a título de estabilidade provisória de 01 (um) ano de mandato
e 01 (um) ano de carência a que eu teria direito perante a Legislação Trabalhista, em
conformidade com a NR-05 da portaria 3214/78.
Atenciosamente
(Nome completo)...................................................................................
Ass.:.........................................................................................................
Bertioga, .......de ............. de 2.
Testemunhas:
...............................................................................
...............................................................................