1. CMMA de Armação dos Búzios
ATA DE REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Nº 04/2010
DATA: 16/03/2010
HORÁRIO: 17:00 h
LOCAL: Sede da Associação de Moradores e Amigos de Geribá, localizada à Avenida
José Bento Ribeiro Dantas, nº 5.550, sala dois.
CONSELHEIROS PRESENTES: Adriana Miguel Saad (PMAB), Ruy Borba Filho
(PMAB), Amarildo Sá Silva (PMAB), Maria do Horto (AMATUCUNS), Roberto Campolina
Marques Junior (AMOCA), Gabriel Gialluisi da Silva Sá (VIVA-BÙZIOS), Kauê Alessy
Torres (BEM-TE-VI), Silvia Regina Aguiar (AMAB), Márcio Arouca (AHB) e Carlos Alberto
Guidini (PMAB).
SUPLENTES: Francisco Jacovino Monteiro de Salles (PMAB) e Renata Lima de Alencar
(PMAB).
AUSÊNCIAS: Nenhuma
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ANTES DO INÍCIO DA PAUTA DO DIA
REVISÃO DA ATA DA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO (nº 03/2010 – reunião
anterior)
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INÍCIO DA PAUTA DO DIA
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÂO PARA APROVAR O REGIMENTO INTERNO
- Adriana Saad deu início a leitura dos quadros anexos da ATA da Terceira (nº 04/2010)
continuando a votação das propostas apresentadas para o regimento interno.

2. CMMA de Armação dos Búzios
- Adriana Saad, Roberto Campolina e Gabriel de Gialluisi solicitaram revisão de alguns itens
votados, pois gostariam de rever os votos. A revisão foi aprovada por maioria. A votação
foi até o Art. 42 do regimento interno, estando o resumo da votação no quadro em anexo.
PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÂO
- Revisão da ATA nº 04/2010
- leitura geral e final do regimento interno;
- apresentação sobre o Projeto Orla, especificamente em relação ao projeto de
ordenamento da Praia da Tartaruga .
PRÓXIMA REUNIÃO DO CMMA
Dia 15 de abril as 17:00 h na AMA Geribá.
Armação dos Búzios, 16 de março de 2010.
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Adriana Miguel Saad Amarildo Sá Silva Ruy Borba Filho
PMAB PMAB PMAB
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Maria do Horto Roberto Campolina Gabriel Gialluisi da
AMATUCUNS Marques Junior Silva Sá
AMOCA VIVA BÚZIOS
____________________ ____________________ ____________________
Renata Lima de Silvia Regina Aguiar Kauê Alessy Torres
Alencar AMAB BEM-TE-Vi
PMAB
____________________ ____________________ ____________________
Francisco Jacovino Carlos Alberto Guidini Márcio Arouca
Monteiro de Sales PMAB AHB

3. CMMA de Armação dos Búzios
PMAB

4. CMMA de Armação dos Búzios
Questionamento: Proposição Aprovada “Votação”
1º letra c Aprovada por unanimidade.
No Preâmbulo incluir no texto a lei nº 737/09.
(apresentada no momento da
votação).
2º letra b Aprovada por unanimidade.
Art. 2º, inciso V manter
3º letra b a) 5 votos b) 7 votos
Art. 2º, parágrafo substituir pelos incisos XVI, XXV e Maria (AMATUCUNS), Roberto Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), Amarildo
único XVIII. (AMOCA), Gabriel (VIVA-BÙZIOS), (PMAB), Kauê (BEM-TE-VI), Carlos
Silvia (AMAB) e Márcio (AHB). (PMAB) Francisco (PMAB) e Renata
(PMAB)
4º proposta única Aprovada por unanimidade.
Art. 3º
5º letra b a) 5 votos b) 7 votos
Art. 6º manter Maria (AMATUCUNS), Roberto Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), Amarildo
(AMOCA), Gabriel (VIVA-BÙZIOS), (PMAB), Kauê (BEM-TE-VI), Carlos
Silvia (AMAB) e Márcio (AHB). (PMAB) Francisco (PMAB) e Renata
(PMAB)
6º letra a a) 7 votos b) - c) 5 votos
Art. 6º, parágrafo substituir maioria absoluta por sete Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), metade do colegiado
primeiro membros Amarildo (PMAB), Kauê (BEM-TE-
VI), Carlos (PMAB) Francisco (apresentada no momento da
(PMAB) e Renata (PMAB) votação)
Maria (AMATUCUNS), Roberto
(AMOCA), Gabriel (VIVA-BÙZIOS),

5. CMMA de Armação dos Búzios
Silvia (AMAB) e Márcio (AHB).
7º letra a a) 6 votos b) 6 votos
Art. 6º, parágrafo o quorum para qualquer Ruy (PMAB), Amarildo Maria (AMATUCUNS),
segundo deliberação pressupõe a presença (PMAB), Kauê (BEM-TE-VI), Roberto (AMOCA),
da maioria absoluta dos membros Carlos (PMAB) Francisco Gabriel (VIVA-BÙZIOS),
do conselho. (PMAB) e Renata (PMAB) Silvia (AMAB) e Márcio
(AHB).
Desempate : Presidente
interino Adriana Saad
8º letra b a) 0 b) 7 votos c) 0 d) 5 votos
Art. 7º, inciso V substituir maioria absoluta por sete Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), substituir maioria absoluta por
membros Amarildo (PMAB), Kauê metade
(BEM-TE-VI), Carlos (PMAB)
Francisco (PMAB) e Renata (apresentada no momento da
(PMAB) votação)
Maria (AMATUCUNS), Roberto
(AMOCA), Gabriel (VIVA-
BÙZIOS), Silvia (AMAB) e Márcio
(AHB).
9º letra b a) 0 b) 7 votos c) 5 votos
Art. 7º, parágrafo substituir maioria absoluta por sete Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), manter
primeiro membros Amarildo (PMAB), Kauê
(BEM-TE-VI), Carlos (PMAB) (apresentada no momento da votação)
Francisco (PMAB) e Renata
Maria (AMATUCUNS), Roberto (AMOCA),
(PMAB)
Gabriel (VIVA-BÙZIOS), Silvia (AMAB) e
Márcio (AHB).
10º letra d a) 2 votos b) 0 c) 0 d) 10 votos
Art. 9º, inciso IX os membros da comissão elegem o Maria (apresentada no momento da votação)
relator com alternância entre (AMATUCUNS)

6. CMMA de Armação dos Búzios
entidades e governo e Roberto Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), Amarildo (PMAB),
(AMOCA) Kauê (BEM-TE-VI), Carlos (PMAB) Francisco
(PMAB) e Renata (PMAB), , Gabriel (VIVA-
BÙZIOS), Silvia (AMAB) e Márcio (AHB).
11º letra b a) 5 votos b) 7 votos
Art. 9º, parágrafo manter Maria (AMATUCUNS), Roberto Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), Amarildo
único (AMOCA), Gabriel (VIVA- (PMAB), Kauê (BEM-TE-VI), Carlos (PMAB)
BÙZIOS), Silvia (AMAB) e Márcio Francisco (PMAB) e Renata (PMAB)
(AHB).
12º - Não houve votação
Art. 11, inciso IV
13º proposta única Aprovada por unanimidade.
Art. 12
14º proposta única Aprovada por unanimidade.
Art. 13
Fim do quadro da ATA da Terceira reunião do conselho (nº 01/2010)

7. CMMA de Armação dos Búzios
Questionamento: Proposição Aprovada “Votação”
1º Letra a a) 6 votos b) 2 votos
Art. 15º, inciso XV Recolher as declarações de renda Ruy (PMAB), Amarildo (PMAB), Kauê (BEM-TE-VI), Maria (AMATUCUNS),
e bens dos conselheiros e Carlos (PMAB) Francisco (PMAB) e Renata (PMAB). Roberto (AMOCA),
suplentes entregues em envelopes
abertos ao conselho Gabriel (VIVA-Buzios) ,
Silvia (AMAB)
letra b
Adriana (PMAB), Marcio
Recolher as declarações de renda (AHB)
e bens dos conselheiros e
suplentes entregues em envelopes Desempate : Presidente
lacrados contra recibos os quais interino Adriana Saad
ficarão aprovados no setor do RH a
PMAB
2º letra b a) 10 votos b) 2 votos
Art. 15º, inciso XIII manter Adriana (PMAB), Ruy (PMAB), Amarildo (PMAB), Kauê Maria (AMATUCUNS) e
(BEM-TE-VI), Carlos (PMAB) Francisco (PMAB) e Roberto (AMOCA
Renata (PMAB), , Gabriel (VIVA-BÙZIOS), Silvia
(AMAB) e Márcio (AHB).
3º letra a Aprovada por unanimidade.
Art. 15º, inciso incluir “.. manter em arquivo as
XVI publicações das portarias dos
integrantes do poder público e os
atos...
4º letra a a) 7 votos b) 5 votos
Art. 16, parágrafo As reuniões serão públicas, abertas Maria Ruy (PMAB), Amarildo
primeiro e com critérios de participação a (AMATUCUNS), (PMAB), Kauê (BEM-
serem definidos posteriormente Roberto TE-VI), Carlos (PMAB)
(AMOCA), Francisco (PMAB) e
Gabriel (VIVA-

8. CMMA de Armação dos Búzios
letra b BÙZIOS), Silvia Renata (PMAB)
(AMAB),
Participam das reuniões do CMMA Adriana
somente os conselheiros e (PMAB),
suplentes, sendo que as reuniões Amarildo
extraordinárias serão abertas com (PMAB), Marcio
direito à manifestação dos (AHB)
presentes quando da permissão do
presidente do conselho
17º
Art. 42, em fase do parecer da secretaria Executiva , a Presidência submete ao plenário, obedecido o processo de alteração, previsto
na lei neste regimento , devendo ser aprovado por maioria absoluta – substituir maioria absoluta 2/3 dos conselheiros