O documento discute a necessidade de acabar com a impunidade no trânsito através de alterações no Código de Trânsito Brasileiro e de um programa eficaz de fiscalização. Defende mudanças como a atualização do valor das multas e novas regras para motociclistas, além de medidas que garantam o cumprimento da legislação e a punição de infratores.

1. 25 de maio de 2009
É necessário acabar com a impunidade no trânsito
A impunidade no trânsito e a necessidade de cumprimento do que prevê a legislação volta à pauta das
discussões com o acidente que envolveu o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho.
O momento para essa discussão não poderia ser mais oportuno. Vem na hora que em Brasília um grupo de
deputados federais se mobiliza para debater e promover alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A
iniciativa merece elogios, uma vez que demonstra que o assunto é tratado com a seriedade que merece.
O nosso Código de Trânsito é um dos mais modernos do mundo e inclusive já serviu de modelo para outros
países, como a Argentina, que adotou o modelo de pontuação brasileiro na carteira de habilitação.
Apesar de ser uma legislação recente, com dez anos, é urgente a necessidade de atualizações. Os assuntos
relacionados ao trânsito são dinâmicos e é importante que a legislação acompanhe essa dinâmica.
O crescimento da frota de motos, que veio acompanhado em proporção pelo crescimento do número de
acidentes envolvendo motociclistas tem menos de 10 anos. As motos deveriam ser proibidas de costurar pelos
corredores de carros e ônibus. E não pela confusão que provocam, mas pela insegurança que geram
principalmente aos seus condutores. As motos deveriam ser obrigadas a ocupar o mesmo espaço destinado
aos veículos de médio e grande porte.
Outro exemplo é o valor das multas, que permanece inalterado há anos. Quando o Código de Trânsito entrou
em vigência, em janeiro de 1998, o valor era calculado em Ufirs e depois foi congelado em Reais. Na época, os
valores eram altos, justamente para ser uma forma de incentivar os motoristas a cumprir a legislação. Hoje, os
valores já não pesam tanto no bolso de quem comete infração de trânsito. Já não é um fator coibitivo.
O mais fundamental, entretanto, o mais urgente, são medidas que acabem com a impunidade no trânsito.
Medidas que atuem para o cumprimento integral do que prevê a legislação.
As alterações no código são necessárias, mas não têm o poder de provocar mudanças se não vierem
acompanhadas de um programa efetivo de fiscalização que garanta o cumprimento da legislação. Que assegure
que motoristas infratores assumam a responsabilidade por seus atos e sejam punidos por eles.
É fundamental que os membros da Comissão Especial que estão estudando as propostas de alterações do
Código de Trânsito decidam por medidas facilitem a ação de policiais e agentes de trânsito com o intuito de
acabar com a impunidade.
Precisamos de um sistema de fiscalização mais eficiente e constante. Vide o que está acontecendo com a Lei
Seca, que nada mais é que o endurecimento da fiscalização de motoristas que dirigem embriagados ou sob o
efeito de drogas. Houve um empenho geral e eficaz no início, quando foi lançada. Mas, o que vemos agora é o
afrouxamento da fiscalização. Ações pontuais não possuem o poder de quebrar paradigmas e não geram
mudança de comportamento.
José Mario de Andrade
Engenheiro especialista em gestão de trânsito, diretor da Perkons e professor do curso de especialização em
trânsito da PUC-PR.
http://www.perkons.com/?page=noticias&sub=opiniao&subid=300