O documento discute a eficácia social das normas de acessibilidade para deficientes físicos no ambiente universitário. Ele apresenta dados sobre a população de deficientes no Brasil e na universidade, identifica barreiras arquitetônicas nos campi e propõe um manual online para promover melhores acessos de acordo com a legislação. Pesquisas com a comunidade universitária mostram que embora as normas existam, há espaço para aprimorar o conhecimento e a implementação da acessibilidade.

1. 1
Fundação Oswaldo Aranha
Centro Universitário de Volta Redonda
Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão
Programa de Mestrado Profissional
Ensino em Ciências da Saúde e do Meio Ambiente

2. A EFICÁCIA SOCIAL DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
DOS DEFICIENTES FÍSICOS NO AMBIENTE
UNIVERSITÁRIO
Mestrando - Eduardo Guimarães Prado
Orientador - Doutor Adilson da Costa Filho
Orientadora Valéria da Silva Vieira
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3. Motivação
3
Foto domínio público

4. Introdução
ᔼ Há milhares de anos a espécie humana habita o
planeta.
ᔼ As distâncias diminuíram e o mundo globalizou.
ᔼ Somos testemunhas e agentes desta transformação.
ᔼ A Declaração Universal dos Direitos do Homem
completou 61 (sessenta e um) anos de existência
(ONU, 1948).
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5. Declaração Universal dos Direitos do Homem
Artigo 1
Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade
e direitos.
Artigo 13
I. Todo homem tem direito à liberdade de locomoção.
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6. Declaração Universal dos Direitos do Homem
Artigo 26
I. Todo o homem tem direito à instrução. A instrução
técnico-profissional será acessível a todos, bem
como a instrução superior, esta baseada no mérito.
II. A instrução será orientada no sentido do pleno
desenvolvimento da personalidade humana e do
fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e
pelas liberdades fundamentais.
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7. A vigência
ᔼ Miguel Reale – Jurista
ᔼ ...os legisladores podem promulgar leis que violentam a
consciência coletiva, provocando reações por parte da
sociedade. Há leis que entram em choque com a
tradição de um povo e que não correspondem aos seus
valores primordiais. Isto não obstante, valem, isto é,
vigem.
 Fonte: Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. Ajustada ao novo Código Civil – São Paulo. Saraiva 2006. p. 112.
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8. A eficácia
ᔼ A eficácia se refere, pois, à aplicação ou execução da
norma jurídica, ou por outras palavras, é a regra
jurídica enquanto momento de conduta humana. A
sociedade deve viver o Direito e como tal reconhecê-lo.
 Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. Ajustada ao novo Código Civil – São Paulo. Saraiva 2006. p. 112.
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9. Justificativa
ᔼ A Universidade não está livre de preconceitos e de
distorções sociais.
ᔼ No ambiente universitário há ações de seu corpo social
no sentido de conceder a eficácia consignada nas
legislações que regulam a acessibilidade das pessoas
portadoras de algum grau de deficiência física.
ᔼ Ações em campos delimitados têm surtido efeito na
dimensão da dignidade humana.
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10. Justificativa
ᔼ Na Fundação Oswaldo Aranha também encontramos
essa realidade. Por se tratar de uma IES, há a
denominada eficácia compulsória.
ᔼ A reflexão acerca deste tema, principalmente no
ambiente universitário, palco de grandes debates, de
formação, de pensamentos e de pessoas
comprometidas com a responsabilidade social, se faz
necessária, até para demonstrar qual o plano de
eficácia que se apresenta, se compulsória ou social.
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11. Justificativa
ᔼ O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no
censo de 2000, constatou que cerca de 14,5% (catorze
virgula cinco por cento) da população brasileira, ou seja,
24,5 milhões de pessoas apresentam algum tipo de
limitação, seja ela auditiva, visual, de locomoção ou
mental.
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12. Justificativa
ᔼ Segundo Alicia Bercovich, pesquisadora do IBGE, estes
são os tipos de deficiência incluída no estudo:
Fonte: http://www.nppd.ms.gov.br/noticia.asp?not_id=138
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Deficiência Quantidade
Visual 16.573.937
Motora 7.879.601
Auditiva 5.750.809
Mental 2.848.684
Física 1.422.224

13. Objetivo Geral
ᔼ Demonstrar, por meio de um manual on line, os
pontos de eficácia social, partindo do
reconhecimento do deficiente físico, dos espaços e
tratamentos a eles destinados, frente às normas
emanadas pelo Poder Estatal, em especial no que se
refere ao ambiente universitário, gerando um produto
que favoreça a construção de novos e melhores
acessos em benefício desta população.
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14. Objetivo Específico
ᔼ Identificar e descrever no ambiente social da
universidade as possíveis barreiras que impedem a plena
eficácia proposta por uma norma jurídica;
ᔼ Identificar nos Campi do UniFOA – o cumprimento das
normas técnicas relativas à acessibilidade;
ᔼ Contribuir com um produto que favoreça a construção de
novos e melhores acessos desta população, bem como
fornecer material técnico para as IES’s aplicarem
institucionalmente e em cursos de Engenharia, Serviço
Social, Direito e Fisioterapia;
ᔼ Fornecer material técnico para as IES’s aplicarem
institucionalmente e em cursos de Engenharia, Serviço
Social, Direito e Fisioterapia.
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15. Metodologia
ᔼ Para a realização deste estudo a metodologia de coleta
de informações foi qualitativa e quantitativa.
ᔼ No primeiro momento, verificamos as legislações que
regulam o tratamento das pessoas deficientes, e suas
esferas de competência.
ᔼ Fotografias, medições, visitas técnicas nos mais vários
espaços físicos dos Campi do UniFOA.
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16. Metodologia
ᔼ Identificação dos locais e acessos dos Campi .
ᔼ Visitas para (re)conhecer o meio ambiente enfrentado
pela corpo social do Centro Universitário de Volta
Redonda quanto ao tema deficiente físico - portador de
necessidade especial.
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17. Metodologia
O problema foi posto e constatado, sendo ultrapassado
através de 03 (três) distintas fases:
ᔼ Pré-análise com a escolha dos documentos e
legislações aplicáveis;
ᔼ Exploração e visita das unidades dos Campi, bem
como identificando os locais de acesso;
ᔼ Tratamento dos dados coletados e a seguir
apresentados.
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18. Corpo Social
18
510
42.8
15.0
0
100
200
300
400
500
600
ADM MÉDIA
DE IDADE
MÉDIATEMPO
DE SERVIÇO
Administrativo
476
49.5
16.9
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
PROF MÉDIA
DE IDADE
MÉDIATEMPO
DE SERVIÇO
Magistério

19. 19
85%
15%
Você sabe definir PNE?
Sim
Não
144
49
18
45
256
Campus Três
Poços
Campus
Aterrado
Campus Vila Campus
Tangerinal
Total

20. 20
45%
55%
Você já encontrou alguém que seja PNE no Campus
Universitário do UniFOA?
Sim
Não

21. 21
11%
55%
34%
Esta pessoa era?
Visitante
Usuário do UniFOA
Não sei informar

22. 22
56%
4%
10%
1%
2%
8%
19%
Você já observou no Campus espaço destinado a
PNE?
Não sei responder
Banheiro, Estacionamento,
Rampas
Rampas
Estacionamento, Rampas
Banheiro, Estacionamento
Banheiro
Banheiro, Rampa

23. 23

24. 24

25. 25
8%
27%
65%
No prédio que estuda possui acesso para PNE?
Não sei responder
Não
Sim

26. 26
86%
14%
Você saberia dizer um local que deveria haver
acesso destinado ao PNE ?
Não sei informar
Diversos Locais *
* Lab. Informática - Central de Atendimento - Reitoria - Arquivo Acadêmico – Campus: Vila, Aterrado, Tangerinal -
Centro Histórico - Prédios 3 e 5 - Lab. Engenharias - CGA - Sala de Docentes TI – Bancos - Transporte coletivo.

27. 27
45%
55%
Você sabe dizer se a biblioteca tem acesso para PNE?
Sim
Não

28. 28

29. 29

30. 30
57%
43%
Você sabe da existência de alguma Lei que regule o
tema destinado ao PNE?
Sim
Não

31. 31

32. Obrigado.
32