Apresentação esc IFPA

1. Prof. Francisco Cavalcanti
ESCLARECIMENTOS SOBRE RSC
E PROGRESSÃO DOCENTE

2. RSC
Princípios e Fundamentação Legal
• O Reconhecimento de Saberes e Competências
– RSC – foi instituído pela lei 12.772/12 que no
seu artigo 18 estabelece a equivalência com a
titulação para fins de percepção da Retribuição
de Titulação (RT).
• O RSC é entendido como “o processo pelo qual
se reconhece os conhecimentos, habilidades e
atitudes construídos a partir da experiência
individual e profissional, bem como no exercício
das atividades desenvolvidas no âmbito
acadêmico”.

3. “nenhuma hipótese, o RSC
poderá ser utilizado para fins de
equiparação de titulação para
cumprimento de requisitos
para a promoção na Carreira”
(Artigo 19 da lei 12.772/12).

4. A equivalência do RSC com a
titulação se deu pela legislação
em três níveis:
I - diploma de graduação somado
ao RSC-I equivalerá à titulação de
especialização;
II - certificado de pós-graduação
lato sensu somado ao RSC-II
equivalerá a mestrado; e
III - titulação de mestre somada
ao RSC-III equivalerá a
doutorado.

5. CONSELHO PERMANENTE PARA RECONHECIMENTO DE
SABERES E COMPETENCIAS
Estabeleceu em 20 de fevereiro de 2014 os pressupostos,
as diretrizes e os procedimentos para a concessão de
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos
docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, por meio de processo avaliativo
especial.
Na Resolução 01 da CPRSC art. 15 está apontada a
possibilidade de retroatividade: “A presente Resolução
entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroagem a 1o de março de 2013.”
O Parametro para concluir a data a qual o docente faz jus
é a data do último documento utilizado para atingir a
pontuação mínima necessária (50 pontos no total e 25
pontos no RSC Pretendido. )

6. Como
Organizar o
seu processo
de RSC

7. • A Identificação do Candidato;
• O Requerimento do RSC (Anexo I da resolução 232/2014);1
• Sumário;2
• Relatório descritivo;3
• Documentos comprobatórios.4
• Formulário para indicar pontuação (anexo II da resolução
232/2014)5
• Planilha com cálculos de pontuação RSC (disponível no
site da CPPD: www.cppd.ifpa.edu.br )6
• Mídia eletrônica contendo todos os documentos listados acima,
em arquivo único digitalizado em PDF e outro arquivo para a
planilha preenchida.
7
O Que ele precisa conter?

9. Relatório Descritivo

10. Observações Importantes
• Não esquecer de incluir nos documentos
comprobatórios o que habilita e define o
nível de RSC Pretendido;
• Dê destaque ao documento no qual você
atinge a pontuação mínima no RSC
pretendido e no total;
• Inclua seus documentos dos mais antigos
para os mais novos. Ao atingir a pontuação
não inclua uma “margem de garantia”

11. PROGRESSÃO
FUNCIONAL

12. OBRIGADO PELA
ATENÇÃO!!