APOSTILA 9 - EMPREENDEDORISMO.pdf

1
INTRODUÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDEDORISMO
O Desenvolvimento do Empreendedorismo é uma prática destinada a
melhorar as habilidades empreendedoras das pessoas. Em outras palavras, é a
inculcação, o avanço e a preparação de habilidades empreendedoras em uma
pessoa necessárias para estabelecer e administrar uma empresa com sucesso.
O Desenvolvimento de Empreendedorismo fornece às pessoas o incentivo
e a habilidade de negócios necessários para ajudá-las a estabelecer um negócio
de sucesso. É tudo uma questão de construir um negócio do zero, surgindo com
novas ideias e transformando essas ideias em um negócio lucrativo.
Este é um breve estudo que certamente ajudará vocês a compreenderem
melhor os conceitos de empreendedorismo.

2
AULA 1 – EMPREENDEDORISMO
Empreendedorismo é a
arte de iniciar um negócio,
basicamente uma empresa
iniciante que oferece produtos,
processos ou serviços criativos.
Podemos dizer que é uma
atividade cheia de criatividade.
Um empresário percebe tudo
como uma chance e exibe
preconceito ao tomar a decisão de explorar a chance.
O empresário é um criador ou designer que desenha novas ideias e
processos de negócio de acordo com as necessidades do mercado e com a sua
paixão. Para ser um empreendedor de sucesso, é muito importante ter habilidade
gerencial e fortes habilidades de construção de equipes. Os atributos de
liderança são um sinal de empreendedores de sucesso. Alguns economistas
políticos consideram liderança, capacidade de gestão e habilidades de
construção de equipes como qualidades essenciais de um empreendedor.
Um empreendedor é um inovador ou criador que apresenta algo novo para
a empresa ou economia. Pode ser um novo método de produção, um novo
produto, uma nova fonte de material, um novo mercado ou qualquer outra
inovação semelhante. Assim, um empreendedor é um inovador, criador, tomador
de empréstimo, comprador, etc. Alguns empreendedores famosos são Steve
Jobs, Steve Wozniak e Bill Gates, entre outros.

3
MOTIVAÇÃO - UM FATOR IMPORTANTE
O desempenho de um empresário depende da sua capacidade e vontade
de desempenhar. Aqui, por capacidade, queremos dizer uma função de
educação, experiência e habilidade e por vontade queremos dizer executar
dependendo do nível de motivação. A motivação é um dos fatores fundamentais
exigidos para um empresário promover as suas ideias.
POR QUE A MOTIVAÇÃO É NECESSÁRIA?
O termo motivação deriva da palavra "motivo", que nada mais é do que o
que leva qualquer pessoa a agir de determinada maneira. Os motivos são a
definição dos objetivos, sonhos e necessidades de uma pessoa. Eles direcionam
o comportamento humano para alcançar seu objetivo.
Quando tudo está bem organizado, qual é a necessidade de motivação?
Os pontos a seguir respondem a essa pergunta e dão uma ideia de por
que a motivação é um fator importante para um empresário:
• Concorrência acirrada - Um empreendedor precisa enfrentar uma
concorrência acirrada para se sustentar e deixar sua marca neste
mercado global. Para fazer frente a essa competição, é necessária
motivação em cada estágio da empresa.
• Ambiente desfavorável - Ninguém sabe o que o futuro reserva. É preciso
cuidar da economia atual e estar preparado para as piores situações de

4
deterioração das condições econômicas. Para isso, motivação e otimismo
são essenciais.
• Para criar demanda pública - o mercado é administrado pelas pessoas e
para as pessoas. Para administrar uma empresa de forma lucrativa, é
necessário criar uma demanda pública por seu produto ou serviço no
mercado e atrair o maior número possível de clientes. Para fazer isso da
maneira certa, é necessária motivação.
• Para aumentar a criatividade - o mercado sempre quer algo novo e
diferente. Se cada empresa oferece o mesmo produto sem qualquer
variação, então não vale a pena preferir uma marca em particular. Para
sustentar, é preciso ser inovador. Adicionar alguns novos recursos aos
produtos e serviços existentes, torná-los mais fáceis de usar em um
orçamento considerável. Isso também requer motivação.
• Para aumentar a produtividade - É muito importante cuidar da qualidade
do produto e também do lucro. As pessoas sempre irão preferir um
produto que seja econômico e de boa qualidade. Portanto, é necessária
motivação para aumentar a produtividade.
Assim, a motivação desempenha um papel único no estabelecimento de
uma empresa, estimulando frequentemente o empreendedor a fazer coisas
eficazes com eficiência.

5
O QUE MOTIVA UM EMPREENDEDOR?
Muitos estudos de pesquisa têm sido conduzidos por pesquisadores para
entender e responder a essa pergunta de forma que os fatores que motivam as
pessoas a assumir todos os riscos e iniciar um novo empreendimento possam
ser identificados.
Os 6Cs que motivam os empreendedores a estabelecer seu próprio
negócio são os seguintes:
• Mudança - os empreendedores frequentemente desejam mudanças, não
apenas mudanças, eles também desejam ser os portadores da mudança.
Eles são os doadores de soluções e querem interromper o status quo.
Eles têm uma visão como "Quero reunir as informações do mundo" ou
"Quero colocar um AC em cada mesa" e tentam fazer essa mudança.
Nessa tentativa, alguns têm sucesso e alguns fracassam.
• Desafio - Algumas pessoas adoram desafios e optam por começar um
novo negócio, pois é muito difícil lidar com grandes problemas. Essas

6
pessoas consideram o trabalho típico em uma grande empresa chato e
pouco desafiador.
• Criatividade - Administrar seu próprio negócio significa ser mais criativo e
ter independência para fazer novas descobertas. Por exemplo, testar um
novo design de site, lançar um novo esquema de marketing, criar itens
inventivos que resolvam um problema conhecido de uma maneira
diferente, criar novas campanhas publicitárias, etc. É preciso ter um
espaço infinito para acolher e introduzir a criatividade em um pequeno o
negócio.
• Controle - Algumas pessoas tendem a abrir um negócio porque não
querem ser empurradas e trabalhar para um produto / empresa no qual
não têm como moldar seu destino. Eles querem ser seus próprios patrões,
tendo seu próprio tempo, ritmo próprio, local de sua escolha, funcionários
de sua escolha e ter um papel progressivo na decisão dos rumos da
empresa.
• Curiosidade - Os empreendedores de sucesso estão sempre ansiosos e
perguntam - "e se fizermos X desta forma?" Eles querem ter mais de uma
opção para fazer um trabalho e escolher a melhor entre eles. Eles querem
entender as percepções, pontos de vista, mercados e concorrentes do
cliente. Frequentemente, ficam ansiosos para ver como sua teoria
específica, como "as pessoas querem fazer A com B "funciona. Nesse
aspecto, eles não podem ser diferenciados de um cientista que está
tentando provar seu teorema.
• Dinheiro - a última parte, mas não menos importante, é o dinheiro. O
dinheiro diz tudo. Muitos não empreendedores têm a ideia errada de que
o dinheiro vem em primeiro lugar para os empreendedores, mas isso

7
nunca é realmente verdade. Se for esse o caso, então não há razão para
Ellison ou Gates continuarem expandindo seus negócios agressivamente
depois de terem feito mais de um bilhão de dólares. No entanto, o dinheiro
não é a motivação principal.
A partir da discussão acima, pode-se dizer que o maior fator de motivação
é o desejo de conseguir algo ou o impulso de fazer algo diferente.
RESULTADOS DA MOTIVAÇÃO
O empreendedorismo de sucesso precisa de
determinação,
liberdade, disciplina,
conectividade e
uma abundância de
habilidades de
planejamento. Pessoas com um
pacote completo de força física combinada com perseverança, força mental e
autodisciplina têm a paixão e o desejo de ter sucesso. Com a motivação
adequada, obtemos os seguintes resultados:
• Industrialização pesada - O crescimento tremendo pode ser visto na
industrialização. Exemplo: empresas como a TISCO, TELCO foram
criadas e estão florescendo.
• Trabalho autônomo - um homem comum tem a chance de fazer a
diferença, estabelecer um novo padrão de crescimento industrial.
Exemplo: Nascem empresários como Dhirubhai Ambani e Azim Premji.

8
• Crescimento econômico - Quando há crescimento da economia de um
indivíduo, há crescimento da economia da empresa, que por sua vez
resulta no crescimento daquela área e país específicos. Exemplo:
Emergência do conceito de cidades inteligentes.
• Criação de novos empregos - Mais empreendedorismo leva a mais vagas
de emprego. Mais vagas de emprego levam a mais oportunidades de
emprego.
• Benefício social adequado - Quando a economia de um país cresce ou
aumenta, vemos que benefícios sociais mais avançados e adequados são
fornecidos ao público em geral, como construção de estradas, escolas,
hospitais, faculdades, etc.
O impulso empreendedor é o incentivo embutido que algumas
pessoas possuem para fazer algo acontecer. É a energia que
impulsiona alguém como fundador e força a não desistir diante do
fracasso, levando ao sucesso em última instância.
POR QUE COMEÇAR UM NEGÓCIO?
Dirigir seu próprio negócio
tem uma tendência para ocupar
uma vida inteira, por isso é muito
importante avaliar se as razões
são ou não lógicas e
implementáveis na prática. Esta
seção examina alguns dos
motivos mais comuns pelos
quais as pessoas optam por ter seus próprios negócios.

9
Ouvimos um milhão de razões para não abrir um negócio porque é muito
arriscado, pode levar a dívidas, não haverá vida social e a lista continua. Mas
mesmo com todas essas incertezas, as pessoas ainda são atraídas pelo mundo
das start-ups. Existem tantos, senão mais motivos para nos posicionarmos e
começarmos o nosso próprio negócio.
Algumas das razões para começar um negócio são:
• O empresário é dono do seu negócio, logo é o seu próprio patrão. Dá
liberdade para tomar decisões e implementá-las. É um fato comprovado
que a maioria dos empresários nunca deseja voltar a trabalhar para outra
pessoa.
• A ideia de deixar um legado é um grande motivador para muitos.
• É uma boa opção para assumir uma empresa familiar e dar-lhe uma nova
dimensão.
• A sensação de realização ou sucesso em fazer algo do seu próprio jeito.
• Demonstrar ser autocompetente, ter controle total e causar impacto na
sociedade.

10
COMO COMEÇAR UM NEGÓCIO?
Começar um negócio inclui planejamento, tomada de decisões financeiras
importantes e conclusão de uma série de exercícios jurídicos.
Essas 10 etapas ajudam a planejar, preparar e gerenciar o próprio
negócio:
Etapa 1: Escrever um plano de negócios - Escreva todas as ferramentas
e recursos necessários para criar um plano de negócios. Este guia escrito
ajudará a mapear como iniciar e administrar uma empresa com sucesso.
Análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats)
Use a análise SWOT para avaliar a posição atual da sua organização
antes de decidir sobre qualquer nova estratégia.
Descubra o que está funcionando bem e o que não é tão bom. Pergunte
a si mesmo para onde quer ir, como pode chegar lá - e o que pode atrapalhar.
Esses são grandes problemas, e você precisará de uma técnica poderosa, mas
simples para ajudá-lo: Análise SWOT.
Este artigo, vídeo e infográfico o ajudarão a descobrir o que é Análise
SWOT, como realizá-la e como aplicar seus benefícios ao máximo.

11
O QUE É UMA ANÁLISE SWOT?
SWOT significa pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças e,
portanto, uma análise SWOT é uma técnica para avaliar esses quatro aspectos
do seu negócio.
Você pode usar a análise SWOT para aproveitar ao máximo o que você
tem, para a melhor vantagem da sua organização. E você pode reduzir as
chances de fracasso, entendendo o que está faltando e eliminando perigos que,
de outra forma, o pegariam desprevenido.
Melhor ainda, você pode começar a criar uma estratégia que o diferencie
de seus concorrentes e, assim, competir com sucesso em seu mercado.
Como fazer uma análise SWOT
Primeiro, elabore uma matriz de análise SWOT.
Figura 1. Matriz de análise SWOT.

12
Você pode abordar uma Análise SWOT de duas maneiras: para reunir as
pessoas para "dar o pontapé inicial" na formulação da estratégia informalmente
ou como uma ferramenta mais sofisticada e formal.
Em ambos os casos, reúna uma equipe de uma variedade de funções e
níveis em sua organização. Use Brainstorming técnicas para construir uma lista
de ideias sobre a posição atual de sua organização. Cada vez que você
identificar uma Força, Fraqueza, Oportunidade ou Ameaça, anote-a na parte
relevante da grade.
Para esclarecer a qual seção uma ideia pertence, pode ser útil pensar nos
Pontos Fortes e nos Pontos Fracos como fatores internos - ou seja, relacionados
à organização, seus ativos, processos e pessoas. Pense nas oportunidades e
ameaças como fatores externos, decorrentes do seu mercado, da sua
concorrência e da economia em geral.

13
Vamos examinar cada área com mais detalhes e considerar quais
perguntas você pode fazer como parte de sua análise.
Forças: Pontos fortes são coisas que sua organização faz particularmente
bem ou de uma forma que o distingue de seus concorrentes. Pense nas
vantagens que sua organização tem sobre outras organizações. Isso pode ser a
motivação de sua equipe, o acesso a certos materiais ou um forte conjunto de
processos de fabricação.
Seus pontos fortes são parte integrante de sua organização, então pense
no que a torna "marcante". O que você faz melhor do que ninguém? Que valores
impulsionam o seu negócio? Quais recursos exclusivos ou de menor custo você
pode utilizar que outros não podem? Identifique e analise a Proposta de Venda
Única da sua organização (USP) e adicione-o à seção Pontos fortes.
Em seguida, mude sua perspectiva e pergunte-se o que seus concorrentes
podem ver como seus pontos fortes. Que fatores significam que você consegue
a venda antes deles?
Lembre-se de que qualquer aspecto da sua organização é apenas um
ponto forte se trouxer uma vantagem clara. Por exemplo, se todos os seus
concorrentes fornecem produtos de alta qualidade, um processo de produção de
alta qualidade não é um ponto forte em seu mercado: é uma necessidade.
Fraquezas: Agora é hora de considerar os pontos fracos da sua
organização. Seja honesto! Uma análise SWOT só terá valor se você reunir todas
as informações de que precisa. Portanto, é melhor ser realista agora e enfrentar
todas as verdades desagradáveis o mais rápido possível.

14
Pontos fracos, assim como pontos fortes, são características inerentes à
sua organização, então concentre-se em seu pessoal, recursos, sistemas e
procedimentos. Pense no que você pode melhorar e nos tipos de práticas que
deve evitar.
Mais uma vez, imagine (ou descubra) como outras pessoas em seu
mercado o veem. Eles notam fraquezas para as quais você tende a ser cego?
Reserve um tempo para examinar como e por que seus concorrentes estão se
saindo melhor do que você. O que está faltando?
Oportunidades: Oportunidades são aberturas ou chances de algo positivo
acontecer, mas você precisa reivindicá-las para si mesmo!
Geralmente surgem de situações fora da sua organização e exigem um
olhar para o que pode acontecer no futuro. Eles podem surgir como
desenvolvimentos no mercado que você atende ou na tecnologia que você usa.
Ser capaz de identificar e explorar oportunidades pode fazer uma grande
diferença na capacidade de sua organização de competir e assumir a liderança
em seu mercado.
Pense em boas oportunidades que você pode identificar imediatamente.
Eles não precisam mudar o jogo: mesmo pequenas vantagens podem aumentar
a competitividade da sua organização. Que tendências de mercado interessantes
você conhece, grandes ou pequenas, que podem ter um impacto?
Você também deve estar atento às mudanças nas políticas
governamentais relacionadas ao seu campo. E as mudanças nos padrões
sociais, perfis populacionais e estilos de vida podem criar oportunidades
interessantes.

15
Ameaças: As ameaças incluem qualquer coisa que possa afetar
negativamente seus negócios de fora, como problemas na cadeia de
suprimentos, mudanças nos requisitos do mercado ou falta de recrutas. É vital
antecipar as ameaças e agir contra elas antes de se tornar uma vítima delas e
de seu crescimento estagnar.
Pense nos obstáculos que você enfrenta para colocar seu produto no
mercado e vendê-lo. Você pode perceber que os padrões ou especificações de
qualidade de seus produtos estão mudando e que você precisará mudar esses
produtos se quiser permanecer na liderança. A evolução da tecnologia é uma
ameaça sempre presente, bem como uma oportunidade!
Sempre considere o que seus concorrentes estão fazendo e se você deve
mudar a ênfase de sua organização para enfrentar o desafio. Mas lembre-se de
que o que eles estão fazendo pode não ser a coisa certa para você e evite
copiálos sem saber como isso vai melhorar sua posição.
Certifique-se de explorar se sua organização está especialmente exposta
a desafios externos. Você tem dívidas inadimplentes ou problemas de fluxo de
caixa, por exemplo, que podem torná-lo vulnerável até mesmo a pequenas
mudanças em seu mercado? Esse é o tipo de ameaça que pode prejudicar
seriamente o seu negócio, portanto, fique alerta.
Etapa 2: Obter assistência comercial - Existem vários programas
disponíveis para ajudar startups, microempresas e grupos carentes ou
desfavorecidos.
Exemplos de algumas dessas ferramentas:
CRM: Hubspot - CRM gerencia e organiza clientes.
https://br.hubspot.com/pricing/crm

16
Anotações: Evernote - Aplicativo que permite organizar e arquivar notas
em texto, imagens e vídeos na nuvem.
https://evernote.com/intl/pt-br/basic
Contabilidade: Wave - Faturamento, controlar despesas e a receita em um
aplicativo de celular ou no computador. https://www.waveapps.com/pricing
Atendimento ao cliente: Zoho Desk - Help desk de tickets, bases de
conhecimento e um fórum para coletar feedback.
https://www.zoho.com/pt-br/desk/pricing.html
Criação de modelos: Heflo - Criar diagramas https://www.heflo.com/pt-
br/precos/
Etapa 3: Seleção de um local de negócios: Aceite sugestões sobre como
selecionar um local amigável ao cliente e cumprir as leis de zoneamento.
Etapa 4: Financiar nosso próprio negócio: Procure empréstimos apoiados
pelo governo, capital de risco e bolsas de pesquisa para ajudar a começar.
Etapa 5: Determinar a estrutura legal da empresa: Decida qual forma de
propriedade é melhor - como propriedade individual, parceria, sociedade de
responsabilidade limitada (LLC), corporação, corporação S, organização sem
fins lucrativos ou cooperativa.
Etapa 6: Registrando o nome da empresa, como "Fazendo negócios
como": Registre o nome da empresa junto ao governo estadual.

17
https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=redesim.gov.br&authorization_i
d=17879f2405f
Etapa 7: Obter um número de identificação fiscal: Saiba qual número de
identificação fiscal é necessário para obter do IRS e / ou agência de receita
estadual.
Etapa 8: Registro para Impostos Estaduais e Locais: Inscreva-se no
Estado para obter um número de identificação fiscal, indenização trabalhista,
seguro-desemprego e invalidez.
Etapa 9: Obtenção de licenças e autorizações comerciais: Inscreva-se
para obter as licenças e autorizações federais, estaduais e locais exigidas para
o negócio.
Etapa 10: Compreender as responsabilidades dos funcionários - Aprenda
as formalidades legais que precisam ser atendidas para contratar funcionários.

18
AULA 2 – PROCESSO EMPREENDEDOR
Processo empreendedor pode ser definido como as etapas executadas
para estabelecer uma nova empresa. É um método passo a passo que é preciso
seguir para montar uma empresa.
Existem basicamente cinco etapas que devem ser seguidas. Essas etapas
são:
• Etapas preliminares
• Etapas de tomada de decisão
• Etapas de planejamento
• Etapas de implementação
• Etapas gerenciais
Etapas Preliminares: As etapas preliminares são as etapas iniciais que
devem ser seguidas para estabelecer uma empresa. Nesta fase, o futuro
empresário deve ser capaz de tomar uma decisão que vai afetar a empresa.
Podemos dizer que o empreendedor nasce nesta fase. Um empreendedor
busca oportunidades de negócios e coleta informações / dados de todas as
fontes disponíveis.
Etapas de tomada de decisão: As etapas de tomada de decisão podem
ser definidas como essas etapas ou dizer as lições aprendidas por um
empreendedor para tomar decisões com eficiência.

19
Nesta etapa, o empresário é visto em consultoria de DIC (Centro Industrial
Distrital) e MPME (Média Pequena e Micro Empresa). Algumas das decisões a
serem tomadas são:
• Decisão de adquirir recursos de bancos ou instituições financeiras.
• Aquisição de permissão, reconhecimento, aplicação.
• Confecção de PPR (Relatório Preliminar de Projeto).
• Decisão sobre terreno, edifício, planta, maquinário, mão de obra,
matériaprima, combustível, energia, abastecimento de água, filtragem,
etc.
Para a tomada de decisões eficazes, adaptáveis e cómodas para a
empresa, desempenham um papel fundamental os clientes e todos os que estão
direta ou indiretamente ligados à fase de decisão.
Etapas de planejamento: O planejamento é uma suposição ou previsão
dos requisitos de negócios e resultados no futuro. Ele fornece um espaço para
revisar a melhor estratégia para administrar o negócio, cortando despesas e
maximizando o lucro.
Algumas das etapas de planejamento incluem:
Planejamento de infraestrutura como planta e prédio.

20
Obter permissão e reconhecimento do governo ou de qualquer outra
autoridade de renome.
• Requerendo autorização ambiental.
• Compra de terrenos e licenciamento, se necessário.
• Requerendo conexão elétrica e abastecimento de água.
• Planejar a viabilidade final, viabilidade técnica e viabilidade operacional.
• Estudo do PPR e elaboração do Relatório Detalhado do Projeto (DPR).
• Obtenção de empréstimo e/ou investimento de capital.
• Aquisição de máquinas e planejamento para instalação.
Agora, vamos seguir em frente para ver como essa etapa de planejamento
é ainda mais transformada em etapas de implementação.
Passos de Implementação: A implementação é a execução do plano; é a
ação realizada para implementar o plano de forma que algo real aconteça.
Abaixo estão algumas etapas que nos ajudarão a ter uma imagem clara
de como as ações nas etapas de planejamento são preparadas nas etapas de
implementação:

21
• Aquisição de terrenos, implantação de edificações e aquisição de
matérias-primas.
• Instalação de plantas e maquinários e organização de recursos humanos.
• Receber permissão e carta de reorganização e receber investimento de
capital.
• Iniciando operação e produção.
• Providenciar combustível, eletricidade e abastecimento de água.
• Fazendo desenvolvimento de infraestrutura, ou seja, estrada, hospital,
escola, residência, etc.
A implementação é a etapa mais importante e difícil, durante a
implementação os resultados reais vêm à tona e algo de valor real é gerado.
Passos Gerenciais: Vimos sobre os papéis e deveres de um empresário.
As funções gerenciais também são muito importantes para um empresário, bem
como para a organização. Algumas das funções gerenciais a serem atendidas
são:
• Preparar política e estratégia de mercado.
• Gerenciando a promoção de produtos ou serviços.

22
• Formulação de política de preços.
• Gerenciamento de atacadistas e varejistas.
• Decidindo a margem de lucro.
• Gerenciando a estratégia de marketing, gerenciando propaganda de
produto ou serviço, gerenciando sistema de distribuição para distribuição
eficiente.
• Gerenciamento de armazenagem.
Cada etapa tem sua própria importância e seu próprio papel no
desenvolvimento e na deterioração de uma empresa.

23
AULA 3 - COMEÇANDO UM NEGÓCIO
Ser empresário não é tarefa fácil. É uma decisão muito importante e é
preciso fazer esforços, ter paciência e trabalhar muito. Antes de iniciar um
empreendimento, alguns fatores devem ser considerados e revisados para
aumentar a probabilidade de lucratividade.
O significado de pequena empresa, entretanto, muda em
diferentes países de acordo com suas respectivas leis. Os critérios
dependem do número de funcionários, volume de negócios, ativo da
empresa etc.
Antes de iniciar uma empresa, alguns fatores que devem ser considerados
são:
• Identificação de oportunidade de negócio.
• Preparação do projeto.
• Selecionando uma oportunidade de negócio.
• Acessando a viabilidade (técnica, operacional, marketing financeiro) do
projeto.
• Decidir o local de produção, escritórios etc.
• Decidindo o tamanho do projeto.

24
• Decidindo a fonte de financiamento.
• Decidir sobre marketing.
• Decidir o lançamento do projeto.
• Decidir o plano, programa e política, estratégia do projeto.
Começar um negócio inclui planejar, tomar decisões financeiras cruciais e
realizar uma série de atividades jurídicas.
Cuidar das seis etapas a seguir garantirá um início bem-sucedido.
VÁ ALÉM DO PLANO DE NEGÓCIOS
O planejamento cuidadoso dos negócios antes do lançamento
não se restringe à preparação de um plano de negócios. Preparar um
plano de negócios é um exercício importante. Bachenheimer
recomenda os três métodos de planejamento a seguir para um plano
de negócios
• O modelo do aprendiz - ganhando com a experiência direta de trabalho
na indústria.
• A Abordagem Hired-Gun - Parceria ou compartilhamento com
especialistas que têm mais conhecimento e experiência.
• A Tática da Escola Ultra-Lean de Hard Knocks - Descobrir uma maneira
de testar e refinar o modelo com frequência a um custo muito razoável.

25
Embora documentar um plano de negócios seja precisamente útil, o
valor real não está em ter o produto acabado em mãos, mas sim no processo
de pesquisar e pensar em uma abordagem sistemática. Ajuda a refletir sobre
as coisas em profundidade, a estudar e pesquisar se os fatos fornecidos são
totalmente precisos. Começar um novo negócio sem o compromisso de uma
preparação completa pode ser uma lição muito cara sobre o valor do
planejamento.
TESTE SUA IDEIA
Registra-se que aproximadamente 60% dos novos negócios falham
nos primeiros três anos, pois principalmente os jovens empreendedores
entram no negócio sem verificar cuidadosamente sua ideia e todos os outros
aspectos para concluir se ela vai funcionar.
CONHEÇA O MERCADO
É crucial entender as métricas críticas do mercado, mesmo que seja
tão simples quanto vendas por metro quadrado e giro de estoque, ou uma
medida esotérica em um mercado de luxo altamente especializado.
Questionar os outros, fazer pesquisas ou ganhar experiência ajudando outros
a aprenderem o interior do mercado, interagindo com os principais
fornecedores, distribuidores, concorrentes e clientes é imprescindível.
ENTENDA SEU FUTURO CLIENTE
Na maioria dos planos de negócios, uma descrição de clientes
potenciais e como eles tomam decisões de compra recebe muito menos
atenção do que detalhes operacionais, como financiamento, fornecimento e

26
tecnologia. No final, os clientes determinam o sucesso ou o fracasso de uma
empresa.
É importante entender as demandas dos clientes, o que afeta suas
decisões de compra, o que pode ser feito para diferenciar a oferta da
concorrência e como convencê-los de que a oferta de valor é genuína.
Reconhecer e compreender as necessidades dos futuros clientes é um passo
crucial e importante no lançamento de um negócio.
ESTABELECER RECURSOS DE CAIXA
Medidas e passos necessários devem ser tomados para capitalizar
frequentemente o negócio e assegurar fontes prontas de capital para
crescimento. Enquanto algumas startups dependem do capital dos
proprietários, outras procuram investidores.
Para determinar o valor total de caixa necessário, desenvolva uma
demonstração do fluxo de caixa que avalie as despesas e receitas completas
da empresa. Os estágios exatos das despesas são marcados pela pesquisa
dos custos reais do negócio. Minimizar os compromissos de longo prazo,
como arrendamentos de longo prazo, ajuda a limitar a necessidade de
dinheiro, a menos que seja importante. Uma quantidade perceptível de
ambiguidade pode ser vista nos anos iniciais; para evitar isso, é necessário
ser conservador ao fazer compromissos para utilizar recursos que podem não
ser necessários ainda.
ESCOLHA A ESTRUTURA DE NEGÓCIOS CERTA
Desde os estágios iniciais, é muito importante identificar o layout
corporativo adequado necessário para o negócio. Isso deve incluir a

27
implementação legal e tributária. O layout escolhido garante o sucesso nas
decisões a serem tomadas no futuro, como levantamento de capital ou saída do
negócio.
Para identificar qual layout é melhor para o negócio, considere os quatro
pontos a seguir:
Limitações de responsabilidade - para C Corps, S Corps e LLCs, a
responsabilidade pessoal do empresário é normalmente restrita ao valor
investido e emprestado. A responsabilidade dos sócios do empreendimento é
ilimitada.
• Prejuízos iniciais - AS Corp ou LLC é denominado layout de repasse
devido às obrigações fiscais e às vantagens do repasse para a declaração
de imposto de renda pessoal dos empreendedores. Geralmente, pode-se
dar baixa nos custos iniciais, como perdas obtidas na declaração de
imposto de renda pessoal. Em uma C Corp, os custos iniciais produzem
prejuízos fiscais que podem ser utilizados apenas no nível de negócios e
não há nenhum benefício futuro se uma nova empresa tiver lucros fiscais
futuros.
• Dupla tributação - Basicamente, a dupla tributação da renda total é
desprezada para itens de repasse, mas não para empresas C.
• Planos de levantamento de capital - Se um empreendedor planeja tomar
todo o empreendimento como público ou captar recursos por meio de
private equity, esses planos podem exigir que a empresa não seja uma
estrutura de repasse.

28
AMBIENTE EMPRESARIAL
Nas economias emergentes em todo o mundo, o interesse pelo
empreendedorismo é atualmente mais do que nunca devido ao crescimento da
população jovem e ao desejo de subir na cadeia de valor.
• Cultura - Reconhecimento da importância dos empreendedores para a
economia local e nacional, valorização dos valores que os
empreendedores conquistam, acolhendo empreendedores que muitas
vezes tendem a bater em outro baterista, aceitando o fracasso como parte
do processo e disposição para motivar e apoio incondicional aos
empreendedores quando alguns de seus empreendimentos não dão
certo.
• Infraestrutura - Indo além da noção tradicional de layout para envolver
estratégias de liderança tradicionais e não tradicionais. Por exemplo,
instituições educacionais como escolas comunitárias, faculdades e
universidades regionais, recursos culturais e recreativos, escolas de
qualidade e empresas sociais que são diferentes e enfatizam a
criatividade.
• Elementos de apoio ao empreendedorismo - Programas e iniciativas
precisos criados para facilitar uma gama de apoio a empreendedores de
todos os tipos, quando e como eles precisarem. Isso envolve a prestação
de serviços como os Centros de Desenvolvimento da Câmara e de
Pequenos Negócios, centros de ajuda, escritório de aconselhamento,
organizações e oportunidades de networking, programas de
financiamento, serviços de incubação de empresas, mentoria e coaching
e educação para o empreendedorismo juvenil dentro e fora das escolas.

29
Ter um conhecimento completo sobre esses componentes ajuda na
construção de um ambiente empreendedor que facilita que nossa comunidade
se torne mais empreendedora.
Precisamos considerar nossa prontidão para o empreendedorismo. Como
podemos e devemos começar? Podemos começar tendo uma noção de como o
ambiente atual de nossa comunidade é favorável aos empreendedores.
PAPEL DA FAMÍLIA
Muito foi documentado sobre
a importância do acesso
do empreendedor ao capital
financeiro, bem como as conquistas
e o progresso educacional,
para o sucesso final do
empreendimento. O histórico
familiar de um
empreendedor costuma ser um
aspecto não reconhecido do sucesso. Poucos fatos sobre o papel da família para
os empresários são:
• Duas a três vezes mais empresas pertencem aos filhos de industriais do
que aqueles cujos pais não possuem empresas. Portanto, está bem claro
que a propriedade do negócio é parte da família, mas a questão aqui é:
isso leva ao sucesso?
• Empreendedores que trabalham em sua empresa familiar antes de abrir
seu próprio negócio tendem a ser 10 a 40 por cento mais bem-sucedidos
do que seriam de outra forma.

30
• O aspirante a empresário ganha experiência valiosa por meio da
aprendizagem informal e da aprendizagem que ocorre enquanto trabalha
em uma empresa familiar.
• Quem pode nos ensinar melhor do que nossos próprios pais? Uma
maneira brilhante de aprender o “nome do jogo” de administrar uma
empresa própria é, primeiro, trabalhar na empresa familiar.
• A empresa familiar é um bilhete de ouro para os membros da família
manterem capital humano vinculado à operação de um negócio. Não é
necessário adquirir essa experiência no mesmo setor, provavelmente
porque a experiência básica de negócios é o que conta.
O principal escopo pelo qual as famílias mudam seu sucesso
nos negócios através das gerações é trabalhando com base na
experiência. No entanto, uma grande desvantagem é que o ciclo de
baixas taxas de propriedade de negócios podem ser facilmente
quebrado e resultados de negócios relativamente piores podem ser
transmitidos de uma geração para a seguinte. É muito importante
abordar a falta de oportunidades de trabalho em empresas familiares.
PAPEL DA SOCIEDADE

31
O principal papel da sociedade no empreendedorismo é o apoio. Os
empreendedores contribuem com a sociedade das seguintes maneiras:
• A empresa rende e distribui produtos e serviços para atender a certos
requisitos públicos. Os negócios devem ser muito flexíveis e pesquisas
frequentes sobre as demandas dos consumidores devem ser feitas para
aumentar o lucro.
• Empreendedores criam oportunidades de emprego. A renda é garantida
por meio do empreendedorismo. É um fator muito importante a ser
considerado.
• O empreendedorismo tem sua contribuição própria para o bem-estar
nacional. Garante-o de diferentes maneiras, auxiliando o governo a
preservar e administrar todos os tipos de instituições e serviços públicos,
sociais, etc.
Os empreendedores facilitam o esclarecimento e a educação das pessoas
e a motivação para o seu crescimento a nível pessoal. Devido ao alto nível de
competição do mercado, é importante que tanto o empresário quanto seus
colaboradores estejam envolvidos em um constante processo de aprendizado e
aprimoramento de competências e habilidades pessoais como criatividade,
determinação, capacidade de comunicação e visão de novas oportunidades de
negócios.

32
AULA 4 - PLANO DE NEGÓCIOS
O plano de negócios é parte integrante da gestão de uma
instituição financeira. Deve construir as metas e objetivos da
instituição. É uma conclusão documentada de como a empresa criará
seus recursos para atingir seus objetivos e como a instituição avaliará
o progresso.
O plano de negócios é um plano inclusivo, resultado de um planejamento
abrangente dos gestores e da direção da instituição. Deve praticamente prever
a demanda do mercado, base de clientes, concorrência, condições ecológicas e
econômicas. O plano deve refletir padrões bancários sólidos e ilustrar a avaliação
prática do risco com relação às condições econômicas e competitivas do
mercado a ser atendido.
Uma instituição com um objetivo ou foco especial, como cartão de débito,
cartão de crédito, fideicomisso, administração de caixa ou banco bancário, deve
domiciliar essa característica especial ou única em detalhes nas seções
apropriadas do plano.
FONTES DE PRODUTO: O lema de terceirizar um produto pode parecer
empolgante para um novo empresário, mas é realmente muito simples e fácil.
Significa simplesmente procurar produtos a um preço médio que possam ser
facilmente revendidos a um preço de varejo.
Ao estabelecer uma nova empresa, como um site de comércio eletrônico
ou um negócio de varejo físico, o empresário precisa de uma fonte de estoque
estável, flexível e confiável. Caso contrário, o empresário acaba decepcionando
os clientes pela ausência de variedade de produtos, pedidos pendentes e muito
mais.

33
ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE: Um estudo de viabilidade prevê como
filtro, limpeza e triagem de ideias com ausência de potencial para a construção
de um empreendimento de sucesso. Um empresário promete os recursos
necessários para a construção de um plano de negócios. Por outro lado, o
planejamento de negócios é uma “ferramenta de planejamento ou maquinário
usado para converter uma ideia em realidade.
Ele constrói uma base para o estudo de viabilidade, mas garante um
exame mais abrangente do negócio. É muito importante motivar o estudo de
viabilidade sempre que necessário por parte dos empreendedores, pois visam a
viabilidade e rentabilidade de um empreendimento. Regula se o plano de
negócios é viável ou não, para que o dinheiro, o tempo, o esforço e os recursos
do cliente para um empreendimento possam ser economizados.
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE PRODUTO
Principalmente, é preferível selecionar um grupo de critérios, dependendo
de qual seleção do produto pode depender. Classificações, custos ou pesos são
alocados a cada critério para atingir um exame objetivo.
Existem três estágios ou etapas básicas na seleção de produtos ou
serviços. Estes são:
• Geração de ideias - ideias ou abertura
de investimento vêm de diferentes
fontes, como jornais de negócios ou
econômicos, institutos de pesquisas,
empresas de consultoria, recursos
naturais, universidades, concorrentes

34
e muito mais. A geração de ideias começa com um simples exame dos
pontos fortes e fracos da empresa. As ideias também são geradas por
meio de brainstorming, pesquisa documental e diferentes tipos de
procedimentos de consenso de gestão.
• Avaliação - a triagem ou
filtragem das ideias de
produto é o estágio inicial de
avaliação. Eles marcam o
valor potencial de um produto,
tempo, dinheiro e ferramentas
necessárias, adequação do
produto potencial ao plano de vendas de longo prazo da empresa e
disponibilidade de pessoas qualificadas para monitorar sua
comercialização. Cada produto ou ativo identificado deve ser
modestamente examinado. Um estudo de pré-viabilidade é esperado
nesta fase, a fim de obter uma imagem clara dos diferentes aspectos
associados, como custo e benefício do mercado do produto, aspecto
técnico e financeiro, etc.
• Escolha - Um produto
que é comercialmente viável,
tecnicamente viável e
economicamente desejável é
escolhido e as máquinas relevantes
são colocadas em movimento.
PROPRIEDADE
Ter um negócio é a primeira decisão a ser tomada na construção de um
negócio. As principais razões para possuir um negócio são:

35
• Ser o único comerciante
• Ser um parceiro
• Ser um acionista ou parte interessada
Propriedade exclusiva significa que todas as decisões devem ser feitas
por nós mesmos e os lucros podem ser propriedade. No entanto, o comerciante
individual precisa monitorar muitas responsabilidades e deveres e trabalhar
muito.
O estabelecimento de uma parceria permite distribuir a carga de trabalho,
mas os lucros têm que ser repartidos e pode haver conflitos entre os sócios. A
constituição de uma empresa privada, possibilita o aumento do capital extra do
negócio com a venda de ações. Em contraste, construir uma empresa requer
tempo e papelada. Os acionistas ficam com uma parte dos lucros. Quando o
negócio é expandido em todo o país, é declarado como uma empresa pública e
suas ações são negociadas na bolsa de valores.
CAPITAL
Em termos de empreendedorismo, o capital pode ser descrito como um
financiamento da região com fatores propícios à construção de novos
empreendimentos e que gera um impacto positivo na produção econômica da
região.
Regiões de maior nível de capital de empreendedorismo expressam níveis
mais altos de produção e produtividade, em contraste com aquelas sem capital
de empreendedorismo que tendem a produzir níveis mais baixos de produção e

36
produtividade. O resultado do capital empreendedor é mais poderoso do que o
capital do conhecimento.
Espera-se que os empreendedores detenham três tipos de capital para
obter sucesso no início de um novo empreendimento:
• Capital social - É uma qualidade adquirida a partir da estrutura das
relações em rede de um indivíduo. Não é uma característica intrínseca de
um indivíduo. A rede é propriedade dos membros da rede e não é
propriedade exclusiva do indivíduo. O capital social garante os
relacionamentos pelos quais um empreendedor recebe oportunidades
para utilizar o capital humano e financeiro.
• Capital humano - indica atributos que os indivíduos possuem, como
personalidade, educação, inteligência e experiência profissional. A
criação de valor por meio da aquisição de capital humano,
especificamente a construção de uma equipe de gestão, tende a ser o
maior desafio para fundadores e investidores de novos empreendimentos.
Uma start-up com uma equipe de gestão experiente receberá uma
avaliação maior por parte dos investidores.
• Capital financeiro - É qualquer recurso econômico dimensionado em
relação ao dinheiro utilizado por empreendedores e empresas para
comprar o que precisam para fazer seus produtos, ou para facilitar seus
serviços ao setor da economia no qual se baseia sua operação, como
varejo, corporativo, banco de investimento, etc.

37
AULA 5 - ESTRATÉGIAS DE CRESCIMENTO NOS NEGÓCIOS
As pequenas empresas ou negócios sempre procuram maneiras de
expandir seus negócios e aumentar as vendas e os lucros. Existem técnicas
prováveis que as empresas devem usar para executar uma estratégia de
crescimento. A técnica usada por uma empresa para expandir os negócios é
altamente dependente de sua situação financeira, da concorrência e até mesmo
de regulamentos e políticas governamentais.
Algumas estratégias de crescimento comuns marcadas em negócios de
pequena escala são
• Penetração de mercado
• Expansão de mercado
• Expansão do produto
• Diversificação
• Aquisição

38
PENETRAÇÃO DE MERCADO
Uma das estratégias de
crescimento relatadas nos negócios é a
penetração no mercado. Uma pequena
empresa usa uma estratégia
de penetração no mercado
quando concorda em comercializar os
produtos existentes dentro do mesmo
mercado.
Aumentar a participação no mercado é a única maneira de crescer por meio dos
produtos e mercados existentes.
A participação de mercado é a participação nas vendas unitárias e em
dólares que uma empresa adquire em um determinado mercado, quando
comparada a todos os outros concorrentes. A melhor forma de aumentar a
participação de mercado é baixando os preços das commodities.
EXPANSÃO DE MERCADO
Uma empresa de
pequena escala pode expandir
sua linha de produtos
ou adicionar novos recursos
para aumentar as vendas e os
lucros. Quando pequenas
empresas usam uma técnica de
expansão de produto, isso
também é conhecido como
desenvolvimento de produto.

39
A venda continua no mercado atual. Uma estratégia de crescimento de
expansão de produto basicamente funciona bem quando há uma mudança na
tecnologia. As empresas também podem ser obrigadas a adicionar novos
produtos à medida que os mais antigos ficam desatualizados.
DIVERSIFICAÇÃO
As estratégias de
crescimento dos negócios
envolvem diversificação. Por
diversificação, queremos dizer
uma empresa que vende novos
produtos em novos mercados.
Esse tipo de estratégia é
altamente sujeito a riscos e
perdas.
Uma pequena empresa reconhece o plano cuidadosamente enquanto
utiliza uma estratégia de crescimento de diversificação. A pesquisa de marketing
é importante para identificar se os consumidores no novo mercado irão
potencialmente gostar e comprar os novos produtos.
AQUISIÇÃO
As estratégias ou métodos de
crescimento para expandir os
negócios também envolvem
a aquisição de outros negócios. Na
aquisição, uma empresa adquire
outra empresa para expandir suas
funções. Uma pequena empresa usa

40
esse tipo de estratégia para fortalecer sua linha de produtos e entrar em novos
mercados.
Uma estratégia de crescimento de aquisição é muito arriscada, mas não
tão arriscada quanto uma estratégia de diversificação, pois neste caso os
produtos e o mercado já estão autorizados. Uma empresa deve ter conhecimento
total sobre exatamente o que deseja alcançar ao utilizar uma estratégia de
aquisição, principalmente devido ao significativo investimento necessário para
executá-la.
LANÇAMENTO DO PRODUTO
O lançamento de um novo produto ou serviço no mercado é estimulante e
também um esforço cauteloso por parte da empresa. Antes de apresentar o
produto às massas, algumas coisas devem ser consideradas.
ETAPAS NO LANÇAMENTO DO PRODUTO
Novas estratégias são necessárias para obter a atenção que merece.
Seguir 10 passos são essenciais para serem considerados ao lançar um novo
produto no mercado:
• Comece cedo - os repórteres escreverão quando houver uma notícia e
não quando você quiser. Obtenha uma vantagem inicial e comece a se
preparar muito antes da data de lançamento. Inicie as práticas de
divulgação 6 a 8 semanas antes da data de lançamento oficial e, em
seguida, mantenha as notícias e o nível de prática aumentando e
superando a data de lançamento oficial.

41
• Fale com seus influenciadores - é considerado uma subetapa da primeira
etapa. Os influenciadores podem ser clientes cordiais, aspectos, clientes
em potencial ou até mesmo blogueiros que têm uma presença online
notável. Motivar as pessoas a usar os produtos ou serviços e, em seguida,
documentá-los para revisar artigos ou postagens. Essas pessoas são
excelentes recursos para interagir com analistas, oferecendo uma
excelente plataforma de pré-lançamento.
• Instrua os analistas do setor - Durante a fase inicial, é muito importante
analisar completamente o setor. Agendar chamadas com analistas do
setor e investir tempo para documentar solicitações de briefing atraentes
é muito importante.
• Preencha o espaço social com vazamentos - Concentre-se nas pessoas
que estão naturalmente ansiosas para aprender sobre as ofertas. Por
exemplo, tuítes "chegando em breve" e fotos "vazadas" de um produto
cria intriga e desperta interesse.
• Não espere um lançamento "big bang" - Até e a menos que o produto ou
serviço a ser lançado seja verdadeiramente revolucionário, ou a menos
que você tenha um grande evento de lançamento planejado, a data de
lançamento oficial deve representar apenas o dia em que o produto será
realmente acessível.
• Mantenha o lançamento rolando - Ninguém sabe quando os repórteres
terão tempo para escrever, então dê a eles seu próprio espaço e alguma
chance de escrever sobre a oferta após a data oficial de lançamento.
Atualize os produtos com algumas novidades, como anúncios sobre o
novo uso do produto, descontos, histórias de clientes, detalhes sobre

42
como a oferta fornece retorno sobre o investimento (ROI) aos clientes, etc.
para ficar por dentro das notícias.
• Faça algo incomum - faça algo fora da caixa, para gerar curiosidade sobre
o produto ou serviço e chamar a atenção, em vez de seguir o método
usual de lançamento de produto usado por zilhões de empresas.
• Envolva todos os parceiros - os parceiros de canal e marketing que têm
interesse financeiro no lançamento bem-sucedido do produto são aliados
naturais. À medida que aumenta o número de pessoas que falam sobre o
lançamento, maiores são as chances de ele ganhar market share.
• Torne o produto acessível - avaliações gratuitas, downloads, vídeos de
produtos e demonstrações tornam muito mais fácil para os clientes, bem
como para os vendedores, aprender e estudar sobre o produto ou serviço,
portanto, isso deve ser cuidado.
• Ignore os elementos que não impulsionam os negócios - a menos que a
contribuição atraia os clientes em massa, não se estresse em curtir em
sites sociais, como o número de curtidas no Facebook e seguidores no
Twitter que você coleciona. Em vez disso, tente usar esses canais sociais
para um envolvimento mais significativo.

43
AULA 6 – DOCUMENTAÇÃO EMPRESARIAL
Nessa aula vamos aprender a fazer alguns documentos empresariais com
Word 2019.
A parte documental é a parte mais importante para uma empresa, através
desses documentos que firmamos compromisso com o cliente através de
contratos, cartões de visitas, orçamentos, entre outros.
ELABORANDO CONTRATO DE TRABALHO
Em algum momento de suas vidas profissionais, todos interagirão com um
acordo comercial, seja assinando um contrato de trabalho ou marcando uma
caixa de termos e condições ao fazer compras online. Na maior parte do tempo,
entretanto, aqueles que marcam ou assinam têm, na melhor das hipóteses, uma
compreensão limitada dos termos que estão assinando. É importante que as
organizações possam obter uma compreensão clara dos contratos comuns aos
quais estão sujeitas e dos motivos pelos quais precisam deles. Neste blog,
consideraremos quatro desses acordos comerciais mais comuns.
Exemplo de contrato de trabalho
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
(POR PRAZO DETERMINADO) (POR PRAZO INDETERMINADO)
(INTERMITENTE)
Pelo presente instrumento particular, de um lado

44
NOME DA EMPRESA, _____ (razão social do empregador/nome),
_____ (Exemplo: pessoa jurídica de direito privado, empresário individual,
pessoa física), inscrita no CPF/CNPJ sob o n.º ___, com sede em ____
(endereço completo), neste ato representada, conforme poderes
especialmente, por NOME, portador do CPF inscrito sob o nº____ e RG
inscrito sob o nº ___, expedido por ___, doravante denominado (a)
EMPREGADOR (A); E NOME EMPREGADO, nacionalidade, estado civil,
profissão, portador do CPF inscrito sob o nº ____, portador da Carteira de
Trabalho e Previdência Social - CTPS ____, Série ____, residente e
domiciliada em ____ (endereço completo), doravante denominado (a)
EMPREGADO (A), resolvem, de livre e espontânea vontade, firmar o
presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (POR PRAZO
DETERMINADO) (POR PRAZO INDETERMINADO) (INTERMITENTE), que
será regido pela legislação trabalhista e pelas seguintes cláusulas e
condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços pelo (a)
EMPREGADO (A) ao (à) EMPREGADOR (A).
CLÁUSULA SEGUNDA– DA FUNÇÃO
2.2. O (A) EMPREGADO (A) se compromete a prestar seus serviços
junto ao quadro de funcionários do (a) EMPREGADOR (A), ocupando a
função de _______ obrigando-se, assim, a realizar as seguintes atividades
_________, bem como todo e qualquer serviço que lhe for repassado pelo
(a) EMPREGADOR (A) por meio de ordens verbais ou escritas, desde que
compatível com a sua condição pessoal, nos termos do art. 456 da CLT.
2.3. Durante a vigência deste contrato, o (a) EMPREGADO (A) poderá
ser reconduzido (a) a outra função, por conveniência do (a) EMPREGADOR

45
(A), desde que haja a sua anuência ou que sejam verificadas as hipóteses
legais.
2.4. No caso do parágrafo anterior, se não respeitadas as condições
para mudança de cargo, poderá ocorrer o reconhecimento do desvio de
função e o consequente arbitramento de verbas a serem pagas ao (à)
EMPREGADO (A) a esse título.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO
3.1. Pelo trabalho descrito na Cláusula Segunda, o (a) EMPREGADOR
(A) pagará ao (à) EMPREGADO (A), (semanalmente) (quinzenalmente)
(mensalmente), o valor de R$ ___ , a título de salário, a ser abatido pelos
descontos legais e pelos adiantamentos eventualmente concedidos.
3.2. O pagamento deverá ser ___ (realizado em espécie, em cheque,
depositado em conta corrente de titularidade do (a) EMPREGADO (A)),
diretamente ao (à) EMPREGADO (A), até o quinto dia útil do mês
subsequente ao vencido até o 5º dia útil de cada mês.
(se depósito bancário)
BANCO: _____________
AGÊNCIA: _________________
CONTA CORRENTE: ____________

46
3.3. O (A) EMPREGADO (A) fará jus ao recebimento de benefícios em
conformidade com o instrumento coletivo aplicável e com o regulamento
interno do (a) EMPREGADOR (A).
3.4. Na assinatura do presente contrato, o (a) EMPREGADO (A)
informará ao (à) EMPREGADOR (A) sobre a sua necessidade ao benefício
de vale transporte, solicitando-o por escrito, bem como na necessidade de
cancelamento ou modificação do benefício a comunicação com o (a)
EMPREGADOR (A) sempre deverá ser por escrito.
3.5 Os benefícios concedidos não integram a remuneração do
empregado, nos termos do artigo 458, § 2º, da CLT ou cuja previsão em
instrumento coletivo ou no regulamento interno da empresa assim
estabeleça.
3.6. Além dos demais direitos trabalhistas garantidos em lei, o (a)
EMPREGADO (A) fará jus aos adicionais referentes à sua categoria e às
especificidades de sua prestação laboral, se for o caso.
3.7. A mudança de função, de local de trabalho ou de quaisquer
outras cláusulas deste contrato não importará em redução salarial, salvo
quando a lei o permitir.
CLÁUSULA QUARTA- DOS DESCONTOS
4.1 O (A) EMPREGADO (A) (não) autoriza o (a) EMPREGADOR (A) a
descontar de sua folha de pagamento a contribuição sindical de sua
categoria econômica ou profissional, conforme o artigo 578 e seguintes da
Consolidação das Leis do Trabalho.
4.2. O (A) EMPREGADO (A) autoriza o (a) EMPREGADOR (A) a efetuar
todos os demais descontos previstos em lei ou em contrato coletivo ou que
por eles for determinado, do mesmo modo com relação aos valores
correspondentes em casos de perda, desvio ou dano causados pelo (a)
EMPREGADO (A) em equipamentos de segurança, materiais, ferramentas,
máquinas, veículos, móveis, utensílios e ao estabelecimento em geral, por

47
dolo ou mesmo imprudência, imperícia ou negligência nos termos do
parágrafo 1º do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho.
(se regime presencial)
CLÁUSULA QUINTA - DA JORNADA DE TRABALHO
(se jornada normal)
5.1 A jornada semanal de trabalho totalizará 44 (quarenta e quatro)
horas, que serão distribuídas da seguinte
maneira:__________________________
5.2. O (A) EMPREGADO (A) deverá ter pelo menos 24 (vinte e quatro)
horas consecutivas semanais de repouso preferencialmente aos
domingos, além dos feriados civis e religiosos conforme o artigo 67 da
5.3. A jornada de trabalho do (a) EMPREGADO (A) poderá ser
acrescida de horas extras, não superior a 2 (duas) horas diárias, e terão
remuneração de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior ao valor
da hora normal.
5.4. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se as horas extras
forem compensadas por banco de horas ou regimes de compensação de
jornada, na forma prevista em lei.
5.5 O (A) EMPREGADO (A) terá pelo menos 1 (uma) hora de intervalo
para repouso e alimentação, podendo ser suprimido por acordo entre as
partes, mediante pagamento suplementar do período suprimido, com
acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da
hora normal de trabalho.
5.6. Em caso de ausência ou atraso do (a) EMPREGADO (A) ao
trabalho, haverá desconto proporcional em sua remuneração, exceto

48
quando justificado ou permitido por lei ou, ainda, compensado
posteriormente por banco de horas ou regime de compensação de jornada.
(se jornada parcial - até 30 horas)
5.1 A jornada semanal de trabalho totalizará ____ horas, que serão
distribuídas da seguinte maneira:__________________________
5.2. O (A) EMPREGADO (A) gozará de pelo menos 24 (vinte e quatro)
horas consecutivas semanais de repouso preferencialmente aos
domingos, além dos feriados civis e religiosos conforme o artigo 67 da
(se jornada de trabalho menor que 26 horas)
5.3. A jornada de trabalho do (a) EMPREGADO (A) poderá ser
acrescida de horas extras, não superior a 6 (seis) horas diárias, e terão
remuneração de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) a mais do valor da
hora normal conforme artigo 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
4.4. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se as horas extras forem
compensadas por banco de horas ou regime de compensação de jornada,
na forma prevista em lei.
5.4. Em caso de ausência ou atraso do (a) EMPREGADO (A) ao
trabalho, haverá desconto proporcional em sua remuneração, exceto
quando justificado ou permitido por lei ou, ainda, compensado
posteriormente por banco de horas ou regime de compensação de jornada.
hora normal de trabalho.

49
(se jornada em regime de 12 horas seguidas de serviço por 36 (trinta
e seis) horas ininterruptas de descanso)
5.1 A jornada semanal de trabalho totalizará 12 horas seguidas de
serviço por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, distribuídas
da seguinte maneira:__________________________
5.2. O descanso semanal remunerado e os feriados civis e religiosos
já estão inclusos no cômputo da jornada e não serão objeto de
remuneração suplementar
hora normal de trabalho. (se contrato de trabalho intermitente)
5.4. O (A) EMPREGADOR (A) convocará o (a) EMPREGADO (A), por
qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, com 3
(três) dias corridos de antecedência, informando qual será a jornada.
5.5. Recebida a convocação, o (a) EMPREGADO (A) possui 1 (um) dia
útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
5.6. O (A) EMPREGADO (A) é livre para recusar a oferta do (a)
EMPREGADOR (A), não se configurando insubordinação.
5.7. Aceita a oferta, se o (a) EMPREGADOR (A) descumpri-la, sem
justo motivo, pagará ao (à) EMPREGADO (A) multa de 50 (cinquenta por
cento) da remuneração que seria devida, no prazo de 30 dias, permitida a
compensação no mesmo prazo.
5.8. A jornada não poderá ultrapassar os limites constitucionais de 8
horas diárias e 44 (quarenta e quatro horas semanais).
(se regime presencial)
CLÁUSULA SEXTA- DO LOCAL DE TRABALHO

50
6.1. O (A) EMPREGADO (A) desempenhará sua função, já
estabelecidas no presente contrato, ao (à) EMPREGADOR (A), no seguinte
endereço:____________
6.2. Durante a vigência deste contrato, o (a) EMPREGADO (A) poderá
ser transferido de forma provisória ou definitiva, para exercer sua função
em localidade diversa daquela acima indicada, desde que haja a sua
anuência ou que sejam verificadas a hipóteses legais tal como previsto no
artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho.
6.3. Em se tratando de transferência temporária, o (a) EMPREGADO
(A) fará jus ao adicional de, no mínimo, 25%(vinte e cinco por cento) de seu
salário, enquanto persistir a situação.
6.4 A alteração do regime presencial para o regime de teletrabalho
apenas será autorizada por mútuo acordo entre as partes, registrado em
aditivo contratual garantindo-se ao (a) EMPREGADO (A) o prazo mínimo de
15 (quinze dias), contados da assinatura do termo aditivo, para a transição.
(se regime de teletrabalho)
CLÁUSULA SEXTA- DO TELETRABALHO
6.1. As partes estabelecem que as funções desempenhadas pelo (a)
EMPREGADO (A) serão desempenhadas preponderantemente fora das
dependências do EMPREGADOR, sem controle de jornada, sendo que o (a)
EMPREGADOR se compromete a disponibilizar e manter todas as
ferramentas e tecnologias de informação e de comunicação para a boa
consecução das atividades do (a) EMPREGADO (A), bem como reembolsar
eventuais despesas incorridas pelo (a) EMPREGADO (A) para esse fim nos
termos do art. 75-D da CLT, não integrando a remuneração do (a)
EMPREGADO (a);
6.2. O (A) EMPREGADO (A) poderá utilizar-se das dependências do
(a) EMPREGADOR (A) para realização de reuniões, treinamentos ou

51
atividades específicas sem que tal fato desconfigure o regime de
teletrabalho ora adotado.
6.3 A alteração do regime de teletrabalho para o regime de presencial
apenas será autorizado por mútuo acordo entre as partes, registrado em
aditivo contratual garantindo-se ao (a) EMPREGADO (A) o prazo mínimo de
15 (quinze dias), contados da assinatura do termo aditivo, para a transição.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
7.1. São obrigações do (a) EMPREGADOR (A):
a) O (A) EMPREGADOR (A) deverá pagar ao (a) EMPREGADO (A)
os valores previstos na Cláusula Terceira, dentro do prazo e da forma
previamente indicada, a título salarial;
b) O (A) EMPREGADOR (A) deverá fornecer todas as condições
para que o (a) EMPREGADO (A) labore em ambiente de trabalho seguro,
com boas condições sanitárias e com infraestrutura adequada à execução
das atividades pelo (a) EMPREGADO (A);
c) O (A) EMPREGADOR (A), no ato de celebração deste contrato,
deverá cientificar o (a) EMPREGADO (A) de todas as regras de conduta
estabelecidas e políticas internas, devendo entregar uma cópia do
regulamento interno, caso exista;
7.2. São obrigações do (a) EMPREGADO (A):
a) O (A) EMPREGADO (A) se compromete a executar as funções
objeto do presente contrato, conforme as exigências, diretrizes e padrões
exigidos pelo (a) EMPREGADOR (A), bem como realizá-las com empenho
para o melhor desenvolvimento do trabalho, preservando a qualidade e os
prazos pactuados;
b) O (A) EMPREGADO (A) se compromete a prestar ao (à)
EMPREGADOR (A) as informações necessárias sobre o andamento das
atividades desenvolvidas;

52
c) O (A) EMPREGADO (A) deverá manter durante toda vigência
deste contrato, comportamento compatível com as normas de disciplina,
da ética profissional e de segurança estabelecidas pela legislação
brasileira e pelas normas internas do (a) EMPREGADOR (A), declarando
estar ciente dos seus termos e condições;
d) O (A) EMPREGADO (A) se compromete a utilizar
adequadamente os equipamentos e materiais fornecidos pelo (a)
EMPREGADOR (A), os quais devem ser utilizados apenas para os fins
profissionais contratados, podendo o (a) EMPREGADOR (A) realizar
vistorias periódicas nos equipamentos por ele fornecido, desde a
verificação de e-mails corporativos até a delimitação do recebimento e
envio de arquivos;
e) O (A) EMPREGADO (A) assume estar ciente de que todos os
códigos e senhas fornecidos pelo EMPREGADOR para utilização dos
equipamentos são estritamente confidenciais, devendo ele tomar todas as
cautelas na sua guarda.
CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO
(se contrato de trabalho por prazo determinado com contrato de
experiência)
8.1. O contrato entrará em vigor a partir de ______, na
condição de
Contrato de Experiência, e terá vigência de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis
por 30 (trinta) dias caso o (a) EMPREGADOR (A) não se manifeste de modo
contrário.
8.2. Ao final do prazo de vigência previsto na cláusula
anterior, o contrato poderá ser rescindido; caso contrário, será
tacitamente convertido em contrato de trabalho definitivo, caso em que
terá vigência por prazo indeterminado, sendo mantidas todas as demais
cláusulas e obrigações aqui estabelecidas.

53
(se contrato de trabalho por prazo determinado com transitoriedade
do serviço)
8.1. O prazo do presente contrato será de ___, com início em
____ e final em ____
8.2. A limitação temporal deste contrato se justifica pela
transitoriedade ou pela natureza do serviço prestado pelo (a)
EMPREGADO (A).
8.3. Findo o prazo estipulado, o contrato poderá ser
renovado, desde que não ultrapasse o tempo total de 2 (dois anos de
duração).
8.4. No caso do parágrafo anterior, se o tempo exceder os 2
(dois) anos legalmente determinado, o contrato passará a ter prazo
indeterminado.
(se contrato de trabalho por prazo indeterminado)
8.1. O presente contrato é valido por tempo indeterminado.
(se contrato de trabalho intermitente)
8.1. O presente contrato é acordado para a prestação de trabalho
intermitente, ocorrendo a alternância de períodos de prestação de serviços
e de inatividade.
CLÁUSULA NONA - DA CONFIDENCIALIDADE
9.1. O (A) EMPREGADO (A) deverá manter em sigilo, durante
a vigência do presente termo e mesmo após sua extinção, qualquer
informação confidencial relativa aos negócios, políticas, segredos
comerciais, organização, criação e outras informações relativas ao
(à) EMPREGADOR (A), seus clientes, fornecedores, representantes
ou demais empregados;

54
9.2. Para fins do presente contrato, entende-se por
informação confidencial: (a) qualquer informação relacionada ao
negócio e operações do (a) EMPREGADOR (A) que não sejam
públicas, (b) informações contidas em pesquisas, desenhos,
designs, propostas, projetos, planos de negócio, venda ou
marketing, informações financeiras, custos, dados de precificação,
parceiros de negócios, informações de fornecedores e clientes,
segredos industriais, propriedade intelectual, especificações,
expertises, técnicas, invenções e todos os métodos, conceitos ou
ideias relacionadas ao negócio do EMPREGADOR.
9.3. É vedado ao (a) EMPREGADO (A) repassar a terceiros,
sejam particulares ou pessoas jurídicas, quaisquer destas
informações, exceto quando expressamente autorizado pelo
EMPREGADOR
9.4. A confidencialidade dessas informações independente
de aviso prévio do EMPREGADOR, devendo o (a) EMPREGADO (A)
considerar toda e qualquer informação relacionada ao negócio do (a)
EMPREGADOR (A) como confidencial.
9.5. Ressalta-se que o dever de confidencialidade
permanece mesmo após o término deste contrato de trabalho.
9.6. A violação da obrigação de confidencialidade pode
causar a rescisão imediata deste contrato por justa causa, conforme
o artigo 482, alínea g da CLT.
9.7. Em caso de violação desta cláusula o (A) EMPREGADO
(A), (poderá ser responsabilizado pelo pagamento das quantias
equivalentes ao dano causado) ou (estará sujeito ao pagamento de
multa no valor de ___, a ser devidamente atualizada e corrigidas no
momento de sua aplicação,) e, ainda, estará sujeito a eventuais
penalidades civis e criminais aplicáveis.

55
CLÁUSULA DÉCIMA - DA VEDAÇÃO AO RECRUTAMENTO
10.1. O (A) EMPREGADO (A) está vedado de recrutar qualquer
empregado do EMPREGADOR se praticada na mesma ____ (região
metropolitana, cidade, estado) de atuação do (a) EMPREGADOR (A),
mesmo após o término da vigência deste contrato
10.2. A vedação ao recrutamento perdurará pelo prazo de
____, contado da data de resolução deste contrato. Após esse
período a presente cláusula perde sua vigência.
10.3. O descumprimento desta cláusula poderá gerar a
rescisão contratual, devendo o (a) EMPREGADO (A) pagar a multa
no valor de ___, a ser devidamente atualizada e corrigida no
momento de sua aplicação, e, ainda, estará sujeito a eventuais
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA EXCLUSIVIDADE DO VÍNCULO
EMPREGATÍCIO
11.1. Durante a vigência do presente instrumento, O (A)
EMPREGADO (A) se compromete a manter a exclusividade do
vínculo empregatício com o (a) EMPREGADOR (A), sendo-lhe vedada
prestar serviços ou constituir quaisquer outros contratos de
natureza trabalhista, com particulares ou com pessoas jurídicas.
11.2. O descumprimetno desta cláusula poderá gerar a
rescisão contratual, devendo o (a) EMPREGADO (A) pagar a multa
no valor de ___, a ser devidamente atualizada e corrigida no
momento de sua aplicação, e, ainda, estará sujeito a eventuais

56
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS DIREITOS AUTORAIS E DA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. O (A) EMPREGADO (A) declara estar ciente de que todo
e qualquer direito advindo ou relacionado ao trabalho por ele (a)
desempenhado, direta ou indiretamente, com os serviços prestados
em decorrência do presente contrato, pertencerão exclusivamente
ao (à) EMPREGADOR (A), nos termos da legislação vigente.
12.2. Nesse ponto, também é objeto do presente contrato a
cessão e transferência em favor do (a) EMPREGADOR (A),
expressamente, na integralidade, a título universal e gratuito, em
caráter irretratável e irrevogável, para fins de utilização a qualquer
tempo, para fins de utilização econômica ou não, no Brasil e/ou no
Exterior, de todos os direitos patrimoniais de autor sobre
documentos de modo geral referente às Obras que já tenham sido
ou ainda sejam criadas pelo (a) EMPREGADO (A) no âmbito da
relação de trabalho com o (a) EMPREGADOR (A), abrangendo tal
cessão a criação, aperfeiçoamento, redação, revisão, edição,
tradução, adaptação e toda e qualquer atividade que enseje proteção
de direito de autor com relação às referidas Obras, que decorra,
direta ou indiretamente, das atividades exercidas pelo (a)
EMPREGADO (A) em razão da relação mantida com EMPREGADOR
(A).
12.3. O disposto na Cláusula acima tem validade por todo o
tempo em que a Obra estiver protegida por direitos autorais.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO
13.1. Na hipótese de rescisão contratual, independente da parte que
lhe der causa, deverá o (a) EMPREGADOR (A) devolver ao (à) EMPREGADO
todos os documentos – impressos ou em qualquer outro meio físico – que
se encontrem em seu poder no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a

57
contar do recebimento da comunicação formal da rescisão ou da
submissão do pedido de demissão.
(se contrato de trabalho por prazo indeterminado)
13.1 As partes podem romper o presente contrato unilateralmente,
sem justa causa desde que pagas as parcelas legalmente devidas e
respeitados os prazos de aviso prévio a seguir explicitados.
13.2. Em havendo rescisão contratual por parte do (a)
EMPREGADO (A), este (a) deverá comunicar o empregador com
antecedência mínima de 30 dias.
13.3. Em havendo rescisão contratual por parte do (a)
EMPREGADOR (A), este deverá comunicar o empregado com
antecedência mínima de 30 dias.
13.4. Após completados mais de 12 meses de serviço, este
aviso será acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado para o (a)
EMPREGADOR (A) até o máximo de 60 dias podendo perfazer um
total de 90 dias.
13.5. Em havendo uma das hipóteses do artigo 483 da
Consolidação das Leis do Trabalho, este contrato poderá ser
rescindido, independente dos prazos anteriores, podendo, ainda o
(a) EMPREGADO (A) demandar indenização pelos prejuízos
provocados.
(se contrato de trabalho por prazo determinado)
13.1. O (A) EMPREGADOR (A) que, sem justa causa, quiser
dar fim a este contrato antes do prazo nele estipulado, deverá pagar
ao (a) EMPREGADO (A), a título de indenização, metade da
remuneração a que teria direito até o término do contrato, sem
prejuízo das demais verbas trabalhistas cabíveis.
13.2. O (A) EMPREGADO (A) não poderá, sem justo motivo,
rescindir este contrato antes do prazo determinado, salvo se
indenizar o (a) EMPREGADOR (A) pelos prejuízos causados.

58
13.3. Em havendo uma das hipóteses do artigo 483 da
Consolidação das Leis do Trabalho, este contrato poderá ser
rescindido, podendo, ainda o (a) EMPREGADO (A) demandar
indenização pelos prejuízos provocados.
(se contrato de trabalho intermitente)
13.1 As partes podem romper o presente contrato unilateralmente,
sem justa causa desde que pagas as parcelas legalmente devidas.
13.2. Em se tratando de contratos de menos de 12 meses de duração,
o
(a) EMPREGADO (A) será indenizado no valor equivalente a 8 dias de
trabalho.
13.3. Em se tratando de contratos de mais de 12 meses de duração,
o (a) EMPREGADO (A) será indenizado no valor equivalente a 30 dias de
trabalho e será ainda acrescido de 3 dias por anos de serviço prestado para
o (a) EMPREGADOR (A), até o máximo de 60 dias podendo perfazer um total
de 90 dias.
13.4. Em havendo uma das hipóteses do artigo 483 da Consolidação
das Leis do Trabalho, este contrato poderá ser rescindido, podendo, ainda
o (a) EMPREGADO (A) demandar indenização pelos prejuízos provocados.
13.5. Caso se verifique a ocorrência de uma das hipóteses de
violação previstas no artigo 482 da CLT, o (a) EMPREGADOR (A) poderá
rescindir este contrato por justa causa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
14.1 Este contrato é o único instrumento que regula todas as
obrigações e direitos das partes contratantes. Eventuais inclusões,
exclusões ou alterações de direitos e deveres aqui previstos serão

59
consignadas através de aditivo contratual, firmado entre as partes por
escrito.
14.2. As partes elegem o foro de ___, com renúncia expressa a
qualquer outra que tenham ou venham a ter, para dirimir as dúvidas e/ou
omissões por ventura existentes no presente contrato.
E, por estarem assim, justas e contratadas, EMPREGADOR (A) E
EMPREGADO (A) assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas, para que
produza todos os efeitos de direito.
Cidade da assinatura, data.
___________________________________________
Nome EMPREGADO (A)
___________________________________________
Nome EMPREGADOR (A)
_________________________________________________
Neste ato representada por NOME

60
TESTEMUNHAS:
1) __________________________________
Nome:
CPF nº:
2) __________________________________
Nome:
CPF nº:

61
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em todo o mundo, várias leis governam como uma organização pode
coletar e processar informações pessoais. Embora os detalhes difiram de região
para região, a maioria segue o mesmo tema amplo. Se você coletar dados sobre
uma pessoa, deverá informá-la sobre isso e explicar como os usará.
Frequentemente, uma série de outras informações também é necessária,
dependendo da região.
As políticas de privacidade existem para divulgar as informações que
essas leis exigem. Desde que o LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS)
se tornou aplicável em setembro de 2020, ele se tornou mais rigoroso do que
nunca, tornando vital que as organizações comuniquem essas informações
corretamente.
Na prática, a maioria das organizações manterá dados pessoais em algum
tipo de capacidade - seja registrando informações sobre o tráfego do site por
meio de cookies ou mantendo os dados bancários dos clientes. As informações
pessoais podem incluir qualquer uma das seguintes informações:
Formatação do documento no Word
Margens da pagina
Superior: 3 cm Tamanho da fonte 12
Esquerda: 3 cm Tipo da fonte: Time New Romam ou
Arial
Inferior: 2 cm
Direita: 2 cm

62
Modelo de documento de Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta,
uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos
usuários e visitantes do OU aplicativo ____ OU/E site ____, com a finalidade
de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a
todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos
da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas
informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes
do OU aplicativo ____ OU site ____ e integra os Termos e Condições Gerais
de Uso do OU aplicativo ___ OU site ____, devidamente inscrita no CNPJ
sob o nº ___, situado em _____ (endereço completo), doravante nominada
____.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da
Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o
documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização
normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente
esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO
USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela
plataforma da seguinte forma:
(Realizar pergunta de múltipla escolha com opção outras)

63
• Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma ___:
esses dados são os dados de identificação básicos, como ___ (exemplo: e-
mail, nome completo, cidade de residência e profissão). A partir deles,
podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior
segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e
visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais
usuários e visitantes da plataforma ___.
• Quando um usuário e visitante acessa OU páginas do site __
OU o aplicativo ___: as informações sobre interação e acesso são
coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e
visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em
uma busca, o compartilhamento de um documento específico,
comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e
visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre
outras que poderão ser armazenadas e retidas.
• Por intermédio de terceiro: a plataforma ____ recebe dados de
terceiros, como ___ (indique de quem a plataforma recebe dados, por
exemplo, Facebook e Google), quando um usuário faz login com o seu perfil
de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente
pelos usuários junto ao terceiro em questão.
• outras
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O
USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os
seguintes:
(Realizar pergunta de múltipla escolha com opção outras)
• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma ___: ___
(exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão).
• Dados para otimização da navegação: ____ (exemplo: acesso
a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações,

64
comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos,
endereço de IP).
• Dados para concretizar transações: dados referentes ao
pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras
informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se
inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário
solicite o descadastro.
• Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar os seguintes
dados sensíveis do usuário - ___________ (exemplo: origem étnica ou
racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados
relativos à saúde, orientação sexual)
• Dados relacionados a contratos: diante da formalização do
contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma
e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados
relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre
a empresa e o usuário.
outras
SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS
PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
(Realizar questão múltipla escolha com outras)
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e
armazenados pela plataforma ____ tem por finalidade:
• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou
serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos
estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos
usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das
características básicas do usuário.

65
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza
os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e
técnicas.
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário
com base nos dados fornecidos.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo
oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no
funcionamento dos serviços.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de
dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a
determinados conteúdo da plataforma, exclusivo para usuários
cadastrados
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e
facilitar a conclusão do negócio.
• Outras
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta
Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao
usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem
aplicáveis.
SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM
ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela
plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o
cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme
o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do
usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

66
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser
conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses
previstas no artigo 16 da referida lei:
I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador;
II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que
possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos
de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por
terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e
organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação
ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a
tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados
de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados
entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva
de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa
exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus
dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de
alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com
confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar
suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou
se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

67
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os
dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações
são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em
sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário
modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados
de busca de tais ferramentas.
SEÇÃO 6 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO
TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais (não) podem ser compartilhados (com terceiros)
(com as seguintes pessoas (físicas) (jurídicas): _________, CPF/CNPJ
_________.
(Se os dados podem ser compartilhados)
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário
para permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como
processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem
sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura
das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações
pessoais serão usadas por esses fornecedores.
(Se transferência para outros países)
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações
localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais
transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor
de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está
consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta
informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você
não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de

68
Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de
privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de
privacidade deles.
SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma
ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com
informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são
relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são
armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da
plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços
da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma ___ manifesta conhecer e
aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação
mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e
visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador
em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser
removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de
sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É
possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies,
porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente
se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na
plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de
Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus
direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais
e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

69
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer
tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail _______ ou por
correio enviado ao seguinte endereço: ________
SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a
qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-
a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após
sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários
serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais
após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua
concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados
dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que
a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente
instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca
em que se encontra a sede da empresa.

70
CONTRATO SOCIAL
O contrato social é o documento mais importante para o empreendedor, é
nele que consta o Nome da empresa (tanto a razão social como fantasia) CNPJ,
Dados dos sócios, endereço, ramo de atividade, ativos da empresa entre outros.
Para entender o tamanho da importância desse documento é quando você
vai fazer qualquer abertura da empresa em outros órgãos do governo, esse
documento é exigido. Também se exige esse documento quando você precisa
de um fornecedor, empréstimos em bancos etc.
Formatação do documento no Word
Margens da pagina
Superior: 3 cm Tamanho da fonte 12
Esquerda: 3 cm Tipo da fonte: Time New Romam ou
Arial
Inferior: 2 cm
Direita: 2 cm

71
Modelo de documento de Política de Privacidade
CONTRATO SOCIAL
SUA AMPRESA LTDA.
FULANO, brasileiro, casado, nome da função, Identidade nº
xxxxxxxxxxx, CPF-xxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxx, xx – xx –
xxxx- xx, natural de xx (xx);
BELTRANO, brasileiro, casado, contador, CRCPR 65554/0-1,
Identidade nº 2.800-SSP/PR, CPF-MF 222.333.444-55, residente na Rua
Francisco da Silva, 20 – Centro – Curitiba - PR, natural de Bela Vista
(PR); SICRANO, brasileiro, solteiro, nome da função, Identidade nº
xxxxxxxxxxx, CPF-xxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxx, xx – xx –
xxxx- xx, natural de xx (xx), resolvem por este instrumento particular de
contrato, constituir uma sociedade simples limitada, mediante as
seguintes cláusulas:
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob a denominação
social de CTB CONTABILIDADE S/S LTDA. e terá sede e foro em Curitiba
- PR, na Rua José Francisco, 540 – Conjunto 03 - Centro.
CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade terá por objeto social a
prestação de serviços contábeis, conforme previsto no artigo 25 do
Decreto-Lei 9295/46 e serviços econômicos.
CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade iniciará suas atividades em
01 de outubro de 2007 e seu prazo de duração é indeterminado.

72
DO CAPITAL SOCIAL E QUOTAS
CLÁUSULA QUARTA: O capital social será de R$ 3.000,00 (três
mil reais), dividido em 3.000 (três mil) quotas, no valor de R$ 1,00
(um real) cada uma, inteiramente subscrito e integralizado pelos
sócios em moeda corrente do País, ficando distribuído nas seguintes
proporções:
1) FULANO, já qualificado, subscreve 1.200 (mil e duzentas) quotas,
de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais), que serão neste ato em moeda corrente do país;
2) BELTRANO, já qualificado, subscreve 1.200 (mil e duzentas) quotas,
de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais), que serão neste ato em moeda corrente do país;
3) SICRANO, já qualificado, subscreve 600 (seiscentas) quotas, de R$
1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais),
que serão neste ato em moeda corrente do país.
CLÁUSULA QUINTA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser
cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio,
a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de
preferência para a sua aquisição se postas á venda, formalizando, se
realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
PARÁGRAFO ÚNICO: Se o alienante for o sócio Técnico em
Contabilidade ou o Contador e as quotas forem alienadas a terceiros
ou mesmo a outro sócio, cuja condição profissional não for idêntica,
o Contrato Social será alterado para cumprimento das restrições
quanto ao artigo 25 do Decreto-Lei 9295/46 e para modificação do
objeto social e da responsabilidade técnica.

73
CLÁUSULA SEXTA: A responsabilidade dos sócios é limitada ao
valor de suas quotas, mas todos responderão solidariamente pela
integralização do capital social.
DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
CLÁUSULA SÉTIMA: Ficam designados administradores todos
os sócios, cabendo-lhes praticar os atos referentes à gestão social,
representar a sociedade judicial e extrajudicialmente, sendo que o
uso da denominação social será por, no mínimo, dois
administradores, sempre em conjunto, vedado o seu emprego para
fins estranhos ao objeto social, tais como, abonos, avais, fianças, seja
a favor dos sócios, seja a favor de terceiros.
CLÁUSULA OITAVA Os administradores farão jus a uma retirada
mensal, a título de pró-labore, em valores pelos mesmos
estabelecidos, independentemente de alteração deste contrato.
DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA
CLÁUSULA NONA: A responsabilidade técnica pela execução
dos serviços profissionais prestados pela sociedade, de acordo com
os objetivos sociais, estará assim distribuída entre os sócios:
a) Fulano, técnico em contabilidade, responderá pelos serviços
contábeis previstos no art. 25, exceto os enumerados na sua alínea
“c”, do
Decreto-Lei 9.295 de 1.946;
b) Beltrano, contador, responderá por todos os serviços contábeis
previstos no art. 25 do mencionado Decreto-Lei;

74
c) Sicrano, economista, responderá pelos serviços da área econômica.
PARÁGRAFO ÚNICO: A sociedade não poderá outorgar
responsabilidades técnicas a terceiros, inclusive da mesma categoria
dos sócios, visto que as mesmas são indelegáveis.
DO EXERCÍCIO
CLÁUSULA DÉCIMA: O exercício social será encerrado no dia
31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o Balanço
Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, e demais
demonstrações e relatórios exigidos pelas normas contábeis e pela
legislação, cabendo aos sócios na proporção de suas quotas, os lucros
ou perdas apuradas.
DA TRANSFERÊNCIA
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A sociedade não se dissolverá
pelo falecimento ou interdição de um dos sócios, mas continuará
com os sócios remanescentes, sendo que o meeiro e os herdeiros do
sócio falecido, ou representante do sócio que for declarado interdito
somente poderão ingressar na sociedade observando-se o que dispõe
o presente contrato sobre a substituição e admissão de novos sócios.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A sociedade poderá a qualquer
tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante
alteração contratual assinada por todos os sócios e que sejam estas
identificadas.

75
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA: Os administradores
declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer
a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
contra sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a
propriedade.
E, por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente
instrumento juntamente com as testemunhas abaixo, em 3 (três) vias de
igual teor, datilografadas e rubricadas apenas no anverso, devendo ser
arquivado no Registro Público das Sociedades Mercantis (Junta
Comercial) e no(s) órgão(s) de registro e fiscalização profissional.
Curitiba, ____ de _________________de ________.
FULANO BELTRANO
SICRANO
Visto do Advogado
TESTEMUNHAS:
Nome e C.I. Nome e C.I.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

76
Quando você ou sua empresa presta serviços diretos ou terceirizados,
temos que usar de uma ferramenta para nos proteger e proteger a empresa e os
clientes. O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS serve para que ambas
as partes estejam de acordo com o tipo de serviço que será prestado, valores,
período da prestação de serviço e outros termos previstos em lei.
Modelo de Contrato de prestação de serviço
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE:
(Quando o contratante for pessoa jurídica)
RAZÃO SOCIAL, Nome Fantasia (opcional), CNPJ nº:
______________, E-mail (opcional), com sede em logradouro, número,
complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
Neste ato representada por: Nome completo, na qualidade de (cargo),
CPF nº ______________, Documento de Identificação (Carteira de
Identidade (RG) / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) / Identidade
Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte) nº ______________, expedida
por ______________.
(Quando o contratante for empresário individual)

77
NOME EMPRESARIAL, CNPJ nº, CPF nº _____, E-mail (opcional), com
endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade -
UF.
(Quando o contratante for pessoa física)
NOME, nacionalidade, estado civil, CPF nº _____, Documento de
Identificação (Carteira de Identidade (RG) / Registro Nacional de
Estrangeiro
(RNE) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH)/Passaporte) nº ___,
expedida por ______, E-mail (opcional), com endereço em logradouro,
número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
CONTRATADO:
(Quando o contratado for pessoa jurídica)
RAZÃO SOCIAL, Nome Fantasia (opcional), CNPJ nº:
______________, E-mail (opcional), com sede em logradouro, número,
complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
Neste ato representada por: Nome completo, na qualidade de (cargo),
CPF nº ______________, Documento de Identificação (Carteira de
Identidade (RG) / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) / Identidade
Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira

78
Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte) nº ______________, expedida
por ______________. (Quando o contratado for empresário individual)
NOME EMPRESARIAL, CNPJ nº, CPF nº _____, E-mail (opcional), com
endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade -
UF.
(Quando o contratado for pessoa física)
NOME, nacionalidade, estado civil, CPF nº _____, Documento de
Identificação (Carteira de Identidade (RG) / Registro Nacional de
Estrangeiro (RNE) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
/Passaporte) nº ___, expedida por ______, E-mail (opcional), com endereço
em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
As partes acima elencadas, contratante e Contratado, firmam entre si
o presente Contrato de Prestação de Serviço, conforme cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
O CONTRATADO, por meio do presente contrato, se compromete a
prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços: (Indique os serviços que
serão prestados: consultoria jurídica para criação de uma empresa;
serviços de contabilidade para uma pessoa física.)

79
Parágrafo único. Os serviços acima descritos serão prestados com
total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer
subordinação ao CONTRATANTE.
CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO
Este contrato tem prazo de: ____ (máximo de 4 anos - art. 598 do CC),
com início em dd/mm/aaaa.
Parágrafo único. Ao final deste prazo, o contrato poderá ser
renovado, por igual ou inferior período de tempo.
CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO
(Quando a retribuição for paga por um valor fixo, que será pago de
uma única vez ou em parcelas, utilize esta cláusula da seguinte forma)
Em retribuição pelos serviços, o CONTRATANTE se compromete a
pagar ao CONTRATADO o seguinte valor em dinheiro: R$ ____ (____).
(Quando o valor fixo for pago em parcela única, utilize o § 1º da
seguinte forma)
§ 1º. Tal valor será pago em parcela única com vencimento em
dd/mm/aaaa.

80
(Quando o valor fixo for pago em várias parcelas, utilize o § 1º da
seguinte forma)
§ 1º. Tal valor será pago em ____ parcelas iguais no valor de R$ ____
(____) cada, que serão pagas mensalmente, até o dia ____ de cada mês
subsequente ao mês de vencimento da primeira parcela, que, por sua vez,
deverá ser paga até dd/mm/aaaa.
§ 2º. Qualquer pagamento devido pelo CONTRATANTE ao
CONTRATADO deverá ser realizado em espécie, ficando o CONTRATANTE
obrigado a entregar os valores devidos ao CONTRATADO até a data de
vencimento estabelecida.
§ 3º. Caso o CONTRATANTE atrase o pagamento de qualquer valor
devido ao CONTRATADO, deverá pagar ao CONTRATADO multa de __% (__
por cento) sobre o valor devido, além de juros mensais de 1 % (um por
cento) e correção monetária, apurada de acordo com a variação do IGP-M
(Fundação Getúlio Vargas) no período.
(Quando a retribuição for paga em quantias mensais que serão pagas
enquanto durar o contrato, utilize esta cláusula da seguinte forma)
Em retribuição pelos serviços, o CONTRATADO receberá do
CONTRATANTE a quantia mensal de R$ ____ (____), a ser paga até o dia
____ (____) do mês subsequente do vencido.

81
obrigado aos valores devidos ao CONTRATADO até a data de vencimento
pactuada.
(Quando a retribuição for por hora de serviço prestado, utilize esta
cláusula da seguinte forma)
Em retribuição pelos serviços, o CONTRATANTE se compromete a
pagar ao CONTRATADO o seguinte valor em dinheiro: R$ ____ (____) por
hora de serviço prestado.
§ 1º. As horas serão apuradas mensalmente, e os pagamentos
deverão ser realizados até o dia ____ (____) do mês subsequente ao
vencido, desde que o CONTRATADO envie sua fatura ao CONTRATANTE
em tempo hábil.
§ 2º. A cada mês será iniciado um novo ciclo, zerando assim a
contagem de horas.
obrigado a entregar os valores devidos ao CONTRATADO até a data de
vencimento estabelecida.

82
CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
São obrigações do CONTRATADO:
I. Prestar, com a devida dedicação e seriedade e da forma e do
modo ajustados, os serviços descritos neste contrato;
II. Respeitar as normas, as especificações técnicas e as
condições de segurança aplicáveis à espécie de serviços prestados;
III. Fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos
efetuados pelo
CONTRATANTE;
IV. Se responsabilizar pelos atos e omissões praticados por seus
subordinados, bem como por quaisquer danos que os mesmos venham a
sofrer ou causar para o contratante ou terceiros;
V. Arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com
a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados,
inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de
trabalho;

83
VI. Arcar com as despesas e obrigações de natureza tributária que
sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente,
relacionadas aos serviços especificados neste contrato;
VII. Cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades
públicas competentes, referentes a estes serviços;
VIII. Manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as
informações privilegiadas de qualquer natureza que teve acesso em virtude
da execução destes serviços;
(Quando a responsabilidade por adquirir os materiais e
equipamentos necessários para a realização do serviço for do Contratado,
acrescente o inciso IX a seguir)
IX. Providenciar os meios e os equipamentos necessários à
correta execução do serviço.
CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:
I. Fornecer todas as informações necessárias à realização dos
serviços, inclusive especificando os detalhes e a forma de como eles
devem ser entregues;

84
II. Efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste
contrato;
III. Comunicar imediatamente o CONTRATADO sobre eventuais
reclamações feitas contra seus subordinados, assim como sobre danos
por ele causados;
IV. Arcar com as eventuais despesas e obrigações de natureza
tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação
vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato.
(Quando a responsabilidade por adquirir os materiais e
equipamentos necessários para a realização do serviço for do Contratante,
acrescente o inciso V a seguir)
V. Providenciar os meios e os equipamentos necessários à
correta execução do serviço.
CLÁUSULA 6ª - DA RESCISÃO
A qualquer momento, poderão as partes rescindir este contrato,
desde que avisem previamente à outra parte, de acordo com os prazos
seguintes:
I. Com antecedência de 8 (oito) dias, se a retribuição pela
prestação dos serviços for ajustada por mês ou mais;
II. Com antecedência de 4 (quatro) dias, se a retribuição pela
prestação dos serviços for ajustada por semana ou quinzena;

85
III. Na véspera, quando se tenha contratado por menos de 7 (sete)
dias.
§ 1º. A rescisão sem justa causa por parte do CONTRATADO não
retira dele o direito ao recebimento de retribuição vencida, porém sujeita-o
ao pagamento de perdas e danos ao CONTRATANTE.
§ 2º. Não serão aplicáveis os prazos fixados nesta cláusula às
rescisões por justa causa.
§ 3º. A rescisão com justa causa, realizada por qualquer uma das
partes, não exime o CONTRATANTE do pagamento das retribuições já
vencidas.
§ 4º. A rescisão com justa causa por parte do CONTRATANTE obriga
a devolução, pelo CONTRATADO, dos eventuais valores já pagos
referentes a serviços não desenvolvidos.
CLÁUSULA 7ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato extingue-se mediante a ocorrência se uma das
seguintes hipóteses:
I. Morte, se pessoa física, ou extinção, se pessoa jurídica, de
qualquer das partes;
II. Pelo escoamento do prazo;

86
III. Conclusão do serviço;
IV. Rescisão do contrato mediante aviso prévio, por
inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da
continuação do contrato, motivada por força maior
Parágrafo único. Ainda que a extinção do contrato tenha sido
realizada pelo CONTRATADO sem justo motivo, ele terá direito a exigir da
CONTRATANTE a declaração de que o contrato está findo.
CLÁUSULA 8ª - DO DESCUMPRIMENTO
O descumprimento de quaisquer das obrigações e das cláusulas
fixadas neste contrato, seja pelo CONTRATANTE ou pelo CONTRATADO,
ensejará sua imediata rescisão, por justa causa, e sujeitará o infrator ao
pagamento de multa correspondente a ___ % (por cento) da retribuição
total, sem prejuízo de indenização ou reparação por eventuais perdas e
danos.
CLÁUSULA 9ª - DO FORO
As partes elegem o foro de assinatura do presente contrato para
dirimir eventuais litígios decorrentes deste.
E assim, por estarem de justo acordo, as partes assinam este
instrumento em 02 (duas) vias de idêntico teor e forma, na presença de 02
(duas) testemunhas, ao fim arroladas.

87
Local assinatura, data por extenso
CONTRATANTE:
____________________________________________
(Contratante - pessoa física) NOME
____________________________________________
(Contratante - empresário individual) NOME EMPRESARIAL
(Contratante - pessoa jurídica) RAZÃO SOCIAL, neste ato
representada por:
____________________________________________
NOME DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA

88
CPF nº
CONTRATADO:
____________________________________________
(Contratado - pessoa física) NOME
____________________________________________
(Contratado - empresário individual) NOME EMPRESARIAL
(Contratado - pessoa jurídica) RAZÃO SOCIAL, neste ato
representada por:
____________________________________________
NOME DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
CPF nº

89
TESTEMUNHAS:
_____________________
Nome completo:
CPF nº
_____________________
Nome completo:
CPF nº

APOSTILA 9 - EMPREENDEDORISMO.pdf

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a APOSTILA 9 - EMPREENDEDORISMO.pdf

Mais de Ilton Prandi

Último

APOSTILA 9 - EMPREENDEDORISMO.pdf