Anexo i termo de registro de preços

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
1/19
Rua Pimenta Bueno, 139 – Bairro Amambaí – Campo Grande-MS
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
e-mail: prt24.slc@mpt.gov.br
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 05/2014
PROCESSO MPT/MS-PRT- 24ª REGIÃO N.2.24.000.000045/2014-45
1. DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA
1.1. O presente termo tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ELÉTRICO E ELETRÔNICO, PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
1.2. Tal registro visa a repor e manter o estoque de material de expediente e elétrico eletrônico,
essenciais para a continuidade dos serviços realizados pelos setores administrativos e da área-fim da
Sede e das Procuradorias nos Municípios de Dourados, Corumbá e Três Lagoas, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 24ª Região.
1.3. Os materiais deverão obedecer, rigorosamente, às prescrições e exigências contidas neste
Termo de Referência e na respectiva Ata de Registro de Preços.
1.4. Nos preços ofertados, deverão estar computadas todas as despesas, tais como impostos,
encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes,
embalagens, fretes, taxas e outras despesas de qualquer natureza, necessárias ao fornecimento dos
materiais.
1.5. O quantitativo definido para este registro baseou-se no consumo do ano de 2013 visando
suprir a demanda para os próximos 12 meses, levando em consideração também o crescimento
previsto do quadro de servidores desta Procuradoria.
1.6. Houve o agrupamento dos itens deste certame em 02 (dois) Lotes, visando dotar de maior
celeridade e eficiência, as várias etapas procedimentais relativas à licitação, formalização e
gerenciamento das atas de registro de preços, aquisição, solicitação e recebimento dos materiais,
serviços e controles dos atos processuais, com reflexos na economia processual e financeira, além de
proporcionar uma maior atratividade para as empresas licitantes.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E PREÇOS MÁXIMOS
Lote 1 – Material de Expediente
ITEM DESCRIÇÃO QTD
QTD.
MÍNIMA
POR
PEDIDO
UNID
PREÇO UNIT.
MÁX.
ACEITÁVEL
PREÇO TOTAL
MÁX. ACEITÁVEL
1
ALMOFADA PARA CARIMBO Nº 4, TINTA
COR AZUL, DIMENSÕES APROXIMADAS:
12 X 18 CM, VALIDADE DE USO DE NO
MÍNIMO 1 ANO.
50 5 UNID. R$ 5,20 R$ 260,00

2/19
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2
APONTADOR DE LÁPIS, TIPO ESCOLAR,
MATERIAL METALICO, COM LÂMINA EM
AÇO INOXIDÁVEL, COM UM FURO E SEM
DEPÓSITO DE RESÍDUOS. REFERÊNCIA:
CIS, FABER CASTELL OU OUTRO DE
QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR.
50 10 UNID. R$ 0,32 R$ 16,00
3
BANDEJA ORGANIZADORA,
CONFECCIONADA EM ACRÍLICO FUMÊ,
PARA EXPEDIENTE, COM 1 (UMA)
PLATAFORMA, COM DIMENSÕES
APROXIMADAS DE 260mm x 38mm x
365mm.
50 10 UNID. R$ 18,00 R$ 900,00
4
BARBANTE 100% ALGODAO, 8 FIOS, COR
NATURAL, PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE
200g OU COMPRIMENTO MÍNIMO DE
180m.
30 5 UNID. R$ 6,00 R$ 180,00
5
BLOCO DE RECADOS, AUTO ADESIVOS
REMOVÍVEIS GRANDES, TIPO ANOTE E
COLE, COM ALTO PODER DE ADERÊNCIA
E DE FÁCIL REMOÇÃO, COM TAMANHO
APROXIMADO DE 76x102mm, COR
AMARELA, COM BLOCOS DE 100
FOLHAS, MARCA DE REFERÊNCIA 3M
POST IT.
260 25 BLOCOS R$ 3,00 R$ 780,00
6
BLOCO DE RECADOS AUTOADESIVOS
REMOVÍVELS PEQUENOS, TIPO ANOTE E
COLE, COM ALTO PODER DE ADERÊNCIA
E DE FÁCIL REMOÇÃO, COM TAMANHO
APROXIMADO DE 38x51mm, COR
AMARELA, PACOTE COM 4 BLOCOS COM
100 FOLHAS CADA, MARCA DE
REFERÊNCIA 3M POST IT.
260 25
PACOTE
COM 4
BLOCOS
R$ 3,30 R$ 858,00
7
BOBINA DE PAPEL TÉRMICO PARA FAX,
MEDIDA PADRÃO 215mmx30m.
50 5 UNID. R$ 7,00 R$ 350,00
8
BOBINA PARA RELÓGIO DE PONTO,
PAPEL TÉRMICO NA COR AMARELA,
PARA REGISTRADOR DE PONTO
ELETRÔNICO, COM MEDIDAS DE NO
MÍNIMO 300m DE COMPRIMENTO POR
57mm DE LARGURA, PARA USO NO
EQUIPAMENTO DE RELÓGIO DE PONTO
MODELO ORION 6B. REFERÊNCIA
TILIFORM.
200 5 UNID. R$ 18,90 R$ 3.780,00
9
BORRACHA APAGADORA DE ESCRITA,
LÁPIS/LAPISEIRA, BORRACHA NATURAL
BRANCA MACIA, SEM CORANTE,
MEDIDAS MÍNIMAS APROXIMADAS
31 X 20 X 7mm.
50 5 UNID. R$ 0,32 R$ 16,00

3/19
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10
CAIXA ARQUIVO, TIPO MONTA FÁCIL,
EM PLÁSTICO POLIONDA AZUL, LISO,
TIPO CAIXA
MEDIDAS MÍNIMAS APROXIMADAS DE
135mm x 250mm x 350mm, ESPESSURA
MÍNIMA DE 2,5mm, GRAMATURA
SUPERIOR A 350g/m2, MODELO DE
REFERÊNCIA CAIXA ARQUIVO FÁCIL
POLIBRÁS
1500 100 UNID. R$ 4,50 R$ 6.750,00
11
CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA FINA
(0,7mm), CORPO TRANSPARENTE E
INCOLOR, SEXTAVADO, TUBO INTERNO
DE CARGA EM PLÁSTICO, PONTA
ESFÉRICA DE TUNGSTÊNIO NÃO
RETRÁTIL, TINTA AZUL VALIDADE DE USO
DE NO MÍNIMO 1 ANO, COM ESCRITA
SEM FALHAS OU BORRÕES. REFERÊNCIA
BIC, COMPACTOR 07.
600 100 UNID. R$ 0,50 R$ 300,00
12
RETRÁTIL, TINTA PRETA, VALIDADE DE
USO DE NO MÍNIMO 1 ANO, COM
ESCRITA SEM FALHAS OU BORRÕES.
REFERÊNCIA BIC, COMPACTOR 07.
300 100 UNID. R$ 0,50 R$ 150,00
13
RETRÁTIL, TINTA VERMELHA VALIDADE
DE USO DE NO MÍNIMO 1 ANO, COM
ESCRITA SEM FALHAS OU BORRÕES.
REFERÊNCIA BIC, COMPACTOR 07.
200 100 UNID. R$ 0,50 R$ 100,00
14
CANETA MARCA TEXTO, PONTA LARGA
COM MEDIDA MÍNIMA DE 4mm DE
DIÂMETRO, CHANFRADA, CORPO DE
MATERIAL PLÁSTICO, TINTA NA COR
VERDE FLUORESCENTE, COMPRIMENTO
MÍNIMO DE 13cm, VALIDADE DE USO DE
NO MÍNIMO 1 ANO.
150 25 UNID. R$ 1,50 R$ 225,00
15
CANETA MARCA TEXTO, PONTA LARGA
COM MEDIDA MÍNIMA DE 4mm DE
DIÂMETRO, CHANFRADA, CORPO DE
MATERIAL PLÁSTICO, TINTA NA COR
AMARELA FLUORESCENTE,
COMPRIMENTO MÍNIMO 13cm,
VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO 1
ANO.
300 50 UNID. R$ 1,50 R$ 450,00

4/19
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16
CANETA PINCEL PARA QUADRO
BRANCO, COM TINTA REMOVÍVEL, COR
AZUL, TAMANHO APROXIMADO DE
12cm E VALIDADE DE USO DE NO
MÍNIMO 1 ANO.
50 5 UNID. R$ 2,50 R$ 125,00
17
CAPA PLÁSTICA EM PVC, CAPA
TRANSPARENTE PARA ENCADERNAÇÃO -
TAMANHO A4
600 200 UNID. R$ 0,48 R$ 288,00
18
CAPA PLÁSTICA EM PVC, CAPA COR
PRETA PARA CONTRACAPA DE
ENCADERNAÇÃO – TAMANHO A4
600 200 UNID. R$ 0,48 R$ 288,00
19
CAPA PLÁSTICA PARA PROCESSO EM
MATERIAL TRANSPARENTE E FLEXÍVEL.
DIMENSÕES 50CM LAR X 35,5CM ALT
(ABERTA) COM ABAS INTERNAS DE
14,5CM CADA E BOLSA CANGURU NA
PARTE FRONTAL DO MESMO MATERIAL.
3000 400 UNID. R$ 6,00 R$ 18.000,00
20
CLIPES PARA PAPÉIS, CONFECCIONADOS
COM ARAME DE AÇO NIQUELADO, COM
TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, Nº 1/0.
REFERÊNCIA ACC.
200 20
CAIXA C/ 50
UNIDADES
R$ 1,80 R$ 360,00
21
REFERÊNCIA ACC.
200 20
CAIXA C/ 50
UNIDADES
R$ 1,80 R$ 360,00
22
REFERÊNCIA ACC.
200 20
CAIXA C/ 50
UNIDADES
R$ 1,80 R$ 360,00
23
REFERÊNCIA ACC.
200 20
CAIXA C/ 50
UNIDADES
R$ 3,50 R$ 700,00
24
COLA EM BASTÃO, BRANCA, LAVÁVEL,
ATÓXICA, NÃO INFLAMÁVEL, COM
REGULAGEM DE ALTURA PARA BAIXO E
PARA CIMA, TAMPA HERMÉTICA, QUE
EVITA RESSECAMENTO, PESO MÍNIMO
9g.
300 30 BASTÃO R$ 1,00 R$ 300,00
25
COLA LÍQUIDA, BRANCA, PARA PAPEL,
NÃO TÓXICA, LAVÁVEL, TUBO COM NO
MÍNIMO 90g, COM BICO DOSADOR, E
DE SECAGEM RÁPIDA.
300 30 TUBO R$ 1,50 R$ 450,00

5/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
26
CORRETIVO LÍQUIDO PARA ESCRITA DE
CANETA ESFEROGRÁFICA E IMPRESSÃO
A LASER, COR BRANCA, À BASE DE
ÁGUA, NÃO TÓXICO, FRASCO DE NO
MÍNIMO 18 ml, VALIDADE DE USO DE
NO MÍNIMO 1 ANO.
150 20 FRASCO R$ 1,70 R$ 255,00
27
ELÁSTICO REDONDO N.º 18, TIPO DE
DINHEIRO, LATEX, BORRACHA NATURAL,
NÃO TÓXICA, COR AMARELA, COM
ESPESSURA MÍNIMA 2mm E 80mm DE
COMPRIMENTO. PRAZO DE VALIDADE
MÍNIMO DE 1 ANO. REFERÊNCIA
MERCUR.
100 20
PCTE. C/
NO
MÍNIMO
20g
R$ 3,00 R$ 300,00
28
ENVELOPE TIPO SACO KRAFT,
GRAMATURA 80 g/m2, MEDIDAS DE 240
x 340mm TIPO SACO COMUM, COR
AMARELO OURO, SEM IMPRESSÃO.
1000 100 UNID. R$ 0,25 R$ 250,00
29
ENVELOPE TIPO SACO KRAFT,
GRAMATURA 80 g/m2, MEDIDAS DE 410
x 310mm, TIPO SACO COMUM, COR
AMARELO OURO, SEM IMPRESSÃO.
500 100 UNID. R$ 0,35 R$ 175,00
30
ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO, MATERIAL
PLÁSTICO, DIÂMETRO 17 MM PARA 70
FOLHAS, COMPRIMENTO 33,0CM – UN.
200 20
PACOTE
COM 100
UD.
R$ 20,00 R$ 4.000,00
31
ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO, MATERIAL
PLÁSTICO, DIÂMETRO 20 MM PARA 120
FOLHAS, COMPRIMENTO 33,0CM – UN.
200 20
PACOTE
COM 100
UD.
R$ 20,00 R$ 4.000,00
32
ESTILETE DE ESCRITÓRIO, COM LÂMINA
DE AÇO COM NO MÍNIMO 18mm DE
LARGURA E 13cm DE COMPRIMENTO,
TIPO LARGA, COM CORPO EM PLÁSTICO
RÍGIDO, COM AVANÇO GRADUÁVEL
COM TRAVA DE SEGURANÇA.
50 10 UNID. R$ 1,80 R$ 90,00
33
ETIQUETA AUTO-ADESIVA BRANCA PARA
IMPRESSÃO A LASER, MEDINDO 50,8 x
101,6mm, COM 10 ETIQUETAS POR
FOLHA E CAIXA COM 250 ETIQUETAS,
REFERÊNCIA PIMACO 6283, VALIDADE
DE USO DE NO MÍNIMO 1 ANO.
100 10
PCTE. C/ 25
FOLHAS
R$ 13,50 R$ 1.350,00
34
ETIQUETA AUTO-ADESIVA, MATERIAL
PAPEL ALCALINO, COR BRANCA,
LARGURA 101,60 X ALTURA 33,90 mm,
COM 14 ETIQUETAS POR FOLHA E CAIXA
COM 350 UNIDADES, VALIDADE DE USO
DE NO MÍNIMO 1 ANO.
100 10
PCTE. C/ 25
FOLHAS
R$ 13,50 R$ 1.350,00
35
EXTRATOR DE GRAMPOS TIPO
ESPÁTULA, EM AÇO INOXIDÁVEL,
TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO,
MEDIDAS MÍNIMAS 140 x 20mm.
100 10 UNID. R$ 1,20 R$ 120,00

6/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
36
FITA ADESIVA PARA EMPACOTAMENTO,
OPACA, MARROM, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 45mm x 50 m,
MATERIAL PVC, SOBRE TUBETE DE
PAPELÃO RESISTENTE, COM ADESIVO À
BASE DE RESINA E BORRACHA. NOME
DO FABRICANTE DEVE ESTAR IMPRESSO
NA PARTE INTERNA DO TUBETE.
ANO. REFERÊNCIA 3M.
200 20 UNID. R$ 3,00 R$ 600,00
37
FITA ADESIVA PARA EMPACOTAMENTO,
TRANSPARENTE, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 50mm x 50 m,
ANO.
100 20 UNID. R$ 3,50 R$ 350,00
38
FITA MÁGICA MED. 12 mm X 33m, QUE
RECEBE A ESCRITA DE LÁPIS E CANETA,
NÃO AMARELA COM O TEMPO E FICA
INVISÍVEL EM FOTOCÓPIAS E FAX,
ANO.
50 10 UNID. R$ 6,00 R$ 300,00
39
FITA MÁGICA MED. 25 mm X 65m,
RECEBE ESCRITA DE LÁPIS E CANETA,
QUE NÃO AMARELA COM O TEMPO E
FICA INVISÍVEL EM FOTOCÓPIAS E FAX,
ANO.
200 10 UNID. R$ 75,00 R$ 15.000,00
40
GRAFITE PARA LAPISEIRA TIPO 2B,
DIÂMETRO DE 0,7 mm, COMPRIMENTO
APROXIMADO DE 60 mm.
100 10
GAB/
TUBETE
COM NO
MÍNIMO 12
MINAS
R$ 1,00 R$ 100,00
41
GRAMPEADOR DE MESA, TIPO
ESCRITÓRIO, PARA GRAMPOS
METÁLICOS DE 26/6, ESTRUTURA DE
AÇO, COM CAPACIDADE DE CARGA DE
200 GRAMPOS, CAPACIDADE DE
PERFURAÇÃO DE NO MÍNIMO 20
FOLHAS DE 75g/m2. MEDIDAS MÍNIMAS
APROXIMADAS 20 x 4,5 X 7 cm.
100 10 UNID. R$ 20,00 R$ 2.000,00
42
GRAMPO TRILHO PLÁSTICO INJETADO
EM POLIETILENO PRETO 80mm PARA NO
MÍNIMO 200 FOLHAS DE 75gr/m2, TIPO
MACHO-FÊMEA, FLEXIBILIDADE MÍNIMA
DE 195 x 100mm.
ACONDICIONADAS EM PACOTES DE 50
UNIDADES.
Referência: DELLO PT 50unidades
300 30
PCTE. C/ 50
UNID.
R$ 2,40 R$ 720,00
43
GRAMPOS PARA GRAMPEADOR,
TAMANHO 26/6, COBREADO.
REFERÊNCIA ACC.
100 10
CAIXA COM
5.000
UNIDADES
R$ 4,90 R$ 490,00

7/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
44
GRAMPO PARA GRAMPEADOR SEMI-
INDUSTRIAL 23/10, CAIXA COM 5.000
GRAMPOS
Referência: CIS
50 5
CAIXA COM
5.000
UNIDADES
R$ 24,00 R$ 1.200,00
45
LACRE PARA MALOTE, TIPO ESPINHA DE
PEIXE, EM POLIPROPILENO, COR AZUL,
COM NUMERAÇÃO ALEATÓRIA DE 7
DÍGITOS (SEM REPETIÇÃO) E
COMPRIMENTO MÍNIMO DE 23cm.
ACONDICIONADO EM PACOTES COM
100 UNIDADES
20 5
PACOTE
COM 100
UNIDADES
R$ 18,85 R$ 377,00
46
LACRE PARA MALOTE, DUPLA TRAVA,
TIPO ESCADINHA EM POLIPROPILENO,
COR AZUL, COM NUMERAÇÃO
ALEATÓRIA DE 7 DIGISTOS SEM
REPETIÇÃO, COMPRIMENTO DE 23 CM.
ACONDICIONADO EM PACOTES COM
100 UNIDADES
20 5
PACOTE
COM 100
UNIDADES
R$ 18,85 R$ 377,00
47
LAPIS PRETO, PARA ESCRITÓRIO,
GRAFITE N.º 2, CORPO EM MADEIRA
CILÍNDRICO, SEM EMENDAS,
APONTADO, 1a QUALIDADE,
COMPRIMENTO MÍNIMO 17,5cm COM
CORPO NA COR PRETA.
100 20 UNID. R$ 0,36 R$ 36,00
48
LAPISEIRA DE 0.7 MM (BITOLA), CORPO
EM PLÁSTICO, PONTA DE METAL FIXA
(CANIÇO) DE NO MÍNIMO 3,00 mm.
150 10 UNID. R$ 3,50 R$ 525,00
49
LIVRO DE PROTOCOLO, PARA
CORRESPONDÊNCIA, MEDIDA
APROXIMADA DE 15,5 x 22,5cm, COM
NO MÍNIMO 100 FOLHAS NUMERADAS,
COLADAS E COSTURADAS, COM CAPA
DURA PLASTIFICADA NA COR PRETA OU
AZUL. REFERÊNCIA TILIBRA
50 5 UNID. R$ 10,00 R$ 500,00
50
MARCADOR DE PÁGINA, AUTO ADESIVO
(NEON), FILME DE POLIESTER
REMOVÍVEL, COM MEDIDAS
APROXIMADAS DE 12 X 45mm,
ENVELOPE COM 5 TIRAS DE CORES
DIFERENTES, CONTENDO 25 TIRAS CADA
COR, VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO
1 ANO. MODELO DE REFERÊNCIA:
MARCADOR DE PÁGINAS NEON 12 X 45
PIMACO.
300 30
ENVELOPE
C/ 5 TIRAS -
CORES
DIFERENTES
X 25 FLS
CADA, 125
FLS. NO
TOTAL
R$ 15,00 R$ 4.500,00

8/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
51
MOLHA DEDOS/UMEDECEDOR DE
DEDOS, MATERIAL BASE E TAMPA EM
PLÁSTICO, CARGA EM MASSA
ACONDICIONADA E ESPUMA NO FUNDO
PARA ADERÊNCIA, TAMANHO ÚNICO,
DIÂMETRO APROXIMADO DA
EMBALAGEM DE 7cm, COM PESO
LÍQUIDO APROXIMADO DE 12g, COM
VALIDADE DA CARGA DE 2 ANOS, NÃO
CONTENDO GLICERINA E QUE NÃO
MANCHE, EM CREME ANTIBACTERIANO.
200 20 UNID. R$ 3,60 R$ 720,00
52
PAPEL AUTOADESIVO, TIPO CONTACT,
INCOLOR, MEDIDAS MÍNIMAS
APROXIMADAS 45CM DE LARGURA x
25M, COM 60g/m2.
20 1
ROLOS DE
25 m
R$ 60,00 R$ 1.200,00
53
PAPEL EMBRULHO, TIPO PAPEL KRAFT
NATURAL PURO, GRAMATURA DE
80G/M2, COM 60cm DE LARGURA E NO
MÍNIMO 100m DE COMPRIMENTO,
APRESENTAÇÃO BOBINA.
20 2
ROLOS DE
NO
MÍNIMO
100 m
R$ 72,00 R$ 1.440,00
54
PAPEL SULFITE A4 RECICLADO,
FORMATO A4, MEDINDO 210 X 297mm,
COR NATURAL, GRAMATURA 75 g/m
2
,
PRODUZIDO COM MATERIAL 100%
RECICLADO, TEXTURA LISA, ALTA
QUALIDADE, IMPRESSÃO FRENTE E
VERSO A LASER. REFERÊNCIA CHAMEX.
1500 150 RESMA R$ 17,00 R$ 25.500,00
55
PAPEL SULFITE FORMATO A4, ALCALINO,
100% CELULOSE DE EUCALIPTO,
MEDINDO 210 X 297mm, COR BRANCA,
GRAMATURA 75 gr/m
2
, IMPRESSÃO
FRENTE E VERSO A LASER.
1500 150 RESMA R$ 15,00 R$ 22.500,00
56
PASTA AZ-OFICIO PARA ARQUIVAMENTO,
CAPAS DE PAPELÃO SUPER RESISTENTE,
COR PRETA, MEDIDAS APROXIMADAS DE
27 X 35cm, ESPESSURA (LOMBO
GROSSO) DE 8cm, COM PORTA
ETIQUETA NO LOMBO, EM PLÁSTICO
RESISTENTE, SISTEMA METÁLICO DE
FIXAÇÃO DE FOLHAS. DEVE VIR JÁ
MONTADA.
50 5 UNID. R$ 7,00 R$ 350,00
57
PASTA AZ-OFICIO PARA ARQUIVAMENTO,
CAPAS DE PAPELÃO SUPER RESISTENTE,
COR PRETA, MEDIDAS APROXIMADAS DE
27 X 35cm, ESPESSURA (LOMBO FINO)
DE 5 cm, COM PORTA ETIQUETA NO
LOMBO, EM PLÁSTICO RESISTENTE,
SISTEMA METÁLICO DE FIXAÇÃO DE
FOLHAS. DEVE VIR JÁ MONTADA.
50 5 UNID. R$ 6,00 R$ 300,00

9/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
58
PASTA COM ELÁSTICO E ABA, MEDIDA
APROXIMADA 23 X 34cm, EM PAPELÃO
RESISTENTE REVESTIDA COM PLÁSTICO
TRANSPARENTE, COR AZUL,
70 5 UNID. R$ 2,40 R$ 168,00
59
PASTA DE PLÁSTICO TIPO POLIONDA
FINA, COM ELÁSTICO, MEDIDA
APROXIMADA 25 X 34cm E ESPESSURA
DE 2 cm (LOMBO), DEVE VIR JÁ
MONTADA.
100 5 UNID. R$ 2,30 R$ 230,00
60
GROSSA, COM ELÁSTICO, MEDIDA
de 5cm(LOMBO), DEVE VIR JÁ
MONTADA.
100 5 UNID. R$ 3,30 R$ 330,00
61
MÉDIA, COM ELÁSTICO, MEDIDA
DE 3,5cm (LOMBO), DEVE VIR JÁ
MONTADA.
100 5 UNID. R$ 3,00 R$ 300,00
62
PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA
MARMORIZADA, EM PAPELÃO
MARMORIZADO, PLASTIFICADO
RESISTENTE, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 240 X 360 X
40mm, COM PONTEIRAS DE APOIO EM
PLÁSTICO, VISOR.
200 20 UNID. R$ 1,70 R$ 340,00
63
PERFURADOR DE PAPEL PEQUENO 12
FOLHAS, ESTRUTRA EM AÇO, COM
TRAVA LATERAL, COM GUIA PARA
DIFERENTES TAMANHOS DE PAPÉIS.
Referência: SOFT TOUCH MODELO G-
3071, MARCA GRAMPLINE
100 10 UNID. R$ 13,50 R$ 1.350,00
64
PERFURADOR DE PAPEL MÉDIO 25
FOLHAS, ESTRUTURA EM AÇO, COM
GUIA (RÉGUA) POSICIONADORA
ACOPLADA.
Referência: G-520, GRAMPLINE
100 10 UNID. R$ 18,50 R$ 1.850,00
65
PERFURADOR DE PAPEL GRANDE, COM
DOIS FUROS, COM ESTRUTURA DE
FERRO FUNDIDO PINTADO, COM GUIA
(RÉGUA) DE REGULAGEM PARA VÁRIOS
TIPOS DE PAPEL, COM TRAVA, COM
RESERVATÓRIO PARA OS DETRITOS,
CAPACIDADE DE FURAR
SIMULTANEAMENTE ATÉ 60 FOLHAS DE
75g/m2 (NO MÍNIMO), COR PRETA OU
PRATA.
Referência: CONCEPT C220
50 5 UNID. R$ 50,00 R$ 2.500,00

10/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
66
PERFURADOR 150 FOLHAS, ESTRUTURA
METÁLICA, COM RÉGUA ESQUADRO EM
MODELO DE REFERÊNCIA: KANGARO
HDP - 2160
20 2 UNID. R$ 525,00 R$ 10.500,00
67
PINCEL ATÔMICO COR ESCRITA AZUL,
ESCRITA FINA, PONTA DE FELTRO
CHANFRADA, TINTA À BASE DE ÁLCOOL,
ATÓXICA, DE SECAGEM RÁPIDA.
ANO.
50 5 UNID. R$ 2,40 R$ 120,00
68
PINCEL ATÔMICO COR ESCRITA PRETO,
ESCRITA FINA, PONTA DE FELTRO
ACHATADA, TINTA À BASE DE ÁLCOOL,
ANO.
50 5 UNID. R$ 2,40 R$ 120,00
69
PINCEL ATÔMICO COR ESCRITA
VERMELHO, ESCRITA FINA, PONTA DE
FELTRO ACHATADA, TINTA À BASE DE
ÁLCOOL, VALIDADE DE USO DE NO
MÍNIMO 1 ANO
50 5 UNID. R$ 2,40 R$ 120,00
70
PINCEL/CANETA DO TIPO MARCADOR
PERMANENTE PARA ESCREVER EM CDs e
DVDs, COR ESCRITA PRETA, PONTA FINA.
30 5 UNID. R$ 2,90 R$ 87,00
71
PORTA, LÁPIS, CLIPES E RECADO,
CONJUGADO, MATERIAL ACRÍLICO
FUMÊ, EM BASE ACRÍLICA ÚNICA,
DIMENSÕES MÍNIMAS APROXIMADAS:
PORTA LÁPIS 50 MM (LARG) X 50 MM
(COMP) X 80 MM (ALT); PORTA CLIPES
50 MM (LARG) X 50 MM (COMP) X 40
MM (ALT); PORTA RECADO 25 MM
(LARG) X 80 MM (COMP) X 50 MM (ALT).
30 5 UNID. R$ 12,00 R$ 360,00
72
PRANCHETA EM ACRÍLICO, TAMANHO
OFÍCIO, COM PRENDEDOR DE PLÁSTICO
OU METÁLICO, COM MEDIDAS
APROXIMADAS DE 33 X 23cm.
50 5 UNID. R$ 10,00 R$ 500,00
73
RÉGUA DE 30 CM, MATERIAL ACRÍLICO
TRANSPARENTE, MARCAÇÃO EM “CM” E
“MM”, COM ESPESSURA MÍNIMA DE
2mm, LARGURA MÍNIMA DE 3cm.
Referência: TRIDENT 7130
100 10 UNID. R$ 0,50 R$ 50,00
74
TESOURA DOMÉSTICA MULTIUSO, COM
LÂMINAS EM AÇO INOXIDÁVEL E CABO
ANATÔMICO EM MATERIAL
TERMOPLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA,
COM LÂMINAS TOTALMENTE
SOBREPOSTAS, REUNIDAS POR EIXO
CENTRAL (PARAFUSO), COM
COMPRIMENTO MÍNIMO 18cm.
100 10 UNID. R$ 5,00 R$ 500,00

11/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
75
TIRA DE ELÁSTICO PARA PROCESSOS,
COR BRANCA, FORMA CIRCULAR
MEDIDAS APROXIMADAS DE 50cm DE
CIRCUNFERÊNCIA E 4cm DE LARGURA,
COR BRANCA, EMENDA COM COSTURA
REFORÇADA EM FORMA DE QUADRADO
COM X NO MEIO, COM ELÁSTICO DE
PRIMEIRA QUALIDADE.
1000 100 UNID. R$ 4,00 R$ 4.000,00
76
LIXEIRA CILÍNDRICA; SEM TAMPA, EM
METAL INOX POLIDO DE ALTO BRILHO,
COM CAPACIDADE MÍNIMA
APROXIMADA DE 8 LITROS.
100 10 UNID. R$ 55,00 R$ 5.500,00
PREÇO TOTAL MÁXIMO ACEITÁVEL PARA O LOTE 1 - R$ 156.246,00.
LOTE 2 – MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
ITEM DESCRIÇÃO QTD
QTD.
MÍNIMA
POR
PEDIDO
UNID PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL
77
ADAPTADOR, QUANTIDADE PÓLOS 2P + T,
TENSÃO NOMINAL 250v, PADRÃO ANTIGO
2P+T PARA PADRÃO BRASILEIRO, CORRENTE
NOMINAL 20, MATERIAL POLIPROPILENO,
COR BRANCA, NORMAS TÉCNICAS NBR
14136/2002.
100 10 UNID R$ 4,20 R$ 420,00
78
ADAPTADOR, QUANTIDADE PÓLOS 2P+ T,
ADAPTA DOIS PINOS REDONDOS, DOIS
PINOS CHATOS, E 2P+T, CONEXÃO PLUG
2P+T PADRÃO BRASILEIRO PARA TOMADA
2P+T PADRÃO ANTIGO, TENSÃO NOMINAL
250 v, CORRENTE NOMINAL 20, TIPO
REVERSO. MATERIAL POLIPROPILENO, COR
BRANCA, NORMAS TÉCNICAS NBR
14136/2002.
100 10 UNID R$ 4,20 R$ 420,00
79
BATERIA RECARREGÁVEL 9v, EM-9v/18B1,
180 mAh, EMBALAGEM EM LATÃO.
15 1 UNID R$ 23,00 R$ 345,00
80
BATERIA RECARREGÁVEL PARA FILMADORA
SONY HXR NX70N DE ÍONS DE LÍTIO (7.2V,
1500MAH) OU SUPERIOR, COMPATÍVEL
PARA FILMADORA DIGITAL HD SONY HXR
NX70N
REFERÊNCIA: SONY NPFV70
15 3 UNID R$ 100,00 R$ 1.500,00
81
BATERIA RECARREGÁVEL DE LI-ION; 3.7V
1100MAH; 4.1WH MÁQUINA
FOTOGRÁFICA: NIKON COOLPIX P520
15 3 UNID R$ 95,00 R$ 1.425,00
82
BATERIA SONY G LITHIUM ION NP-BG1 PARA
MÁQUINA SONY DSC-H9
10 2 UNID R$ 60,00 R$ 600,00

12/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
83
DISJUNTO TERMOMAGNÉTICO PADRÃO
ABNT/DIN MONOPOLAR 250 – 440 V 20A
18 X 90 X 53 MM, BRANCO (ADEQUADO AOS
QUADROS E BARRAMENTOS EXISTENTES NA
PROCURADORIA).
50 25 UNID R$ 5,10 R$ 255,00
84
FILTRO DE LINHA COM 4 TOMADAS
TRIPOLARES, E O PLUGUE DE ENTRADA
TRIPOLAR EM CONFORMIDADE COM A
NORMA ABNT NBR 14.136 (NOVO PADRÃO
BRASILEIRO), TENSÃO 127/220 V (BIVOLT),
COMPRIMENTO MÍNIMO TOTAL DE 1,10 m,
GABINETE EM PLÁSTICO ANTI-CHAMAS
RESISTENTE A IMPACTOS, CHAVE LIGA-
DESLIGA COM INDICADOR LUMINOSO,
PORTA FUSÍVEL COM UMA UNIDADE
RESERVA, FUSÍVEL DE PROTEÇÃO GERAL,
FUSÍVEL 10A/250V, PROTETOR CONTRA
SURTOS DE TENSÃO, CORRENTE MÁXIMA
10A, TENSÃO DE FUNCIONAMENTO DE
127/220 v, POTÊNCIA MÁXIMA (PARA 127
v)= 1270 VA, POTÊNCIA MÁXIMA PARA 220 v
= 2200 VA, CABO DE REDE COM SEÇÃO
TRANSVERSAL DE 0,75 mm, CIRCUITO
ELÉTRICO PARA ELIMINAR RUÍDOS NA REDE
ELÉTRICA.
50 10 UNID R$ 22,00 R$ 1.100,00
85
FIO FLEXÍVEL 750 v, DUPLA CAMADA,
ANTICHAMA - 1.5 mm – 100 m. PRODUTO
COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PELO
INMETRO(SELO DO INMETRO NO PRODUTO)
25 1
ROLO
C/
100M
R$ 52,00 R$ 1.300,00
86
FITA ISOLANTE 19mm X 20m, DE USO EM
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, COR PRETA,
ANTICHAMA, 750 v 90°, ROLO DE 19 mm X
20 m.
30 10 UNID R$ 3,80 R$ 114,00
87
INTERRUPTOR BIPOLAR SIMPLES 25A, 01
TECLA CONJUNTO COMPLETO, COM PLACA
(ESPELHO), PARA PAREDE.
MARCA DE REFERÊNCIA: PIAL LEGRAND
LINHA PIAL PLUS (ADEQUAÇÃO AO PADRÃO
EXISTENTE)
30 10 UNID R$ 10,30 R$ 309,00
88
INTERRUPTOR: COM 03 TECLAS SIMPLES, DE
EMBUTIR CONJUNTO COMPLETO, COM
PLACA (ESPELHO), PARA PAREDE.
EXISTENTE)
30 5 UNID R$ 22,00 R$ 660,00
89
INTERRUPTOR: 02 TECLAS SIMPLES, DE
EMBUTIR CONJUNTO COMPLETO, COM
PLACA (ESPELHO), PARA PAREDE.
Marca DE REFERÊNCIA: Pial Legrand linha
30 5 UNID R$ 16,82 R$ 504,60

13/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
Pial Plus (adequação ao padrão existente)
90
INTERRUPTOR: COM 01 TOMADA E 01
TECLA SIMPLES, DE EMBUTIR CONJUNTO
COMPLETO, COM PLACA (ESPELHO), PARA
PAREDE.MARCA DE REFERÊNCIA: PIAL
LEGRAND LINHA PIAL PLUS REF. 6150 74
(ADEQUAÇÃO AO PADRÃO EXISTENTE)
30 5 UNID R$ 7,90 R$ 237,00
91
INTERRUPTOR: CONJUNTO VERTICAL
COMPLETO COM 01 TOMADA E 02 TECLAS
SIMPLES, DE EMBUTIR CONJUNTO
COMPLETO, COM PLACA (ESPELHO), PARA
PAREDE.
EXISTENTE)
30 5 UNID R$ 18,10 R$ 543,00
92
LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA, TIPO
COMPACTA, TIPO BASE EDSON-27
(ROSQUEÁVEL), POTÊNCIA 15 W,
COMPRIMENTO 142 mm, DIÂMETRO 54
mm, LARGURA 75 mm, TENSÃO 127 v,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM
REATOR.
100 10 UNID R$ 6,20 R$ 620,00
93
LÂMPADA FLUORESCENTE ELETRÔNICA
ESPIRAL 59 W, 220 v, BASE (ROSCA) E-27,
EQUIVALÊNCIA INCANDESCENTE DE 230 W,
TEMPERATURA DE COR 6500 K.
30 5 UNID R$ 36,00 R$ 1.080,00
94
LÂMPADA ELETRÔNICA FLUORESCENTE
TUBULAR, 20 W x 127v, "ENERGY SAVER",
TEMPERATURA DE COR 400 K.
60 10 UNID R$ 4,50 R$ 270,00
95
LÂMPADA ELETRÔNICA FLUORESCENTE
TUBULAR, 32W x 127v, “ENERGY SAVER”,
TEMPERATURA DE COR 4000 K,
60 10 UNID R$ 4,00 R$ 240,00
96
LÂMPADA ELETRONICA FLUORESCENTE
TUBULAR, 40 W x 127 v, "ENERGY SAVER",
TEMPERATURA DE COR 4000 K,
50 10 UNID R$ 3,20 R$ 160,00
97
LÂMPADA INCANDESCENTE, MINI SPOT, COR
PRATA. 60 W X 127 v, TIPO BASE DE EDSON-
27 (ROSQUEÁVEL).
30 5 UNID R$ 3,93 R$ 117,90
98
PILHA ALCALINA AA, 1,5 v, SEM MERCÚRIO
CÁDMIO, EMBALAGEM DE LATÃO,
DIMENSÕES: (LxAxP) : 11,5 X 8,9 X 2,1 CM,
PARA LIXEIRA AUTOMÁTICA.
200 5 UNID R$ 1,20 R$ 240,00
99
PILHA ALCALINA A23 - 12 v (MINI BATERIA)
PARA CONTROLES REMOTOS, FORMATO
CILÍNDRICO, EMBALAGEM DE LATÃO.
50 1 UNID R$ 7,90 R$ 395,00
100
PILHA RECARREGÁVEL AA, 1000 MAH,
CAPACIDADE AA NI-MH, BATERIA
RECARREGÁVEL, CARGA DA PILHA: 0,1 LTA-
16H, CORRENTE DE CARGA: 900MAH, SAÍDA
DE CARGA: 1,0 V, NI-MH: CYCLE-ENERGY AA
200 1 UNID R$ 14,95 R$ 2.990,00

14/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
1000 MAH. EMBALAGEM DE LATÃO.
101
PILHA RECARREGÁVEL AAA, TIPO PALITO,
1000 MAH NIMH 1000MAH. EMBALAGEM
DE LATÃO.
400 10 UNID R$ 9,75 R$ 3.900,00
102
PLUGUE DE 10 A, TIPO TRÊS PINOS 2P+T
(NOVO PADRÃO BRASILEIRO), TENSÃO DE
110/220 v, Ф 4,0 ± 0,05 mm, EM
CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR
14.136 (PADRÃO BRASILEIRO),
DESMONTÁVEL COM PARAFUSO PARA
DESMONTAR.
100 10 UNID R$ 4,90 R$ 490,00
103
REATOR ELETRÔNICO 2 x 20 W, BIVOLT, PARA
DUAS LÂMPADAS FLUORESCENTES
TUBULARES DE 20 W, ALTO FATOR DE
POTÊNCIA (>=0,97), PARTIDA INSTANTÂNEA,
NÃO NECESSITA DE DISPOSITIVO DE
PARTIDA.
60 5 UNID R$ 10,00 R$ 600,00
104
REATOR ELETRÔNICO, 2 x 32 W, BIVOLT,
PARA DUAS LÂMPADAS FLUORESCENTES
NÃO NECESITA DE DISPOSITIVO DE PARTIDA.
60 5 UNID R$ 14,00 R$ 840,00
105
REATOR ELETRÔNICO 2 x 40 W, BIVOLT, PARA
DUAS LÂMPADAS FLUORESCENTES
NÃO NECESSITA DE DISPOSITIVO DE
PARTIDA.
50 5 UNID R$ 13,65 R$ 682,50
106
RECARREGADOR DE PILHAS UNIVERSAL, EM
PLÁSTICO ANTI-CHAMAS, APROPRIADO
PARA PILHAS AA 1000 MAH, AAA 1000 MAH,
C (MEDIA) 2500 MAH, D (GRANDE) 1000
MAH, E BATERIA 9 VOLTS, CAPACIDADE
PARA RECARREGAR QUATRO PILHAS
SIMULTANEAMENTE, COM LED
INDICADORA, ENTRADA BIVOLT 110/220 v
QUATRO CANAIS INDEPENDENTES DE
CARREGAMENTO. COM BOTÃO PARA OPÇÃO
DE CARREGAMENTO RÁPIDO (QUICK) E
PROLONGADO (SLOW).
05 1 UNID R$ 39,00 R$ 195,00
107
TOMADA DE 10 A, JOGO COMPLETO, TIPO
TRÊS PINOS 2P+T (NOVO PADRÃO
BRASILEIRO), TENSÃO DE 110/220 v, Ф 4,0 ±
0,05 mm, EM CONFORMIDADE COM A
NORMA ABNT NBR 14.136 (PADRÃO
BRASILEIRO) COR BRANCA
LINHA PIAL PLUS REF. 6150 80 (ADEQUAÇÃO
AO PADRÃO EXISTENTE)
30 10 UNID R$ 7,80 R$ 234,00

15/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
108
TOMADA DE 20 A, JOGO COMPLETO, TIPO
TRÊS PINOS 2P+T (NOVO PADRÃO
BRASILEIRO), TENSÃO DE 110/220 v, Ф 4,0 ±
0,05 mm, EM CONFORMIDADE COM A
NORMA ABNT NBR 14.136 (PADRÃO
BRASILEIRO) COR BRANCA
TOMADA ELÉTRICA 2P + T
LINHA PIAL PLUS REF. 6150 80 (ADEQUAÇÃO
AO PADRÃO EXISTENTE).
30 10 UNID R$ 9,10 R$ 273,00
PREÇO TOTAL MÁXIMO ACEITÁVEL PARA O LOTE 2 - R$ 23.060,00.
2.1. A aceitação dos materiais vincula-se à qualidade dos produtos apresentados e ao
atendimento às especificações contidas neste Termo de Referência, na respectiva Ata de Registro de
Preços e na proposta original apresentada.
2.2. A licitante vencedora deverá fornecer os materiais a ela adjudicados, no prazo máximo de 10
(dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.
2.5. Os preços máximos aceitáveis serão obtidos por meio de cotações de preços realizadas no
mercado.
3. DO FORNECIMENTO E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS E DA FISCALIZAÇÃO
3.1. Os materiais entregues deverão apresentar validade no rótulo de no mínimo 1 (um) ano, a
contar da data de entrega no MPT/MS.
3.2. Para dar cumprimento aos objetivos desta licitação, a licitante vencedora de cada lote deverá
fornecer os materiais a ela adjudicados, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do
recebimento da Nota de Empenho.
3.3. Os materiais deverão ser entregues em dias úteis, NO PERÍODO DA TARDE (12:00 ÀS 17:00
Horário local) na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, situado em Campo Grande-MS,
Rua Pimenta Bueno, 139, Bairro Amambai, CEP 79.005-020, fone: 67-3358-3000.
3.4. Os materiais entregues deverão apresentar-se em embalagem lacrada e intacta quando for o
caso.
3.5. O MPT/MS fará as aquisições mediante a assinatura da Ata de Registro de Preços e emissão de
Nota de Empenho.
3.6. Como condição para a assinatura da Ata de Registro de Preços e para emissão da Nota de
Empenho, a adjudicatária deverá estar em situação de regularidade junto ao SICAF ou possuir as
pertinentes certidões comprobatórias de situação regular perante a Fazenda Federal, Seguro Social e
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
3.7. As aquisições obedecerão à conveniência e às necessidades do MPT/MS, sendo que a
existência de preços registrados não obriga o MPT/MS a firmar as contratações que deles poderão
advir, facultando-lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo
assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

16/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
3.8. A Administração possui discricionariedade para emitir a quantidade de Notas de Empenho
que entender necessárias para atender às suas necessidades.
3.9. É de inteira responsabilidade do licitante vencedor a entrega dos materiais, devendo observar
prazos e especificações exigidas, sujeitando-se ao Código de Defesa do Consumidor.
3.10. Os materiais entregues serão recebidos provisoriamente em 05 (cinco) dias úteis, para
efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais entregues com as especificações
exigidas no certame.
3.11. O recebimento provisório dos produtos não implica a aceitação dos mesmos.
3.12. Os itens que estiverem em desacordo com as especificações exigidas no certame ou
apresentarem vício de qualidade ou impropriedade para o uso serão recusados parcial ou totalmente,
conforme o caso, e a licitante vencedora será obrigada a substituí-los em 5 (cinco) dias úteis,
contados da data de recebimento da notificação da Administração.
3.13. Após a verificação do material entregue quanto ao atendimento às especificações
detalhadas no certame, dar-se-á o recebimento definitivo, por servidor, no prazo máximo de 5
(cinco) dias úteis, a contar do recebimento provisório.
3.14. Os materiais entregues deverão ser de boa qualidade, entregues em embalagens firmes e
devidamente lacradas.
3.15. A qualquer tempo, se verificadas impurezas nos produtos entregues pelo fornecedor, este
ficará obrigado a trocar os materiais no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da
notificação da PRT 24ª Região.
3.16. A licitante vencedora, após assinar a esta Ata de Registro de Preços, obriga-se a efetuar a
entrega dos materiais e a emitir nota fiscal nas quantidades e descrições solicitadas, conforme
estabelecido na nota de empenho.
3.17. O material deverá ser entregue de forma que a contagem, conferência e controle dos itens
sejam facilitados.
3.18. Atuará como gerenciador da Ata de Registro de Preços o Servidor designado para tal.
3.19. O Acompanhamento e a fiscalização da contratação, nos termos do artigo 67 da Lei nº
8.666/93, será realizada pelo Setor de Almoxarifado da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª
Região.
3.20. O MPT/MS promoverá o acompanhamento e fiscalização do material, sob os aspectos
quantitativos e qualitativos.
3.21. A fiscalização pelo MPT/MS não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor por
quaisquer irregularidades na entrega do material, nem perante terceiros, ainda que resultante de
imperfeições técnicas.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO MPT/MS

17/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
4.1. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários ao licitante vencedor;
4.2. Cumprir e fazer cumprir todos os prazos e condições estabelecidas no Edital do Pregão e em
seus anexos;
4.3. Acompanhar e fiscalizar o fornecimento dos itens;
4.4. Efetuar o pagamento na forma e prazo estabelecidos;
4.5. Atestar o recebimento dos itens entregues bem como sua adequação às especificações
exigidas, rejeitando os que não estiverem de acordo com as especificações do termo de referência,
por meio de notificação à licitante vencedora;
4.6. Comunicar à Licitante vencedora qualquer irregularidade constatada no cumprimento de suas
obrigações.
4.7. Aplicar penalidades cabíveis por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
5.1. Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do objeto licitado;
5.2. Fornecer material novo e de boa qualidade e procedência, em estrita conformidade com as
especificações exigidas no certame;
5.3. Entregar o material solicitado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento
da nota de empenho.
5.4. Efetuar a troca dos produtos que forem recusados pela Administração, devido ao não
atendimento às especificações exigidas no certame ou por vícios, defeitos, incorreções identificados,
sem qualquer ônus para o MPT/MS, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação por parte do MPT/MS.
5.5. Prestar informações e esclarecimentos solicitados pelo MPT/MS;
5.6. A licitante vencedora, após assinar a esta Ata de Registro de Preços, obriga-se a efetuar a entrega
dos materiais e a emitir nota fiscal nas quantidades e descrições solicitadas, conforme estabelecido
na nota de empenho.
5.7. Cumprir os prazos estipulados pelo MPT/MS, conforme constam na ata de registro de preços;
5.8. Manter-se, durante toda a vigência desta ata de registro de preços, em compatibilidade com as
obrigações assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.9. Seguir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pela Lei nº 12.305/2010.
5.10. Realizar a LOGÍSTICA REVERSA de acordo com as definições constantes no art. 33 da Lei nº
12.305/2010.
6. DAS SANÇÕES
6.1. Poderá ficar impedida de participar de licitação e de contratar com a Administração e, se for o
caso, poderá ser descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas

18/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
previstas neste Edital e seus anexos e das demais cominações legais, garantida a defesa prévia, a
licitante que, dentro do prazo de validade de sua proposta:
6.1.1. não mantiver sua proposta pelo prazo de validade desta ata de registro de preços;
6.1.2. negar-se a retirar a nota de empenho;
6.1.3. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação
falsa;
6.1.4. ensejar o retardamento da execução de seu objeto;
6.1.5. falhar ou fraudar na execução desta ata de registro de preços;
6.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;
6.1.7. recusar-se injustificadamente a assinar a ata de registro de preços no prazo e condições
estabelecidos.
6.2. Em conformidade com o estabelecido nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, a licitante vencedora
que descumprir as condições deste edital e seus anexos, garantida a defesa prévia, ficará sujeita às
seguintes penalidades, sem prejuízo do disposto no item 6.1.:
6.2.1. pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar as seguintes sanções:
6.2.1.1. advertência;
6.2.1.2. multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor global desta ata de registro de
preços, por dia de atraso injustificado e por descumprimento das obrigações estabelecidas nesta ata,
até o limite máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor global da contratação, a juízo da
Administração;
6.2.1.3. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global desta ata de registro de preços, no
caso de inexecução total desta ata e 5% (cinco por cento) sobre o valor do pedido, no caso de
inexecução parcial do objeto;
6.2.1.4. suspensão temporária de participação em licitação e impedido de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
6.2.1.5. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua
reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
6.3. A aplicação da sanção prevista no item 6.2.1.5. é de competência exclusiva do Procurador Geral
do Trabalho.
6.4. As sanções previstas nos itens 6.2.1.1, 6.2.1.4 e 6.2.1.5. poderão ser aplicadas juntamente com
multa.
6.5. O prazo para a defesa prévia será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
notificação à licitante vencedora ou contratada, salvo no caso de declaração de inidoneidade, caso
em que o prazo será de 10 (dez) dias da abertura de vista ao processo.
6.6. Os atos administrativos de aplicação de sanções, bem como a rescisão contratual, serão

19/19
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000
publicados resumidamente no Diário Oficial da União e registrados no SICAF.
6.7. A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação de outras,
previstas em Lei, inclusive responsabilização do fornecedor por eventuais perdas e/ou danos
causados à Administração.
6.8. No caso de não recolhimento do valor da multa, dentro de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data
da intimação para pagamento, a importância poderá ser descontada de pagamentos pendentes,
comprovando-se o depósito perante a Administração, ou ainda cobrada judicialmente, acrescida de
juros moratórios de 1% (um por cento).
Campo Grande/MS, 13 de maio de 2014.
Miguel Antonio Gonzales
Técnico Administrativo
PRT 24ª Região

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