Agenda de votação da Assembleia Legislativa da Bahia para 03/11/2009 com projeto sobre tratamento diferenciado para ME e EPP
1. Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Liderança da MINORIA
AGENDA DE VOTAÇÃO DA SEMANA
DIA E DATA PREVISTOS PARA VOTAÇÃO: 03 DE NOVEMBRO DE 2009 LOCAL: PLANÁRIO
Nº da Tipo Procedência Ementa/Assunto do Projeto Observações
Proposição
18233 Projeto de Lei Poder Executivo Regulamenta o tratamento diferenciado dispensado às microempresas e Incluído na ordem do dia em
empresas de pequeno porte previsto na Lei 03.11.2009