Este documento é um recibo triplicado para um ato isolado isento de IVA de acordo com a alínea a) do artigo 2o do CIVA. Ele especifica os detalhes da transação, incluindo os montantes, alíquotas de IVA aplicáveis e retenção na fonte de IRS. O recibo é assinado pelo declarante.

1. RECIBO
(TRIPLICADO)
DECLARAÇÃO DE ACTO ISOLADO
- Alínea a) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
_______________________________________________com o nº. de identificação fiscal
(N.I.F)______________, residente em____________________________________________
_________________________________________________________, declara que recebeu de
__________________________________________________________________, com o nº. de
identificação fiscal________________, residente/com sede em____________________
__________________________________, a importância abaixo discriminada, sujeita às regras
de tributação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (a), na qualidade de “acto isolado”,
concluído em _____________ .
1 – Importância…………………………………………………………… €
2 - IVA (nos termos dos artigos 27.º e 43.º do respectivo código)……….. €
3 – Subtotal (1) + (2)……………………………………………………… €
4 - IRS - Retenção na Fonte taxa de 20%..................................................... €
5 - Total a receber (3) - (4)……………………………………………….... €
(a) REGIME DE IVA
- Sujeito à taxa de %.
- Isento – Artigo 9.º
Importância líquida a receber (extenso):______________________________________
______________________________________________________________________.
, de de
Assinatura:
___________________________________________