O documento descreve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que é um documento obrigatório para edificações e tem como objetivo regularizar os prédios de acordo com as leis de combate a incêndio. O AVCB deve ser renovado a cada 3 anos para a maioria dos prédios e anualmente para locais de reunião pública. Caso o AVCB esteja vencido, o síndico pode ser responsabilizado criminalmente em caso de sinistro.