cordo beneficia todos os trabalhadores do Município e dos Serviços Municipalizados
Celebração de um acordo coletivo de empregador público que, entre outros aspetos, estabelece um período normal de trabalho de 35 horas semanais e 7 horas diárias. O acordo coletivo de empregador público será assinado pelo Município de Coimbra, pela FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e pelo STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins. No entanto, o acordo beneficia todos os trabalhadores do Município de Coimbra e dos serviços municipalizados, incluindo os não filiados nestas estruturas sindicais.
O acordo a assinar entre o Município de Coimbra e a FESAP e o acordo a assinar entre o Município de Coimbra e o STAL são semelhantes em quase tudo. A diferença entre os dois documentos reside no facto de a FESAP aceitar a adaptabilidade e o banco de horas, ficando estes dois aspetos regulados no respetivo acordo, ao passo que o STAL os rejeita, pelo que não constam deste último acordo.
Diário As Beiras, 30-08-2014
Visite o portal da Câmara Municipal de Coimbra
http://cm-coimbra.pt/
Câmara Municipal de Coimbra no Facebook
https://www.facebook.com/municipiodecoimbra
Câmara Municipal de Coimbra no YOUTUBE
https://www.youtube.com/channel/UCPFR_M9mVthLlVQbxcAIrig
Câmara Municipal de Coimbra no Twitter
https://twitter.com/camaradecoimbra
Câmara Municipal de Coimbra no olhares.sapo.pt
http://olhares.sapo.pt/camaradecoimbra/
Câmara Municipal de Coimbra no FLICKR
https://www.flickr.com/photos/126008239@N05/
Câmara municipal de Coimbra vai assinar acordo das 35 horas com ambas as organizações sindicais
1. Tiragem: 12000
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 6
Cores: Cor
Área: 13,15 x 21,21 cm²
ID: 55492660 30-08-2014 Corte: 1 de 1
Acordo beneficia todos os trabalhadores do Município e dos Serviços Municipalizados
Câmara municipal vai assinar
acordo das 35 horas com ambas
as organizações sindicais
111 A Câmara de Coim-bra
vai aprovar, na próxima
segunda-feira, a celebração
de um acordo coletivo de
empregador público que,
entre outros aspetos, esta-belece
um período normal
de trabalho de 35 horas se-manais
e sete horas diárias.
O acordo será assinado
pelo Município de Coimbra,
pela FESAP – Federação de
Sindicatos da Administra-ção
Pública e de Entidades
com Fins Públicos e pelo
STAL – Sindicato Nacional
dos Trabalhadores da Admi-nistração
Local e Regional,
Empresas Públicas, Conces-sionários
e Afins.
No entanto, o acordo
beneficia todos os traba-lhadores
do Município de
Coimbra e dos serviços mu-nicipalizados,
incluindo os
não filiados nestas estrutu-ras
sindicais.
O acordo a assinar entre o
Município de Coimbra e a
FESAP e o acordo a assinar
entre o Município de Coim-bra
e o STAL são semelhantes
em quase tudo. A diferença
entre os dois documentos
reside no facto de a FESAP
aceitar a adaptabilidade e
o banco de horas, ficando
estes dois aspetos regula-dos
no respetivo acordo, ao
passo que o STAL os rejeita,
pelo que não constam deste
último acordo.
STAL exige ao Governo
posição até 12 de setembro
Ontem, entretanto, o STAL
exigiu ao Governo que, até
ao final da segunda semana
de setembro, dê a conhecer
a decisão sobre as 35 horas
na Função Pública.
Após uma reunião reali-zada
em Lisboa, a comis-são
executiva do sindicato
pediu que durante o pra-zo
estipulado seja feita a
“publicação dos acordos já
assinados entre o STAL e as
diferentes autarquias”.
Caso a situação se mante-nha,
o STAL prevê realizar
uma jornada nacional de
luta, no final de setembro/
início de outubro, revela o
sindicato em comunicado.
Na quarta-feira, o presi-dente
do STAL, Francisco
Braz, afirmou que o Gover-no
deveria “dentro de pou-cos
dias” tomar uma decisão
sobre os acordos para man-ter
as 35 horas de trabalho
semanais nas autarquias, na
sequência de uma reunião
com o secretário de Estado
da Administração Pública,
José Leite Martins.
O sindicalista apontou
ainda que o governante
“deu a entender que será
uma decisão que resolverá
a situação”, mas que não
deverá ser a defendida pelo
STAL.
Ontem, o STAL enviou um
ofício ao secretário de Esta-do
“lembrando que, sendo o
STAL parte interessada nos
acordos assinados e em seu
poder, espera ser avisado
com antecedência da toma-da
de posição do Governo
sobre os referidos acordos”,
indica o comunicado.
De acordo com dados do
STAL, já foram assinados
466 Acordos Coletivos de
Entidade Empregadora Pú-blica
(ACEEP).