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Tiragem: 12000 
País: Portugal 
Period.: Diária 
Âmbito: Regional 
Pág: 6 
Cores: Cor 
Área: 13,15 x 21,21 cm² 
ID: 55492660 30-08-2014 Corte: 1 de 1 
Acordo beneficia todos os trabalhadores do Município e dos Serviços Municipalizados 
Câmara municipal vai assinar 
acordo das 35 horas com ambas 
as organizações sindicais 
111 A Câmara de Coim-bra 
vai aprovar, na próxima 
segunda-feira, a celebração 
de um acordo coletivo de 
empregador público que, 
entre outros aspetos, esta-belece 
um período normal 
de trabalho de 35 horas se-manais 
e sete horas diárias. 
O acordo será assinado 
pelo Município de Coimbra, 
pela FESAP – Federação de 
Sindicatos da Administra-ção 
Pública e de Entidades 
com Fins Públicos e pelo 
STAL – Sindicato Nacional 
dos Trabalhadores da Admi-nistração 
Local e Regional, 
Empresas Públicas, Conces-sionários 
e Afins. 
No entanto, o acordo 
beneficia todos os traba-lhadores 
do Município de 
Coimbra e dos serviços mu-nicipalizados, 
incluindo os 
não filiados nestas estrutu-ras 
sindicais. 
O acordo a assinar entre o 
Município de Coimbra e a 
FESAP e o acordo a assinar 
entre o Município de Coim-bra 
e o STAL são semelhantes 
em quase tudo. A diferença 
entre os dois documentos 
reside no facto de a FESAP 
aceitar a adaptabilidade e 
o banco de horas, ficando 
estes dois aspetos regula-dos 
no respetivo acordo, ao 
passo que o STAL os rejeita, 
pelo que não constam deste 
último acordo. 
STAL exige ao Governo 
posição até 12 de setembro 
Ontem, entretanto, o STAL 
exigiu ao Governo que, até 
ao final da segunda semana 
de setembro, dê a conhecer 
a decisão sobre as 35 horas 
na Função Pública. 
Após uma reunião reali-zada 
em Lisboa, a comis-são 
executiva do sindicato 
pediu que durante o pra-zo 
estipulado seja feita a 
“publicação dos acordos já 
assinados entre o STAL e as 
diferentes autarquias”. 
Caso a situação se mante-nha, 
o STAL prevê realizar 
uma jornada nacional de 
luta, no final de setembro/ 
início de outubro, revela o 
sindicato em comunicado. 
Na quarta-feira, o presi-dente 
do STAL, Francisco 
Braz, afirmou que o Gover-no 
deveria “dentro de pou-cos 
dias” tomar uma decisão 
sobre os acordos para man-ter 
as 35 horas de trabalho 
semanais nas autarquias, na 
sequência de uma reunião 
com o secretário de Estado 
da Administração Pública, 
José Leite Martins. 
O sindicalista apontou 
ainda que o governante 
“deu a entender que será 
uma decisão que resolverá 
a situação”, mas que não 
deverá ser a defendida pelo 
STAL. 
Ontem, o STAL enviou um 
ofício ao secretário de Esta-do 
“lembrando que, sendo o 
STAL parte interessada nos 
acordos assinados e em seu 
poder, espera ser avisado 
com antecedência da toma-da 
de posição do Governo 
sobre os referidos acordos”, 
indica o comunicado. 
De acordo com dados do 
STAL, já foram assinados 
466 Acordos Coletivos de 
Entidade Empregadora Pú-blica 
(ACEEP).

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