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Diário Oficial
Quinta-feira, 4 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2732 • Distribuição gratuita
                                                                                        GUARUJÁ

Município
                                                              Representantes do Poder Público e da Sociedade Civil de Guarujá parti-
                                                           ciparam de audiência com o secretário Estadual de Segurança Pública, Fer-
                                                           nando Grella Vieira, para solicitar reforço policial. Dentre as solicitações do

pede mais                                                  Município estão aumento do efetivo da Polícia Militar no patrulhamento
                                                           preventivo do comércio; plantão 24 nos distritos policiais e reforma nas uni-
                                                           dades de Vicente de Carvalho. O pedido se justifica pelo crescimento das

segurança                                                  ocorrências, sobretudo na área comercial do Distrito. Grella garantiu que
                                                           adotará medidas emergenciais para atender as reivindicações da Cidade.
                                                                                                                              Página 3

do Estado




                                                                                                                                             Fotos Pedro Rezende e Clara Medeiros
        serviços mal feitos                                qualificação profissional                          mapa cultural

 Prefeitura cobra                                    Cidade abre 50 vagas                                 Inscrições
soluções da Sabesp                                   para cursos gratuitos                            terminam amanhã
              Página 4                                               Página 2                                   Página 16
2          quinta-feira
                             4 de abril de 2013
                                                                                                                                                                                 Diário Oficial
                                                                                                                                                                                  GUARUJÁ

         qualificação profissional


                            Cidade está com inscrições
                          abertas para curso de garçom
                                                                                                                                        Ao todo, são                           Para se inscrever, o candi-
Reprodução




                                                                                                                                                                           dato deve atender os seguintes
                                                                                                                                        oferecidas 50 vagas                critérios ter idade mínima de 16
                                                                                                                                        para homens e                      anos, Ensino Fundamental, es-
                                                                                                                                        mulheres inscritos                 tar inscrito no Cadastro Único
                                                                                                                                                                           (CadÚnico) para Programas So-
                                                                                                                                        no Programa Bolsa                  ciais do Governo Federal e ter
                                                                                                                                        Família                            renda per capta familiar de até




                                                                                                                                        B
                                                                                                                                                                           R$140,00. No ato da inscrição,
                                                                                                                                                   eneficiários do Progra- é necessário apresentar cópias
                                                                                                                                                   ma do Governo Fede- do RG, CPF e comprovante de
                                                                                                                                                   ral, interessados em escolaridade. No caso de me-
                                                                                                                                                   fazer curso de qualifi- nores de idade, o responsável
                                                                                                                                        cação profissional devem ficar deverá comparecer apresentar
                                                                                                                                        atentos às oportunidades ofereci- RG e CPF, para autorizar a
                                                                                                                                        das pela Prefeitura. O Município inscrição.
                                                                                                                                        está com inscrições abertas para       Confira os locais de inscri-
                                                                                                                                        o curso de garçom. Ao todo, são ção e os respectivos horários
                                                                                                                                        oferecidas 50 vagas para homens dos cursos e locais onde serão
                                                                                                                                        e mulheres.                        ministradas as aulas, a ins-
                                                                                                                                            As aulas, que co-                             crição poderá ser
                                                                                                                                        meçam no dia 22 de                                feita nos seguintes
                                                                                                                                        abril, foram planeja-         As aulas            endereços; CRAS
                                                                                                                                        das pela Prefeitura,         começam              M o r r i n h o s, q u e
                                                                                                                                        por meio da Comis-                                fica na Rua Mano-
                                                                                                                                        são de Fiscalização          no dia 22            el Vicente de Brito,
                                                                                                                                        e Acompanhamento              de abril            S/N, CRAS Vila
                                                                                                                                        do Programa Bolsa                                 Rã, está localizado
                                                                                                                                        Família. A iniciativa                             na Rua Iracema
                                                                                                                                        atende a expectativa dos benefici- S/N, e na Casa de Assistên-
                                                                                                                                        ários detectada após pesquisa rea- cia Integrada que fica na Rua
                                                                                                                                        lizada nos Centros de Referencia Cavalheiro Nami Jafet, 669 –
                                                                                                                                        de Assistência Social (CRAS). O Centro.
                                                                                                                                        curso será ministrado pelo Insti-      Os cursos serão ministrados
                                                                                                                                        tuto Professor Amaro de Araújo no CAEC Cornélio Pacheco
                                                                                                                                        Lima Sobrinho (INPRA).             (Rua do Bosque S/N, Maré
                                                                                                                                            A ação é uma das metas que Mansa), das 18 às 22 horas,
                                                                                                                                        os beneficiários têm que cumprir às segundas, quartas e sextas–
                                                                                                                                        para a família não deixar de feiras, e CAEC Vereador Andre
                                                                                                                                        receber o beneficio. O objetivo é Luiz Gonzalez (Travessa 268
                                                                                                                                        ampliar as possibilidades de in- Quadra 77 – Morrinhos II), das
                                                                                                                                        serção desse público no mercado 18 às 21:30, às terças, quintas e
                                                                                                                                        de trabalho.                       sextas–feiras.


                                                                                                                                                                                                  e
                                                                                                                                                                                    doe sangu
                                                                                 | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855            O noticiário relativo às
                          Diário Oficial GUARUJÁ
             expediente




                                                                                                                                                 atividades da Câmara

                                                                                                                                                                                             Doe vida
                                                                                 | Projeto gráfico • Diego Rubido
                                                                                                                                                 Municipal, bem como a
                                                                                 | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade                     produção e edição de
                                                                                                                                                                                 Colabore
                                   Gabinete da Prefeita                                                                                                                          com o Banco
                                                                                                                                                seus atos oficiais, são de        de Sangue
                                   Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                  responsabilidade exclusiva         do Hospital
                                   PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                  do Poder Legislativo.           Santo Amaro
                                   Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                                   site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                                   e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                             Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                              do Município      R$ 2,26
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                 quinta-feira
                                                                                                                 4 de abril de 2013
                                                                                                                                      3
reivindicação


Governo Municipal pede reforço policial
 ao secretário Estadual de Segurança
Mais patrulhamentos,                Souza Blazeck. “Nesse encontro,
                                    vamos analisar todos os dados e
delegacias com                      adotaremos ações para amenizar
plantão 24 horas e                  a angústia dos moradores, em
reforma nos distritos               curto espaço de tempo, e, poste-
                                    riormente, estudaremos mudan-
policiais integram                  ças de hábitos maiores, caso haja
as reinvidicações da                necessidade”, declarou.
Prefeitura                              O secretário ressaltou ainda
                                    que uma das medidas para o



G
            uarujá solicitou re-    enfrentamento à violência é a
            forço policial ao Go-   aproximação com a comunidade,
            verno Estadual. O       por meio dos Conseg’s, e a união
            secretário de Estado    entre os governos Municipal,
da Segurança Pública, Fernando      Estadual e Federal. “Uma das
Grella, garantiu que adotará me-    medidas de prevenção é o contato                     Fernando Grella
didas emergenciais para dar uma     direto com o povo e os conse-                        garantiu que adotará
resposta mais imediata à popula-    lhos comunitários de segurança                       medidas emergenciais
ção. A afirmação ocorreu durante    fazem esse papel muito bem”,                         para dar uma resposta
                                                                                         mais imediata à
reunião realizada na segunda        pontuou.                                             população da Cidade
– feira, 1º, com os secretários         O secretário municipal de
municipais de Defesa e Convi-       Defesa Social entregou ao secre-
vência Social e Relações Institu-   tário da Segurança Pública um
cionais, que foram à São Paulo      oficio da Prefeitura, reforçando
acompanhados de representantes      as reivindicações apontadas
do Poder Legislativo, Conselho      pelas entidades presentes à
Comunitário de Segurança de         reunião. “Foi muito importante
Vicente de Carvalho (Conseg) e      esse contato, principalmente
da Câmara de Dirigentes Lojistas    por termos a garantia do dr.
(CDL) da Cidade.                    Fernando Grella, que medidas
    Dentre as reivindicações do     serão adotadas para coibir a
Município estão o aumento do        ação de criminosos em nossa
patrulhamento no comércio           Cidade, e que algumas das soli-
local, o funcionamento 24 ho-       citações serão atendidas”.
ras das Delegacias de Polícia           O presidente do Conseg de
e melhorias dos equipamentos        Vicente de Carvalho, Osvaldo
públicos, como a reforma dos        Pontes Santana, saiu do encon-
DP’s. O pedido se justifica pelo    tro esperançoso. “Estou certo de
crescimento das ocorrências cri-    que as coisas serão diferentes.
                                                                        Clara Medeiros




minais, principalmente no distri-   Acredito que o secretário terá
to de Vicente de Carvalho.          uma atenção maior aos nossos
    O secretário estadual se com-   pedidos”, declarou.
prometeu a solicitar uma análise
geral da situação de Guarujá.
“Posso afirmar que irei olhar                 Poder
com atenção a situação relatada,            Público e
mas já posso adiantar que farei
o melhor, e darei uma resposta            sociedade civil
mais imediata para a população”,           participaram
garantiu.
    Grella também disse que se             de audiência
reunirá com o delegado–geral              em São Paulo
da Polícia Civil, Luiz Mauricio
4              quinta-feira
                               4 de abril de 2013
                                                                                           Diário Oficial
                                                                                            GUARUJÁ
cobrança


   Prefeitura quer soluções para
problemas gerados por obras da Sabesp
                                                    Assunto foi                           concessionária, João Paulo
                                                                                          Tavares Papa, um relatório
                                                    levantado por                         contendo fotos das vias, onde a
                                                    representantes do                     Sabesp realizou obras e não re-
                                                    Município durante                     fez o asfalto, ou fez um serviço
                                                                                          de má qualidade.
                                                    audiência com                             Uma nova audiência foi agen-
                Dilma Pena:
                                                    a presidente da                       dada, dessa vez na Baixada, para
                “Vamos                              estatal, Dilma Pena,                  detalhamento e busca de soluções
                trabalhar com                                                             ao que foi deixado para trás. O
                os cronogramas                      na última terça                       Município depende que a Sabesp
                e prazos. Isso é




                                                    A
                fundamental para
                                                                                          precisa fiscalizar suas obras para
                evitar transtornos                              Avenida Antonio Cor-      dar uma resposta satisfatória à
                e maximizar os                                  rea, localizada na Vila   população.
                investimentos”                                  Lygia, foi contempla-         Papa aproveitou para explicar
                                                                da com R$ 1,5 milhão      sobre a nova fase do Programa
                                                    para drenagem e pavimentação.         Onda Limpa, que atenderá o
                                                    Pouco depois da obra concluída,       Jardim Progresso, Vila Áurea,
                                                    a Sabesp quebrou o asfaltamento       Esplanada do Castelo e Jardim
                                                    e, até o momento, a repavimen-        Conceiçãozinha. Segundo ele, a
                                                    tação não foi refeita. Esse foi um    Sabesp investirá R$ 66 milhões
                                                    dos exemplos, apresentado pelo        para completar a primeira fase
                                                    Município à presidente da Sabesp      do programa, que deverá ser
                                                    Dilma Pena, durante audiência         concluído em dois anos. Ainda
Pedro Rezende




                                                    realizada nesta terça-feira, 2.       de acordo com a estatal, numa
                                                        Além das dificuldades que o       segunda etapa, serão atendidos
                                                    Município enfrenta em relação         os bairros Mangue Seco, Vila
                                                    às obras realizadas pela Sabesp,      Zilda e Vila Edna. O Governo
                                                    desde 2009, as novas etapas do        Municipal solicitou que o Sitio
                                                    Programa Onda Limpa e as              Conceiçãozinha também seja
                                                    ligações de esgoto e água nos         incluído no programa.
                                                    bairros também foram discuti-
                                                    dos no encontro com Dilma.            Ligações
                                                    A Prefeitura solicitou que seja           O Diretor de Sistema Re-
                                                    feito um alinhamento de crono-        gionais, Luiz Paulo de Almeida
                                                    gramas para que as novas obras        Neto, e o Superintendente da
                                                    não tenham conflitos com as           Baixada Santista, João Cesar,
                                                    ações da Sabesp. Dilma Pena           também participaram do encon-
                                                    recomendou aos técnicos, que          tro. Guarujá também cobrou
                                                    todo o trabalho obedeça a essa        agilidade nas ligações de água em
                                                    regra. “Vamos trabalhar com os        Morrinhos e a ligação de esgoto,
                                                    cronogramas na mesa e prazos.         em Santa Cruz dos Navegantes.
                                                    Isso é fundamental para evitar            De acordo com o diretor, das
                                                    transtornos e maximizar os in-        600 ligações de esgoto de Santa
                                                    vestimentos”, disse a presidente      Cruz dos Navegantes, 229 foram
                                                    da estatal.                           realizadas e, já foi licitada a con-
                                                        Além da conciliação dos           tratação de uma nova empresa,
                                                    cronogramas de novas obras,           que dará maior agilidade nas
                                                    Guarujá quer uma solução para         ligações. Segundo Almeida, em
                                                    os passivos deixados anterior-        relação às ligações de água, em
                                                    mente. Para isso, foi entregue        Morrinhos IV, já foram realiza-
                                                    À presidente da Sabesp e ao           das e estão em andamento em
                                                    diretor de Meio Ambiente da           Morrinhos III.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                     quinta-feira
                                                                                                                                     4 de abril de 2013
                                                                                                                                                                             5
centros comunitários


     Município oferece curso de inglês
       gratuito para a comunidade
Curso é voltado ao                  de Educação, ainda há sete




                                                                                                                                                                                    Fotos Raimundo Nogueira
                                    vagas, no CAEC João Paulo
setor de hotelaria;                 II. Para efetuar a matrícula, o           Ainda há vagas no
a Prefeitura já                     aluno deve levar uma cópia do             Caec João Paulo II;
                                                                              interessados podem
atende 110 alunos                   RG, comprovante de residência
                                                                              se inscrever na
                                    e uma foto 3x4. As aulas acon-
em cinco centros                    tecem as segundas, quartas e
                                                                              unidade

comunitários                        sextas-feiras, das 14 às 15h30.




C
                                    O horário de atendimento do
           om a aproximação da      Caec é das 8 às 20 horas.
           Copa do Mundo e a            Entre os alunos, há pessoas
           posição de Guarujá       de idades variadas. O aposentado
           como possível sub-       João Alberto Redaelli e o seu
sede, a perspectiva é de que o      filho, o estudante João Alberto
número de empregos oferecidos       Redaelli Filho, ingressaram na
em turismo e hotelaria cresça       mesma turma. “Eu já fiz o curso
no Município. Pensando nesse        de Eletricista aqui no Caec e
cenário, a Prefeitura, por meio     entrei no curso de Inglês para
da Secretaria de Educação, abriu    ter mais chance no mercado de
o curso de Inglês para Hotelaria    trabalho. Quanto mais completo
nos Centros de Atividades Espor-    o currículo, melhor”, ressaltou
tivas Comunitárias (CAECs).         o estudante. Já o pai disse que
    Segundo o coordenador dos       nunca teve a chance de fazer um
CAECs, Adilson Xavier de Sou-       curso de inglês gratuito. “Sempre
za, o curso surgiu da preocupa-     gostei de inglês. Essa capacitação
ção do Governo Municipal em         será muito útil para mim e para
preparar a população para os        meu filho, porque um vai incen-
grandes eventos turísticos que      tivar e ajudar o outro”.
                                                                                                            Vitor, que está no terceiro ano
acontecerão nos próximos anos.          Vitor da Cruz, de 17 anos, está                                     do Ensino Médio, pretende
“A Prefeitura visa, com esse        no terceiro ano do Ensino Médio                                         procurar emprego na área de
curso, distribuir conhecimento      e pretende procurar emprego na                                          hotelaria, quando se formar
para a comunidade em geral e,       área de hotelaria, quando se for-
principalmente, para os moto-       mar. “Esse curso é bom porque é
ristas de táxi e profissionais de   mais específico do que as aulas de
hotelaria. O objetivo é capacitar   inglês da escola. Será importante
para receber bem o turista”, de-    para o meu currículo”.                                                         João Alberto: “Já fiz o curso
clarou Souza.                           A aposentada Josefne das                                                   de Eletricista aqui no Caec e
                                                                                                                   entrei no de Inglês para ter mais
    O Curso de Inglês para Ho-      Graças, de 63 anos, é formada em                                               chance no mercado de trabalho”
telaria é ministrado há um mês      Pedagogia e está na faculdade de
nos CAECs Ver. André Luiz           Direito atualmente. No Caec, ela
Gonzalez (Travessa 268 - Qua-       já fez os cursos de Informática,
dra 77 - Morrinhos II), Cornélio    Massagem e entrou no curso
C. Pacheco (Rua do Bosque, s/       de Inglês para Hotelaria. “Acre-      masceno, que dá aulas parti-
nº - Bairro Maré Mansa), Isabel     dito que não existe idade para        culares de inglês há 25 anos, e
Ortega de Souza (Av. Manoel da      estudar. Tem que ter coragem”,        afirma que sua primeira expe-
Cruz Michael, nº 333 – Bairro       afirmou Josefne, ressaltando:         riência de ensino para a comu-
Santa Rosa), Profª Márcia Regina    “Falar inglês é o sonho da minha      nidade está sendo interessante.
dos Santos (Av. Mário Daige, nº     vida, espero que eu continue. É       “A procura pelo curso é grande
1440 - Jd. Boa Esperança) e João    importante que a população de         e os alunos estão interessados.                                              Para a aposentada Josefne,
Paulo II (Engº Silvio Fernandes     Guarujá saiba falar inglês para       Além de ensinar inglês, esse                                                 não há idade para aprender
                                                                                                                                                       a língua estrangeira
Lopes, nº 281, Pae Cará).           dar informações e auxiliar os         curso também é cultural, pois
    No total, 110 pessoas estão     turistas estrangeiros”.               fala da história de Guarujá”,
inscritas. Segundo a Secretaria         A professora Monica Da-           explicou a professora.
6              quinta-feira
                  4 de abril de 2013
                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                              GUARUJÁ
dia mundial da saúde



                Prevenção em Saúde é
             tema de concurso de redação
   Alunos da Escola




                                                                                                                                                         Raimundo Nogueira
   Municipal Sérgio
   Pereira elaboraram
   textos sobre prevenção
   de doenças; os três
   melhores trabalhos
   serão premiados




                                                                                                            jogos educativos                Educação (Seduc) tem como
                                                                                                                                            objetivo desenvolver novas
  Cerca de 60 alunos
  participam do
                                                                                                              Professores                   formas de aprendizado atra-
                                                                                                                                            vés de jogos e brincadeiras
  concurso; os nomes
  dos vencedores serão                                                                                       participam de                  lúdicas. “Esta ação é minis-
                                                                                                                                            trada por três professores de
  revelados amanhã
                                                                                                                oficina                     apoio, que ensinam aos edu-
                                                                                                                                            cadores diversos jogos edu-
                                                                                                                A Prefeitura realiza mais   cativos para serem aplicados



E
          m alusão ao Dia Mun-     três melhores textos receberão       esse assunto”, disse Celma,         uma oficina de jogos educa-     em sala de aula”, explicou a
          dial da Saúde, come-     prêmios: tablet (primeiro lugar),    ressaltando que a ação é um         tivos voltada aos professo-     professora e psicopedagoga
          morado em 7 de abril,    livro e jogo (segundo lugar) e li-   incentivo à participação efetiva    res da rede municipal nesta     da Equipe de Apoio da Se-
          a Escola Municipal       vro (terceiro lugar). A cerimônia    das crianças aos assuntos rela-     sexta-feira, 5. A iniciativa,   duc, Rita de Cássia Esteves
Sérgio Pereira Rodrigues (Aveni-   de premiação acontecerá nesta        cionados ao cotidiano, como a       que integra o Projeto Espaço    Oliveira.
da Atlântica, 1516) está promo-    sexta-feira, 5.                      prevenção de doenças.               de Aprendizagem, acontece           Ainda de acordo com
vendo um concurso de redação.          Segundo a orientadora pe-            A unidade de ensino foi esco-   no Centro de Capacitação        Rita, o projeto tem grande
O evento cultural é realizado em   dagógica da escola, Celma            lhida para participar do concurso   Carmine Felipelli (CECAP),      importância para os alunos
parceria com as Secretarias de     Fernandes Doblins, os alunos         pela Unidade de Saúde da Fa-        localizado na Rua Ceará,        da Educação Infantil. “O
Educação e Saúde. Os alunos        participaram do concurso com         mília (Usafa) Cidade Atlântica.                                     trabalho desenvolve a con-
                                                                                                            s/n, no Jardim Santense, em
do 5º ano da unidade de ensino     interesse. Segundo ela, foram        A escola participa do concurso
                                                                                                            dois períodos: das 9 as 11 e    centração, o raciocínio lógico
foram estimulados a escrever um    elaboradas cerca de 60 redações.     com estudantes da setes salas do
trabalho com o tema Prevenção      A maioria dos alunos escreveu        5º ano. O evento cultural foi or-   das 13 às 15 horas.             e outras formas de ensino-
em Saúde.                          a respeito da dengue. “É um          ganizado pelo Instituto Corpore,        A formação continuada       aprendizagem por meio da
    A entrega das redações acon-   incentivo para elas pensarem e       que também é o responsável pela     oferecida pela Secretaria de    diversão”.
teceu na segunda-feira, 1º. Os     mostrarem o que sabem sobre          correção das redações.
Diário Oficial
 GUARUJÁ                   saúde
                                                                             quinta-feira
                                                                             4 de abril de 2013
                                                                                                  7
  prevenção


           Guarujá atinge 367 casos de dengue
           e pede participação da população
                      Esta semana, a Prefeitura recebeu
Daniel Paiva




                        o apoio solicitado ao Exército,
                         que enviou sete soldados para
                         ajudar as equipes de combate
                        à doença. Segundo a Diretoria
                         de Vigilância Sanitária, 90%
                       dos criadouros do Aedes aegypti
                       estão dentro das residências. Por
                         este motivo, a Prefeitura pede
                        a colaboração da população no
                      trabalho preventivo. Diariamente,



                                                           Bárbara Schahin
                        agentes da Secretaria de Saúde
                       percorrem os bairros da Cidade,




                                                                                                      Rafe Aguiar
                       orientando a população sobre os
                       cuidados que devem ser tomados
                          para evitar a proliferação do
                       mosquito transmissor da doença.
Pedro Rezende
8              quinta-feira
                  4 de abril de 2013                                  saúde
                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                               GUARUJÁ

dengue


Contra a epidemia, o melhor
remédio é a colaboração




                                                                                                                                                                              Fotos Pedro Rezende e Marcos Miguel
Município já tem 367 casos confirmados
de dengue; a Prefeitura mantém ações
preventivas contínuas e pede o apoio da
população para eliminar possíveis criadouros
do mosquito transmissor da doença



N
            esta quarta-feira, 3,   casos confirmados. Para cálculo
            a Vigilância Epide-     da situação epidemiológica, são
            miológica da Cidade     contabilizadas as notificações
            registrou 367 casos     que acontecem no período de 1º
confirmados de dengue. Aten-        de julho de 2012 a 30 de junho
dendo aos critérios definidos       de 2013.
pelo Programa de Controle da            Segundo o Centro de Vigilân-
Dengue da Secretaria de Estado      cia Epidemiológica do Estado de
da Saúde de São Paulo, o Muni-      São Paulo, a partir de agora o cri-
cípio encontra-se em epidemia       tério confirmatório para a dengue
da doença. Guarujá é a quinta       passa a ser clínico-epidemiológi-
cidade da Baixada Santista a        co. Ou seja, todos os pacientes
anunciar o quadro.                  que apresentarem doença febril
    A situação epidêmica, em        aguda com duração máxima de
municípios com mais de 250 mil      sete dias, acompanhada de dois
pessoas, é definida quando uma      ou mais sintomas da doença,
cidade registra 100 casos a cada    como dor de cabeça, dor atrás dos     A Prefeitura
100 mil habitantes. Guarujá,        olhos, dor muscular, dores nas ar-    criou um anexo     Atendimento
com população estimada em           ticulações, prostração e manchas      com 11 leitos         Com o crescimento do número de casos de Dengue, a demanda de atendi-
                                                                          para hidratar os   mento nas Unidades de Urgência e Emergência aumentou. Por esse motivo, os
308 mil habitantes, entrou nesta    vermelhas no corpo, serão consi-      pacientes com
fase ao alcançar a marca de 304     derados casos confirmados.            dengue
                                                                                             munícipes com suspeita de Dengue também podem procurar atendimento nas
                                                                                             unidades de saúde da família (USAFAS) e unidades básicas de saúde (UBS),
                                                                                             entre 8 e 18 horas, sem necessidade de agendamento. As unidades também
                                                                                             abrem aos sábados, das 8 às 12 horas. Os locais estão aptos a realizar o exame
                                                                                             rápido N1S1 e hidratação por soro.
Diário Oficial
 GUARUJÁ                                                           saúde
                                                                                                  quinta-feira
                                                                                                  4 de abril de 2013
                                                                                                                                          9
 Prefeitura




                                                                                                                                                        Fotos Pedro Rezende e Raimundo Nogueira
não descuida
da prevenção
A
            Prefeitura continua     residência.
            com as ações preven-        Na UPA Dr. Matheus Santa-
            tivas intensificadas.   maria (PAM-Rodoviária) há um
            Sete bairros já rece-   anexo que conta com 11 leitos
beram os mutirões de combate        de hidratação endovenosa exclu-
à dengue: Santa Cruz dos Nave-      sivo para a dengue, podendo ser
gantes, Vila Júlia, Vila Baiana,    estendido para até 22 leitos, se
Cantagalo, Pae-Cará, Morrinhos      houver necessidade. “A estrutura
e Morro do Engenho. Durante o       tem potencial para atender até
trabalho casa a casa, os agentes    22 pacientes simultaneamente”,
comunitários de Saúde e do          afirma o diretor de Vi-
Controle de Endemias orien-         gilância em Saúde.
tam os moradores, telam caixas          Em abril, a Cia
d'água e promovem ações com         Teatral “Quem sabe
larvicida, quando necessário. O     faz a hora...”, em                     Agentes
serviço conta com a participação    parceria com as Se-                    orientam
do caminhão do Programa Cata        cretarias de Saúde e                   moradores,
                                                                           telam caixas
Coisa.                              de Cultura, promove                    d'água e
    Outra medida é o atendi-        o projeto de comba-                    promovem
mento exclusivo às pessoas com      te à dengue “Olha o                    ações com
suspeita de dengue nas Unidades     Mosquito aí, gente!”.                  larvicida
Básicas de Saúde (UBSs) e de        O objetivo é orientar a
Saúde da Família (Usafas) aos       população em relação
sábados, das 8 ao meio-dia até o    aos criadouros e aos
término do período epidêmico. A     mosquitos. As apresen-
medida visa desafogar os atendi-    tações acontecem nas
mentos nas Unidades de Pronto       segundas-feiras no piso
Atendimento (UPAs) e facilitar      térreo do Ferry Boat's
o deslocamento dos munícipes        Plaza das 12h às 13h30
até a unidade mais próxima da       e das 18h às 19h30, e na



                                                                                                                  Por todo o Município
                                                                                                                                         há faixas,
                                                                                                                  cartazes e distribuiç
                                                                                                                                        ão de folders




                                                                            Estação de Barcas de Vicente de       dengue acaba com a gente”. Por
                                                                            Carvalho, às quartas-feiras, nos      todo o Município há distribui-
                                                                            mesmos horários.                      ção de folders, cartazes, faixas,
                                                                                Outras ações já estão sendo       além da divulgação em veículos
                                                                            desenvolvidas para controlar o        de comunicações impressos e
                                                                            vetor da doença. A pedido da          radiofônicos.
                                                                            Prefeitura, o Exército disponibili-      As dúvidas e as denúncias po-
                                                                            zou sete militares para integrarem    dem ser informadas no Controle
                                                                            as ações de rotina com os agentes     e Combate à Dengue pelos telefo-
                                                                            de Controle de Endemias. Além         nes 0800-779-8000 ou 3341-6569.
                                                                            disso, há também a campanha           Além disso, é disponibilizado
                                                                            publicitária com o slogan “Ou a       um e-mail para comunicação:
                                                                            gente acaba com a dengue ou a         dengue@guaruja.sp.gov.br.
10                  quinta-feira
                    4 de abril de 2013                                   saúde
                                                                                  Diário Oficial
                                                                                   GUARUJÁ


Exército reforça luta do




                                                                                                                 Fotos Rafe Aguiar
Município contra a doença
Sete soldados foram
treinados para ajudar
no trabalho de
combate à dengue



P
          ara reforçar o trabalho
          dos Agentes de Con-
          trole de Endemias, a
          Prefeitura conta agora
com o apoio do Exército. Sete
soldados receberam treinamento
teórico e prático para aumentar
o número de multiplicadores de
orientação contra os riscos do
Aedes Aegypti, mosquito trans-
missor da doença. Os soldados
ajudam vistoriar as residências,
orientando os moradores sobre
como eliminar os focos do inseto
e evitar criadouros.
    As ações contra o mosquito
são simples e, se adotadas como
hábito pela população, o controle
doença é possível. “Se todos to-
marem uma iniciativa, ninguém
vai correr o risco de ficar doente”,
disse o soldado Daniel Lisboa.
    No entanto, contrapondo-se
a facilidade das ações, os agentes
e os soldados enfrentam alguns
desafios para que o Município
controle a proliferação do mos-
quito transmissor da doença: o
principal é conseguir a colabora-
ção dos moradores. Muitos ainda
se recusam a abrir as portas para
                                                                                 Diariamente,
os agentes de saúde.                                                             os agentes
    Os agentes não podem entrar                                                  passam de
nas residências sem o consenti-        com pequenas ações a gente pode           casa em casa
mento do responsável pela casa.        evitar o contágio da doença”.             orientando a
                                                                                 população
“Muita gente não deixa entrar em           O Aedes aegypti é um mosquito
casa. Estamos aqui para ajudar”,       doméstico de hábitos diurnos. A
disse a agente Maria Aparecida,        larva é depositada em água limpa
ressaltando a necessidade da co-       e parada. Para conter a multi-
laboração dos moradores.               plicação do inseto, é necessário          Serviço
    Para combater o mosquito,          checar todos os focos de água                 Em caso de suspeita de focos
é necessário total colaboração         parada dentro das residências,            de criadouros de mosquitos de
dos munícipes. “Dengue é da            como caixa d’água aberta, pratos          dengue, o munícipe pode denun-
conta de todos, e o combate deve       que ficam nos vasos de plantas,           ciar pelo telefone do Disque-den-
ser feito todo dia”, explicou a        bandeja da geladeira, pneus, ca-          gue (0800 779 800), no Controle
coordenadora de Controle da            lha, ralos e vaso sanitário aberto,       de Endemias (3341-6569) e ainda
Dengue, Ana Lúcia Lima da              entre outros objetos que podem            no e-mail dengue@guaruja.
Cruz. “Precisamos entender que         acumular água.                            sp.gov.br.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                     quinta-feira
                                                                                                                     4 de abril de 2013
                                                                                                                                                      11
de olho no futuro


    Município abre 130 vagas para
  cinco cursos de música gratuitos
                    A
Aulas de canto,                Associação Sociocultu-     até o preenchimento das vagas. A     Centro de Atividades Esportivas e    percussão e 20 para violão. No Pae
                               ral de Olho no Futuro      instituição é subvencionada pela     Comunitária Vereador André Luiz      Cará são 10 vagas para o curso de
cavaquinho,                    está com inscrições        Prefeitura.                          Gonzalez (Trav. 268 - Quadra 77,     cavaquinho, 10 para violino e 20
percussão,                     abertas para os cursos         Para a Aline Nascimento,         s/n°); Sítio Conceiçãozinha (Av.     para violão.
violão e violino    de música do Projeto Violodum.        coordenadora administrativa do       Bento Pedro da Costa, 410) e Pae         Para se inscrever, é necessário
                    As aulas são voltadas para crian-     projeto, o trabalho desenvolvido     Cará (Rua 1° de Junho, 810).         apresentar cópias do RG ou certi-
são voltadas        ças e adolescentes, de 7 a 17 anos.   não é só cultural. “O projeto faz       No núcleo do Morrinhos há         dão de nascimento do aluno, RG
para crianças e     Ao todo, são 130 vagas para os        a transformação social através       20 vagas para o curso de violão;     do responsável, comprovante de
adolescentes de     cursos de canto, cavaquinho,          da arte cultural”. Segundo ela, os   no Sítio Conceiçãozinha são 10       residência atualizado, uma foto
7 a 17 anos         percussão, violão e violino. As       cursos serão aplicados nos núcleos   para canto (de 7 a 12 anos), 10      3x4. Outras informações pelo
                              inscrições prosseguem       do Morrinhos, que funciona no              para cavaquinhos, 20 para      telefone 3304-4200.




                                                                                                                                                                          Raimundo Nogueira
                                                                                                                                   Há aulas em
                                                                                                                                   três núcleos:
                                                                                                                                   Morrinhos, Sítio
                                                                                                                                   Conceiçãozinha
                                                                                                                                   e Pae-Cará
12                 quinta-feira
                   4 de abril de 2013
                                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                                               GUARUJÁ

                                                                             Atos oficiais
                                                                    unidade de assuntos estratégicos
                 (Republicação por incorreção)                                                                                                              ANEXO II
      DECRETO N.º 10.266, DE 06 DE MARÇO DE 2013.                                                                                             RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE
O Anexo II do Decreto n.º 10.266, de 06 de março de 2013, pu-                                                                                       FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
blicado no Diário Oficial do Município, de 26 de março de 2013                                                                           SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
– Edição n.º 2727, passa a constar conforme segue:
“...
                            ANEXO II
         RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE
                 FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
             GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL




                                                                 ...”

                                                                                  (Republicação por incorreção)
                                                                       DECRETO N.º 10.270, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
                                                                 O Anexo II do Decreto n.º 10.270, de 06 de março de 2013, pu-
                                                                 blicado no Diário Oficial do Município, de 09 de março de 2013
                                                                 – Edição n.º 2716, passa a constar conforme segue:
                                                                 “...
                                                                                             ANEXO II
                                                                          RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE
                                                                                  FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
                                                                             SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES                     ...”
                                                                                        INSTITUCIONAIS
                                                                                                                                                   (Republicação por incorreção)
                                                                                                                                        DECRETO N.º 10.274, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
                                                                                                                                  O Anexo II do Decreto n.º 10.274, de 06 de março de 2013, pu-
                                                                                                                                  blicado no Diário Oficial do Município, de 14 de março de 2013
...”
                                                                                                                                  – Edição n.º 2719, passa a constar conforme segue:
                                                                                                                                  “...
                                                                                                                                                              ANEXO II

         Siga o Diário                                                                                                                     RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE
                                                                                                                                                   FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
                                                                                                                                        SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

       Oficial no twitter
                                                                                                                                                      E ASSISTÊNCIA SOCIAL




        @Guaruja_SP
                 (Republicação por incorreção)
      DECRETO N.º 10.268, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
O Anexo II do Decreto n.º 10.268, de 06 de março de 2013, pu-    ...”
blicado no Diário Oficial do Município, de 07 de março de 2013
– Edição n.º 2714, passa a constar conforme segue:                                (Republicação por incorreção)
“...                                                                   DECRETO N.º 10.271, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
                            ANEXO II                             O Anexo II do Decreto n.º 10.271, de 06 de março de 2013, pu-
         RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE                      blicado no Diário Oficial do Município, de 13 de março de 2013
                 FUNÇÕES GRATIFICADAS DA                         – Edição n.º 2718, passa a constar conforme segue:
              ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO                       “...
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                            quinta-feira
                                                                                                                                            4 de abril de 2013
                                                                                                                                                                                 13


...”                                                                                                                              ...”

                 (Republicação por incorreção)                                                                                                   AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE
      DECRETO N.º 10.276, DE 06 DE MARÇO DE 2013.                                                                                          ABERTURA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO n.º 01/2012
O Anexo II do Decreto n.º 10.276, de 06 de março de 2013, pu-                                                                     Objeto: SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIO
blicado no Diário Oficial do Município, de 09 de março de 2013                                                                    SANTO AMARO.
– Edição n.º 2716, passa a constar conforme segue:                                                                                I – Tendo em vista a decisão de mérito proferido nos autos do
“...                                                                                                                              processo TC-0000102/989/13-4 do Egrégio Tribunal de Contas
                            ANEXO II                                                                                              do Estado de São Paulo, que julgou improcedente a representa-
         RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE                                                                                       ção ofertada e consequentemente autorizou o prosseguimento
                 FUNÇÕES GRATIFICADAS DA                                                                                          do processo licitatório da Pré-Qualificação em epígrafe e a ne-
            SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                       cessidade de atendendo integral do disposto no artigo 21, da
                                                                                                                                  Lei Federal n.º 8.666/93.
                                                                                                                                  II – Informo o prosseguimento da referida Pré-Qualificação, con-
                                                                                                                                  forme segue:
                                                                                                                                  a) Quanto a Visita Técnica:
                                                                                                                                  Para as empresas que adquiriram ou retiraram o Edital e que não
                                                                                                                                  realizaram a visita técnica anteriormente, a mesma deverá ser
                                                                                                                                  previamente agendada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-
                                                                                                                                  ESTRUTURA E OBRAS, sito no Paço Municipal Raphael Vitiello
                                                                                                                                  (Av. Santos Dumont, 640 – 2º andar – Jd. Santo Antônio, Gua-
                                                                                                                                  rujá-SP, através do telefone 013-3308-7970, ramal 7944 (horário
                                                                                                                                  de agendamento das 9:00h as 12:00h e das 14:00h as 16:30h). A
                                                                                                                                  visita poderá ser realizada até o dia 09/04/2013, tendo como
                                                                                                                                  ponto de partida a própria secretaria.
                                                                                                                                  b) Quanto à entrega e abertura do envelope e documenta-
                                                                 ...”                                                             ção de Pré-Qualificação:
                                                                                                                                  O envelope com a documentação de Pré-Qualificação será re-
                                                                                  (Republicação por incorreção)                   cebido na Diretoria de Compras e Licitações no dia 12.04.2013
                                                                       DECRETO N.º 10.284, DE 06 DE MARÇO DE 2013.                até às 10h:00min., iniciando a abertura às 10h:30min.
                                                                 O Anexo II do Decreto n.º 10.284, de 06 de março de 2013, pu-    Toda a documentação de Pré-Qualificação a ser apresenta-
                                                                 blicado no Diário Oficial do Município, de 14 de março de 2013   da deverá estar dentro do seu prazo de validade na data de
                                                                 – Edição n.º 2719, passa a constar conforme segue:               abertura supramencionada
                                                                 “...                                                             III – Publique-se.
                                                                                             ANEXO II                                                 Guarujá, 3 de abril de 2013.
                                                                              RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO                                              ADEMAR POZZANI
                                                                               E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA                                  Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
                                                                      SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
                                                                                                                                       EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
...”                                                                                                                              CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 016/2010 TA 04
                                                                                                                                  CONCORRENCIA PUBLICA N.º 07/2009
                Acesse                                                                                                            PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15859/144935/2009
                                                                                                                                  CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
          www.guaruja.sp.gov.br                                                                                                   CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
                                                                                                                                  OBJETO: Prestação de serviços contínuos de Limpeza Urbana
                                                                                                                                  no Município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o con-
                 (Republicação por incorreção)                                                                                    trato por mais 12 (doze) meses no valor de R$ 45.437.281,44
      DECRETO N.º 10.282, DE 06 DE MARÇO DE 2013.                                                                                 (quarenta e cinco milhões quatrocentos e trinta e sete mil du-
O Anexo II do Decreto n.º 10.282, de 06 de março de 2013, pu-                                                                     zentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), con-
blicado no Diário Oficial do Município, de 15 de março de 2013                                                                    forme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº
– Edição n.º 2720, passa a constar conforme segue:                                                                                36072/170747/2010 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da
“...                                                                                                                              Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das do-
                            ANEXO II                                                                                              tações orçamentárias nº: 25.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39.0
         RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE                                                                                       0 (1985); Data da Assinatura: 01/02/2013.
                 FUNÇÕES GRATIFICADAS DA                                                                                          Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados
              SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                       e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de
14                   quinta-feira
                     4 de abril de 2013
                                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                                         GUARUJÁ
Operações Urbanas tendo em vista a extinção da Secretaria de                                                                                                          Comunicado
Desenvolvimento e Gestão Urbana através da Lei Municipal nº
4004/2013, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações as-
                                                                                     Atos oficiais                                                A Advocacia Geral do Município comunica que estão
                                                                                                                                                  abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO DE
sumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal                  secretarias municipais                                             ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, conforme segue abaixo:
nº 8666/93.                                                                                                                                Estágio de Direito na Advocacia Geral do Município de Guarujá
                                                                                      advocacia geral                                      Bolsa: R$ 875,38 + Auxílio-transporte
          EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2013                                                                                           Jornada: Inicialmente 04 (quatro) horas
                         Registro de Preços                                              PORTARIA AGM Nº 140/2013                          Período de Inscrições: 14/03/2013 a 04/04/2013.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais                 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL                    Obs. As inscrições poderão ser efetuadas através do e-mail adi-
odontológicos para atender a Rede Municipal de Saúde.                  DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos         celma.abreu@guaruja.sp.gov.br, endereçado à Comissão Espe-
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-          da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do       cial de Seleção de Estágio.
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou           Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013.                     Número de Vagas: 08 (oito) + Cadastro de Reserva.
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade                                       RESOLVE:                               Requisitos: “O processo de Seleção de Estagiários de Direito
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00          INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar        admitirá estudantes que estejam cursando a partir do 6º se-
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,        nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob                mestre letivo ou o seu equivalente, na hipótese de curso anu-
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 09         nº 9576/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descri-     al, em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, desde que
de abril de 2013 até o dia 18 de abril de 2013. O pagamento            tos na representação encaminhada pela AGM, em face dos ser-         no momento da convocação estejam aptos à inscrição na Or-
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço        vidores, S. A., W. M. e S. A. A., respectivamente, portadores dos   dem dos Advogados do Brasil – OAB - Seção São Paulo” (Item
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de         prontuários nº 12.734, nº 2.873 e nº 5.762, conforme os fatos       I, 1, do Edital).
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-        descritos abaixo, extraídos do relatório aprovado pela Exma. Sra.   Das Provas: O processo de Seleção consistirá em uma prova es-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-      Prefeita do Município, que faz parte integrante deste.              crita com 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha
go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso   Consta do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 30289/            e duas questões dissertativas, ambas de caráter classificatório,
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter       81832/2010, que o Sr. Carlos Alberto Benaglia teria se dirigido a   que serão realizadas no dia 13/04/2013.
informativo, no site da Prefeitura.                                    esta prefeitura visando obter informações do seu processo ad-       Outras Informações: http://www.guaruja.sp.gov.br/sites/de-
Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento               ministrativo nº 6354/172407/2010 o qual solicitava quitação da      fault/files/contas-publicas/edital_1o_concurso_de_estagio_
aos requisitos de habilitação e amostras serão recebidos na            dívida ativa e isenção de multas do imóvel, que havia alienado      de_direito_agm.pdf
Diretoria de Compras e Licitações no dia 19 de abril de 2013           judicialmente, quando foi interpelado pela servidora, S. A. A.,                       Fábio Renato Aguetoni Marques
até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.                          portador do prontuário nº 5.762, e o comunicou que o procedi-                           Procurador Geral do Município
                   Guarujá, 03 de abril de 2013.                       mento adotado em seu processo estava errado. Assim, segundo
         AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ                          afirmação do alienatário, esse servidor elaborou um novo do-                        administração
         SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE                        cumento, o qual o alienatário assinou e protocolizou, originan-
                                                                       do um novo processo administrativo. Nesse novo processo, o                             Portaria Conjunta nº 01/2013
          EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013                       alienatário requereu que fosse expedida certidão negativa de        Os Secretários Municipais de Administração e de Finanças, no
                         Registro de Preços                            tributos, fundamentando-se no art. 130, § único do CTN, utili-      uso de suas atribuições legais e,
                    (Republicado com alteração)                        zado para casos de arrematação e não alienação. Não obstante        Considerando que a Lei nº 135, de abril de 2012, instituiu o Re-
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos              ao novo procedimento, o alienatário afirmou que realizou paga-      gime Próprio de Previdência Social – RPPS amparada nas pres-
para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco D.                      mentos ao referido servidor que lhe entregou tal certidão em        crições da Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro de 1998 e
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-          local impróprio, o que em tese, caracteriza ato de improbidade      da Portaria nº 4.992, de 05 de fevereiro de 1999, editada pelo
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou           por parte do referido servidor, ensejando, inclusive, sua dispen-   Ministério da Previdência e Assistência Social;
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade          sa por justa causa, dos serviços desta Prefeitura.                  Considerando que essas normas impõem uma gestão orçamen-
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00          Em continuidade das alegações acima descritas, o servidor, S.       tária-financeira-patrimonial apartada da do Município;
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,        A., portador do prontuário nº 12.734, teria elaborado um pa-        Considerando que tanto a Lei Complementar nº 135/2012 quan-
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 10         recer jurídico favorável à expedição de certidão positiva com       to a Portaria MPAS nº 4.992/1999 determinam uma escrituração
de abril de 2013 até o dia 19 de abril de 2013. O pagamento            efeitos de negativa, considerando que este imóvel havia sido        autônoma em relação à do Município;
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço        arrematado, quando na verdade havia sido alienado, ou seja, foi     Considerando que a Lei Complementar nº 135/2012 criou uma
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de         favorável à emissão da certidão ao alienatário, sem a quitação      unidade administrativa para gerir o RPPS com o nome de Fundo
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-        da dívida referente ao IPTU. O servidor ainda retirou a certidão    Especial da Previdência Social – Guarujá Previdência; e
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-      no lugar do alienatário, sem a sua devida autorização formal. Por   Considerando que a mesma Lei Complementar criou um fun-
go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso   fim, teria recebido valores supostamente irregulares por esses      do, nos termos dos artigos 71 e seguintes da Lei Federal nº
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter       procedimentos.                                                      4.320/1964, também com o nome de Fundo Especial da Previ-
informativo, no site da Prefeitura.                                    Já o servidor, W. M., portador do prontuário nº 2.873, após ter     dência Social – Guarujá Previdência,
Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento               elaborado a certidão negativa nº 2454/10, com base no parecer       Resolve, por este ato, baixar as seguintes determinações:
aos requisitos de habilitação e amostras serão recebidos na            jurídico do servidor acima citado, entregou-a indevidamente ao      Art. 1º. O Guarujá Previdência é a unidade responsável pela ges-
Diretoria de Compras e Licitações no dia 22 de abril de 2013           mesmo, sem autorização formal do alienatário e contrariando a       tão dos créditos consignados na Lei Orçamentária para atender
até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.                          determinação expressa do seu superior hierárquico.                  às despesas pertencentes ao RPPS, bem como pela gestão do
                   Guarujá, 03 de abril de 2013.                       Em tese, se comprovado os atos praticados pelos referidos ser-      Fundo Especial da Previdência Social, tudo conforme atribui-
         AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ                          vidores, conjuntamente ou não, caracteriza ato de improbidade,      ções e competências fixadas nos artigos 768 e seguintes da LC
         SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE                        enquadrada no art. 482, “a”, da CLT, ensejando, inclusive, à dis-   nº 135/2012.
                                                                       pensa por justa causa, dos serviços desta Prefeitura.               Art. 2º. A escrituração será autônoma em relação à do Município,
                    Portaria N.º 2195/2013.-                           ARROLAR as testemunhas da administração, conforme segue:            cabendo a este providenciar a transferência do patrimônio vin-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,               01) Carlos Alberto Benaglia;                                        culado ao RPPS para a sua unidade gestora.
usando das atribuições que a Lei lhe confere;                          02) Fabiana Atanázio,                                               Art. 3º. A abertura de créditos adicionais aos créditos geridos
                           RESOLVE:                                                        Registre-se e dê-se ciência.                    pelo Guarujá Previdência deverá ser por este solicitado à Secre-
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1858/2013, de 15 de março                               Guarujá, 27 de março de 2013.                     taria Municipal de Finanças, por intermédio da Secretaria Muni-
de 2013.                                                                              André Figueiras Noschese Guerato                     cipal de Administração. O mesmo caminho deverão seguir suas
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                   Advogado Geral do Município                       propostas orçamentárias.
     Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de abril de 2013.                                                                                 Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

                                                                                             Ouvidoria
                             PREFEITA                                                                                                      com efeitos a partir de 01.04.2013.
“ADM GP3”/dll                                                            Fale com a                                                                           Guarujá, 27 de março de 2013.
Registrada no Livro Competente                                                                                                                                        FLÁVIO POLI

                                                                             0800-773-7000 • 3355-4211
“UAE GBPRE”, em 02.04.2013                                                                                                                                     Secretário de Administração
Débora de Lima Lourenço                                                                                                                                        ARMANDO LUIZ PALMIERI
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                                                                                         Secretário de Finanças
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                                                  quinta-feira
                                                                                                                                                                                  4 de abril de 2013
                                                                                                                                                                                                                     15
                                                                        educação                                                                                                     Atos oficiais
A Secretaria de Educação, através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, oferecerá vagas para cursos de qualificação                                                             câmara
profissional gratuitos certificados pelo SENAI. As matrículas serão no período de 08/04 a 12/04/2013 em três Centros Comunitários.
Os interessados deverão apresentar os documentos originais e cópias.                                                                                                                          EDITAL DE LICITAÇÃO
                                                                                                                                                                                       PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013
                                                           CAEC. “Dante Sinópoli” SENAI - 2013                                                                          Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº
              Cursos                     Período                   Vagas                          Documentação necessária para a matrícula e condições                  10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberta o
                                           Tarde                                  - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF.                  Pregão Presencial nº 008/2013, que visa a contratação de em-
          ASSISTENTE                                                                                                                                                    presa para o fornecimento de combustível para os veículos ofi-
                                      13:00 às 17:00 h               48           - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos.
        ADMINISTRATIVO
                                         2ª, 4ª e 5ª                              Aluno Menor: CPF e RG do Responsável                                                  ciais do Legislativo.
           AUXILIAR DE
                                           Noite                                  - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF.                  A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede
                                      18:00 às 22:00 h               16           - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos.
          SUPRIMENTOS
                                         2ª, 4ª e 6ª                              Aluno Menor: CPF e RG do Responsável
                                                                                                                                                                        da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, nº 291,
                                           Noite                                  - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF.
                                                                                                                                                                        Pitangueiras, Município de Guarujá, Estado de São Paulo, ou na
    CONTROLADOR DE PÁTIO              18:00 às 22:00 h               16           - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos.   internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br.
                                         2ª, 4ª e 6ª                              Aluno Menor: CPF e RG do Responsável                                                  Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Propos-
 Dias e Horário das Matrículas, por
                                                                                  De 08/04 a 12/04 de 2013 das 08:00 às 18:00 h                                         ta Comercial” e “B” – Documentação”, no dia 17 de abril de 2013
                                                                                  Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea. Vicente de Carvalho.                               às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento
        ordem de chegada.
                                                                                  Tel.: 33522945
                                                                                                                                                                        dos proponentes.
                                                         CAEC . “Cornélio C. Pacheco” SENAI - 2013                                                                      Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-
                                                                                                                                                                        dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en-
               Cursos                    Período             Vagas                             Documentação necessária para a inscrição e condições
                                                                                                                                                                        dereço eletrônico acima.
                                         Tarde                            - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF.
           ASSISTENTE
                                     13:00 às 17:00           32          - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos.
                                                                                                                                                                        Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-
         ADMINISTRATIVO                                                                                                                                                 2184, no horário comercial.
                                         2ª a 6ª                          Aluno Menor: CPF e RG do Responsável
                                         NOITE                            - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF.                                           Guarujá, em 03 de abril de 2013.
            AUXILIAR
          DE LOGÍSTICA
                                     18:00 às 22:00           16          - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos.                          Clayton Pessoa de Melo Lourenço
                                         2ª a 6ª                          Aluno Menor: CPF e RG do Responsável                                                                                      Pregoeiro
                                         NOITE                            - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF.
            AUXILIAR
                                     18:00 às 22:00           16          - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos.
        DE SUPRIMENTOS
                                         2ª a 6ª                          Aluno Menor: CPF e RG do Responsável                                                                                EDITAL DE LICITAÇÃO
                     CONTROLADOR DE PÁTIO                                                                                                                                             PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013
                             NOITE                                        - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF.                          Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº
                         18:00 às 22:00                                   - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos.           10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberta o
                             2ª a 6ª                                      Aluno Menor: CPF e RG do Responsável
                               16
                                                                                                                                                                        Pregão Presencial nº 009/2013, que visa a contratação de em-
                                         Tarde                            - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF.                          presa para o fornecimento de peças genuínas do catálogo origi-
          OPERADOR DE                                         48                                                                                                        nal dos fabricantes Volkswagen e Chevrolet para a manutenção
                                     13:00 às 17:00                       - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos.
       MICROCOMPUTADOR
                                         2ª a 6ª                          Aluno Menor: CPF e RG do Responsável                                                          dos veículos oficiais do Legislativo.
 Dias e Horário das matrículas, por
                                                                          De 08/04 a 12/04 de 2013, das 08:00 às 18:00 h                                                A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede
                                                                           Rua do Bosque, s/n – Maré Mansa - Perequê – Guarujá.
        ordem de chegada.
                                                                          Tel. (13)33533553
                                                                                                                                                                        da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, nº 291,
                                                                                                                                                                        Pitangueiras, Município de Guarujá, Estado de São Paulo, ou na
                                                            CAEC “Isabel Ortega” SENAI - 2013                                                                           internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br.
                                                                                                                                                                        Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Propos-
               Cursos                    Período               Vagas                              Documentação necessária para a inscrição e condições
                                                                                                                                                                        ta Comercial” e “B” – Documentação”, no dia 18 de abril de 2013
                                           Tarde                                - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF.
           ASSISTENTE
                                      13:00 às 17:00               32           - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos.     às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento
         ADMINISTRATIVO                                                                                                                                                 dos proponentes.
                                         2ª,3ª e 5ª                             Aluno Menor: CPF e RG do Responsável
                                           Noite                                - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF.                    Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-
         OPERADOR DE                                               32
      MICROCOMPUTADOR
                                      18:00 às 22:00                            - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos.     dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en-
                                         2ª,3ª e 5ª                             Aluno Menor: CPF e RG do Responsável                                                    dereço eletrônico acima.
                                                                                De 08/04 a 12/04 de 2013, das 08:00 às 18:00 h
Dias e Horário das matrículas, por
                                                                                 Av. Manuel da Cruz Michael, 333 Santa Rosa- Guarujá.
                                                                                                                                                                        Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-
       ordem de chegada.                                                                                                                                                2184, no horário comercial.
                                                                                Tel.(13)33582976
                                                                                                                                                                                         Guarujá, em 03 de abril de 2013.
                                                                   Luciana Salituri                                                                                                   Clayton Pessoa de Melo Lourenço
                                                   Diretora de Programas Estratégicos Educacionais                                                                                                  Pregoeiro




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  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 4 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2732 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Município Representantes do Poder Público e da Sociedade Civil de Guarujá parti- ciparam de audiência com o secretário Estadual de Segurança Pública, Fer- nando Grella Vieira, para solicitar reforço policial. Dentre as solicitações do pede mais Município estão aumento do efetivo da Polícia Militar no patrulhamento preventivo do comércio; plantão 24 nos distritos policiais e reforma nas uni- dades de Vicente de Carvalho. O pedido se justifica pelo crescimento das segurança ocorrências, sobretudo na área comercial do Distrito. Grella garantiu que adotará medidas emergenciais para atender as reivindicações da Cidade. Página 3 do Estado Fotos Pedro Rezende e Clara Medeiros serviços mal feitos qualificação profissional mapa cultural Prefeitura cobra Cidade abre 50 vagas Inscrições soluções da Sabesp para cursos gratuitos terminam amanhã Página 4 Página 2 Página 16
  • 2. 2 quinta-feira 4 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ qualificação profissional Cidade está com inscrições abertas para curso de garçom Ao todo, são Para se inscrever, o candi- Reprodução dato deve atender os seguintes oferecidas 50 vagas critérios ter idade mínima de 16 para homens e anos, Ensino Fundamental, es- mulheres inscritos tar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas So- no Programa Bolsa ciais do Governo Federal e ter Família renda per capta familiar de até B R$140,00. No ato da inscrição, eneficiários do Progra- é necessário apresentar cópias ma do Governo Fede- do RG, CPF e comprovante de ral, interessados em escolaridade. No caso de me- fazer curso de qualifi- nores de idade, o responsável cação profissional devem ficar deverá comparecer apresentar atentos às oportunidades ofereci- RG e CPF, para autorizar a das pela Prefeitura. O Município inscrição. está com inscrições abertas para Confira os locais de inscri- o curso de garçom. Ao todo, são ção e os respectivos horários oferecidas 50 vagas para homens dos cursos e locais onde serão e mulheres. ministradas as aulas, a ins- As aulas, que co- crição poderá ser meçam no dia 22 de feita nos seguintes abril, foram planeja- As aulas endereços; CRAS das pela Prefeitura, começam M o r r i n h o s, q u e por meio da Comis- fica na Rua Mano- são de Fiscalização no dia 22 el Vicente de Brito, e Acompanhamento de abril S/N, CRAS Vila do Programa Bolsa Rã, está localizado Família. A iniciativa na Rua Iracema atende a expectativa dos benefici- S/N, e na Casa de Assistên- ários detectada após pesquisa rea- cia Integrada que fica na Rua lizada nos Centros de Referencia Cavalheiro Nami Jafet, 669 – de Assistência Social (CRAS). O Centro. curso será ministrado pelo Insti- Os cursos serão ministrados tuto Professor Amaro de Araújo no CAEC Cornélio Pacheco Lima Sobrinho (INPRA). (Rua do Bosque S/N, Maré A ação é uma das metas que Mansa), das 18 às 22 horas, os beneficiários têm que cumprir às segundas, quartas e sextas– para a família não deixar de feiras, e CAEC Vereador Andre receber o beneficio. O objetivo é Luiz Gonzalez (Travessa 268 ampliar as possibilidades de in- Quadra 77 – Morrinhos II), das serção desse público no mercado 18 às 21:30, às terças, quintas e de trabalho. sextas–feiras. e doe sangu | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente atividades da Câmara Doe vida | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de Colabore Gabinete da Prefeita com o Banco seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 4 de abril de 2013 3 reivindicação Governo Municipal pede reforço policial ao secretário Estadual de Segurança Mais patrulhamentos, Souza Blazeck. “Nesse encontro, vamos analisar todos os dados e delegacias com adotaremos ações para amenizar plantão 24 horas e a angústia dos moradores, em reforma nos distritos curto espaço de tempo, e, poste- riormente, estudaremos mudan- policiais integram ças de hábitos maiores, caso haja as reinvidicações da necessidade”, declarou. Prefeitura O secretário ressaltou ainda que uma das medidas para o G uarujá solicitou re- enfrentamento à violência é a forço policial ao Go- aproximação com a comunidade, verno Estadual. O por meio dos Conseg’s, e a união secretário de Estado entre os governos Municipal, da Segurança Pública, Fernando Estadual e Federal. “Uma das Grella, garantiu que adotará me- medidas de prevenção é o contato Fernando Grella didas emergenciais para dar uma direto com o povo e os conse- garantiu que adotará resposta mais imediata à popula- lhos comunitários de segurança medidas emergenciais ção. A afirmação ocorreu durante fazem esse papel muito bem”, para dar uma resposta mais imediata à reunião realizada na segunda pontuou. população da Cidade – feira, 1º, com os secretários O secretário municipal de municipais de Defesa e Convi- Defesa Social entregou ao secre- vência Social e Relações Institu- tário da Segurança Pública um cionais, que foram à São Paulo oficio da Prefeitura, reforçando acompanhados de representantes as reivindicações apontadas do Poder Legislativo, Conselho pelas entidades presentes à Comunitário de Segurança de reunião. “Foi muito importante Vicente de Carvalho (Conseg) e esse contato, principalmente da Câmara de Dirigentes Lojistas por termos a garantia do dr. (CDL) da Cidade. Fernando Grella, que medidas Dentre as reivindicações do serão adotadas para coibir a Município estão o aumento do ação de criminosos em nossa patrulhamento no comércio Cidade, e que algumas das soli- local, o funcionamento 24 ho- citações serão atendidas”. ras das Delegacias de Polícia O presidente do Conseg de e melhorias dos equipamentos Vicente de Carvalho, Osvaldo públicos, como a reforma dos Pontes Santana, saiu do encon- DP’s. O pedido se justifica pelo tro esperançoso. “Estou certo de crescimento das ocorrências cri- que as coisas serão diferentes. Clara Medeiros minais, principalmente no distri- Acredito que o secretário terá to de Vicente de Carvalho. uma atenção maior aos nossos O secretário estadual se com- pedidos”, declarou. prometeu a solicitar uma análise geral da situação de Guarujá. “Posso afirmar que irei olhar Poder com atenção a situação relatada, Público e mas já posso adiantar que farei o melhor, e darei uma resposta sociedade civil mais imediata para a população”, participaram garantiu. Grella também disse que se de audiência reunirá com o delegado–geral em São Paulo da Polícia Civil, Luiz Mauricio
  • 4. 4 quinta-feira 4 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ cobrança Prefeitura quer soluções para problemas gerados por obras da Sabesp Assunto foi concessionária, João Paulo Tavares Papa, um relatório levantado por contendo fotos das vias, onde a representantes do Sabesp realizou obras e não re- Município durante fez o asfalto, ou fez um serviço de má qualidade. audiência com Uma nova audiência foi agen- Dilma Pena: a presidente da dada, dessa vez na Baixada, para “Vamos estatal, Dilma Pena, detalhamento e busca de soluções trabalhar com ao que foi deixado para trás. O os cronogramas na última terça Município depende que a Sabesp e prazos. Isso é A fundamental para precisa fiscalizar suas obras para evitar transtornos Avenida Antonio Cor- dar uma resposta satisfatória à e maximizar os rea, localizada na Vila população. investimentos” Lygia, foi contempla- Papa aproveitou para explicar da com R$ 1,5 milhão sobre a nova fase do Programa para drenagem e pavimentação. Onda Limpa, que atenderá o Pouco depois da obra concluída, Jardim Progresso, Vila Áurea, a Sabesp quebrou o asfaltamento Esplanada do Castelo e Jardim e, até o momento, a repavimen- Conceiçãozinha. Segundo ele, a tação não foi refeita. Esse foi um Sabesp investirá R$ 66 milhões dos exemplos, apresentado pelo para completar a primeira fase Município à presidente da Sabesp do programa, que deverá ser Dilma Pena, durante audiência concluído em dois anos. Ainda Pedro Rezende realizada nesta terça-feira, 2. de acordo com a estatal, numa Além das dificuldades que o segunda etapa, serão atendidos Município enfrenta em relação os bairros Mangue Seco, Vila às obras realizadas pela Sabesp, Zilda e Vila Edna. O Governo desde 2009, as novas etapas do Municipal solicitou que o Sitio Programa Onda Limpa e as Conceiçãozinha também seja ligações de esgoto e água nos incluído no programa. bairros também foram discuti- dos no encontro com Dilma. Ligações A Prefeitura solicitou que seja O Diretor de Sistema Re- feito um alinhamento de crono- gionais, Luiz Paulo de Almeida gramas para que as novas obras Neto, e o Superintendente da não tenham conflitos com as Baixada Santista, João Cesar, ações da Sabesp. Dilma Pena também participaram do encon- recomendou aos técnicos, que tro. Guarujá também cobrou todo o trabalho obedeça a essa agilidade nas ligações de água em regra. “Vamos trabalhar com os Morrinhos e a ligação de esgoto, cronogramas na mesa e prazos. em Santa Cruz dos Navegantes. Isso é fundamental para evitar De acordo com o diretor, das transtornos e maximizar os in- 600 ligações de esgoto de Santa vestimentos”, disse a presidente Cruz dos Navegantes, 229 foram da estatal. realizadas e, já foi licitada a con- Além da conciliação dos tratação de uma nova empresa, cronogramas de novas obras, que dará maior agilidade nas Guarujá quer uma solução para ligações. Segundo Almeida, em os passivos deixados anterior- relação às ligações de água, em mente. Para isso, foi entregue Morrinhos IV, já foram realiza- À presidente da Sabesp e ao das e estão em andamento em diretor de Meio Ambiente da Morrinhos III.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 4 de abril de 2013 5 centros comunitários Município oferece curso de inglês gratuito para a comunidade Curso é voltado ao de Educação, ainda há sete Fotos Raimundo Nogueira vagas, no CAEC João Paulo setor de hotelaria; II. Para efetuar a matrícula, o Ainda há vagas no a Prefeitura já aluno deve levar uma cópia do Caec João Paulo II; interessados podem atende 110 alunos RG, comprovante de residência se inscrever na e uma foto 3x4. As aulas acon- em cinco centros tecem as segundas, quartas e unidade comunitários sextas-feiras, das 14 às 15h30. C O horário de atendimento do om a aproximação da Caec é das 8 às 20 horas. Copa do Mundo e a Entre os alunos, há pessoas posição de Guarujá de idades variadas. O aposentado como possível sub- João Alberto Redaelli e o seu sede, a perspectiva é de que o filho, o estudante João Alberto número de empregos oferecidos Redaelli Filho, ingressaram na em turismo e hotelaria cresça mesma turma. “Eu já fiz o curso no Município. Pensando nesse de Eletricista aqui no Caec e cenário, a Prefeitura, por meio entrei no curso de Inglês para da Secretaria de Educação, abriu ter mais chance no mercado de o curso de Inglês para Hotelaria trabalho. Quanto mais completo nos Centros de Atividades Espor- o currículo, melhor”, ressaltou tivas Comunitárias (CAECs). o estudante. Já o pai disse que Segundo o coordenador dos nunca teve a chance de fazer um CAECs, Adilson Xavier de Sou- curso de inglês gratuito. “Sempre za, o curso surgiu da preocupa- gostei de inglês. Essa capacitação ção do Governo Municipal em será muito útil para mim e para preparar a população para os meu filho, porque um vai incen- grandes eventos turísticos que tivar e ajudar o outro”. Vitor, que está no terceiro ano acontecerão nos próximos anos. Vitor da Cruz, de 17 anos, está do Ensino Médio, pretende “A Prefeitura visa, com esse no terceiro ano do Ensino Médio procurar emprego na área de curso, distribuir conhecimento e pretende procurar emprego na hotelaria, quando se formar para a comunidade em geral e, área de hotelaria, quando se for- principalmente, para os moto- mar. “Esse curso é bom porque é ristas de táxi e profissionais de mais específico do que as aulas de hotelaria. O objetivo é capacitar inglês da escola. Será importante para receber bem o turista”, de- para o meu currículo”. João Alberto: “Já fiz o curso clarou Souza. A aposentada Josefne das de Eletricista aqui no Caec e entrei no de Inglês para ter mais O Curso de Inglês para Ho- Graças, de 63 anos, é formada em chance no mercado de trabalho” telaria é ministrado há um mês Pedagogia e está na faculdade de nos CAECs Ver. André Luiz Direito atualmente. No Caec, ela Gonzalez (Travessa 268 - Qua- já fez os cursos de Informática, dra 77 - Morrinhos II), Cornélio Massagem e entrou no curso C. Pacheco (Rua do Bosque, s/ de Inglês para Hotelaria. “Acre- masceno, que dá aulas parti- nº - Bairro Maré Mansa), Isabel dito que não existe idade para culares de inglês há 25 anos, e Ortega de Souza (Av. Manoel da estudar. Tem que ter coragem”, afirma que sua primeira expe- Cruz Michael, nº 333 – Bairro afirmou Josefne, ressaltando: riência de ensino para a comu- Santa Rosa), Profª Márcia Regina “Falar inglês é o sonho da minha nidade está sendo interessante. dos Santos (Av. Mário Daige, nº vida, espero que eu continue. É “A procura pelo curso é grande 1440 - Jd. Boa Esperança) e João importante que a população de e os alunos estão interessados. Para a aposentada Josefne, Paulo II (Engº Silvio Fernandes Guarujá saiba falar inglês para Além de ensinar inglês, esse não há idade para aprender a língua estrangeira Lopes, nº 281, Pae Cará). dar informações e auxiliar os curso também é cultural, pois No total, 110 pessoas estão turistas estrangeiros”. fala da história de Guarujá”, inscritas. Segundo a Secretaria A professora Monica Da- explicou a professora.
  • 6. 6 quinta-feira 4 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ dia mundial da saúde Prevenção em Saúde é tema de concurso de redação Alunos da Escola Raimundo Nogueira Municipal Sérgio Pereira elaboraram textos sobre prevenção de doenças; os três melhores trabalhos serão premiados jogos educativos Educação (Seduc) tem como objetivo desenvolver novas Cerca de 60 alunos participam do Professores formas de aprendizado atra- vés de jogos e brincadeiras concurso; os nomes dos vencedores serão participam de lúdicas. “Esta ação é minis- trada por três professores de revelados amanhã oficina apoio, que ensinam aos edu- cadores diversos jogos edu- A Prefeitura realiza mais cativos para serem aplicados E m alusão ao Dia Mun- três melhores textos receberão esse assunto”, disse Celma, uma oficina de jogos educa- em sala de aula”, explicou a dial da Saúde, come- prêmios: tablet (primeiro lugar), ressaltando que a ação é um tivos voltada aos professo- professora e psicopedagoga morado em 7 de abril, livro e jogo (segundo lugar) e li- incentivo à participação efetiva res da rede municipal nesta da Equipe de Apoio da Se- a Escola Municipal vro (terceiro lugar). A cerimônia das crianças aos assuntos rela- sexta-feira, 5. A iniciativa, duc, Rita de Cássia Esteves Sérgio Pereira Rodrigues (Aveni- de premiação acontecerá nesta cionados ao cotidiano, como a que integra o Projeto Espaço Oliveira. da Atlântica, 1516) está promo- sexta-feira, 5. prevenção de doenças. de Aprendizagem, acontece Ainda de acordo com vendo um concurso de redação. Segundo a orientadora pe- A unidade de ensino foi esco- no Centro de Capacitação Rita, o projeto tem grande O evento cultural é realizado em dagógica da escola, Celma lhida para participar do concurso Carmine Felipelli (CECAP), importância para os alunos parceria com as Secretarias de Fernandes Doblins, os alunos pela Unidade de Saúde da Fa- localizado na Rua Ceará, da Educação Infantil. “O Educação e Saúde. Os alunos participaram do concurso com mília (Usafa) Cidade Atlântica. trabalho desenvolve a con- s/n, no Jardim Santense, em do 5º ano da unidade de ensino interesse. Segundo ela, foram A escola participa do concurso dois períodos: das 9 as 11 e centração, o raciocínio lógico foram estimulados a escrever um elaboradas cerca de 60 redações. com estudantes da setes salas do trabalho com o tema Prevenção A maioria dos alunos escreveu 5º ano. O evento cultural foi or- das 13 às 15 horas. e outras formas de ensino- em Saúde. a respeito da dengue. “É um ganizado pelo Instituto Corpore, A formação continuada aprendizagem por meio da A entrega das redações acon- incentivo para elas pensarem e que também é o responsável pela oferecida pela Secretaria de diversão”. teceu na segunda-feira, 1º. Os mostrarem o que sabem sobre correção das redações.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ saúde quinta-feira 4 de abril de 2013 7 prevenção Guarujá atinge 367 casos de dengue e pede participação da população Esta semana, a Prefeitura recebeu Daniel Paiva o apoio solicitado ao Exército, que enviou sete soldados para ajudar as equipes de combate à doença. Segundo a Diretoria de Vigilância Sanitária, 90% dos criadouros do Aedes aegypti estão dentro das residências. Por este motivo, a Prefeitura pede a colaboração da população no trabalho preventivo. Diariamente, Bárbara Schahin agentes da Secretaria de Saúde percorrem os bairros da Cidade, Rafe Aguiar orientando a população sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar a proliferação do mosquito transmissor da doença. Pedro Rezende
  • 8. 8 quinta-feira 4 de abril de 2013 saúde Diário Oficial GUARUJÁ dengue Contra a epidemia, o melhor remédio é a colaboração Fotos Pedro Rezende e Marcos Miguel Município já tem 367 casos confirmados de dengue; a Prefeitura mantém ações preventivas contínuas e pede o apoio da população para eliminar possíveis criadouros do mosquito transmissor da doença N esta quarta-feira, 3, casos confirmados. Para cálculo a Vigilância Epide- da situação epidemiológica, são miológica da Cidade contabilizadas as notificações registrou 367 casos que acontecem no período de 1º confirmados de dengue. Aten- de julho de 2012 a 30 de junho dendo aos critérios definidos de 2013. pelo Programa de Controle da Segundo o Centro de Vigilân- Dengue da Secretaria de Estado cia Epidemiológica do Estado de da Saúde de São Paulo, o Muni- São Paulo, a partir de agora o cri- cípio encontra-se em epidemia tério confirmatório para a dengue da doença. Guarujá é a quinta passa a ser clínico-epidemiológi- cidade da Baixada Santista a co. Ou seja, todos os pacientes anunciar o quadro. que apresentarem doença febril A situação epidêmica, em aguda com duração máxima de municípios com mais de 250 mil sete dias, acompanhada de dois pessoas, é definida quando uma ou mais sintomas da doença, cidade registra 100 casos a cada como dor de cabeça, dor atrás dos A Prefeitura 100 mil habitantes. Guarujá, olhos, dor muscular, dores nas ar- criou um anexo Atendimento com população estimada em ticulações, prostração e manchas com 11 leitos Com o crescimento do número de casos de Dengue, a demanda de atendi- para hidratar os mento nas Unidades de Urgência e Emergência aumentou. Por esse motivo, os 308 mil habitantes, entrou nesta vermelhas no corpo, serão consi- pacientes com fase ao alcançar a marca de 304 derados casos confirmados. dengue munícipes com suspeita de Dengue também podem procurar atendimento nas unidades de saúde da família (USAFAS) e unidades básicas de saúde (UBS), entre 8 e 18 horas, sem necessidade de agendamento. As unidades também abrem aos sábados, das 8 às 12 horas. Os locais estão aptos a realizar o exame rápido N1S1 e hidratação por soro.
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ saúde quinta-feira 4 de abril de 2013 9 Prefeitura Fotos Pedro Rezende e Raimundo Nogueira não descuida da prevenção A Prefeitura continua residência. com as ações preven- Na UPA Dr. Matheus Santa- tivas intensificadas. maria (PAM-Rodoviária) há um Sete bairros já rece- anexo que conta com 11 leitos beram os mutirões de combate de hidratação endovenosa exclu- à dengue: Santa Cruz dos Nave- sivo para a dengue, podendo ser gantes, Vila Júlia, Vila Baiana, estendido para até 22 leitos, se Cantagalo, Pae-Cará, Morrinhos houver necessidade. “A estrutura e Morro do Engenho. Durante o tem potencial para atender até trabalho casa a casa, os agentes 22 pacientes simultaneamente”, comunitários de Saúde e do afirma o diretor de Vi- Controle de Endemias orien- gilância em Saúde. tam os moradores, telam caixas Em abril, a Cia d'água e promovem ações com Teatral “Quem sabe larvicida, quando necessário. O faz a hora...”, em Agentes serviço conta com a participação parceria com as Se- orientam do caminhão do Programa Cata cretarias de Saúde e moradores, telam caixas Coisa. de Cultura, promove d'água e Outra medida é o atendi- o projeto de comba- promovem mento exclusivo às pessoas com te à dengue “Olha o ações com suspeita de dengue nas Unidades Mosquito aí, gente!”. larvicida Básicas de Saúde (UBSs) e de O objetivo é orientar a Saúde da Família (Usafas) aos população em relação sábados, das 8 ao meio-dia até o aos criadouros e aos término do período epidêmico. A mosquitos. As apresen- medida visa desafogar os atendi- tações acontecem nas mentos nas Unidades de Pronto segundas-feiras no piso Atendimento (UPAs) e facilitar térreo do Ferry Boat's o deslocamento dos munícipes Plaza das 12h às 13h30 até a unidade mais próxima da e das 18h às 19h30, e na Por todo o Município há faixas, cartazes e distribuiç ão de folders Estação de Barcas de Vicente de dengue acaba com a gente”. Por Carvalho, às quartas-feiras, nos todo o Município há distribui- mesmos horários. ção de folders, cartazes, faixas, Outras ações já estão sendo além da divulgação em veículos desenvolvidas para controlar o de comunicações impressos e vetor da doença. A pedido da radiofônicos. Prefeitura, o Exército disponibili- As dúvidas e as denúncias po- zou sete militares para integrarem dem ser informadas no Controle as ações de rotina com os agentes e Combate à Dengue pelos telefo- de Controle de Endemias. Além nes 0800-779-8000 ou 3341-6569. disso, há também a campanha Além disso, é disponibilizado publicitária com o slogan “Ou a um e-mail para comunicação: gente acaba com a dengue ou a dengue@guaruja.sp.gov.br.
  • 10. 10 quinta-feira 4 de abril de 2013 saúde Diário Oficial GUARUJÁ Exército reforça luta do Fotos Rafe Aguiar Município contra a doença Sete soldados foram treinados para ajudar no trabalho de combate à dengue P ara reforçar o trabalho dos Agentes de Con- trole de Endemias, a Prefeitura conta agora com o apoio do Exército. Sete soldados receberam treinamento teórico e prático para aumentar o número de multiplicadores de orientação contra os riscos do Aedes Aegypti, mosquito trans- missor da doença. Os soldados ajudam vistoriar as residências, orientando os moradores sobre como eliminar os focos do inseto e evitar criadouros. As ações contra o mosquito são simples e, se adotadas como hábito pela população, o controle doença é possível. “Se todos to- marem uma iniciativa, ninguém vai correr o risco de ficar doente”, disse o soldado Daniel Lisboa. No entanto, contrapondo-se a facilidade das ações, os agentes e os soldados enfrentam alguns desafios para que o Município controle a proliferação do mos- quito transmissor da doença: o principal é conseguir a colabora- ção dos moradores. Muitos ainda se recusam a abrir as portas para Diariamente, os agentes de saúde. os agentes Os agentes não podem entrar passam de nas residências sem o consenti- com pequenas ações a gente pode casa em casa mento do responsável pela casa. evitar o contágio da doença”. orientando a população “Muita gente não deixa entrar em O Aedes aegypti é um mosquito casa. Estamos aqui para ajudar”, doméstico de hábitos diurnos. A disse a agente Maria Aparecida, larva é depositada em água limpa ressaltando a necessidade da co- e parada. Para conter a multi- laboração dos moradores. plicação do inseto, é necessário Serviço Para combater o mosquito, checar todos os focos de água Em caso de suspeita de focos é necessário total colaboração parada dentro das residências, de criadouros de mosquitos de dos munícipes. “Dengue é da como caixa d’água aberta, pratos dengue, o munícipe pode denun- conta de todos, e o combate deve que ficam nos vasos de plantas, ciar pelo telefone do Disque-den- ser feito todo dia”, explicou a bandeja da geladeira, pneus, ca- gue (0800 779 800), no Controle coordenadora de Controle da lha, ralos e vaso sanitário aberto, de Endemias (3341-6569) e ainda Dengue, Ana Lúcia Lima da entre outros objetos que podem no e-mail dengue@guaruja. Cruz. “Precisamos entender que acumular água. sp.gov.br.
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 4 de abril de 2013 11 de olho no futuro Município abre 130 vagas para cinco cursos de música gratuitos A Aulas de canto, Associação Sociocultu- até o preenchimento das vagas. A Centro de Atividades Esportivas e percussão e 20 para violão. No Pae ral de Olho no Futuro instituição é subvencionada pela Comunitária Vereador André Luiz Cará são 10 vagas para o curso de cavaquinho, está com inscrições Prefeitura. Gonzalez (Trav. 268 - Quadra 77, cavaquinho, 10 para violino e 20 percussão, abertas para os cursos Para a Aline Nascimento, s/n°); Sítio Conceiçãozinha (Av. para violão. violão e violino de música do Projeto Violodum. coordenadora administrativa do Bento Pedro da Costa, 410) e Pae Para se inscrever, é necessário As aulas são voltadas para crian- projeto, o trabalho desenvolvido Cará (Rua 1° de Junho, 810). apresentar cópias do RG ou certi- são voltadas ças e adolescentes, de 7 a 17 anos. não é só cultural. “O projeto faz No núcleo do Morrinhos há dão de nascimento do aluno, RG para crianças e Ao todo, são 130 vagas para os a transformação social através 20 vagas para o curso de violão; do responsável, comprovante de adolescentes de cursos de canto, cavaquinho, da arte cultural”. Segundo ela, os no Sítio Conceiçãozinha são 10 residência atualizado, uma foto 7 a 17 anos percussão, violão e violino. As cursos serão aplicados nos núcleos para canto (de 7 a 12 anos), 10 3x4. Outras informações pelo inscrições prosseguem do Morrinhos, que funciona no para cavaquinhos, 20 para telefone 3304-4200. Raimundo Nogueira Há aulas em três núcleos: Morrinhos, Sítio Conceiçãozinha e Pae-Cará
  • 12. 12 quinta-feira 4 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos (Republicação por incorreção) ANEXO II DECRETO N.º 10.266, DE 06 DE MARÇO DE 2013. RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE O Anexo II do Decreto n.º 10.266, de 06 de março de 2013, pu- FUNÇÕES GRATIFICADAS DA blicado no Diário Oficial do Município, de 26 de março de 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – Edição n.º 2727, passa a constar conforme segue: “... ANEXO II RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ...” (Republicação por incorreção) DECRETO N.º 10.270, DE 06 DE MARÇO DE 2013. O Anexo II do Decreto n.º 10.270, de 06 de março de 2013, pu- blicado no Diário Oficial do Município, de 09 de março de 2013 – Edição n.º 2716, passa a constar conforme segue: “... ANEXO II RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES ...” INSTITUCIONAIS (Republicação por incorreção) DECRETO N.º 10.274, DE 06 DE MARÇO DE 2013. O Anexo II do Decreto n.º 10.274, de 06 de março de 2013, pu- blicado no Diário Oficial do Município, de 14 de março de 2013 ...” – Edição n.º 2719, passa a constar conforme segue: “... ANEXO II Siga o Diário RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Oficial no twitter E ASSISTÊNCIA SOCIAL @Guaruja_SP (Republicação por incorreção) DECRETO N.º 10.268, DE 06 DE MARÇO DE 2013. O Anexo II do Decreto n.º 10.268, de 06 de março de 2013, pu- ...” blicado no Diário Oficial do Município, de 07 de março de 2013 – Edição n.º 2714, passa a constar conforme segue: (Republicação por incorreção) “... DECRETO N.º 10.271, DE 06 DE MARÇO DE 2013. ANEXO II O Anexo II do Decreto n.º 10.271, de 06 de março de 2013, pu- RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE blicado no Diário Oficial do Município, de 13 de março de 2013 FUNÇÕES GRATIFICADAS DA – Edição n.º 2718, passa a constar conforme segue: ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO “...
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 4 de abril de 2013 13 ...” ...” (Republicação por incorreção) AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE DECRETO N.º 10.276, DE 06 DE MARÇO DE 2013. ABERTURA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO n.º 01/2012 O Anexo II do Decreto n.º 10.276, de 06 de março de 2013, pu- Objeto: SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIO blicado no Diário Oficial do Município, de 09 de março de 2013 SANTO AMARO. – Edição n.º 2716, passa a constar conforme segue: I – Tendo em vista a decisão de mérito proferido nos autos do “... processo TC-0000102/989/13-4 do Egrégio Tribunal de Contas ANEXO II do Estado de São Paulo, que julgou improcedente a representa- RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE ção ofertada e consequentemente autorizou o prosseguimento FUNÇÕES GRATIFICADAS DA do processo licitatório da Pré-Qualificação em epígrafe e a ne- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA cessidade de atendendo integral do disposto no artigo 21, da Lei Federal n.º 8.666/93. II – Informo o prosseguimento da referida Pré-Qualificação, con- forme segue: a) Quanto a Visita Técnica: Para as empresas que adquiriram ou retiraram o Edital e que não realizaram a visita técnica anteriormente, a mesma deverá ser previamente agendada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA- ESTRUTURA E OBRAS, sito no Paço Municipal Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640 – 2º andar – Jd. Santo Antônio, Gua- rujá-SP, através do telefone 013-3308-7970, ramal 7944 (horário de agendamento das 9:00h as 12:00h e das 14:00h as 16:30h). A visita poderá ser realizada até o dia 09/04/2013, tendo como ponto de partida a própria secretaria. b) Quanto à entrega e abertura do envelope e documenta- ...” ção de Pré-Qualificação: O envelope com a documentação de Pré-Qualificação será re- (Republicação por incorreção) cebido na Diretoria de Compras e Licitações no dia 12.04.2013 DECRETO N.º 10.284, DE 06 DE MARÇO DE 2013. até às 10h:00min., iniciando a abertura às 10h:30min. O Anexo II do Decreto n.º 10.284, de 06 de março de 2013, pu- Toda a documentação de Pré-Qualificação a ser apresenta- blicado no Diário Oficial do Município, de 14 de março de 2013 da deverá estar dentro do seu prazo de validade na data de – Edição n.º 2719, passa a constar conforme segue: abertura supramencionada “... III – Publique-se. ANEXO II Guarujá, 3 de abril de 2013. RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ADEMAR POZZANI E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ...” CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 016/2010 TA 04 CONCORRENCIA PUBLICA N.º 07/2009 Acesse PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15859/144935/2009 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ www.guaruja.sp.gov.br CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prestação de serviços contínuos de Limpeza Urbana no Município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o con- (Republicação por incorreção) trato por mais 12 (doze) meses no valor de R$ 45.437.281,44 DECRETO N.º 10.282, DE 06 DE MARÇO DE 2013. (quarenta e cinco milhões quatrocentos e trinta e sete mil du- O Anexo II do Decreto n.º 10.282, de 06 de março de 2013, pu- zentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), con- blicado no Diário Oficial do Município, de 15 de março de 2013 forme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº – Edição n.º 2720, passa a constar conforme segue: 36072/170747/2010 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da “... Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das do- ANEXO II tações orçamentárias nº: 25.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39.0 RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE 0 (1985); Data da Assinatura: 01/02/2013. FUNÇÕES GRATIFICADAS DA Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de
  • 14. 14 quinta-feira 4 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Operações Urbanas tendo em vista a extinção da Secretaria de Comunicado Desenvolvimento e Gestão Urbana através da Lei Municipal nº 4004/2013, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações as- Atos oficiais A Advocacia Geral do Município comunica que estão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO DE sumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal secretarias municipais ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, conforme segue abaixo: nº 8666/93. Estágio de Direito na Advocacia Geral do Município de Guarujá advocacia geral Bolsa: R$ 875,38 + Auxílio-transporte EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2013 Jornada: Inicialmente 04 (quatro) horas Registro de Preços PORTARIA AGM Nº 140/2013 Período de Inscrições: 14/03/2013 a 04/04/2013. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL Obs. As inscrições poderão ser efetuadas através do e-mail adi- odontológicos para atender a Rede Municipal de Saúde. DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos celma.abreu@guaruja.sp.gov.br, endereçado à Comissão Espe- O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do cial de Seleção de Estágio. tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. Número de Vagas: 08 (oito) + Cadastro de Reserva. pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade RESOLVE: Requisitos: “O processo de Seleção de Estagiários de Direito de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar admitirá estudantes que estejam cursando a partir do 6º se- referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob mestre letivo ou o seu equivalente, na hipótese de curso anu- 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 09 nº 9576/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descri- al, em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, desde que de abril de 2013 até o dia 18 de abril de 2013. O pagamento tos na representação encaminhada pela AGM, em face dos ser- no momento da convocação estejam aptos à inscrição na Or- deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço vidores, S. A., W. M. e S. A. A., respectivamente, portadores dos dem dos Advogados do Brasil – OAB - Seção São Paulo” (Item Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de prontuários nº 12.734, nº 2.873 e nº 5.762, conforme os fatos I, 1, do Edital). publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- descritos abaixo, extraídos do relatório aprovado pela Exma. Sra. Das Provas: O processo de Seleção consistirá em uma prova es- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti- Prefeita do Município, que faz parte integrante deste. crita com 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso Consta do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 30289/ e duas questões dissertativas, ambas de caráter classificatório, II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter 81832/2010, que o Sr. Carlos Alberto Benaglia teria se dirigido a que serão realizadas no dia 13/04/2013. informativo, no site da Prefeitura. esta prefeitura visando obter informações do seu processo ad- Outras Informações: http://www.guaruja.sp.gov.br/sites/de- Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento ministrativo nº 6354/172407/2010 o qual solicitava quitação da fault/files/contas-publicas/edital_1o_concurso_de_estagio_ aos requisitos de habilitação e amostras serão recebidos na dívida ativa e isenção de multas do imóvel, que havia alienado de_direito_agm.pdf Diretoria de Compras e Licitações no dia 19 de abril de 2013 judicialmente, quando foi interpelado pela servidora, S. A. A., Fábio Renato Aguetoni Marques até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. portador do prontuário nº 5.762, e o comunicou que o procedi- Procurador Geral do Município Guarujá, 03 de abril de 2013. mento adotado em seu processo estava errado. Assim, segundo AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ afirmação do alienatário, esse servidor elaborou um novo do- administração SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE cumento, o qual o alienatário assinou e protocolizou, originan- do um novo processo administrativo. Nesse novo processo, o Portaria Conjunta nº 01/2013 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013 alienatário requereu que fosse expedida certidão negativa de Os Secretários Municipais de Administração e de Finanças, no Registro de Preços tributos, fundamentando-se no art. 130, § único do CTN, utili- uso de suas atribuições legais e, (Republicado com alteração) zado para casos de arrematação e não alienação. Não obstante Considerando que a Lei nº 135, de abril de 2012, instituiu o Re- Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos ao novo procedimento, o alienatário afirmou que realizou paga- gime Próprio de Previdência Social – RPPS amparada nas pres- para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco D. mentos ao referido servidor que lhe entregou tal certidão em crições da Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro de 1998 e O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- local impróprio, o que em tese, caracteriza ato de improbidade da Portaria nº 4.992, de 05 de fevereiro de 1999, editada pelo tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou por parte do referido servidor, ensejando, inclusive, sua dispen- Ministério da Previdência e Assistência Social; pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade sa por justa causa, dos serviços desta Prefeitura. Considerando que essas normas impõem uma gestão orçamen- de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 Em continuidade das alegações acima descritas, o servidor, S. tária-financeira-patrimonial apartada da do Município; referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, A., portador do prontuário nº 12.734, teria elaborado um pa- Considerando que tanto a Lei Complementar nº 135/2012 quan- 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 10 recer jurídico favorável à expedição de certidão positiva com to a Portaria MPAS nº 4.992/1999 determinam uma escrituração de abril de 2013 até o dia 19 de abril de 2013. O pagamento efeitos de negativa, considerando que este imóvel havia sido autônoma em relação à do Município; deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço arrematado, quando na verdade havia sido alienado, ou seja, foi Considerando que a Lei Complementar nº 135/2012 criou uma Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de favorável à emissão da certidão ao alienatário, sem a quitação unidade administrativa para gerir o RPPS com o nome de Fundo publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- da dívida referente ao IPTU. O servidor ainda retirou a certidão Especial da Previdência Social – Guarujá Previdência; e cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti- no lugar do alienatário, sem a sua devida autorização formal. Por Considerando que a mesma Lei Complementar criou um fun- go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso fim, teria recebido valores supostamente irregulares por esses do, nos termos dos artigos 71 e seguintes da Lei Federal nº II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter procedimentos. 4.320/1964, também com o nome de Fundo Especial da Previ- informativo, no site da Prefeitura. Já o servidor, W. M., portador do prontuário nº 2.873, após ter dência Social – Guarujá Previdência, Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento elaborado a certidão negativa nº 2454/10, com base no parecer Resolve, por este ato, baixar as seguintes determinações: aos requisitos de habilitação e amostras serão recebidos na jurídico do servidor acima citado, entregou-a indevidamente ao Art. 1º. O Guarujá Previdência é a unidade responsável pela ges- Diretoria de Compras e Licitações no dia 22 de abril de 2013 mesmo, sem autorização formal do alienatário e contrariando a tão dos créditos consignados na Lei Orçamentária para atender até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. determinação expressa do seu superior hierárquico. às despesas pertencentes ao RPPS, bem como pela gestão do Guarujá, 03 de abril de 2013. Em tese, se comprovado os atos praticados pelos referidos ser- Fundo Especial da Previdência Social, tudo conforme atribui- AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ vidores, conjuntamente ou não, caracteriza ato de improbidade, ções e competências fixadas nos artigos 768 e seguintes da LC SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE enquadrada no art. 482, “a”, da CLT, ensejando, inclusive, à dis- nº 135/2012. pensa por justa causa, dos serviços desta Prefeitura. Art. 2º. A escrituração será autônoma em relação à do Município, Portaria N.º 2195/2013.- ARROLAR as testemunhas da administração, conforme segue: cabendo a este providenciar a transferência do patrimônio vin- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 01) Carlos Alberto Benaglia; culado ao RPPS para a sua unidade gestora. usando das atribuições que a Lei lhe confere; 02) Fabiana Atanázio, Art. 3º. A abertura de créditos adicionais aos créditos geridos RESOLVE: Registre-se e dê-se ciência. pelo Guarujá Previdência deverá ser por este solicitado à Secre- TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1858/2013, de 15 de março Guarujá, 27 de março de 2013. taria Municipal de Finanças, por intermédio da Secretaria Muni- de 2013. André Figueiras Noschese Guerato cipal de Administração. O mesmo caminho deverão seguir suas Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Advogado Geral do Município propostas orçamentárias. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de abril de 2013. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Ouvidoria PREFEITA com efeitos a partir de 01.04.2013. “ADM GP3”/dll Fale com a Guarujá, 27 de março de 2013. Registrada no Livro Competente FLÁVIO POLI 0800-773-7000 • 3355-4211 “UAE GBPRE”, em 02.04.2013 Secretário de Administração Débora de Lima Lourenço ARMANDO LUIZ PALMIERI Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Secretário de Finanças
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 4 de abril de 2013 15 educação Atos oficiais A Secretaria de Educação, através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, oferecerá vagas para cursos de qualificação câmara profissional gratuitos certificados pelo SENAI. As matrículas serão no período de 08/04 a 12/04/2013 em três Centros Comunitários. Os interessados deverão apresentar os documentos originais e cópias. EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013 CAEC. “Dante Sinópoli” SENAI - 2013 Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº Cursos Período Vagas Documentação necessária para a matrícula e condições 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberta o Tarde - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. Pregão Presencial nº 008/2013, que visa a contratação de em- ASSISTENTE presa para o fornecimento de combustível para os veículos ofi- 13:00 às 17:00 h 48 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. ADMINISTRATIVO 2ª, 4ª e 5ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável ciais do Legislativo. AUXILIAR DE Noite - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede 18:00 às 22:00 h 16 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. SUPRIMENTOS 2ª, 4ª e 6ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, nº 291, Noite - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. Pitangueiras, Município de Guarujá, Estado de São Paulo, ou na CONTROLADOR DE PÁTIO 18:00 às 22:00 h 16 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. 2ª, 4ª e 6ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Propos- Dias e Horário das Matrículas, por De 08/04 a 12/04 de 2013 das 08:00 às 18:00 h ta Comercial” e “B” – Documentação”, no dia 17 de abril de 2013 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea. Vicente de Carvalho. às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento ordem de chegada. Tel.: 33522945 dos proponentes. CAEC . “Cornélio C. Pacheco” SENAI - 2013 Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en- Cursos Período Vagas Documentação necessária para a inscrição e condições dereço eletrônico acima. Tarde - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. ASSISTENTE 13:00 às 17:00 32 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009- ADMINISTRATIVO 2184, no horário comercial. 2ª a 6ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável NOITE - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. Guarujá, em 03 de abril de 2013. AUXILIAR DE LOGÍSTICA 18:00 às 22:00 16 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. Clayton Pessoa de Melo Lourenço 2ª a 6ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável Pregoeiro NOITE - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. AUXILIAR 18:00 às 22:00 16 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. DE SUPRIMENTOS 2ª a 6ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável EDITAL DE LICITAÇÃO CONTROLADOR DE PÁTIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 NOITE - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 18:00 às 22:00 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberta o 2ª a 6ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável 16 Pregão Presencial nº 009/2013, que visa a contratação de em- Tarde - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. presa para o fornecimento de peças genuínas do catálogo origi- OPERADOR DE 48 nal dos fabricantes Volkswagen e Chevrolet para a manutenção 13:00 às 17:00 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. MICROCOMPUTADOR 2ª a 6ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável dos veículos oficiais do Legislativo. Dias e Horário das matrículas, por De 08/04 a 12/04 de 2013, das 08:00 às 18:00 h A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede Rua do Bosque, s/n – Maré Mansa - Perequê – Guarujá. ordem de chegada. Tel. (13)33533553 da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, nº 291, Pitangueiras, Município de Guarujá, Estado de São Paulo, ou na CAEC “Isabel Ortega” SENAI - 2013 internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Propos- Cursos Período Vagas Documentação necessária para a inscrição e condições ta Comercial” e “B” – Documentação”, no dia 18 de abril de 2013 Tarde - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. ASSISTENTE 13:00 às 17:00 32 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento ADMINISTRATIVO dos proponentes. 2ª,3ª e 5ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável Noite - RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- OPERADOR DE 32 MICROCOMPUTADOR 18:00 às 22:00 - Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en- 2ª,3ª e 5ª Aluno Menor: CPF e RG do Responsável dereço eletrônico acima. De 08/04 a 12/04 de 2013, das 08:00 às 18:00 h Dias e Horário das matrículas, por Av. Manuel da Cruz Michael, 333 Santa Rosa- Guarujá. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009- ordem de chegada. 2184, no horário comercial. Tel.(13)33582976 Guarujá, em 03 de abril de 2013. Luciana Salituri Clayton Pessoa de Melo Lourenço Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Pregoeiro Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja