Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá do dia 4 de abril de 2013

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Diário Oficial de Guarujá

  1. 1. Diário OficialQuinta-feira, 4 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2732 • Distribuição gratuita GUARUJÁMunicípio Representantes do Poder Público e da Sociedade Civil de Guarujá parti- ciparam de audiência com o secretário Estadual de Segurança Pública, Fer- nando Grella Vieira, para solicitar reforço policial. Dentre as solicitações dopede mais Município estão aumento do efetivo da Polícia Militar no patrulhamento preventivo do comércio; plantão 24 nos distritos policiais e reforma nas uni- dades de Vicente de Carvalho. O pedido se justifica pelo crescimento dassegurança ocorrências, sobretudo na área comercial do Distrito. Grella garantiu que adotará medidas emergenciais para atender as reivindicações da Cidade. Página 3do Estado Fotos Pedro Rezende e Clara Medeiros serviços mal feitos qualificação profissional mapa cultural Prefeitura cobra Cidade abre 50 vagas Inscriçõessoluções da Sabesp para cursos gratuitos terminam amanhã Página 4 Página 2 Página 16
  2. 2. 2 quinta-feira 4 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ qualificação profissional Cidade está com inscrições abertas para curso de garçom Ao todo, são Para se inscrever, o candi-Reprodução dato deve atender os seguintes oferecidas 50 vagas critérios ter idade mínima de 16 para homens e anos, Ensino Fundamental, es- mulheres inscritos tar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas So- no Programa Bolsa ciais do Governo Federal e ter Família renda per capta familiar de até B R$140,00. No ato da inscrição, eneficiários do Progra- é necessário apresentar cópias ma do Governo Fede- do RG, CPF e comprovante de ral, interessados em escolaridade. No caso de me- fazer curso de qualifi- nores de idade, o responsável cação profissional devem ficar deverá comparecer apresentar atentos às oportunidades ofereci- RG e CPF, para autorizar a das pela Prefeitura. O Município inscrição. está com inscrições abertas para Confira os locais de inscri- o curso de garçom. Ao todo, são ção e os respectivos horários oferecidas 50 vagas para homens dos cursos e locais onde serão e mulheres. ministradas as aulas, a ins- As aulas, que co- crição poderá ser meçam no dia 22 de feita nos seguintes abril, foram planeja- As aulas endereços; CRAS das pela Prefeitura, começam M o r r i n h o s, q u e por meio da Comis- fica na Rua Mano- são de Fiscalização no dia 22 el Vicente de Brito, e Acompanhamento de abril S/N, CRAS Vila do Programa Bolsa Rã, está localizado Família. A iniciativa na Rua Iracema atende a expectativa dos benefici- S/N, e na Casa de Assistên- ários detectada após pesquisa rea- cia Integrada que fica na Rua lizada nos Centros de Referencia Cavalheiro Nami Jafet, 669 – de Assistência Social (CRAS). O Centro. curso será ministrado pelo Insti- Os cursos serão ministrados tuto Professor Amaro de Araújo no CAEC Cornélio Pacheco Lima Sobrinho (INPRA). (Rua do Bosque S/N, Maré A ação é uma das metas que Mansa), das 18 às 22 horas, os beneficiários têm que cumprir às segundas, quartas e sextas– para a família não deixar de feiras, e CAEC Vereador Andre receber o beneficio. O objetivo é Luiz Gonzalez (Travessa 268 ampliar as possibilidades de in- Quadra 77 – Morrinhos II), das serção desse público no mercado 18 às 21:30, às terças, quintas e de trabalho. sextas–feiras. e doe sangu | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente atividades da Câmara Doe vida | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de Colabore Gabinete da Prefeita com o Banco seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 4 de abril de 2013 3reivindicaçãoGoverno Municipal pede reforço policial ao secretário Estadual de SegurançaMais patrulhamentos, Souza Blazeck. “Nesse encontro, vamos analisar todos os dados edelegacias com adotaremos ações para amenizarplantão 24 horas e a angústia dos moradores, emreforma nos distritos curto espaço de tempo, e, poste- riormente, estudaremos mudan-policiais integram ças de hábitos maiores, caso hajaas reinvidicações da necessidade”, declarou.Prefeitura O secretário ressaltou ainda que uma das medidas para oG uarujá solicitou re- enfrentamento à violência é a forço policial ao Go- aproximação com a comunidade, verno Estadual. O por meio dos Conseg’s, e a união secretário de Estado entre os governos Municipal,da Segurança Pública, Fernando Estadual e Federal. “Uma dasGrella, garantiu que adotará me- medidas de prevenção é o contato Fernando Grelladidas emergenciais para dar uma direto com o povo e os conse- garantiu que adotaráresposta mais imediata à popula- lhos comunitários de segurança medidas emergenciaisção. A afirmação ocorreu durante fazem esse papel muito bem”, para dar uma resposta mais imediata àreunião realizada na segunda pontuou. população da Cidade– feira, 1º, com os secretários O secretário municipal demunicipais de Defesa e Convi- Defesa Social entregou ao secre-vência Social e Relações Institu- tário da Segurança Pública umcionais, que foram à São Paulo oficio da Prefeitura, reforçandoacompanhados de representantes as reivindicações apontadasdo Poder Legislativo, Conselho pelas entidades presentes àComunitário de Segurança de reunião. “Foi muito importanteVicente de Carvalho (Conseg) e esse contato, principalmenteda Câmara de Dirigentes Lojistas por termos a garantia do dr.(CDL) da Cidade. Fernando Grella, que medidas Dentre as reivindicações do serão adotadas para coibir aMunicípio estão o aumento do ação de criminosos em nossapatrulhamento no comércio Cidade, e que algumas das soli-local, o funcionamento 24 ho- citações serão atendidas”.ras das Delegacias de Polícia O presidente do Conseg dee melhorias dos equipamentos Vicente de Carvalho, Osvaldopúblicos, como a reforma dos Pontes Santana, saiu do encon-DP’s. O pedido se justifica pelo tro esperançoso. “Estou certo decrescimento das ocorrências cri- que as coisas serão diferentes. Clara Medeirosminais, principalmente no distri- Acredito que o secretário teráto de Vicente de Carvalho. uma atenção maior aos nossos O secretário estadual se com- pedidos”, declarou.prometeu a solicitar uma análisegeral da situação de Guarujá.“Posso afirmar que irei olhar Podercom atenção a situação relatada, Público emas já posso adiantar que fareio melhor, e darei uma resposta sociedade civilmais imediata para a população”, participaramgarantiu. Grella também disse que se de audiênciareunirá com o delegado–geral em São Pauloda Polícia Civil, Luiz Mauricio
  4. 4. 4 quinta-feira 4 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁcobrança Prefeitura quer soluções paraproblemas gerados por obras da Sabesp Assunto foi concessionária, João Paulo Tavares Papa, um relatório levantado por contendo fotos das vias, onde a representantes do Sabesp realizou obras e não re- Município durante fez o asfalto, ou fez um serviço de má qualidade. audiência com Uma nova audiência foi agen- Dilma Pena: a presidente da dada, dessa vez na Baixada, para “Vamos estatal, Dilma Pena, detalhamento e busca de soluções trabalhar com ao que foi deixado para trás. O os cronogramas na última terça Município depende que a Sabesp e prazos. Isso é A fundamental para precisa fiscalizar suas obras para evitar transtornos Avenida Antonio Cor- dar uma resposta satisfatória à e maximizar os rea, localizada na Vila população. investimentos” Lygia, foi contempla- Papa aproveitou para explicar da com R$ 1,5 milhão sobre a nova fase do Programa para drenagem e pavimentação. Onda Limpa, que atenderá o Pouco depois da obra concluída, Jardim Progresso, Vila Áurea, a Sabesp quebrou o asfaltamento Esplanada do Castelo e Jardim e, até o momento, a repavimen- Conceiçãozinha. Segundo ele, a tação não foi refeita. Esse foi um Sabesp investirá R$ 66 milhões dos exemplos, apresentado pelo para completar a primeira fase Município à presidente da Sabesp do programa, que deverá ser Dilma Pena, durante audiência concluído em dois anos. AindaPedro Rezende realizada nesta terça-feira, 2. de acordo com a estatal, numa Além das dificuldades que o segunda etapa, serão atendidos Município enfrenta em relação os bairros Mangue Seco, Vila às obras realizadas pela Sabesp, Zilda e Vila Edna. O Governo desde 2009, as novas etapas do Municipal solicitou que o Sitio Programa Onda Limpa e as Conceiçãozinha também seja ligações de esgoto e água nos incluído no programa. bairros também foram discuti- dos no encontro com Dilma. Ligações A Prefeitura solicitou que seja O Diretor de Sistema Re- feito um alinhamento de crono- gionais, Luiz Paulo de Almeida gramas para que as novas obras Neto, e o Superintendente da não tenham conflitos com as Baixada Santista, João Cesar, ações da Sabesp. Dilma Pena também participaram do encon- recomendou aos técnicos, que tro. Guarujá também cobrou todo o trabalho obedeça a essa agilidade nas ligações de água em regra. “Vamos trabalhar com os Morrinhos e a ligação de esgoto, cronogramas na mesa e prazos. em Santa Cruz dos Navegantes. Isso é fundamental para evitar De acordo com o diretor, das transtornos e maximizar os in- 600 ligações de esgoto de Santa vestimentos”, disse a presidente Cruz dos Navegantes, 229 foram da estatal. realizadas e, já foi licitada a con- Além da conciliação dos tratação de uma nova empresa, cronogramas de novas obras, que dará maior agilidade nas Guarujá quer uma solução para ligações. Segundo Almeida, em os passivos deixados anterior- relação às ligações de água, em mente. Para isso, foi entregue Morrinhos IV, já foram realiza- À presidente da Sabesp e ao das e estão em andamento em diretor de Meio Ambiente da Morrinhos III.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 4 de abril de 2013 5centros comunitários Município oferece curso de inglês gratuito para a comunidadeCurso é voltado ao de Educação, ainda há sete Fotos Raimundo Nogueira vagas, no CAEC João Paulosetor de hotelaria; II. Para efetuar a matrícula, o Ainda há vagas noa Prefeitura já aluno deve levar uma cópia do Caec João Paulo II; interessados podematende 110 alunos RG, comprovante de residência se inscrever na e uma foto 3x4. As aulas acon-em cinco centros tecem as segundas, quartas e unidadecomunitários sextas-feiras, das 14 às 15h30.C O horário de atendimento do om a aproximação da Caec é das 8 às 20 horas. Copa do Mundo e a Entre os alunos, há pessoas posição de Guarujá de idades variadas. O aposentado como possível sub- João Alberto Redaelli e o seusede, a perspectiva é de que o filho, o estudante João Albertonúmero de empregos oferecidos Redaelli Filho, ingressaram naem turismo e hotelaria cresça mesma turma. “Eu já fiz o cursono Município. Pensando nesse de Eletricista aqui no Caec ecenário, a Prefeitura, por meio entrei no curso de Inglês parada Secretaria de Educação, abriu ter mais chance no mercado deo curso de Inglês para Hotelaria trabalho. Quanto mais completonos Centros de Atividades Espor- o currículo, melhor”, ressaltoutivas Comunitárias (CAECs). o estudante. Já o pai disse que Segundo o coordenador dos nunca teve a chance de fazer umCAECs, Adilson Xavier de Sou- curso de inglês gratuito. “Sempreza, o curso surgiu da preocupa- gostei de inglês. Essa capacitaçãoção do Governo Municipal em será muito útil para mim e parapreparar a população para os meu filho, porque um vai incen-grandes eventos turísticos que tivar e ajudar o outro”. Vitor, que está no terceiro anoacontecerão nos próximos anos. Vitor da Cruz, de 17 anos, está do Ensino Médio, pretende“A Prefeitura visa, com esse no terceiro ano do Ensino Médio procurar emprego na área decurso, distribuir conhecimento e pretende procurar emprego na hotelaria, quando se formarpara a comunidade em geral e, área de hotelaria, quando se for-principalmente, para os moto- mar. “Esse curso é bom porque éristas de táxi e profissionais de mais específico do que as aulas dehotelaria. O objetivo é capacitar inglês da escola. Será importantepara receber bem o turista”, de- para o meu currículo”. João Alberto: “Já fiz o cursoclarou Souza. A aposentada Josefne das de Eletricista aqui no Caec e entrei no de Inglês para ter mais O Curso de Inglês para Ho- Graças, de 63 anos, é formada em chance no mercado de trabalho”telaria é ministrado há um mês Pedagogia e está na faculdade denos CAECs Ver. André Luiz Direito atualmente. No Caec, elaGonzalez (Travessa 268 - Qua- já fez os cursos de Informática,dra 77 - Morrinhos II), Cornélio Massagem e entrou no cursoC. Pacheco (Rua do Bosque, s/ de Inglês para Hotelaria. “Acre- masceno, que dá aulas parti-nº - Bairro Maré Mansa), Isabel dito que não existe idade para culares de inglês há 25 anos, eOrtega de Souza (Av. Manoel da estudar. Tem que ter coragem”, afirma que sua primeira expe-Cruz Michael, nº 333 – Bairro afirmou Josefne, ressaltando: riência de ensino para a comu-Santa Rosa), Profª Márcia Regina “Falar inglês é o sonho da minha nidade está sendo interessante.dos Santos (Av. Mário Daige, nº vida, espero que eu continue. É “A procura pelo curso é grande1440 - Jd. Boa Esperança) e João importante que a população de e os alunos estão interessados. Para a aposentada Josefne,Paulo II (Engº Silvio Fernandes Guarujá saiba falar inglês para Além de ensinar inglês, esse não há idade para aprender a língua estrangeiraLopes, nº 281, Pae Cará). dar informações e auxiliar os curso também é cultural, pois No total, 110 pessoas estão turistas estrangeiros”. fala da história de Guarujá”,inscritas. Segundo a Secretaria A professora Monica Da- explicou a professora.
  6. 6. 6 quinta-feira 4 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁdia mundial da saúde Prevenção em Saúde é tema de concurso de redação Alunos da Escola Raimundo Nogueira Municipal Sérgio Pereira elaboraram textos sobre prevenção de doenças; os três melhores trabalhos serão premiados jogos educativos Educação (Seduc) tem como objetivo desenvolver novas Cerca de 60 alunos participam do Professores formas de aprendizado atra- vés de jogos e brincadeiras concurso; os nomes dos vencedores serão participam de lúdicas. “Esta ação é minis- trada por três professores de revelados amanhã oficina apoio, que ensinam aos edu- cadores diversos jogos edu- A Prefeitura realiza mais cativos para serem aplicadosE m alusão ao Dia Mun- três melhores textos receberão esse assunto”, disse Celma, uma oficina de jogos educa- em sala de aula”, explicou a dial da Saúde, come- prêmios: tablet (primeiro lugar), ressaltando que a ação é um tivos voltada aos professo- professora e psicopedagoga morado em 7 de abril, livro e jogo (segundo lugar) e li- incentivo à participação efetiva res da rede municipal nesta da Equipe de Apoio da Se- a Escola Municipal vro (terceiro lugar). A cerimônia das crianças aos assuntos rela- sexta-feira, 5. A iniciativa, duc, Rita de Cássia EstevesSérgio Pereira Rodrigues (Aveni- de premiação acontecerá nesta cionados ao cotidiano, como a que integra o Projeto Espaço Oliveira.da Atlântica, 1516) está promo- sexta-feira, 5. prevenção de doenças. de Aprendizagem, acontece Ainda de acordo comvendo um concurso de redação. Segundo a orientadora pe- A unidade de ensino foi esco- no Centro de Capacitação Rita, o projeto tem grandeO evento cultural é realizado em dagógica da escola, Celma lhida para participar do concurso Carmine Felipelli (CECAP), importância para os alunosparceria com as Secretarias de Fernandes Doblins, os alunos pela Unidade de Saúde da Fa- localizado na Rua Ceará, da Educação Infantil. “OEducação e Saúde. Os alunos participaram do concurso com mília (Usafa) Cidade Atlântica. trabalho desenvolve a con- s/n, no Jardim Santense, emdo 5º ano da unidade de ensino interesse. Segundo ela, foram A escola participa do concurso dois períodos: das 9 as 11 e centração, o raciocínio lógicoforam estimulados a escrever um elaboradas cerca de 60 redações. com estudantes da setes salas dotrabalho com o tema Prevenção A maioria dos alunos escreveu 5º ano. O evento cultural foi or- das 13 às 15 horas. e outras formas de ensino-em Saúde. a respeito da dengue. “É um ganizado pelo Instituto Corpore, A formação continuada aprendizagem por meio da A entrega das redações acon- incentivo para elas pensarem e que também é o responsável pela oferecida pela Secretaria de diversão”.teceu na segunda-feira, 1º. Os mostrarem o que sabem sobre correção das redações.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ saúde quinta-feira 4 de abril de 2013 7 prevenção Guarujá atinge 367 casos de dengue e pede participação da população Esta semana, a Prefeitura recebeuDaniel Paiva o apoio solicitado ao Exército, que enviou sete soldados para ajudar as equipes de combate à doença. Segundo a Diretoria de Vigilância Sanitária, 90% dos criadouros do Aedes aegypti estão dentro das residências. Por este motivo, a Prefeitura pede a colaboração da população no trabalho preventivo. Diariamente, Bárbara Schahin agentes da Secretaria de Saúde percorrem os bairros da Cidade, Rafe Aguiar orientando a população sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar a proliferação do mosquito transmissor da doença.Pedro Rezende
  8. 8. 8 quinta-feira 4 de abril de 2013 saúde Diário Oficial GUARUJÁdengueContra a epidemia, o melhorremédio é a colaboração Fotos Pedro Rezende e Marcos MiguelMunicípio já tem 367 casos confirmadosde dengue; a Prefeitura mantém açõespreventivas contínuas e pede o apoio dapopulação para eliminar possíveis criadourosdo mosquito transmissor da doençaN esta quarta-feira, 3, casos confirmados. Para cálculo a Vigilância Epide- da situação epidemiológica, são miológica da Cidade contabilizadas as notificações registrou 367 casos que acontecem no período de 1ºconfirmados de dengue. Aten- de julho de 2012 a 30 de junhodendo aos critérios definidos de 2013.pelo Programa de Controle da Segundo o Centro de Vigilân-Dengue da Secretaria de Estado cia Epidemiológica do Estado deda Saúde de São Paulo, o Muni- São Paulo, a partir de agora o cri-cípio encontra-se em epidemia tério confirmatório para a dengueda doença. Guarujá é a quinta passa a ser clínico-epidemiológi-cidade da Baixada Santista a co. Ou seja, todos os pacientesanunciar o quadro. que apresentarem doença febril A situação epidêmica, em aguda com duração máxima demunicípios com mais de 250 mil sete dias, acompanhada de doispessoas, é definida quando uma ou mais sintomas da doença,cidade registra 100 casos a cada como dor de cabeça, dor atrás dos A Prefeitura100 mil habitantes. Guarujá, olhos, dor muscular, dores nas ar- criou um anexo Atendimentocom população estimada em ticulações, prostração e manchas com 11 leitos Com o crescimento do número de casos de Dengue, a demanda de atendi- para hidratar os mento nas Unidades de Urgência e Emergência aumentou. Por esse motivo, os308 mil habitantes, entrou nesta vermelhas no corpo, serão consi- pacientes comfase ao alcançar a marca de 304 derados casos confirmados. dengue munícipes com suspeita de Dengue também podem procurar atendimento nas unidades de saúde da família (USAFAS) e unidades básicas de saúde (UBS), entre 8 e 18 horas, sem necessidade de agendamento. As unidades também abrem aos sábados, das 8 às 12 horas. Os locais estão aptos a realizar o exame rápido N1S1 e hidratação por soro.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ saúde quinta-feira 4 de abril de 2013 9 Prefeitura Fotos Pedro Rezende e Raimundo Nogueiranão descuidada prevençãoA Prefeitura continua residência. com as ações preven- Na UPA Dr. Matheus Santa- tivas intensificadas. maria (PAM-Rodoviária) há um Sete bairros já rece- anexo que conta com 11 leitosberam os mutirões de combate de hidratação endovenosa exclu-à dengue: Santa Cruz dos Nave- sivo para a dengue, podendo sergantes, Vila Júlia, Vila Baiana, estendido para até 22 leitos, seCantagalo, Pae-Cará, Morrinhos houver necessidade. “A estruturae Morro do Engenho. Durante o tem potencial para atender atétrabalho casa a casa, os agentes 22 pacientes simultaneamente”,comunitários de Saúde e do afirma o diretor de Vi-Controle de Endemias orien- gilância em Saúde.tam os moradores, telam caixas Em abril, a Ciadágua e promovem ações com Teatral “Quem sabelarvicida, quando necessário. O faz a hora...”, em Agentesserviço conta com a participação parceria com as Se- orientamdo caminhão do Programa Cata cretarias de Saúde e moradores, telam caixasCoisa. de Cultura, promove dágua e Outra medida é o atendi- o projeto de comba- promovemmento exclusivo às pessoas com te à dengue “Olha o ações comsuspeita de dengue nas Unidades Mosquito aí, gente!”. larvicidaBásicas de Saúde (UBSs) e de O objetivo é orientar aSaúde da Família (Usafas) aos população em relaçãosábados, das 8 ao meio-dia até o aos criadouros e aostérmino do período epidêmico. A mosquitos. As apresen-medida visa desafogar os atendi- tações acontecem nasmentos nas Unidades de Pronto segundas-feiras no pisoAtendimento (UPAs) e facilitar térreo do Ferry Boatso deslocamento dos munícipes Plaza das 12h às 13h30até a unidade mais próxima da e das 18h às 19h30, e na Por todo o Município há faixas, cartazes e distribuiç ão de folders Estação de Barcas de Vicente de dengue acaba com a gente”. Por Carvalho, às quartas-feiras, nos todo o Município há distribui- mesmos horários. ção de folders, cartazes, faixas, Outras ações já estão sendo além da divulgação em veículos desenvolvidas para controlar o de comunicações impressos e vetor da doença. A pedido da radiofônicos. Prefeitura, o Exército disponibili- As dúvidas e as denúncias po- zou sete militares para integrarem dem ser informadas no Controle as ações de rotina com os agentes e Combate à Dengue pelos telefo- de Controle de Endemias. Além nes 0800-779-8000 ou 3341-6569. disso, há também a campanha Além disso, é disponibilizado publicitária com o slogan “Ou a um e-mail para comunicação: gente acaba com a dengue ou a dengue@guaruja.sp.gov.br.
  10. 10. 10 quinta-feira 4 de abril de 2013 saúde Diário Oficial GUARUJÁExército reforça luta do Fotos Rafe AguiarMunicípio contra a doençaSete soldados foramtreinados para ajudarno trabalho decombate à dengueP ara reforçar o trabalho dos Agentes de Con- trole de Endemias, a Prefeitura conta agoracom o apoio do Exército. Setesoldados receberam treinamentoteórico e prático para aumentaro número de multiplicadores deorientação contra os riscos doAedes Aegypti, mosquito trans-missor da doença. Os soldadosajudam vistoriar as residências,orientando os moradores sobrecomo eliminar os focos do insetoe evitar criadouros. As ações contra o mosquitosão simples e, se adotadas comohábito pela população, o controledoença é possível. “Se todos to-marem uma iniciativa, ninguémvai correr o risco de ficar doente”,disse o soldado Daniel Lisboa. No entanto, contrapondo-sea facilidade das ações, os agentese os soldados enfrentam algunsdesafios para que o Municípiocontrole a proliferação do mos-quito transmissor da doença: oprincipal é conseguir a colabora-ção dos moradores. Muitos aindase recusam a abrir as portas para Diariamente,os agentes de saúde. os agentes Os agentes não podem entrar passam denas residências sem o consenti- com pequenas ações a gente pode casa em casamento do responsável pela casa. evitar o contágio da doença”. orientando a população“Muita gente não deixa entrar em O Aedes aegypti é um mosquitocasa. Estamos aqui para ajudar”, doméstico de hábitos diurnos. Adisse a agente Maria Aparecida, larva é depositada em água limparessaltando a necessidade da co- e parada. Para conter a multi-laboração dos moradores. plicação do inseto, é necessário Serviço Para combater o mosquito, checar todos os focos de água Em caso de suspeita de focosé necessário total colaboração parada dentro das residências, de criadouros de mosquitos dedos munícipes. “Dengue é da como caixa d’água aberta, pratos dengue, o munícipe pode denun-conta de todos, e o combate deve que ficam nos vasos de plantas, ciar pelo telefone do Disque-den-ser feito todo dia”, explicou a bandeja da geladeira, pneus, ca- gue (0800 779 800), no Controlecoordenadora de Controle da lha, ralos e vaso sanitário aberto, de Endemias (3341-6569) e aindaDengue, Ana Lúcia Lima da entre outros objetos que podem no e-mail dengue@guaruja.Cruz. “Precisamos entender que acumular água. sp.gov.br.
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 4 de abril de 2013 11de olho no futuro Município abre 130 vagas para cinco cursos de música gratuitos AAulas de canto, Associação Sociocultu- até o preenchimento das vagas. A Centro de Atividades Esportivas e percussão e 20 para violão. No Pae ral de Olho no Futuro instituição é subvencionada pela Comunitária Vereador André Luiz Cará são 10 vagas para o curso decavaquinho, está com inscrições Prefeitura. Gonzalez (Trav. 268 - Quadra 77, cavaquinho, 10 para violino e 20percussão, abertas para os cursos Para a Aline Nascimento, s/n°); Sítio Conceiçãozinha (Av. para violão.violão e violino de música do Projeto Violodum. coordenadora administrativa do Bento Pedro da Costa, 410) e Pae Para se inscrever, é necessário As aulas são voltadas para crian- projeto, o trabalho desenvolvido Cará (Rua 1° de Junho, 810). apresentar cópias do RG ou certi-são voltadas ças e adolescentes, de 7 a 17 anos. não é só cultural. “O projeto faz No núcleo do Morrinhos há dão de nascimento do aluno, RGpara crianças e Ao todo, são 130 vagas para os a transformação social através 20 vagas para o curso de violão; do responsável, comprovante deadolescentes de cursos de canto, cavaquinho, da arte cultural”. Segundo ela, os no Sítio Conceiçãozinha são 10 residência atualizado, uma foto7 a 17 anos percussão, violão e violino. As cursos serão aplicados nos núcleos para canto (de 7 a 12 anos), 10 3x4. Outras informações pelo inscrições prosseguem do Morrinhos, que funciona no para cavaquinhos, 20 para telefone 3304-4200. Raimundo Nogueira Há aulas em três núcleos: Morrinhos, Sítio Conceiçãozinha e Pae-Cará
  12. 12. 12 quinta-feira 4 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos (Republicação por incorreção) ANEXO II DECRETO N.º 10.266, DE 06 DE MARÇO DE 2013. RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DEO Anexo II do Decreto n.º 10.266, de 06 de março de 2013, pu- FUNÇÕES GRATIFICADAS DAblicado no Diário Oficial do Município, de 26 de março de 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO– Edição n.º 2727, passa a constar conforme segue:“... ANEXO II RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ...” (Republicação por incorreção) DECRETO N.º 10.270, DE 06 DE MARÇO DE 2013. O Anexo II do Decreto n.º 10.270, de 06 de março de 2013, pu- blicado no Diário Oficial do Município, de 09 de março de 2013 – Edição n.º 2716, passa a constar conforme segue: “... ANEXO II RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES ...” INSTITUCIONAIS (Republicação por incorreção) DECRETO N.º 10.274, DE 06 DE MARÇO DE 2013. O Anexo II do Decreto n.º 10.274, de 06 de março de 2013, pu- blicado no Diário Oficial do Município, de 14 de março de 2013...” – Edição n.º 2719, passa a constar conforme segue: “... ANEXO II Siga o Diário RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Oficial no twitter E ASSISTÊNCIA SOCIAL @Guaruja_SP (Republicação por incorreção) DECRETO N.º 10.268, DE 06 DE MARÇO DE 2013.O Anexo II do Decreto n.º 10.268, de 06 de março de 2013, pu- ...”blicado no Diário Oficial do Município, de 07 de março de 2013– Edição n.º 2714, passa a constar conforme segue: (Republicação por incorreção)“... DECRETO N.º 10.271, DE 06 DE MARÇO DE 2013. ANEXO II O Anexo II do Decreto n.º 10.271, de 06 de março de 2013, pu- RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE blicado no Diário Oficial do Município, de 13 de março de 2013 FUNÇÕES GRATIFICADAS DA – Edição n.º 2718, passa a constar conforme segue: ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO “...
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 4 de abril de 2013 13...” ...” (Republicação por incorreção) AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE DECRETO N.º 10.276, DE 06 DE MARÇO DE 2013. ABERTURA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO n.º 01/2012O Anexo II do Decreto n.º 10.276, de 06 de março de 2013, pu- Objeto: SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIOblicado no Diário Oficial do Município, de 09 de março de 2013 SANTO AMARO.– Edição n.º 2716, passa a constar conforme segue: I – Tendo em vista a decisão de mérito proferido nos autos do“... processo TC-0000102/989/13-4 do Egrégio Tribunal de Contas ANEXO II do Estado de São Paulo, que julgou improcedente a representa- RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE ção ofertada e consequentemente autorizou o prosseguimento FUNÇÕES GRATIFICADAS DA do processo licitatório da Pré-Qualificação em epígrafe e a ne- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA cessidade de atendendo integral do disposto no artigo 21, da Lei Federal n.º 8.666/93. II – Informo o prosseguimento da referida Pré-Qualificação, con- forme segue: a) Quanto a Visita Técnica: Para as empresas que adquiriram ou retiraram o Edital e que não realizaram a visita técnica anteriormente, a mesma deverá ser previamente agendada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA- ESTRUTURA E OBRAS, sito no Paço Municipal Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640 – 2º andar – Jd. Santo Antônio, Gua- rujá-SP, através do telefone 013-3308-7970, ramal 7944 (horário de agendamento das 9:00h as 12:00h e das 14:00h as 16:30h). A visita poderá ser realizada até o dia 09/04/2013, tendo como ponto de partida a própria secretaria. b) Quanto à entrega e abertura do envelope e documenta- ...” ção de Pré-Qualificação: O envelope com a documentação de Pré-Qualificação será re- (Republicação por incorreção) cebido na Diretoria de Compras e Licitações no dia 12.04.2013 DECRETO N.º 10.284, DE 06 DE MARÇO DE 2013. até às 10h:00min., iniciando a abertura às 10h:30min. O Anexo II do Decreto n.º 10.284, de 06 de março de 2013, pu- Toda a documentação de Pré-Qualificação a ser apresenta- blicado no Diário Oficial do Município, de 14 de março de 2013 da deverá estar dentro do seu prazo de validade na data de – Edição n.º 2719, passa a constar conforme segue: abertura supramencionada “... III – Publique-se. ANEXO II Guarujá, 3 de abril de 2013. RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ADEMAR POZZANI E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO...” CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 016/2010 TA 04 CONCORRENCIA PUBLICA N.º 07/2009 Acesse PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15859/144935/2009 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ www.guaruja.sp.gov.br CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prestação de serviços contínuos de Limpeza Urbana no Município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o con- (Republicação por incorreção) trato por mais 12 (doze) meses no valor de R$ 45.437.281,44 DECRETO N.º 10.282, DE 06 DE MARÇO DE 2013. (quarenta e cinco milhões quatrocentos e trinta e sete mil du-O Anexo II do Decreto n.º 10.282, de 06 de março de 2013, pu- zentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), con-blicado no Diário Oficial do Município, de 15 de março de 2013 forme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº– Edição n.º 2720, passa a constar conforme segue: 36072/170747/2010 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da“... Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das do- ANEXO II tações orçamentárias nº: 25.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39.0 RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE 0 (1985); Data da Assinatura: 01/02/2013. FUNÇÕES GRATIFICADAS DA Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de
  14. 14. 14 quinta-feira 4 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁOperações Urbanas tendo em vista a extinção da Secretaria de ComunicadoDesenvolvimento e Gestão Urbana através da Lei Municipal nº4004/2013, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações as- Atos oficiais A Advocacia Geral do Município comunica que estão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO DEsumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal secretarias municipais ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, conforme segue abaixo:nº 8666/93. Estágio de Direito na Advocacia Geral do Município de Guarujá advocacia geral Bolsa: R$ 875,38 + Auxílio-transporte EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2013 Jornada: Inicialmente 04 (quatro) horas Registro de Preços PORTARIA AGM Nº 140/2013 Período de Inscrições: 14/03/2013 a 04/04/2013.Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL Obs. As inscrições poderão ser efetuadas através do e-mail adi-odontológicos para atender a Rede Municipal de Saúde. DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos celma.abreu@guaruja.sp.gov.br, endereçado à Comissão Espe-O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do cial de Seleção de Estágio.tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. Número de Vagas: 08 (oito) + Cadastro de Reserva.pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade RESOLVE: Requisitos: “O processo de Seleção de Estagiários de Direitode Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar admitirá estudantes que estejam cursando a partir do 6º se-referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob mestre letivo ou o seu equivalente, na hipótese de curso anu-800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 09 nº 9576/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descri- al, em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, desde quede abril de 2013 até o dia 18 de abril de 2013. O pagamento tos na representação encaminhada pela AGM, em face dos ser- no momento da convocação estejam aptos à inscrição na Or-deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço vidores, S. A., W. M. e S. A. A., respectivamente, portadores dos dem dos Advogados do Brasil – OAB - Seção São Paulo” (ItemMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de prontuários nº 12.734, nº 2.873 e nº 5.762, conforme os fatos I, 1, do Edital).publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- descritos abaixo, extraídos do relatório aprovado pela Exma. Sra. Das Provas: O processo de Seleção consistirá em uma prova es-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti- Prefeita do Município, que faz parte integrante deste. crita com 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolhago 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso Consta do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 30289/ e duas questões dissertativas, ambas de caráter classificatório,II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter 81832/2010, que o Sr. Carlos Alberto Benaglia teria se dirigido a que serão realizadas no dia 13/04/2013.informativo, no site da Prefeitura. esta prefeitura visando obter informações do seu processo ad- Outras Informações: http://www.guaruja.sp.gov.br/sites/de-Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento ministrativo nº 6354/172407/2010 o qual solicitava quitação da fault/files/contas-publicas/edital_1o_concurso_de_estagio_aos requisitos de habilitação e amostras serão recebidos na dívida ativa e isenção de multas do imóvel, que havia alienado de_direito_agm.pdfDiretoria de Compras e Licitações no dia 19 de abril de 2013 judicialmente, quando foi interpelado pela servidora, S. A. A., Fábio Renato Aguetoni Marquesaté às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. portador do prontuário nº 5.762, e o comunicou que o procedi- Procurador Geral do Município Guarujá, 03 de abril de 2013. mento adotado em seu processo estava errado. Assim, segundo AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ afirmação do alienatário, esse servidor elaborou um novo do- administração SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE cumento, o qual o alienatário assinou e protocolizou, originan- do um novo processo administrativo. Nesse novo processo, o Portaria Conjunta nº 01/2013 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013 alienatário requereu que fosse expedida certidão negativa de Os Secretários Municipais de Administração e de Finanças, no Registro de Preços tributos, fundamentando-se no art. 130, § único do CTN, utili- uso de suas atribuições legais e, (Republicado com alteração) zado para casos de arrematação e não alienação. Não obstante Considerando que a Lei nº 135, de abril de 2012, instituiu o Re-Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos ao novo procedimento, o alienatário afirmou que realizou paga- gime Próprio de Previdência Social – RPPS amparada nas pres-para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco D. mentos ao referido servidor que lhe entregou tal certidão em crições da Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro de 1998 eO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- local impróprio, o que em tese, caracteriza ato de improbidade da Portaria nº 4.992, de 05 de fevereiro de 1999, editada pelotamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou por parte do referido servidor, ensejando, inclusive, sua dispen- Ministério da Previdência e Assistência Social;pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade sa por justa causa, dos serviços desta Prefeitura. Considerando que essas normas impõem uma gestão orçamen-de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 Em continuidade das alegações acima descritas, o servidor, S. tária-financeira-patrimonial apartada da do Município;referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, A., portador do prontuário nº 12.734, teria elaborado um pa- Considerando que tanto a Lei Complementar nº 135/2012 quan-800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 10 recer jurídico favorável à expedição de certidão positiva com to a Portaria MPAS nº 4.992/1999 determinam uma escrituraçãode abril de 2013 até o dia 19 de abril de 2013. O pagamento efeitos de negativa, considerando que este imóvel havia sido autônoma em relação à do Município;deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço arrematado, quando na verdade havia sido alienado, ou seja, foi Considerando que a Lei Complementar nº 135/2012 criou umaMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de favorável à emissão da certidão ao alienatário, sem a quitação unidade administrativa para gerir o RPPS com o nome de Fundopublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- da dívida referente ao IPTU. O servidor ainda retirou a certidão Especial da Previdência Social – Guarujá Previdência; ecial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti- no lugar do alienatário, sem a sua devida autorização formal. Por Considerando que a mesma Lei Complementar criou um fun-go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso fim, teria recebido valores supostamente irregulares por esses do, nos termos dos artigos 71 e seguintes da Lei Federal nºII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter procedimentos. 4.320/1964, também com o nome de Fundo Especial da Previ-informativo, no site da Prefeitura. Já o servidor, W. M., portador do prontuário nº 2.873, após ter dência Social – Guarujá Previdência,Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento elaborado a certidão negativa nº 2454/10, com base no parecer Resolve, por este ato, baixar as seguintes determinações:aos requisitos de habilitação e amostras serão recebidos na jurídico do servidor acima citado, entregou-a indevidamente ao Art. 1º. O Guarujá Previdência é a unidade responsável pela ges-Diretoria de Compras e Licitações no dia 22 de abril de 2013 mesmo, sem autorização formal do alienatário e contrariando a tão dos créditos consignados na Lei Orçamentária para atenderaté às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. determinação expressa do seu superior hierárquico. às despesas pertencentes ao RPPS, bem como pela gestão do Guarujá, 03 de abril de 2013. Em tese, se comprovado os atos praticados pelos referidos ser- Fundo Especial da Previdência Social, tudo conforme atribui- AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ vidores, conjuntamente ou não, caracteriza ato de improbidade, ções e competências fixadas nos artigos 768 e seguintes da LC SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE enquadrada no art. 482, “a”, da CLT, ensejando, inclusive, à dis- nº 135/2012. pensa por justa causa, dos serviços desta Prefeitura. Art. 2º. A escrituração será autônoma em relação à do Município, Portaria N.º 2195/2013.- ARROLAR as testemunhas da administração, conforme segue: cabendo a este providenciar a transferência do patrimônio vin-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 01) Carlos Alberto Benaglia; culado ao RPPS para a sua unidade gestora.usando das atribuições que a Lei lhe confere; 02) Fabiana Atanázio, Art. 3º. A abertura de créditos adicionais aos créditos geridos RESOLVE: Registre-se e dê-se ciência. pelo Guarujá Previdência deverá ser por este solicitado à Secre-TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1858/2013, de 15 de março Guarujá, 27 de março de 2013. taria Municipal de Finanças, por intermédio da Secretaria Muni-de 2013. André Figueiras Noschese Guerato cipal de Administração. O mesmo caminho deverão seguir suas Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Advogado Geral do Município propostas orçamentárias. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de abril de 2013. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Ouvidoria PREFEITA com efeitos a partir de 01.04.2013.“ADM GP3”/dll Fale com a Guarujá, 27 de março de 2013.Registrada no Livro Competente FLÁVIO POLI 0800-773-7000 • 3355-4211“UAE GBPRE”, em 02.04.2013 Secretário de AdministraçãoDébora de Lima Lourenço ARMANDO LUIZ PALMIERIPront. n.º 11.901, que a digitei e assino Secretário de Finanças

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