O documento relata uma investigação policial sobre o uso de documentos falsos pelo presidente da Câmara dos Vereadores de São Lourenço da Mata, Denis Alves de Souza, e seu assessor Antonio de Castro Pereira na criação de empresas. Eles são acusados de usar CPFs e endereços falsos para ocultar a propriedade de três empresas. Há pedido de prisão preventiva para Antonio de Castro Pereira. Outros fatos criminosos relacionados a Denis Alves também estão sendo investigados.

1. DELEGACIA DE POLÍCIA DA 38ª CP – SÃO LOURENÇO DA
MATA/9ª DESEC/DIM
DENÚNCIA DE USO DE DOCUMENTOS FALSOS E FALSIDADE
IDEOLÓGICA

2. DO CONTEÚDO DA DENÚNCIA
Aos 02/08/17, foi recebida denúncia oriunda dos Vereadores FÁBIO SANTOS
DE MIRANDA e VALDEMAR DOS SANTOS CARNEIRO, dando conta de que o
então Presidente da Câmara dos Vereadores de São Lourenço da Mata DENIS
ALVES DE SOUZA seria proprietário de duas empresas denominadas MEDICAL
VISION MATERIAIS MÉDICOS LTDA e DENIS MATERIAL HOSPITALAR EIRELE –
ME.
Essas empresas teriam sido criadas com CPF´s diferentes, no que os
Vereadores alegaram que esse tipo de prática poderia ter como fim fraude a
credores ou até mesmo processos licitatórios, no que foi solicitada
investigação nesse sentido com o fim de resguardar o interesse público.
Na oportunidade, foram juntados diversos certidões narrativas da JUCEPE
que sugeriam que o investigado DENIS ALVES DE SOUZA teria feito uso de
dados falsos que estariam contidos nos contratos sociais das referidas
empresas.

3. DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA
FORMULADO POR 12 VEREADORES DA
CÂMARA DE SÃO LOURENÇO DA MATA

4. DOCUMENTOS ANEXADOS NA
DENÚNCIA

5. DAS NOVAS DENÚNCIAS
FORMULADAS
Aos 15/08/17, o Vereador ANTONIO BARROS DE SOUZA FILHO
(“MANGA”) encaminhou o Ofício n° 006/2017 – CPFO, onde narrou
que o Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São
Lourenço da Mata, DENIS ALVES DE SOUZA, seria proprietário de
uma terceira empresa denominada RDMED MATERIAIS
HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, onde ele estaria usando um
nome falso de “DENIS BEZERRA SILVA”.
De pronto, o vereador aponta que os dados de DENIS BEZERRA DA
SILVA seria bastante parecidos com os dados do investigado (RG´s,
data de nascimento), sem falar que os endereços dos supostos
sócios dessa empresa seriam justamente os de DENIS ALVES DE
SOUZA e de seu Assessor ANTONIO DE CASTRO PEREIRA, mais
conhecido como “TONHO CEGO’

6. DO PRONTUÁRIO CIVIL DO
VEREADOR DENIS ALVES

7. DA DOCUMENTAÇÃO REQUISITADA
E FORNECIDA PELA JUCEPE

8. DA EMPRESA MEDICAL VISION

9. HABILITAÇÃO DE DENIS ALVES COM
SÓCIO DA EMPRESA MEDICAL VISION

10. DOCUMENTO FALSO

11. DA EMPRESA RDMED MATERIAIS
HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA

12. DA EMPRESA RDMED MATERIAIS
HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA

13. DA EMPRESA RDMED MATERIAIS
HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA

14. Durante a instrução deste procedimento inquisitorial, foram juntados
aos autos os prontuários civis dos investigados, que indicam que
DENIS ALVES DE SOUZA e ANTONIO DE CASTRO PEREIRA fizeram uso
de documentos falsos, quando da habilitação e arquivamento dos
atos constitutivos e alterações contratuais de empresa MEDICAL
VISION MATERIAIS MÉDICOS LTDA – ME (docs. de fls. 55 e 67).
O documento utilizado pelo Vereador DENIS ALVES DE SOUZA tem
data de expedição (via de RG) não assentada em seu prontuário civil,
com inserção de um número de CPF diverso do seu (108.993.564-19),
enquanto que o RG apresentado por ANTONIO DE CASTRO PEREIRA
tem número de expedição válida, mas número de CPF (109.661.204-
69), que destoa de seu número (668.178.204-30)

15. No documento de fls. 133/136 (Alteração Contratual com Consolidação
da Sociedade ANYMED MATERIAIS HOSPITALARES E ONTOLÓGICOS LTDA
– ME, o sócio “DENIS BEZERRA SILVA”, tem como qualificação números
de RG e data de nascimento bastante semelhantes ao investigado DENIS
ALVES DE SOUZA.
O sócio DENIS BEZERRA SILVA possui endereço que fica localizado
exatamente na sede da empresa MEDICAL VISION (Rua Oito, 140, Parque
Capibaribe, SLM), que também é a residência do Assessor ANTONIO DE
CASTRO PEREIRA;
O sócio “RODRIGO GUEDES DE ARAÚJO”, possui RG de um outro titular
(6.038.510 – JULIANA CAMPELO DA SILVA) e residência localizada
exatamente no endereço do Vereador DENIS BEZERRA DA SILVA (Rua
Itapetim, 440, Capibaribe, SLM);
A assinatura de “DENIS BEZERRA SILVA” é semelhante à do Vereador
DENIS ALVES DE SOUZA.

16. Os investigados DENIS ALVES DE SOUZA e ANTONIO DE CASTRO PEREIRA
estão sendo indiciados pelos crimes de USO DE DOCUMENTOS FALSOS (Art.
304 do CP) e FALSIDADE IDEOLÓGICA (Art. 299 do CP).
Representaremos pela decretação da PRISÃO PREVENTIVA de ANTONIO DE
CASTRO PEREIRA que, segundo informações, encontra-se “viajando’, em
local incerto e não sabido.
Salientamos que uma cópia deste inquérito seguirá para a Delegacia de
Crimes contra a Administração Pública (DECASP) e uma outra para a
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmera de Vereadores de São
Lourenço da Mata.
Também estão sendo apurados outros fatos criminosos ligados ao Vereador
DENIS ALVES DE SOUZA, sobretudo denúncias de contratos fraudulentos
com a Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata.