1. AUXILIAR JUDICIÁRIO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal
e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (disponível em http//www.tj.pa.gov.br)
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e
das Fundações Públicas do Estado do Pará (disponível em http://www.alepa.pa.gov.br)
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Administrativo:
Princípios Básicos da Administração Pública. Poderes administrativos: vinculado; discricionário;
hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.
Atos Administrativos:
Conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação,
anulação, revogação e extinção. Lei nº 8112, de 11/12/1990, e alterações posteriores: Das Disposições
Preliminares. Do Provimento. Da Vacância. Do Vencimento e da Remuneração. Das Férias. Do Direito de
Petição. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das responsabilidades. Das Penalidades.
Noções de Direito Constitucional:
Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da
Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração
Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à
Justiça: Do Ministério Público.
Noções de Direito Civil:
Código Civil: Das pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de
direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico. Prescrição e
Decadência. Responsabilidade Civil.