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10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos
Declaração
Universal
Portugal
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Relatório global sobre o estado dos direitos humanos no mundo foi lançado esta
segunda-feira à noite. Em Portugal “faltam políticas públicas que mitiguem a
discriminação”, sendo a pobreza a "maior de todas", alerta o diretor-executivo da
Amnistia Internacional Portugal. (…) “Em Portugal (…) A nota mais negativa são os
problemas de discriminação e a pobreza é a maior de todas as formas de discriminação.”
(…) há discriminação de género, de migrantes e outras que são muitas vezes
cumulativas. (…)
A AI volta a alertar para as dificuldades no acesso à habitação condigna (…)
In Expresso 28 MARÇO 2022
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Entre outros, Artº 7º
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos
têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração
e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

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