ZPE Potiguar

1. Empresa certificada conforme NBR ISO 9001:2008
Laboratório Têxtil para Ensaios de Análise Qualitativa e Quantitativa, norma
ABNT NBR 17025:2005, acreditado pelo Inmetro - Certificado CRL- 0553
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FEV
Privatizada, ZPE potiguar não andou
texto originalmente publicado pelo jornal Tribuna do
Norte (RN)
A assinatura do contrato que viabilizaria a construção da
primeira ZPE privada do país, em Macaíba, ocorreu em
20 de fevereiro do ano passado. A empresa paulista
Unihope Imobiliária, Administração e Construção Civil
Ltda., investiria R$ 30 milhões na viabilização dos
projetos e exploraria o empreendimento por duas
décadas. À época da assinatura do contrato, o
representante da Unihope, Karim Antônio Khouri,
chegou a afirmar que as obras iniciariam o mais breve
possível, a partir daquele dia. Chegado o prazo
estipulado pela própria administradora para o início da
operação das empresas, dezembro de 2014,
absolutamente nada além do desmate de arbustos e
colocação de cerca ao redor dos 162 hectares da área
da ZPE havia sido concluído.
A Unihope tinha como obrigação, por ter o direito de
explorar a ZPE economicamente por 20 anos, construir
toda a infraestrutura necessária para a instalação de até
40 empresas. Sistemas de acesso, segurança e
instalação de uma base da Receita Federal estavam
contempladas no projeto delineado pela empresa
paulista. De acordo com o cadastro da ZPE de Macaíba
junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), o perfil de exploração dos
negócios no complexo industrial incluía vestuário e
confecções, têxteis, beneficiamento de frutas tropicais,
produtos de confeitaria e beneficiamento de peixes e
camarões.
Em entrevista concedida à Tribuna do Norte, publicada
no dia 21 de fevereiro de 2014, o representante da
Unihope assumia que não dispunha de nenhum
benefício extra, além dos fiscais e tributários extensivos
às ZPEs instaladas no país, que viabilizassem o projeto
em solo potiguar. Karim Antônio Khouri apontava que a

2. oferta de mão de obra seria o principal atrativo da ZPE
de Macaíba, frente a Pecém, no Ceará, e a de Suape,
em Pernambuco.
Caso a ZPE de Macaíba tivesse saído do papel, teria
nascido em meio a um grave problema de infraestrutura
que atinge não somente o Rio Grande do Norte: a falta
de corredores e modais de escoamento da produção. Os
acessos ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio
Alves, em São Gonçalo do Amarante, a partir da
confluência das BRs 304 e 101, ainda não foram
executados. Além disso, o Porto de Natal não tem o
mesmo potencial dos terminais aquaviários de Pecém,
no Ceará, e Suape, em Pernambuco, o que limitaria o
traslado de cargas via marítima.
A Tribuna do Norte tentou contato telefônico com
representantes da Unihope, mas não obteve sucesso.
Em Assu, prazo final para início da operação é 2016
Envolta em polêmica e mistérios desde que teve sua
gestão repassada à ZPA do Sertão Ltda., que receberia
R$ 1,7 milhão para conceber o projeto que, segundo
investidores “seria um dos maiores da história do
Nordeste”, a Zona de Processamento de Exportação do
Assu jamais saiu do papel, mais de 25 após sua
concepção inicial. No ano passado, passou por uma
reformulação em seu escopo, iniciada com a diminuição
da área prevista para o empreendimento, saindo de 1,1
mil hectares para aproximadamente 400 hectares e,
depois disso, nada mais se falou sobre o complexo.
Concebido pelo inglês Brian Tipler, que morreu antes de
ver sua ideia colocada em prática, a ZPE do Sertão seria
um empreendimento inovador para uma das regiões
mais secas do Rio Grande do Norte e, também do
Nordeste. O projeto inicial previa uma estrutura de
comunicação própria, rede elétrica alimentada pela
geração de energia eólica e uma ferrovia ligando o Rio
Grande do Norte à TransNordestina. Nada disso, porém,
é visto hoje por quem passa pela BR-304, que margeia o
município de Assu. A ZPE do Sertão, em 2016, poderá
ser definitivamente extinta, caso os projetos previstos
não tomem corpo e saiam, de fato, do papel.
As tentativas de recuperação da Zona de
Processamento de Exportação do Sertão foram muitas.
As obras de desmatamento, terraplenagem, e
cercamento da área - criada em 2010 - deveriam ter sido
concluídas até dezembro de 2012. Com o prazo
estourado, o Município rompeu com a empresa
administradora da ZPE – nas mãos de um investidor

3. inglês, Brian Pripler - e tentou encontrar novos
administradores.
Conforme cadastro junto ao MDIC, a ZPE do Sertão
tinha como perfil esperado a instalação de indústrias
têxteis, beneficiamento e industrialização de frutas
tropicais e pescas (águas oceânicas e interiores),
beneficiamento e industrialização de produtos minerais,
químicos e energéticos – ferro, cerâmica, cera de
carnaúba, petróleo e sal. Para o Ministério, a ZPE do
Sertão está em fase de restruturação e reavaliação da
gestão.
Áreas no Ceará e no Acre são as mais avançadas
No vizinho estado do Ceará, a Zona de Processamento
de Exportação instalada no município de São Gonçalo
do Amarante, onde está localizado o Porto de Pecém, é
exemplo de desenvolvimento e gestão. Inaugurada em
agosto de 2013, conta com três empresas em operação,
dentre as quais uma siderúrgica. O perfil da ZPE de
Pecém inclui, além da siderurgia (que é a atividade
âncora), indústria têxtil, calçados, móveis,
processamento de peixes, produtos alimentares,
cerâmicos, granito e eletroeletrônicos.
No Acre, a infraestrutura da área de despacho está
construída e da área industrial em andamento. Dentre os
quatro projetos industriais aprovados estão os de
alimentos, com foco no beneficiamento de açaí, óleo de
soja e açúcar; na fabricação de artefatos diversos de
madeira e na indústria de rotomoldagem de produtos
plásticos. A ZPE de Parnaíba, no Piauí, deverá entrar
em operação ainda este ano.
As do Ceará e do Acre foram recentemente
alfandegadas pela Receita Federal. O termo define a
autorização, por parte da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, para estacionamento ou trânsito de veículos
procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque,
desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do
exterior ou a ele destinados, movimentação,
armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de
mercadorias procedentes do exterior ou a ele
destinadas.
Decisão lamentável
Para o presidente da Associação Brasileira das Zonas
de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson
Braga, o caso do Ceará é um exemplo de que as ZPEs
no Brasil estão melhorando. Sobre o caso do Rio
Grande do Norte, ele lamentou o fato do contrato com a
Unihope Imobiliária, Administração e Construção Civil

4. Ltda., ter sido rescindido. “Realmente, é uma pena que a
gente não tenha conseguido evoluir com a Unihope”,
disse. Questionado sobre as possibilidades que levaram
a empresa a desistir do negócio, ele foi objetivo. “O
empresário que apareceu não tinha o perfil adequado
para tocar a ZPE”.
Braga acredita, contudo, que esse mesmo empresário
que abandonou a ZPE de Macaíba irá se arrepender
caso o Governo Federal aprove um projeto de lei que
tramita no Senado para modificar o escopo de
exploração das ZPEs. “O empresário que desistiu vai
lamentar a desistência. Iremos rediscutir um novo
projeto com o novo governo para tocarmos a ZPE de
Macaíba”, garantiu o presidente da Abrazpe. Em nota, o
MDIC afirmou que tomou conhecimento da rescisão e
vem mantendo contatos com representantes da empresa
administradora e proponenes da ZPE no sentido de
avaliar possíveis alternativas.