O documento descreve um caso em que o assessor jurídico da prefeitura de Saltinho também era sócio de uma empresa que recebeu um contrato da prefeitura no valor de R$7.959,44 para serviços de terraplanagem. Isso levou a acusações de improbidade administrativa contra o assessor e o prefeito. Eles assinaram um termo se comprometendo a devolver o dinheiro em parcelas.

1. Entendendo a fundo os fatos que culminaram no quarto TAC assinado pelo prefeito Grilo

2. Fatos e Personagens

3. Leimar Magro, atual Assessor Jurídico da Prefeitura de Saltinho. Ele também responde como Procurador do Município “defendendo” Saltinho em questão Legais. EMPRESA MAGRO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA. (Magro Terraplanagem) Descobriu-se que Leimar Magro é sócio com 50% do capital da empresa Magro Terraplanagem junto com outros 50% pertencentes ao seu irmão Alex Magro. Ganhadora pelo menor preço para a contratação de prestação de serviços de trator sobre esteira para a Prefeitura de Saltinho. Valor total do serviço R$ 7.959,44;

4. Carlos Borges – SolicitouRequerimento 010/2010 – parainformações no sentido de verificar a situação de regularidade ou não dos serviços prestados e financeiramente recebidos pela empresa Magro Terraplanagem. Em resposta ao requerimento, a Prefeitura afirmou que nãofirmou contrato administrativo (licitação) devido ao valor ser inferior a R$ 8.000 reais.

5. Descobertas

6. Pela nota fiscal dada pela empresa para a prefeitura pelo serviço prestado (nota nº003), percebe-se que a empresa foi criada pouco antes do contrato com a prefeitura.

7. Vários são os documentos que fizeram parte de todo o processo de contratação da empresa Magro Locação:requisição, empenho, ordem de pagamento, nota fiscal e.... CHEQUE O estranho é que o prefeitoGrilo assina todos esses documentos, desde a requisição , o empenho, a ordem de pagamento e o cheque pago à empresa, mesmo sabendo que a empresa é de propriedade do Procurador.

8. Consequências

9. Diante de ter tomado conhecimento de tais fatos Carlos Borges entrou com a Representação pedindo a devolução do dinheiro aos cofres públicos bem como a improbidade administrativa, tanto do Procurador quanto do Prefeito. Após formalizada a Representação no MP, Leimar Magro se antecipou e protocolou no Ministério Público a intenção em devolver o dinheiro.

10. A partir de então o Promotor chamou as partes para um TAC - Termo de Ajuste de Condutas – o qual foi assinado pelo Prefeito, por Leimar Magro e seu sócio no último dia 16 de junho de 2011. Os mesmos assinaram o termo se comprometendo a devolver o dinheiro em quatro parcelas retroativas a data da contratação da empresa, outubro de 2010 com juros do Ministério Público.

11. FIM

12. Blog “A JanelaIndiscreta” Sempre um passo à frente dos outros.