Hospital Regional Sem municipalização greve deve acabar

Geral
Polícia
Lançado livro de escritos
de santa Gertrudes
Homem surta, quebra
viatura e fere policial
Meleiro
Arroio do Silva
7Página
15Página
ANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.024
SEXTA-FEIRA, SÁBADO E DOMINGO, 14, 15 E 16 DE OUTUBRO DE 2016
R$ 2,00
www.grupocorreiodosul.com.br
27º 19º
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solechuvasemalgumasáreas.
Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense
3Página
SandroeMarianonegam
municipalizaçãoagora
Hospital Regional

Apolíticaeavoltadosquenãoforam
PrefeitoeleitodeMeleiro,EderMatos
(PSB),jáestánalidacomvistasasuages-
tãofrenteaoexecutivomunicipal,apartir
de janeiro. Desde que foi confirmada sua
vitória, Eder tem se dedicado a dar via-
bilidade a seu plano de governo. Ontem,
por exemplo, ele esteve em Porto Alegre
fazendoprospecçõesjuntoaempresasque
trabalhamcomusinasdeasfalto.Emum
projetoaudacioso,ofuturoprefeitomelei-
rensepretendedarumanovacaraaomu-
nicípio,valorizandoemespecialointerior
noquedizrespeitoaosetordeobras.Todos
os encaminhamentos iniciais da futura
gestão estão tendo o acompanhamento
do vice-prefeito eleito, Rogildo Bordgnon
(PSDB).“Vamostrabalharaquatromãos.
E se tiver mais gente disposta a ajudar,
estamos aceitando”, brincou o futuro pre-
feito, que já está mantendo também con-
tatos em Florianópolis e Brasília visando
a viabilização de projetos. Neste sentido,
pretende contar com o apoio do deputado
estadual Cleiton Salvaro, líder maior do
PSB no Sul do Estado.
Na labuta Osquaseeleitos(I)
Os quase eleitos (II)Sem igual
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
“Erra quem acha que para fortalecer o fraco é preciso destruir
o forte.Ambos fazem parte do mesmo sistema. Isto é mais que
filosofia. É biologia. Um não vive sem o outro”.
Correio do Sul
Sexta-Feira,
14 de outubro de 2016
rolando_coelho@hotmail.com
(48) 9945.6787
Abraham Lincoln (1809/1865)
Ex-presidente dos Estados Unidos
Ontem publiquei nota dando conta
que vários candidatos a vereador, de
nossa região, fizeram mais votos do que
aqueles que foram efetivamente eleitos.
Algunsleitoresenviarame-mailsolicitan-
do a relação destes candidatos, em nível
decuriosidade.Bom,alistaégrande,mas
lá vai. Em Araranguá, Adão dos Santos,
o Vidrinho (PR), fez 822 votos. Já Luiz
Carlos Pessi (PP) fez 777. Nenhum dos
dois se elegeu. Em compensação, por
conta da tal legenda de partido ou coliga-
ção, se elegeram JairAnastácio (PT) com
735 votos, e Diego Pires (PDT) com 692.
Em Maracajá, João Rocha (PP) fez 250
votos e não se elegeu. No entanto, Maria
Lúcia (PMDB), com 228 votos, garantiu
suacadeiranaCâmara.EmTurvo,Pedro
Giust (PP) fez 376 votos e não se elegeu.
Por sua vez, Esio Simão (PMDB) fez 366
e garantiu novo mandato. Em Balneário
ArroiodoSilvaPauloMartinsdosSantos
Júnior,oChocolate(PMDB),fez253votos
e foi reeleito. Já Igor Moraes (PP) fez 339
e não se elegeu.
P
leito municipal deste
ano em nossa região
registrou dois fatos em-
blemáticos. Tratam-se
da volta aos executivos municipais
de grupos políticos que haviam
sido retirados na marra no poder.
Em Timbé do Sul o então pre-
feito reeleito Nailor Biava, filiado
ao PSD, teve seu mandato cassado
em 2009 com base em denúncias
de compra de votos. Nailor teria
prometido mundos e fundos a um
cidadão para cooptar o seu voto e
de sua família. O denunciante deu
detalhes da negociação, apresen-
tando supostas provas, etc e tal.
Todo o material acabou servindo
de base para que Nailor fosse cas-
sado. Meses depois o denunciante
se disse arrependido e mudou sua
versão dos fatos. De acordo com
ele tudo não havia passado de uma
armação, cujo objetivo era, de fato,
cassar Nailor.
Quase oito anos depois do acon-
tecido, Beto Biava (PP), irmão de
Nailor Biava, acabou sendo eleito
prefeito de Timbé do Sul, derro-
tando o PMDB, partido que foi o
grande beneficiado com a cassação
de 2009.
Em Maracajá o enredo da histó-
ria é quase o mesmo. Também ree-
leito, o então prefeito Antônio Car-
los de Oliveira, o Cacaio (PP), foi
cassado em 2009. Seu candidato a
vice, Anibal Brambilla (PSDB), foi
gravado supostamente oferecendo
vantagens a um eleitor. Embora
não tenha participado diretamente
da ação, Cacaio acabou perdendo o
mandato. Também quase oito anos
depois, no pleito deste ano, seu ir-
mão, Antenor de Oliveira (PP), foi
eleito vice-prefeito de Maracajá,
após ajudar a derrotar o PMDB.
Nos dois casos os prefeitos
foram cassados por ações fomen-
tadas pelo PMDB. Nos dois casos
o PMDB permaneceu nos dois
mandatos seguintes no poder, e
nos dois casos o PMDB perdeu
no pleito deste ano para pessoas
ligadas diretamente aos prefeitos
que foram prejudicados.
Ainda que não conte com tan-
tas peculiaridades assim, estas
histórias têm similaridades com
os desdobramentos ocorridos em
Passo de Torres. Em 2009 o então
prefeito Newton Bittencourt da
Silva, o Alemão (PMDB), também
foi cassado com base em denúncias
oriundas da oposição. Tal qual
aconteceu em Timbé do Sul, o prin-
cipal denunciante contra Alemão
veio a público, posteriormente,
dizer que havia participado de
uma armação, com o objetivo de
prejudicá-lo.
Em meio ao processo de cassa-
ção de Alemão, cinco prefeitos aca-
bam ocupando seu lugar de forma
interina, até que se desse a eleição
de 2012, quando a oposição efeti-
vamente venceu. Mesma oposição
que foi derrotada no pleito deste
ano para o grupo político ligado a
Alemão e ao também ex-prefeito
Áureo André Henrique (PMDB),
que concorreu como vice no pleito
do último dia 2.
Nos três casos o que estamos
vendo é o retorno ao comando dos
executivos de grupos que há duas
eleições atrás foram francamen-
te prejudicados por processos de
cassação. Ainda que não se julgue
o mérito dos casos, não há como
negar que é uma coincidência para
lá de coincidente. Ou como diriam
os mais místicos, “uma espécie de
conspiração do universo”.
Em Balneário Gaivota Aldo Luiz
Silveira (PSD) fez 313 votos e ficou fora
da Câmara, enquanto Juliano Matias
(PMDB) fez 304 e se elegeu. Em Passo
de TorresAmiton Lopes Roldão (PT) ga-
rantiuaeleiçãocom243votos,enquanto
Ademilson Silva Batista não garantiu a
sua com 269. A exemplo de Araranguá,
em Santa Rosa do Sul aconteceram dois
casos. Willian Souza (PP) fez 283 votos
e Juventino Souza (PMDB) fez 269. Os
dois não se elegeram. Em contrapartida,
Higor Teixeira (PSD) com 272 votos e
Anselmo Bittencourt (PSD) com 228 se
elegeram. Em São João do Sul Silvio
Crescêncio(PP)fez288votos,masperdeu
sua vaga para José Lucas Delfino (PPS),
quefez189.EmJacintoMachadoValmir
Possamai (PT) não se elegeu com 372
votos,masEliseudeBorba(PMDB),com
315, sim. Em Morro Grande, Clausenir
Genuino (PSD) não se elegeu com 141
votos,masJadsonBif,oFuruca(PMDB),
com 119 foi eleito. Por fim, em Meleiro,
Rosinei Rocha (PSB) fez 196 votos e não
se elegeu, ao contrário de Maria Pelegri-
ni (PP), que assegurou uma cadeira na
Câmara com 177 votos.
Ontem escrevi nota dando conta
de que o PMDB de Araranguá é o
partido que mais perdeu disputas
majoritárias em nossa região, de for-
ma consecutiva. Foram seis no total.
Por conta disto, leitor praiagranden-
se me ligou para dizer que “o PP de
Praia Grande também perdeu seis em
seguida para o PMDB”, partido que
está no poder desde 1993. Em que
pese o sentimento anti-progressista
manifestado pelos peemedebistas,
o fato é que o PP ‘só’ perdeu cinco
eleições majoritárias para o PMDB
nas últimas seis disputadas, uma a
menos do que o PMDB da Cidade das
Avenidas. É que em 2012 o PP não fez
parte de nenhuma chapa majoritária,
manifestando apenas apoio branco à
dobradinha composta por PT e PSD,
do mesmo modo que fez na eleição
deste ano, quando apoiou a dupla vi-
toriosa composta por Henrique Maciel
(PSDB) e Mack Citadin (PSD). Vale
lembrar ainda que o PP era candidato
a vice em duas das cinco derrotas que
sofreu. Já o PMDB de Araranguá foi
candidato a vice em apenas uma.

Geral 3Correio do Sul
Sexta-Feira,
ses no governo”, ponderou.
Na manhã desta sexta-
-feira o prefeito irá se reunir
com Mariano e com o se-
cretário estadual de Saúde
JoãoPauloKleinübingeseu
sucessor é quem decidirá se
Araranguáaceitaassumira
gestão do hospital estadual.
A tarde a reunião será com
os representantes do sindi-
cato para novamente nego-
ciar o fim da greve.Adiante,
Sandro pretende conversar
com todos os prefeitos elei-
tos da região para saber a
opinião de cada um sobre a
municipalização.
Conforme Cléber Ri-
cardo da Silva Cândido,
presidente do Sindisaúde,
a instabilidade da adminis-
tração pública é que deixa
os trabalhadores do HRA
preocupados. “O Ricardo
andoufalandonacidadeque
o quadro de funcionários do
HRA (que atualmente é de
mais de 500 trabalhadores)
podeficarem350.Istogerou
instabilidade, se ele vai de-
mitirfuncionáriosdaquium
tempoeopassivo,queagora
é de obrigação do estado
e passará para a prefeitu-
ra será pago?”, ponderou
Cléber. Ricardo Ghellere é
diretordoconsórciodesaúde
CisAmesc, entidade cotada
> ARARANGUÁ
Atarde desta quinta-
-feira, foi de reuni-
ões e manifestações para
os funcionários do Hospi-
tal Regional de Araranguá
(HRA), que estão em greve
desde segunda-feira. Eles
ficaram por cerca de duas
horas na frente da prefeitu-
ra de Araranguá bradando
frases, como ‘não vai ter
golpe’ e ‘trabalhador unido,
jamais será vencido’.
As 14 horas, repre-
sentantes do Sindicato dos
Trabalhadores em Estabe-
lecimentos de Saúde (Sin-
disaúde) se reuniram com
o prefeito Sandro Maciel
para conhecer o seu posicio-
namento sobre a possível
transferência de gestão do
HRA da SPDM para o mu-
nicípio. Sandro reforçou a
resposta já dada ao Correio
do Sul no início da semana,
de que não irá assinar o
convêniodemunicipalização
sem a aprovação do prefeito
eleito Mariano Mazzuco.
“Compreendoapreocupação
de vocês, mas não posso ga-
rantir que tenham um ano
de estabilidade no emprego,
se vou ficar só mais dois me-
Semmunicipalizaçãogrevedeveacabar
Hospital Regional
para assumir a gestão do
HRA.
O prefeito eleito, Maria-
no Mazzuco, conversou com
a reportagem do Jornal Cor-
reiodoSuleafirmouquesua
equipe não tem condições de
assumir o Hospital Regional
acurtoprazo.Suaintençãoé
analisaroassuntoedaruma
respostasomenteemjaneiro
ou fevereiro. “Conversei com
Sandro muito rápido, por te-
lefone,elepediuparaconver-
sar comigo antes de decidir
se municipaliza ou não. De
antemão já te digo que não
temoscondiçõesdeassumiro
hospitalsemantessabermos
qual a realidade dele. Temos
que contratar especialistas
para saber como está à si-
tuação do Hospital Regional
e só depois daremos nosso
posicionamento”, afirmou o
futuro prefeito.
Mariano se reuniu com
os representantes dos gre-
vistas às 16 horas desta
quinta-feira e reafirmou sua
posição. Com essa resposta,
o presidente do Sindisaú-
de cogita o fim da greve.
“Nossa posição é amanhã
(sexta-feira) conversar com
osecretárioetentargarantir
o recebimento dos dias de
greveparaostrabalhadores.
Também o secretário poderá
apresentar uma situação
diferente e a gestão poderá
passar para outra institui-
ção, que não seja a SPDM.
Seamanhãficardefinidoque
a SPDM continua na gestão
do HRA e forem garantidos
osdiasparados,agrevedeve
terminar”, antecipou Cleber.
Será realizada uma as-
sembleiacomosfuncionários
doHRAnatardedestasexta-
-feira,ondeserãorepassados
osposicionamentosdosecre-
tário Kleinübing e decidido o
possível fim da greve.
O governo do estado
já comunicou a SPDM que
mudará a gestão do hospital
nodiaprimeirodenovembro.
Diante disso, a proposta dos
trabalhadores é de que a
SPDMpaguetodasasverbas
trabalhistas e que o próximo
gestor recontrate todos os
funcionários que desejarem
ficar, com a garantia de um
ano de estabilidade.
Servidores fizeram manifestação ontem na prefeitura
Cantor Lony Rosa está divulgando a cartilha infantil
Atual e futuro prefeito garantem que não têm condições de assumir HRAagora. Mariano Mazzuco pedirá tempo ao estado
ticipem, porque é importante
eles interagirem junto. Eu
trabalho as diferenças, falo
para as crianças que todas são
iguais, independente de suas
limitações e que o importante
é o carinho”, afirma Lony.
> ARARANGUÁ
Carinho é bom, este é
o título do livro musical do
professor e músico Lony Rosa
e da psicóloga e música Lise
Hass,quecomeçouaserescrito
há três anos e foi lançado há
cerca de três meses. O livro é
dedicado às crianças de dois a
oito anos de idade e fala sobre
família,amor,carinho,respeito
e amizade em mais de 40 pá-
ginas coloridas e 16 músicas e
histórias.
Lony e Lise falam no livro
sobre as diferenças e a necessi-
dadedeinvestirnainfância.“É
umacartilhaparaospequenos,
mas é bom que os adultos par-
Carinhoébomeascriançasgostam
Gislaine Fontoura
O que diz
Mariano
Gislaine Fontoura A cartilha é comerciali-
zada a R$ 40,00 nas livrarias
Fátima de todo o estado, a
primeira edição saiu com 1.600
cópias e 800 já foram vendi-
das. A ilustração é de Ingrid
Osternack.
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina
COSEMS SC
_______________________________________________________________________________________________
Rua Esteves Júnior, nº 160 – Centro – Florianópolis – CEP 88015-130
E-mail: cosemssaudesc@gmail.com Fones: 48-36648861 / 48-36648860
NOTA OFICIAL
Assunto: Suspensão da reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite - CIB
Interessado: Sociedade Catarinense
Na tarde de hoje no Hotel Castelmar em Florianópolis reuniram-se
Secretários Municipais de Saúde e Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde
para reunião mensal da CIB/COSEMS.
Na pauta da reunião haviam várias deliberações a serem aprovadas, mas
o principal assunto da Reunião era o atraso do pagamento do Governo do Estado
aos municípios catarinenses no valor de R$ 101 milhões aproximadamente,
valores esses referentes aos cofinanciamentos estaduais aos municípios e que
estão atrasados em média 07 meses.
Com a presença do Secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinubing,
iniciou a reunião e em seguida o Presidente do COSEMS, Sidnei Bellé, pediu a
palavra e disse aos presentes que haveria reunião somente se o Governo do
Estado se pronunciasse a respeito do pagamento aos municípios.
O Secretário então falou das tratativas com a Secretaria de Estado da
Fazenda e com o Governador, mas que não tinha nenhuma previsão de
pagamento para os municípios.
Devido este posicionamento por parte do Estado os membros da CIB se
ausentaram da reunião e após ficou decidido as seguintes atitudes por parte do
Conselho Municipais das Secretarias de Saúde de Santa Catarina:
1 - Presença do Presidente do COSEMS, Sidnei Bellé, na reunião da
FECAM, com os Prefeitos na data do dia 14/10 (amanhã) às 10 hs, para apresentar
a real situação das Secretarias de Saúde dos municípios e a possibilidade do não
fechamento das contas no final do mandato.
2 - Mobilização de Secretários Municipais e Técnicos das Secretarias de
Saúde dos municípios no Centro Administrativo no dia 25/10 para reivindicar o
pagamento dos valores financeiros do Governo do Estado aos municípios e a
normalização dos fornecimentos de insumos a serem descentralizados aos
municípios.
COSEMS SC
__________________________________________________________________________________________________
NOTA OFICIAL
municípios.
COSEMS SC
__________________________________________________________________________________________________
NOTA OFICIAL
municípios.

Publicidade6 Correio do Sul
Sexta-Feira,

JABSON MULLER
Correio do Sul
Sexta-Feira,
jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br
(48) 9955.5313
A persistência do mais votado
Começa transição em Maracajá Cortando cargos
Eleitos fiscalizados
V
aleu a persistência e a
esperança, é o que avalia
Anderson Joaquim dos
Santos, o Nando (PSD),
depois de uma vitória consagradora
nas urnas nesta eleição.
Nando tinha tentado se eleger
vereador
três vezes
antes da
eleição deste
ano, quando
finalmente,
na quarta
tentativa,
não só conse-
guiu como foi
o candidato
mais votado,
com 448. A
insistência
na disputa
tinha razão
A atual administração mu-
nicipal de Maracajá deu início
ao processo de transição para
o novo governo. Nesta quinta-
-feira, a convite do prefeito
Wagner da Rosa (PMDB), o
prefeito eleito Arlindo Rocha
(PSDB) esteve na prefeitura.
Os dois discutiram a atual
situação da cidade e organi-
zaram a mudança entre as
gestões.
De acordo com Wagner,
a iniciativa de abrir as por-
tas da prefeitura para o seu
sucessor se deu para agilizar
o processo transitório e para
que ocorra de forma tranquila
e transparente. “É importante
que ele saiba aquilo que está
em andamento, os convênios
com os governos federal e
estadual, fique a par da atual
situação do município para
que em janeiro dê início ao seu
governo totalmente inteirado
do funcionamento de todos os
setores”, explicou Wagner.
Arlindo informou que as-
sim que estiver com a equipe
de transição formada, dará
início ao processo, provavel-
mente no início de novembro.
Na foto, o aperto de mão
Um projeto de Lei Com-
plementar, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara
de Vereadores de Araranguá,
extingue os seguintes cargos
comissionados: um assessor
jurídico, um assessor de apoio
operacional, sete cargos de
assessor parlamentar e cargo
de assessor de imprensa.
Em contrapartida, é criado o
cargo de advogado.
Na terça-feira, o presidente
do Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina, desembarga-
dor Cesar Abreu, se reuniu com
representantes de instituições do
Estado para apresentação de um
projeto de acompanhamento pós-
-eleições da gestão pública. Ini-
cialmente, o planejamento conta
com o lançamento do projeto
para a sociedade, a definição das
atribuições que cada instituição
desempenha-
rá, a apre-
sentação de
palestras de
qualificação
e a implan-
tação de um
10X R$
66,90
Cartão de crédito ou R$ 669,00 à vista
MOTOCOMPRESSOR MON.
MOTOMIL 7,4” 1,5HP 120LBS
de ser. Por duas vezes ele ficou como
primeiro suplente e na última perdeu
a vaga no legislativo por três votos.
Tendo estado tão perto de se eleger,
era natural que tentasse de novo, e
cada vez mais confiante. “Eu esperava
me eleger este ano, mas fiquei surpre-
so com a boa votação”, confessa.
Com 36 anos de idade, Nando
trabalhou na Secretaria de Saúde da
Gaivota e durante dois anos foi diretor
de Saúde. O setor deve ocupar boa par-
te de sua defesa na câmara a partir da
posse em primeiro de janeiro de 2017.
“Claro que irei me dedicar a outros
temas também, procurando ajudar o
município e a população. Ser o verea-
dor mais votado me dá uma responsa-
bilidade maior”, avalia.
Nando teve o apoio, entre outras
pessoas, da atual vice-prefeita Terri-
mar Ramos Pereira, o que considera
ter sido essencial para o seu sucesso.
cordial entre os dois políticos.
ARARANGUÁ
Em Araranguá, o vereador
Kila Ghellere sugere o início
da transição administrativa
entre o prefeito Sandro Maciel
e o eleito Mariano Mazzu-
co. Kila lembra que existem
situações pontuais, como na
Subsecretaria de Esporte,
onde as competições e ativi-
O projeto que dispõe
sobre a extinção de cargos co-
missionados atende determi-
nação do Tribunal de Contas
do Estado, conforme estabele-
ce o Acórdão 0477/2, de 15 de
agosto de 2016, que no item
6.3 determinando que, no
prazo de 180 dias, comprova
a este TC a adoção das provi-
dências necessárias, inclusive
modificação na legislação.
modelo de gestão pública em um
município catarinense, que ainda
será definido mediante adesão de
um prefeito.
“Nós entendemos que o
Tribunal Regional Eleitoral pode
dar algo a mais para o eleitor
após as eleições e tem plena
condições para isso. Nós preci-
samos dos políticos, pois não há
democracia sem eles e qualificá-
-los será vantajoso todos”.
dades de verão são realizadas
paralelas ao período de tran-
sição administrativa. Situação
semelhante ocorre com as
Subsecretarias de Turismo
e Cultura, que coordenam
eventos tradicionais como o
Natal Verão e o Reveillon. Já
na Secretaria de Educação, a
transição governamental não
pode interromper os trabalhos
ou planejamento, argumenta o
vereador.

Sexta-Feira,
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Por dia, 29 crianças e adolescentes são assassinadas no Brasil, de
acordo com estudo da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso),
divulgado em junho. Essas mortes brutais colocam o país em terceiro lugar em
número de homicídios de crianças e adolescentes em uma lista de 85 nações.
Juiz Renato da Fonseca Janon, em artigo intitulado Filhos da pátria: comemoração hipócrita do dia
das crianças em um país que pede redução da maioridade
“
”
SC sela mais uma parceria com Japão
C
om a presença do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a em-
presa Terlogs Terminal Marítimo, do grupo japonês Grãos da Ma-
rubeni America, inaugurou ontem mais três silos para armaze-
nagem de grãos em São Francisco do Sul. O investimento chega a R$
100 milhões e demonstra o interesse dos japoneses em fomentar o agro-
negócio catarinense. Segundo o secretário de Estado da Agricultura,
Moacir Sopelsa, o Japão vem se tornando um grande parceiro de Santa
Catarina, principalmente na compra de carne suína e de aves. “Ficamos
felizes em ver uma empresa investindo e se fortalecendo, trazendo ri-
queza e desenvolvimento para o município e para o estado”, afirma. Os
silos estão no complexo portuário do Porto de São Francisco, adminis-
trado pelo governo do Estado. A opção da empresa por Santa Catarina
foi motivada pela busca de eficiência. Enquanto a espera no porto ca-
tarinense gira em torno de dez dias, portos maiores, como Santos (SP)
ou Paranaguá (PR), superam os 50 dias, gerando um custo que não
pode ser compensado no preço das exportações. Também participaram
a inauguração o diretor geral da Terlogs, José Kfuri, e o presidente do
Porto de São Francisco do Sul, Paulo Corsi.
Sem comemoração Professora e de-
putada Luciane Carminatti (PT) tem re-
percutido bastante a proposta de emenda
constitucional (PEC) 241, que estabelece
teto para gastos públicos. Em mensagem
que vai transmitir pelas redes sociais no
Dia do Professor, comemorado neste sá-
bado, ela vai defender que o debate para
a construção do Plano Nacional de Edu-
cação, do Plano Estadual e também nos
municípios não terá importância sem os
recursos necessários. “Com a PEC 241, a
educação brasileira sofrerá um atraso de
20 anos. É um presente que nem professo-
res e nem a população mereciam receber
neste 15 de outubro.”
Demissão incentivada Governo do
Estado concluirá os estudos para o lança-
mento do Plano de Demissão Voluntária
Incentivada (PDVI) dos empregados da
Cohab, Codesc e Bescor no início de no-
vembro. A intenção é lançar o plano simul-
taneamente ao envio para a Assembleia
Legislativa do projeto de lei que autoriza a
extinção das empresas catarinenses.
Seminário Na segunda e na terça-feira
(17 e 18), a Celesc vai sediar o Seminário
de Melhores Práticas de Responsabilidade
Socioambiental, promovido pela Associa-
ção Brasileira de Distribuidores de Ener-
gia Elétrica (Abradee). A abertura será
feita pelo presidente da Celesc, Cleverson
Siewert, com palestra do presidente da
Abradee, Nelson Leite.
Para quem não quer cerveja No
mês mais festivo do ano em Santa Catari-
na e com boa parte das festas dedicadas à
cerveja, Urussanga, no Sul do estado, vem
com uma opção. O 4º Circuito Enogas-
tronomico Espumantes dos Vales da
Uva Goethe começa hoje e acaba no do-
mingo (16). Com direito à degustação de
espumantes.
Com o Sebrae
todo mundo pode.
Determinação e luta
A presidente do PMDB Mulher,
deputada Ada De Luca, é uma das
catarinenses que mais teve ligação
com Ulysses Guimarães, que nes-
te mês completaria cem anos. Ada
trabalhou nove anos no gabinete do
líder peemedebista e conheceu de
perto a sua grande capacidade de
diálogo e espírito público. “Ulysses
Guimarães foi um exemplo de de-
terminação e luta. Foi responsável
pela travessia do sistema ditatorial
para o democrático. Garantiu os direitos sociais e participativos de toda a
sociedade. Um líder que faz falta, principalmente no período político e eco-
nômico que o Brasil vive. Sua conduta ética e sua lealdade devem servir de
referência” , destaca . Na foto, com Ulysses, a jovem Ada, hoje secretária
de Estado de Justiça e Cidadania.
ArquivopessoalAdaDeLuca
Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
14/Out/2016

Sexta-Feira,
recebemos a ajuda de
leigos e conseguimos o di-
nheiro para a impressão,
devemos o agradecimento
de coração, a estes cola-
boradores”, revela Maria
Angélica.
Gertrudes Comensoli
nasceu em 1847 e fundou
a congregação em 1882,
em Bérgamo, na Itália.
Pouco depois ela começou
a fazer seus escritos, prin-
cipalmente escrevendo
cartas para outras irmãs
da congregação. Nas car-
tas, Gertrudes orientava
as colegas sobre o traba-
lho nas comunidades onde
estavam inseridas. “Mas
antes ela já escrevia o di-
ário dela e depois da fun-
dação começou a escrever
as cartas orientando as
irmãs, ela se dedicou de
corpo e alma a congrega-
ção. Em um determinado
tempo um bispo orientou
que as irmãs recolhessem
todas as cartas dela e
guardassem. Este mate-
rial foi reunido e em 1981
conseguimos imprimir o
volume italiano”, informa
a tradutora.
O primeiro lança-
mento dos escritos em
português foi o de Santa
Catarina, que ocorreu no
município de Meleiro, no
mês que vem será feito no
Rio de Janeiro e também
no estado do Maranhão.
O lançamento na sede,
em Belo Horizonte, será
o último e acontecerá no
dia 16 de dezembro. Os
> MELEIRO
Na noite de quarta-fei-
ra, no salão paroquial da
Igreja Matriz de Meleiro,
aconteceu o lançamento
nacional dos Escritos de
Santa Gertrudes Comen-
soli, traduzido para a
Língua Portuguesa. A
tradutora é a irmã Maria
Angélica Tonholo, que
veio de Belo Horizonte,
junto com a irmã Maria
do Rosário Caldeira e
com o padre e historiador
Mauro Passos, para o
lançamento do livro.
Irmã Maria Angélica
tem 70 anos de idade e
há 57 faz parte da Con-
gregação Sacramentinas
de Bérgamo, que tem sua
sede no norte da Itália
e a sede brasileira fica
em Belo Horizonte. Ela
explica que o livro foi com-
pilado e lançado na Itália
em 1981, para comemorar
o centenário da congre-
gação fundada em 1892.
A obra veio para o Brasil,
em italiano, no mesmo
ano, porém ficava restrito
às irmãs. “Tínhamos pou-
cos exemplares e também
havia a dificuldade das
religiosas brasileiras en-
tenderem o Italiano. Já
faz algum tempo que eu
tinha esta vontade de lan-
çar o livro em português,
porém a congregação não
tinha condições financei-
ras para isto. Este ano
AspalavrasdesantaGertrudes
Livro
O milagre
de Turvo
livros estão sendo comer-
cializados por R$ 50,00
e em Meleiro podem ser
adquiridos com as irmãs
da congregação do mu-
nicípio.
Durante o lançamen-
to o padre Mauro fez uma
contextualização da his-
tória de vida de irmã
Gertrudes, que faleceu
em 1903 e se tornou san-
ta. Irmã Maria Angélica
falou sobre o carisma e
espiritualidade da funda-
dora das Sacramentinas e
a irmã Maria do Rosário
explanou sobre a missão
da congregação nos dias
atuais.
O livro é dividido em
três partes: a primei-
ra é uma autobiografia
de irmã Gertrudes, na
segunda estão os seus
diários, que revelam o
relacionamento dela com
Deus e por fim as car-
tas enviadas às freiras.
“Nossas primeiras irmãs
foram até operárias de
fábrica para cuidarem
da pobreza emergente,
que viviam as jovens e
crianças que iam para
as fábricas trabalhar e
ficavam ali a mercê da
maldade ou bondade dos
patrões”, pondera Maria
Angélica.
Em Santa Catarina
existem quatro comuni-
dades da Congregação
Sacramentinas de Bér-
gamo, nos municípios de
Tubarão, Turvo, Meleiro
e Sombrio, outras estão
Irmã Maria Angélica traduziu os escritos da madre Gertrudes para lançar primeiro livro em língua portuguesa
Escritos da fundadora das Irmãs Sacramentinas que foi canonizada graças a um milagre local, só exsitiam em italiano
Gislaine Fontoura espalhadas por Minas
Gerais, onde fica a sede
da congregação, Rio de
Janeiro e Maranhão. Re-
presentantes das comuni-
dades de Tubarão, Turvo
e Sombrio estiveram pre-
sentes em Meleiro para o
lançamento do livro.
O primeiro lança-
mento do livro com os
escritos de santa Gertru-
des não se deu em Me-
leiro à toa. O município
vizinho, Morro Grande,
que pertencia a Meleiro,
possui um santuário em
homenagem a madre que
foi canonizada em 2009 e
outro vizinho, Turvo, foi
fundamental para que
a religiosa se tornasse
santa. Embora madre
Gertrudes seja italiana,
ela é considerada uma
santa brasileira, pois
além da forte presença
no extremo-sul de Santa
Catarina, o milagre que
garantiu sua canonização
aconteceu em Turvo,onde,
segundo a Igreja, aconte-
ceu o primeiro milagre
atribuído a Madre Ger-
trudes, em 1979, com a
cura do agricultor Solano
Favarin. Quando nasceu,
Solano sofria de luxação
congênita no quadril. O
tratamento médico com-
plicado foi substituído por
iniciativa da mãe por ape-
los à madre. Ele acabou
curado e em 2009 Solano,
que ainda mora em Turvo,
foi a Roma acompanhar a
canonização.
Giovana com Isadora: bebê tem ajuda para respirar
pesando 710 gramas, passou
por várias infecções, hemor-
ragias, cirurgia e foi para
casa no oxigênio. Por ter fica-
do muito tempo dependendo
de respiração artificial, Isa-
dora acabou precisando ad-
quirir o oxímetro. “Enquanto
elaesteveinternada,nãogas-
tamos nada, mas comigo, os
gastos foram grandes. Então
ficamos sem recursos para
comprar o aparelho”.
Foi aí que a campanha
começou. A chefe de Giova-
na resolveu que uma foto
seria divulgada nas redes
sociaiseaimagemdabebêfoi
compartilhada até alcançar
quem estava bem longe, e
sensibilizar os corações mais
solidários. “Em dois dias
conseguimos o dinheiro para
o aparelho. Até gente de São
> SOMBRIO
Provas e mais provas
de solidariedade aparecem a
cada momento. Nas páginas
das redes sociais, a cada dia
novas campanhas são lança-
daseaspessoaslogoajudam,
contrariando a opinião dos
pessimistas de que o ser hu-
mano perdeu a fraternidade.
Um exemplo disso é o caso
da pequena Isadora, que mal
nasceu e já travou uma ver-
dadeira batalha para viver.A
reportagem do jornal Correio
do Sul esteve na casa onde a
pequena vive com a família,
no bairro Boa Esperança,
em Sombrio.Amãe, Giovana
Cardoso Severino Coelho,
falou sobre a campanha que
foi feita na internet para
ajudar na compra de um
aparelho que vai ajudar a
bebê a respirar.
A gravidez de Giovana
até os seis meses foi tranqui-
la, mas de uma semana para
outra, sua pressão arterial
começou a se alterar, até que
uma cesariana teve de ser
feita no dia 29 de julho para
salvaramãe.Asobrevivência
de Isadora já é um milagre.
“Existe a pré-eclâmpsia e a
eclâmpsia. Eu tive algo pior.
Se não tivessem operado,
meus órgãos paralisariam e
nós duas íamos morrer”, con-
ta a mãe. A menina nasceu
Campanha garante
oxigênio a bebêAline Bauer Paulo me ligou para fazer
doações. Para quem nos liga,
já avisamos que alcançamos
ameta,eoquesobrou,vamos
guardar na poupança para o
acompanhamento dela, que
deve ser bem longo”, relata.
A pequena é saudável,
mas precisa ser acompa-
nhada por especialistas. Um
oxímetro já foi conseguido
emprestado pela prefeitura
de Santa Rosa do Sul até que
o novo chegue. “Estamos re-
cebendo doações ainda, para
outros gastos que teremos.
Não tenho nem palavras
para agradecer a todos que
ajudaram”, completa Giova-
na. Agora a pequena pode
realmente dormir tranquila,
com a certeza de que muita
gente colaborou para vê-la
respirando aliviada.

Entretenimento Novelas-Horóscopo-Diversão
Novelas
Sol Nascente -18h
Haja Coração -19h
A Lei do Amor -21h
C
ésarpedequeMarioajudeaconvencerTanakaaaceitar
oauxíliodeseuinvestidorparasalvaraempresa.Vittorio
disfarça quando Loretta pede que o ex-marido faça
Milenadesistirdaideiadevisitá-la.Vittorioimploraparaque
Lenita converse com Milena. Alice fecha um novo negócio
para a Arraial Pescados e pede ajuda a Chica e Quirino.Yumi
fica constrangida ao encontrar Dora.
T
ancinhatentaacalmarBeto.Apologarantequedescobriráoque
aconteceucomelenanoiteanterioraoseucasamento.Felipe
afirma a Jéssica que provará a inocência de Shirlei. Guido des-
confiaqueVitóriatenhaarmadocontraShirlei.Carmelasentemedo
deAdônis.BetopedeTancinhaemcasamento.Leozinhoorganizasua
fuga com Fedora. Safira e Lucrécia seguem Agilson.Tancinha avisa
quesecasarácomBetoeApoloficaarrasado.GiovannilevaCamila
parafazertrabalhovoluntárioemumaigreja.
Rapidinhas
Correio do Sul Sexta-feira, 14 de outubro de 2016
Áries 21/03a20/04
21/04a20/05
21/05a20/06
21/06a20/07
21/07a20/08
21/08a20/09
21/09a20/10
21/10a20/11
21/11a20/12
21/12a20/01
21/01a20/02
21/02a20/03
Agirdestemidamenteseráimportanteparaenfrentaralguns
percalços neste seu dia. Desavenças podem deixar você um
pouco mais agressivo que o habitual. Vênus irá influenciar
seu lado egoísta de forma muito negativa.
Leão
Sagitário
Estarábemsociávelconseguindotransformaroseubom
humor em uma ferramenta para os negócios. Júpiter
elevará sua capacidade de estar mais alegre para outro
estágio,muitopositivo.Porémnãopassedoslimites.
Gêmeos
Seudiatendeaserumpoucomaisharmoniosa,boaparte
pela influência de Mercúrio. Irá demonstrar melhor a sua
capacidade de dialogar com as pessoas, só que dessa vez
semserdispersivoeconfusonassuasfalas.
Libra
Seráumimportantediaparaadiplomacia.Tentemediaras
ideias entre os seus amigos e familiares. Não desvie a sua
atençãoparaascoisassuperficiais.Vênuslheajudaráafazer
asescolhasquemelhorcondizemcomasituação.
Aquário
Touro
Pode vir a realizar algumas coisas das quais acreditava já
estaremperdidas.Seupoderpararealizarseusobjetivosserá
muito forte. Tende a conseguir se encaminhar melhor nos
campo das ideias durante este período.
Virgem
Compraticidadealcançaráoquedeseja,assimseráoseu
diasobinfluênciapositivadeMercúrio.Porémfaçatudo
àquiloquevocêprecisadeformaorganizada,aproveite
estebommomento.Vênuspodeinfluenciarnoseulado
mais rigoroso.
Capricórnio
Estarábemsociávelconseguindotransformaroseubom
humor em uma ferramenta para os negócios. Júpiter
elevará sua capacidade de estar mais alegre para outro
estágio,muitopositivo.Porémnãopassedoslimites.
Câncer
Nãoestarácomumaboaautoestimanestemomento.Ficará
mais sensível as opiniões de pessoas mais próximas. Vênus
tentará te levar para baixo. Se valorizar é uma das condições
mais importantes, esteja firme.
Escorpião
Apresentará um sentimento não tão forte durante este
diaporalgunsdeseusamigos.Vênusafetarádeformaum
poucomaisforteparaquefiquemaistímidoedesconfiado.
NãosedeixelevarporVênus,busquemaisintensidade.
Peixes
Tentar controlar uma situação durante este período irá lhe
causarmuitostresspodendogerarproblemasdesaúde.Mer-
cúrio pode fazer com que você através de um bom diálogo
resolva diversas questões durante o dia.
Começará o dia muito bem, deve aproveitar este bom
momento para usar o seu poder e realizar o que deseja.
O Sol irá fazer com que transpareça a sua criatividade e
capacidadeparatomaramelhordecisão.
PrecisaráexplorarmaisasuaimaginaçãoUranofavorecerá
esta sua característica, pois Netuno irá interferir fazendo
com que você aja com frieza em muitas situações.Vá em
buscadatolerânciasemprequevocêpuder.
O SBT fez a felicidade dos fãs do pro-
grama Bom Dia & Cia e reuniu os antigos
apresentadores da atração para um espe-
cial de Dia das Crianças.
Com um visual bem colorido, lem-
brando a época que comandava atrações
infantis, Eliana deu um show de carisma e
matou as saudades de quando animava as
manhãs com o programa.
Quem também alegrou os fãs foi a
dupla Yudi Tamashiro e Priscilla Alcântara,
famosos pelo meme “Playstation, Playsta-
tion”na web.
Estiveram presentes ainda Mara Ma-
ravilha, Maísa Silva, Jackeline Petkovic,
Matheus Ueta e a atual apresentadora do
programa, Silvia Abravanel.
T
ião e Helô discutem. Gigi diz a Magnólia queTião a admira.
PedroconversacomVitóriasobreCiro.Jéssicafurtaumajoia
de Letícia. Helô comenta com Yara que teme a reação de
Tião. Fausto desperta do coma. Amaro ordena que Elio escreva
umamatériasobreFausto.BrunoanunciaqueoestadodeFausto
pode ser irreversível. Luciane procuraVenturini para falar sobre
a candidatura de Hércules. A polícia faz uma busca na empresa
de Fausto. Ana Luiza se interessa por Elio.

OTEMPONÃOPARA!MESMO!
ROMILDO BLACK
Correio do Sul
Sexta-Feira,
romildoblack@hotmail.com
facebook.com/romildoblack
#FORADOEXPEDIENTE
O tempo não para! Sério, mesmo que você
nunca tenha pensado nisso, é algo que te digo,
isso é uma grande verdade. O tempo tem o cos-
tume de ficar mais lento quando as coisas não
são favoráveis, e acelera muito nos melhores
momentos, por isso a expressão o que é bom
dura pouco!
Bem, mas levando em consideração que o
tempo não para mesmo, então temos de fazer
valer a pena cada segundo nesse mundo, inves-
tir em qualidade de vida. Ter tempo de sobra
e não saber aproveitar é o mesmo que não ter
esse tempo!!
Vamos, não gastemos minutos falando
mal de pessoas, nem vamos passar horas re-
clamando dos outros ou de nós mesmos, nos
vitimando. Ninguém está muito afim de curtir
isso. Vamos investir em gratidão, em sorrisos,
em aprendizagem. Invista em você, conheça
pessoas, experiências e valorize mais do que o
dinheiro a sua vida e das que pessoas que você
quer bem.
Todos os dias que acordamos ganhamos um
saldo de 24 horas para sermos sempre melhores
e isso acontece toda a nossa vida repetidamente.
Então vamos entenderissoesersimomelhorque
podemos ser. Eu fico aqui torcendo por você.
FRASE
: “Não tenha medo da mudança. Coisas
boas se vão para que melhores possam
vir”.
JOGO RÁPIDO COM:
Josemir
o gerente
Fé: O que move as pessoas.
Deus: Que rege tudo.
Amor: Meus filhos e minha esposa.
Felicidade: Realização de sonhos.
Família: A base para qualquer con-
juntura.
Esporte: Algo importante.
Time: Havaí.
Um Livro: Papai Pop - Marcos Pian-
gers.
Filme: À Espera de um Milagre.
Frase
“Eu Posso ir além”.
Música: Sertanejo.
Um lugar: Minha casa.
Adoro: Espírito de colaboração.
Odeio: Futilidades.
Um homem: Meu pai.
Uma mulher: Minha mãe.
Medo: O que nos faz vencer.
Essa semana fiz o Jogo Rápido
com o competente e talentoso
gerente do Outlet Japonês
Josemir Hoepers, que deu um
tempo em sua agenda atare-
fada para abrir um pouco sua
intimidade aqui. Confira.
Feliz aniversário ao amigo JoséAbel que
na última quinta-feira completou mais um
ano de vida. Muita felicidade, saúde e sucesso
é o que desejam seus amigos e familiares.
O motorista de ônibus aposentado da empresa Pluma Dirceu Queiroz,
de Imbituba, visitando velhos amigos do Restaurante Japonês de Som-
brio. No foco sua esposa, o gerente Orides e os funcionáriosAdão eAriel.
Minha super amiga ElisaAmorim em uma
belíssima apresentação de louvor musical em
Canoas/RS. Todo sucesso do mundo garota!
Olha só que bonito, co-
memoração do aniversário
de Danielly De Melo e sua
amiga Daiza no último dia 6,
quando reuniram amigos e
Olha aí que chique! Esse colunista junto das assessoras da Celesc,
as jornalistasAna Carolina Dall’Agnol e Vânia Mattozo. Na central da
Celesc em Florianópolis recebendo o prêmio nacional de jornalismo da
Abracopel, que foi entregue em grande cerimônia em São Paulo, onde
Vânia representou o jornal e esse jornalista.
Na foto top o
policial Glauter
Soares, sua
esposa e o fi-
lhão no Dia das
Crianças cur-
tindo o movi-
mentado centro
de Sombrio.
No #foradoexpediente dessa semana o cabelereiro sombriense Eri-
co curtindo o final de semana com sua linda família, #familiaétudo

Sexta-Feira,

Sexta-Feira,
importante será a apre-
sentação de trabalhos
realizados por alunos de
todos os cursos do IFSC
em Araranguá. Paralela-
mente, será realizada no
pátio do câmpus a quarta
edição do Campeonato
de Lançamentos de Fo-
guete.
Não para por aí. Na
segunda-feira, o IFSC
sedia a primeira edição
da Semana de Arte e
Cultura. Estão previstas
apresentações de vídeos
com releituras de obras
literárias, apresentações
musicais e debate sobre
jovens e leitura, tudo
realizado pelos estudan-
tes dos cursos técnicos
integrados em Vestuário
e Eletromecânica. Ao
mesmo tempo, serão re-
alizadas a exposição ‘Os
deuses eram deusas?’,e o
varal literário.
Para encerrar a se-
mana de atividades, na
quarta e quinta-feira,
dias 19 e 20, tem o 5º Sim-
pósio de Integração Cien-
tífica e Tecnológica do Sul
Catarinense (SICT-Sul).
O objetivo é proporcionar
a divulgação, a reflexão e
a integração da pesquisa,
extensão e ensino das
instituições envolvidas
nas diversas áreas do
> ARARANGUÁ
Arte, cultura, ci-
ência e tecnolo-
gia. Tudo ao mesmo tem-
po, tudo no mesmo lugar.
Assim será a semana do
Câmpus Araranguá do
Instituto Federal Santa
Catarina (IFSC) a partir
de segunda-feira. Uma
série de eventos, abertos
à comunidade, levará
à instituição debates,
palestras, oficinas e
apresentações culturais.
“Queremos promover a
integração entre nossos
alunos e a comunidade,
através da divulgação
da produção científica
do nosso câmpus, além
de proporcionar mo-
mentos de aprendizado
em diferentes áreas do
conhecimento”, afirma
a professora Cristiane
Woszezenki, coordena-
dora de Pesquisa, Pós-
-Graduação e Inovação.
Na segunda e terça-
-feira, as atividades são
relacionadas à Semana
Nacional de Ciência e
Tecnologia. Na progra-
mação, workshops e de-
bates sobre temas como
engenharia genética,
células tronco e biotec-
nologia, além de ofici-
nas de produção têxtil,
SolidWorks, Arduíno e
Lego Mindstorm. Para
se inscrever nas oficinas,
é preciso se cadastrar
no site. Um momento
IFSCfazsemanadearteeciência
Junto e Misturado
conhecimento, tecnologia
e inovação. O tema deste
ano é Tecnologia e So-
ciedade. Haverá espaço
para divulgação de traba-
lhos na forma de pôsteres
e apresentações orais.
Também serão ministra-
das palestras, minicursos
e mesas redondas.
A mesa redonda
‘Tecnologia e Sociedade’
abre a programação na
quarta-feira pela ma-
nhã. Estarão presentes
o chefe do Departamento
de Inovação do IFSC,
Luiz Henrique Castelan
Carlson, o diretor da
incubadora InSite, Val-
mor Rabelo, e o CEO da
empresa Organizze, Le-
andro Benincá. O SICT-
-Sul contará ainda com
palestras sobre temas
como a geração de ener-
gia a partir da casca de
arroz e os passos para a
criação de uma empresa
júnior. Também serão
realizados minicursos e
apresentações culturais.
O SICT-Sul é organi-
zado pelos câmpus Ara-
ranguá e Criciúma do
IFSC, pelos câmpus San-
ta Rosa do Sul e Sombrio
do Instituto Federal Ca-
tarinense (IFC) e pelo
câmpus Araranguá da
Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC).
Acesse a programa-
ção completa em Sema-
naIFSC.
Instituto Federal tem uma ampla programação envolvendo alunos e comunidade
Reservatório é mais moderno e seguro que antigos
Morro da Pedra em Jacinto Machado, um dos locais ideais para atrair turistas
água foram decisivos na
escolha do material.
No Morro Centenário,
o Samae possui outros
dois reservatórios tradi-
cionais, inaugurados há
mais de 45 anos – em 14
de fevereiro de 1971 - fei-
tos de concreto. Estes fre-
quentemente apresentam
problemas, especialmente
vazamentos.
Os dois reservatórios
antigos têm capacida-
de para armazenarem,
> ARARANGUÁ
O novo reservatório
de água do Samae de
Araranguá já está sen-
do utilizado. Boa parte
da água consumida no
município provém deste
local, o Morro Centená-
rio. A nova estrutura,
que funciona há uma se-
mana, foi construída com
chapas de aço vitrificado
(aço fundido com vidro),
importadas dos Estados
Unidos e ainda vai receber
melhorias em seu entorno,
especialmente no acesso.
Ao contrário das anti-
gas ‘caixas-de-água’ que,
em geral, eram constru-
ídas em concreto ou tan-
ques de aço pintado, esta
foi edificada com chapas
parafusadas de aço vi-
trificado, tecnologia que,
além de baixo custo ope-
racional e facilidade na
limpeza, oferece também
agilidade na montagem,
o que influiu no tempo de
entrega da obra. O baixo
custo de manutenção,
além da facilidade para
instalação e melhor qua-
lidade de conservação da
Novoreservatóriojáestánaativa
respectivamente, 500
mil litros e 1,5 milhão
de litros de água. Se-
gundo o engenheiro do
Samae Mário Copetti,o
novo reservatório amplia
a capacidade de abas-
tecimento em mais 1,5
milhão de litros, que ga-
rante uma boa reserva
para a demanda local. O
investimento na obra foi
de aproximadamente R$
1,5 milhão em recursos
próprios.
capacitação estão sensibili-
zar sobre as oportunidades
que a atividade turística
proporciona no desenvolvi-
mento econômico; entender a
importânciadoturismocomo
desenvolvimento econômico
e preparar os participantes
paraenxergarasoportunida-
des de investimentos na sua
propriedade rural.
Durante os três dias
de realização,das 8h até às
17h30min, entre as estraté-
giasmetodológicasutilizadas
estarão representações do
cotidiano, simulações, dis-
cussões em grupo e debates.
> ARARANGUÁ
O Centro de Treinamen-
to da Epagri (Cetrar) deAra-
ranguá receberá na próxima
semana, entre a quarta e a
sexta-feira,umcursodecapa-
citação de Turismo Rural na
AgriculturaFamiliar(TRAF).
A ação é do Programa SC
Rural, executado de maneira
conjuntapelasSecretariasde
Estado da Agricultura e da
Pesca,eSecretariadeEstado
do Turismo e demais órgãos,
por meio de consultoria espe-
cializada.
Entre os objetivos da
Cursoincentivaturismorural
Entre os temas que serão
trabalhados estarão noções
básicas de turismo, turismo
rural na agricultura familiar
e inovação e empreendedo-
rismo.
Segundo o gerente re-
gional da Epagri de Araran-
guá, Reginaldo Ghellere, as
inscrições foram encerradas
na última semana, com uma
grande procura pelo curso,
queoferece30vagas,incluin-
do hospedagem e alimenta-
ção. O público prioritário é
constituído por agricultores
familiares dos 15 municípios
da região.Debates e
palestras

Sexta-Feira,

Sexta-Feira,
sável pela distribuição
de merenda nas escolas
públicas, lançou no início
do ano o concurso Mestre
Cuquinha em todo o estado
e na região deAraranguá a
> ARARANGUÁ
Aempresa Riso-
tolândia, respon-
PrêmioconfirmaMestreCuquinha
Na Cozinha
escola vencedora foi a EEB
Operária, com a aluna
Maria Eduarda Gomes,
estudante do 8º ano.
De acordo com a nutri-
cionista Grasiane Sartor
Paganini, o projeto teve
a intenção de incentivar
a alimentação saudável e
concorreram receitas de
pratos com leguminosas. O
prato elaborado por Maria
Eduarda foi uma torta de
carne com grão de bico.
A estudante ganhou um
tablet e um avental per-
sonalizado.
O gerente regional de
Educação Nilson Costa,
compareceu a entrega da
premiação e parabenizou
a escola e a estudante. A
diretora da escola, Simo-
ne Casagrande, elogiou a
merendeira, dona Fátima,
que também estimula a
alimentação saudável en-
tre os alunos.
Maria Eduarda dis-
se que a professora de
Ciências Kely, a diretora
Simone, os colegas e a
família a incentivaram
a participar do concurso.
“Eu amo cozinhar, prefiro
a confeitaria, mas também
gosto muito de cozinhar
salgados. Fiquei muito
feliz com o prêmio, eu es-
tava esperando bastante”,
revelou a menina.
A EEB Operária tem
160 alunos de 1º ao 9º ano
e abriga também o pré-
-escolar, que é de respon-
sabilidade do município,
com 30 alunos e funciona
nos períodos matutino e
vespertino.
Maria Eduarda recebeu avental e tablet de prêmio
Michele lê sua redação, que foi a vencedora estadual
Ambulância dos bombeiros foi atacada pelo paciente
do lixo. O coordenador do
projeto Verde é vida, pro-
fessor Lúcio Vânio Moraes
acompanhou a entrega do
prêmio e destacou o esforço
da aluna. “Foram textos
emdoismomentos,noprimeiro
com uma enxada e depois com
uma pá. A Polícia Militar foi
acionadaeconteveorapaz.Um
soldado foi ferido no rosto com
um pedaço de vidro e o homem
foi conduzido pela PM ao Hos-
pitalRegionaleposteriormente
foi encaminhado à Central de
vel fechamento do hospital
de Timbé, as consequências
que isso acarretaria para a
população e a opinião sobre
a situação”, explica Sandra.
No dia 25, ela e a pro-
fessora de língua portu-
guesa, Daiane Boza Rezin,
embarcam para São Paulo,
com todas as despesas pa-
gas. Durante quatro dias
estasparticipamdeoficinas
de estudos com os profes-
sores e alunos de todo o
país que tiveram textos
selecionados. Durante a
estadia também realizarão
um passeio cultural aos
principais pontos turísticos
do centro da metrópole. Na
> MARACAJÁ
A aluna Micheli Sorato
Rocha, do 5º ano da Escola
de Educação Básica Eulália
Oliveira de Bem de Maraca-
já, foi vencedora do concurso
de redação do Programa de
EducaçãoAmbiental Campo
Limpo, promovido pela Ara-
sul (Associação dos Reven-
dedores de Agroquímicos do
Sul). A redação foi escolhida
entre 1600 textos enviados
por estudantes de todo o
estado.
O tema nesta edição foi
‘Resíduos Sólidos: Respon-
sabilidade Compartilhada’,
assunto bastante difundido
em Maracajá, que é um dos
únicos município da região
que realiza a coleta seletiva
> ARROIO DO SILVA
Por volta das 11h20min
desta quinta-feira, o Corpo de
Bombeiros de Araranguá foi
acionado para fazer um aten-
dimento pré-hospitalar na rua
Farroupilha, em Arroio do Sil-
va. No local havia um homem,
de 26 anos, que no dia anterior
tinhatentadosematarenforca-
do e foi impedido por vizinhos.
Para os bombeiros, o pa-
ciente reclamou de dores no
corpo, mas conseguia cami-
nhar normalmente e foi até a
viatura. Em seguida ele teve
um surto psicótico e começou a
depredar o carro com pedaços
de concreto, enxada e pá. Ain-
da ameaçou os bombeiros com
palavras e correu atrás deles
> TIMBÉ DO SUL
O município de Timbé
do Sul tem uma represen-
tante na semifinal da Olim-
píada Brasileira de Língua
Portuguesa- Escrevendo
um sonho. Na categoria
artigodeopinião,aalunado
3º ano do ensino médio da
EEB Timbé do Sul, Sandra
MachadoLimas,de17anos,
teve seu texto com o título
‘Umgritodesocorro’selecio-
nado entre os 125 melhores
do país. Ela já garante uma
medalha de bronze, uma
viagem a São Paulo e mui-
tos livros. “O artigo aborda
aquestãopolêmicadopossí-
Alunavenceconcursoderedação
Homemquebraviaturadosbombeiros
Artigosobrehospitalrendeprêmio
Gislaine Fontoura
Gislaine Fontoura
bastante criativos e nossa
aluna foi destaque. Parabéns
pela conquista e que suas
palavras sejam convertidas
em ações por todos da nossa
comunidade”.
Polícia de Araranguá. Ele já
tem inúmeras passagens poli-
ciais e irá responder por dano,
lesão corporal, entre outros
delitos. A viatura do Corpo de
Bombeiros ficou danificada e
foi conduzida, por um guincho
ao Instituto Geral de Perícia
para análise.
última noite do encontro
serão divulgados os nomes
dosfinalistas,queganharão
outra viagem, à Brasília,
garantindo a medalha de
prata ou ouro, além de ou-
tros prêmios.
Esta é a segunda vez
que a professora Daiane é
semifinalista na olimpía-
da. Em 2012 ela e a aluna
participaram de oficinas
em Natal, no Rio Grande
do Norte. Já a EEB Timbé
do Sul é semifinalista pela
primeira vez. “Aescola está
muito satisfeita com os
trabalhos dos professores
e alunos”, diz a diretora
Fabiana Rovaris Pezente.

Sexta-Feira,

Polícia 15Correio do Sul
Sexta-Feira,
nhecida por ‘Pau Pega’,
para onde afluíam gran-
de número de usuários
de drogas.
N o m o m e n t o d a
abordagem, Carlos cor-
reu para dentro de casa
e tentou se desfazer
da droga, porém foi al-
cançado pelos policiais,
os quais apreenderam
18 petecas de cocaína,
37 pedras de crack já
embaladas para ven-
da, além de uma pedra
maior pesando aproxi-
> ARARANGUÁ
Agentes da DIC de
Araranguá, no início da
tarde desta quinta-feira
prenderam em flagrante
por tráfico de drogas
e posse de munição o
araranguaense Carlos
Pereira Correa, de 32
anos. Após várias cam-
panas e investigações
os policiais confirmaram
o comércio ilícito de en-
torpecentes na casa de
Carlos, na localidade co-
TraficanteépresonoPauPega
Drogas
madamente 10gramas.
Em buscas na residência
também foram encon-
tradas quatro munições
para revólver calibre 38,
além de R$ 1.562,00 em
dinheiro. Carlos confes-
sou que traficava já há
algum tempo e no local
também foi apreendido
um usuário com uma
pedra de crack que ele
contou ter comprado de
Carlos.
Carlos foi detido em casa depois de investigação que apontou tráfico de drogas
Não se sabe como surgiu história dos palhaços do mal
Policiais distribuíram brinquedos em vários bairros
informação sobre a presença
dos tais palhaços na região,
quanto as imagens postadas
na internet, ele diz que estão
sendo monitoradas pelo ser-
viço de inteligência da PM.
“Porém, até o momento não
temos nenhuma ocorrência
desse tipo. Alertamos que
mesmo que alguém possa
fazer algo por brincadeira,
pode ser perigoso e haver
consequências”, avisa. Sua
recomendação a quem tes-
clima de festa, com sire-
nes e girofex ligados e um
megafone que anunciava a
presença da caravana. Em
poucos instantes as crianças
se aproximavam felizes em
busca de presentes.
Luís Otávio avalia a
ação como importante por
permitir a aproximação
da Polícia Civil com a po-
pulação. Além disso, fica a
satisfação pelo sorriso de
felicidade da meninada, diz.
moletom.
Enquanto atendia esta
ocorrência, a PM foi co-
municada que uma dupla
assaltou um estabeleci-
mento comercial na Beira
Mar Norte do Arroio. Um
dos ladrões desceu armado
com revólver, enquanto o
comparsa permaneceu com
a moto ligada. Uma moto
suspeita com dois ocupantes
foi vista transitando em alta
velocidade na beira mar
do Balneário e guarnições
seguiram no encalço dos
assaltantes que estavam
em uma moto escura e traja-
vam moletom. Um cerco foi
montado, porém ninguém
foi preso.
> SOMBRIO
Começou no exterior e
chegou ao Brasil a onda dos
palhaços do mal, que usam
fantasias assustadoras e às
vezes, munidos de marretas,
martelos ou outros instru-
mentos correm atrás das
pessoas.
Na internet logo se es-
palharam postagens dizendo
que os palhaços assassinos
estão aparecendo também
no Brasil e até aqui na região
já surgiram fotos, com gente
dizendo que foram tiradas
em cidades como Balneário
Gaivota e Sombrio. Algumas
dessas fotos claramente per-
cebe-se que são montagens.
Mesmo assim, elas causam
desconforto para a popula-
ção, principalmente entre os
idosos.
O capitão Luís Paulo
Fernandes, comandante da
Polícia Militar de Sombrio,
diz que não tem nenhuma
> SOMBRIO
Como já se tornou tra-
dicional, nesta quinta-feira
o delegado Luís Otávio Po-
hlmann e os policiais civis
de Sombrio percorreram
comunidades do município
para distribuir brinquedos
as crianças. Os bairros be-
neficiados este ano foram
Januária,São Luís, São
Pedro e São Francisco, onde
as viaturas chegaram em
> ARARANGUÁ/ARROIO
A noite desta quinta-
-feira mal começou e já foi
marcada por dois assaltos,
um no Morro dos Conventos
em Araranguá e um merca-
do no Arroio do Silva.
Por volta das 18h55min,
dois jovens assaltaram uma
pessoa que caminhava na
rua no Morro.Adupla arma-
da com um revólver abordou
a vítima e roubou um apare-
lho celular e uma camiseta.
Imagens das câmeras de
segurança de um estabeleci-
mento comercial foram ana-
lisadas, sendo constatado
que a motocicleta era escura
e os marginais estavam de
Nãohápalhaçossinistrosnaregião
Polícia Civil faz
caravana da alegria
Região tem mais
dois assaltos
temunhar qualquer coisa es-
tranha é que imediatamente
ligueparaapolíciaatravésdo
número 190.
O delegado Luís Otávio
Pohlmann também tranqui-
liza a sociedade dizendo que
não chegou ao conhecimen-
to da Polícia Civil nenhu-
ma situação do gênero. Ele
também lembra que mesmo
uma brincadeira pode gerar
problemas desnecessários ao
cidadão.

16 Correio do Sul
Sexta-Feira,
14 de outubro de 2016 Geral
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SOMBRIO
1,00
101- GESTÃO LEGISLATIVA 2.484.000 0
2.001 – Gestão da Câmara de Vereadores Unid. Gestora Unidade 1 2.434.000
1.001 – Reforma e Ampliação da Sede Própria Obra Unidade 1 50.000
102 - GESTÃO ADMINSTRATIVA SUPERIOR 810.000 0
2.002 – Gestão do Gabinete do Prefeito Unid. Gestora Unidade 1 810.000
103 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 2.290.233 0
2.003 – Gestão da Sec. Mun. de Obras Viação e Serviços Urbanos Unid. Gestora Unidade 1 559.000
2.004 – Gestão da Secretaria de Administração Unid. Gestora Unidade 1 1.581.233
2.005 – Contribuições à Entidades Municipalistas Entidade Unidade 3 145.000
2.049 - Manutenção do Procon Unid. Gestora Unidade 1 5.000
104 - GESTÃO FINANCEIRA 1.698.000 0
2.007 - Gestão da Secretaria de Finanças Unid. Gestora Unidade 1 1.698.000
105 - CIDADE SEGURA 1.919.678 0
2.008 – Fiscalização e Sinalização de Trânsito Unidade Unidade 1 305.637
2.009 – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública Lâmpadas Unidade 6.800 1.334.490
2.010 - Manutenção do Sistema de Vigilância da Cidade Unidade Unidade 1 3.000
2.011 - Manutenção do Funrebom Unid. Gestora Unidade 1 228.051
2.048 - Manutenção Conv. Rádio Patrulha Unid. Gestora Unidade 1 33.500
2.050 - Manutenção Conv. Ordem Pública Unid. Gestora Unidade 1 15.000
106 – ASSISTÊNCIA SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL 2.320.682 0
2.012 - Gestão da Política de Assistência Social Unid. Gestora Unidade 1 767.607
2.013 - Manutenção do Conselho Tutelar Crianças Unidade 800 190.000
2.014 – Proteção e Atenção às Famílias e Indivíduos Famílias Unidade 2.500 152.574
2.015 – Atenção à pessoa Idosa Idoso Unidade 600 246.500
2.016 - Apoio a Pessoa com Deficiência Crianças Unidade 140 80.201
2.017 - Apoio à Criança e ao Adolescente Crianças Unidade 250 420.800
2.018 - Benefícios Eventuais Famílias Unidade 700 57.000
2.019 - Prevenção de Riscos à Criança e ao Adolescente - FIA Unidade Unidade 1 406.000
107 - SAÚDE HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 11.760.118 0
2.020 – Atendimento de Saúde Básica Pessoas Unidade 29.730 10.600.118
1.004 – Aquisição de Veículos para a Saúde Veículo Unidade 1 50.000
1.005 – Ampliação e Reforma da Rede Física de Saúde Obra Unidade 2 20.000
1.006 – Aquisição de Equipamentos para a Saúde Equipamento Unidade 12 130.000
2.021 – Atendimento de Pronto Socorro Convênio Unidade 1 960.000
108 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SANITÁRIA 284.882 0
2.022 - Serviço de Combate a Epidemiologia Ocorrências Unidade 120 131.482
2.023 - Serviço de Vigilância Sanitária Ocorrências Unidade 400 153.400
109 - ENSINO BÁSICO COM QUALIDADE 23.621.978 500.000
2.024 – Gestão da Secretaria de Educação Unid. Gestora Unidade 1 755.000
2.025 – Manutenção do Ensino Fundamental Aluno Unidade 2.900 13.407.360
2.027 – Manutenção do Transporte Escolar Aluno Unidade 2.500 898.512
2.028 – Alimentação Escolar Merenda Unidade 4.410 1.689.480
2.051 – Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE Aluno Unidade 974 4.629.030
2.052 – Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA Aluno Unidade 558 1.607.596
2.053 – Manutenção da Educação Especial Aluno Unidade 30 565.000
1.007 – Aquisição de Veículos para à Educação Veículo Unidade 1 50.000
1.008 – Reforma e Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental Obra Unidade 1 10.000 500.000
1.009 – Reforma e Ampliação da Rede Física do Ensino Infantil Obra Unidade 1 10.000
110 - PROFISSIONAL DO FUTURO 780.000 0
2.029 – Apoio ao Ensino Superior Estudante Unidade 400 220.000
2 030 - Pagamento de Estagiários Estudante Unidade 120 560.000
111 - VALORIZAÇÃO DA NOSSA CULTURA 532.640 0
2.031 – Manutenção das Atividades Culturais Unid. Gestão Unidade 1 452.640
2.032 – Realização de Eventos Culturais Evento Unidade 2 10.000
1.011 – Cultura Itinerante Projetos Unidade 1 10.000
1.012 - Cidade Digital Projetos Unidade 1 60.000
112 - SOMBRIO PAVITOTAL 1.410.232 1.000.000
1.014 – Pavimentação de Vias Públicas Obra M² 200.000 50.000 1.000.000
2.033 - Conservação e Limpeza de Vias e Logradouros Públicos Ruas Km 250 1.360.232
113 - MORAR MELHOR 30.000 0
1.017 - Construção e Reforma de Unidades Habitacionais Populares Casa Unidade 10 10.000
1.018 – Construção e Reforma de Unidades Sanitárias Populares Obra Unidade 10 20.000
114 - SANEAMENTO BÁSICO (SAMAE) 2.672.162 0
Produto
Unidade de
medida
Meta OGM Vinculados
ANEXO II
PRIORIDADES E METAS
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO - LEI Nº 2291, DE 11 de outubro de 2016 - Exercício 2017
Programas/Ações
2.027 – Manutenção do Transporte Escolar Aluno Unidade 2.500 898.512
2.028 – Alimentação Escolar Merenda Unidade 4.410 1.689.480
2.051 – Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE Aluno Unidade 974 4.629.030
2.052 – Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA Aluno Unidade 558 1.607.596
2.053 – Manutenção da Educação Especial Aluno Unidade 30 565.000
1.007 – Aquisição de Veículos para à Educação Veículo Unidade 1 50.000
1.008 – Reforma e Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental Obra Unidade 1 10.000 500.000
1.009 – Reforma e Ampliação da Rede Física do Ensino Infantil Obra Unidade 1 10.000
110 - PROFISSIONAL DO FUTURO 780.000 0
2.029 – Apoio ao Ensino Superior Estudante Unidade 400 220.000
2 030 - Pagamento de Estagiários Estudante Unidade 120 560.000
111 - VALORIZAÇÃO DA NOSSA CULTURA 532.640 0
2.031 – Manutenção das Atividades Culturais Unid. Gestão Unidade 1 452.640
2.032 – Realização de Eventos Culturais Evento Unidade 2 10.000
1.011 – Cultura Itinerante Projetos Unidade 1 10.000
1.012 - Cidade Digital Projetos Unidade 1 60.000
112 - SOMBRIO PAVITOTAL 1.410.232 1.000.000
1.014 – Pavimentação de Vias Públicas Obra M² 200.000 50.000 1.000.000
2.033 - Conservação e Limpeza de Vias e Logradouros Públicos Ruas Km 250 1.360.232
113 - MORAR MELHOR 30.000 0
1.017 - Construção e Reforma de Unidades Habitacionais Populares Casa Unidade 10 10.000
1.018 – Construção e Reforma de Unidades Sanitárias Populares Obra Unidade 10 20.000
114 - SANEAMENTO BÁSICO (SAMAE) 2.672.162 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO

Publicações Legais 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOMBRIO
LEI Nº. 2291, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso,
faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art.1oOOrçamentodoMunicípiodeSombrio,paraoexercíciofinanceirode
2017,seráelaboradoeexecutadodeacordocomasdiretrizesestabelecidas
nesta lei, compreendendo:
I – as metas fiscais
II – as prioridades e metas da administração municipal, extraídas do Plano
Plurianual 2014/2017;
III – a estrutura dos orçamentos;
IV – as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município;
V – as disposições sobre dívida pública municipal;
VI – as disposições sobre despesas com pessoal e seus encargos;
VII – as disposições sobre alterações na legislação tributária; e
VIII – as disposições gerais.
I – DAS METAS FISCAIS
Art. 2o As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal
e montante da dívida pública para os exercícios de 2017 a 2019, de que
trata o art. 4o da Lei Complementar no 101/2000, são as identificadas no
Anexo I desta Lei.
II – DAS PRIORIDADES E METAS DAADMINISTRAÇÃO
Art. 3o As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2017 são aquelas definidas no anexo II e III desta Lei.
Parágrafo único. Os recursos estimados na lei orçamentária para 2017
serão destinados, preferencialmente, para as prioridades estabelecidas no
anexo II desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação
das despesas.
Art.4oNaelaboraçãodapropostaorçamentáriapara2017,oPoderExecutivo
poderá aumentar ou diminuir as metas e valores estabelecidas nesta Lei, a
fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, de forma a
preservar o equilíbrio das contas públicas.
III – DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 5o O orçamento para o exercício financeiro de 2017 abrangerá os
Poderes Legislativo, Executivo seus Fundos e autarquias e será elaborado
levando-se em conta a Estrutura Organizacional da Prefeitura.
Art. 6o A Lei de Orçamento evidenciará as Receitas e Despesas de cada
Unidade Gestora, identificadas por código da destinação de recursos,
desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto,
atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria
econômica, grupo de natureza e modalidade de aplicação.
Art. 7o A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá
quadro demonstrativo da evolução da Receita dos exercícios de 2013 a
2015, previsão para, 2016 a 2018, com justificativa da estimativa para 2017,
acompanhado de metodologia e memória de cálculo.
IV – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 8o O orçamento e a sua execução obedecerá, entre outros, ao princípio
da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada
destinação, abrangendo os Poderes Legislativo, Executivo, seus fundos
e autarquias.
Art. 9o Os estudos para definição do Orçamento da Receita, excluídas as
previsões de convênios, alienações de bens e operações de crédito, deverá
observarasalteraçõesdalegislaçãotributária,incentivosfiscaisautorizados,
a inflação do período, o crescimento econômico, a valorização imobiliária e
a evolução da receita nos últimos três exercícios.
...........................................................................................................................
Parágrafo único. Se a receita estimada, comprovadamente não atender
ao disposto neste artigo, o Legislativo, quando da análise da Proposta
Orçamentária, poderá reestimá-la, ou solicitar do Executivo Municipal a sua
alteração e a conseqüente adequação do orçamento da despesa.
Art. 10. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento
da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e
nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas
dotações,adotarãoomecanismodalimitaçãodeempenhosemovimentação
financeira no montante necessário, observada a destinação de recursos,
ressalvadas as decorrentes de obrigações constitucionais e legais, inclusive
aquelas destinadas ao pagamento da dívida.
Art. 11. O Orçamento para o exercício de 2017 destinará recursos para a
Reserva de Contingência, não inferior a 0,01% da Receita Corrente Líquida
prevista para o mesmo exercício. (Art. 5o, III da LRF)
§ 1o Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos,etambémparaaaberturadecréditosadicionaissuplementares
ou especiais para despesas não orçadas ou orçadas a menor, conforme
disposto na Portaria MPO no 42/99, art. 5o, Portaria STN n° 163/2001, art.
8o e Demonstrativo de Riscos Fiscais. (Art. 5o , III, “b” da LRF)
§ 2o Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais,
casoestesnãoseconcretizarematéodia10dedezembrode2017,poderão,
excepcionalmente, serem utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações
que se tornaram insuficientes.
Art. 12. Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só
constarão da Lei OrçamentáriaAnual se contemplados no Plano Plurianual.
Art. 13. Os projetos e atividades priorizados na Lei OrçamentáriaAnual com
dotações vinculadas a destinação de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros, só serão
executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o
seu ingresso no fluxo de caixa.
§ 1o A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3o
da Lei 4.320/64 será realizado em cada destinação de recursos para fins de
aberturadecréditosadicionaissuplementareseespeciaisconformeexigência
contida nos artigos 8o, parágrafo único e 50, I da Lei de Responsabilidade
Fiscal, LC no 101/2000.
§ 2o Na Lei Orçamentária Anual os orçamentos da receita e da despesa
identificarão com codificação adequada cada uma das destinações de
recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput
deste artigo.
Art. 14. As renúncias de receita estimadas para o exercício financeiro de
2017 serão consideradas para efeito de cálculo do orçamento da receita.
Art. 15. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo,
esportivo, cultural, saúde, de cooperação técnica e voltadas para o
fortalecimento do associativismo municipal.
Art. 16. Para efeito do disposto no Art. 16, § 3o da Lei de Responsabilidade
Fiscal, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da
criação,expansãoouaperfeiçoamentodaaçãogovernamentalqueacarrete
aumento da despesa, cujo montante num exercício, em cada evento, não
exceda o valor para dispensa de licitação fixado no item I do Art. 24 da Lei
8.666/93, devidamente atualizado.
Art.17.Nenhumprojetonovopoderáserincluídonoorçamento,semantester
asseguradorecursossuficientesparaobrasouetapadeobrasemandamento
e para conservação do patrimônio público, salvo projetos programados com
recursos de convênios, alienação de bens e operações de crédito.
Art. 18. O Município poderá contribuir para o custeio de despesas de
competência de outros entes da Federação, mediante celebração de
convênio, acordo, ajuste ou congênere e previsto os recursos na lei
orçamentária anual.
Art.19.Aprevisãodasreceitaseafixaçãodasdespesasserãoorçadaspara
2017 a preços correntes.
Art. 20. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada
Projeto,AtividadeouOperaçõesEspeciais,adotaçãofixadaparacadaGrupo
de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos
gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN no 163/2001.
Art.21.Duranteaexecuçãoorçamentária,oExecutivoMunicipal,autorizado
por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais
no orçamento das unidades gestoras na forma de Crédito Especial, desde
que se enquadre nas prioridades para o exercício e constantes desta lei,
conforme art. 167, I da CF.
Art. 22. Para fins do disposto no artigo 165, § 8o da Constituição Federal,
considera-se crédito suplementar a criação de Grupo de Natureza de
Despesaemcategoriadeprogramaçãoouaelevaçãodocréditoorçamentário
fixado na Lei Orçamentária para cada Grupo de Natureza de Despesa/
Modalidade deAplicação, excluído deste último o remanejamento realizado
dentro da mesma categoria de programação.
V – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 23. Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal,
o Município poderá realizar operações de crédito ao longo
do exercício, para atendimento à Despesas de Capital, respeitado o
limite de endividamento, na conformidade com a Lei Complementar nº
101/2000.
VI – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art.24.OMunicípio,medianteleiautorizativa,observadaainiciativaprivativa
decadaPoder,poderácriarcargosefunções,alteraraestruturadecarreiras,
corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens
e, por ato administrativo, admitir pessoal a qualquer título, observados os
limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos
deverão estar previstos no orçamento ou em créditos adicionais.
Art. 25. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse
público,devidamentejustificadopelaautoridadecompetente,aAdministração
Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores,
quando as despesas com pessoal excederem a 95% do limite estabelecido
no art. 20, III da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 26. Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que
trataoartigo18,§1odaLRF,acontrataçãodemão-de-obracujasatividades
ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano
de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da
Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja
utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou
de terceiros.
Art. 27.Averificação dos limites das despesas com pessoal serão feitas ao
final de cada semestre na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade
Fiscal.
VII – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art.28.OPoderExecutivoMunicipal,autorizadoemlei,poderáconcederou
ampliar benefícios fiscais aos contribuintes, devendo, nestes casos, serem
considerados nos cálculos do orçamento da receita, apresentando estudos
do seu impacto e atender ao disposto noArt. 14 da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Art. 29. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em Dívida
Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo
como renúncia de receita para efeito do disposto no Art. 14 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 30. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita,
somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação, seja
por aumento da receita ou mediante cancelamento, pelo mesmo período,
de despesas em valor equivalente.
VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31. Se o Projeto de Lei Orçamentária anual não for encaminhado à
sanção até o início do exercício financeiro de 2017, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original,
até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência
do disposto no caput deste artigo serão ajustados após a sanção da
Lei Orçamentária Anual, mediante a abertura de créditos adicionais
suplementares, através de decreto do Poder Executivo, usando como
fontes de recursos o Superávit Financeiro do Exercício anterior, o Excesso
ou provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações
nãocomprometidaseaReservadeContingência,semcomprometer,neste
caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos.
Art. 32. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo
eventualatrasonopagamentodecompromissosdecorrentesdeinsuficiência
dedisponibilidadedecaixa,conformedispostonoartigo117daConstituição
do Estado de Santa Catarina.
Art. 33. AAdministração Municipal, tanto quanto possível, até a criação de
estrutura adequada, deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar
o custo de cada ação.
Art. 34. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro
meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por
ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 35. O Poder Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios
comoGovernoFederaleEstadualatravésdeseusórgãosdaadministração
direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência do
Município ou não.
Art. 36. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2017.
Município de Sombrio – SC,, 11 de outubro de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
Correio do Sul
Sexta-Feira,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2016 - REGISTRO DE PREÇOS
APREFEITURADEMORROGRANDE,localizadaaRuaRuiBarbosa,nº310,
CEP88.925-000,Centro,MorroGrande/SC,tornapúblicoparaconhecimento
dos interessados, que está sendo publicado o Edital de Pregão Presencial
nº 18/2016, cujo objetivo o registro de preços para a possível e futura
CONTRATAÇÃODESERVIÇOSDEPUBLICAÇÃODEATOSOFICIAISEM
JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL VISANDO ATENDER
ASNECESSIDADESDOMUNICÍPIODEMORROGRANDE.Osenvelopes
contendo a proposta de preços e documentos de habilitação serão recebidos
atéàs09h00mindodia27/10/2016,comaberturanomesmodiaàs09h30min.
InformamosqueaíntegradoEditaleseusanexospoderãoserlidosouobtidos
no endereço supracitado ou no site www.morrogrande.sc.gov.br. Maiores
informações estarão disponíveis os telefones (0xx48) 3544-0015/3544-0016
ou pelo e-mail licita@morrogrande.sc.gov.br.
Valdionir Rocha
Prefeito Municipal.

18 Correio do Sul
Sexta-Feira,
14 de outubro de 2016 Publicações Legais
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE
TÍTULOS desta Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48)
3533-0318 - CEP 88960-000, atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h, faz
saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse
tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis,
por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a
tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados. Ficam
esclarecidos, também, de que nesse mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita,
que não impedirá a lavratura do protesto.
PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ
Prot: 150847; Devedor(es): JESSI DA ROSA TURATTI - 540.425.699-00, End:
Estrada Geral, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced:
JANUARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; Sac: JANUARIO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA; Tit: 7395 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 02/10/2016;
Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 398,20 + Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: R$ 72,99. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 -
Diligência R$ 46,00 - Condução R$ 11,99 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos
R$ 72,99.
Prot: 151014; Devedor(es): RODRIGO DA SILVA JOÃO - 005.866.539-02, End: Avenida
Getúlio Vargas, 972, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: FRANCIS
RAMON PEREIRA CARDOSO ME; Sac: ; Tit: 000031 ; Apr: FRANCIS RAMON PEREIRA
CARDOSO; VEN: 24/06/2016; Esp: Cheque; Val: R$ 290,00 + Juros Legais (1% a.m.);
Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86.
Prot: 150772; Devedor(es): RODRIGO MATEUS DA SILVA - 010.815.570-60,
End: Estrada Geral, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced:
JANUARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; Sac: JANUARIO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA; Tit: 7368 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 23/09/2016;
Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 195,92 + Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 -
Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos
R$ 51,86.
Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado no mural da serventia
em: 14/10/2016.
Sombrio - SC, 14/10/2016
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS “
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor ZÊNIO CARDOSO, faz saber a todos os
habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º. Fica instituído no Município de Sombrio-SC, o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS,
destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de
contribuintes pessoas jurídicas e físicas, relativos a todos os tributos municipais definidos no
artigo 2º, da Lei Municipal Nº 780/90.
Art. 2º. Os créditos tributários que se referem o artigo anterior poderão ser parcelados em até
36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo de cada parcela
não poderá ser inferior a R$ 40,00 (quarenta reais).
Art. 3º. Os benefícios de que trata esta lei contemplam além do parcelamento do débito,
a dedução de juros e multas previstos nas letras “a” e “b”, inciso II, do artigo 124, da Lei
Municipal n.° 780/90, nos seguintes termos:
I – No caso de pagamento à vista ou pagamento parcelado em até 02 (duas) vezes será
concedido a dedução de 100% (cem por cento) dos juros e multa previstos no dispositivo
legal mencionado no caput deste artigo;
II – No caso de opção pelo pagamento parcelado em até 12 (doze) vezes, o contribuinte
terá direito a dedução de 75% (setenta e cinco por cento) dos juros e multas sob créditos
tributários, observado o seguinte
III – No caso de opção pelo pagamento parcelado em até 24 (vinte e quatro) vezes, o
contribuinte terá direito a dedução de 50% (cinqüenta por cento) dos juros e multas sob
créditos tributários, observado o seguinte:
Parágrafo Único. Na opção pelo parcelamento, a primeira parcela deve ser paga no ato da
efetivação do mesmo.
Art. 4°. O ingresso no REFIS dar-se-á por opção do contribuinte, que ficará sujeito aos termos
e condições expressas nesta Lei.
§ 1° . Para adesão ao REFIS, o contribuinte deverá efetuar requerimento à Secretaria de
Finanças.
§ 2º . O ingresso no REFIS, implica na inclusão da totalidade dos débitos relativos aos
tributos mencionados no artigo 1° desta Lei, de responsabilidade do optante, inclusive os
não constituídos, que serão denunciados, existente espontaneamente, mediante confissão do
contribuinte, assim como os ajuizados ou não, fica condicionado adesão a um novo REFIS,
se comprovado a quitação do REFIS existente;
Art. 5°. O débito consolidado na forma desta Lei, aplicados os benefícios estipulados nos
artigos 2° e 3°, ficará sujeito a correção monetária, na forma mencionada pelo artigo 124, I,
do Código Tributário Municipal.
Art. 6°. O contribuinte poderá usufruir dos benefícios do REFIS. para pagamento a vista, de
eventuais parcelamentos vencidos.
Art. 7°. A opção pelo REFIS exclui qualquer outra forma de parcelamento de débitos relativos
aos impostos de que trata esta Lei, sujeitando o optante as seguintes obrigações:
I - Confissão irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos incluídos;
II – Aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas para ingresso e
permanência no programa;
III – Pagamento em dia e regular das prestações relativas ao débito consolidado;
IV – Para aderir ao programa desta Lei, o contribuinte deve confessar o débito e desistir,
renunciando expressa e irrevogavelmente, de todas as ações incidentes ou recursos judiciais
ou processos administrativos e seus recursos, que tenham por objeto ou finalidade, mediata ou
imediata, discutir ou impugnar lançamentos ou débitos incluídos no Programa em tela, devendo,
outrossim, renunciar ao direito sobre que se fundam os correspondentes pedidos;
V – As ações judiciais já ajuizadas serão suspensas após a adesão ao REFIS;
VI – A adesão ao REFIS implicará na suspensão do crédito tributário ainda não inscrito em
dívida ativa;
VII – Ficam dispensados os pagamentos de honorários advocatícios, quando cabíveis, desde que
o contribuinte cumpra totalmente o compromisso assumido por ocasião da adesão ao REFIS.
Art. 8° . A homologação da opção pelo REFIS será realizada pela Secretaria de Finanças e, não
ocorrendo manifestação contrária, considerar-se-á tacitamente homologada.
Parágrafo único . A homologação da opção pelo REFIS não será condicionada a apresentação
de qualquer tipo de garantia ou arrolamento, salvo a prévia existência de penhora em processo
de execução fiscal, a qual deverá permanecer até a integral quitação do débito consolidado.
Art. 9° . O atraso no pagamento superior a três parcelas implicará no vencimento antecipado
das demais, constituindo o devedor em mora, independentemente de notificação extrajudicial,
com a conseqüente retomada a cobrança do crédito, bem como, no prosseguimento de eventual
ação judicial suspensa por conta da adesão.
Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
reais até de 31 dezembro de 2017, podendo ser prorrogada por igual período, mediante ato
do poder Executivo
Município de Sombrio - SC, 11 de outubro de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
MUNICÍPIO DE SOMBRIO - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - DE RISCOS FISCAIS
DEMOSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2291, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
ARF (LRF, Rt. 4º, § 3º R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 10.000 Abertura de créditos adicionais
a partir da Reserva de
Contingência
10.000
Assistência a catástrofes
21.550
Abertura de créditos adicionais
Contingência
21.550
SUBTOTAL 31.550 SUBTOTAL 31.550
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de arrecadação 320.000 Limitação de empenho 320.000
Outros riscos fiscais 10.000 Abertura de créditos adicionais
Contingência
10.000
SUBTOTAL 330.000 SUBTOTAL 330.000
TOTAL 361.550 TOTAL 361.550
Fonte: Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Sombrio
Sombrio, 11 de outubro de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal

19Correio do Sul
Sexta-Feira,
14 de outubro de 2016Publicações Legais
MUNICÍPIO DE SOMBRIO - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO I DA LEI Nº 2291, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 – METAS FISCAIS
Exercício de 2017
AMF – Demonstrativo I – Metas Anuais
LRF, art. 4º, § 1º R$ 1,00
Fonte: Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Sombrio
Nota:
- NA = Não se aplica
- Os valores a preços correntes das receitas estão projetados pela análise de tendência, utilizando-se
um modelo linear, tomando-se por base a arrecadação de cada receita nos exercícios de 2013 a
2015 e o valor previsto para 2016, conforme memória e metodologia de cálculo adiante.
- Os valores a preços constantes estão deflacionados à razão de 4,5% ao ano como expectativa de
inflação média anual. Ex. 2017 = valor corrente/1,045; 2018 = valor corrente /1,092 (1,045 x 1,045);
2019 = valor corrente /1,1411 (1,045 x 1,045 x 1,045).
Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das metas Fiscais do Exercício Anterior
LRF, art. 4º, § 2º, inciso I R$ 1,00
Demonstrativo III – Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores
LRF art. 4º, §2º, inciso II R$ 1,00
Notas: O crescimento do montante do Patrimônio Líquido da Prefeitura Municipal de Sombrio
verificado no exercício de 2015 se deveu, principalmente, ao acréscimo patrimonial oriundo da
incorporação de Bens adquiridos e/ou construídos e da incorporação de Dívida Ativa.
Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
LRF, art. 4º, § 2º, inciso III R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2015
(a)
2014
(b)
2013
(a)
RECEITA DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 314.583 1.827.876 692.905
Alienação de Bens Móveis 261.500 - 96.340
Alienação de Bens Imóveis - 1.780.000 596.250
Remun. Dep. Banc. Vinc. – Alienação de Bens
Cancelamento de Restos a Pagar
53.083 47.876
-
315
-
DESPESAS EXECUTADAS
2015
(d)
2014
(d)
2013
(e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 1.025.950 579.380 -
Investimentos 1.025.950 579.380 -
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
DESPESAS CORRENTES DO RPPS - - -
Regime Geral de Previdência Social - - -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - -
SALDO FINANCEIRO 2015
(g) = (Ia-IId)+(IIIh)
2014
(h) = (IB-IIe)+(IIIi)
2013
(i) = (Ic-IIf)
VALOR (III) 410.481 1.121.848 4.852
Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Públicos
Art. 4º, § 2º, IV da LRF
Nota: O Município não possui regime próprio de Previdência
Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receitas
LRF, art. 4º, § 2º, inciso V R$ 1,00
Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
LRF, art. 4º, § 2º, inciso R$ 1,00
APR de 2017 = RCL de 2017 – RCL de 2016
APR de 2017 = 59.216.810 - 55.422.484
APR de 2017 = 3.794.326
APR de 2017 Transf. FUNDEB = Contrib. FUNDEB de 2017 – Contrib. FUNDEB de 2016
APR de 2017 Transf. FUNDEB = 5.671.436 - 5.543.855
APR de 2017 Transf. FUNDEB = 127.581
EP DOCC de 2017 = DOCC de 2017 – DOCC de 2016
EP DOCC de 2017 = 34.611.684 - 32.559.471
EP DOCC de 2015 = 2.052.213
Sombrio, 11 de outubro de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICADORES DE INFLAÇÃO
2014 2015 2016* 2017* 2018* 2019*
6,41 10,67 4,5 4,5 4,5 4,5
* Inflação Média (% anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo –
IPCA, divulgado pelo IBGE.
2014 x 1,1776 (1,1776 = 1,0641 x 1,1067);
2015 x 1,1067;
2016 / 1,000;
2017 / 1,045
2018 / 1,092 (1,141 = 1,045 x 1,045)
2019 / 1,141 (1,411 = 1,045 x 1,045 x 1,045)
Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido
LRF, art. 4º, § 2º, inciso III R$ 1,00

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