O documento apresenta as diretrizes para a produção de um trabalho acadêmico sobre o tema da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. O trabalho deve conter dois argumentos contrários e dois argumentos a favor sobre o tema, com citações de pelo menos três obras do plano de ensino para fundamentação das ideias. As regras de citação e formatação do trabalho devem seguir as normas da ABNT.

1. 1. Atividade avaliativa 2º bimestre (novembro) – ADPF nº 54/STF (interrupção de
gravidez de feto anencéfalo). Uma determinada ONG (Organização Não
Governamental) contratou os seus serviços para a produção de pesquisa referente ao
polêmico tema sobre a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. A ONG quer que o
grupo de consultores produza um texto contendo dois argumentos contrários à
antecipação do parto de feto anencéfalo e dois argumentos a favor. A ONG se
reservou no direito de não emitir posição, mas apenas quer obter pesquisa contendo
argumentos contra e a favor sobre o tema. Valoração da atividade: de zero a dez.
2. Grupos de mínimo 03 e no máximo 06 integrantes.
3. Data de entrega: para a noite da prova bimestral .
4. O trabalho deverá ser digitado, com introdução, desenvolvimento (o desenvolvimento
deverá conter os dois argumentos contrários e os dois argumentos a favor) e
conclusão (na conclusão o grupo de consultores poderá expor a opinião – qual dos
argumentos defende).
5. Sobre o tema o STF já emitiu posicionamento e a ONG já sabe deste fato:
“Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente
a ação para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a
interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126,
128, incisos I e II, todos do Código Penal, contra os votos dos Senhores Ministros
Gilmar Mendes e Celso de Mello que, julgando-a procedente, acrescentavam
condições de diagnóstico de anencefalia especificadas pelo Ministro Celso de Mello; e
contra os votos dos Senhores Ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso
(Presidente), que a julgavam improcedente. Ausentes, justificadamente, os Senhores
Ministros Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Plenário, 12.04.2012. “
6. Plágio de Internet, livros, artigos, monografias, revistas ou trabalhos de outros colegas,
caso ocorra, irá zerar a nota do grupo.
7. Usar no mínimo 03 obras do Plano de Ensino para a fundamentação:
DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 1. São Paulo: Saraiva,
2011.
GAGLIANO, PABLO STOLZE; PAMPLONA Fº, RODOLFO. Novo Curso de
Direito Civil, vol. 1: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2011.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil, vol. 1: Parte Geral. São Paulo: Atlas,
2011.
8. Usar regras de citação das leituras e pensamentos de livros ou artigos:
A redação de trabalho de tipo científico pressupõe pesquisa, e a pesquisa no campo do
direito acontece predominantemente com acessibilidade às fontes bibliográficas, o que
pressupõe o desenvolvimento de um plano de trabalho e estudo, o domínio de técnicas de
leitura e composição de protocolos que darão suporte a redação científica.

2. No cumprimento dessa tarefa, o estudante deve expor de modo claro o assunto estudado,
buscando confrontar e harmonizar os diversos pontos de vista após exame cuidadoso do
pensamento de diversos autores, da leitura e reflexão sobre a literatura existente (isto é, das
publicações).
Na redação, toda vez que é feita a menção a informações extraída de outra fonte deve
acontecer uma citação.
A NBR 10520 (ABNT, 2002b) trata da localização da citação e diz que as citações podem
aparecer:
a) no texto;

3. b) em notas de rodapé.
A seguir, são reproduzidas as regras gerais de apresentação das citações:
Nas citações, as chamadas pelo sobrenome do autor, pela instituição responsável ou
título incluído na sentença devem ser em letras maiúsculas e minúsculas e, quando
estiverem entre parênteses, devem ser em letras maiúsculas.
Exemplos:
A ironia seria assim uma forma implícita de heterogeneidade mostrada, conforme a
classificação proposta por Authier-Reiriz (1982).
“Apesar das aparências, a desconstrução do logocentrismo não é uma psicanálise da
filosofia [...]” (DERRIDA, 1967, p. 293).
6.1 Especificar no texto a(s) página(s), volume(s), tomo(s) ou seção(ões) da fonte
consultada, nas citações diretas. Este(s) deve(m) seguir a data, separado(s) por vírgula e
precedido(s) pelo termo, que o(s) caracteriza, de forma abreviada. Nas citações
indiretas, a indicação da(s) página(s) consultada(s) é opcional.
Exemplo de citação indireta:
A produção de lítio começa em Searles Lake, Califórnia, em 1928 (MUMFORD, 1949,
p. 513).
Exemplo de citação direta com até três linhas:
Oliveira e Leonardos (1943, p. 146) dizem que a "[...] relação da série São Roque com
os granitos porfiróides pequenos é muito clara."
Meyer parte de uma passagem da crônica de “14 de maio”, de A Semana: “Houve sol, e
grande sol, naquele domingo de 1888, em que o Senado votou a lei, que a regente
sancionou [...] (ASSIS, 1994, v. 3, p. 583).
6.2 As citações diretas, no texto, de até três linhas, devem estar contidas entre aspas
duplas. As aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação.
Exemplos:
Barbour (1971, p. 35) descreve: “O estudo da morfologia dos terrenos [...] ativos [...]”
ou “Não se mova, faça de conta que está morta.” (CLARAC; BONNIN, 1985, p. 72).
Segundo Sá (1995, p. 27): “[...] por meio da mesma „arte de conversação‟ que abrange
tão extensa e significativa parte da nossa existência cotidiana [...]”
6.3 As citações diretas, no texto, com mais de três linhas, devem ser destacadas com
recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado e sem as
aspas. No caso de documentos datilografados, deve-se observar apenas o recuo.
Exemplo:
[pular uma linha]
A teleconferência permite ao indivíduo participar de um
encontro nacional ou regional sem a necessidade de deixar seu
local de origem. Tipos comuns de teleconferência incluem o uso
da televisão, telefone, e computador. Através de áudio-
conferência, utilizando a companhia local de telefone, um sinal
de áudio pode ser emitido em um salão de qualquer dimensão.
(NICHOLS, 1993, p. 181).
[pular outra linha]
9. No final do texto, o grupo deve apontar as referências consultadas e páginas.