O documento discute os direitos autorais e propriedade intelectual, incluindo: (1) o que está protegido por direitos autorais como obras literárias e artísticas; (2) a distinção entre direito moral e patrimonial; (3) como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) cobra taxas por uso de música.

1. Direitos Autorais
Prof. Vinicius Raszl

2. Propriedade Intelectual
1. Propriedade Industrial
• Invenções
• Marcas
• Desenhos Industriais
• Como registrar?
- Instituto Nacional de Pesquisas
Industriais (INPI)

3. Direitos Autorais
• São as prerrogativas que uma pessoa física ou jurídica tem
sobre a criação de uma obra intelectual.

4. O que está protegido por lei
1. obras literárias, artísticas ou científicas;
2. conferências, alocuções, sermões
3. as obras dramáticas e dramático-musicais;
4. as obras coreográficas fixadas por escrito ou por outra qualquer forma;
5. as composições musicais, tenham ou não letra;
6. as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as
cinematográficas;
7. as obras fotográficas;
8. as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte
cinética;
9. as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
10. os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia,
engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
11. as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais,
apresentadas como criação intelectual nova;
12. os programas de computador;
13. as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários,
bases de dados

5. Direito Moral e Patrimonial
• Direito Moral: ser creditado pela sua obra em qualquer
circunstância, é inalienável, ou seja, não se vende.
• Direito Patrimonial: refere-se a poder ganhar dinheiro com a
obra, ou seja, pode ser vendida.

6. Direito Moral e Patrimonial

7. Direito Moral e Patrimonial
• Michael Jackson comprou, em
1985, os direitos de todas as
músicas dos Beatles
• Ele pagou US$ 47,5 milhões
• Em 2009 os direitos foram
vendidos por US$ 750 milhões

8. Direitos Conexos
• Independem do direito autoral
• Atribuídos aos artistas intérpretes ou executantes,
produtoras de fonogramas e emissoras de rádio e televisão.
• Direito autoral protege a obra literária, artística ou científica
• Direito conexo protege a interpretação, execução e emissão

9. Direitos de Personalidade
• Uso de imagem e voz
• A pessoa que cede o uso não criou ou interpretou nada
• Texto retirado de regras de compra de ingresso da Tickets For
Fun:
“O titular do ingresso declara expressamente aceitar que sua
imagem e áudio possam ser captados e gravados durante a
realização do evento e cede de modo gratuito e definitivo,
todos os direitos de imagem e áudio para todos os fins.”

10. Domínio
• Atribuição de nomes conectados a um IP (Internet Protocol)
• Registro de um nome de site na internet

11. • Copyright protege a obra em si, ou seja
o produto, dando ênfase à
vertente econômica, à exploração
patrimonial das obras através do direito
de reprodução.
- Todos os direitos reservados.
• As Creative Commons são várias licenças
públicas que permitem a distribuição
gratuita de uma obra protegida
por direitos autorais.

12. Prazo de Proteção Legal
• Até 1988 os direitos autorais eram vitalícios no Brasil e transmitidos para os
herdeiros de modo vitalício.
• Música Parabéns a Você
- Versão brasileira criada por Bertha Celeste
- Concurso da Rádio Tupi em 1942
- Custa cerca de R$10 mil tocar a música na TV

13. Prazo de Proteção Legal
• Atualmente a Lei de Direitos Autorais prevê que:
• Após a morte do autor, a família ou detentor dos direitos
pode explorar a obra por 70 anos
• Depois desse prazo a obra se torna Domínio Público
• Nos EUA a lei foi alterada, nos anos 90, para 95 anos após a
morte do autor, por conta do lobby da Disney

14. Formas de Proteção de Obra Autoral
• As obras não precisam ser registradas
• São de direito de exploração de seu criador de modo nato
• É possível registrar as obras por garantias legais
- INPI
- Biblioteca Nacional
- Cartório
- Publicação em mídias diversas

16. Regras de Uso de Vídeos e Músicas
• É permitido usar pequenos trechos de 15 segundos
• Banco de músicas do YouTube
• Músicas e vídeos sem copyright
• Solicitação de autorização para o detentor dos direitos
• Versões de músicas em domínio público podem ter direito
autoral

17. Consequências de Uso Indevido
• Exclusão do áudio do vídeo
• Exclusão do vídeo
• Perda de monetização
• Monetização repassada ao detentor dos direitos autorais
• ´Cobrança de royalties por parte do detentor dos direitos
autorais
• Exclusão do canal, em caso de reincidência

18. Vídeo Desmonetizado – Pequeno Caso / Causo

20. Escritório
Central de
Arrecadação e
Distribuição
• Foi criado pela Lei 5988/73
• União de Associações Musicais
• Arrecadam direitos autorais sobre músicas
• Repassam para:
- Autores
- detentores de direitos
- associações filiadas e...
- próprio ECAD

21. Quem paga o ECAD
• TV
• Rádios
• Serviços digitais
• Locais com sonorização permanente
- Academia
- Supermercado
- Restaurantes
- Hotéis
- Espera telefônica
- Entre outros

22. Quem paga o ECAD
• Locais com sonorização eventual
- Bloco de Carnaval
- Festa Junina
- Parque de Diversão
- Teatro
- Trio Elétrico
- Quermesse

23. Como é feita a cobrança
• Porcentagem do valor de contrato de aluguel do espaço
• UDA (Unidade de Direito Autoral) = R$ 77,21
• Especificações para definição do valor
Área total do local do evento;
Capacidade de público;
Valor arrecadado com os ingressos vendidos;
Forma de utilização da música (ao vivo ou reprodução mecânica);
Duração do evento;
Região socioeconômica;
Tempo de uso das músicas em relação ao tempo total do evento.

24. Exemplo de Cobrança
• Festas e Eventos Sociais
• formaturas, debutantes, casamentos, batizados e aniversários.
• Festa de Casamento para 200 pessoas
• Aluguel do Salão: R$1500
- Música mecânica (DJ) = R$1500 x 10% = R$150
- Música ao vivo = R$1500 x 15% = R$225

25. Exemplo de Cobrança
• Espetáculos Musicais
- Critério: Receita Bruta (ingressos)
Música ao vivo: 10%
Música mecânica: 15%
- Critério: Área Sonorizada (m²)
Música ao vivo: 1,63 UDA
Música mecânica: 1,09 UDA

26. Exemplo de Cobrança
• Espetáculos Musicais
- Critério: Área Sonorizada (m²)
- Bar (100m²)
Música ao vivo: 1,63 UDA x 77,21 = 125,85 x 100 = R$12.585
Música mecânica: 1,09 UDA x 77,21= 84,15 x 100 = R$8.415

27. Eventos Isentos de Cobrança
Sem fins
lucrativos
Em locais
privados sem
cobrança de
ingresso
Eventos
religiosos
Eventos
educacionais

28. Taxa do ECAD em Casamentos
• Existem vários processos na justiça com ganho de causa para
os noivos.
• A princípio, se o evento for em um Espaço de Eventos é
preciso pagar a taxa.
• Em cidades grandes os espaço embutem a taxa no contrato
de locação.
• Em cidades ninguém paga nos casamentos e em lugar
nenhum.

29. Outras Questões Importantes sobre Direitos
Autorais e Eventos
• Textos teatrais
• Criação de apps para celular
• Uso de fotografias e imagens
- Inclusive na divulgação
• Gravação e reprodução de eventos acadêmicos
• Aparição de artistas em eventos