Nota Pública

1. Gabinete do Prefeito
NOTA PÚBLICA
O Prefeito Jabes Ribeiro torna público que acolheu a recomendação do
Ministério Público Estadual, a pedido da APPI – Associação Profissional dos
Professores de Ilhéus - e determinou a suspensão da tradicional distribuição
do “peixe” no período que se aproxima à “Semana Santa” para a população
carente do Município.
A distribuição de alimentos é parte integrante de programas sociais
previstos na Lei 3.763/2015, que atualizou regras estabelecidas em normas
anteriores, que tem como objetivo prover a população carente de alimentos
em períodos tidos como fundamentais, a fim de proporcionar um mínimo de
dignidade às pessoas que não têm condições financeiras.
A determinação de suspensão acata Recomendação de nº 03-03/2016 do
Ministério Público do Estado da Bahia, expedida em função de solicitação da
APPI/APLB, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ilhéus,
representada pelos diretores Osman Nogueira Júnior e Enilda Mendonça.
Convicto de que não há qualquer ilicitude no procedimento realizado, tendo
em vista a expressa previsão legal e sendo a distribuição pautada por
critérios objetivos e impessoais, a decisão tem por objeto atender ao
Ministério Público Estadual, diante das inverdades colocadas pela direção da
APPI, por motivaçõespolíticas que acabam por prejudicar a população.
Por fim, lamenta profundamente não poder atender a parcela da população
mais carente, sobretudo nesta quadra de graves dificuldades econômicas,
mas certo de que continuará lutando em prol deste benefício importante
para os mais necessitados.
Ilhéus, 18 de março de 2016.