1. BOLETIM INFORMATIVO DO NÚCLEO
FLORESTAN FERNANDES
PSOL ANO I Nº 01
às empresas concessio-
JORGE ROBERTO nárias de transporte PREFEITURA
FAVORECE público.
Ao contrário, os dados NÃO CONVENCE
NOVAMENTE AS
EMPRESAS DE apresentados pelo EM AUDIÊNCIA
ÔNIBUS governo apresentam
A Prefeitura não explicou muitos
Vereadores governistas aprovam graves inconsistências
redução de 50% no Imposto sobre que apontam para a questionamentos feito na
Serviço (ISS) e planilhas apontam existência de sonegação Audiência Pública (normal em se
para sonegação fiscal fiscal. tratando deste des-governo) e
A Câmara Municipal de Comparando os dados apesar dos péssimos e caros
Niterói aprovou, ao oficiais de 2005/2006 serviços prestados à população,
apagar das luzes, com os relativos a
o prefeito Jorge Roberto e seus
projeto de Lei que reduz 2009/2010, vemos, por
pela metade o ISS vereadores aliados insistem em
exemplo, que a empresa
devido pelas empresas que mais arrecada diminuir ainda mais os impostos
de ônibus no município. (Pendotiba) diminuiu sua dessas empresas de transporte
O prefeito Jorge Roberto arrecadação com público. Conforme denunciou o
Silveira relação à vereador Renatinho (PSOL), “as
justificou a empresa empresas que mais lucram estão
“vantagem” que menos
contribuindo proporcionalmente
para os arrecada
empresário com quase metade do que se
(Barreto)
s alegando apesar do contribuía em 2005 e 2006.
que “sem a monopólio dos serviços Confirmando estes dados do
redução do imposto não na Região Oceânica. Em governo, é clara a prática de
seria possível a 2005/2006 a diferença sonegação do imposto. Quando
implantação do de arrecadação entre as retornarmos ao trabalho em
bilhete único municipal”. duas era de 8,07%, este
plenário, vamos iniciar um
Contudo, essa redução percentual de diferença
do INSS de 2% para 1% movimento para coletar as
passou para apenas
desrespeita a Cons- 4,91% em 2009/2010. assinaturas necessárias para a
tituição Federal que Igualmente, a viação abertura da CPI”. A redução do
estabelece a alíquota Ingá teve diminuição ISS das empresas de ônibus é,
mínima para o tributo. proporcional dos portanto, mais uma medida
Igualmente, não foi impostos pagos ao imoral e ilegal do prefeito e dos
demonstrado nas município. Já a viação
vereadores em favor dos
planilhas o impacto no 1001, por exemplo,
orçamento do município empresários e em detrimento do
também não paga ISS
que justificasse o pela linha Charitas- interesse público da população.
favorecimento Itaipu. Por tudo isso, o PSOL e seu
vereador Renatinho pedem
NÃO À REDUÇÃO DE IMPOSTOS PARA AS EMPRESAS DE apoio da população para
ONIBUS DE NITERÓI! instalação da CPI das empresas
PELA CPI PARA INVESTIGAR SONEGAÇÃO FISCAL EM de ônibus na Câmara Municipal.
NITERÓI!
Mandato Renatinho / Niterói50 / PSOL Niterói / Núcleo Florestan Fernandes
www.niteroi50.org