Textos de Epidemiologia para Vigilância Ambiental em Saúde.pdf

FUNASA
VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Textos de
Epidemiologia
para Vigilância
Ambiental
em Saúde
Textos de
Epidemiologia
para Vigilância
Ambiental
em Saúde

Presidente da República
Ministro da Saúde
Presidente da Fundação Nacional de Saúde
Diretor do Departamento de Saúde Indígena
Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública
Diretor do Departamento de Administração
Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Fernando Henrique Cardoso
Barjas Negri
Mauro Ricardo Machado Costa
Jarbas Barbosa da Silva Júnior
Ubiratan Pedrosa Moreira
Sadi Coutinho Filho
Celso Tadeu de Azevedo Silveira
Antônio Leopoldo Frota Magalhães
Diretor-Executivo
Diretor do Centro Nacional de Epidemiologia
George Hermann Rodolfo Tormin

Textos de Epidemiologia para
Vigilância Ambiental em Saúde
Brasília, julho de 2002

© 2002. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde.
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Editor:
Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde - Ascom/Pre/FUNASA
Diagramação, Normalização Bibliográfica, Revisão Ortográfica e Capa: Ascom/Pre/FUNASA
Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N, 5º Andar – Sala 517
CEP: 70.070-040 – Brasília/DF
Distribuição e Informação
Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde. Centro Nacional de Epidemiologia. Fundação
Nacional de Saúde/MS
SAS - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N, 6º Andar, Sala 614
Telefone: (061) 226-0019/314-6555 - FAX (061) 226-6682
CEP: 70.070-040 - Brasília - DF
Tiragem: 6.000 exemplares.
Impresso no Brasil/Printed in Brazil
Textos de epidemiologia para vigilância ambiental em saúde/coordenado
por Volney de M. Câmara. Brasília: Ministério da Saúde: Fundação
Nacional de Saúde, 2002.
132 p.
1. Vigilância Ambiental. I. Câmara, Volney de M. II. Brasil. Ministério
da Saúde. III Brasil. Fundação Nacional de Saúde.

Sumário
1. Introdução ..................................................................................................................................7
2. A Epidemiologia Ambiental ..........................................................................................................9
2.1. Introdução .........................................................................................................................9
2.2. Saúde ambiental: aspectos históricos e conceituais .............................................................9
2.3. Epidemiologia: aspectos hitóricos e conceituais .................................................................11
2.4. A epidemiologia e o ambiente ..........................................................................................12
2.5. O sistema de informação..................................................................................................15
2.6. Considerações preliminares ..............................................................................................17
2.7. Referências bibliográficas .................................................................................................17
3. Noções de vigilância ambiental em saúde: Conceitos, estrutura, concepção e modelo
de atuação ................................................................................................................................19
3.1. Conceitos e noções ..........................................................................................................19
3.2. Estrutura de vigilância ambiental em saúde ......................................................................21
3.3. Concepção e modelo de atuação da vigilância ambiental em saúde..................................23
3.4. Uso de indicadores em vigilância ambiental em saúde ......................................................24
3.5. Definição de prioridades ..................................................................................................24
3.6. Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde (Sinvas).............................................25
3.7. Vigilância e controle de fatores de risco biológicos ............................................................26
3.8. Vigilância e controle de fatores de risco não biológicos .....................................................26
3.9. Arcabouço legal referente à vigilância ambiental em saúde...............................................27
3.10. Investigação em um sistema de vigilância ambiental em saúde..........................................29
3.11. Avaliação de saúde e de fontes de poluição ambiental .....................................................30
3.12. Sistemas de informação para vigilância ambiental em saúde.............................................34
3.13. Rede de laboratórios ........................................................................................................35
3.14. Inserções e articulações da vigilância ambiental em saúde ................................................35
4. Toxicologia ambiental ................................................................................................................39
4.1. Exposição ambiental.........................................................................................................40
4.2. Classificação dos poluentes ambientais ............................................................................42
4.3. Toxicocinética ...................................................................................................................46
4.4. Toxicodinâmica.................................................................................................................55
4.5. Efeitos adversos à saúde ..................................................................................................59
4.6. Avaliação da toxicidade....................................................................................................60
4.7. Avaliação de riscos...........................................................................................................63
4.8. Estágios seguros de exposição .........................................................................................65
4.9. Monitoramento ambiental ................................................................................................67
4.10. Monitoramento biológico..................................................................................................70
4.11. Rede de laboratórios em toxicologia .................................................................................74
5. Introdução ao método epidemiológico: Cálculo das taxas de morbidade e mortalidade e estudos
epidemiológicos descritivos ........................................................................................................79
5.1. A epidemiologia descritiva ................................................................................................79
5.2. Os estudos descritivos/indicadores de saúde ....................................................................82
5.3. A padronização para interpretação de taxas ....................................................................89

5.4. Tipos de variáveis .............................................................................................................91
5.5. A análise univariada dos dados descritivos .......................................................................91
5.6. A população a ser estudada: Amostra ou censo? .............................................................93
5.7. Randomização .................................................................................................................95
5.8. A coleta de dados nos estudos epidemiológicos................................................................98
6. Desenho de estudos epidemiológicos analíticos para vigilância ambiental em saúde ..................99
6.1. O estudo seccional ou transversal ....................................................................................99
6.2. O estudo coorte .............................................................................................................100
6.3. O estudo caso-controle ..................................................................................................101
6.4. O estudo experimental ...................................................................................................103
6.5. Erros e vícios no desenho dos estudos analíticos.............................................................104
6.6. Análise de dados nos estudos analíticos .........................................................................110
6.7. Qui-quadrado(N²) ...........................................................................................................113
6.8. Teste t de student ............................................................................................................. 115
6.9. Análise de variância (One-Way) ....................................................................................... 115
6.10. Correlação e regressão ..................................................................................................116
6.11. Referências bibliográficas ................................................................................................ 117
7. Elaboração de um banco de dados para programas de vigilância ambiental em saúde ............119
7.1. Epiinfo versão 6.04 ........................................................................................................119
7.2. Instalando o programa ..................................................................................................119
7.3. Comando eped ..............................................................................................................120
7.4. Entrada de dados (enter)................................................................................................123
7.5. Programa de críticas (check) ...........................................................................................124
7.6. Entrada de dados (enter)................................................................................................125
7.7. Análise de dados (analysis) ............................................................................................125
8. Roteiro para elaboração de projetos de pesquisa em epidemiologia ambiental .........................129
8.1. Introdução e/ou justificativa ...........................................................................................129
8.2. Objetivos........................................................................................................................129
8.3. Materiais e métodos .......................................................................................................129
8.4. Metas e/ou produtos......................................................................................................129
8.5. Instituição proponente ...................................................................................................130
8.6. Equipe do projeto...........................................................................................................130
8.7. Cronograma ..................................................................................................................130
8.8. Orçamento.....................................................................................................................130
8.9. Aspectos éticos...............................................................................................................130
8.10. Referências bibliográficas ...............................................................................................130
8.11. Anexos...........................................................................................................................130

Apresentação
O Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), por meio da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde
(CGVAM), está disponibilizando para os profissionais do setor saúde a primeira edição de Textos de Epidemiologia para
Capacitação em Vigilância Ambiental em Saúde. O material elaborado tem como objetivo capacitar os profissionais das
áreas de vigilância ambiental de estados, municípios e do Distrito Federal. Este trabalho foi realizado pelos professores e
pesquisadores Volney de Magalhães Câmara (Nesc/UFRJ), Eduardo Macedo Barbosa (SMS/RJ e Petrobrás) Iracina Maura
de Jesus (Sanam/IEC/FUNASA), Marisa Palácios (Nesc/UFRJ) e Maurício Andrade Perez (Nesc/UFRJ).
Diante do crescente amadurecimento técnico e político da questão ambiental e da sua relação com a condição de
saúde humana, julgamos ser este material um instrumento valioso para a estruturação da vigilância ambiental em saúde
nopaís,apresentandoaosprofissionaisconceitoseelementosnaáreadeepidemiologia,necessáriosparaodesenvolvimento
de ações de vigilância ambiental.

FUNASA - julho/2002 - pág. 7
1. Introdução
A Epidemiologia é uma disciplina indispensável para a vigilância ambiental em saúde. Esse tipo de vigilância necessita de
um conjunto de informações e ações que proporcionem o conhecimento, a detecção e a prevenção de fatores determinantes e
condicionantes do ambiente e interfiram na saúde do homem, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção
e controle das doenças e agravos. Estas informações se referem aos fatores e condições de risco existentes, as características
especiais do ambiente que interferem no padrão de saúde da população, as pessoas expostas, e os efeitos adversos à saúde.
Todavia, a implantação da vigilância ambiental em saúde ainda é incipiente no Brasil e alguns dos profissionais de saúde,
que estão envolvidos nesta atividade, possuem mais experiência com a Epidemiologia voltada para as doenças infecciosas e
parasitárias de notificação compulsória, que tem uma abordagem diferente da Epidemiologia relacionada ao ambiente. Por
outro lado, também encontramos alguns profissionais da área de ambiente que não estão familiarizados com os conceitos e
métodosdaepidemiologia.Nestesentido,estecursoéintrodutórioefoiplanejadoparacapacitaressesdoistiposdeprofissionais.
Evidentemente não se pode discutir todas as questões que relacionam a epidemiologia ao ambiente em um
treinamento de 40 horas. Serão priorizados os principais pontos de interesse para a vigilância, que estão apresentados a
seguir, sempre apoiados por textos elaborados especialmente para este curso. Durante a leitura dos textos, os participantes
observarão que alguns aspectos históricos e conceituais são repetidos em mais de um dos documentos. Isto facilitará a
utilização de cada texto isoladamente, em futuras atividades didáticas.
Cabe também enfatizar que a epidemiologia é uma disciplina única, sendo aqui denominada como Epidemiologia
Ambiental porque sua aplicação nos estudos sobre a relação entre o ambiente e a saúde apresenta especificidades que
justificam esta denominação. Na análise da exposição a fatores e condições ambientais e dos efeitos conseqüentes para a
saúde, o profissional da vigilância terá que lidar com um grau de complexidade muito maior que o habitual, notadamente
no desenvolvimento das investigações e ações relacionadas às poluições ambientais por substâncias químicas.
Éimportanteaindaesclarecerqueestecursoterácomotemacentralapoluiçãoambiental,dadaasuaimportânciaparaeste
tipo de vigilância e por ser a área de atuação da vigilância que necessita de maior treinamento, ao contrário daquelas relacionadas
aosfatoresbiológicos(vetores,hospedeiros,reservatórioseanimaispeçonhentos)eaqualidadedaáguaparaconsumohumano,que
dispõemnoBrasildeexcelentesespecialistasnosprogramasdassecretariaseoutrasinstituiçõesvoltadasparaavigilânciaemsaúde.
A relação da Epidemiologia com o ambiente e noções de conceitos, estrutura, concepção e modelo de atuação da
Vigilância Ambiental em Saúde vai ser particularmente importante para aqueles que não tiveram a oportunidade de participar
doCursoBásicodeVigilânciaAmbientalemSaúde(CBVA).Serárealizadoumexercícioquepossibilitaráquecadaparticipante
ofereça aos demais, informações sobre a experiência acumulada no seu local de trabalho, notadamente os principais fatores
ou condições de risco ambiental de interesse para a saúde e a estrutura existente para a vigilância na sua área de atuação.
A toxicologia ambiental abrange informações fundamentais para a o desenvolvimento da Epidemiologia, uma vez
que serão abordadas questões da toxicologia dos poluentes, desde o momento em que estão no ambiente até o aparecimento
dos efeitos adversos para a saúde, por meio das quatro fases denominadas como exposição, toxicocinética, toxicodinâmica
e clínica. Os exercícios sobre toxicologia se referem a um poluente por grupo de participantes e servirão de base para o
desenho dos estudos epidemiológicos.
Será realizada uma introdução ao método epidemiológico, incluindo análise das medições apropriadas para fins
de vigilância, cálculo das taxas de morbidade e mortalidade e desenho de estudos epidemiológicos descritivos. Como
exercício, será feito o desenho de um estudo epidemiológico descritivo a partir das informações sobre a toxicologia do
poluente ambiental discutidas anterioriormente.
Serão discutidos os estudos epidemiológicos analíticos, incluindo a formação de grupos para estudo, a possibilidade
de ocorrência de viés e métodos para análise de dados. O desenho de um estudo analítico a partir do poluente utilizado nos
dias anteriores será o exercício deste tema.
Porúltimoosparticipantesserãoconvidadosaelaborarumbancodedadosemmicrocomputadorparaoarmazenamento
e análise dos dados que irão compor um sistema de informação. Será utilizado como programa o EPI INFO versão 6.04 e/ou
2000. Os participantes já familiarizados com este programa poderão participar como monitores dos demais.
Finalmente, antes do encerramento será apresentado um roteiro para apoiar profissionais da vigilância interessados
em desenvolver projetos de Epidemiologia voltados para a relação entre o ambiente e a saúde.

2. A epidemiologia ambiental
2.1. Introdução
A Epidemiologia é uma das inúmeras disciplinas envolvidas nas discussões sobre a relação entre a saúde e o
ambiente. Neste capítulo, trataremos de oferecer ao leitor uma visão geral do contexto no qual a Epidemiologia Ambiental
se insere. Esse contexto abrange teorias quando focalizamos o conhecimento científico, importante para a compreensão
de como utilizar, em que situações e como analisar os resultados dos estudos epidemiológicos em saúde ambiental. Esse
contexto é também constituído de práticas sociais que definem para que e para quem a Epidemiologia servirá e que
impacto social poderemos esperar de seu uso.
Nos últimos anos, tem sido observado um desenvolvimento bastante acentuado de estudos que procuram relacionar
a saúde ao ambiente. A ecologia e o desenvolvimento sustentável são exemplos de questões que preocupam cidadãos e
estudiosos de todo o planeta e mobilizam organizações governamentais e não-governamentais em direção a ações em
defesa do meio ambiente e da saúde da humanidade. Legar às futuras gerações um ambiente mais saudável tem sido um
grande desafio da atualidade.
2.2. Saúde ambiental: aspectos históricos e conceituais
A partir de 1972, na primeira conferência da ONU sobre o meio ambiente, as questões ambientais foram alçadas
a merecedoras de preocupação e intervenção dos estados e de uma certa articulação internacional. Desde então, assiste-
se a um processo de tomada de consciência gradual e global – o uso predatório do planeta e de seus recursos pode
inviabilizar a vida em sua superfície.
Nesse processo, ganham visibilidade as questões relacionadas à pobreza contrastadas aos custos do uso racional
dos recursos naturais, do desenvolvimento de novas tecnologias não poluentes e poupadoras desses recursos. Ganham
relevo as disparidades entre países centrais e periféricos.
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro,
consolidou nos princípios expressos na “Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento” alguns pontos
importantes já apontados em 1972:
a) o da sobrevivência do planeta que se trata. Assim sendo, todos os países são atingidos indistintamente. A
responsabilidade de proteger o planeta para as gerações futuras é, portanto, de todos, guardado o respeito à
eqüidade como princípio de justiça fundamental na distribuição dos ônus da mudança de rumo do
desenvolvimento em direção à proteção ambiental;
b) ossereshumanosocupamocentrodaspreocupações–oquecolocaasaúdehumananocentrodaspreocupações
articulada ao ambiente e ao desenvolvimento;
c) o desenvolvimento sustentável almeja “garantir o direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a
natureza” para as gerações presentes e futuras.
Éasseguradaaautonomiadosestados(emtermosdeliberdadeeresponsabilidade)napromoçãododesenvolvimento
econômico. O desenvolvimento deve responder eqüitativamente às necessidades de desenvolvimento humano e ambientais
das gerações presentes e futuras, o que introduz, de forma inequívoca, a associação entre o desenvolvimento, a proteção
do ambiente (nosso lar), a preservação da saúde e a promoção do bem-estar humanos de forma sustentável, ao longo de
gerações.
Em termos internacionais, este é o contexto no qual se coloca a discussão ambiental. A Rio-92 foi um marco onde
foi aprovada a agenda 21, documento que estabelece uma série de orientações para integração, no âmbito mundial, das
ações articuladas para o desenvolvimento sustentável visando à saúde humana e à proteção do ambiente.
A partir da Rio-92, a Organização Pan-Americana de Saúde iniciou os preparativos para a Conferência Pan-Americana
sobre Saúde, Ambiente e Desenvolvimento, tendo em vista elaborar um plano regional de ação no contexto do

desenvolvimento sustentável, articulando os planos nacionais a serem elaborados pelos diversos países e apresentados na
Conferência que se realizou em outubro de 1995.
O Brasil elaborou seu Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável – Diretrizes para
Implantação. Dividido em duas partes, o documento inicialmente faz um diagnóstico da situação de saúde e ambiente do
país e nele são expressas a gravidade e a complexidade do quadro epidemiológico em que as doenças da pobreza se
misturam às do desenvolvimento, à situação de extrema pobreza de parcelas significativas da população e a um quadro de
grande degradação ambiental. Na segunda parte, as diretrizes, em linhas gerais apontam para a necessidade de articulação
entre os vários setores (saúde, educação, saneamento, meio ambiente, trabalho, economia, etc.) e as instâncias (federal,
estadual e municipal) de governo; além de contar com a participação da população sem a qual não há controle social
sobre o uso dos recursos e o desenvolvimento não será sustentável.
É a gestão democrática e ética do espaço urbano/rural/natural que poderá garantir a sustentabilidade de qualquer
modelo de desenvolvimento. A idéia de sustentabilidade vincula-se à justiça social como eqüidade, distribuição eqüitativa
de recursos e bens, o que impõe a necessidade de ações para mitigar a pobreza, a fome e a desnutrição, necessárias para
que haja vida saudável para a humanidade no presente, aqui e agora e ao longo do tempo, para as futuras gerações. Tal
idéia só se sustenta, na prática, com a compreensão de que todos os grupos sociais, os mais diversos e legítimos, muitos
com interesses contraditórios entre si, podem se reunir em torno de um objetivo comum – a saúde da humanidade. Em
torno desse objetivo, é possível construir metas e programas que terão que ser negociados nos espaços democráticos,
garantida a inclusão de todos os grupos de interesses. Nessa perspectiva, a condição de base para que possa haver
perspectiva de inclusão de grupos, em geral, excluídos das decisões de governo, a população, é que haja informação
disponível para todos.
Não se pode falar em integração de setores, de participação da comunidade ou de programa de vigilância sem a
matéria-prima básica que é a informação de saúde. E a disciplina básica que mais nos oferece meios para produzir as
informações acerca da saúde da população, em quantidade e qualidade, é a Epidemiologia. No âmbito da implantação do
projeto Vigisus, particularmente um de seus braços, que é de estruturação de um sistema de vigilância ambiental em
saúde, a epidemiologia ambiental tem uma capital importância.
Assim nesse contexto, que aqui procuramos caracterizar, constituído de práticas sociais historicamente delineadas,
a Epidemiologia se apresenta como instrumento capaz de auxiliar a tomada de decisões em todas as esferas e pelos grupos
de interesses envolvidos nas questões de saúde e ambiente.
Do ponto de vista do conhecimento, o contexto abrange teorias e conceitos que nos auxiliam na compreensão de
como utilizar, em que situações e como analisar os resultados dos estudos epidemiológicos em saúde ambiental.
O campo do conhecimento no qual se situa a questão das relações saúde/ambiente, que denominamos de produção,
ambiente e saúde, é multidisciplinar, necessariamente, e comporta uma infinidade de abordagens e articulações
interdisciplinares e transdisciplinares. Nesse sentido, convém explicitar alguns conceitos e noções que nos orientam
nesse campo. Compreendemos que o ambiente é produzido por processos ecológicos conduzidos pela sociedade por
meio das tecnologias e técnicas com as quais os humanos interagem com a natureza. São esses ambientes que podem
configurar situações de risco para a saúde e qualidade de vida dos humanos (Tambellini , 1996).
O modelo conceitual, que se pretende adotar, baseia-se no entendimento de que as questões relacionadas às
relações entre saúde e ambiente devem ser pensadas como integrantes de sistemas complexos. Um problema de saúde,
uma epidemia de diarréia em uma determinada população, ou uma situação de risco ambiental para a saúde humana,
como um depósito de resíduos perigosos em área urbanizada, só podem ser tratados adequadamente se considerarmos os
sistemas complexos que os contêm. Pensar complexo, como define Morin (1999), é antes de tudo diferenciar e juntar,
“complexussignificaoqueétecidojunto”(Morin,1999:33).Pensarcomplexoseopõeàformatradicionaldeconhecimento
que separa e reduz. Em saúde ambiental, não importa que problema tomemos como exemplo; se a tentativa for de reduzir
o problema ao âmbito de uma disciplina, certamente não encontraremos possibilidade de gerar conhecimento que
auxilie a intervenção.
Pensar na complexidade das situações ambientais ou problemas de saúde a elas relacionados, significa pensar nos
elementos que se articulam entre si dinamicamente conformando situações sempre mutantes, que vão construindo, com
seu movimento próprio a sua própria história. A compreensão desse movimento e dessa história é o que permite uma
intervenção eficaz em situações de risco.

Tomemos o exemplo da diarréia que fizemos referência logo acima. Em um determinado momento há um aumento
donúmerodecasosdediarréiaemumadadacomunidade.Vejamosquaispodemseroselementoscomponentesdasituação.
A contaminação da água pelo esgoto, a desnutrição crônica favorecendo o aparecimento e a gravidade da diarréia, são fatores
em uma comunidade que tem uma situação socioeconômica bastante desfavorável, grau de escolaridade baixo que favorece
afaltadeinformaçãosobrehigienepessoaleformasdeproteçãoàsaúde.Acomunidadeseinstalounesselugarrecentemente
atraída pela indústria que se instalou nas proximidades, são famílias que vêm todas de um mesmo lugar e têm uma história
de lutas, uma capacidade de mobilização e solidariedade intensas, o que pode favorecer o encontro de soluções. Assim,
poderíamos ir longe num exercício de encontrar todos os elementos que, no conjunto, nos possibilitam compreender essa
determinada situação da diarréia na nossa comunidade hipotética e ainda identificar áreas de intervenção.
Note que cada um dos elementos se articula com os demais e o conjunto deve ser pensado em permanente
movimento. Assim como nesse exemplo pensamos na construção de um sistema com elementos locais, no âmbito da
comunidade. Podemos pensar em crescente organização da instância local, da municipal, da estadual, da nacional e até
daplanetária.Cadaumadessasinstânciasencontra-seemprofundaarticulaçãocomasdemais.Voltandoànossacomunidade
hipotética, ela está localizada em um município com uma tradição rural intensa e é a primeira fábrica a ser instalada. Os
poderes executivo e legislativo locais aplaudem a iniciativa posto que abrirá novos empregos e recursos para o município.
Nainstânciaestadual,observa-segrandedisparidadeentreasregiõescomumadistribuiçãoderecursosbastanteconcentrada
em poucos municípios da região metropolitana. Na instância nacional, a disparidade ainda se intensifica e no âmbito
planetário observa-se uma certa divisão da produção em que nos países periféricos são instaladas as indústrias que mais
poluem numa clara exploração da vulnerabilidade desses países, conferida pela situação de miséria absoluta de parcelas
significativas de suas populações.
Cada uma dessas instâncias, aqui postas superficialmente, podem ser pensadas como sistemas cujos elementos
interatuam entre si e com o problema de saúde ou situação de risco ambiental que queremos enfrentar. Tais elementos,
componentes dos sistemas, podem ser hierarquizados, conforme a proximidade, a viabilidade e o grau de influência
sobre o problema que estivermos focalizando. Na nossa comunidade hipotética, a curto prazo pode não ser viável uma
alteração significativa do grau socioeconômico mas pode ser possível consertar a tubulação do esgoto, conseguir recursos
para oferecer escola e merenda de qualidade para as crianças diminuindo o grau de desnutrição, etc.
Quando pensamos na contribuição da Epidemiologia, temos que considerar essa compreensão da articulação
entre produção/ambiente/saúde com toda sua complexidade. Quando citamos Morin acima para criticar a redução
operada pelas disciplinas, o fizemos para chamar a atenção para o fato de que o objeto da saúde ambiental – as relações
entre saúde e ambiente – não é redutível a uma disciplina. Coloca-se a necessidade de utilização de todo o conhecimento
que a Epidemiologia tem gerado, sem perder de vista seus limites, para enriquecer o conhecimento e o poder de
intervenção no campo das relações entre saúde e ambiente.
2.3. Epidemiologia: aspectos históricos e conceituais
Desde o século XVI, encontram-se referências de estudos que procuram correlacionar condições ambientais à
saúde, mas é com a Revolução Francesa que a preocupação com a saúde das populações ganha maior expressão e passa
a ser objeto de intervenção do estado. Entre os marcos da história da saúde coletiva estão o surgimento da “medicina
urbana” na França de 1789 (isolamento de áreas miasmáticas, os hospitais e cemitérios), a criação da polícia médica na
Alemanha (regras de higiene individual para controle das doenças), os estudos de Alexandre Louis de morbidade na
Inglaterra e EUA, o surgimento da Medicina Social designando, de uma forma genérica, “modos de tomar coletivamente
a questão da saúde” e o estudo de John Snow (Almeida Filho, 1989).
Esse último estudo, realizado na cidade de Londres de 1854, é referência obrigatória na história da Epidemiologia.
Snow, que estudou algumas epidemias de cólera, é tido como o pai da Epidemiologia com a utilização de um método
indutivo associado ao estudo da epidemia. Segundo Rojas (1978), a linha de raciocínio de Snow ilustra o método
epidemiológico que então nascia. Nesse estudo ele pôde associar a mortalidade por cólera à fonte abastecedora de água,
e formular uma hipótese de que microorganismos presentes na água seriam responsáveis pela doença. Com esses estudos
ele pôde construir toda a rede de transmissão da doença mesmo antes da descoberta do bacilo da cólera.
A descoberta dos microorganismos imprimiu um grande impacto às pretensões de desenvolvimento da
Epidemiologia, atrelando-a às ciências básicas da área médica, retardando sua constituição como disciplina autônoma e

afastando-a da perspectiva ambiental com a qual ela nasce. O termo Epidemiologia foi inicialmente atribuído ao estudo
descritivo das epidemias. Mais tarde, o raciocínio estatístico é introduzido nas investigações epidemiológicas e o objeto
da Epidemiologia passou a ser cada vez mais diversificado, expandindo seus limites para além das doenças infecciosas.
O declínio da hegemonia da medicina científica a partir da década de 1930 possibilitou o ressurgimento do social
como determinante de doença. A Epidemiologia se desenvolveu como disciplina, destinada ao estudo dos processos
patológicos da sociedade.
A década de 1950 assistiu a uma consolidação da disciplina com aperfeiçoamento dos desenhos de pesquisa,
estabelecimento de regras básicas da análise epidemiológica, fixação de indicadores típicos (incidência e prevalência),
conceito de risco, desenvolvimento de técnicas de identificação de casos e identificação dos principais tipos de bias.
Na década de 1960, com a introdução da computação eletrônica, as perspectivas da Epidemiologia se ampliaram
e foram introduzidas análises multivariadas no controle das variáveis confundidoras e a possibilidade de trabalhar com
grandes bancos de dados. Enfim instalou-se uma verdadeira revolução tecnológica nessa área. Os modelos matemáticos
surgem na década de 1970, é uma aproximação cada vez mais fina com a Matemática.
Com as transformações que a Epidemiologia vem sofrendo ao longo de sua história, o modelo básico de análise
epidemiológica mantém-se baseado no modelo etiológico. O que se busca é colocar em evidência uma associação entre
variável independente e fenômeno de saúde. Inicialmente buscavam-se causas e relações causais entre variável e saúde.
Num processo de adaptação e incorporação de novos objetos, das doenças com as quais se podia determinar uma causa
(para haver doença é preciso que o microorganismo esteja presente), a Epidemiologia passa a se ocupar também das
doenças não infecciosas determinadas por uma rede de fatores causais. Os fatores de risco são, então, propostos como
determinantes de doença (Goldberg, 1990). Com a aplicação desses conceitos ao campo da saúde ambiental, são
desenvolvidos estudos que procuram associar fatores de risco ambientais e efeitos adversos, determinando grupos de
risco segundo exposições variadas, entre outras.
2.4. A epidemiologia e o ambiente
Com a preocupação com a finitude dos recursos naturais, e a consolidação da compreensão do papel central dos
processos produtivos como fontes de risco para o ambiente e, conseqüentemente, para a saúde humana, a Epidemiologia
vem contribuir para tornar evidente a relação entre ambiente e agravos à saúde. Oferece tanto a possibilidade de calcular
riscos pela exposição a determinados poluentes ambientais como também a implantação de programas de intervenção e
mitigação de riscos, tais como sistemas de vigilância, monitoramento ambiental, por exemplo. Essa aplicação dos conceitos
e teorias construídos no interior da disciplina às questões de saúde ambiental levantaram alguns desafios adicionais e
específicos, como analisados a seguir. Senão vejamos:
2.4.1. A especificidade do objeto
Os processos produtivos compreendem atividades que incluem a extração das matérias-primas, sua transformação
em produtos, o consumo destes produtos e, finalmente, o seu destino final sob a forma de resíduos. Em todas essas
atividades são geradas situações de risco, tanto para a população trabalhadora, quanto para a população em geral.
O progresso tecnológico, se por um lado aliviou grande parte da sobrecarga dos trabalhadores e, em certa medida,
os protegeu do desgaste acentuado observado nos primórdios da industrialização, por outro tem acrescentado novos
riscos não só àqueles que trabalham nas fábricas, mas a toda a população.
Uma infinidade de substâncias novas são lançadas a cada ano nos diversos processos de trabalho. A cada nova
formulação se alteram as conseqüências sobre a saúde humana e as características da contaminação ambiental. A velocidade
com que são introduzidas novas substâncias no mercado, não é acompanhada pelo conhecimento de sua toxicidade.
Mesmo se tratando de substâncias tradicionais, somente uma pequena parcela se encontra suficientemente estudada.
Acrescente-se o fato de que os efeitos crônicos de baixa dose são praticamente desconhecidos para a quase totalidade das
substâncias. Esses são motivos que fazem com que as fontes de risco de origem química adquiram importância crucial
para avaliação e intervenção e desafiam a Epidemiologia a dar respostas.

Podemos ainda considerar os agentes biológicos e a contaminação da água de consumo por esgoto, ou ainda as
condições ambientais que favorecem a proliferação de vetores. São todas questões ambientais que trazem sérios impactos
sobre a saúde humana, a reivindicar uma abordagem diferenciada e específica da Epidemiologia.
2.4.2. A interdisciplinaridade
Uma primeira questão metodológica a ser observada na realização de estudos sobre riscos ambientais é que esta
abordagem deve ser necessariamente multidisciplinar e conduzida por equipes multiprofissionais. Quando apresentamos
os aspectos conceituais no início do capítulo, centramos na complexidade dos problemas de saúde relacionados ao
ambiente. Vejamos um exemplo de aplicação do pensar complexo a um estudo epidemiológico na área de saúde ambiental.
Foi um estudo realizado para avaliar a exposição e efeitos causados pelas emissões atmosféricas de mercúrio metálico
provenientes de lojas que comercializam ouro na população residente e não ocupacionalmente exposta do município de
Poconé, estado do Mato Grosso (Câmara et. al, 2000). No processo de extração do ouro da natureza, a formação de
amálgama com o mercúrio metálico é uma etapa essencial. Posteriormente este amálgama é queimado, purificando o
ouro e liberando mercúrio para a atmosfera, que se deposita no ambiente. O ouro produzido no garimpo ainda contém
cerca de 3% a 5% de mercúrio em sua composição, e por este motivo, nas lojas onde é comercializado, é requeimado,
possibilitando a exposição ao mercúrio para os trabalhadores das lojas e, por emissão pelas chaminés, também para a
população residente.
É importante salientar a contribuição de diversos campos do conhecimento nas diversas fases do estudo, desde o
desenho à análise e discussão dos resultados: a meteorologia indicou a direção dos ventos necessária para o desenho do
plano amostral; a geoquímica a distância de até 400 metros a partir das lojas como de maior risco para depósito de
mercúrio no solo; a nutrição o padrão dietético para afastar a possibilidade da exposição ser em virtude da ingestão de
peixes poluídos por metil-mercúrio; a ictiologia na seleção dos peixes para dosagem de metil-mercúrio; a odontologia
para minimizar a possível influência do número de amálgamas dentárias nos resultados, entre outros. Na medicina, por
exemplo, foi necessária assessoria de clínico geral, neurologista, nefrologista e pediatra na elaboração do questionário
para avaliação dos sintomas e queixas, bem como no roteiro do exame clínico. Esse exemplo mostra, com toda força, a
complexidade das situações que envolvem saúde e ambiente e a necessidade de uma ampla articulação interdisciplinar no
processo de geração de conhecimento.
2.4.3. A complexidade das situações de risco
Tal complexidade das situações se reflete na especificidade metodológica dos estudos nessa área, particularmente
no que se refere às variáveis a serem estudadas. De forma mais sistemática, podemos reconstruir as situações que
envolvem as relações saúde-ambiente a partir dos elementos que as compõem classificando-os em variáveis relacionadas
com o poluente, ambiente, população exposta e infra-estrutura do setor saúde.
Quanto ao poluente, é elevado o número de variáveis que devem ser levadas em consideração no desenho e
desenvolvimento dos estudos e pode-se incluir: tipo, fonte, concentração, poder de volatilização, odor, local, dispersão,
padrão de ocorrência, estado físico, cinética ambiental, dispersão, tipo de solubilidade, transformação (biodegradabilidade,
sedimentação, ação de microorganismos, adsorsão a partículas, interação com outras substâncias), persistência ambiental,
vias de absorção, distribuição, biotransformação (oxidação, redução, hidrólise, acetilação, metilação, conjugação),
acumulação, tempo de latência, vias de eliminação, tipos de efeitos adversos, entre outros.
É importante observar que a simples troca de um radical da substância química pode alterar completamente o
desenho de um estudo para avaliar exposição. Ainda utilizando o mercúrio como exemplo, o mercúrio metálico tem o
seu monitoramento biológico realizado principalmente pela análise dos seus teores em amostras de urina, enquanto que
no caso do metil-mercúrio, o tipo de amostra prioritária é o cabelo. Quanto ao monitoramento ambiental, o ar é
utilizado principalmente para avaliar poluição por mercúrio metálico, e quanto à biota, os peixes são utilizados para
medir exposição ao metil-mercúrio.
Ainda sobre os poluentes, qualquer avaliação de risco deve levar em conta o melhor local para a coleta das
amostras para análise. Neste caso, a freqüência de sua ocorrência, sua cinética ambiental, a persistência no ambiente, a
capacidade de biotransformação, vias de penetração no organismo, são aspectos importantes para esta coleta.

No que diz respeito às características do ambiente no qual o poluente está presente, destacam-se aquelas variáveis
que se referem às condições hidrográficas, geológicas topográficas e meteorológicas, tais como: aspectos físico-químicos
dos compartimentos ambientais, temperatura, ventos, umidade, permeabilidade dos solos, drenagens, concentração
populacional, vegetação, águas superficiais e profundas, etc.
Como exemplos pode-se citar a importância dos ventos na dispersão dos poluentes; a possibilidade de diminuição
da exposição por via respiratória de substâncias como a sílica livre em ambientes umidificados; as características das
condições topográficas para contaminação de lençóis freáticos; e o papel do pH para a ocorrência ou não de metilação de
compostos mercuriais.
Quanto às variáveis de interesse relativas à população exposta, deve-se levar em consideração, entre outras, sexo,
idade, susceptibilidade individual, grupos especiais, estado nutricional, raça, escolaridade, características socioeconômicas,
ocupação, padrões de consumo, hábitos e doença prévia. Uma pessoa que apresenta um bom padrão de condições de
vida, boa alimentação e acesso a informações, terá um risco menor de exposição para muitos fatores adversos do
ambiente para a saúde e que são característicos de áreas de baixa situação socioeconômico.
Além disso, existem grupos especiais de maior risco, por exemplo, crianças e adolescentes, por estarem em fase de
desenvolvimento físico, idosos pela diminuição da resistência orgânica e, especialmente, gestantes, uma vez que um
grande número de substâncias químicas podem atravessar a barreira placentária e causar lesões congênitas. Do mesmo
modo, deve-se dar prioridade na proteção das mulheres em período de amamentação, visto que uma grande quantidade
de substâncias perigosas podem ser eliminadas do organismo pelo leite materno.
Por fim, deve-se levar em consideração as variáveis relacionadas à infra-estrutura dos setores de saúde e ambiente
necessários para a o desenvolvimento de qualquer avaliação de risco, e que incluem, entre outros, recursos humanos,
equipamentos, apoio laboratorial, programas de prevenção e controle, programas de reabilitação, seguridade social, etc.
Como pode ser observado do estudo citado, a equipe de pesquisa interessada em avaliar risco em saúde ambiental
deverá contar com a participação de profissionais de diversas origens, desde o desenho do estudo às recomendações
visando à proteção da saúde. O conhecimento gerado nas mais diversas áreas é indispensável, particularmente, como se
pretendeu mostrar acima, nos aspectos específicos relacionados com algumas variáveis epidemiológicas para avaliar risco
particularmente o relacionado aos agentes químicos que poluem os diversos compartimentos ambientais.
Não só no desenho de estudo epidemiológico, de tipo descritivo ou de teste de hipótese que as questões da
complexidade se apresentam com toda a força. A epidemiologia, como dissemos anteriormente, trabalha com informação,
avaliando e produzindo informação. Um exemplo de aplicação, área de intervenção direta da Epidemiologia, é a Vigilância
Epidemiológica, de onde se origina a concepção de vigilância ambiental em saúde, que veremos com mais detalhes no
próximo capítulo. Por ora fiquemos com a idéia de que vigilância implica em avaliar sistematicamente ao longo do
tempo, monitorar. Para isso é necessário um sistema de informação.

Os indicadores devem ser:
• De aplicabilidade geral
- diretamente relacionados a uma questão específica de interesse da
saúde ambiental;
- baseados em uma associação conhecida entre ambiente e saúde;
- relacionados a condições ambientais e/ou de saúde que são
passíveis de controle;
- sensíveis a mudanças nas condições de interesse.
• Cientificamente sólidos
- imparciais e representativos das condições de interesse;
- cientificamente confiáveis para que sua confiabilidade ou validade
não sejam postas em dúvida;
- baseados em dados de qualidade conhecida e aceitável;
- resistentes e não vulneráveis a pequenas mudanças na
metodologia/escala usada para sua construção;
- consistentes e comparáveis, independentemente de tempo e
espaço.
• Aplicáveis pelos usuários:
- baseados em dados que estejam disponíveis a um custo-benefício
aceitável;
- facilmente compreensíveis e aplicáveis por usuários potenciais;
- aceitáveis pelos interessados.
2.5. O sistema de informação
O sistema de informação para a Vigilância Ambiental se assenta numa certa hierarquia de pressupostos. A partir
dos dados, são feitas estatísticas e destas indicadores, num processo de consolidação orientado, necessariamente, pelo
modelo de compreensão que discutimos anteriormente. Tendo em mente os elementos que compõem as situações de
risco ambiental para a saúde humana, a partir da hierarquização das variáveis, estabelecem-se os indicadores. Indicadores
são parâmetros que permitem, quantitativa ou qualitativamente, ter idéia de uma dada situação ambiental ou de saúde.
Quadro 1-II - Critérios de escolha dos indicadores em saúde ambiental
Os indicadores são a expressão do modelo explicativo dos problemas de saúde e/ou ambientais. Neste sentido, a
proposta da OMS (1998) sistematiza a idéia que procuramos desenvolver sobre a complexidade dos problemas de saúde
ambiental e hierarquização dos elementos dos sistemas que os contêm. Essa proposta foi incorporada pela FUNASA, órgão
responsável pela estruturação e desenvolvimento do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde em nosso País
(Maciel et. al. 1999 e FUNASA, 2000). A OMS propõe uma classificação dos indicadores segundo sua inserção na
estrutura do sistema. Desta forma eles podem ser indicadores de força motriz, pressão, situação, exposição, efeito e
ações, conforme mostrado na figura 1-II.
Fonte: OMS (1998) - Indicadores para o estabelecimento de políticas e tomada de decisão em saúde
ambiental, mimeo.

Figura 1-II - Esquema conceitual para o desenvolvimento de indicadores de saúde e
ambiente (EPSEEA Conrvalan et al, 1996)
Fonte: FUNASA - Curso Básico de Vigilância Ambiental em Saúde (CBVA) - set/2000.
Exposição
Efeito
Situação
Crescimento populacional
Desenvolvimento econômico
Tecnologia
Produção
Consumo
Emissão de poluentes
Riscos naturais
Disponibilidade de recursos
Graus de poluição
Bem-estar
Morbidade
Mortalidade
Exposição externa
Dose absorvida
Dose no órgão alvo
Política econômica
Política social
Tecnologias limpas
Gerenciamento de
riscos
Monitoramento e
Melhoria ambiental
Educação
Equipamentos de
Proteção individual
Tratamento
Ações
Pressão
Forças Motrizes

O modelo proposto pela OMS ajuda a organizar a vigilância dos problemas de saúde ambiental. É importante ter
em conta que a identificação dos problemas passa por uma série de considerações. É preciso entender esse modelo como
um processo que deverá ocorrer em todas as instâncias, da local à nacional, de forma articulada, considerando a autonomia
de cada instância e entendendo o processo de estruturação do sistema de informação como trabalho cooperativo.
2.6. Considerações preliminares
Torna-se evidente, a partir dessa descrição, que a constituição de um sistema capaz de gerar todas as informações
necessárias não pode prescindir não só da participação de uma equipe multidisciplinar como também da articulação
com diversas instâncias governamentais e organizações da sociedade civil, além da tradicional rede de informações da
vigilância epidemiológica (rede de serviços de saúde via notificação, sistema de informação sobre mortalidade, busca
ativa e investigação de casos pela rede de atenção primária, etc.). Em cada uma das instâncias, local, municipal, ou
nacional, a participação dos mais amplos setores é indispensável (saúde, educação, meio ambiente, indústria e comércio, etc.),
na esfera do governo, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil. Localizamos, assim, duas questões
absolutamente indispensáveis e indissociáveis: participação e informação. O planejamento e a gestão das ações de proteção
e promoção da saúde ambiental devem ser democráticos, participativos desde a escolha e priorização dos problemas a
serem enfrentados, e em toda a condução do processo (desde a escolha dos indicadores, como construí-lo, a partir de
que dados, de quais fontes, se cada fonte é confiável, etc.) Em cada instância, a participação da população e suas
organizações é um fator que confere ao sistema maior confiabilidade das informações (desde que todo o processo seja
transparente) e maior eficácia das ações.
Quanto aos setores implicados nas questões que dizem respeito à saúde ambiental, o setor saúde vem se estruturando
nas três esferas governamentais para as ações de vigilância e construção de um sistema de informações em saúde ambiental.
Hoje,essesetorpossuialgunssistemasdeinformaçõesemoperação(sistemasdeinformaçõeshospitalareseambulatoriais–
SIH/SUS SIA/SUS – e o de Mortalidade (SIM) disponibilizados pelo Datasus; Sistema de notificação de agravos (Sinan)
pelo Cenepi entre outros, além dos sistemas locais). O setor ambiental possui estruturas independentes nas três instâncias
de governo, o Ibama na instância Federal, no Rio de Janeiro, a Feema, e a Cetesb em São Paulo. São estruturas que
controlam as alterações ambientais seja licenciando o funcionamento de uma fábrica, por exemplo, mediante estudos de
impacto ambiental, ou monitorando o grau de poluição do ar. O setor Trabalho é responsável, por meio das delegacias
regionais, pela fiscalização dos ambientes de trabalho.
A contribuição da Epidemiologia para a vigilância ambiental em saúde se revela, não só pelo desenvolvimento de
conceitos e métodos, mas também por oferecer sua estrutura para o monitoramento dos riscos e agravos à saúde de
origem ambiental. Além disso, particularmente no que diz respeito aos agravos de origem ambiental por agentes químicos,
a Epidemiologia vai nos auxiliar, como veremos ao longo do curso, a refinar as informações disponíveis sobre os agravos
à saúde provenientes de substâncias químicas. Tanto ajudando a estabelecer nexo causal entre agente e efeito, quanto
curvas de dose resposta, por meio da análise de dados monitorados, referentes aos diversos aspectos da população, do
agente e do ambiente (estudos observacionais prospectivos).
2.7. Referências bibliográficas
Almeida Filho N. Epidemiologia sem números: uma introdução crítica à ciência epidemiológica.
Rio de Janeiro: Editora Campus; 1989.
Câmara VM, Corey G. Epidemiologia e meio ambiente: o caso dos garimpos de ouro no
Brasil. México: OPS; 1992.
Câmara VM, Tavares LMB, Filhote MIF, Malm O, Perez MA. A Program for the control of
indoor pollution by metallic mercury. Environmental Research 2000; 83 (2): 110-116.
Câmara VM. Produção e ambiente: aspectos conceituais e metodológicos para a saúde
coletiva. In: V Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva; 1997; Águas de Lindóia.

Corey G. Vigilância em epidemiologia ambiental. México: ECO/OPS/OMS; 1988. Série
Vigilância no. 1. pp 193.
Fundação Nacional de Saúde. Curso Básico de Vigilância Ambiental em Saúde – CBVA.
Brasília: FUNASA. No prelo ago/set. 2000.
Goldberg M. Este obscuro objeto da epidemiologia. In: Costa DC. Epidemiologia: teoria e
objeto. São Paulo: Hucitec; 1990.
Maciel Filho A, Góes Jr C, Cancio J, Oliveira M, Costa SS. Indicadores de vigilância ambiental
em saúde. Informe Epidemiológico do SUS 1999; 8(3):59-66.
Morin E. Por uma reforma do pensamento. In: Pna-Veja A, Nascimento EP (orgs). O Pensar
Complexo. Rio de Janeiro: Garamond; 1999.
Organização Mundial da Saúde. Indicadores para o estabelecimento de políticas e a tomada
de decisão em saúde ambiental. No prelo 1998.
Organización de las Naciones Unidas. Declaración de Rio sobre el Medio Ambiente y el
Desarrollo. Disponible en http://www.un.org/esa/sustdev/agenda21sp/riodeclaration.htm.
Rojas E. Epidemiología. Buenos Aires: Editorial Intermédica; 1978.
Tambellini AT. Notas provisórias sobre uma tentativa de pensar a saúde em suas relações
com o ambiente. Fiocruz: por uma Rede Trabalho, Saúde e Modos de Vida no Brasil 1996
jun.; 2(1-2):12-6.

3. Noções de vigilância ambiental em saúde: conceitos,
estrutura, concepção e modelo de atuação
3.1. Conceitos e noções
É da natureza da epidemiologia o seu envolvimento interdisciplinar. Esta área do conhecimento utiliza o método
científico para atingir seus objetivos no estudo da distribuição e determinantes do estado de saúde-doença, incapacidade,
morbidade e mortalidade nas populações. A epidemiologia oferece os instrumentos metodológicos para orientar o processo
da vigilância ambiental em saúde. Neste contexto, esta disciplina tem sido denominada de epidemiologia ambiental,
tendo em vista algumas características próprias que se verificam em sua aplicação nos estudos sobre a relação entre o
ambiente e a saúde.
A epidemiologia ambiental utiliza informações sobre os fatores de risco existentes (físicos, químicos, biológicos,
mecânicos, ergonômicos e psicossociais); as características especiais do ambiente que interferem no padrão de saúde da
população; as pessoas expostas; e, os efeitos adversos à saúde (destacadamente doenças e acidentes).
Pode-se dizer que os pressupostos que norteiam a vigilância ambiental em saúde fazem parte dos antecedentes
históricos da própria epidemiologia, na medida em que povos antigos já atribuíam a fatores ambientais a ocorrência de
epidemias e mortes em suas regiões. Realmente, a preocupação com o ambiente e sua importância no aparecimento de
doenças é fato histórico, ainda que várias idéias sobre essa relação tenham se mostrado equivocada posteriormente. Na
antigüidade, destaca-se a contribuição de Hipócrates, com seus ensaios sobre a importância dos ares, águas e lugares,
como determinantes de diferenças na morbidade dos indivíduos.
Na Europa do século quatorze, a peste bubônica tornara-se uma pandemia exigindo ações no intuito de controlar
a disseminação da doença e uma das medidas para esse fim foi o estabelecimento de quarentena para os navios que
aportavam em algumas cidades da Europa. Nesse momento, a observação de que fatores como a migração de contingentes
humanos, bem como características ou mudanças de condições do ambiente influenciavam na propagação das doenças,
tornou-se muito importante para se levantar quais tipos de medidas poderiam ser tomadas acerca do problema.
A relação histórica da epidemiologia com questões ambientais é também ilustrada em trabalhos clássicos como o
de John Snow, na Londres do século XIX, em seu estudo sobre a transmissão da cólera e o papel das águas de abastecimento,
como veículo de propagação da doença. Quando afirma em sua conclusão que as fezes dos doentes de cólera misturam-
se com água usada para beber ou para consumo doméstico, seja atravessando o terreno que rodeia os poços ou
cisternas ou ainda correndo por canais que deságuam em rios onde algumas vezes populações inteiras se abastecem
de água, o autor pressupõe a importância do agente ambiental facilitador da exposição (a água), no cenário da manutenção
e reprodução da epidemia.
Muitas doenças que afetam o homem possuem um substrato causal, condicionante ou desencadeante que é de
caráter ambiental. No entanto, foi em ambientes de trabalho que inicialmente detectou-se o aparecimento de problemas
de saúde, associados a riscos toxicológicos pela poluição química do ambiente. Atualmente, as preocupações acerca dos
riscos ambientais e efeitos sobre a saúde humana voltam-se cada vez mais também para as populações em geral, não
expostas ocupacionalmente.
Problemasambientaisdediversasmagnitudes,queacarretaramdanosàsaúdedepopulaçõesougrupospopulacionais,
têm sido registrados ao longo do último século. O acidente de Minamata (Japão), na década de 1950, é um dos mais
conhecidos. A poluição da Baía de Minamata, por mercúrio orgânico proveniente da indústria que produzia acetaldeído,
levou ao surgimento de milhares de casos de intoxicação e à ocorrência da síndrome que ficou conhecida como Doença
de Minamata. Ainda em relação à exposição ao mercúrio como contaminante ambiental, destaca-se no Brasil o caso dos
garimpos de ouro na região amazônica, onde trabalhadores estão expostos ocupacionalmente ao mercúrio metálico,
enquanto as populações ribeirinhas são expostas por meio da ingestão de pescado, contendo teores elevados de mercúrio
orgânico. Os estudos atuais sobre a questão do mercúrio na região levantam a importância de diversos fatores ambientais,
como a formação do solo, queimadas, lixiviação, desflorestamento, deslocamento de massas de ar, etc., na disponibilização
do mercúrio, inclusive natural, para o meio ambiente (Santos et. al., 2000).

No Brasil é também bastante conhecido o caso do acidente em Goiânia, com
o elemento radioativo Césio 137, quando em 1987 um grupo de pessoas foi exposto
acidentalmente ao produto, pelo contato com a cápsula que o continha (que estava
abandonada nas dependências de um hospital desativado). As pessoas expostas
apresentaram lesões muito graves, havendo inclusive óbitos e, em virtude do fato
de terem transportado o que pensavam ser sucata, acabaram propagando a exposição
a outros indivíduos.
Tem sido cada vez mais freqüente a ocorrência de acidentes ecológicos e
problemas de poluição de forma localizada que também representam impactos
nocivos para o meio ambiente e os seres vivos. Exemplo disso é o caso da Lagoa
Rodrigo de Freitas, afetada por vários tipos de poluição onde têm ocorrido episódios
de grande mortandade de peixes em conseqüência da redução das taxas de oxigênio
dissolvido na água. Outra situação de desastre ambiental que pode alcançar diversas
magnitudes é o caso dos vazamentos de petróleo e seus derivados em oceanos,
mares e rios. Isso tem acontecido inclusive em águas brasileiras.
Um aspecto importante da prevenção e controle de riscos à saúde por exposição a poluentes é o estabelecimento
de normas de qualidade para fatores ambientais e limites de exposição. Os estudos toxicológicos experimentais são
muito utilizados para esse fim, porém a modificação ou elaboração desses referenciais normativos também ocorre como
resposta a acontecimentos envolvendo seres humanos, como foi o caso do acidente nuclear de Chernobyl, a partir do qual
foram elaborados recomendações referentes à poluição radioativa de alimentos.
A epidemiologia ambiental e, conseqüentemente, a vigilância ambiental em Saúde, estão voltadas para a demanda
das questões ambientais e suas repercussões na saúde das populações, estando inserida na perspectiva do desenvolvimento
sustentável.
A preocupação internacional com os problemas ambientais, sobretudo após a segunda guerra mundial, levou ao
reconhecimento da magnitude e extensão desses problemas, situando-os em escala localizada (relativo a produtores e
consumidores de bens ou serviços), generalizada (com limites territoriais e estados nacionais) e planetária (relacionado
ao tipo de desenvolvimento praticado pelos países). Vários encontros internacionais foram realizados para discutir a
situação do meio ambiente no mundo, gerando documentos e propostas importantes sobre o assunto, tais como o
relatório Brundtland, da Comissão Mundial de Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) e a Agenda 21. Na concepção da
CMMAD, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração de recursos, a direção
dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças institucionais estão todas em
harmonia e promovem a capacidade, tanto atual quanto futura, de satisfazerem as necessidades e aspirações
humanas.
Soboenfoquedodesenvolvimentosustentável,aAgenda21consideraqueambienteesaúdenecessitamdeabordagem
integrada, estabelecendo como prioritária a satisfação das necessidades de atendimento primário da saúde das populações,
como parte do esforço integrado de promoção do desenvolvimento sustentável. Entre seus objetivos está, satisfazer as
necessidadessanitáriasbásicasdaspopulaçõesrurais,urbanasedasperiferiasurbanas,proporcionarserviçosespecializados
de saúde ambiental e coordenar a participação dos cidadãos e de todas as áreas relacionadas com a saúde. A Agenda 21
destaca ainda que a saúde depende de um ambiente propício, da existência de abastecimento seguro de água, de serviços
de saneamento, de abastecimento seguro de alimentos e de nutrição.
Como metas dentre as suas áreas-programa, a Agenda também objetiva a redução dos riscos de poluição, por meio
do desenvolvimento de:
• tecnologiaapropriadaparaocontroledapoluição,fundamentadaempesquisasepidemiológicaseavaliaçãoderisco;
• mecanismos para controlar a distribuição e o uso de pesticidas;
• tecnologias adequadas para eliminação de lixo sólido;
• programas para melhorar as condições de saúde nos assentamentos humanos, especialmente nas favelas e para
os sem-teto.

Alguns exemplos de problemas ambientais de grande magnitude e sua relação com a saúde das populações:
• poluição de rios internacionais → deterioração da qualidade da água;
• chuva ácida → prejuízo no abastecimento de alimentos;
• depleção da camada de ozônio → aumento da incidência de câncer de pele.
Dentro da vigilância da saúde, convém fazer referência aos conceitos e definições de seus componentes.
a) Vigilância Epidemiológica: É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquermudançanosfatoresdeterminantesecondicionantesdesaúdeindividualecoletiva.Temcomofinalidade
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos (Lei n.º 8.080, de 19.9.1990).
É a coleta sistemática de dados relacionados com uma determinada doença, sua análise e interpretação e a
distribuição da informação processada às pessoas responsáveis por atuar sobre o problema (CDC).
b) Vigilância Sanitária: É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços
de interesse da saúde, abrangendo: I - O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem
com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - O controle da prestação
de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde (Lei n.º. 8.080, de 19.9.1990).
c) Vigilância Ambiental em Saúde: Na proposta do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde (Sisvam),
essa vigilância é definida como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção
de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem
na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle dos
fatores de risco e das doenças ou agravos. ( Portaria n.º. 410/MS de 10.10.2000)
Em publicação do antigo Centro Pan-Americano de Ecologia Humana e Saúde (ECO/OPAS), a definição da
vigilância ambiental, de forma semelhante, “consiste na obtenção, elaboração, análise, aproveitamento e difusão
seletiva de informações sobre fatores de risco e problemas de saúde mais freqüentes relacionados com a
exposição a agentes ou condicionantes ambientais” .
d) Vigilânciadasaúde:Conceitua-secomoumconjuntodeatividadesvoltadasparaaidentificação,análise,monitorização,
controle e prevenção dos problemas de saúde de uma comunidade. A vigilância à saúde engloba as ações coletivas
de saúde, expandindo a possibilidade da utilização da epidemiologia no planejamento, programação e avaliação
dos serviços de saúde, incluindo ainda outras áreas do conhecimento. Na instância local, integram-se as atividades
davigilânciaepidemiológica,vigilânciasanitária,saúdedotrabalhadore vigilânciaambiental.Estaúltimacontribui
na vigilância à saúde não apenas para o atendimento aos danos e ao controle de determinados riscos, como
também para a melhoria da qualidade de vida e de determinantes ambientais do processo saúde-doença.
3.2. Estrutura da vigilância ambiental em saúde
Como um conjunto integrado de ações e atividades com propósitos definidos, a estrutura da vigilância ambiental
em saúde abrange a diversidade de setores e instituições por meio das quais se cumprirão os objetivos e ações do sistema
de vigilância. No que se refere a agentes químicos, por exemplo, o sistema deverá se estruturar para atender aos diferentes
aspectos dessa vigilância, que são:
• vigilância dos efeitos adversos dos poluentes à saúde;
• vigilância de poluentes no organismo humano;
• vigilância de poluentes no meio ambiente;
• vigilância de fatores de risco.
O primeiro e o segundo aspectos estão relacionados à população sob vigilância e o terceiro é referente ao ambiente.
O quarto aspecto é pertinente a todos os alvos da vigilância (pessoas, ambiente e agente).
a) Vigilância dos efeitos adversos dos poluentes à saúde;
Visa medir de modo sistemático a ocorrência de efeitos adversos na saúde das populações sob vigilância, sejam
estes efeitos pré-clínicos, clínicos, anatomopatológicos, etc., bem como a realização de investigação de surtos
e de acidentes.

b) Vigilância de poluentes no organismo humano
Também denominado de monitoramento biológico, este aspecto da vigilância está relacionado à medição
sistemática das concentrações de poluentes químicos e produtos do seu metabolismo no sangue, tecidos,
secreções ou fluidos do organismo humano, bem como a observação de fatores ou condições do organismo e
a medição da ocorrência de alterações bioquímicas precoces.
c) Vigilância dos poluentes no ambiente
O termo vigilância ambiental em saúde denomina mais especificamente este aspecto da vigilância, no qual se
prevê a medição sistematizada das concentrações de agentes ambientais nocivos nos diferentes componentes do
ambiente, como água, solo, alimentos, ambiente de trabalho, ambiente em geral, produtos específicos, etc.
Inclui ainda o acompanhamento de fatores e situações ambientais relacionadas, visando à descrição, à análise,
à avaliação e à interpretação das observações e medições realizadas.
d) Vigilância de fatores de risco
Em relação a este aspecto, deve-se estabelecer meios para a identificação sistemática de condições, situações
ou características que se constituem em fatores de risco, tendo em vista o acompanhamento das variações e
tendências desses fatores de risco identificados. Com base nas ações e atividades dos seus componentes, a
vigilância ambiental em saúde cumprirá o seu propósito, realizando:
- descrição, análise, avaliação e interpretação dos resultados;
- recomendações para prevenção e controle;
- distribuição dos resultados e recomendações aos grupos de interesse.
Utilizando o método epidemiológico, o desenvolvimento de um sistema de vigilância
ambiental em saúde compreende o diagnóstico da situação, o estabelecimento do programa
de vigilância, inclusive com a realização de teste-piloto, a análise dos resultados, a
implementação de programas de prevenção e controle e ainda, a avaliação do próprio
sistema em relação ao seu processo e ao seu impacto. O esquema seguinte demonstra a
relação dos componentes da vigilância em saúde ambiental com os programas de
prevenção e controle, para o caso dos agentes químicos.
Componentes da Vigilância Ambiental em Saúde e sua interação com os programas
de prevenção e controle (caso de agentes químicos)
Fonte: Extraído e adaptado de Corey, 1995.
Considerando seus objetivos e ações, a estrutura da vigilância ambiental em saúde é multisetorial, comportando
instituições tanto da área da saúde como de outros setores. Essas instituições as quais podem ser identificadas de acordo
com o seu objeto de trabalho, caracterizando-se como: a) instituições que geram informações sobre os parâmetros
ambientais, estando ligadas a diversos setores da atividade socioeconômica, envolvendo diversas áreas e instituições ®
atuariam diretamente no componente ambiental da vigilância; b) instituições que geram informações sobre danos à
saúde das pessoas e que pertencem, em grande parte, à área da saúde, sendo instituições públicas ou privadas ®
atuariam sobre os efeitos adversos à saúde e no monitoramento biológico.
Ambiente
(Vig. Ambiental)
Risco
(Vig. Fatores de
Risco)
Grupos
Espostos
(Vig. de Efeitos
adversos)
Agente
(Vig. BiolÛgica)
Conclusıes
RecomendaÁıes
Vigil‚ncia Ambiental
em Sa˙de
IntegraÁ„o,
Processamento
an·lise,
interpretaÁ„o, etc.
Programa de
PrevenÁ„o e Controle
Medidas Corretivas
preventivas, curativas,
legislativas, educativas, etc.

No propósito estabelecido no Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde (Sisvam), a vigilância ambiental
em saúde está estruturada como um conjunto interarticulado de instituições do setor público e privado e componentes do
Sistema Único de Saúde envolvendo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, que desenvolvam ações e
atividades de vigilância ambiental em saúde. Cada componente desse sistema articulado é responsável por uma série de
atribuições em sua gerência.
Tendo em vista o controle de doenças e riscos ambientais, os serviços deverão se capacitar para o diagnóstico
precoce de situações em que haja evidência ou suspeita do aumento de casos ou sintomas, adequando-se para assegurar
a capacidade de pesquisa e resposta imediata necessárias nessas circunstâncias.
3.3. Concepção e modelo de atuação
da vigilância ambiental em saúde
A vigilância ambiental em saúde está inserida na atenção integral à saúde (que é um preceito constitucional) e faz
parte da vigilância da saúde, atuando na interface saúde-ambiente. A saúde e doença de uma comunidade sofrem influência
do meio ambiente em que vive a população, pois, de fato, constitui o cenário dinâmico dos seus acontecimentos. A
atuação da epidemiologia ambiental sobre esta relação é baseada no enfoque de risco e suas interações, que poderão
causar danos à saúde. Em relação ao ambiente, os fatores de risco referem-se aos seus elementos, situações e condições,
bem como aos agentes patogênicos presentes no meio que representam, sob condições especiais de exposição humana,
uma maior probabilidade de gerar ou desenvolver efeitos adversos para a saúde. A atuação sobre esses fatores, visando a
melhorar a qualidade dos elementos do meio poderá também melhorar as condições de saúde da população.
A multiplicidade de fatores componentes do ambiente e sua interação com a vida humana constituem um panorama
complexo, que necessita de abordagem integrada. Contudo, segundo o Programa Marco de Atenção ao Meio Ambiente da
Organização Pan-Americana de Saúde (1998), é possível destacar três grupos de fatores ou dados sobre o meio que são:
• o meio físico-biológico (água, ar, solo, flora, fauna);
• o meio socioeconômico (população, moradia, situação econômica, infra-estrutura urbana, serviços de saúde, saúde do
trabalhador, proteção dos alimentos e licenças de funcionamento e avaliação do impacto ambiental em saúde); e ainda
• Dadosquecaracterizamoperfildasaúdedapopulação(dadosdemorbidade,mortalidade,vigilânciaepidemiológica).
A integração intersetorial é reconhecida como uma necessidade ao desenvolvimento prático do sistema de vigilância
em saúde, no entanto, na vigilância ambiental essa interarticulação é sobremaneira imprescindível. A concepção da vigilância
ambientalemsaúdeestápautadanapluralidadedosseuscomponentes,queprocedemdeváriasáreasinstitucionaisesociais.
O modelo de atuação da vigilância ambiental em saúde é fundamentado na análise de causa e efeito das relações
entre saúde e ambiente sendo denominado Modelo de Forças Motrizes-Pressão-Estado-Exposição-Efeitos-Ação, o qual
analisa seis diferentes estágios de causalidade, efeitos e ações, mostrando o conjunto de ações de promoção e prevenção
que podem ser desenvolvidas.
O modelo enfoca o modo pelo qual as várias forças condutoras geram pressões que afetam o ambiente, atingindo
a saúde humana, por meio de diversas formas de exposição, a que estão sujeitos os indivíduos no ambiente. Esse modelo
foi adaptado de um modelo desenvolvido pela Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento - OECD,
baseado em um trabalho anterior do governo canadense.
Chama a atenção, nesse modelo o encadeamento de seus elementos na relação de causa-efeito e sua aplicação pode ser
feita em diversas instâncias tais como nacional, regional local, setorial, industrial ou comunitário, sendo que as ações poderão
serimplementadasemdiferentespontosdacadeiaetomardiferentesformas,podendoenvolverpolíticaspúblicas,estabelecimento
de padrões técnicos, medidas de controle, tratamento de pessoas, manejo de risco, educação ambiental, etc.
As forças motrizes seriam fatores que influenciam, em uma escala maior, os vários processos ambientais que
poderão afetar, em última instância, a saúde humana. Como exemplo, citam-se fatores como crescimento populacional,
desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento econômico, processo de urbanização, pobreza, etc.
A ação das forças motrizes resultariam em pressões sobre o meio ambiente, as quais seriam geradas por todos os
setores da atividade econômica, tais como o setor de transporte, moradia, energia, indústria, agricultura e turismo, etc.
As pressões sobre o ambiente podem estar presentes nas várias fases do processo produtivo, desde a extração dos recursos,

produção e distribuição até o consumo do produto e a liberação de resíduos. Em relação à saúde humana, um exemplo
de pressão de grande impacto é a emissão de poluentes para o ambiente.
A situação do ambiente poderá se modificar, como resultado das pressões exercidas sobre o mesmo e algumas
vezes essas mudanças poderão ser complexas e dispersas, afetando muitos aspectos desse ambiente, tais como a qualidade
da água ou gerando por exemplo, mudanças climáticas, poluição do ambiente marinho e desertificação, etc.
A saúde das pessoas poderá ser afetada quando estas sofrem exposição a algum fator nocivo, como por exemplo, a
poluição ambiental. As características dos poluentes são diferentes e os tipos de poluição também variam de um lugar para
outro. Por sua vez, as oportunidades de exposição também são diferentes para os indivíduos, podendo variar de acordo com
suas atividades ocupacionais, hábitos, estilo de vida, fatores biológicos e situação de saúde, entre outros aspectos.
Este modelo pode ser utilizado na construção de indicadores que integrem aspectos de saúde e ambiente, tendo
em vista a tomada de decisões, com o uso integrado de diferentes ferramentas, tais como métodos epidemiológicos,
estatístico, estudos ecológicos e sistemas de informação geográfica (SIG).
A concepção integradora do modelo é contrária à verticalização e compreende desde a análise dos efeitos dos
riscos ambientais para a saúde das populações até o desenvolvimento e a implementação de processos decisórios, políticas
públicas e o manejo de riscos.
3.4. Uso de indicadores em vigilância ambiental em saúde
Os vários elos da cadeia apresentada no modelo de causa-efeito podem orientar a construção de indicadores de
saúde ambiental. Os indicadores podem ter como base uma conseqüencia e efeito à saúde ou um fator de risco, que
apresente relação direta ou indireta com a saúde. Um indicador de saúde ambiental pode ser originado, por exemplo, a partir
da relação entre um indicador de saúde e um indicador ambiental ou vice-versa. A mortalidade infantil, por infecções de
origem hídrica, ou a incidência de cólera em razão da falta de acesso à água potável, poderiam exemplificar tal situação.
Os indicadores devem fazer parte do sistema de vigilância ambiental em saúde e requerem uma elaboração precisa
e específica tendo em vista o que se pretende avaliar para que realmente possam dar a sua contribuição na tomada de
decisão. Muitos critérios são necessários para que o indicador seja útil ao sistema, a começar por sua finalidade
principal que é de expressar uma relação entre saúde e ambiente, podendo ainda se destacar a sua credibilidade científica,
validação, não estar sujeito a viés, ser específico, ter sensibilidade para captar as mudanças na situação do que está sendo
avaliado, estar disponível em tempo oportuno e ter aplicação prática pelos usuários, além de outros critérios.
3.5. Definição de prioridades
No campo da vigilância ambiental em saúde, estabelece-se como prioridade a informação de fatores biológicos
(vetores,hospedeiros,reservatórios,animaispeçonhentos),qualidadedaáguaparaconsumohumano,poluentesambientais
químicos e físicos que possam interferir na qualidade da água, ar e solo e os riscos decorrentes de desastres naturais e
de acidentes com produtos perigosos.
Assim, destacam-se como prioridades na atuação da vigilância ambiental conforme estabelecido no Sinvas:
• aumentar a capacidade de detecção precoce de situações de risco à saúde humana, envolvendo fatores físicos
químicos e biológicos presentes na água, ar e solo;
• prevenir e controlar as zoonoses;
• estabelecer ações de vigilância entomológica para monitorar e orientar as ações de controle nas doenças
transmitidas por vetores;
• analisar o impacto de mudanças ambientais e situações de catástrofes, acidentes com produtos perigosos e
desastres naturais sobre a saúde das populações, visando ao desencadeamento de ações preventivas.
Atualmente, as ações de vigilância no campo da saúde ambiental estão dispersas em diversos órgãos internos
e externos ao SUS, como é o caso da vigilância sanitária, das secretarias de meio ambiente, das instituições ligadas ao
saneamento e recursos hídricos, entre outras. Constitui prioridade em um sistema de vigilância ambiental em saúde o
estabelecimento de monitorização das condições de risco relacionadas ao meio ambiente.

3.6. Sistema Nacional de
Vigilância Ambiental em Saúde (Sinvas)
O Sinvas é um sistema de característica multiinstitucional e multidisciplinar criado para atuar em vigilância
ambiental, estando inserido no arcabouço da vigilância à saúde. Visando a efetivar a implantação da vigilância ambiental
em saúde no Brasil, o Sinvas tem como objetivos principais:
• normatizar os principais parâmetros, atribuições, procedimentos e ações relacionadas à vigilância ambiental
em saúde nas diversas instâncias de competência;
• identificar os riscos e divulgar as informações referentes aos fatores condicionantes e determinantes das doenças
e agravos à saúde relacionados aos ambientes naturais e antrópicos;
• intervir, com ações diretas de responsabilidade do setor ou demandando para outros setores, com vistas a
eliminar os principais fatores ambientais de riscos à saúde humana;
• promover ações junto aos órgãos afins, para proteção, controle e recuperação da saúde e do meio ambiente,
quando relacionadas aos riscos à saúde humana;
• conhecer e estimular a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento visando ao fortalecimento da
participação da população na promoção da saúde e qualidade de vida.
Assim sendo, as atribuições da vigilância ambiental em saúde são pertinentes aos processos de integração,
processamento e interpretação de informações visando ao conhecimento dos problemas de saúde existentes, relacionados
aos fatores ambientais, sua priorização para tomadas de decisão e execução de ações relativas às atividades de promoção,
prevenção e controle recomendadas e executadas por este sistema e sua permanente avaliação.
Como características norteadoras do sistema de vigilância destacam-se:
• ser um sistema descentralizado, em cada esfera de governo, observando os princípios gerais que orientam as
açõesdesaúdenoSUS,quaissejam:deuniversalidadedoacesso,integralidadedasações,eqüidadenoatendimento
e solidariedade no financiamento;
• promover ações para a melhoria da saúde humana;
• colaborar na proteção e recuperação do meio ambiente visando à promoção da saúde humana;
• participar da formulação de políticas das áreas de meio ambiente e saúde.
Em relação à atuação da vigilância ambiental em saúde em todas as esferas de governo, o Sinvas destaca a necessidade
de articulação constante com os diferentes agentes institucionais públicos, privados e com a comunidade para que as
açõesintegradassejamimplementadasdeformaeficiente,afimdeassegurarqueossetoresassumamsuasresponsabilidades
de atuar sobre os problemas de saúde e ambiente em suas respectivas áreas.
A vigilância ambiental em saúde tem como universo de atuação todos os fatores ambientais de riscos que interferem
na saúde humana com as inter-relações entre o homem e o ambiente nos dois sentidos. Considerando que tais fatores
ambientais abrangem fatores físicos, químicos, biológicos e antrópicos, com uma grande diversidade nas respectivas
áreas, implicando em formas diferenciadas de abordagem tanto para a vigilância quanto para o controle dos riscos, a
vigilância ambiental em saúde divide-se em duas grandes subáreas:
• vigilância e controle de fatores de risco biológicos;
• vigilância e controle de fatores de risco não biológicos.
Estas subáreas de atuação englobam atividades que devem ser prioritariamente tratadas na estruturação das ações
integradas na vigilância ambiental em saúde, onde se destacam:
• desenvolvimento de estudos e métodos para ações integradas em saúde e as relacionadas com a Agenda 21;
• diagnóstico da situação de saúde e ambiente no Brasil, nos estados e municípios;
• definição de linhas de pesquisa e estudos em saúde e ambiente, visando à adoção de novas abordagens para
oenfrentamentodosproblemassurgidospelaadoçãodenovastecnologiasdosetorprodutivoeàsformasdeconsumo;
• estabelecimento de sistema de informação integrado visando aos indicadores de desenvolvimento sustentável;
• avaliação de riscos de locais e/ou atividades relativas aos processos produtivos que tenham impacto para a
saúde e o ambiente;
• apoio na implementação de banco de dados para o Sistema de Vigilância Ambiental em Saúde.

3.7. Vigilância e controle de fatores de risco biológicos
Em relação aos fatores de risco biológicos para a saúde humana, já existe uma longa e histórica atuação do setor
saúde, tanto nos aspectos de vigilância, quanto em relação ao controle, podendo-se listar as ações do setor quanto às
chamadas doenças transmitidas por vetores, hospedeiros e reservatórios (malária, febre amarela, dengue, esquistossomose,
leptospirose, raiva, etc.).
A abordagem da vigilância dos fatores de risco biológicos objetiva viabilizar ações integradas de vigilância e
controle desses fatores permitindo que se tenha uma maior efetividade de ações e maximização dos recursos aplicados.
Quanto aos fatores de risco não biológicos para a saúde humana, a atuação do setor saúde esteve predominantemente
voltada para aspectos relacionados às questões assistenciais, tratando diretamente os indivíduos quanto aos impactos
dos produtos e atividades envolvendo tais fatores.
Destesdestaca-sequeavigilânciaambientalemsaúdetemnecessariamenteumcaráterintegradorintereintrassetorial,
considerando-se que é impossível realizar atividades de vigilância e controle de riscos ambientais para a saúde humana,
relacionados a qualquer de seus fatores, sem uma avaliação e ação conjunta de todos os setores envolvidos com o
ambiente e a saúde humana em um determinado território.
A divisão operacional entre fatores de risco biológicos e não biológicos não implica a dissociação entre tais áreas.
A necessidade de integração é imprescindível inclusive com a vigilância epidemiológica.
A vigilância ambiental dos fatores de risco biológicos apresenta três áreas de agregação que são: 1) vetores; 2)
hospedeiros e reservatórios; e 3) animais peçonhentos.
3.7.1. Vetores
A vigilância e controle de fatores de risco biológicos relacionados aos vetores (Anopheles, Aedes aegypti, Culex,
Flebótomos e Triatomíneos) de doenças (malária, febre amarela, dengue, etc.) têm como finalidade o mapeamento de áreas
de risco em determinados territórios, utilizando a vigilância entomológica (características, presença, índices de infestação,
avaliação da eficácia dos métodos de controle, etc.), ações de controle (químico, biológico ou físico) e as relações com a
vigilância epidemiológica quanto à incidência e prevalência destas doenças e do impacto das ações utilizadas.
3.7.2. Hospedeiros e reservatórios
A vigilância e controle de fatores de risco biológicos relacionados aos hospedeiros e aos reservatórios (caramujos,
cães/gatos, morcegos, roedores, sagüis, raposas, suínos/bovinos e aves) de doenças (raiva, leishmaniose, equinococose,
leptospirose, peste, chagas, sarna, toxoplasmose, etc.) têm como finalidade o mapeamento de áreas de risco em
determinados territórios utilizando a vigilância, ações de controle e as relações com a vigilância epidemiológica quanto
à incidência e prevalência dessas doenças e do impacto das ações utilizadas.
3.7.3. Animais peçonhentos
A vigilância e controle de fatores de risco biológicos relacionados a animais peçonhentos (serpentes, escorpiões,
aranhas, heminópteros e lepidópteros), que podem resultar em acidentes de interesse para a saúde pública, têm como
finalidade o mapeamento de áreas de risco em determinados territórios, ações de controle e as relações com a vigilância
epidemiológica para avaliação dos acidentes e das medidas de controle utilizadas.
3.8. Vigilância e controle de fatores de risco não biológicos
A vigilância ambiental dos fatores de risco não biológicos apresenta, por sua vez, também, três áreas de agregação:
1) água de consumo humano; 2) contaminantes ambientais; e 3) desastres naturais e acidentes com produtos perigosos.

3.8.1. Água para consumo humano
A vigilância e controle da qualidade da água de consumo humano têm como finalidade o mapeamento de áreas de
risco em determinado território, utilizando a vigilância da qualidade da água consumida pela população, quer seja a
distribuída por sistemas de abastecimento de água e/ou soluções alternativas (coletados diretamente em mananciais
superficiais, poços ou caminhões pipa), para avaliação das características de potabilidade, ou seja, da qualidade e
quantidade consumida, com vista a assegurar a qualidade da água e evitar o adoecimento das pessoas ocasionado pela
presença de patógenos ou outros poluentes presentes nas coleções hídricas.
Em situações detectadas como de risco iminente à saúde decorrente da má qualidade da água consumida, algumas
ações de controle poderão ser realizadas pelo setor saúde e/ou também demandas aos responsáveis pela prestação de tais
serviços quando for o caso.
3.8.2. Contaminantes ambientais
A vigilância e controle de poluentes ambientais têm como finalidade o mapeamento de áreas de risco em determinado
território,mantendoaconstantevigilânciadessespoluentes,deformaaminimizarosriscosdedoençasdecorrentesdaexposição
aosmesmos,quersejanaatmosfera,nascoleçõeshídricasounosolo.Caracteriza-seporumasériedeações,compreendendoa
identificação de poluentes, de fontes de poluição e de modificações no meio ambiente que derivem em risco à saúde. O
levantamento de dados e a análise dessas informações, incluindo a coleta de amostras, para exames laboratoriais e para o
cruzamento dessas informações com outras variáveis epidemiológicas e ambientais, são definidas as ações de controle.
Em situações detectadas como de risco iminente à saúde, decorrente de poluição ambiental, algumas ações de
controle poderão ser realizadas pelo setor saúde e também demandadas aos responsáveis por essa poluição ambiental
quando for o caso.
3.8.3. Desastres naturais e acidentes com produtos perigosos
Na vigilância e controle de desastres naturais são enfatizados os riscos e os efeitos causados à saúde decorrentes de
eventos relacionados a inundações, a secas, a desmoronamentos e a incêndios em vegetações. A integração com as
instituições locais que atuam nas situações de emergência é imprescindível para o levantamento e análise das informações
referentesàssituaçõesderiscoeaosefeitosdosdesastresnaturaissobreapopulaçãoeasrepercussõesnosserviçosdesaúde.
Acidentescomprodutosperigosossãoeventosousituaçõesperigosasprovocadaspordescargasacidentaisdesubstâncias que
envolvam riscos para a saúde humana ou para o meio ambiente. As atividades de vigilância e controle são articuladas com as
instituições que atuam com a prevenção, preparação para emergências e respostas aos acidentes químicos.
3.9. Arcabouço legal referente à vigilância ambiental em saúde
A vigilância ambiental em saúde está amparada em leis, decretos, portarias, que são instrumentos legais do SUS e
já estão em vigor. Os principais textos relativos ao assunto na legislação recente estão destacados a seguir:
A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, nos artigos 3°, 6°, 7°, 15, 16, 17, 18 e 19, no que se refere à
organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e às atribuições relacionadas à Gestão do Sistema Nacional de Vigilância
Ambiental em Saúde:
– Art. 3° - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia,
o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais; os estágios de saúde da população expressam a organização social e econômica do país;
– Art. 6°, V, VIII, X - Inclui no campo de atuação do SUS a colaboração na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o trabalho; a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; o incremento,
em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
– Art. 7°, II e X - Refere-se à integralidade das ações dos serviços preventivos e curativos e a integração das ações
de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

– Art. 15, III, IV, XV e XIX - São atribuições da União, estados, Distrito Federal e municípios: acompanhar, avaliar
e divulgar o estágio de saúde da população e das condições ambientais; organizar e coordenar ao sistema de informação
de saúde; propor e celebrar convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente;
realizar pesquisas e estudos na área de saúde;
– Art. 16, II, alínea a e IV - São competências da direção nacional do SUS: participar na formulação e implementação
das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; participar da definição de normas e mecanismos de controle
de órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana;
– Art.17, V - São competências da direção estadual do SUS: participar, junto com órgãos afins, do controle dos
agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;
– Art. 18, VI - São competências da direção municipal do SUS: colaborar na fiscalização das agressões ao meio
ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar; junto aos órgãos municipais, estaduais e federais
competentes para controlá-las;
– Art. 19 - Ao Distrito Federal, compete as atribuições reservadas aos estados e aos municípios.
A Portaria n° 125/FUNASA, de 14 de fevereiro de 1999 – artigos 2º e 10º –, cria a CGVAM e define que à CGVAM
compete organizar, orientar, normalizar e coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Ambiental, objetivando a ampliação
da capacidade de detectar precocemente situações de risco à saúde humana que envolvam: fatores físicos, químicos e
biológicos presentes na água, ar e solo, prevenir e controlar as zoonoses, estabelecer ações de vigilância entomológica
para monitorar e orientar as ações de controle nas doenças transmitidas por vetores e analisar o impacto de
mudanças ambientais e situações de catástrofes e desastres naturais sobre a saúde das populações, visando o
desencadeamento de ações preventivas.
A Portaria n° 1.399/MS, de 15 de dezembro de 1999, estabelece como competência do MS/FUNASA, dos estados,
dos municípios a Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde. Estabelece uma série de
metas a serem cumpridas pelos estados e municípios, com a finalidade de controlar e prevenir doenças e agravos de
uma forma geral e, especificamente, em relação à vigilância ambiental em saúde. Propõe ações de vigilância e controle
de vetores, hospedeiros e reservatórios, bem como de qualidade da água consumida pela população. Tal portaria deverá
ser revista ao longo dos próximo anos, de forma a incluir outras metas a serem pactuadas com os estados e municípios,
com vistas à ampliação das ações de vigilância ambiental em saúde, incorporando questões relacionadas aos poluentes
ambientais, desastres naturais, acidentes com produtos perigosos, além de outros.
O Decreto n.º 3.450, de 10 de maio de 2000, aprova o estatuto da FUNASA , estabelece como atribuição do Cenepi
a Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental e cria a Coordenação Geral de Vigilância Ambiental.
A Portaria n.º 410, de 10 de agosto de 2000, aprova o regimento interno da Fundação Nacional de Saúde e
estabelece, nos artigos 92, 93 e 94, as competências da CGVAM/Cenepi.
Existem ainda outras leis que evidenciam a necessidade de organização do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental
em Saúde:
A Instrução Normativa n.º 1 regulamenta a Portaria n.º 1.399/MS, de 15 de dezembro de 1999, no que se refere às
competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, na área de vigilância ambiental em saúde.
A Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, e alterações posteriores, e sua regulamentação. Dispõe sobre penalidades
e infrações à legislação sanitária federal, artigo 10º nos incisos VI,VII,IX e X, XXI a XXIV, XXIX e XXXI, trata de questões
relacionadas à vigilância ambiental em saúde e prevenção e controle de doenças e agravos.
A Lei n.° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, cria o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, responsabilizando-se apenas por produtos e serviços.
A Lei n.° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente e define a responsabilidade da pessoa jurídica ou física, autora ou co-autora da
infração. Assegura princípios para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, protegendo todo e qualquer
cidadão, garantindo, assim, a sadia qualidade de vida da população e das futuras gerações.

Textos de Epidemiologia para Vigilância Ambiental em Saúde.pdf

Textos de Epidemiologia para Vigilância Ambiental em Saúde.pdf

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Textos de Epidemiologia para Vigilância Ambiental em Saúde.pdf

Semelhante a Textos de Epidemiologia para Vigilância Ambiental em Saúde.pdf (20)

Último

Último (12)

Textos de Epidemiologia para Vigilância Ambiental em Saúde.pdf