Para pedir o registro de uma obra intelectual são necessários: 1) um requerimento preenchido e assinado, 2) comprovante de residência, 3) comprovante de pagamento, e 4) uma cópia da obra com as páginas numeradas e rubricadas. Documentos adicionais podem ser exigidos dependendo de quem solicita o registro.
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Tabela de Documentos Necessários para Registro de Marcas
1. Documentos Necessários Para Pedido De Registro
Requerimento de Registro e/ou Averbação preenchido e assinado nos campos que se
referem ao(s) requerente(s) do Registro e à Obra Intelectual.
Cópia do comprovante de residência do requerente principal, de acordo com os
dados informados no Requerimento.
Comprovante original de pagamento (GRU paga ou comprovante de depósito).
Uma (1) via da obra intelectual. Ela deve ter todas as páginas numeradas e
preferencialmente rubricadas e impressas em papel A4.
Se a solicitação de Registro for feita via procurador, ela deve estar acompanhada
da Procuração original (com firma reconhecida ou cópia autenticada) devendo, na
mesma, constar os dados: endereço completo (com CEP), CPF e/ou CNPJ do
procurador, mais os dados do autor representado.
Pessoa Física Pessoa Jurídica
Cópia dos documentos de identificação da
Pessoa Física:
Identidade (RG ou equivalente);
CPF
Obs. Caso o autor seja menor de idade,
cópia dos documentos de identificação do
Representante Legal.
Cópia dos documentos de identificação da
Pessoa Jurídica:
CNPJ;
Contrato Social, Estatuto, Ata de
Fundação ou equivalente;
Documento comprobatório da
representação legal;
Contrato de Cessão de Direitos
Patrimoniais.