Novas Regras Para Entrar Na Europa

1. ETIAS
NOVAS REGRAS PARA ENTRAR NA EUROPA
Atualmente os países da União Europeia (UE) permitem que cidadãos de mais de 60 países, os
quais não fazem parte do bloco, entrem em seus territórios isentos de visto ou qualquer registro
se a estadia não ultrapassar mais
de 90 dias. O Brasil está na lista
dos países isentos.
Ocorre que no mês de Maio deste
ano a Comissão Europeia deu
andamento a um projeto que iniciou
em 2016 e estabeleceu a criação
do ETIAS (European Travel
Information and Authorization
System- Sistema Europeu de
Informação e Autorização de
Viagem), o qual exigirá um prévio
registro para todos os cidadãos
acima mencionados e espera-se
que o sistema esteja em vigor até
2020.
O ETIAS é um sistema completamente eletrônico que permite e acompanha os visitantes de
países que não precisam de visto para entrar na UE. Assim antes de viajar, todos deverão, de
forma online, fazer um cadastro e obter uma autorização para ingresso na UE, colocando dados
como nome, nacionalidade(s), data de nacimento, endereço, telefone, email e países que pretende
visitar entre outras questões dependendo da sua nacionalidade.
No caso de menores, o responsável legal deve solicitar o ETIAS e para membros da família de
cidadãos da UE de outros países, será necessário apresentar comprovante de
relacionamento, cartão de residência e outras informações básicas.
Estima-se que será cobrado um valor de 5 a 10 Euros, por pedido, para todos os requerentes acima
de 18 anos e uma vez pago o resultado sairá imediatamente. Se aprovado, o ETIAS será válido
por 3 anos ou até o final da validade do documento de viagem registrado durante a aplicação, o
que ocorrer primeiro.
Em caso de ser negado, pode-se apelar da decisão ou, com base no motivo da negação, ajustar
a falha e tentar novamente.
Importante esclarecer que a aprovação do ETIAS não assegura a entrada na Europa uma vez
que a autoridade responsável pelo controle de Imigração poderá restringir a entrada em seu país se
assim entender necessário.
O Presidente da Comissão Europeia na época em que se iniciou o projeto, Jean-Claude Juncker,
esclareceu que era necessário saber quem estava cruzando as fronteiras e esse mecanismo
permitiria saber quem está viajando para a Europa antes mesmo de chegar no território Europeu.

2. Este sistema online já existe em outros países, como por exemplo, nos Estados Unidos (EUA) no
qual tem o chamado ESTA (Electronic System for Travel Authorization- Sistema Eletrônico de
Autorização de Viagem) o qual exige que o cidadão Europeu se cadastre antes de viajar, obtendo
assim a autorização para ingressar em
território americano.
Vale destacar que em relação ao Reino
Unido que está passando pelos
procedimentos de saída da UE, o
chamado Brexit, ainda não está claro
quais serão as condições. À medida que
as negociações para o Reino Unido
deixarem a UE progredir, a situação será
esclarecida e os cidadãos britânicos
entenderão se precisarão ou não obter o
ETIAS.
Em resumo o ETIAS tem como finalidade proporcionar um maior controle e segurança, uma vez que
o sistema será conectado a muitos bancos de dados que podem verificar suas informações
em minutos e por isso a importância de todos os candidatos responderem honestamente e não
tentarem fornecer informações falsas e sempre buscar auxílio profissional em caso de dúvidas e
principalmente em casos de históricos imigratórios complexos.
Anivaldo Esquelino
Advogado - Brasil, Portugal e Reino Unido
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